Agio Pereira, o chefe de Gabinete do Presidente da República, Xanana Gusmão, apresentou um atestado médico para justificar a sua falta na sessão do julgamento para a qual tinha sido notificado para testemunhar.
Agio Pereira está notificado novamente para testemunhar esta semana.
Desejamos as melhoras ao chefe de Gabinete do Presidente da República, de forma a que se possa esclarecer a razão das chamadas do telefone oficial de Xanana Gusmão para Railos...
Lembramos que Railos chegou a dizer que desconhecia de quem era esse número de telefone, e que apenas tinha ligado para esse número para agradecer o crédito que lhe tinha sido enviado por sms.
Uma testemunha prestou posteriormente declarações no Tribunal, a dizer que Railos tinha falado ao telefone com o Presidente da República, antes do ataque do grupo de Railos ao Quartel-General das F-FDTL em Tacitolo.
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segunda-feira, fevereiro 12, 2007
Agio Pereira testemunha no julgamento de Rogério Lobato... ou não?...
Dos leitores
Comentário sobre a sua postagem "Comício FRETILIN - VII":
Dear Malae Azul,
Thank you very much for your photos. Yo uhave been our eyes and ears in East Timor.
These photos are great and it clearly shows that the Timorese are not as ignorant as some people would have them be. The Timorese are patient and are following the situation closely in their villages far from the cities. They listen, they watch and they analyse. They don't just fall for any propaganda because they had 24 years of practice against Indonesians. This is what helped them to resist the 24 years of brutal occupation. They will continue to resist any attempt to subjugate them and they are ready for any challenge. Bring on the elections and they will tell you who is right and who is wrong.
As for Fretilin, it is truly a great organisation with discipline and principle. If these were supporting people like Railos and Alfredo, it would almost be certain that they would be coerced to descend on Dili and create violence. Unlike the renta-a-crowd mob employed by the MUNJ, Augusto Trindade and Nino Blas Pereira, the Fretilin supporters are the people themselves. This shows that Fretilin is the only organisation capable of leading East Timor because it is organised, discipline and mature. Fretilin will indeed dominate East Timor's politics for many generations to come.
As for Mari Alkatiri, I have nothing but admiration for this man. He is a fighter and he has proven that he has more charisma than Xanana ever had. He subjected himself to legal scrutiny and was cleared of any wrong doing. If Xanana or Ramos-Horta were in his place it's almost certain that both would have sought assylum somewhere. Xanana would go to Australia and Ramos-Horta to the US to join his best friend Henry Kissinger. Their are exactly like their protege Alfredo Reinado.
Long Live the East Timor People!
Long Live Fretilin!
Long Live Lu Olo!
Long Live Alkatiri!
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Autores ou artistas convidados?...
Segundo testemunha presente no local, sexta-feira à noite, Railos, Leandro Isaac e outros organizadores da manifestação do MUNJ foram convidados especiais de alguém que os acusou de não saberem organizar uma manifestação.
O anfitrião exigiu aos seus convidados que a manifestação de 2ªfeira (hoje) não fosse o fiasco da última, chamando-os de incompetentes e explicando, exaltado, que não podiam permitir que Mari Alkatiri fosse candidato.
Parece que a conversa à hora do lanche não tinha sido suficiente...
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Sobre o incidente em Ermera
Sobre o incidente ocorrido hoje em Ermera, e segundo testemunhas no local, o militante da FRETILIN foi morto por dois homens identificados como fazendo parte do grupo dos peticionários, que se envolveram em confrontos hoje de manhã em Ermera com um grupo de populares.
Um dos peticionários envolvido nos confrontos chama-se Elvis.
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Comício FRETILIN - VIII
Esperamos que estas fotografias ajudem a mostrar o que se passa nos distritos e as "grandes demonstrações" de que fala certa imprensa que não sai de Díli e que apenas noticia aquilo que encontra ao virar da esquina.
Para quem ouviu essa certa imprensa, que não hesita em chamar de mega-manifestações a duas mil pessoas que vêm a Díli, (desde que sejam contra a FRETILIN, claro) aqui ficam as imagens... que falem por mil palavras...
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Membro da Fretilin morto em Ermera e mais uma vítima em Díli
Díli, 11 Fev (Lusa) À Um elemento da Fretilin foi hoje morto no distrito montanhoso de Ermera, disseram à Lusa fontes policiais e militares em Díli, enquanto na capital voltaram a registar-se actos de violência entre grupos rivais que resultaram numa morte.
A identidade e as circunstâncias da morte do elemento da Fretilin não foram divulgadas, sabendo-se apenas que "o incidente está sob investigação e toda a informação é classificada", segundo fonte militar ouvida pela Lusa.
Em Díli, um jovem foi morto hoje à tarde no centro da cidade, num dia em que a violência entre grupos rivais alastrou a vários bairros da capital.
Confrontos entre os grupos de artes marciais PSHT e 7-7 no bairro de Fatuhada, cerca das 17:30, causaram a morte do jovem.
Um residente do bairro afirmou à Lusa que o jovem morreu "esquartejado" dentro da sua casa, numa área controlada pelo grupo 7- 7.
A polícia das Nações Unidas deslocou-se ao local, alertada para a morte, mas a família da vítima acabou por fazer desaparecer o corpo "ao que tudo indica para evitar a autópsia", soube a Lusa junto da UNPOL.
Ao princípio da noite (final da manhã em Lisboa) continuavam as buscas policiais para recuperar o corpo do jovem, depois de os confrontos em Fatuhada obrigarem à utilização de efectivos da Malásia e do subagrupamento Bravo da GNR.
"A tarefa da polícia não foi facilitada porque houve confrontos entre grupos rivais noutras zonas da cidade que obrigaram à deslocação dos meios disponíveis", segundo a mesma fonte.
Durante o dia, vários combates de rua, ataques a residências e apedrejamentos ocorreram em Bairro Pité (periferia sul de Díli e o centro da violência nas últimas semanas), Fatuhada, Delta/Banana Road (oeste) e junto ao Cemitério de Santa Cruz.
PRM Lusa/Fim
Conselho de Segurança ONU discute 2ªf mandato por mais um ano
Washington, 10 Fev (Lusa) - O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) reúne-se segunda-feira em Nova Iorque para discutir uma proposta de renovação do mandato da ONU em Timor Leste por mais um ano.
Os 15 países membros deste órgão máximo da ONU vão discutir uma proposta do secretário-geral, Ban Ki-moon, para a renovação do mandato da missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT), que termina no próximo dia 25.
Fontes na ONU disseram não prever qualquer entrave à aprovação da proposta de Ban Ki-moon.
Num relatório enviado ao Conselho de Segurança, Ban Ki-moon propôs também o estacionamento de mais uma unidade policial portuguesa em Dili e avisou que a presença de forças policiais da ONU em Timor Leste poderá ser necessária por mais tempo do que previsto no ano passado.
Portugal é um dos principais contribuintes da força policial da ONU em Timor-Leste.
Num relatório de 20 páginas entregue ao Conselho de Segurança na semana passada, Ban Ki-moon afirma que "a situação geral em Timor Leste melhorou, embora a situação de segurança no país permaneça volátil e o clima político incerto".
"As tensões políticas diminuíram em grande parte graças aos esforços dignos de menção da liderança timorense a favor do diálogo e da reconciliação," afirma o documento, que acrescenta "ser importante que esses esforços continuem e sejam aprofundados para que através de politicas efectivas as causas fundamentais da crise possam ser resolvidas a longo prazo".
Ban Ki-moon alerta no seu documento para o facto de, apesar desses esforços, Timor-Leste continuar "a fazer face a muitos desafios Ó que poderão aumentar nos próximos meses à medida que se prepara para as primeiras eleições nacionais desde a restauração da independência em 20 de Maio de 2002".
O secretário-geral da ONU afirma que numa carta que lhe foi endereçada em Dezembro, o presidente, o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento timorenses pediram que as unidades policiais da UNMIT sejam reforçadas com uma unidade adicional para a estabilidade durante as próximas eleições.
Os três dirigentes timorenses sugeriram que Portugal "poderá" contribuir essa unidade e Ban Ki-moon afirma "apoiar esse pedido".
"Se aprovado pelo Conselho, essa unidade policial adicional poderá fortalecer a capacidade da UNMIT de fazer face a desafios de segurança durante o período eleitoral e no período imediato pós- eleitoral, especialmente em Dili e nos adjacentes distritos de Ermera, Aileu, Ainaro, Liquiça e Manufahi e assim aumentar a confiança do público na natureza pacífica das eleições," diz o documento.
Ban Ki-moon afirma que prolongar o mandato da UNMIT por mais 12 meses será "um importante sinal da vontade do Conselho de Segurança em suster o seu compromisso para com Timor-Leste".
Ban afirma não serem de prever "mudanças de maior" no mandato da UNMIT até às próximas eleições, mesmo tendo em conta o estacionamento de mais uma unidade policial em Dili.
"Após as eleições tenciono submeter um relatório ao Conselho de Segurança e submeter recomendações para quaisquer possíveis ajustamentos ao mandato e força da UNMIT," diz o secretário-geral da ONU, que após recordar que no ano passado tinha sido prevista uma redução gradual das forças policiais, afirma que o "ritmo" dessa redução terá de ser "cuidadosamente considerada na avaliação pós eleitoral".
"Até a Polícia Nacional de Timor-Leste estar totalmente reconstituída e desenvolvida será importante manter um número suficiente de membros da polícia da UNMIT e continuar o apoio da missão aos sectores da segurança e lei," aponta ainda o documento.
JP-Fim
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O intocável Alfredo Reinado
Expresso, 09/02/07
Por: Micael Pereira
Ainda a monte, o militar rebelde acusado de tentativa de golpe, finta a Justiça e os políticos, refugiando-se nas montanhas
Com o seu inimigo Mari Alkatiri livre para se recandidatar a primeiro-ministro, o tempo corre a favor do major Alfredo Reinado, o líder militar dos rebeldes. Quem sabe o que fará e porque é que ninguém o captura?
Mais uma vez, o líder militar da rebelião contra as forças armadas timorenses em Maio do ano passado parece ter desaparecido do mapa sem deixar rasto, fugindo ao controlo dos militares australianos. As informações mais recentes da ONU revelavam que o major Reinado se encontrava em Ermera, duas horas a oeste de Dili, cercado por tropas australianas.
Rste facto foi desmentido por várias fontes contactadas pelo Expresso, que garantem que, nos últimos dias, o rebelde terá abandonado o local, acompanhado pelo seu grupo de centenas de homens armados.
“Neste momento, só sabemos que saiu desta zona. Desconhecemos o seu paradeiro e deixámos de ter forma de o contactar, por razões de segurança”, confessa, a partir de Ermera, o major Marcos Tilman, um dos responsáveis militares pelo movimento de 600 desertores do Exército que estiveram na origem do caos político em Timor que lavaria à resignação do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.
Há duas teses em Dili para explicar o estatuto de intocável concedido a Reinado. A primeira, e a mais sólida entre os simpatizantes da Fretilin, é de que tem a protecção do Presidente Xanana Gusmão e dos australianos, servindo como ponta-de-lança contra Alkatiri, numa guerra pelo poder.
A segunda teoria é menos conspirativa e mais lógica: é difícil perceber qual o alcance do apoio popular ao major foragido, mas ninguém parece disposto a descobrir isso da pior forma, já que os peticionários (como são conhecidos os 600 desertores do Exército) e uma boa parte dos loromunos (timorenses dos distritos mais ocidentais) vêem nele um herói e um líder.
A longa e evidente impunidade de Alfredo Reinado tem causado estranheza nos juízes internacionais destacados para o país. “O seu caso está a pôr em risco o sistema judicial e o Estado de direito em Timor”, lamentou um dos magistrados ao Expresso. Nenhum dos contingentes policiais ao serviço das Nações Unidas tem ordens para cumprir o mandato de captura emitido em nome do antigo comandante da Polícia Militar, dede que ele se evadiu da prisão de Becora, a 30 de Agosto do ano passado, com mais 56 homens.
Cláudio Ximenes, presidente do Tribunal de Recurso – o equivalente ao Supremo Tribunal da Justiça português -, limita-se a constatar que o Ministério Público não concluiu o inquérito-crime sobre as mortes provocadas pelo major e pelos seus homens, num ataque contra uma coluna do Exército. Prefere não comentar um alegado acordo que Reinado terá assinado com o procurador-geral da República, Longuinhos Monteiro, em que o major escolheria o tribunal e responderia apenas pelo crime de posse ilegal de armas.
Para já, a verdade é que os políticos têm preferido mantê-lo solto a ir buscá-lo às montanhas.
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Manifestação contra suspensão do processo de Mari Alkatiri
Público, 09/02/07
Umas 500 pessoas pediram ao Presidente, Xanana Gusmão, que aplique a justiça de "forma transparente"
Centenas de manifestantes protestaram ontem em Díli contra a decisão da justiça timorense de interromper os processos judiciais contra o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, testemunhou um repórter da AFP. O antigo governante foi acusado de ter armado uma milícia encarregada de matar os seus opositores, durante as graves tensões que desestabilizaram o pequeno país no ano passado.
Os procuradores timorenses decidiram na segunda-feira abandonar os procedimentos contra o Alkatiri, afirmando não dispor de provas suficientes para continuar o seu trabalho.
Cerca de 500 pessoas pediram na rua ao Presidente da República, Xanana Gusmão, de agir no sentido da reabertura dos processos. "A justiça deve aplicar-se de uma forma transparente", pôde ler-se numa bandeirola.
Mari Alkatiri, que foi forçado a demitir-se no dia 26 de Junho de 2006, sob pressão interna e externa, negou ter dado qualquer ordem par armar civis com o objectivo de matar alguns os seus opositores.
Timor-Leste passou por uma onda de grande desestabilização entre Abril e Maio de 2006 na sequência de actos de violência que levaram cerca de 150 mil pessoas a fugirem das suas casas para se refugiarem em campos de emergência.
A tensão, que envolveu polícias e militares contestatários afastados das fileiras, atingiu o cume das próprias instituições.
Neste contexto de crise profunda, Alkatiri foi substituído na chefia do Governo por José Ramos-Horta, Prémio Nobel da Paz e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros.
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“Timor regrediu dez a 15 anos com a crise de 2006”
Mário Carrascalão, o ex-governador de Timor entre 1982 e 1992, diz que a unidade nacional definhou e que Xanana foi marginalizado
Expresso, 09/02/07
Por: Pedro Rosa Mendes
A autobiografia política de Mário Carrascalão, recentemente lançada em Dili, tinha como título ‘O Ciclo do Fogo’. O ex-governador de Timor-Leste, entre 1982 e 1992, durante a ocupação Indonésia, chamou por fim à obra “Timor Antes do Futuro”. Fundador da UDT em 1974, líder do PSD na II República timorense, um presidenciável fazendo mira à chefia do governo em 2007, este engenheiro silvicultor, de 69 anos, fala da mesma forma como escreve: ‘factual’, frontal e brutal.
PRM – A saída do livro significa o fim de um ciclo em Timor?
MC – Eu pensava que o ciclo se tivesse fechado. Na introdução ao livro, falo do eterno retorno e do mito do fogo. Depois dos acontecimentos de 2006, vi que o fogo continua. O ciclo não se fechou. Voltámos à fase da repetitividade.
PRM – Por que escreveu uma lista de culpados pelas 200 mil mortes?
MC – Está lá o meu nome.
PRM –É o número 19, em 23, antes de Xanana Gusmão. Qual a ordem da lista?
MC – É difícil estabelecer uma ordem. De certeza que eu não estaria em número um, mas não sei qual é a minha posição. Fui o primeiro iniciador de um partido político em Timor, depois do 25 de Abril. Só isto já me atira culpas para cima. Depois, fui governador em Timor. Que prejuízos e vantagens decorreriam de uma atitude diferente?
PRM – Arrepende-se de algo?
MC – Enquanto governador, várias vezes admiti a hipótese de tomar uma posição em relação em relação à Indonésia do género daquela que de Gaulle tomou quando visitou o Canadá. “Vive le Québec Libré!”. Não estou arrependido, porque teria sido travada a minha acção em Timor. Pensei várias vezes, numa daquelas cerimónias públicas com milhares de pessoas a assistir, surgir com uma coisa do género. Mas reconsiderava. Instantaneamente.
PRM – Fala do massacre de 1975 ainda por investigar?
MC – Está por investigar porque é que quem administra o território é gente ligada aos massacres.
PRM – As valas estão por abrir?
MC – Estão.
PRM – Tem uma amargura em relação a Portugal. Os portugueses falharam ao povo timorense?
MC – O meu pai era português. Foi um homem que lutou contra a ditadura e veio aqui parar como preso político. A minha mulher é portuguesa. Os meus melhores amigos estão em Portugal. Parte do meu coração está lá. Quando vejo os portugueses actuarem de uma forma que desprestigia Portugal, sinto-me muito mal.
PRM – Você é candidato à Presidência da República?
MC – O nosso candidato seria Xanana Gusmão. Se ele não avançar, veremos se há outro candidato aceitável. O meu partido interessa-se sobretudo que eu venha a ser primeiro-ministro. Ao partido não interessa que eu seja um corta-fitas.
PRM – Se Xanana Gusmão apoiar José Ramos-Horta à Presidência o seu partido apoiaria também?
MC – Já apoiou! Mas quando Ramos-Horta depois de saber que ele é o candidato do Presidente Xanana, depois de saber da minha afirmação de que o PSD não poria obstáculos para ele avançar, vai declarar que o candidato dele é Taur Matan Ruak. Isso significa que não está à altura. Não tem confiança em si próprio. O Presidente da República candidata-se. Não há outra pessoa a candidatá-lo. Eu, se for a pessoa mais apropriada, candidato-me. Só vou apoiar outra pessoa se achar que eu não sou o mais apropriado.
PRM – Timor regrediu?
MC – A soberania está em regressão. Timor retrocedeu dez a 15 anos com a crise de 2006. Se persistirmos com as teimosias, não vamos ter força moral para conseguir uma posição condigna frente às disputas nas fronteiras marítimas com a Austrália e com os vizinhos indonésios.
PRM – Que aconteceu ao enorme capital moral ganho após a independência?
MC – Timor era um país que tinha conseguido unir o seu povo. O pai dessa unidade nacional é Xanana Gusmão. Só que esse homem foi praticamente marginalizado. A unidade começou a definhar.
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Jornal Nacional Semanário, editorial do dia 10 de Fevereiro de 2007
Editorial
Contestação
Um processo que se repete em menos de um ano. Os mesmos manifestantes que foram mobilizados para derrubar o anterior Governo surjem agora na capital com palavras e ordem contra a decisão do tribunal. Os protagonistas são os mesmos e os organizadores hoje mais conhecidos do que ontem. Em pura verdade se diga que esta manifestação vem contrariar aquilo que era pedido: a justiça. Contudo, parece que há quem queira a justiça direccionada pela percepção e interesses de alguns grupos e não por aquilo que a própria justiça é e representa. Num Estado de Direito democrático a obediência pelas Leis civis é um marco inultrapassável. Ninguém está acima da Lei e ninguém pode julgar para além da própria Lei. No entanto, neste nosso pobre país, o uso e abuso da manipulação das mentalidades persiste. Não é admissível que se transforme a justiça num palco de teatro onde se pode alterar o sentido da verdade. A verdade é meramente uma e apenas essa. Seria compreensível em 2006 algumas destas manifestações, porém, passado este tempo todo, não é curial que se volte às ruas a exigir a condenação daquilo que não tem base para ser condenado. Pouco interessa aqui se concordamos ou não concordamos. Interessa dizer que a justiça falou. Se outras dados houverem, se outras provas que sejam consistentes surgirem, então quem hoje se arquiva amanhã se reabre. Mas onde estão essas provas fortes e conclusivas? Será que vamos empreender neste nosso querido e martirizado país um sistema de justiça popular? Onde os juízes são também os carrascos?
O país aguarda pelas eleições e não por mais guerra, por mais medo ou por mais mortes. Cada cidadão nacional deve estar consciente de que não está acima da Lei. Por muito que essa Lei não o puna ou ainda o não tenha punido. No banco dos réus ainda não se sentaram responsáveis pelo acontecido. Porém, a justiça far-seá independemente do tempo que for considerado por necessário.
Incompreensíve,l é a forma como quem tem a responsabilidade pela segurança interna autoriza manifestações que apenas trazem mais medo e mais desordem à capital do nosso país. Parece estar em marcha um qualquer plano alternativo para a inviabilização definitiva das eleições presidenciais e das legislativas. Mas, se em 2006 estavamos alegremente sós, hoje temos milhares de internacionais a olhar para o nosso país com a expectativa que vamos conseguir e queremos a paz. Parece que não estamos a cuidar de nós como deveríamos e parece também que quem veio de fora se esquece que manifestações mal autorizadas trazem apenas mais medo e mais confusão. Esperamos e temos fé que Xanana Gusmão, o ainda nosso Presidente, tenha apelado às consciências dos organizadores para pararem com os processos reivindicativos nas ruas. Nos utlimos dias temos tido mais violência e mais dor. Já chega. Pelo menos se temos respeito pelas gerações vindouras, pelos nossos filhos e netos, pelos nossos avós e pelos nossos mártires da libertação.
Para nós as eleições são vitais, sem elas seremos uma miragem de democracia e estaremos a negar o direito a sermos considerados soberanos e independentes.
José Ramos-Horta
Foi ao tribunal como testemunha arrolada pela defesa de Rogério Lobato e falou o que se esperava dele. Terá dito, o actual primeiro-ministro, que o anterior ministro do Interior agira dentro da Lei e em conformidade com a situação que se vivia, em resumo e sucintamente, mais ou menos isto.
Palavras justas para quem assim pensa e julga. Em tribunal não se mente, portanto, José Ramos-Horta cumpriu com a sua consciência. Está de parabéns pela coragem demonstrada.
Manuel Tilman a Presidente
É oficialmente candidato à presidência da República. Trás ideias e propostas. Porém, para um país à beira do abismo a meio caminho da queda, parece inoportuno falar em livre circulação de pessoas entre um e outro lado da fronteira. Essa é uma matéria que compete aos Governos e não aos presidentes da República. Contudo, Manuel Tilman, trás à discussão como é seu hábito um estilo diferente de se propor ao eleitorado. Independemente, das suas propostas, boas ou más, interessa destacar a coragem e dar-lhe os parabéns e desejar-lhe sucesso na caminhada até ao palácio das Cinzas – que nessa altura já será o de Lahane se houver dinheiro para terminar a obra.
Marí Alkatiri
Saiu da “tortura psicológica” que o travava de continuar a desenvolver a sua vida normal e a dar o seu contributo para as causas nacionais ao serviço do seu partido político. Terminada esta fase da sua vida, porém, continua a ser perseguido, há quem neste país tenha nascido fadado para a pressão. No entanto, ao antigo primeiro-ministro fica a nota positiva de continuar apostado em dar consistência à palavra democracia através da luta pelas realização das eleições. De estranhar algumas ausências significativas na sua conferência de imprensa onde anunciou o resultado do inquérito contra ele movido. Serão sinais da mudança dentro do partido ou desconforto pela incerteza do futuro por parte dos ausentes?
Timor Telecom
Baixou as tarifas em 10 por cento para a Indonésia, Austrália e Portugal. Uma medida esperada e que vem de encontro aos críticos que consideram a TT cara e de mau serviço. Uma prenda de bom ano para todos nós consumidores que tem o condão de responder a quem mais os tem criticado. No entanto, resta saber se vai contestar as comunicações já anunciadas no aeroporto e que vão estabelecer uma violação, pelo menos assim parece, ao contrato de concessão assinado com o Estado de Timor-Leste e válido por 15 anos.
Baixam-se as tarifas e esperam-se mais investimentos, um deles que seja a Internet sem fios, já testada e pronta a funcionar. Afinal, com tantos milhares de clientes, sobretudo nesta nova onda de internacionais no país, não será, por seguro, uma má aposta em Díli.
Empresários
Continuam à “rasca liu”. O Governo é mau pagador e demora a cumprir com as suas obrigações. Este governo prometera aligeirar a questão aguarda-se o cumprimento para bem do empresariado nacional e do seu futuro. Sem empresários não há emprego e sociedade civil contribuinte para o desenvolvimento nacional.
http://www.semanario.tp/administracao.htm
A poucos meses das presidenciais em Timor
Alkatiri exige desculpas por parte de Xanana
O ex-primeiro-ministro deverá agora oficializar a sua candidatura
Semanário, 09/02/07
Estarão reunidas de novo as condições para que o secretário-geral da Fretilin, Mário Alkatiri, se possa candidatar às próximas eleições presidenciais, a realizarem-se já em Abril. O alegado envolvimento do então primeiro-ministro na distribuição de armas a civis em Junho de 2006, custou-lhe o cargo, mas o processo foi agora arquivado pela Procuradoria-Geral da República, situação que poderá abrir as portas a uma candidatura presidencial.
Acusado de ter mandado eliminar adversários políticos e de ter financiado o armamento de civis, Mário Alkatiri viu agora o seu envolvimento ser arquivado pela Procuradoria-Geral da República de Timor.
Alkatiri exige agora um pedido de desculpas por parte do Presidente Xanana Gusmão e do seu substituto no cargo, Ramos-Horta, por terem obrigado o então primeiro-ministro a demitir-se. Em conferência de imprensa, Alkatiri acrescentou ainda que reunia todas as condições para se candidatar às eleições presidenciais de Abril. “Que de futuro não haja mais golpes, baixos ou não. Irei entregar-me totalmente ao processo eleitoral, para mostrar de que lado está o povo”, afirmou o agora deputado.
Com a aproximação das eleições, as Nações Unidas temem um agravamento das tensões entre apoiantes das várias facções políticas. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sugeriu mesmo a ampliação da missão internacional por mais um ano, a Unmit, e ainda um reforço das forças de segurança.
Num relatório apresentado ao Conselho de Segurança, Ban reconhece que a situação em Timor-Leste melhorou nos últimos meses, mas continuam a verificar-se algumas deficiências especialmente na capital Díli.
A Unmit é composta por 1000 militares e 37 observadores militares e o seu mandato termina em 25 de Fevereiro, caso a proposta de Ban não vá para a frente.
À parte de Mari Alkatiri, outros nomes surgem para substituir Xanana Gusmão na presidência. O comandante das Forças Armadas, o brigadeiro Taur Matan-Ruak, é uma hipótese admitida na imprensa australiana desde há mess, enquanto em Timor circula com alguma insistência o nome do bispo de Dili, D. Ximenes Belo.
Com poucas probabilidades de avançar para uma candidatura surge o actual primeiro-ministro, José Ramos-Horta, que apenas admite concorrer à presidência “in extremis” e caso não surja mais nenhum candidato.
Confirmada está também a candidatura da vice-presidente do Partido Social Democrata, Milena Pires.
É temida uma nova escalada de violência por altura das presidenciais, que terão a sua primeira volta a 9 de Abril. Desde a sua independência, Timor-Leste tem tido muitas dificuldades na afirmação do modelo democrático de governação, após anos de autoridade indonésia no território e os acontecimentos do último Verão foram os mais graves desde que o território ganhou autonomia. Os confrontos causaram 30 mortos e 150 mil deslocados e puseram a nu todas as fragilidades das forças de segurança que tentam assegurar a paz em Timor.
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Na capital timorense, a insegurança e a tensão política manifestam-se hora a hora. Em Janeiro houve seis homícidos
Dili via SMS
Expresso, 09/02/07
Por: Pedro Rosa Mendes, em Dili
Em Dili, o instante leva sempre a melhor sobre o acontecimento. A realidade, como nas tarifas da Timor Telecom, tem facturação ao minuto e as surpresas acontecem em horário económico – quando o dia cai e começam a circular as más ou as meias-notícias. Exemplo: “20h33 Distúrbios em Kampong Alor. Evitar esta área. Polícia a caminho. Proibido sair à noite,”.
Cada minuto conta nestes dias cardíacos de pré-campanha presidencial (“23h56 Combates perto do heliporto. Dois mortos comunicados. UNPOL no local. Evitar esta área”), de instabilidade social, de seca em estação de chuvas, de penúria alimentar no interior (“0h17 Luta em Bidau. Intervenção policial. Evitar esta área”), de fragilidade do Estado na lenta reconstrução da sua soberania nas Forças Armadas e na Polícia Nacional, epicentro de quase guerra civil em que o país ia caindo em Abril de 2006.
Cada minuto conta e o tempo parece avançar por negação, em contra-relógio. Assim: são exactamente 20h04 de quarta-feira passada, está escuro porque caiu a noite e não há iluminação pública. Num cruzamento central, no sítio onde os faróis das viaturas do subagrupamento Bravo da GNR encontram centenas de manifestantes chegados em camiões de Liquiçá (a oeste da capital), um militar português negoceia a um palmo da cara do deputado Leandro Isaac.
Novas informações. O pessoal entra para as viaturas e vai para o estádio municipal de Dili. “É para onde vocês querem ir, não é?” “Não, não, o que nós queremos é atravessar…” “Não vamos passar em frente ao hotel Timor! Mandem embarcar o pessoal. Diga-lhes que vão atrás de nós!”.
Em frente ao hotel Timor há deslocados oriundos do leste. ‘O pessoal’ são cerca de dois mil manifestantes eufóricos – cálculo informal de operacionais envolvidos na resposta das autoridades, na base de 50 viaturas x 40 passageiros – que entraram em Dili esta semana. Entraram com o pôr-do-sol, às 19 h, gritando insultos contra Mari Harakiri, “contra o actual Governo e contra a conspiração política”. A ordem para a UNPOL impedir a entrada da coluna foi posterior à sua chegada ao centro. O chefe da coluna de Liquiçá era Vicente da Conceição “Rai Lós”, principal testemunha no processo contra Alkatiri, acusado de liderar, em 2006, um esquadrão armado sob ordens do ministro do Interior.
Díli, cidade pequena, tem um lado mau de metrópole neste ano de eleições: a cidade nunca dorme, pelo menos num bairro ou dois por noite. O mapa de Dili está retalhado por áreas de influência de grupos de artes marciais que se confrontam cada dia, ou cada noite. A violência de rua deixou seis mortos em Janeiro. São mortes de grande violência – incluindo duas decapitações confirmadas.
É um tempo saturado de possibilidades, escolhas e cálculos: os tribunais decidem o que fazer com processos ligados à entrega de armas a civis em Abril e Maio de 2006, às ‘tentativas de revolução’ ou à fuga do major Alfredo Reinado de uma prisão de Dili, em Agosto. E, claro, há as escolhas dos políticos: as campanhas, os apoios, as candidaturas. Nenhum dos presidenciáveis avançou até esta semana: nem o primeiro-ministro, José Ramos-Horta, que pode candidatar-se “apenas in extremis”, nem o presidente do Parlamento, Francisco Guterres ‘Lu-Olo’, ou o próprio Mari Alkatiri, ambos recordando que “preenchem os requisitos constitucionais” para a Presidência.
Fora deste tabuleiro, existe um país em situação delicada: além do resto, 25 mil deslocados em Dili e 45 mil nos distritos.
Mas é a segurança a maior inquietação. É quase sempre a horas tardias que os combates entre grupos acalmam e os helicópteros das forças australianas, que apoiam a UNPOL no solo, deixam de perseguir ou fotografar elementos perigosos e locais suspeitos (“00h24 É melhor dormirem. Isto está muito violento por aqui. Ouço alguém a disparar e pessoas a gritar”).
Dili atravessa então mais uma madrugada curta, largando os telemóveis e descongestionando a rede e os receios. Sonhando, talvez, com uma cidade – ou um dia – sem “áreas a evitar”.
Exclusivo Expresso/Lusa
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Governo não permitirá especulação à custa da alimentação das famílias
Díli, 9 de Fevereiro de 2007
O Vice Primeiro-Ministro Estanislau da Silva afirmou que “o governo de Timor-Leste não permitirá a ninguém que brinque com as necessidades alimentares da população” e anunciou a intervenção firme do governo para garantir o abastecimento de arroz no país.
O aviso do governante foi feito na Sexta-Feira, 9 de Fevereiro de 2007, durante uma conferência de imprensa para informar a população sobre medidas contra a escassez de arroz no mercado local. A iniciativa decorreu em instalações do Ministério da Agricultura, Floresta e Pescas e o Primeiro-Ministro em exercício esteve acompanhado pelo Ministro do Desenvolvimento, Engº Arcanjo da Silva.
O Engº. Estanislau da Silva disse que a escassez de arroz nas lojas não tem razão de ser porque Timor-Leste comprou, no estrangeiro, arroz em quantidade suficiente para compensar a diminuição da produção local e acrescentou que, se necessário, o governo tomará novas medidas para combater a especulação garantir o abastecimento a toda a população a preços aceitáveis.
O governante disse que só três distritos têm sido relativamente poupados às dificuldades de produção, criadas por uma situação de seca prolongada – os distritos de Viqueque, Baucau e Díli, neste último caso, devido às acções de distribuição de arroz. Os dez distritos restantes têm situações de carestia alimentar, mais acentuadas em Oecusse e Ataúro.
“Tem havido um aumento do preço do arroz no mercado local. Em alguns casos, o preço subiu a 39 ou 40 dólares por saco, um preço exorbitante, comparado com o preço habitual de cerca de 14 dólares”, declarou o vice Primeiro-Ministro e Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas.
O Engº Estanislau da Silva afirmou que estes preços não têm justificação. “Entre 1 de Novembro de 2006 e 31 de Janeiro de 2007, o governo importou 10 toneladas e 406 quilos de arroz para o mercado local, ao preço médio de 16 dólares, e nesta quantidade não está incluído o arroz distribuído pela assistência do Programa Alimentar Mundial, das Nações Unidas”, informou.
“O arroz existente em Timor-Leste é suficiente para satisfazer as necessidades da população”, acrescentou.
O Primeiro-Ministro em exercício reuniu-se ontem com o vice Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, com o Ministro do Desenvolvimento, Engº Arcanjo da Silva, o Ministro do Trabalho e Reinserção Comunitária, Arsénio Paixão Bano, e a vice Ministra do Plano e Finanças, Aicha Basarewa, para preparar a resposta do governo a uma situação inaceitável. O governo decidiu adquirir mais arroz nos mercados internacionais para forçar a redução do preço no mercado local.
“O governo manifesta o seu compromisso de colaborar com os empresários e falou com o representante do Fórum Nacional dos Empresários, sr. Júlio Álvaro, para que este use os seus mecanismos próprios para conseguir que os comerciantes menos correctos voltem a colocar no mercado o arroz sem preços especulativos”, disse o vice Primeiro-Ministro.
“Se isso não resultar, o governo tem capacidade financeira e irá intervir para conseguir esse mesmo objectivo. Os actuais preços atingem sobretudo as famílias mais vulneráveis e o governo tem condições para tomar medidas e pôr termo á situação, garantir que o preço do arroz volte à normalidade e proteger da fome a população.”, assegurou.
“Quero assegurar aos timorenses que o Governo está atento e actuará no sentido de garantir o abastecimento de arroz à população. A partir da próxima Segunda-feira o governo irá iniciar novas medidas para atingir esse objectivo”, acrescentou.
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Notícias LUSA
Governo não recorre da decisão do MP sobre processo contra Alkatiri
Díli, 09 Fev (Lusa) - O governo timorense reagiu hoje ao arquivamento do processo aberto pelo Ministério Público contra o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri, pela alegada distribuição de armas a civis, salientando que apesar da pressão popular não haverá recurso da decisão.
O anúncio foi feito em Díli pelo ministro da Justiça, Domingos Sarmento, que justificou a decisão de não recorrer da sentença por a justiça não poder ser aplicada conforme os desejos individuais ou de grupos. "Os cidadãos têm de entender que a Justiça não pode aplicar-se conforme os desejos individuais ou colectivos", frisou.
As declarações de Domingos Sarmento foram feitas enquanto decorre desde o passado da 07 uma concentração na capital timorense de milhares de pessoas, em protesto contra o arquivamento do processo contra Mari Alkatiri.
O antigo primeiro-ministro demitiu-se do cargo a 26 de Junho de 2006, na sequência de um braço de ferro" com o Presidente da República, Xanana Gusmão, sobre o seu envolvimento na distribuição de armas a civis, no decurso da crise político-militar desencadeada em finais de Abril do mesmo ano.
A concentração foi convocada pelo auto-denominado Movimento de Unidade Nacional para a Justiça (MUNJ).
O titular da Justiça acrescentou que qualquer cidadão tem o direito de recorrer junto da Procuradoria-geral da República, se considerar que a decisão de um magistrado se afasta das leis em vigor no país.
Na sequência da decisão do Ministério Público, Mari Alkatiri disse esperar que Xanana Gusmão e o agora primeiro-ministro, José Ramos-Horta, se retractem publicamente dos esforços que alegadamente desenvolveram para o afastar do cargo. "Eles sabem perfeitamente os corredores que fizeram para me forçarem a sair do Governo", afirmou Mari Alkatiri na conferência de imprensa em que reagiu ao arquivamento do processo-crime aberto em Junho de 2006.
A crise iniciada em Abril de 2006 provocou mais de 60 mortos e, no seu auge, a fuga de cerca de 180 mil pessoas das suas áreas de residência.
Cerca de 20 mil pessoas continuam deslocadas em campos de acolhimento espalhados por Díli e outras 70 mil em campos criados fora da capital.
EL-Lusa/Fim
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Portugal analisará reforço presença GNR se ONU pedir - António Costa
Lisboa, 09 Fev (Lusa) - O ministro da Administração Interna afirmou hoje que se as Nações Unidas pedirem reforço da unidade policial em Timor-Leste, o Governo apreciará o assunto, mas considerou que é necessário "estabilizar" o acordo referente à actual participação de Portugal.
Falando aos jornalistas à margem da cerimónia de assinatura de dois protocolos visando a aposta em novos meios de vigilância das florestas, António Costa disse que também "é preciso analisar se é necessário reforçar a companhia" de guardas portugueses presentes em território timorense.
Questionado pelos jornalistas, o ministro referiu que o governo português "irá sempre dar atenção" aos pedidos das Nações Unidas.
No entanto, recordou que existe um processo em curso e que "tem de ser estabilizado", referindo-se à falta de formalização do acordo entre as Nações Unidas e Portugal em relação à presença da GNR [Guarda Nacional Republicana] no território, desde Junho de 2006.
"Se e quando o pedido [de reforço do número de guardas da GNR em Timor-Leste] for feito, apreciaremos" o assunto, defendeu António Costa.
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, propôs segunda-feira o prolongamento da missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT) por mais 12 meses e o estacionamento de mais uma unidade policial portuguesa em Díli.
Portugal mantém actualmente em Timor-leste uma força da GNR, com cerca de 140 elementos, posteriormente integrada na Polícia das Nações Unidas (UNPOL).
EA/SB-Lusa/Fim
"Fretilin sozinha não faz bom governo" - Mário Carrascalão
Díli, 10 Fev (Lusa) À O líder do Partido Social Democrata timorense, Mário Carrascalão, considera que a Fretilin sozinha não tem quadros suficientes para fazer um bom governo, o que só será possível juntando pessoas "de todos os partidos".
"Não há um único partido em Timor que sozinho consiga constituir um bom governo", afirmou Mário Carrascalão, em entrevista à Lusa, a propósito da publicação da sua autobiografia política e do período eleitoral que se aproxima.
"Se formos buscar pessoas de todos os partidos, teremos um bom governo, suficiente para dar uma resposta adequada às nossas necessidades", explicou Mário Carrascalão.
"A Fretilin sozinha, não", adiantou o antigo governador de Timor durante a ocupação indonésia (1982- 1992), argumentando que "os bons 'Fretilins'" foram mortos durante a guerra. "A guerra e a ocupação indonésia liquidou muitos.
Os sobreviventes são os que foram para fora", como é o caso de Mari Alkatiri, secretário-geral da Fretilin e ex-primeiro-ministro.
"Não sabem o que foi o sofrimento deste povo e tomam decisões administrativas que não levam em consideração o aspecto emocional que existe", acusa Mário Carrascalão.
A biografia política de Mário Carrascalão saiu em Janeiro, com o título "Timor Antes do Futuro", mas o líder do PSD admite que o título com o qual primeiro trabalhou foi "O Ciclo do Fogo".
Este título acabou por não vingar porque, explica o autor, o ciclo de violência em Timor "ainda não se fechou. Voltámos à fase da repetitividade".
Mário Carrascalão, fundador da UDT, considera que a Fretilin beneficiou do favorecimento de Portugal em 1975 e da comunidade internacional em 2001/2002, no momento da independência.
Um dos pontos que merece maior crítica por parte de Mário Carrascalão é o da saída precoce das Nações Unidas, depois de uma transição de três anos: "Foi um grande erro. Foram-se embora e nada estava feito. A máquina não estava montada".
Olhando para o início da guerra civil, o fundador da UDT é também directo nas críticas ao comportamento de portugueses e de Portugal, que "prepararam o abandono de Timor": "Sacanas!" Mário Carrascalão nota, ao mesmo tempo, que "foram os portugueses que, indirectamente, concederam a independência a Timor", ao diferenciarem pela língua as duas metades da ilha.
"A língua portuguesa poderá não ter muita utilidade no contexto geográfico da região", afirma Mário Carrascalão, "mas por enquanto há dois elementos que constituem a nossa identidade: a língua portuguesa e a religião católica".
Das duas, Mário Carrascalão é peremptório sobre qual é a mais importante: "A língua! A religião católica temos aqui, mas há mais católicos no Timor Ocidental do que aqui. A língua portuguesa é que eles não falam. Só nós. Esta é a nossa verdadeira identidade".
Sobre a década em que foi governador de Timor, Mário Carrascalão revela que "por várias vezes" admitiu "a hipótese de tomar uma posição em relação à Indonésia do género daquela que de Gaulle tomou quando fez a sua visita ao Canadá: 'Vive le Québec libre!'.
"Não estou arrependido", salienta Mário Carrascalão. "Teria sido travado imediatamente a minha acção em Timor. A Indonésia arrumava-me de uma maneira ou outra.".
O PSD ainda não escolheu qual o candidato presidencial às eleições de 9 de Abril, "mas escolheu o perfil", adiantou Mário Carrascalão, sem contudo referir nomes.
Questionado sobre um possível apoio do PSD a José Ramos-Horta, Mário Carrascalão afirma que "já apoiou", mas que o primeiro-ministro não soube aproveitar.
"Quando Ramos-Horta, depois de saber que era o candidato do Presidente Xanana, depois de saber da minha boca que o PSD não poria obstáculos para ele avançar, vai declarar publicamente que o candidato dele é Taur Matan Ruak, significa que não está à altura", conclui Mário Carrascalão.
Mário Carrascalão não exclui a hipótese de ser ele o candidato presidencial, mas deixa bem claro que prefere concorrer nas legislativas, "para não ser um Presidente corta-fitas".
PRM-Lusa/Fim
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Canção de Coimbra em Díli
Díli, 9 Fev (Lusa) - O coro Alma de Coimbra chega sábado a Díli para uma série de concertos, nas vésperas de uma visita a Timor do secretário de Estado-adjunto da Administração Interna, José Magalhães, acompanhado da campeã olímpica Rosa Mota.
O Alma de Coimbra é constituído por cerca de 30 elementos, antigos estudantes da Universidade de Coimbra, nomeadamente, músicos e cantores que passaram pelo Orfeon Académico.
O grupo tem doze concertos agendados para vários locais de Díli, começando com a missa dominical na Igreja de Motael, dia 11, e terminando com um espectáculo no Hotel Timor, dia 15.
Embora a base do repertório seja a música tradicional portuguesa, o Alma de Coimbra apresenta também temas de origem lusófona e na sua passagem por Díli interpretará alguns temas de inspiração timorense.
O Alma de Coimbra gravará um programa de rádio para a estação pública timorense, a RDTL.
Dia 12 chega a Timor o secretário de Estado-adjunto da Administração Interna, José Magalhães, para uma visita oficial que inclui contactos com vários ministros do Governo timorense, com os militares da GNR e da PSP integrados na UNMIT e diplomatas australianos.
PRM Lusa/Fim
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Comunicado - PM
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
Dili, 8 de Fevereiro de 2007
MEDIA RELEASE
trial of former minister of Interior, Mr. Rogério Lobato.
Dr Ramos-Horta told the truth and nothing but the truth about the facts of his knowledge, without withholding any information as to favour or harm anyone’s interest.
Therefore, it is deplorable the way some media outlets distorted the essence of the Prime Minister’s testimony in court.
He told the court that arming civilians is always politically incorrect, whatever its motive might be. Dr Ramos-Horta wouldn’t be drawn into the constitutionality or the legality of those actions for he considers the judgment upon those aspects are of the competence of the court itself.
In his testimony, the Prime Minister had at all times in mind consideration for the truth and accuracy, recalling that the acts took place in the context of the crisis situation on 28 April 2006, which intensified in the following days and weeks, after the demonstration of the so called “petitioners”, simultaneous actions of hooliganism and destruction, and the inoperativeness of the National Police of Timor-Leste.
The Prime Minister did not say that arming civilians might be constitutionally or legally validated, under any circumstances, and on the contrary, in his evidence he told the court that no justification should validate the arming of civilians.
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Notícias - Traduzidas pela Margarida
Declaração do Programa da ONU para o Desenvolvimento sobre os procuradores Internacionais empregados pelo Procurador-Geral
UNMIT - 9 Fevereiro de 2007
Dili – Levantaram-se questões no esfera pública sobre o estatuto dos procuradores internacionais que estão a trabalhar no Gabinete do Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste.
Da parte da ONU gostaríamos de clarificar que os procuradores foram recrutados através do PNUD (Programa da ONU para o Desenvolvimento) através do Projecto Justiça em acordo com o Gabinete do Procurador-Geral da República de Timor-Leste. O recrutamento (faz-se) com base nas mais altas qualificações profissionais e integridade pessoal.
Uma vez selecionados, os procuradores são empossados pelo Procurador-Geral depois do que desenvolvem as suas funções de procuradores independentes.
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Transcrição da Conferência de imprensa da UNMIT
8 Fevereiro 2007
Obrigado Barracks
Dili, Timor-Leste
Allison Cooper OIC e porta-voz da UNMIT:
Bom dia a todos e obrigada por terem vindo hoje. Hoje falaremos sobre a manifestação em curso em Dili, mas antes de irmos a isso gostaria de vos dar uma actualização das actividades do SRSG. O SRSG Atul Khare está correntemente em Nova Iorque para participar nas discusses do Conselho de Segurança ((SC) sobre a Missão da ONU em Timor-Leste. Durante o tempo em Nova Iorque, o SRSG encontrar-se-à com Embaixadores chave e funcionários de topo da ONU,e na Segunda-feira apresentará o relatório do Secretário-Geral ao SC.
Espera-se que também fale o Primeiro-Ministro, Dr. José Ramos-Horta. A acrescentar a isto, o Secretário-Geral pediu ao SC um prolongamento de 12 meses do mandato da UNMIT e uma unidade adicional de polícia formada. Teremos mais sobre os resultados deste assunto particular numa conferência de imprensa especial em Dili na próxima Sexta-feira. Será uma conferência de imprensa adicional a acrescentar à regular da próxima Quinta-feira, que se vai ainda realizar. Passamos agora para o SRSG em exercício, Tan e ele vai fazer o ponto da situação sobre a manifestação em Dili. Muito obrigada.
SRSG em exercício Tan: Obrigado Allison e obrigado a todos por aqui estarem nesta manhã. Bom dia.
Passaremos algum tempo a falar sobre os eventos que acontecem em Dili especialmente os relacionados com um grupo de manifestantes que chegaram ontem perto da noite.
Ontem à noite, perto das 6 pm sabíamos que vinha um grupo da vizinhança de Liquiça para Dili. Havia um grande número de camiões com pessoas. Sabíamos que tinham a intenção de vir a Dili encenar uma manifestação sobre questões da justiça. A informação que recebemos é que havia muitos camiões cerca de 50. Os veículos foram parados em check points da polícia nos subúrbios de Dili e revistados para procurar armas. Havia um pequeno número de facas e de outros objectos cortantes que foram confiscados e gostaria de enfatizar que eram em número pequeno e que não se encontraram armas de fogo no grupo.
Porque a lei exige que todas as manifestações têm de acabar às 6:30 pm e na altura já se estava muito próximo ou já se tinha ultrapassado (essa hora) tínhamos de decidir o que fazer com esse grupo. Assim, encontrei-me com o Comissário e o organizador do grupo e convencê-los que o melhor era irem para o campo de futebol passar a noite. Esta escolha do Campo da Democracia (futebol) foi feita em consulta com o governo para localizar um lugar onde podiam descansar e também se desejassem manifestarem-se e que não interferisse com actividades públicas.
A UNPOL então escoltou este grupo ao local e ficou com eles durante a noite. Presentemente estão lá e não tem havido incidentes relacionados com esse grupo. De manhã teremos a capacidade de ter uma melhor estimativa quanto ao tamanho mas pensamos que não são mais do que cerca de 400. Mas porque é uma área pública os números podem subir e baixar dado que outros podem juntar-se ou partir. Assim qual é o objectivo do grupo? Está em linha com a liberdade de todos os cidadãos, conforme mencionado na lei, poderem exercer o direito de se reunirem pacificamente e desarmados. Identificaram-se como sendo do MUNJ. O seu propósito é pedirem justiça. Assim encontrámo-nos outra vez com eles esta manhã, com os representantes e fizeram três pedidos, para a entrega de um documento ou carta. Uma é para o Presidente da República, a segunda é para a UNMIT e a terceira é para o Gabinete do Procurador-Geral. Estamos agora no processo de decidir e de discutir com eles como se podem entregar estas cartas. Deixem-me aproveitar esta oportunidade para partilhar com vocês alguns dos requisitos da lei em relação a manifestações e ajuntamentos. Já mencionei que a manifestação tem de ser pacífica e desarmada. Há ainda restrições onde se podem juntar, tais como a menos de 100 metros de edifícios de órgãos de soberania, residencies de entidades que ocupam postos de soberania, instalações militares e militarizadas, edifícios de prisões, funcionários de missões diplomáticas, funcionários de partidos políticos e a lista continua e inclui locais como telecomunicações, estações eléctricas, etc., etc…Assim há certas restrições incluindo a hora que é entre as 8 am e as 6:30 pm. E por fim, antes das perguntas, para haver alguma ordem em todo o processo, qualquer manifestação tem de ter um propósito inicial. Se no processo o propósito muda, a polícia tem de tomar acções. Por outras palavras, se começar pacificamente mas acabar por não se manter pacífica, teremos de agir. Ou, se o propósito muda tal como o objectivo dos manifestantes é ilegal temos também o direito de os dispersar. Por isso fico por aqui e convido-os a fazerem perguntas.
P: os manifestantes precisam de autorização ou de notificação?
SRSG em exercício Tan: Em linha mais uma vez com a liberdade de reunião há o requisito da notificação. As notificações têm de ser feitas com quarto dias de antecedência. As notificações têm de ser entregues às autoridades civis ou policiais adequadas. E as autoridades têm dois dias para responder. E mais uma vez, a lei é justa para as reuniões gerais porque se não houver resposta, assume-se que estão autorizados. Só um ponto, se é que posso acrescentar isso, mencionei as restrições de 100 metros de edifícios públicos, lembrar-se-ão que nos últimos cinco dias houve um grupo em frente do edifício Uma Fukun. Fomos informados pelo governo que esse edifício se tornou num centro cultural. Por isso os 100 metros aplicar-se-ão e por isso a escolha foi o Campo Democracia.
P: Disse ontem que havia 50 camiões, por isso quantas pessoas estiveram lá?
SRSG em exercício Tan: Se havia 50 camiões multiplicamos simplesmente por um número [razoável] e obtemos um determinado número mas não temos a certeza de quantos é que apareceram e regressaram e quantos entraram na cidade, do que temos a certeza é do quantos vimos esta manhã que eram cerca de 400.
Q: Ontem à noite, por volta das 7 pm na rotunda de Comoro, perto do aeroporto … contou cerca de 50 camiões?
Comissário da UNPOL Tor: Sim, ontem à noite houve um relato que estimava cerca de 50 camiões porque tínhamos policies na área mas quando foram para o Campo da Democracia, alguns talvez fossem para casa dos seus familiares em Dili e alguns veículos podem ter regressado a Liquiça mas o que é certo é que esta manhã. Por volta das 7, muitos poucos camiões permaneciam no campo de futebol.
P: Assim havia cerca de 40 pessoas em cada camião?
Comissário da UNPOL Tor: Talvez, não tenho a certeza.
SRSG em exercício Tan: Os camiões não têm essa capacidade. Por isso, algumas poucas centenas, diria.
P: Sir, pode ser mais preciso acerca dos tempos, acerca dos manifestantes que vieram. A que horas exactamente, ontem, as forças da UNPOL que estavam no terreno alertaram ou esse alerta veio das autoridades que o informaram a ….a pedido dos manifestantes?
SRSG em exercício Tan: Se está a perguntar acerca da notificação, não houve nenhuma notificação para o grupo de ontem. Mas houve uma notificação para o primeiro grupo que se tem reunido em frente da Uma Fukun. E sabemos que os grupos são similares na origem.
P: Ontem quando os manifestantes chegaram houve uma luta com pedras em Comoro. É isto verdade? Segunda, quanto tempo vão ficar os grupos a manifestarem-se, quando é que vão acabar?
Comissário da UNPOL Tor: A luta com pedras em Comoro é diferente da chegada do grupo que se manifestou. O grupo do ajuntamento de ontem, quando acabarem a sua procissão motorizada regressarão ao seu ponto de ajuntamento no campo de futebo, e depois ficarão lá até hoje à tarde e continuaremos a negociar, a falar com eles sobre as suas actividades futuras para hoje, mas o Sr. Augusto disse que hoje no campo de futebol estão a planear ter alguma música, um programa musical e talvez convidar algumas gente para falar com eles lá.
SRSG em exercício Tan: Posso enfatizar somente duas coisas? A lei requer que eles declarem a hora da manifestação mas não há nenhum requisito para declarar a hora do fim da manifestação. Em segundo lugar, há uma diferenças entre a intenção original da manifestação. E, se a intenção muda, então muda a natureza do ajuntamento, por isso deve ser lidado diferentemente. Por isso temos de gerir conforme as circunstâncias. Por
exemplo, se querem ter um evento musical isso é diferente de uma manifestação. A lei permite a liberdade de manifestação mas temos de ter cuidado com coisas como perturbar a ordem pública ou perturbar a segurança pública. Por ao lado da liberdade de fazer o que é autorizado, vem também a responsabilidade pelo comportamento.
P: O Comissário diz que algumas lutas com pedras em Comoro ontem é diferente dos manifestantes’. Pode explicar a diferença?
Comissário da UNPOL Tor: Bem, o relatado atirar de pedras e lutes veio das pessoas principais dessa área. Este grupo é diferente, limitavam-se a passar pela estrada de Comoro vindo de Liquiça.
P: O Sr. Tan mencionou que eles tinham apresentado uma carta. Uma para a UNMIT, uma para on Procurador-Geral e uma para o Presidente. Que resposta é que lhes vai dar?
SRSG em exercício Tan: Obrigada. Têm a intenção de apresentar a carta. Não recebemos a carta e uma vez que conheçamos o conteúdo saberemos o que estão a pedir.
P: Considerando que os manifestantes, não deram, não deram notícias acerca deste (caso) particular, só quero perguntar-lhe porque é que não houve números correctos sobre a sua entrada em Dili. Disse que os contou na manhã seguinte. Por isso há uma possibilidade que sejam uma pequena representação de quem realmente entrou em Dili. E também não conhecendo a terceira manifestação, nem sequer sabendo [inaudível] que potencialmente pode ser violenta
[inaudível] acho particularmente difícil de compreender porque é que não estão a partilhar aqui hoje os números correctos.
SRSG em exercício Tan: Qualquer reunião de grupo de qualquer tipo pode ter questões potenciais de segurança. Por isso a abordagem que tomámos foi assegurar que há a UNPOL lá em números suficientes apoiadas for forças de segurança ISF. A nossa prioridade foi garantir que tenham a possibilidade de ir para um local onde possamos assegurar não somente a segurança pública mas também o seu próprio bem-estar durante a noite.
Depois, na manhã podemos falar com os líderes e sobre os seus propósitos e analisar o entendimento da legislação. Podemos ser muito rigorosos legalmente ou formais sobre os requisitos da lei mas porque este é um país tão novo penso que é importante permitir que o tempo torne claras estas regras e tornar claros os requisitos sem pôr em perigo qualquer segurança ou confiança pública. Mas deixámos muito claro aos organizadores do grupo que se houver qualquer actividade ilegal que agiremos rapidamente.
P: Lamento, em relação à minha pergunta sobre o número de manifestantes, disse que a segurança é uma prioridade para a UNPOL. Imaginava que o número de manifestantes teria um impacto directo sobre que medidas de segurança aplicar. Porque é que não são claros os números de manifestantes que entraram em Dili, quando eles passaram através de bloqueios de estrada da UNPOL, um camião atrás do outro a ser revistado? Porque é que não há o número de manifestantes que entraram em Dili?
Comissário da UNPOL Tor: O grupo chegou ontem e nos check points contaram cerca de 50 veículos. Assim se cada um tiver cerca de 25 pessoas, seriam cerca de 1,400 mais alguns outros carros, por isso o relato inicial foi de cerca de 1400 em 50 camiões. O trabalho da polícia de segurança é somente assegurar a sua segurança numa área onde não há controlo de pessoas. Por isso se foram para o campo de futebol têm liberdade para o fazer, é direito seu.
Se foram para os seus familiares ou para outros sítios a polícia não pode controlar os seus movimentos. Assim esta manhã quando visitei o campo de futebol não havia assim tantos, alguns podem não ter regressado. Assim quando a procissão motorizada estava a ir para o palácio [governo] ou para visitar o Gabinete do Presidente, eles tinham somente cerca de 20 camiões, assim iam em número menor. O controlo é dos líderes da manifestação, não da polícia.
SRSG em exercício Tan: Mas pode ter a certeza que quando foi feito o plano de segurança era para 1600 pessoas.
P: Como está a situação? Caminha para a violência? Vai ser uma manifestação pacífica? Há algumas medidas tomadas pela ONU para avisar o pessoal para não viajar durante a noite?
SRSG em exercício Tan: Os organizadores garantiram-nos que o ajuntamento é pacífico e rotineiramente mandamos mensagens para o nosso pessoal especialmente relacionadas com o ajuntamento porque há também preocupações com o trânsito. Assim, mais uma vez é da nossa responsabilidade , porque a UNPOL é a polícia que está aqui no país para garantir que há lei, ordem e segurança. Tenho vindo a explicar-lhe isso há muito tempo.
P: O que é que nos pode explicar da situação em Dili e por onde anda o major Reinado. Os rumores desta manhã é que o major Alfredo está nos subúrbios de Dili. Tem alguma informação sobre isto?
SRSG em exercício Tan: Obrigado. Temos informações que o major Reinado não está em nenhuma das áreas que mencionou. Estamos ainda a tentar, como sabe, uma resolução pacífica para a situação e esperamos o regresso do Procurador-Geral da Austrália e facilitar o progresso da justiça, que pode incluir uma audição a ser efectuada em Gleno. Só mais uma última pergunta, por favor?
P: Ontem, na manifestação, um grupo estava a insultar outro grupo.
Se houvesse reacção do outro grupo quem seria responsável?
SRSG em exercício Tan: Bem, a lei diz claramente que não há contra-manifestação. Se houver alguma, a polícia tomará acções se souberem alguma coisa informem-nos.
P: Ouvi que o leste vem manifestar-se contra os manifestantes …não pensamos que o Alfredo está em Dili e ele não está em Aifu.
Sabe onde é que ele está?
SRSG em exercício Tan: Não temos informação de gente que vem do leste, mas mais uma vez, quero enfatizar que se um grupo quer juntar-se para uma manifestação têm de fazer a notificação e tomar certas medidas e quanto ao major Reinado ele não tem sido visto em Aifu mas isso não significa que não esteja lá. Por isso temos de observar, temos de trabalhar e observar o encontro que mencionei com o Procurador-Geral quando ele regressar da Austrália. Assim, penso que é importante enfatizar que quando olhamos a situação de segurança deve haver acção adequada para situações específicas.
P: A missão conhece a localização por onde anda o major Reinado ou não?
SRSG em exercício Tan: Os sítios por onde anda o major Reinado têm tido a assistência da ISF (Força de Segurança Internacional). Não o temos visto em Aifu. Isso não significa que não esteja lá e continuamos com o objective de arranjar o encontro.
Assim muito obrigado por terem estado aqui hoje. Mantê-los-emos informados de qualquer evento e podem sempre comunicar com o nosso porta-voz em qualquer altura. Aguardamos o relatório do SG que vai ser discutido no Conselho de Segurança e faremos a actualização depôs disso também. Muito obrigado.
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Governo adverte empresários contra especulação do preço do arroz
Díli, 09 Fev (Lusa) - O Governo timorense anunciou hoje que vai adquirir arroz no mercado internacional para combater o preço "exorbitante" e advertiu os empresários contra a especulação.
O vice-primeiro-ministro timorense, Estanislau da Silva, afirmou em conferência de imprensa que o Governo "não permitirá a ninguém que brinque com as necessidades alimentares da população".
O preço habitual da saca de arroz é de 14 dólares (10,7 euros) mas na última semana subiu para mais do dobro e atingiu os 40 dólares (30,7 euros), "um preço exorbitante", considerou Estanislau da Silva, também ministro da Agricultura, Floresta e Pescas.
Estanislau da Silva - primeiro-ministro em exercício durante a ausência de José Ramos-Horta em Nova Iorque e Berlim - anunciou que o Governo pretende colaborar com os empresários e dialogou com o respectivo Fórum Nacional.
O Executivo pretende que o Fórum "use os seus mecanismos próprios para conseguir que os comerciantes menos correctos voltem a colocar no mercado o arroz sem preços especulativos".
"Se isso não resultar, o Governo tem capacidade financeira e irá intervir para conseguir esse mesmo objectivo", avisou Estanislau da Silva, ladeado pelo ministro do Desenvolvimento, Arcanjo da Silva.
"Entre 01 de Novembro de 2006 e 31 de Janeiro de 2007, o Governo importou 10 toneladas e 406 quilos de arroz para o mercado local, ao preço médio de 16 dólares e nesta quantidade não está incluído o arroz distribuído pela assistência do Programa Alimentar Mundial, das Nações Unidas", explicou Estanislau da Silva.
"O arroz existente em Timor-Leste é suficiente para satisfazer as necessidades da população", sublinhou.
Os distritos de Viqueque, Baucau e Díli são os menos afectados pela carência de arroz no mercado mas nos dez restantes distritos há situações de carência alimentar, mais acentuada no enclave de Oécussi e na ilha de Ataúro.
PRM Lusa/Fim
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Friday, 08 February 2007 - UNMIT – MEDIA MONITORING
THE UN INTEGRATED MISSION IN TIMOR-LESTE DOES NOT VOUCH FOR THE ACCURACY OF THESE REPORTS
National Media Reports
Court To Continue To Be Firm: Sarmento
In relation to the protest organized by MUNJ demanding transparency in the
court proceedings, Minister of Justice Domingos Sarmento said the court
would not bow to any pressure and will continue to be firm on its decisions
according to the rules. Referring to the demands of MUNJ to expel two
internationals, Prosecutor Felismino Cardoso (Cape Verde) and Bernardo
Fernandes (Portugal), for alleged manipulation on the letter of
notification to Mari Alkatiri, Sarmento said that any citizen has the right
to present their complaints to the Prosecutor General and to the Magistrate
Council of the Public Ministry if a Prosecutor is not functioning within
the legal framework of the Public Ministry. He appeals to the citizens to
understand that justice should not be carried out according to a person’s
or group’s wishes. The Minister also said that the recruitment of
international staff is done through the United Nations and the UNDP and not
through bilateral agreements with the CPLP countries with the aim of
reinforcing the country’s judiciary system. A total of five international
and nine national staff are currently working in the Procurator of the
Republic.
Prosecutor Felismino Cardoso reportedly said they are performing their
duties without any political interference and they are working in
Timor-Leste under the recruitment of the UN and not CPLP countries. Cardoso
added, the decision to close Alkatiri’s case in the meantime is due to
insufficient evidence but it could be reopened if there are more
indications of Alkatiri’s involvement. He told Timor Post that when
Prosecutor General, Longuinhos Monteiro returns from his Australian trip he
has to explain to the population about the decision taken on the case to
avoid further confusion.
Yesterday MUNJ met with President Xanana Gusmão and handed him a letter
containing various points but the main point asks for the prosecutors and
judges from CPLP countries to leave the country. Copy of the same letter
was handed to the Prosecutor General’s Office and to UNMIT. (DN, TP, STL)
UNMIT Facilitating Process of Hearing For Alfredo
Speaking to the media during UNMIT’s weekly press conference Thursday,
Acting SRSG Eric Huck Gim Tan said UNMIT has been facilitating the judicial
process including plans for a court hearing process for Major Alfredo in
Gleno, Ermera District. The Acting Head of UNMIT further said the UN wants
to find a peaceful solution to the situation and that includes dialogue for
the hearing process which will continue when the Prosecutor General returns
from Australia. On the same occasion, speaking about the demonstrators,
Tan said that if MUNJ would not follow the peaceful path, UNPOL would have
to take actions. In relation to rumours of another protest by people from
the east in support of Alkatiri, Acting SRSG Finn said UNPOL had not
received any information or notification but if the information is correct,
the police ensure the maintenance of law and order as the security in Dili
is part of the responsibility of the UN police.
UNPOL Police Commissioner, Rodolfo Tor also informed the media Thursday,
that although UNPOL does not know the whereabouts of Major Alfredo the
International Forces know where he is as they are the ones providing
assistance and security. And Acting SRSG Tan also denied rumours that
Alfredo has fled his latest location saying it is likely that the people
are not seeing him but he is still in Aifu as per the agreement to find a
solution to the political military crisis. (DN, STL, TP)
Youth Rejects Forces Presence
A group of youth and members of the community from Lautém district staged a
protest which began Tuesday, 6/2 against the presence of the international
forces from New Zealand. The Administrator for that district, Olavo
Monteiro, said that the community is arguing that the platoon is not needed
in that area as the situation is stabilized. Although he sees the presence
of the troops as important due to the election process, the Administrator
said that the youth and some members of the community continue to demand
their withdrawal. Monteiro said despite clarifications, negotiations are
currently in process between the head of the platoon and the youths.
STL reported that almost 200 people are holding a demonstration against the
presence of the Australian troops in Lautém for the past two days. MP from
Fretilin said youths are protesting against the work of the troops claiming
that the Australian military has not been impartial and is not putting in
the effort to capture Major Alfredo since he fled from prison. The
community has also complained that the troops are questioning them on
whether the majority of Fretilin members are from that district. (DN, STL)
RTTL News Headlines
Demonstrators Arrived in Dili
Protesters in about 60 trucks who organized the group MUNJ met with
President Xanana Gusmao and asked the President to act on the judicial
process in order for it to be transparent. They claim that it is time for
him to act. MUNJ coordinator Agusto Trindade informed that more people are
expected to join the protest later.
Fretilin Grupo Mudança
MP Terezinha Viegas of Fretilin Grupo Mudança said MUNJ was protesting for
changes as the courts are not functioning properly. She said her group is
pressuring for justice to be equal in the territory and for all Timorese.
According to TVTL the majority of the demonstrators are from Fretilin Grupo
Mudança from Liquiça.
Recommendations Of Provedor Human Rights And Justice
Sebastião Dias, Provedor for Human Rights and Justice handed the
recommendations to the Ministry of Health following suspension of an
employee in the enclave of Oecussi. He said the suspension of the worker
should have been based on the current norms.
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Alargamento da cobertura de rádio e televisão em Timor-Leste, no valor de 1,2 Milhões de euros, financiados por Portugal
Informação Imprensa
O Primeiro-Ministro de Timor-Leste, José Ramos Horta, assinou no dia 7 de Fevereiro o contrato para o fornecimento de equipamento que permitirá o alargamento da cobertura de rádio e televisão em Timor-Leste, no valor de 1,2 Milhões de euros, financiados por Portugal.
Foi seleccionada a empresa indonésia PT LEN para o fornecimento e instalação dos equipamentos, após concurso público internacional, ao qual responderam, para além daquela empresa, uma outra portuguesa e ainda uma australiana.
Este projecto, financiado pelo IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e executado em estreita colaboração técnica com a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, prevê a instalação de seis emissores que permitirão a distribuição do sinal da RTTL – Radio e Televisão de Timor-Leste por via herteziana aos distritos de Bobonaro, Oecussi, Lautem, Covalima, Baucau e Dili e uma Estação Terrena (UP Link) no Centro de produção da RTTL em Dili.
Na ocasião, o Chefe do Governo timorense agradeceu o “apoio generoso do Estado português” e referiu que a consultoria técnica do projecto, realizada pela RTP, recomendou a opção pela empresa PT LEN, “o que revela idoneidade e integridade do avaliador e revela também a tradição do Estado português em apoiar aquilo que vê que é melhor para os timorenses”.
Após a instalação dos equipamentos, cuja conclusão está prevista para o final de Maio de 2007, a gestão e manutenção do material será assegurada por técnicos da RTTL, entretanto formados por equipas da RTP.
Este projecto permite potenciar a política, já em vigor, de disponibilização significativa de conteúdos em língua portuguesa para as emissões da RTTL, nomeadamente programas de informação, infantis, educativos, de ficção, históricos, documentários e culturais, com origem nos canais da RTP.
EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DILI
Informação Imprensa
Selos comemorativos da admissão de Timor-Leste como membro das Nações Unidas
A Administração Postal das Nações Unidas emitirá, no próximo dia 2 de Fevereiro, os selos comemorativos da Admissão de Timor-Leste como membro efectivo das Nações Unidas
Para mais informações pode consultar o sitio: http://unstamps.org/
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