Notícias - Traduzidas pela Margarida

Declaração do Programa da ONU para o Desenvolvimento sobre os procuradores Internacionais empregados pelo Procurador-Geral

UNMIT - 9 Fevereiro de 2007

Dili – Levantaram-se questões no esfera pública sobre o estatuto dos procuradores internacionais que estão a trabalhar no Gabinete do Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste.

Da parte da ONU gostaríamos de clarificar que os procuradores foram recrutados através do PNUD (Programa da ONU para o Desenvolvimento) através do Projecto Justiça em acordo com o Gabinete do Procurador-Geral da República de Timor-Leste. O recrutamento (faz-se) com base nas mais altas qualificações profissionais e integridade pessoal.

Uma vez selecionados, os procuradores são empossados pelo Procurador-Geral depois do que desenvolvem as suas funções de procuradores independentes.

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Transcrição da Conferência de imprensa da UNMIT
8 Fevereiro 2007
Obrigado Barracks
Dili, Timor-Leste

Allison Cooper OIC e porta-voz da UNMIT:

Bom dia a todos e obrigada por terem vindo hoje. Hoje falaremos sobre a manifestação em curso em Dili, mas antes de irmos a isso gostaria de vos dar uma actualização das actividades do SRSG. O SRSG Atul Khare está correntemente em Nova Iorque para participar nas discusses do Conselho de Segurança ((SC) sobre a Missão da ONU em Timor-Leste. Durante o tempo em Nova Iorque, o SRSG encontrar-se-à com Embaixadores chave e funcionários de topo da ONU,e na Segunda-feira apresentará o relatório do Secretário-Geral ao SC.

Espera-se que também fale o Primeiro-Ministro, Dr. José Ramos-Horta. A acrescentar a isto, o Secretário-Geral pediu ao SC um prolongamento de 12 meses do mandato da UNMIT e uma unidade adicional de polícia formada. Teremos mais sobre os resultados deste assunto particular numa conferência de imprensa especial em Dili na próxima Sexta-feira. Será uma conferência de imprensa adicional a acrescentar à regular da próxima Quinta-feira, que se vai ainda realizar. Passamos agora para o SRSG em exercício, Tan e ele vai fazer o ponto da situação sobre a manifestação em Dili. Muito obrigada.

SRSG em exercício Tan: Obrigado Allison e obrigado a todos por aqui estarem nesta manhã. Bom dia.
Passaremos algum tempo a falar sobre os eventos que acontecem em Dili especialmente os relacionados com um grupo de manifestantes que chegaram ontem perto da noite.

Ontem à noite, perto das 6 pm sabíamos que vinha um grupo da vizinhança de Liquiça para Dili. Havia um grande número de camiões com pessoas. Sabíamos que tinham a intenção de vir a Dili encenar uma manifestação sobre questões da justiça. A informação que recebemos é que havia muitos camiões cerca de 50. Os veículos foram parados em check points da polícia nos subúrbios de Dili e revistados para procurar armas. Havia um pequeno número de facas e de outros objectos cortantes que foram confiscados e gostaria de enfatizar que eram em número pequeno e que não se encontraram armas de fogo no grupo.

Porque a lei exige que todas as manifestações têm de acabar às 6:30 pm e na altura já se estava muito próximo ou já se tinha ultrapassado (essa hora) tínhamos de decidir o que fazer com esse grupo. Assim, encontrei-me com o Comissário e o organizador do grupo e convencê-los que o melhor era irem para o campo de futebol passar a noite. Esta escolha do Campo da Democracia (futebol) foi feita em consulta com o governo para localizar um lugar onde podiam descansar e também se desejassem manifestarem-se e que não interferisse com actividades públicas.

A UNPOL então escoltou este grupo ao local e ficou com eles durante a noite. Presentemente estão lá e não tem havido incidentes relacionados com esse grupo. De manhã teremos a capacidade de ter uma melhor estimativa quanto ao tamanho mas pensamos que não são mais do que cerca de 400. Mas porque é uma área pública os números podem subir e baixar dado que outros podem juntar-se ou partir. Assim qual é o objectivo do grupo? Está em linha com a liberdade de todos os cidadãos, conforme mencionado na lei, poderem exercer o direito de se reunirem pacificamente e desarmados. Identificaram-se como sendo do MUNJ. O seu propósito é pedirem justiça. Assim encontrámo-nos outra vez com eles esta manhã, com os representantes e fizeram três pedidos, para a entrega de um documento ou carta. Uma é para o Presidente da República, a segunda é para a UNMIT e a terceira é para o Gabinete do Procurador-Geral. Estamos agora no processo de decidir e de discutir com eles como se podem entregar estas cartas. Deixem-me aproveitar esta oportunidade para partilhar com vocês alguns dos requisitos da lei em relação a manifestações e ajuntamentos. Já mencionei que a manifestação tem de ser pacífica e desarmada. Há ainda restrições onde se podem juntar, tais como a menos de 100 metros de edifícios de órgãos de soberania, residencies de entidades que ocupam postos de soberania, instalações militares e militarizadas, edifícios de prisões, funcionários de missões diplomáticas, funcionários de partidos políticos e a lista continua e inclui locais como telecomunicações, estações eléctricas, etc., etc…Assim há certas restrições incluindo a hora que é entre as 8 am e as 6:30 pm. E por fim, antes das perguntas, para haver alguma ordem em todo o processo, qualquer manifestação tem de ter um propósito inicial. Se no processo o propósito muda, a polícia tem de tomar acções. Por outras palavras, se começar pacificamente mas acabar por não se manter pacífica, teremos de agir. Ou, se o propósito muda tal como o objectivo dos manifestantes é ilegal temos também o direito de os dispersar. Por isso fico por aqui e convido-os a fazerem perguntas.

P: os manifestantes precisam de autorização ou de notificação?

SRSG em exercício Tan: Em linha mais uma vez com a liberdade de reunião há o requisito da notificação. As notificações têm de ser feitas com quarto dias de antecedência. As notificações têm de ser entregues às autoridades civis ou policiais adequadas. E as autoridades têm dois dias para responder. E mais uma vez, a lei é justa para as reuniões gerais porque se não houver resposta, assume-se que estão autorizados. Só um ponto, se é que posso acrescentar isso, mencionei as restrições de 100 metros de edifícios públicos, lembrar-se-ão que nos últimos cinco dias houve um grupo em frente do edifício Uma Fukun. Fomos informados pelo governo que esse edifício se tornou num centro cultural. Por isso os 100 metros aplicar-se-ão e por isso a escolha foi o Campo Democracia.

P: Disse ontem que havia 50 camiões, por isso quantas pessoas estiveram lá?

SRSG em exercício Tan: Se havia 50 camiões multiplicamos simplesmente por um número [razoável] e obtemos um determinado número mas não temos a certeza de quantos é que apareceram e regressaram e quantos entraram na cidade, do que temos a certeza é do quantos vimos esta manhã que eram cerca de 400.

Q: Ontem à noite, por volta das 7 pm na rotunda de Comoro, perto do aeroporto … contou cerca de 50 camiões?

Comissário da UNPOL Tor: Sim, ontem à noite houve um relato que estimava cerca de 50 camiões porque tínhamos policies na área mas quando foram para o Campo da Democracia, alguns talvez fossem para casa dos seus familiares em Dili e alguns veículos podem ter regressado a Liquiça mas o que é certo é que esta manhã. Por volta das 7, muitos poucos camiões permaneciam no campo de futebol.

P: Assim havia cerca de 40 pessoas em cada camião?

Comissário da UNPOL Tor: Talvez, não tenho a certeza.

SRSG em exercício Tan: Os camiões não têm essa capacidade. Por isso, algumas poucas centenas, diria.

P: Sir, pode ser mais preciso acerca dos tempos, acerca dos manifestantes que vieram. A que horas exactamente, ontem, as forças da UNPOL que estavam no terreno alertaram ou esse alerta veio das autoridades que o informaram a ….a pedido dos manifestantes?

SRSG em exercício Tan: Se está a perguntar acerca da notificação, não houve nenhuma notificação para o grupo de ontem. Mas houve uma notificação para o primeiro grupo que se tem reunido em frente da Uma Fukun. E sabemos que os grupos são similares na origem.

P: Ontem quando os manifestantes chegaram houve uma luta com pedras em Comoro. É isto verdade? Segunda, quanto tempo vão ficar os grupos a manifestarem-se, quando é que vão acabar?

Comissário da UNPOL Tor: A luta com pedras em Comoro é diferente da chegada do grupo que se manifestou. O grupo do ajuntamento de ontem, quando acabarem a sua procissão motorizada regressarão ao seu ponto de ajuntamento no campo de futebo, e depois ficarão lá até hoje à tarde e continuaremos a negociar, a falar com eles sobre as suas actividades futuras para hoje, mas o Sr. Augusto disse que hoje no campo de futebol estão a planear ter alguma música, um programa musical e talvez convidar algumas gente para falar com eles lá.

SRSG em exercício Tan: Posso enfatizar somente duas coisas? A lei requer que eles declarem a hora da manifestação mas não há nenhum requisito para declarar a hora do fim da manifestação. Em segundo lugar, há uma diferenças entre a intenção original da manifestação. E, se a intenção muda, então muda a natureza do ajuntamento, por isso deve ser lidado diferentemente. Por isso temos de gerir conforme as circunstâncias. Por
exemplo, se querem ter um evento musical isso é diferente de uma manifestação. A lei permite a liberdade de manifestação mas temos de ter cuidado com coisas como perturbar a ordem pública ou perturbar a segurança pública. Por ao lado da liberdade de fazer o que é autorizado, vem também a responsabilidade pelo comportamento.

P: O Comissário diz que algumas lutas com pedras em Comoro ontem é diferente dos manifestantes’. Pode explicar a diferença?

Comissário da UNPOL Tor: Bem, o relatado atirar de pedras e lutes veio das pessoas principais dessa área. Este grupo é diferente, limitavam-se a passar pela estrada de Comoro vindo de Liquiça.

P: O Sr. Tan mencionou que eles tinham apresentado uma carta. Uma para a UNMIT, uma para on Procurador-Geral e uma para o Presidente. Que resposta é que lhes vai dar?

SRSG em exercício Tan: Obrigada. Têm a intenção de apresentar a carta. Não recebemos a carta e uma vez que conheçamos o conteúdo saberemos o que estão a pedir.

P: Considerando que os manifestantes, não deram, não deram notícias acerca deste (caso) particular, só quero perguntar-lhe porque é que não houve números correctos sobre a sua entrada em Dili. Disse que os contou na manhã seguinte. Por isso há uma possibilidade que sejam uma pequena representação de quem realmente entrou em Dili. E também não conhecendo a terceira manifestação, nem sequer sabendo [inaudível] que potencialmente pode ser violenta
[inaudível] acho particularmente difícil de compreender porque é que não estão a partilhar aqui hoje os números correctos.

SRSG em exercício Tan: Qualquer reunião de grupo de qualquer tipo pode ter questões potenciais de segurança. Por isso a abordagem que tomámos foi assegurar que há a UNPOL lá em números suficientes apoiadas for forças de segurança ISF. A nossa prioridade foi garantir que tenham a possibilidade de ir para um local onde possamos assegurar não somente a segurança pública mas também o seu próprio bem-estar durante a noite.
Depois, na manhã podemos falar com os líderes e sobre os seus propósitos e analisar o entendimento da legislação. Podemos ser muito rigorosos legalmente ou formais sobre os requisitos da lei mas porque este é um país tão novo penso que é importante permitir que o tempo torne claras estas regras e tornar claros os requisitos sem pôr em perigo qualquer segurança ou confiança pública. Mas deixámos muito claro aos organizadores do grupo que se houver qualquer actividade ilegal que agiremos rapidamente.

P: Lamento, em relação à minha pergunta sobre o número de manifestantes, disse que a segurança é uma prioridade para a UNPOL. Imaginava que o número de manifestantes teria um impacto directo sobre que medidas de segurança aplicar. Porque é que não são claros os números de manifestantes que entraram em Dili, quando eles passaram através de bloqueios de estrada da UNPOL, um camião atrás do outro a ser revistado? Porque é que não há o número de manifestantes que entraram em Dili?

Comissário da UNPOL Tor: O grupo chegou ontem e nos check points contaram cerca de 50 veículos. Assim se cada um tiver cerca de 25 pessoas, seriam cerca de 1,400 mais alguns outros carros, por isso o relato inicial foi de cerca de 1400 em 50 camiões. O trabalho da polícia de segurança é somente assegurar a sua segurança numa área onde não há controlo de pessoas. Por isso se foram para o campo de futebol têm liberdade para o fazer, é direito seu.
Se foram para os seus familiares ou para outros sítios a polícia não pode controlar os seus movimentos. Assim esta manhã quando visitei o campo de futebol não havia assim tantos, alguns podem não ter regressado. Assim quando a procissão motorizada estava a ir para o palácio [governo] ou para visitar o Gabinete do Presidente, eles tinham somente cerca de 20 camiões, assim iam em número menor. O controlo é dos líderes da manifestação, não da polícia.

SRSG em exercício Tan: Mas pode ter a certeza que quando foi feito o plano de segurança era para 1600 pessoas.

P: Como está a situação? Caminha para a violência? Vai ser uma manifestação pacífica? Há algumas medidas tomadas pela ONU para avisar o pessoal para não viajar durante a noite?

SRSG em exercício Tan: Os organizadores garantiram-nos que o ajuntamento é pacífico e rotineiramente mandamos mensagens para o nosso pessoal especialmente relacionadas com o ajuntamento porque há também preocupações com o trânsito. Assim, mais uma vez é da nossa responsabilidade , porque a UNPOL é a polícia que está aqui no país para garantir que há lei, ordem e segurança. Tenho vindo a explicar-lhe isso há muito tempo.

P: O que é que nos pode explicar da situação em Dili e por onde anda o major Reinado. Os rumores desta manhã é que o major Alfredo está nos subúrbios de Dili. Tem alguma informação sobre isto?

SRSG em exercício Tan: Obrigado. Temos informações que o major Reinado não está em nenhuma das áreas que mencionou. Estamos ainda a tentar, como sabe, uma resolução pacífica para a situação e esperamos o regresso do Procurador-Geral da Austrália e facilitar o progresso da justiça, que pode incluir uma audição a ser efectuada em Gleno. Só mais uma última pergunta, por favor?

P: Ontem, na manifestação, um grupo estava a insultar outro grupo.
Se houvesse reacção do outro grupo quem seria responsável?

SRSG em exercício Tan: Bem, a lei diz claramente que não há contra-manifestação. Se houver alguma, a polícia tomará acções se souberem alguma coisa informem-nos.

P: Ouvi que o leste vem manifestar-se contra os manifestantes …não pensamos que o Alfredo está em Dili e ele não está em Aifu.
Sabe onde é que ele está?

SRSG em exercício Tan: Não temos informação de gente que vem do leste, mas mais uma vez, quero enfatizar que se um grupo quer juntar-se para uma manifestação têm de fazer a notificação e tomar certas medidas e quanto ao major Reinado ele não tem sido visto em Aifu mas isso não significa que não esteja lá. Por isso temos de observar, temos de trabalhar e observar o encontro que mencionei com o Procurador-Geral quando ele regressar da Austrália. Assim, penso que é importante enfatizar que quando olhamos a situação de segurança deve haver acção adequada para situações específicas.

P: A missão conhece a localização por onde anda o major Reinado ou não?

SRSG em exercício Tan: Os sítios por onde anda o major Reinado têm tido a assistência da ISF (Força de Segurança Internacional). Não o temos visto em Aifu. Isso não significa que não esteja lá e continuamos com o objective de arranjar o encontro.

Assim muito obrigado por terem estado aqui hoje. Mantê-los-emos informados de qualquer evento e podem sempre comunicar com o nosso porta-voz em qualquer altura. Aguardamos o relatório do SG que vai ser discutido no Conselho de Segurança e faremos a actualização depôs disso também. Muito obrigado.

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