THE UN INTEGRATED MISSION IN TIMOR-LESTE DOES NOT VOUCH FOR THE ACCURACY OF THESE REPORTS
National Media Reports
Court To Continue To Be Firm: Sarmento
In relation to the protest organized by MUNJ demanding transparency in the
court proceedings, Minister of Justice Domingos Sarmento said the court
would not bow to any pressure and will continue to be firm on its decisions
according to the rules. Referring to the demands of MUNJ to expel two
internationals, Prosecutor Felismino Cardoso (Cape Verde) and Bernardo
Fernandes (Portugal), for alleged manipulation on the letter of
notification to Mari Alkatiri, Sarmento said that any citizen has the right
to present their complaints to the Prosecutor General and to the Magistrate
Council of the Public Ministry if a Prosecutor is not functioning within
the legal framework of the Public Ministry. He appeals to the citizens to
understand that justice should not be carried out according to a person’s
or group’s wishes. The Minister also said that the recruitment of
international staff is done through the United Nations and the UNDP and not
through bilateral agreements with the CPLP countries with the aim of
reinforcing the country’s judiciary system. A total of five international
and nine national staff are currently working in the Procurator of the
Republic.
Prosecutor Felismino Cardoso reportedly said they are performing their
duties without any political interference and they are working in
Timor-Leste under the recruitment of the UN and not CPLP countries. Cardoso
added, the decision to close Alkatiri’s case in the meantime is due to
insufficient evidence but it could be reopened if there are more
indications of Alkatiri’s involvement. He told Timor Post that when
Prosecutor General, Longuinhos Monteiro returns from his Australian trip he
has to explain to the population about the decision taken on the case to
avoid further confusion.
Yesterday MUNJ met with President Xanana Gusmão and handed him a letter
containing various points but the main point asks for the prosecutors and
judges from CPLP countries to leave the country. Copy of the same letter
was handed to the Prosecutor General’s Office and to UNMIT. (DN, TP, STL)
UNMIT Facilitating Process of Hearing For Alfredo
Speaking to the media during UNMIT’s weekly press conference Thursday,
Acting SRSG Eric Huck Gim Tan said UNMIT has been facilitating the judicial
process including plans for a court hearing process for Major Alfredo in
Gleno, Ermera District. The Acting Head of UNMIT further said the UN wants
to find a peaceful solution to the situation and that includes dialogue for
the hearing process which will continue when the Prosecutor General returns
from Australia. On the same occasion, speaking about the demonstrators,
Tan said that if MUNJ would not follow the peaceful path, UNPOL would have
to take actions. In relation to rumours of another protest by people from
the east in support of Alkatiri, Acting SRSG Finn said UNPOL had not
received any information or notification but if the information is correct,
the police ensure the maintenance of law and order as the security in Dili
is part of the responsibility of the UN police.
UNPOL Police Commissioner, Rodolfo Tor also informed the media Thursday,
that although UNPOL does not know the whereabouts of Major Alfredo the
International Forces know where he is as they are the ones providing
assistance and security. And Acting SRSG Tan also denied rumours that
Alfredo has fled his latest location saying it is likely that the people
are not seeing him but he is still in Aifu as per the agreement to find a
solution to the political military crisis. (DN, STL, TP)
Youth Rejects Forces Presence
A group of youth and members of the community from Lautém district staged a
protest which began Tuesday, 6/2 against the presence of the international
forces from New Zealand. The Administrator for that district, Olavo
Monteiro, said that the community is arguing that the platoon is not needed
in that area as the situation is stabilized. Although he sees the presence
of the troops as important due to the election process, the Administrator
said that the youth and some members of the community continue to demand
their withdrawal. Monteiro said despite clarifications, negotiations are
currently in process between the head of the platoon and the youths.
STL reported that almost 200 people are holding a demonstration against the
presence of the Australian troops in Lautém for the past two days. MP from
Fretilin said youths are protesting against the work of the troops claiming
that the Australian military has not been impartial and is not putting in
the effort to capture Major Alfredo since he fled from prison. The
community has also complained that the troops are questioning them on
whether the majority of Fretilin members are from that district. (DN, STL)
RTTL News Headlines
Demonstrators Arrived in Dili
Protesters in about 60 trucks who organized the group MUNJ met with
President Xanana Gusmao and asked the President to act on the judicial
process in order for it to be transparent. They claim that it is time for
him to act. MUNJ coordinator Agusto Trindade informed that more people are
expected to join the protest later.
Fretilin Grupo Mudança
MP Terezinha Viegas of Fretilin Grupo Mudança said MUNJ was protesting for
changes as the courts are not functioning properly. She said her group is
pressuring for justice to be equal in the territory and for all Timorese.
According to TVTL the majority of the demonstrators are from Fretilin Grupo
Mudança from Liquiça.
Recommendations Of Provedor Human Rights And Justice
Sebastião Dias, Provedor for Human Rights and Justice handed the
recommendations to the Ministry of Health following suspension of an
employee in the enclave of Oecussi. He said the suspension of the worker
should have been based on the current norms.
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segunda-feira, fevereiro 12, 2007
Friday, 08 February 2007 - UNMIT – MEDIA MONITORING
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Tradução:
Sexta-feira, 08 Fevereiro 2007 - UNMIT – Monitorização dos Media
A MISSÃO INTEGRADA DA ONU NÃO GARANTE A EXATIDÃO DESTES RELATOS
Relatos dos Media Nacionais
Sarmento: O tribunal vai continuar a ser firme
Em relação ao protesto organizado pelo MUNJ a pedir transparência nos procedimentos do tribunal, o Ministro da Justiça Domingos Sarmento disse que o tribunal não se vergará com qualquer pressão e que continuará a ser firme nas suas decisões em conformidade com as leis. Referindo-se às exigências do MUNJ para expulsar os dois procuradores internacionais, Felismino Cardoso (Cabo Verde) e Bernardo
Fernandes (Portugal), por alegada manipulação da carta de
notificação para Mari Alkatiri, Sarmento disse que qualquer cidadão tem o direito de apresentar as suas queixas ao Procurador-Geral e ao Conselho de Magistratura do Ministério Público se um Procurador não está a funcionar no âmbito da moldura legal do Ministério Público. Apelou aos cidadãos para entenderem que a justiça não se deve praticar de acordo con os desejos de uma pessoa ou de um grupo. O Ministro disse também que o recrutamento dos funcionários internacionais é feito através das Nações Unidas e da UNDP e não através de acordos bilaterais com os países da CPLP, com o objectivo de reforçar o sistema judicial do país. Correntemente trabalham no Gabinete do Procurador da República um total de cinco funcionários internacionais e nove nacionais.
Foi relatado que o Procurador Felismino Cardoso disse que estão a desempenhar as suas tarefas sem qualquer interferência política e que estão a trabalhar em Timor-Leste sob recrutamento da ONU e não dos países da CPLP. Cardoso acrescentou que a decisão para encerrar o caso de Alkatiri, entretanto, se deveu a falta de evidências mas que pode ser reaberto se houver mais indicações do envolvimento de Alkatiri. Ele disse ao Timor Post que quando o Procurador-Geral, Longuinhos Monteiro regressar da sua viagem à Austrália que ele terá de explicar à população a decisão tomada neste caso para evitar mais confusão.
Ontem o MUNJ reuniu-se com o Presidente Xanana Gusmão e entregou-lhe uma carta com vários pontos, mas o ponto principal pede para que saiam do país os procuradores e os juízes dos países da CPLP. Cópia da mesma carta foi entregue no Gabinete do Procurador-Geral e na UNMIT. (DN, TP, STL)
A UNMIT facilita o processo de audição de Alfredo
Falando aos media durante a conferência de imprensa seminal da UNMIT na Quinta-feira, o SRSG em exercício Eric Huck Gim Tan disse que a UNMIT tem estado a facilitar o processo judicial incluindo planos para um processo de audição no tribunal para o major Alfredo em Gleno, Distrito de Ermera. O responsável em exercício da UNMIT disse ainda que a ONU quer encontrar uma solução pacífica para a situação que inclui diálogo para o processo de audição que continuará quando o Procurador-Geral regressar da Austrália. Na mesma ocasião, falando sobre os manifestantes,
Tan disse que se o MUNJ não seguir a via pacífica a UNPOL tomará acções. Em relação com rumores de um outro protesto de gente do leste em apoio a Alkatiri, o SRSG em exercício Finn disse que a UNPOL não tinha recebido nenhuma informação ou notificação mas que se a informação for correcta, a polícia assegurará a manutenção da lei e da ordem visto que a segurança de Dili faz parte da responsabilidade da polícia da ONU.
O Comissário da Polícia UNPOL, Rodolfo Tor também informou os media na Quinta-feira que apesar de a UNPOL não saber do paradeiro do major Alfredo as Forças Internacionais sabem onde ele está porque são elas que dão assistência e segurança. E o SRSG em exercício Tan também negou rumores que Alfredo tenha fugido da sua última localização, dizendo que é provável que as pessoas tenham deixado de o ver em Aifu dado o pré-acordo para encontrar uma solução para a crise político militar. (DN, STL, TP)
Jovens rejeitam a presença das Forças
Um grupo de jovens e membros da comunidade do distrito de Lautém fizeram um protesto que começou na Terça-feira, 6/2 contra a presença das forças internacionais da Nova Zelândia. O Administrador desse distrito, Olavo
Monteiro, disse que a comunidade argumenta que o batalhão não é necessário nessa área dado que a situação está estabilizada. Apesar de ele ver que a presença das tropas é importante devido ao processo das eleições, o Administrador disse que os jovens e (outros) membros da comunidade continuam a pedir a sua retirada. Monteiro disse que apesar das clarificações, que se processam negociações entre o responsável do batalhão e os jovens.
O STL relatou que quase 200 pessoas se estão a manifestar contra a presença das tropas Australianas em Lautém nos últimos dois dias. Deputados da Fretilin dizem que os jovens estão a protestar contra o trabalho das tropas afirmando que os militares Australianos não têm sido imparciais e que não têm feito qualquer esforço para capturar o major Alfredo desde que ele fugiu da prisão. A comunidade tem-se também queixado que as tropas lhes perguntam se a maioria dos membros da Fretilin são desse distrito. (DN, STL)
RTTL – Títulos das notícias
Manifestantes chegaram a Dili
Manifestantes em cerca de 60 camiões que organizaram o grupo MUNJ reuniram-se com o Presidente Xanana Gusmão e pediram ao Presidente para actuar no processo judicial de modo a que seja transparente. Afirmam que é altura para ele agir. O coordenador do MUNJ Agusto Trindade informou que se espera que mais gente se junte ao protesto mais tarde.
Fretilin Grupo Mudança
A deputada Terezinha Viegas da Fretilin Grupo Mudança disse que o MUNJ estava a protestar por mudanças visto que os tribunais não estão a funcionar como deve ser. Disse que o seu grupo está a pressionar para que a justiça seja igual no território e para todos os Timorenses.
De acordo com a TVTL a maioria dos manifestantes são da Fretilin Grupo
Mudança de Liquiça.
Recomendações do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça
Sebastião Dias, Provedor dos Direitos Humanos e Justiça entregou recomendações ao Ministério da Saúde a seguir à suspensão de um funcionário no enclave de Oecussi. Disse que a suspensão do trabalhador devia ser baseado em normas correntes.
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