Díli, 02 Abr (Lusa) - O Governo timorense aprovou hoje em Conselho de Ministros a Proposta de Lei das Armas e deliberou consultar os órgãos judiciais sobre um inquérito internacional aos ataques de 11 de Fevereiro.
A Proposta de Lei das Armas "visa criminalizar condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física dos cidadãos decorrentes do uso e do porte de armas de fogo, armas brancas, armas de arremesso, armas destinadas a projectar substâncias tóxicas, asfixiantes ou corrosivas, substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos".
O documento aprovado hoje "criminaliza o tráfico das referidas armas", acrescenta um comunicado do Governo.
"Procede-se ainda à definição de determinados objectos e instrumentos, de forma a especificar o contexto factual em que os mesmos poderão ser considerados armas e o contexto factual em que poderão ser qualificados como meros instrumentos de trabalho, ou como estando a ser utilizados para outros propósitos legítimos determinados", segundo o comunicado.
A proposta pretende, com isto, preencher "uma lacuna legislativa que impedia a apreensão de determinadas armas utilizadas para a prática de crimes".
"Merece ainda realce a possibilidade que o agente ou as autoridades policiais passam a ter de apreender armas, munições e respectivas licenças quando o seu detentor se apresenta sob a influência do álcool, de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou outras", adianta o comunicado.
A apreensão será também possível verificando-se "o indício da prática pelo suspeito de crime de maus-tratos" a familiares, menores e pessoas indefesas.
O Conselho de Ministros "deliberou consultar os órgãos judiciais competentes sobre a necessidade imediata de criar uma Comissão Internacional de Inquérito relativamente aos acontecimentos de 11 de Fevereiro", informa também o comunicado oficial.
O Projecto de Resolução no. 9/II, sobre a "Constituição de Comissão Internacional de Investigação aos Factos Violentos Ocorridos em 11 de Fevereiro de 2008", foi aprovado no Parlamento a 03 de Março, com 33 votos a favor, 17 contra e quatro abstenções.
A 11 de Fevereiro, o presidente timorense, José Ramos-Horta, foi gravemente ferido a tiro num ataque à sua residência em Díli, em que foi morto o major rebelde Alfredo Reinado.
Nesse mesmo dia, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, escapou ileso a uma emboscada quando se dirigia da sua residência, em Balíbar, para Díli.
Na reunião de hoje, o Conselho de Ministros ouviu ainda uma apresentação efectuada por técnicos da secretaria de Estado dos Recursos Naturais e da empresa petrolífera Petronas, da Malásia, que vão realizar um estudo conjunto de viabilidade do gasoduto de gás natural para Timor-Leste.
"As conclusões do estudo, que decorre de um acordo assinado em Bali no passado mês de Março entre a secretaria de Estado dos Recursos Naturais e a Petronas, deverão ser apresentadas num prazo de quatro meses", acrescenta o comunicado.
PRM
Lusa/fim
quarta-feira, abril 02, 2008
Governo aprovou Proposta de Lei das Armas
Aprender português em Díli
Rádio Renascença
01-04-2008 17:55
A escola portuguesa em Díli é um caso de sucesso em Timor-Leste. VEJA O VÍDEO.
Mais de meio milhar de alunos apreendem com a ajuda de vários professores, todos eles portugueses.
E, numa altura em que se fala de crise nas escolas em Portugal, com problemas entre alunos e professores, na capital timorense tudo parece correr bem e os docentes lusos sentem-se recompensados pelas tarefas que desempenham.
Para já, há aulas até ao 9º ano mas, para o ano, já haverá turmas de 10º ano.
A reportagem da Renascença esteve junto a esses professores e visitou este exemplo de sucesso.
CC/JB
Adiado julgamento dos co-arguidos de Reinado
Díli, 02 Abr (Lusa) - O julgamento do antigo grupo de Alfredo Reinado foi hoje adiado em Díli, Timor-Leste, devido à ausência de três arguidos e ao facto de outros dois não terem prescindido do prazo de contestação.
Na terceira audiência do caso em que o major fugitivo Alfredo Reinado era o principal acusado, o juiz Ivo Rosa marcou a continuação do julgamento para 07 de Maio.
A decisão do magistrado foi determinada pela ausência de três dos 15 arguidos do processo, que continuam fugidos, e porque correm ainda os prazos de contestação relativo a dois dos 12 homens que hoje se sentaram no banco dos réus.
A acusação inicial incluía 17 nomes, incluindo Alfredo Reinado, indiciado por crimes de homicídio, rebelião contra o Estado e posse ilegal de material de guerra.
Alfredo Reinado e um dos seus homens, também antigo elemento da Polícia Militar timorense, morreram no ataque à residência de José Ramos-Horta, a 11 de Fevereiro, no qual o chefe de Estado ficou gravemente ferido.
O processo prossegue contra os outros 15 arguidos. Doze estiveram hoje no Tribunal de Recurso, em Díli, onde continuam a decorrer as audiências de processos do Tribunal de Distrito, que se encontra em obras.
Dos 12 arguidos presentes no Tribunal de Recurso, apenas um se encontra detido, por ser arguido no processo relativo aos ataques de 11 de Fevereiro contra o Presidente da República e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
Todos os outros aguardam julgamento em liberdade, sujeitos à medida mínima de termo de identidade e residência.
Os arguidos, aliás, responderam em coro ao juiz internacional quando este lhes perguntou a nova data do julgamento e o que acontecerá se não comparecerem no tribunal: "Vamos presos".
Apesar do julgamento ter sido adiado, a audiência de hoje foi demorada porque serviu para visionar parte das três horas de material sobre Alfredo Reinado que a televisão timorense entregou ao tribunal.
O processo é relativo a acontecimentos da crise de Abril e Maio de 2006 e ao ataque ao grupo de Reinado na vila de Same (sul do país), em Março de 2007.
PRM
Lusa/fim
Deslocados "fonte potencial de mais problemas" - relatório
Díli, 02 Abr (Lusa) - Os deslocados internos, dez por cento da população de Timor-Leste, são "uma fonte potencial de mais problemas" se as causas da crise de 2006 não forem resolvidas, alerta um relatório do International Crisis Group (ICG).
O relatório, datado de 31 de Março e divulgado em Díli e Bruxelas (Bélgica, sede do ICG), relaciona a situação dos deslocados com as causas da crise de 2006 e com a possibilidade de erupção de mais violência.
A fragilidade da situação timorense, recorda o ICG, ficou patente nos ataques de 11 de Fevereiro de 2008, contra o Presidente da República, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
"Para evitar mais tragédias deste nível, é tempo de Timor enfrentar tanto as causas como as consequências da crise de 2006. Resolver o problema dos deslocados é uma parte essencial para se ultrapassar 2006", afirma o ICG.
"Os deslocados são uma prova muito visível do falhanço em providenciar segurança e fazer respeitar a lei. Tanto quanto tragédia humanitária, os deslocados são um risco de conflito em si mesmos", alerta.
"Reinado era uma manifestação, não a causa, das divisões de Timor", acrescenta o ICG ao recordar que muitos deslocados justificavam a permanência nos campos com a existência dos peticionários e do major fugitivo, morto a 11 de Fevereiro, no ataque à casa de José Ramos-Horta.
"O governo precisa de enfrentar as causas profundas de conflito, como as tensões comunitárias, os problemas dentro das forças de segurança e a falta de oportunidades económicas - antes que apareça o próximo Reinado", alerta o ICG.
Cerca de cem mil deslocados continuam a viver em campos nas duas principais cidades, Díli e Baucau, e junto de famílias e comunidades de acolhimento.
A continuidade desta situação "corrói a confiança no governo. Põe em evidência a incapacidade de lidar com as razões que levaram as pessoas a fugir das suas casas - incluindo a cisão este-oeste, a violência entre grupos, as disputas de terra e uma tendência para usar a queima de casas para resolver disputas pessoais e políticas", escreve o ICG.
"Demonstra também a ineficácia da polícia e dos tribunais. Uma cultura de impunidade continua a prevalecer. Dirigentes acusados de orquestrar a grande crise política de 2006 não são responsabilizados pelas suas acções", acusa a organização.
"A crise de deslocados reduziu temporariamente as tensões, uma vez que muitas comunidades se segregaram de facto, mas é previsível que os problemas voltem a emergir quando os deslocados regressarem às suas casas", alerta o ICG ao analisar a complexidade do problema.
Para o ICG, "com a divisão 'loromonu'-'lorosae' perigosamente vulnerável a manipulação política, o governo precisa de dar atenção urgente à necessidade de reconciliação nacional".
O relatório identifica várias razões para a inamovibilidade dos deslocados, dois anos após a eclosão da crise - sem esquecer que a população deslocada aumentou entretanto.
"Os campos de deslocados, por muito desagradáveis que sejam, são em muitos aspectos mais atraentes do que a alternativa - como prova a chegada, desde Agosto de 2007, de jovens de fora de Díli que não são deslocados mas estão apenas à procura de um sítio para viver enquanto estudam ou procuram emprego", nota o documento do ICG.
O relatório enumera também o medo de mais agressões nas comunidades de origem e a politização e criminalização dos campos.
O ICG refere situações de aquisição de poder, enriquecimento ilícito e oportunidades de ganho e de abusos de vária ordem proporcionadas pela existência dos campos, exemplificando com o que designa por "máfia do arroz", constituída por grupos que controlam a venda no mercado negro da ajuda alimentar aos deslocados.
No topo das recomendações do relatório, o ICG coloca a criação de um sector de segurança credível e despolitizado, a aprovação urgente de um corpo legislativo coerente de terra e propriedade, a criação de mecanismos de arbitragem e o aumento do parque habitacional.
"O governo precisa de reconhecer que Díli é agora uma cidade de 200 mil habitantes - e a crescer - e planear de acordo com isso para fornecer habitação adequada e serviços básicos", sublinha.
"Os acontecimentos de 11 de Fevereiro vieram tirar algumas pessoas da sua complacência", nota o ICG para justificar "algum optimismo" com a estratégia integrada do governo para os deslocados.
O ICG assinala, contudo, que "pouco foi feito em 2006-2007 para lidar com a crise dos deslocados para além de ajuda humanitária".
"O governo que tomou posse em Agosto de 2007 tem uma abordagem mais vigorosa", sublinha.
O ICG refere, porém, que o governo não atribuiu recursos para nenhuma das alíneas do seu programa de realojamento que não têm a ver com infra-estruturas.
O documento acrescenta que, do lado do governo timorense, é necessário aplicar no presente ano orçamental recursos nacionais "que estão disponíveis", diminuindo a dependência dos doadores internacionais.
Quanto às agências das Nações Unidas, o ICG critica a ineficácia dos programas até agora seguidos, a dependência de organizações não-governamentais e a inconsistência de muitas actividades devido à rotação frequente de funcionários.
O relatório do ICG refere a longa história de agressões contra a propriedade e a deslocação forçada de populações em Timor-Leste, desde a invasão japonesa na II Guerra Mundial.
"A maior parte dos indivíduos em Timor-Leste ainda vivos experimentaram pelo menos um período em que foram desalojados. Muitos tiveram vários períodos", lê-se num dos estudos citado pelo ICG.
Fundado em 1995, o ICG é uma organização não-governamental que produz análises e relatórios sobre prevenção e resolução de conflitos.
O ICG é presidido pelo ex-ministro australiano Gareth Evans e tem como vice-presidentes o antigo comissário europeu Chris Patten e o embaixador norte-americano Thomas Pickering, contando ainda com o ex-presidente moçambicano Joaquim Chissano entre os membros do conselho executivo.
PRM
Lusa/fim
Assessora legal de Alfredo Reinado reclama inocência e diz condenar atentados de 11 Fevereiro
Lisboa, 01 Abr (Lusa) - A assessora legal do militar rebelde timorense Alfredo Reinado, Angela Pires, reclamou hoje em comunicado a sua inocência nos acontecimentos de Fevereiro, em que o Presidente da República foi alvo de um atentado e Reinado foi morto.
No documento, Ângela Pires condena "veementemente" os acontecimentos de 11 de Fevereiro, em que Alfredo Reinado liderou um ataque à residência particular do presidente Ramos-Horta em Díli, no qual acabaria morto.
No ataque, o presidente timorense ficou gravemente ferido, tendo sido transferido para Darwin, Norte da Austrália, onde presentemente está em convalescença.
Ângela Pires, prima da ministra das Finanças do actual executivo timorense, Emília Pires, começa o comunicado, que foi distribuído à imprensa, afirmando que "simpatiza totalmente" com o Presidente Ramos-Horta, lamentando que tenha passado pelo que passou.
"Ele sempre foi uma pessoa que lutou pela paz, justiça e igualdade. Como tal, ele nunca deveria ter passado por este sofrimento todo e continuar a sofrer tanto com esta prolongada crise", destacou.
Ângela Pires, ou Angie Pires, como também é conhecida, chegou a ser detida a 17 de Fevereiro, por ordem do Ministério Público de Timor-Leste, tendo sido constituída arguida no processo que envolveu Alfredo Reinado.
Posteriormente, Ângela Pires foi libertada, ficando a aguardar a conclusão do processo do Ministério Público sobre os acontecimentos do 11 de Fevereiro.
No comunicado, Angela Pires refere que disse tudo o que sabia ao juiz de investigação "para ajudar a chegar à verdade", e garante não pretender, por enquanto, "mencionar nomes nem difamar qualquer pessoa sob processo de investigação ainda em andamento".
Entretanto, no passado domingo, numa entrevista publicada no diário Público, José Ramos-Horta não esconde a opinião negativa que tem de Ângela Pires, a quem acusa de ter influenciado Alfredo Reinado.
"Influenciado por uma tarada (em todos os sentidos) de nome Angie Pires com a qual estava amantizado, decidiu agir contra a minha pessoa", disse Ramos-Horta na entrevista ao Público.
No comunicado, Ângela Pires negou que exercesse qualquer influência sobre Reinado.
"Eu nunca influenciei Alfredo Reinado ou qualquer outra pessoa para magoar ou matar alguém", frisou.
Ângela Pires termina o comunicado, fazendo votos para que a justiça prevaleça em Timor-Leste.
EL.
Lusa/Fim
UNMIT – MEDIA MONITORING - Wednesday, 02 April 2008
"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."
National Media Reports
TVTL News Coverage
Portugal will continue to cooperate with TL in security areas: Vice Prime Minister Jose Luis Guterres has said that Portugal is always ready to cooperate with Timor-Leste in security areas.
“Portugal had always supported Timor-Leste through the provision of GNRs which have helped stabilize the country’s security since the crisis of 2006, and they remain here to help train the PNTL officers as part of the security sector reform,” said Gutteres after a meeting with the Portuguese State Secretary for Cooperation, Gomes Cravihno, on Tuesday (01/04).
MPs demand explanation from the Prosecutor-General: A majority of MPs have demanded an explanation from the Prosecutor-General regarding the results of the current investigation into February 11. The MPs have called on him to present himself to the National Parliament with this explanation.
Meanwhile CNRT MP, Romeo Moises, has said that he supports the criminal investigation carried out by the Australian Federal Police, FBI and Prosecutor-General. However, Mr Moises said that an International Commission for Inquiry would be necessary if the investigation did not produce concrete results.
RTL News Coverage
Acting PR asks all Timorese Ambassadors to act professionally: Acting President Fernando de Araujo ‘Lasama’ has asked all Timorese Ambassadors to show their professionalism while working as Timorese representatives abroad in the same way that foreign Ambassadors show their professionalism in Timor-Leste. Lasama told the 16 Timorese Ambassadors that it is very important for all ambassadors to help improve Timor-Leste’s image.
Print Coverage
It’s a crime to hide Salsinha and his men: Acting President Fernando de Araujo said that it is a crime to hide Salsinha and his men. “From now on, whoever hides Salsinha and his men will be considered criminals. Therefore, the State asks citizens to collaborate and convince Salsinha and his men to surrender with their weapons,” said the Acting President.
Salsinha and his men impede investments: The Minister of Foreign Affairs, Zacarias da Costa, has said that if Salsinha and his men do not surrender, it will impede foreign investments in Timor-Leste.
“If the situation continues like this, nobody will come to invest in Timor-Leste. They [Salsinha et al] must contribute to the development of the nation by surrendering,” said the Minister on Tuesday (1/04) at Palacio do Governu in Dili. (DN and STL)
Portugal wants to maintain Portuguese language: The Portuguese Government wants to reinforce teaching of the Portuguese language in Timor-Leste as another sign of their continuing to support to the nation. (STL)
Court begins trial for suspects in Fatu Ahi case: The Dili District Court has begun judicial proceedings against the suspects accused of being involved in the fighting led by the late Major Alfredo Reinado Alves against F-FDTL in Fatu-Ahi on 23.05.06. (STL)
Angelita: I am innocent: Angelita Pires, accused of being involved in the attack against the President, has defended herself against the charge. “I am innocent. I also condemn the violent attacks on our two top leaders,” said Ms. Pires. (TP)
Joint Operation dialogue with community: The Joint Operation Commander met with the Matadoru community to explain the objective of the Joint Operation. “The aim of this dialogue is to explain to people the reasons for the Joint Operation,” said Pedro Belo, Dili District Police Commander. (TP)
Tradução:
UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA - Quarta-feira, 02 Abril 2008
"A UNMIT não assume qualquer responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seus conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT seja de forma expressa ou implícita. A UNMIT não será responsável por qualquer consequência resultante da publicação, ou da confiança em tais artigos e traduções."
Relatos dos Media Nacionais
TVTL Cobertura de Notícias
Portugal continuará a cooperar com TL em áreas da segurança: O Vice-Primeiro-Ministro José Luis Guterres disse que Portugal está sempre pronto para cooperar com Timor-Leste nas áreas de segurança.
“Portugal tem apoiado sempre Timor-Leste através da provisão dos GNRs que têm ajudado a estabilizar a segurança do país desde a crise de 2006, e que continuam aqui para ajudar a formar oficiais da PNTL como parte da reforma do sector da segurança,” disse Guterres depois de se encontrar com o Secretário de Estado da Cooperação Português, Gomes Cravinho, na Terça-feira (01/04).
Deputados exigem explicação do Procurador-Geral: Uma maioria de deputados exigiu uma explicação do Procurador-Geral sobre os resultados da corrente investigação ao 11 de Fevereiro. Os deputados pediram a presença do próprio no Parlamento Nacional com as explicações.
Entretanto o deputado do CNRT, Romeo Moises, disse que apoia a investigação criminal desenvolvida pela Polícia Federal Australiana, FBI e Procurador-Geral. Contudo, o Sr Moises disse que será necessária uma Comissão Internacional de Inquérito se a investigação não produzir resultados concretos.
RTL Cobertura de Notícias
O PR interino todos os Embaixadores Timorenses para actuarem com profissionalismo: O Presidente interino Fernando de Araújo ‘Lasama’ pediu a todos os Embaixadores Timorenses para mostrarem o seu profissionalismo quando trabalharem como representantes Timorenses no estrangeiro da mesma maneira que os embaixadores estrangeiros mostram o seu profissionalismo em Timor-Leste. Lasama disse aos 16 Embaixadores Timorenses que é muito importante que todos os embaixadores ajudem a melhorar a imagem de Timor-Leste.
Cobertura Imprenssa
É crime esconder Salsinha e os seus homens: O Presidente interino Fernando de Araújo disse que é crime esconder Salsinha e os seus homens. “A partir de agora seja quem for que esconder Salsinha e os seus homens será considerado criminoso. Por isso, o Estado pede aos cidadãos para colaborarem e convencerem Salsinha e os seus homens a renderem-se com as armas,” disse o Presidente interino.
Salsinha e os seus homens impedem investimentos: O Ministro dos Negócios Estrangeiros , Zacarias da Costa, disse que se Salsinha e os seus homens não se entregarem isso impedirá o investimento estrangeiro em Timor-Leste.
“Se a situação continuar como agora ninguém virá investir em Timor-Leste. Eles [Salsinha e os outros] devem contribuir para o desenvolvimento da nação rendendo-se,” disse o Ministro na Terça-feira (1/04) no Palácio do Governo em Dili. (DN e STL)
Portugal quer manter a língua Portuguesa: O Governo Português quer reforçar o ensino da língua Portuguesa em Timor-Leste como outro sinal do seu apoio continuado à nação. (STL)
Tribunal começa julgamento para suspeitos do caso de Fatu Ahi : O Tribunal do distrito de Dili começou os procedimentos judiciais contra os suspeitos acusados de estarem envolvidos na luta liderada pelo falecido Major Alfredo Reinado Alves contra as F-FDTL em Fatu-Ahi em 23.05.06. (STL)
Angelita: Sou inocente: Angelita Pires, acusada de ter estado envolvida no ataque contra o Presidente, defendeu-se ela própria contra a acusação. “Estou inocente. Condeno também os ataques violentos contra os nossos líderes de topo,” disse a Srª Pires. (TP)
Diálogo da Operação Conjunta com a comunidade: O comandante da Operação Conjunta encontrou-se com a comunidade do Matadouro para explicar o objectivo da Operação Conjunta. “O objectivo deste diálogo é explicar às pessoas as razões para a Operação Conjunta,” disse Pedro Belo, Comandante da Polícia do Distrito de Dili. (TP)
Pires admits she was Reinado's lover, but didn't influence him
The Age
Lindsay Murdoch, Darwin
April 2, 2008
TIMORESE-BORN Australian Angelita Pires admits she was the lover of rebel leader Alfredo Reinado and says she understands why she has been accused of influencing him in the lead-up to last month's attacks in Dili.
But in her first public statement since wounded president Jose Ramos Horta last week publicly accused her of manipulating Reinado, Ms Pires claimed she had been made a scapegoat.
"I appreciate the President of the Republic and I understand his reaction," Ms Pires said. "He is a man who always fights for peace and equality — because of this he did not deserve to suffer or to continue to suffer."
Mr Ramos Horta had described Reinado as an "unstable" person who was influenced and manipulated by several people including Ms Pires.
However, Ms Pires claimed in the statement obtained by The Age that she stopped providing legal advice to Reinado in December.
"But both of us had private relations — there was no connection with his case," she said.
Ms Pires, who is under house detention in Dili while investigations into the attacks continue, called on Timorese to wait for the facts to be put before the courts before condemning her.
"I am innocent," she said. Ms Pires denied that she had influenced "Reinado or anyone else to destroy or kill anyone else".
She was detained only days after Reinado and his co-commander, Gastao Salsinha, led attacks on Mr Ramos Horta and Prime Minister Xanana Gusmao soon after dawn on February 11.
Mr Gusmao escaped unhurt. Mr Ramos Horta received two gunshot wounds and is recovering in a Darwin residence.
Ms Pires, who grew up in Darwin and returned to East Timor in the early 1990s, said her job before December was in part to co-ordinate Reinado's movements with security agencies .
She said she urged Reinado to be non-violent and submit to justice.
Reinado, an Australian-trained army officer, was wanted for multiple murder and armed rebellion when he was shot dead at Mr Ramos Horta's house on the morning of the attacks.
Ms Pires has told a judge when questioned last month that she was with Reinado the evening before the attacks.
"I have told everything I know to the investigation judge to help establish the truth," she said.
Some members of parliament in Dili believe that Reinado was lured to Mr Ramos Horta's house where gunmen were waiting to assassinate him.
Salsinha and a small group of rebels are still on the run in East Timor's mountains.
Tradução:
Pires admite que era amante de Reinado mas que não o influenciou
The Age
Lindsay Murdoch, Darwin
Abril 2, 2008
AAustraliana Angelita Pires, Timorense de nascimento admite que era a amante do líder amotinado Alfredo Reinado e diz que compreende que seja acusada de o influenciar no período antes dos ataques do mês passdo emDili.
Mas na sua primeira declaração pública desde que o presidente ferido José Ramos Horta a acusou publicamente de manipular Reinado, a Srª Pires afirmou que estão a fazer dela um bode expiatório.
"Estimo o Presidente da República e compreendo a sua reacção," disse a Srª Pires. "É um homem que sempre lutou pela paz e igualdade — por causa disto ele não merece sofrer ou continuar a sofrer."
O Sr Ramos Horta tinha descrito Reinado como uma pessoa "instável" que era influenciado e manipulado por várias pessoas incluindo a Srª Pires.
Contudo, a Srª Pires afirmou numa declaração obtida pelo The Age que deixou de dar apoio legal a Reinado em Dezembro.
"Mas ambos nós tínhamos relações particulares — não houve nenhuma conexão com o seu caso," disse ela.
A Srª Pires, que está em detenção domiciliária em Dili enquanto continuam as investigações aos ataques, pediu aos Timorenses para esperarem pelos factos que vão ser postos perante os tribunais antes de a condenarem.
"Estou inocente," disse ela. A Srª Pires negou que tivesse influenciado "Reinado ou qualquer outra pessoa para destruir ou matar alguém".
Ela foi detida poucos dias depois de Reinado e o seu co-comandante, Gastão Salsinha, ter liderado ataques contra o Sr Ramos Horta e o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão pouco depois do nascer do dia em 11 de Fevereiro.
O Sr Gusmão escapou ileso. O Sr Ramos Horta recebeu duas ferimentos de bala e está a recuperar numa residência em Darwin.
A Srª Pires, que cresceu em Darwin e regressou a Timor-Leste no princípio dos anos 1990s, disse que o seu trabalho antes de Dezembro foi em parte para coordenar os movimentos de Reinado com as agências de segurança .
Ela disse que pediu a Reinado para não ser violento e para se sujeitar à justiça.
Reinado, um oficial das forças armadas formado pelos Australianos era procurado por homicídios múltiplos e rebelião armada quando foi morto a tiro em cada do Sr Ramos Horta' na manhã dos ataques.
A Srª Pires disse a um juiz quando interrogada no mês passado que esteve com Reinado na noite antes dos ataques.
"Eu contei tudo que sei ao juiz que está a investigar para ajudar a estabelecer a verdade," disse ela.
Alguns membros do parlamento em Dili acreditam que Reinado foi atraído à casa do Sr Ramos Horta onde estavam pistoleiros à espera para o assassinarem.
Salsinha e um pequeno grupo de amotinados estão ainda em fuga nas montanhas de Timor-Leste.
A “ressurreição” de José Ramos-Horta
A Semana Online
02-04-08
Tratado das suas feridas, o Presidente volta para junto de um povo marcado pelo desemprego e pelas redes de jogo e prostituição manipuladas a partir de Jacarta.
Por: Jorge Heitor
José Manuel Ramos-Horta é um homem de muitos talentos e o seu regresso a Díli, para reassumir as funções de Presidente da República de Timor-Leste, depois de um longo calvário de mais de dois meses na cidade australiana de Darwin, vai ser como que uma ressurreição de alguém que de há muito acalentava o sonho de vir a ser Chefe de Estado.
Alguns tiros que o deixaram em estado muito grave no dia 11 de Fevereiro e seis intervenções cirúrgicas mantiveram o mundo em suspense sobre se este político tão peculiar conseguiria ou não regressar ao exercício de funções ao mais alto nível.Ele que já foi músico, actor de teatro, representante diplomático em Nova Iorque, ministro e chefe de Governo, antes de haver chegado à suprema magistratura da nação.
Como foi?
Aliás, o que ocorreu em Díli, naquela manhã de Fevereiro, foi uma das situações mais extraordinárias que se possa imaginar: um antigo major que andava na clandestinidade apareceu morto na residência de Ramos-Horta e depois foi este mesmo que quase morria à porta de casa, no Boulevard John F. Kennedy.
Nome anunciador de tragédia e de sangue. Não foi propriamente um golpe de Estado o que aconteceu, mas também ninguém sabe muito bem dizer o que teria sido, este aparente acto de loucura em que intervieram Alfredo Alves Reinado e o ex-tenente Gastão Salsinha, dois homens que do mato vinham e com o destino se cruzaram.
O cinematográfico major Reinado, de óculos escuros e chinela no pé, era uma personagem de filme de aventuras, que durante um ano e meio fez as delícias de muitas equipas de televisão e jornalistas de vários países, ao passear-se impune pelas montanhas, enquanto proferia impropérios contra as autoridades.
O grande erro
O grande erro de Ramos-Horta e do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão foi terem-lhe dado corda, terem-lhe permitido andar durante tanto tempo à solta, de forma a quase se transformar num herói, pelo menos para uma parte daqueles 50 porcento de timorenses que se encontram no desemprego.
E só depois o Presidente, já em convalescença, veio dizer que por ali andavam muito álcool e droga, bem como a influência nefasta de uma mulher bela, a timorense e também australiana Angelita Pires, com a qual o chefe dos rebeldes mantinha uma relação muito íntima.
Aliás, drogas é o que não faltará em Timor-Leste, que pelos vistos se encontra na mira de grandes sindicatos do crime, que a partir de Jacarta e de outras partes da Indonésia lançam as suas vistas para Díli e aí procuram instaurar redes de jogo e de prostituição.
Tudo é triste e doloroso, por vezes até algo sórdido, o que diz respeito aos caminhos de sofrimento que os timorenses têm percorrido nestes últimos dois ou três anos, quando se esperava que estivessem a conseguir consolidar a sua independência.
Ramos-Horta ressuscitou da poça de sangue em que esteve deitado no dia 11 de Fevereiro, à porta de casa. Mas os sonhos de vida feliz da nação timorense... irão eles conseguir ressuscitar?
WFP shifts focus of food assistance
DILI, 1 April 2008 (IRIN) - The UN World Food Programme (WFP) will cut food aid for displaced people in Timor-Leste this month to ensure assistance reaches the most vulnerable and food insecure communities throughout the country.
The policy decision is based on a report that shows some WFP aid is reaching people who are not food insecure, while bypassing tens of thousands of other Timorese in need.
Timor-Leste’s State Secretary for Social Assistance Jacinto De Deus told IRIN: "We had expected that WFP would continue supporting [the IDPs] but they have decided they can only support until the end of March, so the government has to try to fill in the gap."
The decision to reduce this food aid had been expected - with the support of the government, WFP began providing half rations to IDPs in February 2008.
Both the government and the UN told IRIN the reduction of food rations was not a ploy to force IDPs out of the camps, but instead based on the report, which revealed only half of the 70,000 displaced registered in the camps and at host families were actually food insecure.
The study also revealed that around 35,000 people who are not IDPs are in desperate need of food assistance.
Focus on vulnerable groups
"What we are trying to do now is to stop food distribution altogether, and we are trying to identify people who are chronically vulnerable, who need continued assistance maybe in the form of food, or food coupons, not only IDPs but also the rest of the population," WFP Country Director Joan Fleuren told IRIN.
"Our normal programme is already directed at mother and child health centres, school feeding programmes and food-for-work, and IDPs are a sub sector of our programme," he said.
He said many of the IDPs would be eligible to receive food aid from the government though those programmes and initiatives to support breastfeeding mothers, people with disabilities, and the elderly.
In the absence of direct WFP food aid to IDPs, the government is appealing to donors to help find the money needed to feed those who remain in camps or with relatives throughout the country.
"This year, the government allocated US$15 million for internally displaced people, but that money is targeted chiefly at the recovery and rehabilitation process, with none allocated for humanitarian assistance,'' De Deus told IRIN.
Tight government food budget
The government is currently using US$1 million - money allocated in the 2007 transitional budget for humanitarian aid caused by natural disasters - to buy rice for IDPs.
De Deus said the money would only last until the end of June, at which time the government would be forced to find the US$700,000 per month needed to feed the country's remaining displaced population. He said the government failed to include any money for this in the 2008 budget.
As of April, the government will stop providing food aid for the 20 percent of IDPs who work as civil servants, as they already receive a food allowance in their salary.
Jose Sarmento, a lecturer at the university in Dili living in the Don Bosco IDP camp with 3,000 others, told IRIN that under the government’s new policy he will not receive any more food aid. He said the money he receives as a teacher – including his food allowance - is not enough to provide for his family, and that if he lived in his house, not the IDP camp, he would be able to subsidise his income with extra work.
While officials claim the food cutbacks are not designed as an inducement for IDPs to return home, in the end they may just have that effect.
sm/bj/sr
Themes: (IRIN) Aid Policy, (IRIN) Food Security, (IRIN) Refugees/IDPs
[ENDS]
Report can be found online at:
http://www.irinnews.org/Report.aspx?ReportId=77553
Tradução:
WFP muda o foco da assistência alimentar
DILI, 1 Abril 2008 (IRIN) – O Programa Mundial de Alimentação da ONU (WFP) vai este mês cortar a ajuda alimentar aos deslocados em Timor-Leste para assegurar que a assistência chegue aos mais vulneráveis e às comunidades com insegurança alimentar através do país.
A decisão política tem por base um relatório que mostra que alguma ajuda do WFP está a chegar a pessoas que não têm insegurança alimentar, ao mesmo tempo que não chega a dezenas de milhares de outros Timorenses com necessidades.
O Secretário de Estado para a Assistência Social de Timor-Leste Jacinto De Deus disse ao IRIN: "Esperávamos que o WFP continuasse a apoiar [os deslocados] mas eles decidiram que apenas podem apoiar até ao fim do mês de Março, assim o governo tem de tentar tapar o buraco."
A decisão para reduzir esta ajuda alimentar tinha sido esperada – com o apoio do governo o WFP começou a dar meias rações aos deslocados em Fevereiro de 2008.
Ambos o governo e a ONU disseram ao IRIN que a redução das rações de comida não era um truque para forçar os deslocados para fora dos campos, mas em vez disso foi baseado no relatório que revelou que apenas metade dos 70,000 deslocados registados nos campos e nas famílias hospedeiras tinham actualmente insegurança alimentar
O estudo revelou também que cerca de 35,000 pessoas que são deslocados estão com necessidade desesperada de assistência alimentar.
Focos nos grupos vulneráveis
"O que estamos a tentar fazer agora é parar toda a distribuição de alimentos, e estamos a tentar identificar as pessoas que cronicamente são vulneráveis, que precisam de assistência continuada talvez na forma de alimentos ou de cupões para alimentos, não apenas deslocados mas também o resto da população," Disse o Director do País do WFP Joan Fleuren ao IRIN.
"O nosso programa normal já está direccionado aos centros de saúde materno-infantis, aos programas de alimentação escolares e de trabalho-por-alimentos, e os deslocados são um sub sector do nosso programa," disse.
Disse que muitos dos deslocados serão elegíveis a receber ajuda alimentar do governo através desses programas e iniciativas para apoiar as mães que amamentam, pessoas deficientes e os idosos.
Na ausência de ajuda alimentar directa do WFP aos deslocados, o governo está a apelar aos dadores para encontrarem o dinheiro necessário para alimentar os que ficam nos campos ou com os familiares espalhados pelo país.
"Este ano, o governo alocou US$15 milhões para os deslocados, mas esse dinheiro tem por alvo principalmente o processo de recuperação e rehabilitação, sem nenhum alocado para a assistência humanitária,'' disse De Deus ao IRIN.
Orçamento do governo para alimentação apertado
O governo está correntemente a usar US$1 milhão – dinheiro alocado no orçamento provisório de 2007 para ajuda humanitária causada por desastres naturais – para comprar arroz para os deslocados.
De Deus disse que o dinheiro chegará apenas até ao fim de Junho, altura em que o governo será forçado a encontrar US$700,000 por mês necessários para alimentar a restante população deslocada no país. Disse que o governo falhou em incluir qualquer dinheiro para isto no orçamento de 2008 .
Assim em Abril,o governo vai parar com a ajuda alimentar para os 20 por cento dos deslocados que são funcionários públicos dado que já recebem um subsídio de alimentação nos seus salários.
José Sarmento, um académico da universidade em Dili a viver no campo de deslocados de Don Bosco com outros 3,000, disse ao IRIN que sob a nova política do governo não vai receber mais nenhuma ajuda alimentar. Disse que o dinheiro que recebe como professor – incluindo o seu subsídio de alimentação - não é o suficiente para prover à sua família, e que se vivesse na sua casa e não num campo de deslocados, que ele poderia aumentar o seu rendimento com trabalho extra .
Ao mesmo tempo que as entidades oficiais afirmam que os cortes da alimentação não foram feitos para induzir os deslocados a regressarem às suas casas, no fim de contas terão mesmo esse efeito.
sm/bj/sr
Temas: (IRIN) Política de Ajuda, (IRIN) Segurança Alimentar, (IRIN) Refugiados/Deslocados
[FIM]
O Relatório encontra-se online em:
http://www.irinnews.org/Report.aspx?ReportId=77553
Australia accused of helping spark Fiji coup
ABC Radio Australia 2.4.08
A new report has accused Australia of helping spark the December 2006 coup in Fiji by sending military forces to the country and has raised questions about possible plans for an invasion.
The report by the Fiji Human Rights Commission is into events leading up to the coup, with a particular focus on Australia's deployment of ships to nearby waters, and an alleged contingent of Special Air Service soldiers who flew in on a commercial flight.
Fiji Human Rights Commission chair Dr Shaista Shameem told Radio Australia's Pacific Beat program that SAS troops were detected in the country by Fiji's military forces, when commander Commodore Frank Bainimarama was threatening to take over the government from former prime minister, Laisenia Qarase.
Dr Shameem has stopped short of accusing Australia of planning to invade Fiji.
The Australian Defence Force confirmed at the time that Defence Supplementation Force staff were sent to assist the High Commission in Suva with communications, as part of what were described as routine precautionary measures.
Mr Qarase has denied seeking foreign military intervention in 2006 to protect his government.
Australia also maintains its navy presence was intended to help evacuate Australians if the coup became violent, but Dr Shameem told Radio Australia she does not believe that claim.
"The mixed messages that were being reported in the press in Brisbane, I think it was, but also in Canberra prior to the vessels being sent out - and in fact I think [Prime Minister] Kevin Rudd was the first person who introduced the idea of invoking or activating, as he called it, the Biketawa Agreement," she said.
"He kept saying 'let's get on with it', he said that phrase at least twice in two different interviews, and it was the same evening that one of the ships actually left for Fiji waters and it was joined later on by [two other ships].
"So there were a lot of things being said which were quite different from the official position that the Australian government was maintaining throughout, that it was in relation to the evacuation of Australian nationals."
Dr Shameem counters Australian claims that the ships stayed outside Fijian waters.
"That's what they said officially, that they were outside Fiji territory, and I think there was a lot of insistence on that point," she said.
"But in fact when civilian aircraft were sent to find them, they were found inside Fiji waters."
SAS in Fiji
Dr Shameem says the report also highlights the alleged presence of SAS forces in Fiji.
"They arrived quite clandestinely and had not gone through customs procedures," she said.
"The Australians first denied the SAS forces were there, but the army here has its own intelligence sources, so they found them out," she said.
"Then the Australian Defence Advisory and the Australian High Commission here denied the presence of those forces, so the RFMF (Republic of Fiji Military Forces) commander said that he would treat them as mercenaries.
"And it was at that point that the Chief of Defence in Australia rang him up and said, 'No, they're SAS forces, they're mine,' and they then withdrew to the Australian embassy."
Australian invasion?
Dr Shameem says she has "no idea" why SAS forces might have been sent to Fiji.
"You need to ask the Australians that," she said.
"But what we do know is that they had brought with them more than 400 kilograms of something in big sealed silver boxes, which (former foreign minister Alexander) Downer said was communication equipment, but the RFMF said were weapons and ammunition."
Dr Shameem stopped short of explicitly accusing Australia of planning to invade Fiji.
"But I think the evidence is all there, and people can put a different light on that; what we are really looking at is the inconsistency in their statements," she said.
Dr Shameem also hinted that the coup might not have taken place if Australian forces had not been in the region.
"The interesting question is, if the Australians hadn't been there, and if this hadn't been a threat, as the RFMF saw it, would December 5 have happened anyway? Or how did it instigate what happened on December 5?" she said.
No comment
The Australian Defence Forces (ADF) says it has no comments to make in relation to the Fiji Human Rights Commission's report.
In a statement, the ADF says at no time did Australia plan to use military force to prevent or reverse a coup.
It says Australia's deployment of naval forces in Fiji at the time of the coup was purely a precautionary measure in case Australians needed evacuation.
The ADF says Chief of Defence Force Air Chief Marshal Angus Houston did call Commodore Bainimarama to strongly discourage him from deposing the Fiji government.
Foreign Affairs Minister Stephen Smith has also rejected the report and says Australian troops did nothing wrong.
"The best thing that could happen in Fiji is not spurious suggestions about Australian activity, but having an election, returning Fiji to democracy, respecting human rights and democracy and allowing a potentially very prosperous nation to get on with the job of providing for its citizens," he said.
Tradução:
Austrália acusada de ajudar a desencadear o golpe nas Fiji
ABC Radio Australia 2.4.08
Um novo relatório acusou a Austrália de ajudar a desencadear o golpe de Dezembro de 2006 nas Fiji enviando forças militares para o país e levantou questões acerca de possíveis planos para uma invasão.
O relatório da Comissão de Direitos Humanos das Fiji é sobre eventos que levaram ao golpe, com um foco particular no estacionamento de navios da Austrália nas águas próximas, e de um alegado contingente de soldados do Special Air Service que voaram num voo comercial.
O Presidente da Comissão dos Direitos Humanos das Fiji Dr Shaista Shameem disse ao programa Pacific Beat da Radio Australia que tropas SAS foram detectadas no país pelas forças militares das Fiji quando o comandante Comodoro Frank Bainimarama ameaçava tomar o governo do antigo primeiro-ministro, Laisenia Qarase.
O Dr Shameem parou imediatamente antes de acusar a Austrália de ter planeado invadir as Fiji.
A Força da Defesa Australiana confirmou na altura que pessoal da Força Suplementar da Defesa foi enviado para assistir a Alta Comissão em Suva com comunicações, como parte do que foi descrito como medidas de precaução de rotina.
O Sr Qarase tem negado ter procurado uma intervenção militar estrangeira em 2006 para proteger o seu governo.
A Austrália mantém também que a presença da sua marinha tinha a intensão de ajudar a evacuar os Australianos se o golpe se tornasse violento, mas o Dr Shameem disse à Radio Australia que não acredita nessa afirmação
"As mensagens mistas que foram publicadas na imprensa em Brisbane, penso, mas também em Canberra antes dos barcos terem sido enviados – e de facto penso que o [Primeiro-Ministro] Kevin Rudd foi a primeira pessoa que introduziu a ideia de invocar ou activar, como lhe chamout, o Acordo Biketawa," disse.
"Ele continuava a dizer 'vamos despachar isso', ele disse pelo menos essa frase duas vezes em duas entrevistas diferentes, e isso foi na mesma noite em que de facto um dos barcos partiu para as águas das Fiji e a que se juntou mais tarde [dois outros navios].
"Por isso estavam a ser ditas muitas coisas que eram bastante diferentes da posição oficial que o governo Australiano estava a manter por toda a parte, que isso tinha a ver com a evacuação dos nacionais Australianos."
Dr Shameem reage às afirmações Australianas que os bascos ficaram fora das águas Fijianas.
"Foi isso que eles disseram oficialmente, que estavam fora do território das Fiji , e penso que houve muita insistência nesse ponto," disse ela.
"Mas de facto quando aviões civis foram enviados à sua procura, encontrara-nos no interior das águas das Fiji."
SAS nas Fiji
Dr Shameem diz que o relatório também faz luz sobre a alegada presença das forças SAS nas Fiji.
"Chegaram de maneira bastante clandestina e não seguiram os procedimentos alfandegários," disse.
"Primeiro, os Australianos negaram que as forças SAS estavam lá, mas as forças armadas de cá têm as suas fontes de informações próprias, e assim acabaram por os encontrar," disse.
"Depois a Autoridade de Aconselhamento da Defesa Australiana e a Alta Comissão Australiana negaram a presença dessas forças por isso o comandante das RFMF (Forças Militares da República das Fiji) disse que os trataria como mercenários.
"E foi nessa altura que o Chefe da Defesa na Austrália lhe telefonou e disse, 'Não, são forças SAS, são meus,' e depois retiraram-se para a embaixada Australiana."
Invasão Australiana?
A Dr Shameem diz que não tem "nenhuma ideia" porque é que as forças SAS podem ter sido enviadas para as Fiji.
"Têm de perguntar isso aos Australianos," disse.
"Mas o que nós sabemos é que tinham levado com eles mais de 400 quilogramas de alguma coisa em grandes caixas prateadas seladas, que (o antigo ministro dos estrangeiros Alexander) Downer disse que era equipamento de comunicações, mas que as RFMF disseram ser armas e munições."
A Dr Shameem parou imediatamente antes de acusar explicitamente a Austrália de planear invadir as Fiji.
"Mas penso que a evidência está lá toda, e que podem pôr uma luz diferente nisso; aquilo a que nós estamos a olhar são às inconsistências nas declarações deles," disse.
A Dr Shameem sugeriu também que o golpe podia não ter ocorrido se as forças Australianas não estivessem na região.
"A questão interessante é, se os Australianos não tivessem lá estado, e se isto não tivesse sido uma ameaça , como as RFMF assim viram, teria acontecido o 5 de Dezembro? Ou como é que isso instigou o que ocorreu em 5 de Dezembro?" disse.
Não comento
As Forças de Defesa Australianas (ADF) dizem que não têm comentários a fazer em relação com o relatório da Comissão de Direitos Humanos das Fiji.
Numa declaração a ADF diz que em altura alguma a Austrália planeou usar força militar para evitar ou reverter um golpe.
Diz que o envio de forças navais da Austrália' para as Fiji nessa altura do golpe foi puramente uma medida de precaução no caso de ser preciso de evacuar os Australianos.
A ADF diz que o Chefe da Defesa Marechal da Força Aérea Angus Houston ligou ao Comodoro Bainimarama para o desencorajar fortemente a depor o governo das Fiji.
O Ministro dos Estrangeiros Stephen Smith rejeitou também o relatório e diz que as tropas Australianas não fizeram nada errado.
"A melhor coisa que podia acontecer nas Fiji não são sugestões espúrias acerca da actividade dos Australianos, mas terem uma eleições, Porem as Fiji de regresso à democracia, respeitarem os direitos humanos e a democracia e permitirem que uma nação potencialmente muito próspera continue com o trabalho em prol dos seus cidadãos," disse.
Reunião do Conselho de Ministros de 02 de Abril de 2008
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
COMUNICADO À IMPRENSA
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 02 de Abril, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1- Proposta de Lei das Armas
O presente diploma, que o Conselho de Ministros aprovou na sua reunião de hoje, visa criminalizar condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física dos cidadãos decorrentes do uso e do porte de armas de fogo, armas brancas, armas de arremesso, armas destinadas a projectar substâncias tóxicas, asfixiantes ou corrosivas, substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, assim como criminaliza o tráfico das referidas armas.
Ao definir legalmente os vários tipos de armas cujo transporte ou detenção é susceptível de ser objecto de criminalização, esta proposta de lei pretende conferir meios para as autoridades policiais poderem actuar em conformidade nas situações de violação da ordem pública.
Procede-se ainda à definição de determinados objectos e instrumentos, de forma a especificar o contexto factual em que os mesmos poderão ser considerados armas e o contexto factual em que poderão ser qualificados como meros instrumentos de trabalho, ou como estando a ser utilizados para outros propósitos legítimos determinados, promovendo assim o preenchimento de uma lacuna legislativa que impedia a apreensão de determinadas armas utilizadas para a prática de crimes.
Estão consagradas como medidas de segurança a cassação de licença de detenção, uso e porte de armas, designadamente para efeitos pessoais, funcionais ou laborais, desportivos ou venatórios, durante o período em que a medida for decretada, devendo o arguido fazer a entrega das armas, licenças e demais documentação no posto ou unidade policial da sua residência, pretendendo-se assim proceder a um controlo mais eficaz deste tipo de situações.
Merece ainda realce a possibilidade que o agente ou as autoridades policiais passam a ter de apreender armas, munições e respectivas licenças quando o seu detentor se apresenta sob a influência do álcool, de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou outras, bem como o indício da prática pelo suspeito de crime de maus tratos a cônjuge, ou com quem ele viva em condições análogas às dos cônjuges, progenitor de descendente comum em 1.º grau, aos filhos, a pessoa menor ou particularmente indefesa.
2- Consulta aos órgãos judiciais sobre necessidade de criar de Comissão de Inquérito Internacional
O Conselho de Ministros deliberou consultar os órgãos judiciais competentes sobre a necessidade imediata de criar uma Comissão Internacional de Inquérito relativamente aos acontecimentos de 11 de Fevereiro.
O Conselho de Ministros analisou ainda:
3- Proposta de Lei das Lideranças Comunitárias
O Conselho de Ministros, na sua reunião de hoje, analisou uma Proposta de Lei sobre as lideranças comunitárias e sua eleição. As estruturas de liderança comunitária em Timor-Leste passaram por eleições em 2004 e 2005 para escolha dos Chefes de Suco e Conselhos de Suco, de acordo com as disposições da Lei n.º 2/2004, de 18 de Fevereiro. No momento em que se aproxima a hora de garantir a renovação por nova eleição é necessário estabelecer melhor definição e os limites de actuação das estruturas de liderança comunitária.
Utiliza-se também nesta oportunidade a experiência acumulada na administração do processo eleitoral de então e nas eleições presidenciais e legislativas de 2007 para promover mudanças, com o objectivo de aperfeiçoar o processo eleitoral, garantindo a rotatividade democrática nas citadas estruturas.
A presente Lei define e regula os limites de actuação das estruturas de liderança comunitária, bem como a organização e execução do processo da sua eleição.
O diploma vai ser agora objecto de consulta pública e voltará posteriormente ao Conselho de Ministros para aprovação.
4- Orgânica da Inspecção Alimentar e Económica
O Conselho de Ministros analisou uma proposta de estrutura orgânica da Inspecção Alimentar e Económica (IAE), fazendo algumas alterações, pelo que o diploma voltará a ser apreciado em próxima reunião.
O diploma define a estrutura dos órgãos e serviços que compõem a Inspecção Alimentar e Económica (IAE), dotando-os das competências necessárias à prossecução da sua missão, que visa essencialmente a defesa do cidadão em geral, do consumidor e da sã concorrência de mercado.
5- Apresentação sobre Estudo de Viabilidade do Pipeline para Timor-Leste
O Conselho de Ministros ouviu uma apresentação efectuada por técnicos da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais e da empresa petrolífera Petronas, da Malásia, que vão realizar um estudo conjunto de viabilidade do Pipeline de gás natural para Timor-Leste.
As conclusões do estudo, que decorre de um acordo assinado em Bali no passado mês de Março entre a Secretaria de Estado dos Recursos Naturais e a Petronas, deverão ser apresentadas num prazo de quatro meses.
