quarta-feira, abril 02, 2008

Governo aprovou Proposta de Lei das Armas

Díli, 02 Abr (Lusa) - O Governo timorense aprovou hoje em Conselho de Ministros a Proposta de Lei das Armas e deliberou consultar os órgãos judiciais sobre um inquérito internacional aos ataques de 11 de Fevereiro.

A Proposta de Lei das Armas "visa criminalizar condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física dos cidadãos decorrentes do uso e do porte de armas de fogo, armas brancas, armas de arremesso, armas destinadas a projectar substâncias tóxicas, asfixiantes ou corrosivas, substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos".

O documento aprovado hoje "criminaliza o tráfico das referidas armas", acrescenta um comunicado do Governo.

"Procede-se ainda à definição de determinados objectos e instrumentos, de forma a especificar o contexto factual em que os mesmos poderão ser considerados armas e o contexto factual em que poderão ser qualificados como meros instrumentos de trabalho, ou como estando a ser utilizados para outros propósitos legítimos determinados", segundo o comunicado.

A proposta pretende, com isto, preencher "uma lacuna legislativa que impedia a apreensão de determinadas armas utilizadas para a prática de crimes".

"Merece ainda realce a possibilidade que o agente ou as autoridades policiais passam a ter de apreender armas, munições e respectivas licenças quando o seu detentor se apresenta sob a influência do álcool, de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou outras", adianta o comunicado.

A apreensão será também possível verificando-se "o indício da prática pelo suspeito de crime de maus-tratos" a familiares, menores e pessoas indefesas.

O Conselho de Ministros "deliberou consultar os órgãos judiciais competentes sobre a necessidade imediata de criar uma Comissão Internacional de Inquérito relativamente aos acontecimentos de 11 de Fevereiro", informa também o comunicado oficial.

O Projecto de Resolução no. 9/II, sobre a "Constituição de Comissão Internacional de Investigação aos Factos Violentos Ocorridos em 11 de Fevereiro de 2008", foi aprovado no Parlamento a 03 de Março, com 33 votos a favor, 17 contra e quatro abstenções.

A 11 de Fevereiro, o presidente timorense, José Ramos-Horta, foi gravemente ferido a tiro num ataque à sua residência em Díli, em que foi morto o major rebelde Alfredo Reinado.

Nesse mesmo dia, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, escapou ileso a uma emboscada quando se dirigia da sua residência, em Balíbar, para Díli.

Na reunião de hoje, o Conselho de Ministros ouviu ainda uma apresentação efectuada por técnicos da secretaria de Estado dos Recursos Naturais e da empresa petrolífera Petronas, da Malásia, que vão realizar um estudo conjunto de viabilidade do gasoduto de gás natural para Timor-Leste.

"As conclusões do estudo, que decorre de um acordo assinado em Bali no passado mês de Março entre a secretaria de Estado dos Recursos Naturais e a Petronas, deverão ser apresentadas num prazo de quatro meses", acrescenta o comunicado.

PRM
Lusa/fim

1 comentário:

Anónimo disse...

Nota a Imprensa sobre a ultima reuniao do Conselho dos Ministros:

"2- Consulta aos órgãos judiciais sobre necessidade de criar de Comissão de Inquérito Internacional

O Conselho de Ministros deliberou consultar os órgãos judiciais competentes sobre a necessidade imediata de criar uma Comissão Internacional de Inquérito relativamente aos acontecimentos de 11 de Fevereiro."

Nao precebem estes senhores do governo que esta proposta foi pelo parlamento nacional da republica? O que tem uma decisao do parlamento haver com o outro? Eh este o rumo em que a "democracia" esta a aentrar em Timor-Leste? Do que tem medo estes senhores? Da Verdade talvez!!!

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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