Deslocados "fonte potencial de mais problemas" - relatório

Díli, 02 Abr (Lusa) - Os deslocados internos, dez por cento da população de Timor-Leste, são "uma fonte potencial de mais problemas" se as causas da crise de 2006 não forem resolvidas, alerta um relatório do International Crisis Group (ICG).

O relatório, datado de 31 de Março e divulgado em Díli e Bruxelas (Bélgica, sede do ICG), relaciona a situação dos deslocados com as causas da crise de 2006 e com a possibilidade de erupção de mais violência.

A fragilidade da situação timorense, recorda o ICG, ficou patente nos ataques de 11 de Fevereiro de 2008, contra o Presidente da República, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

"Para evitar mais tragédias deste nível, é tempo de Timor enfrentar tanto as causas como as consequências da crise de 2006. Resolver o problema dos deslocados é uma parte essencial para se ultrapassar 2006", afirma o ICG.

"Os deslocados são uma prova muito visível do falhanço em providenciar segurança e fazer respeitar a lei. Tanto quanto tragédia humanitária, os deslocados são um risco de conflito em si mesmos", alerta.

"Reinado era uma manifestação, não a causa, das divisões de Timor", acrescenta o ICG ao recordar que muitos deslocados justificavam a permanência nos campos com a existência dos peticionários e do major fugitivo, morto a 11 de Fevereiro, no ataque à casa de José Ramos-Horta.

"O governo precisa de enfrentar as causas profundas de conflito, como as tensões comunitárias, os problemas dentro das forças de segurança e a falta de oportunidades económicas - antes que apareça o próximo Reinado", alerta o ICG.

Cerca de cem mil deslocados continuam a viver em campos nas duas principais cidades, Díli e Baucau, e junto de famílias e comunidades de acolhimento.

A continuidade desta situação "corrói a confiança no governo. Põe em evidência a incapacidade de lidar com as razões que levaram as pessoas a fugir das suas casas - incluindo a cisão este-oeste, a violência entre grupos, as disputas de terra e uma tendência para usar a queima de casas para resolver disputas pessoais e políticas", escreve o ICG.

"Demonstra também a ineficácia da polícia e dos tribunais. Uma cultura de impunidade continua a prevalecer. Dirigentes acusados de orquestrar a grande crise política de 2006 não são responsabilizados pelas suas acções", acusa a organização.

"A crise de deslocados reduziu temporariamente as tensões, uma vez que muitas comunidades se segregaram de facto, mas é previsível que os problemas voltem a emergir quando os deslocados regressarem às suas casas", alerta o ICG ao analisar a complexidade do problema.

Para o ICG, "com a divisão 'loromonu'-'lorosae' perigosamente vulnerável a manipulação política, o governo precisa de dar atenção urgente à necessidade de reconciliação nacional".

O relatório identifica várias razões para a inamovibilidade dos deslocados, dois anos após a eclosão da crise - sem esquecer que a população deslocada aumentou entretanto.

"Os campos de deslocados, por muito desagradáveis que sejam, são em muitos aspectos mais atraentes do que a alternativa - como prova a chegada, desde Agosto de 2007, de jovens de fora de Díli que não são deslocados mas estão apenas à procura de um sítio para viver enquanto estudam ou procuram emprego", nota o documento do ICG.

O relatório enumera também o medo de mais agressões nas comunidades de origem e a politização e criminalização dos campos.

O ICG refere situações de aquisição de poder, enriquecimento ilícito e oportunidades de ganho e de abusos de vária ordem proporcionadas pela existência dos campos, exemplificando com o que designa por "máfia do arroz", constituída por grupos que controlam a venda no mercado negro da ajuda alimentar aos deslocados.

No topo das recomendações do relatório, o ICG coloca a criação de um sector de segurança credível e despolitizado, a aprovação urgente de um corpo legislativo coerente de terra e propriedade, a criação de mecanismos de arbitragem e o aumento do parque habitacional.

"O governo precisa de reconhecer que Díli é agora uma cidade de 200 mil habitantes - e a crescer - e planear de acordo com isso para fornecer habitação adequada e serviços básicos", sublinha.

"Os acontecimentos de 11 de Fevereiro vieram tirar algumas pessoas da sua complacência", nota o ICG para justificar "algum optimismo" com a estratégia integrada do governo para os deslocados.

O ICG assinala, contudo, que "pouco foi feito em 2006-2007 para lidar com a crise dos deslocados para além de ajuda humanitária".

"O governo que tomou posse em Agosto de 2007 tem uma abordagem mais vigorosa", sublinha.

O ICG refere, porém, que o governo não atribuiu recursos para nenhuma das alíneas do seu programa de realojamento que não têm a ver com infra-estruturas.

O documento acrescenta que, do lado do governo timorense, é necessário aplicar no presente ano orçamental recursos nacionais "que estão disponíveis", diminuindo a dependência dos doadores internacionais.

Quanto às agências das Nações Unidas, o ICG critica a ineficácia dos programas até agora seguidos, a dependência de organizações não-governamentais e a inconsistência de muitas actividades devido à rotação frequente de funcionários.

O relatório do ICG refere a longa história de agressões contra a propriedade e a deslocação forçada de populações em Timor-Leste, desde a invasão japonesa na II Guerra Mundial.

"A maior parte dos indivíduos em Timor-Leste ainda vivos experimentaram pelo menos um período em que foram desalojados. Muitos tiveram vários períodos", lê-se num dos estudos citado pelo ICG.

Fundado em 1995, o ICG é uma organização não-governamental que produz análises e relatórios sobre prevenção e resolução de conflitos.

O ICG é presidido pelo ex-ministro australiano Gareth Evans e tem como vice-presidentes o antigo comissário europeu Chris Patten e o embaixador norte-americano Thomas Pickering, contando ainda com o ex-presidente moçambicano Joaquim Chissano entre os membros do conselho executivo.

PRM
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