A segurança em Timor-Leste mantém-se `Tensa,' diz Ramos-Horta

Bloomberg.com
Por Ed Johnson

Nov. 9 (Bloomberg) – A segurança na capital de Timor-Leste, Dili, mantém-se tensa vários meses depois do desassossego civil que desencadeou o destacamento de tropas internacionais, disse o Primeiro-Ministro José Ramos-Horta.

Gangs de jovens, ``com motives mais criminosos do que políticos,'' estão a crier distúrbios na cidade, disse hoje Ramos-Horta num discurso sobre os seus primeiros 100 dias no gabinete.

``O governo acredita que essas organizações criminosas estão a ser apoiadas por outra gente com objectivos claros, determinados a minar a autoridade do Estado,'' acrescentou.

A violência irrompeu em Timor-Leste, que está localizada a cerca de 500 quilómetros (310 milhas) do norte da Austrália, em Março depois do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri ter demitido 600 soldados por terem desertado. Confrontos entre forças de segurança escalaram em lutas entre gangs armadas, matando 37 pessoas e forçando 155,000 pessoas, ou 15 por cento da população, das suas casas. Cerca de 2,500 tropas da Austrália, Nova Zelândia, Portugal e Malásia foram destacadas para restaurar a ordemr.

Um relatório da ONU publicado em 17 de Outubro culpou o governo de Alkatiri por muito do desassossego e disse que dois membros do seu gabinete tinham distribuído ilegalmente armas a civis.

``Os momentos piores passaram,'' disse Ramos-Horta, que se tornou primeiro-ministro em Julho depois da resignação de Alkatiri. A segurança na maior parte do país ``evoluíu de forma muito positiva,'' acrescentou, de acordo com a transcrição do seu discurso enviado do seu Gabinete por e-mail.

Campos de deslocados

Cerca de 70,000 pessoas continuam a viver em campos de deslocados no campo, enquanto que o número de pessoas nos campos em Dili caiu de 65,000 para 23,000, disse o primeiro-ministro.

Ramos-Horta, um vencedor do Nobel da Paz, disse que pedirá ao parlamento para ratificar um tratado com a Austrália que divide as royalties da Woodside Petroleum Ltd do campo de gás Sunrise no Mar de Timor. O acordo providenciará rendimentos de cerca de $4 biliões durante a vida do projecto.

``Este tratado serve os melhores interesses dos nossos países e uma vez ratificado permitirá o desenvolvimento da Greater Sunrise, os recursos da qual garantirão a independência económica e a prosperidade nacional,'' acrescentou.

O país de cerca de 1 milhão de pessoas votou pela independência em 1999 depois duma ocupação de 24 anos pela Indonésia e tornou-se independente em Maio de 2002.

A ONU tem estado a operar em Timor-Leste desde 1999, e está a ajudar a organizar as eleições agendadas para o próximo ano. O Conselho de Segurança da ONU em Agosto aprovou por unanimidade uma nova missão de manutenção da paz para Timor-Leste com 1,608 polícias.

.

PM José Ramos-Horta sublinhou gratidão face à solidariedade moçambicana

Díli, 09 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro Timor-Leste, José Ramos-Horta de stacou hoje a gratidão que os timorenses têm para com a solidariedade expressa a o longo de décadas do apoio de Moçambique à causa timorense.

Em declarações à Agência Lusa, a propósito da realização no próximo fim-de-semana do IX Congresso da FRELIMO, partido no poder em Moçambique desde a independência do país em 1975, José Ramos-Horta sublinhou que as relações entre Timor-Leste e Moçambique são "solidárias e fraternas".

"Nós podemos não ter muitas qualidades, mas uma qualidade que devemos sempre ter, e não a perder, é a qualidade do sentido gratidão", frisou.

"Moçambique foi um dos países que mais nos apoiou nos anos mais negros da luta, do nosso isolamento", acrescentou.

Essa solidariedade, vincou Ramos-Horta, foi igualmente expressa pelos restantes países africanos de língua oficial portuguesa, Portugal e Brasil.

"Hoje, numa altura em que também enfrentamos uma situação muito difícil, (Moçambique) tem estado solidário connosco e desinteressadamente, sem qualquer outra agenda escondida", afirmou.

"Por isso, ao realizar-se o congresso da FRELIMO, envio um abraço fraterno , sobretudo de agradecimento e reconhecimento, por décadas de apoio que esse grande país, Moçambique, nos tem dado", frisou.

A nível partidário, o partido maioritário em Timor-Leste, a FRETILIN, esta rá representado no IX Congresso da FRELIMO através do primeiro secretário-geral adjunto, José Reis, e por Antoninho Bianco, membro do Comité Central e ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

Importantes quadros timorenses, entre os quais o próprio primeiro-ministro José Ramos-Horta, e o líder da FRETILIN, Mari Alkatiri, tiveram em Moçambique o refúgio a partir do qual consolidaram a resistência à ocupação indonésia.

EL-Lusa/Fim
.

Discurso PM no Parlamento Nacional - IV

(continuação)

8. Por fim, no plano externo, continua o Governo a desenvolver relações de amizade e cooperação com todos os vizinhos indiscriminadamente e os seus parceiros de Desenvolvimento.

Ao mesmo tempo continua a participar activamente no Asian Regional Fórum e intensifica os preparativos para aderir à ASEAN, tendo o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação participado nesse sentido na 57ª reunião de ministros: está prevista a assinatura do Tratado de Cooperação e Amizade para este ano.

Enquanto Primeiro-Ministro desloquei-me à Indonésia, para uma visita que durou pouco mais de 48 horas, para reiterar o desejo deste Governo de continuar a desenvolver as relações excelentes que existem hoje entre os dois países.

. Continuamos os esforços de fecho das negociações sobre a demarcação da fronteira terrestre comum e
. Estamos a estudar a melhor forma de pôr de pé o regime de mercados de fronteira e dos livre-trânsitos para benefício de dezenas de milhares de pessoas que vivem nos dois lados.
. Obtive também o aval do Presidente da Indonésia Susilo Bambang Yudwoyono para as obras do melhoramento da estrada que liga o distrito de Oecusse a Batugade de forma a ficar facilitada a circulação entre aquele distrito e o resto do país.

Segui para Denver-Colorado, no fortalecimento das boas relações que Timor-Leste mantêm com os EUA, no mesmo e comum ideal de liberdade e de independência dos povos do Mundo. Vamos beneficiar do Programa Millenium Challege que inclui projectos destinados ao desenvolvimento do sector privado com o objectivo de relançar a economia.

E para o Kuwait, tendo em vista desenvolver as relações de cooperação com esse país que é um dos nossos principais parceiros do Médio Oriente. Nesta visita, foram estudadas as possibilidades oferecidas pelo Fundo do Kuwait, nomeadamente para a construção de grandes infra-estruturas. Este país ofereceu também a transformação do actual parque de estacionamento do Governo numa praça cultural. As obras irão manter a traça original do tempo colonial. A “praça cultural” vai constituir-se num espaço de paz e beleza acessível a todos onde serão realizadas várias iniciativas culturais semanalmente.

Visitei, entretanto a Noruega, que tem sido um dos nossos principais parceiros na área da energia e do petróleo e que se comprometeu a financiar um projecto de reabilitação da rede eléctrica em Díli e que permitirá criar um sistema de iluminação pública em Díli.

Desloquei-me também, numa curta viajem de 48 horas, à Malásia para discutir as relações bilaterais e agradecer a pronta resposta ao nosso apelo de envio de tropas.

Visitei a Austrália: é a geografia que nos impõe desenvolvermos relações cada vez mais estreitas em todos os domínios. Partilhamos o Mar de Timor, cujas riquezas estão a contribuir já decididamente para o desenvolvimento do nosso país. Neste enquadramento de interesses morais e económicos, o Governo irá enviar ao Parlamento para debate e ratificação o Tratado Relativo a Ajustes Marítimos no Mar de Timor e o Acordo relativo à Unitização dos Campos de Greater Sunrise e Troubadour

O Governo confia em que os dignos representantes eleitos da nação irão compreender que o referido tratado serve os melhores interesses do nosso país e, uma vez ratificado, vai permitir o desenvolvimento do campo de Greater Sunrise e Troubadour, cujos recursos são o garante da independência económica e da prosperidade nacionais.

Tenciono, no próximo ano, agradecer o envio de tropas neozelandesas numa visita à Nova Zelândia.

Irei também a Portugal, no início do próximo ano. Recebemos recentemente a visita do Ministro da Administração Interna. Correm favoráveis as negociações com Portugal, com vista à definição do programa de cooperação durante os próximos três anos, sob a prioridade das áreas da Educação e da Justiça.

Por fim gostaria de referir a visita do Vice-ministro da Saúde Luís Lobato, a Cuba para consolidar as nossas relações bilaterais, nomeadamente na área da saúde e visitar os nossos estudantes de medicina em Cuba. Não posso deixar, aqui, de elogiar a solidariedade Cubana neste campo.

Entretanto e para responder às preocupações de alguns membros da Comunidade e da Igreja, em particular o Governo convidou a Igreja a enviar para aquele país um Capelão para prestar assistência espiritual aos nossos estudantes. Convidou também o Bispo D. Carlos a deslocar-se a Cuba para uma visita espiritual aos nossos estudantes.



9. Como Primeiro-Ministro, numa convicção partilhada por todo o governo e, posso dizê-lo com o nosso povo, acredito que a via adequada para a resolução dos conflitos internos é a do diálogo. Durante os meses de Maio, Junho e Julho, a pior fase da crise, procurei dialogar com todos os jovens envolvidos em violência e com os elementos da PNTL e das F-FDTL que estavam em litígio.

Estive várias vezes com os Peticionários e com os 3 oficiais que por razões já conhecidas voluntariamente se afastaram da grande família das F-FDTL.

Falei com grupos que possuíam armas no sentido de os persuadir a entregarem-nas. Neste espírito, desloquei-me ao distrito de Liquiçá, para me encontrar com Railos e acertar a entrega das suas armas, embora se tenha recentemente tornado aparente que ainda tem algumas com ele.

Estes esforços sempre foram públicos, nunca houve encontros secretos; pelo contrário, fui sempre acompanhado de representantes das Nações Unidas ou do Corpo Diplomático e por vários jornalistas. Os encontros foram testemunhados pela população local.

Relatei sempre os resultados destes encontros tanto ao então Primeiro-ministro como ao Presidente da República e ao Corpo Diplomático.

Realizei estes encontros sempre na convicção expressa de que tinha de ouvir tudo e todos, qualquer timorense que quisesse falar comigo, dentro da minha convicção de que o diálogo é o único meio de resolver quaisquer conflitos.

As várias iniciativas de diálogo com os peticionários – tanto minhas como do Presidente da República – desde o inicio da crise, estão a dar frutos e esperamos que, com a ajuda de todos os partidos políticos e da Igreja, seja possível encontrar uma solução para esta questão. É louvável que, desde o início da crise, em Abril deste ano, os peticionários tenham evitado ser atraídos para manifestações políticas e outras actividades incompatíveis com a boa solução dos seus problemas. Reitero o meu apelo a que continuem a colaborar com a Comissão de Notáveis que está a estudar o caso

Recentemente também, em conjunto com o Presidente da República e a Igreja, desenvolvi iniciativas no sentido de convencer o Major Alfredo Reinado a entregar-se à justiça como medida de pacificação

E
Senhor Presidente
Senhores deputados

Tenho o prazer de informar, no final desta comunicação do 1º Ministro à Camara

Que tem havido diálogo intenso entre o Presidente da República e o comando das F-FDTL: na Terça-Feira, todo o comando e a chefia do Estado-maior se deslocou a Balibar para um encontro muito demorado, e ontem, Quarta-Feira, SE o Presidente da República encontrou-se com o comando da PNTL

Ontem, também, reuni com o Conselho de Ministros e em diálogo fraterno debatemos toda a problemática da segurança e do processo de reorganização e reestruturação da PNTL e das F-FDTL.

Hoje à tarde sigo para um encontro com o Presidente da República, que vai reunir elementos da PNTL e dasF-FDTL.

Sempre afirmei, desde o início, a minha total confiança relativamente ao comando das F-FDTL. O relatório da Comissão Internacional de Inquérito confirmou que as F-FDTL não cometeram qualquer massacre. Quem tem consciência tranquila não receia a verdade. Eu não a receava ...

Sempre disse, enquanto Ministro da Defesa e Primeiro-ministro, que a minha principal tarefa seria procurar sarar as feridas abertas dentro das F-FDTL e PNTL, entre as F-FDTL e a PNTL e entre as duas e a comunidade.

Sempre soube que é necessário lidar com estas duas instituições com prudência e sem pressas.

Aguardei pelos resultados da Comissão Internacional de Inquérito

O relatório nega as alegações de massacre. As F-FDTL pedem desculpa às vítimas que possam ter causado directa ou indirectamente. Parece que, agora, aqueles que deliberadamente tentaram denegrir as F-FDTL deveriam também pedir desculpas às F-FDTL.

Certo é que havia alguns interesses neste nosso país em fazer cair as F-FDTL: hoje, a verdade está dita e não houve massacre. É altura de devolvermos às F-FDTL o seu lugar no nosso país.

10. Referi no início que iria circunscrever-me a uma síntese curta dos 100 dias do 2º Governo Constitucional. Para uma análise mais profunda convido os Sr. Deputados à leitura do relatório que entreguei hoje ao Presidente Lu-Ólo. Considero que disse o mais importante, mas o mais importante é ainda possível dizê-lo em duas palavras.

São as palavras de esperança no progresso e na paz, sem mal entendidos, olhos nos olhos e de corações abertos: reconciliação e tolerância.

Por estas duas ideias, tem o Governo dado o melhor que sabe do seu esforço. Conduzi-lo-ão nos PRÓXIMOS PASSOS:

(i) aceleração do processo de retorno dos deslocados;

(ii) início da construção de casas e acolhimentos provisórios;

(iii) reactivação da PNTL e F-FDTL;

(iv) maior implementação dos projectos orçamentados;

(v) continuação da consolidação da paz e estabilidade; continuação da preparação das eleições de 2007;

(vi) Ratificação do Acordo com Austrália.

(FIM)

.

Discurso PM no Parlamento Nacional - III

(continuação)

Senhor Presidente
Senhores deputados

Acredita, na verdade, o Governo que é no melhor interesse do povo timorense que deve manter-se o status quo: as forças já estão cá há algum tempo, familiarizadas com o país e as populações.

O esquema pode fornecer-nos mais tropas do que os militares que estariam disponíveis sob uma operação de manutenção da paz da ONU. No presente, e até Dezembro, estão estacionados em Timor cerca de mil efectivos e o número mínimo será sempre o de um batalhão: é tanto mais lógico quanto natural que aceitemos esta graciosa generosidade dos nossos vizinhos.

Em todo o caso, estabeleceu o Governo consultas com alguns outros países amigos que indicaram estarem disponíveis para enviarem forças militares para Timor-Leste.

Anotei as preocupações do Parlamento Nacional relativamente ao comando das forças Internacionais e posso garantir que estamos a trabalhar arduamente no sentido de uma melhor definição destas questões: estamos a negociar um acordo trilateral com as Nações Unidas e a Austrália que pretende, além de regular as funções das forças militares estabelecer um mecanismo de coordenação de alto nível em que todas as partes estejam representadas.


5. Estão previstas, nesta roda do tempo, as eleições legislativas e presidenciais para 2007: foram mobilizados recursos financeiros e humanos pelo Governo com vista a um regular e honesto processo eleitoral e a melhorar o apoio às campanhas eleitorais dos Partidos Políticos.

Muito embora na generalidade até aqui tenha havido um bom desempenho, o 2º Governo Constitucional apresentou formalmente um pedido às Nações Unidas no sentido de ter apoio, em sintonia com o Ministério da Administração Estatal, para a organização e supervisão das eleições gerais.

Ainda assim, o STAE lançou de imediato o projecto-piloto e o programa de recenseamento dos eleitores, no intuito de testar quer o sistema de actualização dos dados eleitorais, quer as máquinas e a emissão dos novos cartões. Em Díli, durante um mês, participaram aproximadamente 7 000 pessoas. Com base nos resultados, o Governo de Timor-Leste vai adquirir 52 máquinas e o PNUD doará 18.

Em paralelo, foi assinado o documento com o projecto de assistência às eleições nacionais, entre o PNUD e o Governo, que inclui apoio técnico e logístico ao processo, assistência e treino dos observadores e fiscais dos partidos políticos.

Também a UNMIT começou a preparar um programa de assistência às eleições nacionais: inclui o envio de quase trezentos assessores internacionais para apoio das diversas etapas e das diferentes instituições: STAE, Parlamento Nacional, Tribunal de Recurso e Órgão Independente de Supervisão Eleitoral a ser criado por lei.

Enquanto tudo isto ocorre, o Parlamento Nacional trabalha as bases para a eleição de deputados a partir de duas versões da lei eleitoral, uma proveniente do partido da maioria, outra dos partidos da oposição, mas que na sua essência são muito semelhantes, ambas baseadas no sistema partidário e de representação proporcional e ambas reconhecendo a necessidade de incluir mais mulheres nas listas.

6. Todos estes aspectos políticos a que me tenho vindo a referir não põem de lado o objectivo constante da redução da pobreza e do crescimento económico.

Continuo a dizer que os pobres e esquecidos das zonas rurais são a preocupação central do Governo sendo necessário uma dinamização rápida das actividades económicas periféricas, através de pequenos projectos de impacto rápido. Ao mesmo tempo o Governo apoia os Liúrais e chefes de sucos, no sentido de restaurar-lhes a dignidade e o poder moral e secular, dotando-os de meios para servirem o povo.

Neste âmbito

Avaliámos os resultados do Programa de Desenvolvimento Local nos distritos de Lautem e Bobonaro, e procedemos ao lançamento do mesmo programa nos distritos de Aileu e Manatuto.

Apesar de as quantias alocadas no âmbito deste programa serem ainda modestas, vieram dar um maior poder às comunidades de base local, no sentido de participarem em processos decisórios de governo, tomarem as suas próprias iniciativas e assumirem a responsabilidade pelo desenvolvimento nas suas áreas de actuação.

Os resultados positivos deste programa foram cruciais para que o Conselho de Ministros aprovasse a política de descentralização e poder local.

Entretanto em relação aos Chefes de Suco
. Foi aumentado em 30% o subsídio de funcionamento dos sucos,
. Foi aprovado um incentivo de 15 USD por mês para cada membro do Conselho de Suco,
. Foi iniciado um levantamento das necessidades de construção e reabilitação das sedes de suco.
. Foi iniciado um estudo para a colocação de painéis solares nas sedes dos Sucos.
. Foi iniciado, por fim, o processo de compra de uma motorizada para cada chefe de suco com vista a facilitar as suas deslocações no contacto com as comunidades.


Antes da crise, a economia de Timor-Leste tinha vindo a melhorar gradualmente e havia sinais encorajadores de recuperação depois do abrandamento entre 2002 e 2003. As estimativas dizem-nos que o PIB não petrolífero, excluindo a conta das Nações Unidas, terá crescido na ordem dos 6% reais em 2005: um feito impressionante.

Toda a recuperação foi ajudada por um forte desempenho no campo da produção alimentar agrícola, em correlação com um aumento substancial, no ano de 2005, dos empréstimos bancários ao sector privado[1].

O objectivo da política macro-económica era conseguir uma taxa de crescimento de pelo menos 6% reais, a longo prazo e era possível como demonstram os números de 2005: a esperança da redução da pobreza, segurança alimentar e o feito de criação de oportunidades de emprego, com uma força laboral a crescer 4% ao ano, estavam aí.

No entanto, antes da crise, a recuperação económica era ainda condicionada pelo acentuado declínio do nível de investimento fixo: em 2001, tivemos um pico de $ 145 milhões USD, equivalentes a mais ou menos 40% do PIB não petrolífero; em 2004, esta verba desceu para cerca de 60 milhões USD ou, mais ou menos, 18 % do PIB não petrolífero.

Por tudo isto, e porque a crise, entretanto, foi um retrocesso, a estratégia do Governo para os próximos 5 anos, na sequência das opções tomadas pelo anterior governo, baseia-se no conceito de estímulo da economia pelo sector público, aumentando os investimentos, que poderão levar a um forte crescimento sustentado.

Assim, o orçamento do Estado inclui um grande aumento na rubrica dos gastos de capital, muito embora o Governo não descure a promoção do investimento privado.

Não nos esqueçamos que Timor-Leste aparece no estudo do Banco Mundial Doing Business como um dos piores países do mundo para se registar um negócio.

Para remediar esta situação foram tomadas algumas medidas imediatas:

· Proposta, ao Conselho de Ministros, de alteração à Lei das Sociedades Comerciais: poderá melhorar em 98 posições a classificação de Timor-Leste no item Facilidade para Começar um Negócio no Doing Business, isto é, passar do 141º para o 43º lugar, e 11 posições no conjunto Facilidade em Conduzir Negócios.
· Simplificação dos procedimentos de aprovação de Investimento Estrangeiro, nestes últimos 3 meses, que resultaram na aprovação de 21 projectos avaliados, no seu conjunto, em quase 80 milhões de USD e na criação de mais de 2000 postos de trabalho.
· Estamos agora a rever as leis do Investimento, a estudar a criação de uma empresa de seguros e a definição de um sistema de resolução de conflitos em matéria comercial mais célere.

Se as medidas de estabilização, tolerância e reconciliação derem resultado, não obstante os peritos económicos predizerem um abrandamento do crescimento da ordem dos 6 a 7% em 2006 é ainda de esperar que a economia recupere, em 2007, com um incremento da actividade económica, na ordem estimada dos 16%, por via do estímulo do regresso do pessoal da ONU a Timor-Leste, pelos esforços concertados para elevar o investimento público e pelo arranque do programa Millenium Challenge Account .

Reconhece o Governo, naturalmente, que são necessárias sinergias para melhorar os níveis de execução orçamental: têm constituído um obstáculo ao desenvolvimento e à melhoria do Estado.

Aqui o Governo já beneficiou das recomendações feitas por uma equipa do Banco Mundial traduzidas nas medidas adoptadas pelo Conselho de Ministros em Setembro:

· Fortalecimento da monitorização da execução orçamental,
· Delegação de uma maior autoridade em termos de aprovisionamento em benefício dos ministérios operacionais,
· Simplificação dos procedimentos de compromisso e pagamento,
· Introdução de procedimentos de supervisão dos pagamentos,
· Fortalecimento das capacidades de auditoria das acções de aprovisionamento,
· Recrutamento de técnicos para o Ministério do Plano e das Finanças.

Contudo, precisamos de permanecer vigilantes no que diz respeito aos riscos de uma maior inflação: podem ameaçar a estabilidade macro-económica.

Timor-Leste está presentemente a aproveitar os benefícios do elevado preço do petróleo. As receitas neste ano fiscal serão superiores à estimativa orçamentada de $ 680 milhões USD. Porém, de acordo com as directivas de política fiscal estabelecidas na Lei do Fundo Petrolífero, não irá o Governo gastar esse excedente de uma só vez[2].

O nível sustentável dos gastos anuais foi, por isso mesmo, calculado em $283 milhões: o Governo está empenhado em explorar esta margem de manobra da política fiscal, não só através do aumento das despesas orçamentadas, como também por via da redução das receitas fiscais não petrolíferas[3].

Um sistema tributário atractivo – que deverá incluir uma redução drástica dos impostos e de algumas taxas aduaneiras – para as actividades empresariais está a ser estudado, segundo a experiência internacional e o conselho dos respeitados peritos do FMI.

7. De par, o Governo de Timor-Leste está determinado, a levar a sério as recomendações dos peritos da UNDP, do Banco Mundial e do Governo da Finlândia inseridas no relatório, Supervisão Reforçada e Transparência em Timor-Leste: bases de um plano anti-corrupção, estabelecimento de uma jurisdição de contas, formação e treino ético dos servidores do Estado e uma liberdade crítica reforçada na lei de imprensa e comunicação social.

Nomeei um novo Inspector-Geral que já está a investigar todas as alegações de corrupção e má administração tendo sido a sua Lei Orgânica recentemente submetida ao Conselho de Ministros.

Continuaremos a apoiar os esforços do Provedor de Justiça e a considerar seriamente os seus relatórios e propostas. Algumas propostas de Lei, em consideração no Conselho de Ministros, têm sido alteradas com base nestas recomendações.


[1] Enquanto isso, a estabilidade macro-económica foi também reforçada por um decréscimo da inflação doméstica, reduzida no índice de preços ao consumidor, de 3% nos últimos 3 anos, conferindo melhorias à competitividade internacional da economia de Timor-Leste.

[2] Para benefício das gerações actuais e futuras, as receitas do petróleo serão aplicadas de tal modo que não sejam necessários grandes ajustamentos futuros dos recursos do Fundo, por força da variação dos preços.

[3] Devido às perturbações que ocorreram no quarto trimestre, transitou um saldo de $46 milhões USD para o ano fiscal de 2006/07. E foi por isso que o Parlamento Nacional aprovou um orçamento com dotações no montante de $316 milhões de USD neste ano fiscal de 2006/07 – um aumento de $130 milhões em termos homólogos.

(...continua)

.

Discurso PM no Parlamento Nacional - II

(continuação)

A Presidência está também envolvida na mais importante estratégia de reconciliação desenvolvida pelo Governo e implementada naturalmente a nível do aparelho de estado - iniciativa que é liderada pelo Ministro do Trabalho e Reinserção Comunitária: o programa SIMU MALU.

Visa
. Facilitar o regresso dos deslocados a casa em Díli ou realojá-los,
. Criar um ambiente de amizade nas aldeias e sucos,
. Criar um ambiente seguro para todos.

A promoção do diálogo desenvolve-se da base para o topo. As comunidades organizam os encontros entre as várias partes. Já foram estabelecidas conversas entre os deslocados do Campo do Jardim e os jovens de Colmera, entre a comunidade de Caicoli e os deslocados no campo dos bombeiros, entre os jovens de Quintal Boot e os de Caicoli.

Constitui-se, também, numa ajuda aos deslocados, passando, desde logo, pela reconstrução ou reabilitação das casas destruídas ou danificadas durante o período de perturbações civis.

Define-se, no limite, pela construção de novas habitações: o Conselho de Ministros aprovou as políticas de reconstrução, o Ministério da Obras Públicas, dando sequência, formulou-lhes o programa.

Estão identificados os locais e estão a ser preparados os terrenos onde vão ser construídos novos bairros: antigo quartel da polícia em Caicoli, antigo quartel da polícia do Bairro Económico, em frente ao antigo mercado municipal (Quintal Boot), em Taibessi, perto do mercado.

De qualquer modo, as dificuldades são ainda muitas: ainda existe um número considerável de deslocados, números reportados a 06.10.09 indicam-nos que existem aproximadamente 23.000 pessoas a viver em campos dentro da cidade de Díli e mais de setenta mil em campos nos distritos.

Mas os esforços concertados de todos evitaram problemas de saúde pública que haviam sido anunciados e não houve episódios de insegurança alimentar. O número de deslocados, em Díli, passou de aproximadamente 65.000 para 23.000

Mais além cumpre e tem sido feito um esforço destinado a garantir a segurança, tanto nos campos como no país em geral, mas trata-se de uma tarefa árdua que implica um reforço constante de todas as tarefas que a consolidem numa reforma das instituições de defesa e da polícia.

4. Entretanto, o Governo agradeceu imediatamente à Austrália, à Nova Zelândia, à Malásia e a Portugal a rápida resposta que deram na hora do aperto, ambiente necessário da resposta com que nós próprios haveremos de sarar as feridas, as divisões políticas e institucionais, no rescaldo da paz.


Actualmente, o mandato do Conselho de Segurança estabelece a responsabilidade das Nações Unidas, através da UNPOL, pela manutenção da segurança em Timor-Leste.

A nova Missão das Nações Unidas (UNMIT) tem um papel muito específico a desempenhar na reforma do sector de segurança.

Mas impõe-se, e será feita, uma análise abrangente do papel futuro e das necessidades deste sector que inclui as F-FDTL, o Ministério da Defesa, a PNTL e o Ministério do Interior.

E foram já aprovadas pelo Conselho de Ministros algumas medidas no sentido de dotar as F-FDTL de um quadro legal da reestruturação:

. Lei Orgânica do Ministério da Defesa,
. Revisão da Lei Orgânica das FALINTIL-FDTL,
. Decreto-Lei do Regime das Promoções Militares, Regulamento de Disciplina Militar e
. Proposta de Lei sobre Serviço Militar, que foi enviado a este Parlamento, por ser matéria de sua exclusiva.

E o grupo de planeamento estratégico das FALINTIL-FDTL completou o estudo do documento FORÇA 2020 que também já foi apresentado em Conselho de Ministros e está actualmente em progresso a estratégia de implementação do Plano de Desenvolvimento das Forças Armadas. Estes documentos serão amplamente discutidos antes de definitivamente aprovados


De acordo com o mandato da nova missão, a liderança do contingente policial permanecerá nas Nações Unidas: o contingente irá atingir 1608 homens. No presente conta com quase 1000 elementos da UNPOL, em vias de estabelecerem 13 esquadras de polícia em Díli para cumprir o objectivo de presenças constantes nos bairros

Já foram instaladas esquadras ou postos fixos em: Caicoli, Becora, Comoro, Aeroporto assim como o Quartel-general da PNTL, Mercado Lama (Undil PNTL post), Akadiru-hun (Bidau), Pantai Kelapa.

Brevemente estarão funcionais Bebonuk, Fatuhada, Matadouro (Manu Metan Rai hun), Hera e Metinaro


Senhor Presidente
Senhores deputados

É certo que sim, que podemos estar confiantes, onde agora todas as partes e todos os observadores têm concordado em ser muito positiva a presença de agentes da PNTL, de volta ao activo o mais cedo possível:

O Governo, vai assinar em breve um acordo com as Nações Unidas que regula o exercício dos poderes que foram conferidos à UNPOL pelo Conselho de Segurança, e prevê três fases distintas para a reconstituição da PNTL (começa pela concessão do comando e controlo ao Comissário da UNPOL, segue a devolução faseada ainda sob o comando do Comissário e no final a entrega a um comandante da PNTL).

Foi Iniciado o processo de triagem de todos os elementos da PNTL por cinco equipas técnicas e pelo Comité de Avaliação: desde Agosto, foram registrados 1013 membros da PNTL e 62 já estão nas ruas, a par dos colegas da UNPOL.

Entretanto, a situação de segurança interna no país, que nos últimos dias tem evoluído de modo positivo, permanece ainda tensa em Díli, com a ocorrência de distúrbios provocados principalmente por jovens, organizados em grupos com motivações mais criminais que propriamente políticas: o Governo acredita que a dar apoio a estas organizações criminosas poderão estar outras pessoas, com objectivos bem definidos, apostados em minar a autoridade do Estado

No entanto, os conflitos que têm provocado a alteração da ordem pública resumem-se quase só à cidade de Díli. Nos restantes distritos do país o Governo pode definir a situação de segurança como praticamente normalizada, onde as instituições públicas e privadas desenvolvem tranquilas a actividade e a PNTL realiza as tarefas da ordem ininterruptamente, com uma cadeia de comando activa e sem recurso, por enquanto, à polícia internacional.

Na cidade de Díli tem sido visível nos últimos dias um acentuado reforço policial: chegaram mais efectivos da UNPOL, foram distribuídas patrulhas estáticas nos pontos mais sensíveis, preveniram-se, desta forma eventuais desacatos da ordem pública.

Os piores momentos já passaram e as autoridades policiais estão, agora, mais bem apetrechadas, tanto em meios humanos como materiais, para enfrentarem com êxito todos quantos insistem em procurar inviabilizar o crescimento e consolidação do Estado timorense

No intervalo, as forças militares australianas e neozelandesas vão continuar em Timor-Leste para coadjuvar nas operações da UNPOL, e no que diz respeito propriamente à componente militar, o Governo, com o apoio do Presidente Xanana, solicitou já que se mantivessem os contingentes.

Kofi Anan, foi informado e o Secretário-Geral das Nações Unidas conhece as nossas razões para a permanência destas forças militares.

(...continua)

.

Discurso PM no Parlamento Nacional - I

(Finalmente foi enviada a versão portuguesa.)

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
______________________________________________________________________

09 DE NOVEMBRO DE 2006

DISCURSO PROFERIDO PELO DR JOSÉ RAMOS-HORTA POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE OS PRIMEIROS 100 DIAS DO 2º GOVERNO CONSTITUCIONAL AO PARLAMENTO NACIONAL



Sua Excelência o Senhor Presidente do Parlamento Nacional,
Senhores Deputados, Senhoras e Senhores,


1. Faz 100 dias de exercício este 2º Governo Constitucional que surgiu da grave crise política de Maio-Junho. Curto tempo para tarefas intensas: pacificação, tranquilidade e ordem pública, capacidade de o Estado vencer a crise de legitimação, organizar e pôr de pé eleições livres e equitativas. Mas cumpre, antes de mais, ao Governo, e penso que o tem vindo a conseguir, ser leal ao povo e às suas tradições, ser leal às exigências políticas de defesa da democracia, da tolerância, da paz e da felicidade de todos.

Este é um governo que continua a ser o governo da FRETILIN, nascido da maioria parlamentar democrática: sempre o disse desde a primeira hora. E como Primeiro-ministro, cumpre-me honrar os compromissos assumidos pela FRETILIN perante o seu eleitorado e perante o povo timorense.

Quero elogiar aqui a liderança da FRETILIN e os seus membros que no pior dos tempos souberam sempre reagir com seriedade evitando o agravamento da crise: se Timor-Leste não resvalou para uma guerra civil, em parte se deve à liderança da FRETILIN, seus quadros e militantes.

Não posso deixar de fazer uma referência especial a Mari Alkatiri, meu amigo, com quem trabalhei durante mais de 30 anos na luta pela libertação do nosso país e chefe do governo que iniciou a maioria dos projectos que este Governo leva agora a cabo.

Como é do conhecimento de todos, partiu ontem para Lisboa, acompanhado pela mulher e a filha, para realizar os exames médicos periódicos que lhe foram prescritos desde o ano passado.

Cumpre-me afirmar: o Senhor Procurador-Geral da República esclareceu-me não haver qualquer impedimento de lei à sua partida. Dei todo o meu apoio a esta saída temporária. Desejo-lhe uma rápida recuperação e o seu regresso ao país logo que esteja de boa saúde.

Merecem também elogio e, sobretudo agradecimento, todos os outros partidos que assumiram com responsabilidade democrática a via pacífica de resolução das disputas políticas.

Do mesmo modo, as ONG’s que, com toda a coragem ficaram para dizer não à violência.

Mas, mais que tudo, saliento a dívida para com a Igreja Católica, em especial para com os Bispos D. Ricardo e D. Basílio, que se empenharam com intensidade na procura da reconciliação e com êxito a merecer um reconhecimento agradecido.


2. Assumi com orgulho servir Timor-Leste como membro do governo e tenho excelentes colaboradores, em especial os meus dois vice-primeiros ministros: são verdadeiros Primeiros-ministros.

Os meus colegas de governo, sem excepção, têm sido dedicados e indispensáveis, sem eles não teria podido realizar as tarefas a que me propus no programa do governo

Recapitulemos o programa do Governo focado neste ambiente: em resumo, quer e conseguirá consolidar a paz, a estabilidade, a democracia e o desenvolvimento do país.

Contudo, como o fará? A apresentação do relatório dos primeiros 100 dias do Governo pretende ser já um começo de resposta a esta pergunta. Não exaustiva, limitada às áreas mais importantes da actividade do Governo.

Começo por referir que na organização do Governo é saliente uma ampla delegação de competências nos dois Vice-Primeiros Ministros para enfrentar no terreno os problemas que as necessidades das populações põem aos governantes, têm de ser objecto de pronta tomada de decisão: não pode haver esperas burocráticas.

E no sentido da descentralização governativa, está a ser acelerado o processo das parcerias com outras entidades e organizações: têm muito a oferecer ao povo de Timor-Leste.

Que todos trabalhemos juntos de forma harmoniosa!

O esforço do Governo, porém, não pode esquecer a construção de uma sociedade democrática forte e estável, que irá requerer uma energia concertada para lidar com as origens mais profundas dos recentes distúrbios

É nesta direcção que o governo tem considerado em primeiro lugar um frutuoso e bom relacionamento com a Igreja, reconhecendo-lhe uma experiência histórica singular, aderente à profunda espiritualidade do povo, sem modernismos seculares e laícistas.

A Igreja Católica Timorense é das únicas instituições aglutinadoras do tecido social: convidou-a o Governo a assumir um papel maior ainda na educação e formação do nosso povo, no desenvolvimento humano e na luta contra a pobreza.

Não espanta, pois, que este Governo aguarde com expectativa a abertura de uma terceira diocese em Timor-Leste e insista na Nunciatura de Díli, em representação do Vaticano, ao mesmo tempo que nomeia um embaixador, junto da Santa Sé. E neste quadro se inscreveu, a recente visita de uma delegação, a Sua Santidade o Papa Bento XVI.

Tenho de abrir aqui um parêntesis para referir que as nossas comunidades muçulmana e da Igreja reformada, embora percentualmente pequenas, têm tido do mesmo modo um relevante papel neste mesmo domínio.

De seguida anoto as contribuições positivas dos programas que os outros parceiros de desenvolvimento levam a cabo. Não obstante, é necessária agora uma pausa reflexiva sobre o que tem funcionado e o que já se vê que não funciona, definindo prioridades novas, que em boa parte surgiram da crise, para tudo aglutinar numa plataforma comum com vista à recuperação.

Está a ser desenvolvido “um compacto” entre todos os intervenientes, Governo, Missão das Nações Unidas, agências multilaterais e bilaterais, com vista à coligação de esforços e coordenação das actividades tendo em vista o desenvolvimento de longo prazo em Timor-Leste.

3. A crise de Abril e Maio teve como resultado mais de 10% da população deslocada: aproximadamente 70.000 pessoas partiram para os distritos e foram estabelecidos mais de 60 campos de deslocados em Díli.

Na verdade, apenas puderam ser estabelecidos com as tarefas de apoio humanitário e a solidariedade de todo o povo e, em especial a dedicação e coragem dos padres, freiras e leigos, dos funcionários das escolas, funcionários dos Ministérios, líderes e população dos bairros menos afectados, ONG’s... que acolherem os deslocados. Foram exemplares.

Desde o início da crise, o apoio material e espiritual tem sido prestado pelo povo timorense, que se disponibilizou para gerir os campos sem qualquer benefício material: colaborou e continua a colaborar com as iniciativas governamentais.

O Governo reconhece a liderança dos gestores dos campos, e juntamente com os seus parceiros empenha-se em apoiá-los nas suas tarefas, fornecendo-lhes apoio técnico e material.

O diálogo é o caminho para a reconciliação que o Governo tem tomado desde a posse: sobressaem neste domínio, que impressiona, os excelentes surtos de conversações protagonizadas por muitos grupos através de Díli.

Têm sido animadas pelas iniciativas levadas a cabo pelo Governo na clara circunscrição do programa de diálogo nacional do Presidente Xanana e do esforço tremendo nesse sentido da parte dos senhores bispos e da comunidade eclesiástica em geral.

Desde o início da crise tenho visitado regularmente os campos de deslocados. Este fim-de-semana, elementos da PNTL e das F-FDTL vão acompanhar-me numa visita a alguns dos campos com o objectivo de lhes dar confiança, levantar a moral e de os encorajar ao regresso a casa.

O nosso estimado Presidente tem sido incansável no esforço do diálogo com os jovens e adultos, na liderança das F-FDTL e PNTL, procurando incessantemente uma solução par a crise, devolvendo ao nosso povo a paz e tranquilidade.

O Presidente da República e o Governo têm trabalhado em sintonia e os trabalhos da Comissão de Diálogo para a Reintegração Comunitária criada pelo Presidente estão a ser conduzidos com sucesso. Esta comissão começou as suas actividades em meados de Outubro e é composta por 30 pessoas, maioria jovens, cobrindo os bairros de Díli e organizando encontros com ênfase na aceitação mútua


Estão também a ter lugar encontros de nível médio, nos distritos e sub-distritos, com membros dos Partidos Políticos, ONG’s, académicos, e Igreja católica e outras confissões religiosas com o objectivo de recolher dados sobre as causas, consequências e lições retiradas com o objectivo de preparar, no futuro próximo um encontro ao mais alto nível que incluirá os dois Bispos das Dioceses de Díli e Baucau, e outras entidades nacionais e internacionais.

A comissão irá também implementar o rito sacral timorense Hamulak e apoiar programas de educação cívica.

(... continua.)

Alkatiri em Lisboa com anúncio feito por Ramos-Horta

DN, 9/11/06
Por: Armando Rafael

O antigo primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri deverá chegar hoje a Lisboa, onde vai permanecer uma semana, aproveitando para efectuar exames médicos. A revelação foi ontem feita, em Díli, pelo gabinete do seu sucessor na chefia do Governo, José Ramos-Horta, tendo sido posteriormente confirmada por Francisco Guterres (Lu-Olo), que acumula a presidência do Parlamento com a da Fretilin.

Num comunicado, tornado público já depois da partida de Alkatiri, o gabinete de Ramos- -Horta encarrega-se de explicar que esta deslocação não foi sujeita à apreciação das autoridades judiciais, uma vez que o antigo primeiro-ministro não está impedido de viajar, apesar de estar a ser ouvido no âmbito das investigações em curso à alegada distribuição de armas a civis durante a crise de Abril e Maio.

"O procurador-geral da República", lê-se no comunicado, "não tem que aprovar, ou deixar de aprovar, as viagens do Dr. Mari Alkatiri. O ex-primeiro-ministro não está sujeito a qualquer medida de coacção do tribunal que o impeça de viajar. Apenas tem de participar que vai viajar e onde o podem contactar".

Uma passagem que parece traduzir um especial empenho de Ramos-Horta em travar todos os rumores que pudessem envolver uma viagem que ocorre 24 horas após Mari Alkatiri ter voltado a ser ouvido no âmbito de um inquérito judicial que já levou o ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, a ser formalmente acusado, estando, agora, em prisão domiciliária.

Tudo isto numa altura em que Ramos-Horta se prepara para ir hoje ao Parlamento dar conta dos primeiros 100 dias do seu Governo, admitindo-se que o primeiro-ministro timorense possa anunciar novos incentivos para levar os deslocados a deixarem Díli, onde se refugiaram há seis meses, regressando agora aos seus locais de origem.

Sem que se saiba, entretanto, quando é que vai sair a segunda parte de um artigo de opinião que o Presidente da República fez publicar há dias num jornal timorense, em que Xanana Gusmão respondia ao comunicado da Fretilin sobre a crise de Abril e Maio, acusando-a de "total falta de honestidade política".

Em vez disso, Xanana optou por inaugurar ontem a iniciativa Diálogo Nacional, uma série de encontros que vai levar Xanana Gusmão a discutir o a reconciliação timorense com os partidos políticos, com a sociedade civil e com os diferentes órgãos de soberania do país.

.

Security in East Timor's Dili Remains `Tense,' Ramos-Horta Says

Bloomberg.com
By Ed Johnson

Nov. 9 (Bloomberg) -- Security in East Timor's capital, Dili, remains tense several months after civil unrest prompted the deployment of international peacekeepers, Prime Minister Jose Ramos-Horta said.

Gangs of youths, ``with motives more criminal than political,'' are causing disturbances in the city, Ramos-Horta said today in a speech reviewing his first 100 days in office.

``The government believes that these criminal organizations are being supported by other people with clear objectives, determined to undermine the authority of the state,'' he added.

Violence erupted in East Timor, which lies about 500 kilometers (310 miles) north of Australia, in March after former Prime Minister Mari Alkatiri dismissed 600 soldiers for deserting. Clashes between security forces escalated into fighting between armed gangs, killing 37 people and forcing 155,000 people, or 15 percent of the population, from their homes. Some 2,500 peacekeepers from Australia, New Zealand, Portugal and Malaysia were deployed to restore order.

A United Nations report published Oct. 17 blamed Alkatiri's government for much of the unrest and said that two members of his cabinet had illegally distributed weapons to civilians.

``The worst moments have passed,'' said Ramos-Horta, who became prime minister in July following Alkatiri's resignation. Security in most of the country ``has evolved in a very positive fashion,'' he added, according to a transcript of his speech e- mailed from his office.

Refugee Camps

About 70,000 people still live in refugee camps in the countryside, while the number of people in camps in Dili has dropped from 65,000 to 23,000, the prime minister said.

Ramos-Horta, a Nobel Peace Prize winner, said he will ask parliament to ratify a treaty with Australia that splits royalties from Woodside Petroleum Ltd.'s Sunrise gas field in the Timor Sea. The accord will provide revenue of about $4 billion over the project's life.

``This treaty serves the best interests of our country and once ratified will allow the development of the Greater Sunrise, the resources of which will guarantee economic independence and national prosperity,'' he added.

The country of about 1 million people voted for independence in 1999 following a 24-year occupation by Indonesia and became independent in May 2002.

The UN has been operating in East Timor since 1999, and is helping organize elections scheduled for next year. The UN Security Council in August unanimously approved a new peacekeeping mission of as many as 1,608 police for East Timor.

.

Activos líquidos do fundo petrolífero ascendem a 663 milhões de euros

Díli, 09 Nov (Lusa) - As aplicações financeiras de Timor-Leste, a partir d e receitas geradas pela exploração petrolífera, atingiram no final do terceiro t rimestre de 2006 os 847,1 milhões de dólares (663 milhões de euros), anunciou hoje a Autoridade Bancária de Pagamentos (Banco Central).

Em comunicado, a ABP refere que aquele valor diz respeito a aplicações em títulos do tesouro norte-americano.

Os activos em causa correspondem ao total de receitas aplicadas entre 01 d e Julho e 30 de Setembro, em que o rendimento em juros foi de 8,3 milhões de dól ares (6,5 milhões de euros).

A operação respeita o que está estabelecido legalmente em Timor-Leste, com a criação do chamado Fundo Petrolífero, cuja aprovação mereceu a unanimidade do parlamento nacional em Junho de 2005.

A criação do Fundo Petrolífero corresponde ao propósito das autoridades ti morenses em assegurar a mais completa transparência na gestão das receitas prove nientes da exploração de hidrocarbonetos.

Os rendimentos obtidos foram reinvestidos no fundo.

A ABP, futuro banco central de Timor-Leste, é, de acordo com a lei, a inst ituição responsável pela gestão operacional do fundo.

Estimativas actuais demonstram que o Fundo Petrolífero pode gerar 5.000 mi lhões de dólares (3,9 mil milhões de euros) ao longo dos próximos 20 anos.

O modelo de gestão do Fundo Petrolífero é o que vigora na Noruega e assent a basicamente na gestão das receitas petrolíferas através de aplicações financei ras no exterior.

EL-Lusa/Fim

.

.

Deslocados mantiveram sete trabalhadores humanitários reféns

Díli, 09 Nov (Lusa) - Sete trabalhadores humanitários estiveram hoje sob s equestro dos residentes do campo de deslocados em Metinaro, 45 quilómetros a les te de Díli, mas o incidente foi já resolvido com a sua libertação, disse à Lusa fonte militar.

Os reféns, que foram obrigados a entregar aos deslocados as chaves das sua s viaturas, foram envolvidos num protesto em que era exigida mais ajuda humanitá ria.

A Agência Lusa contactou o comissário interino da Polícia da ONU (UNPOL), Emir Bilget, que confirmou o incidente, mas ressalvou que o mesmo já se encontra solucionado.

Dois dos reféns tinham nacionalidade australiana e britânica, e os restant es eram timorenses, todos funcionários da PLAN, uma organização não-governamenta l britânica criada em 1937 e que desenvolve projectos de assistência humanitária em vários países.

A situação obrigou à deslocação de efectivos da UNPOL para o local, inclui ndo militares da GNR, mas não foi necessário usar da força para resolver o incid ente.

Actualmente, 93.000 pessoas - 23.000 em Díli e 70.000 fora da capital -, v ivem em campos de deslocados criados em resultado da crise político-militar dese ncadeada em Abril em Timor-Leste.

O governo do primeiro-ministro José Ramos-Horta já anunciou que o apoio hu manitário àqueles deslocados termina dentro de três semanas, face ao aproximar d a estação das chuvas e à criação de áreas de acolhimento em locais específicos, com vista a retirar os deslocados que ainda se encontram nos cerca de 60 campos espalhados pela capital.

EL-Lusa/Fim

.

.

Reconciliação e tolerância são a receita para a crise - PM Ramos-Horta

Díli, 09 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, José Ramos-Horta , apontou hoje a reconciliação e a tolerância como a receita para a crise, duran te um discurso no Parlamento Nacional em que fez o balanço dos primeiros 100 dia s de governação.

Entre as prioridades imediatas, Ramos-Horta destacou o regresso dos deslocados às áreas de residência e a construção de casas e acolhimentos provisórios, a reactivação das forças de defesa e segurança, uma maior execução dos projectos orçamentados, a preparação das eleições de 2007 e a ratificação parlamentar dos documentos que regulamentam a exploração petrolífera conjunta no Mar de Timor c om a Austrália.

Reclamando logo no início que o II Governo Constitucional "continua a ser o governo da FRETILIN", partido maioritário timorense, cuja liderança felicitou por ter sabido "sempre reagir com seriedade evitando o agravamento da crise", im pedindo o país de "resvalar para uma guerra civil", o primeiro-ministro destacou em seguida o legado do seu antecessor, Mari Alkatiri.

"Não posso deixar de fazer uma referência especial a Mari Alkatiri, meu amigo, com quem trabalhei durante mais de 30 anos na luta pela libertação do nosso país e chefe do governo que iniciou a maioria dos projectos que este governo leva agora a cabo", disse.

Depois de destacar que a situação de segurança interna em Timor-Leste evoluiu "de modo positivo" nos últimos dias, Ramos-Horta reconheceu que no que diz respeito à capital, Díli, a situação "permanece ainda tensa".

O chefe do governo atribuiu a responsabilidade dos actos de violência que ainda se verificam a "jovens organizados em grupos com motivações mais criminais que propriamente políticas".

EL-Lusa/Continua

--------------------------------------------------------------

Reconciliação e tolerância são a receita... (REABRE)

Convicto de que "os piores momentos já passaram", Ramos-Horta revelou que além do contingente policial de 1.608 efectivos da UNPOL previsto na resolução 1 704, de 25 de Agosto, do Conselho de Segurança da ONU, os militares australianos e neo-zelandeses estacionados no país irão continuar.

"As forças militares australianas e neo-zelandesas vão continuar em Timor- Leste para coadjuvar nas operações da UNPOL, e no que diz respeito propriamente à componente militar, o governo, com o apoio do Presidente Xanana (Gusmão) solicitou já que se mantivessem os contingentes", afirmou Ramos-Horta.

Segundo o primeiro-ministro timorense o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, já foi informado deste desejo das autoridades timorenses.

"Acredita, na verdade, o governo que é no melhor interesse do povo timoren se que deve manter-se o 'status quo': as forças já estão cá há algum tempo, familiarizadas com o país e as populações", frisou.

Todavia, segundo Ramos-Horta, o governo está "a negociar um acordo trilateral com a ONU e a Austrália para regular as funções das forças militares e estabelecer um mecanismo de coordenação de alto nível em que todas as partes estejam representadas".

Passando para o que se prevê no futuro, e concretamente no plano das relações externas, Ramos-Horta afirmou que é com "expectativa" que o seu governo agua rda a abertura de uma terceira diocese em Timor-Leste, insistindo na criação de uma Nunciatura em Díli, em representação do Vaticano, anunciando que irá ser nomeado um embaixador junto da Santa Sé.

No domínio da política externa, o primeiro-ministro anunciou que visitará Portugal no início de 2007, país com quem disse estarem a decorrer, de forma "favorável", as negociações com vista à definição do programa de cooperação para os próximos três anos, com prioridade para as áreas da Educação e Justiça.

O relacionamento com a vizinha Austrália mereceu igualmente destaque na su a intervenção, tendo Ramos-Horta justificado a proximidade geográfica como imper ativo para o desenvolvimento de relações "cada vez mais estreitas em todos os do mínios".

Referindo-se às riquezas naturais do Mar de Timor, e citando o "enquadrame nto moral e económico", Ramos-Horta anunciou que o seu governo "irá enviar ao Parlamento para debate e ratificação o Tratado Relativo a Ajustes Marítimos no Mar de Timor e o Acordo Relativo à Unitização dos campos petrolíferos "Greater Sunrise" e "Troubador".

"O governo confia que os dignos representante eleitos da nação irão compre ender que o referido tratado serve os melhores interesses do nosso país e, uma vez ratificado, vai permitir o desenvolvimento" dos dois citados campos, cujos re cursos, destacou, "são o garante da independência económica e prosperidade nacio nais".

Durante a vigência do anterior executivo, liderado por Mari Alkatiri, os deputados nunca esconderam as críticas à ratificação do Acordo de Unitização, que foi já ratificado pelas duas câmaras australianas.

O impasse em que o assunto caiu hipotecou, pelo menos temporariamente, nov os investimentos naquelas áreas, consideradas como sendo as que dispõem das rese rvas de petróleo e gás natural mais valiosas.

Ramos-Horta referiu-se ainda à realização das eleições presidenciais e legislativas em 2007 e à assistência que o país vai ter das Nações Unidas para a realização dos escrutínios, referindo que foram já mobilizados pelo executivo recu rsos financeiros e humanos para um "regular e honesto processo eleitoral" e garantir a melhoria do apoio às campanhas eleitorais que se avizinham.

Os efeitos da crise na economia nacional foram igualmente sublinhados, rec onhecendo Ramos-Horta que os acontecimentos espoletados em Abril passado se traduziram num "retrocesso", pelo que a estratégia do governo assenta, nos próximos cinco anos, no estímulo da economia pelo sector público, com reflexos no aumento dos investimentos que deverão levar a um "forte crescimento sustentado".

"Se as medidas de estabilização, tolerância e reconciliação derem resultado, não obstante os peritos económicos preverem um abrandamento do crescimento (económico) da ordem dos 6 a 7 por cento em 2006, é ainda de esperar que a economia recupere, em 2007, com um incremento da actividade económica, na ordem estimada de 16 por cento", disse.

O aumento da actividade económica gerado pelo aumento de pessoal das Naçõe s Unidas, os esforços concertados para elevar o investimento público e o arranque do programa Millenium Challenge Account, criado pelos Estados Unidos e que pre vê uma verba da ordem dos 400 milhões de dólares, são as razões do optimismo de Ramos-Horta.

EL-Lusa/Fim


.

Esperemos que o PR o oiça...

De um leitor

H. Correia deixou um comentário no post "Justifica-se o Expresso fazer esta notícia como manchete?":

Quero exprimir toda a minha solidariedade aos elementos da GNR que integram a UNPOL. A sua actuação tem sido exemplar e nenhuma atoarda poderá manchar essa reputação imaculada.

Deverão, pois, continuar o excelente trabalho que só honra o seu país, Portugal, e o país anfitrião, Timor-Leste.

O resto já sabemos: pasquins a mando de interesses diversos ou de certas unidades monetárias, que escrevinham ódio e mentira para tentar atingir cobardemente aqueles que são úteis, honestos e competentes.

Chama-se a isso dor de cotovelo. Só é pena partir de portugueses... não é só Timor que precisa de "simu malu".

.

Gabinete do PM insiste em enviar textos e comunicados só em inglês

O Primeiro-Ministro no Parlamento Nacional fez um resumo em tetum, do original em português. O seu assessor de imprensa enviou para os órgãos de comunicação social uma versão em inglês.

Porquê?

Nem quando o original é em português este assessor consegue enviar versões sem ser na língua inglesa?!

.

Comunicado – PM – Traduzido pela Margarida

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

COMUNICADO DE IMPRENSA

Dili, Novembro 8 2006


o Primeiro-Ministro faz um discurso especial no Parlamento

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste Dr José Ramos-Horta fará amanhã um discurso no Parlamento sobre os primeiros 100 dias do seu Governo.

O Primeiro-Ministro começará o seu discurso às 9.30 a.m.

.

Notícias - traduzidas pela Margarida

Horta: os militares devem regressar às bases
Quarta-feira, 08 Novembro, 2006 20:25 WIB

TEMPO Interactive, Jakarta: O Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos Horta pediu hoje (11/8) que todos os militares de Timor-Leste regressem à base para desempenharem as suas obrigações habituais.

O pessoal militar deixou os seus quartéis em Dili em Abril por ordem do Presidente Xanana Gusmão por terem sido acusados de matarem polícias.

“Saíram da base para evitarem a acusação,” disse Horta que é também o Ministro da Defesa de Timor-Leste.

Contudo, a comissão de investigação da ONU provou que os militares de Timor-Leste não cometeram os assassínios em massa por isso podem regressar ao serviço na próxima semana.

De acordo com Ramos, os militares não trabalharão na recuperação da segurança doméstica dado que a polícia da ONU está agora com a responsabilidade desta tarefa.

“Os militares de Timor-Leste cooperarão somente com as tropas internacionais no sector da informação em vez de fazerem patrulhamentos,” disse.

JOSE SARITO AMARAL

***

Bons vizinhos
Herald Sun
Novembro 09, 2006 12:00am

O controverso pacto secreto de Paul Keating com o presidente Indonésio Suharto foi para o picador de papéis durante a crise de Timor-Leste em 1999.

No seu lugar está um tratado que vai ser assinado na próxima Segunda-feira pelos dois ministros dos Estrangeiros, Alexander Downer e Hassan Wirajuda.

O novo tratado anda a ser negociado há dois anos e tem a aprovação do Presidente Indonésio Susilo Bambang Yudhoyono.

Uma parte chave do documento é um compromisso de ambas as nações para não apoiarem ninguém ou nenhum grupo que ameace a estabilidade, soberania ou a integridade territorial da outra.

Para os Indonésios, isto pode pôr fim ao seu ressentimento com o apoio da Austrália à independência de Timor-Leste.

Deverá também acalmar o desconforto de Jakarta com a recente admissão pela Austrália de refugiados da Papua, onde separatistas na antiga colónia holandesa governada pela Indonésia lutam pela independência.

A Indonésia é o nosso mais importante vizinho regional. O novo tratado é do interesse de ambos os países.

***

UNMIT – Revista dos Media Diários
Quarta-feira, 08 Novembro 2006

Relatos dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisão de Timor-Leste


O Governo planeia acabar com a assistência

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta deu um ultimato aos deslocados que o governo parará a assistência humanitária no mês de Dezembro nos centros de deslocados, relatou o Timor Post. Disse ainda que os deslocados devem ser responsabilizados se recusarem deixar os campos, visto que o governo deve cuidar de milhares de pessoas noutros bairros que também precisam de assistência. Ramos-Horta disse que a assistência será canalizada através das aldeias e dos sukus e os deslocados que regressarem para as suas residências terão direito a assistência. Falando aos media depois de visitar os deslocados no campo de Dom Bosco em Comoro, o Primeiro-Ministro sublinhou que os que estão a viver nos campos não serão forçados a partir. Disse que é política do governo forçá-los mas que eles se devem responsabilizar pela sua própria alimentação. O responsável do governo disse que milhares de deslocados regressaram às suas casas com a assistência do governo e pede aos que ainda estão nos campos para seguirem o mesmo caminho. Em preparação para a estação das chuvas e para os que não querem regressar às suas casas, Ramos-Horta disse que foram estabelecidas quatro áreas que estarão prontas dentro de duas semanas. Disse que essas áreas: Tasi-Tolu, Tibar, Hera e Becora são boas em termos de segurança com segurança adicional prestada pela UNPOL e forças internacionais. Disse que em breve as F-FDTL se juntarão à PNTL e às forças internacionais para reforçar a segurança. (STL)

A Fretilin ‘Status Quo’ e a ‘Fretilin Mudança’ terão diálogo

Mari Alkatiri, o Secretário-geral da Fretilin disse que líderes da Fretilin ‘status quo’ e da ‘Fretilin mudança’ têm a vontade de resolver os problemas internos do partido através do diálogo. Alkatiri disse que se a Fretilin dá as boas-vindas ao diálogo com outra gente, também actuará do mesmo modo no seio do partido. Disse que se fará o diálogo e que será completada uma avaliação sobre o que correu mal. (STL)

PNTL patrulhas conjuntas

Para reforçar mais a situação de segurança em Dili, 100 oficiais da PNTL juntaram-se provisoriamente em patrulhas com a UNPOL. O número aumentará esta semana com outros 50 membros da Unidade de Resposta Rápida (UIR) da PNTL para ajudar a dar segurança em diferentes bairros. O Vice-Ministro do Interior, Somoxo disse que uma vez que os 1200 oficiais da PNTL designados para a capital passem o processo de escrutínio, a situação melhorará e não haverá mais atirar de pedras. (STL)

O Comandante das F-FDTL encontra-se com o Presidente Gusmão

Pela primeira vez desde a crise, cerca de 100 comandantes das F-FDTL encontrou-se com o Presidente Gusmão que é também o Comandante Supremo das Forças Armadas Timorenses. De acordo com o Timor Post, alguns dos oficiais viajaram de Baucau e de Metinaro em uniforme militar completo e liderados pelo Brigadeiro General Taur Matan Ruak. O encontro realizou-se na residência do Presidente em Balibar, Dare. (TP)

.

De um leitor

Comentário ao post "Justifica-se o Expresso fazer esta notícia como manchete?":


Mais grave que "os copitos a mais", se é que foi o caso, é algum "colega" da UNPOL ter enviado para o Expresso o tal do relatório.

Não há dúvida que quem o enviou tinha a intenção de prejudicar a GNR e que sabia que a tal jornalista era a pessoa indicada. Não é?

Mais do mesmo.

Viva a GNR! Vivam os Bravos!

,

Comunicado - PM

DEMOCRATIC REPUBLIC OF TIMOR-LESTE
OFFICE OF THE PRIME MINISTER

MEDIA RELEASE

Dili, November 8 2006


Prime Minister to make special address to Parliament

The Prime Minister of Timor-Leste Dr José Ramos-Horta will tomorrow address Parliament on his Government’s first 100 days of office.

The Prime Minister will begin his address at 9.30 a.m.

.

UNMIT Daily Media Review

Wednesday, 08 November 2006

National Media Reports
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste


Government Plans To Stop Assistance

Prime Minister Ramos-Horta has given an ultimatum to the IDPs that the government will stop humanitarian assistance in the month of December to refugee centres, reported Timor Post. He further said the displaced people must be responsible if they refuse to leave the camps, as the government must take care of thousands of people in other neighbourhoods who also need assistance. Ramos-Horta said assistance would be channelled through the villages and hamlets (sukus) and those IDPs returning to their residence would be entitled to the assistance. Speaking to the media following his visit to the displaced people in Dom Bosco camp in Comoro, the Prime Minister stressed that those living in the camps would not be forced to leave. He said it is not the government’s policy to force them but they must be responsible for their own food. The head of the government said thousands of IDPs have returned to their homes with the assistance of the government and asks those still in the camps to follow the same path. In preparation for the rainy season and for those not wishing to return to their residency, Ramos-Horta said four areas have been established and would be ready in two weeks time. He said these areas: Tasi-Tolu, Tibar, Hera and Becora are good in terms of security with the additional 24-hour security provided by UNPOL and the international forces. He said soon F-FDTL will join PNTL and the international forces to strengthen security. (STL)

Fretilin ‘Status Quo’ and ‘Fretilin Mudansa’ Will Hold Dialogue

Mari Alkatiri, Fretilin’s Secretary General said the leaders of Fretilin ‘status quo’ and ‘Fretilin mudansa’ have the will to resolve the party’s internal problem through dialogue. Alkatiri said that if Fretilin welcomes dialogue with other people, it would also welcome the same within the party. He said he is certain the dialogue will take place and an evaluation will be completed on what went wrong. (STL)

PNTL Joins Patrols

To further strengthen the security situation in Dili, 100 PNTL officers have provisionally joined patrols with UNPOL. The number will increase this week with another 50 members of PNTL Rapid Response Unit (UIR) joining to help provide security to different neighbourhoods. Vice-Minister of Interior, Somoxo said once the 1200 PNTL officers assigned for the capital pass the screening process, the situation will improve and there will be no more rock throwing. (STL)

F-FDTL Commander Meets President Gusmão

For the first time since the crisis, around 100 F-FDTL commanders met with President Gusmão who is also the Supreme Commander of the Timorese Army Forces. According to Timor Post, some of the officials had travelled from Baucau and Metinaro with full military gear and headed by Brigadier General Taur Matan Ruak. The meeting took place at the President’s residence in Balibar, Dare. (TP)
.

Horta: Military Must Return To Base

Wednesday, 08 November, 2006 20:25 WIB

TEMPO Interactive, Jakarta: Timor Leste's Prime Minister Jose Ramos Horta has today (11/8) asked that all Timor Leste's Military return to base in order to carry out their tasks as usual.

Military personnel left their headquarters at Dili in April on President Xanana Gusmao's orders because they were accused of killing police.

“They left the base in order to avoid the accusation,” said Horta who is also Defense Minister of Timor Leste.

However, the UN investigation commission has proved that Timor Leste's military did not commit the mass killings so that they return to duty next week.

According to Ramos, the military will not work for recovering domestic security since the UN police are now in charge of this task.

“Timor Leste's military will only cooperate with international troops on information sector instead of making patrols,” he said.

JOSE SARITO AMARAL

.

Good neighbours

Herald Sun
November 09, 2006 12:00am

PAUL Keating's controversial secret pact with Indonesian president Suharto went to the shredder during the East Timor crisis in 1999.

In its place is a treaty to be signed next Monday by the two foreign ministers, Alexander Downer and Hassan Wirajuda.

The new treaty has been under negotiation for two years and has the imprimatur of Indonesian President Susilo Bambang Yudhoyono.

A key part of the document is a commitment by both nations not to support anyone or any group that threatens the stability, sovereignty or territorial integrity of the other.

For the Indonesians, this may end their resentment over Australia's support for East Timor's independence.

It should also quell Jakarta's unease over Australia's recent admission of refugees from Papua, where separatists in the Indonesian-ruled former Dutch colony are fighting for independence.

Indonesia is our most important regional neighbour. The new treaty is in the interests of both countries.

.

De um leitor

Tradução da Margarida.

Comentário ao post ""Porta-vozes da teoria da conspiração em Timor-Leste estão em Portugal e na Austrália"":

Como pessoa que apesar de não ser Timorense tem seguido a luta dessa pobre gente, fico espantado de cada vez que leio os escritos, ou dito de forma mais adequada, as FÚRIAS deste homem uma vez apresentado para o seu povo como um Nelson Mandela. Confio na tradução dos meus amigos porque não sei falar Português. Apanho o tom jocoso do que ele escreve. Ele escreve com um veneno tão pessoal que é difícil acreditar que é um “estadista” ou um alegado “herói” do povo nobre de Timor-Leste. O abuso e a personalização do abuso é simplesmente irracional. Certamente, tal veneno deve de algum modo transmitir-se ele próprio para um ódio pela gente da mesma gente. Gusmão é um suposto líder do seu povo....não é um editor ou um financiador de um jornaleco anglo-americano. Devia comportar-se como tal.

A maldade e a mesquinhice com que escreve, para não mencionar o sarcasmo (uma vez referido com acerto como "a forma mais baixa de esperteza") é simplesmente irracional e não condiz com um suposto chefe de Estado.

A primeira vez que visitei Timor há alguns anos atrás acreditava que o homem era um herói. Com o tempo vim a aprender mais, incluindo através de contactos pessoais (apesar de limitados como foram) e o suficiente para mudar radicalmente a minha opinião. O homem é um tirano e detesta quem ousar exprimir uma opinião contrária à dele ao mesmo tempo que chora hipocritamente pelo seu povo (como ele próprio declara "lágrimas de crocodilo").

Tenho esperanças na verdade que as suas relatadas recentes declarações de não ter a intenção de concorrer nas próximas eleições presidenciais se venham a verificar serem verdadeiras. Antes, já uma vez falhou nisso em viver de acordo com as suas próprias declarações....uma "coisa muito Timorense" disseram os meus amigos e os seus apoiantes (ao mesmo tempo que falham em reconhecer uma coisa simples: as suas mentiras no pior ou, no seu melhor, a sua hipocrisia).

O seu ego não tem limites, a sua vaidade é famosa e ambas levaram-no a bem conhecidas indiscrições, que tiveram as suas consequências também nas vidas das pessoas. Contudo foi-lhe dado peso para além do que a nenhum outro político deveria ser dado numa democracia desenvolvida.

Rezo todos os dias para que a paz e o amor regressem à pobre e há muito tempo sofredora gente com líderes que possam controlar a sua fúria e raiva. Sabe ele que sempre que se enraivece contra outros que ele transmite a outros (a vontade) de expressar a mesma raiva? Infelizmente acredita que sabe.

Deus abençoe Timor-Leste e todos os que lá vivem.

.

Notícias - traduzidas pela Margarida

Relatório sobre direitos humanos em Timor-Leste vai ser lançado na Austrália
Indian Catholic.com
Novembro 8,2006

EAST TIMOR – O relatório pioneiro de 2500 páginas da Comissão da Verdade e Reconciliação de Timor-Leste (CAVR), que documenta os abusos de direitos humanos sob a ocupação Indonésia, será lançado este mês em cidades capitais à volta da Austrália.

De acordo com o organizador Dr Mark Byrne, da Coligação Australiana para a Justiça Transitória em Timor-Leste (ACTJET), o lançamento oferece uma oportunidade para os Australianos entenderem algumas das causas que estão por trás da violência recente em Timor-Leste.

“A crise em Dili este ano é uma lembrança que sem justiça e reconciliação, o passado continuará a perseguir o povo duma nova nação pós-conflito como Timor-Leste,” disse o Dr Byrne.

“As reacções das pessoas de Dili este ano são as de pessoas ainda a sofrer os efeitos de traumatismo de massas não resolvido.

“Com um sistema de justiça que ainda não está suficientemente forte para prevenir a criação de uma cultura de impunidade, permanecem ingredientes poderosos para a a instabilidade a longo prazo,” disse o Dr Byrne.

Uma quase completada versão de Chega!, o relatório final da Comissão de Verdade e Reconciliação (CAVR), foi entregue ao Presidente Xanana Gusmão no final do ano passado. Mas por causa da violência deste ano, só foi distribuído à volta de Timor nos últimos meses.

De acordo com o Sr Susan Connelly, Director Assistante da Mary MacKillop East Timor, o lançamento Australiano é também uma oportuna oportunidade para reflectir no nosso papel no passado e no futuro de Timor-Leste.

“Com o anúncio hoje de um novo tratado de segurança com a Indonésia, estamos preocupados que a responsabilização de violações de direitos humanos em Timor-Leste, no passado, passem novamente a ocupar um lugar secundário para assegurar a nossa relação com a Indonésia. Os eventos em Dili este ano mostraram que isso seria um erro.”

Sobre detalhes do lançamento. Inquéritos dos media, incluindo pedidos de entrevistas com os antigos comissários e empregados de topo da CAVR, para o Dr Mark Byrne, Investigador Senior, Uniya Jesuit Social Justice Centre, no (02) 9356 3888.

DETALHES DO LANÇAMENTO DO RELATÓRIO DE TIMOR-LESTE

Os oradores incluem o antigo Presidente da CAVR Aniceto Guterres Lopes, a Comissária Isabel Guterres e o Conselheiro Especial Pat Walsh e representantes do Governo de Timor-Leste. Os interpeladores Australianos incluem John Dowd QC (Sydney), Bispo Hilton Deakin (Melbourne), Senador Natasha Stott-Despoja (Adelaide) e o deputado Peter Garrett (Canberra).

**

UNMIT - Revista dos Media Diários

Só hoje é que a UNMIT retomou as sinteses noticiosas colocando online as sinteses dos dias 6 e 7 de Novembro.
------------------------------------------------------------------------------------------------

Segunda-feira, 06 Novembro de 2006

Relatos dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisão de Timor-Leste


Alkatiri: Resignei pelo bem do país

Numa alongada entrevista com o STL, publicada hoje, o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri fala sobre a sua actividade desde a sua resignação como responsável do governo, as alegações sobre a distribuição de armas e o relatório da COI.

Disse na entrevista que se ele não tivesse resignado o país teria sido despedaçado em bocados e muita gente teria morrido.

Sublinhou que não queria continuar a governar à custa de mortes. Alkatiri disse ainda que resignou porque não queria que houvesse um vácuo súbito nas instituições do Estado, como a resignação do Presidente da República ou a dissolução do Parlamento que teriam contribuído mais para a deterioração do país.

A seguir à sua resignação, Alkatiri disse que juntamente com líderes da Fretilin e o Presidente Francisco Guterres ‘Lu-Olo’, apelaram aos membros da Fretilin para continuarem a ser tolerantes e pacientes o que travou uma guerra civil em Timor-Leste.

O antigo Primeiro-Ministro insiste que desde o princípio considerou que a crise (foi) um golpe de Estado constitucional.

Alkatiri disse que a acusação de as F-FDTL terem massacrado 60 pessoas foi provada ser falsa pelo relatório da Comissão de Inquérito bem como a alegação da distribuição de armas pela Fretilin aos seus membros. Diz que houve uma conspiração de um golpe de Estado contra o governo, que não envolveu o uso de armas. Também não está a acusar seja o Presidente Xanana Gusmão ou outros líderes pela tentativa de golpe, que resultou na liderança ter caído na armadilha.

Mari Alkatiri disse que as tentativas para derrubar o seu governo começaram em 2002. Disse que nunca distribuiu armas nem a Fretilin usou ou distribuiu qualquer arma. Na questão de controlar a situação, o antigo Primeiro-Ministro disse que ele e o Presidente do Parlamento Nacional requisitaram a assistência de forças internacionais. Agradeceu-lhes e pediu-lhes para trabalharem efectivamente para o povo viver em paz. Alkatiri diz que continua a trabalhar para a paz do país e acolhe todos os que procuram o seu conselho como muitos ministros, incluindo Ramos-Horta, que muitas vezes pede o seu conselho em matérias relacionadas com o governo. Está agora a escrever um livro e a traçar estratégias para reforçar o seu partido, a Fretilin. (STL)

Capacetes azuis da ONU necessários em zonas mais inquietas no mundo

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta disse que o Conselho de Segurança da ONU pode não ter a determinação para enviar capacetes azuis para Timor-Leste devido aos muitos maiores problemas à volta do mundo que requerem tropas com capacetes azuis.

Ramos-Horta disse que a ONU enfrenta dificuldades em mobilizar tropas para o Líbano e outras partes do mundo que estão em pior situação que Timor-Leste, mesmo apesar de muitos países na região terem mostrado o seu interesse em ajudar o país. Disse que os membros do Conselho de Segurança que se opõem aos capacetes azuis em Timor-Leste são o Japão, o Reino Unido e os USA. No relatório para o Conselho de Segurança, O Secretário-Geral propôs 350 capacetes azuis, com 150 para darem segurança ao pessoal da ONU na Obrigado Barracks e 200 para darem segurança à população. (STL)

------------------------------------------------------------------------------------------------

Terça-feira, 07 Novembro 2006

Relatos dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisão de Timor-Leste

A cooperação entre grupos de artes marciais estabilizará a situação

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta está optimista que em breve a situação em Dili estará estabilizada dado que os líderes dos grupos de artes marciais concordaram em cooperar para resolver os problemas. Ramos-Horta disse que o Presidente Xanana Gusmão se encontrou com muitos jovens como um passo para ajudar o governo a desenvolver planos para resolver o problema dos deslocados visto que começou a estação das chuvas.

Disse que a partir desta semana visitará os campos para explicar o programa já estabelecido pelo governo e as prioridades avançadas para os campos de deslocados aopostos ao porto do mar, ao aeroporto, ao hospital nacional he às Obrigado Barracks. (STL, TP)

Taur pronto para ajudar a resolver o problema

O Primeiro-Ministro José Ramos-Horta que é também o Ministro da Defesa e da Segurança disse que membros da força de defesa nacional voltarão ao activo esta semana, cumprindo as suas obrigações e dando resposta na ajuda aos problemas dos deslocados.

Disse ainda que o Brigadeiro-General das F-FDTL Taur Matan Ruak expressou vontade de ajudar o governo e o Estado a resolver questões mas que são necessárias mais discussões sobre o papel destinado às forças armadas nacionais.

Antes de retomar o trabalho na próxima semana, Ramos-Horta disse que se realizará um diálogo entre as F-FDTL, PNTL e grupos de jovens que ainda requerem grande apoio do Presidente e do governo.

Entretanto, o Presidente do PSD, Mário Carrascalão disse que pode ser demasiado cedo para as F-FDTL retomarem o trabalho dado que a situação em Dili é ainda instável e poderá haver provocações para prejudicar o nome da instituição.

Carrascalão citou como exemplo o 28 de Abril quando as forces armadas foram chamadas para ajudar a restaurar a lei e a ordem e perderam a sua credibilidade depois de alegações de que as F-FDTL tinham feito um massacre de cerca de 60 pessoas. O relatório da COI determinou que as F-FDTL não fizeram qualquer massacre em Abril. (STL, TP)

‘Lu-Olo’ pede a montagem urgente de postos de polícia

O Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres ‘Lu-Olo’ espera que o governo possa apressar melhores condições e que reforce a segurança nas comunidades para possibilitar que os deslocados regressem às suas casas.

Lu-Olu disse que os deslocados têm que se mudar dos campos, porque a chuva começará em breve, acrescentando que sabe que o governo já tem programas mas que precisa de apressar o estabelecimento de postos de polícia permanentes. O Presidente do Parlamento disse que o Parlamento tinha concordado em chamar quer o Ministro da Defesa quer o do Interior para clarificar a situação de segurança da nação. (STL)

Alkatiri: estabelecer melhores condições para os deslocados

O antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri pediu ao governo para criar condições favoráveis para as pessoas que estão ainda a viver nos campos de deslocados. Disse que as condições devem ser melhores para evitar que as crianças adoeçam e para as pessoas se sentirem em paz. (STL, TP).

**

O PM pede aos residentes de Timor-Leste para regressarem a casa
Radio New Zealand
Postado às 10:20am em 08 Nov 2006

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos-Horta avisou na Terça-feira que as pessoas que estão nos abrigos temporários devem regressar às suas casas antes de 15 de Novembro ou arriscam-se a terem as suas rações de comida e de água cortadas pelo governo.

Ramos-Horta disse que não via razões para as dezenas de melhares de pessoas continuarem a permanecer em campos de deslocados, dado que o governo estava correntemente a reforçar a segurança à volta da capital Dili.

A ONU concordou no mês passado em enviar mais de 1,600 polícias internacionais para restaurar totalmente a estabilidade.

Pelo menos 60,000 Timorenses permanecem em campos em Dili, dizendo que estavam demasiado aterrorizados para regressarem a casa. Estima-se que até 70,000 se abriguem em campos noutros distritos desde que a confusão atingiu Dili em Maio.

**

As chuvas que aí vêem ameaçam os campos de deslocados Timorenses
Radio New Zealand
Postado às 7:53pm em 07 Nov 2006

Espera-se que a estação das chuvas que se aproxima vá criar uma nova crise para as pessoas de Timor-Leste, com 25,000 Timorenses abrigados em 52 campos de deslocados em Dili.

Muitos dos deslocados têm ainda medo de ir para casa, seis meses depois da violência ter explodido na capital, apesar da presença de tropas e polícias internacionais.

As autoridades dizem que Dili, que está construída numa área de retenção de águas, inundará quando a chuva começar. Pelo menos, é esperado que sejam inundados 11 dos campos, criando terreno fértil para as doenças causadas por mosquitos tais como a malária ou a cólera.

**

O antigo líder de Timor-Leste Alkatiri vai a Portugal para tratamento médico
Associated Press/International Herald Tribune - Novembro 7, 2006

DILI, Timor-Leste: O antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, sob investigação por causa do seu alegado papel na violência que percorreu a pequena nação anteriormente, este ano, partiu na Quarta-feira para Portugal onde receberá tratamento médico por uma doença não especificada, disse o seu sucessor.

"O procurador-geral aprovou os arranjos de viagem do Dr. Alkatiri," disse o vencedor do Nobel da Paz José Ramos-Horta, que estava entre os que se despediram dele no aeroporto desejando-lhe boa viagem. "Desejo-lhe uma boa viagem ... e espero que regresse rapidamente porque dou valor à sua presença e aos seus conselhos."

Timor-Leste mergulhou na crise depois de Alkatiri ter demitido um terço das forces armadas, desencadeando confrontos entre forces de segurança rivais na capital Dili em Abril e Maio e que mais tarde extravasaram em lutas de gangs, pilhagens e ataques incendiários.

Pelo menos foram mortas 33 pessoas e 155,000 foram conduzidas das suas casas, mas a estabilidade regressou largamente com a chegada de forces estrangeiras e a instalação de um novo governo liderado por Ramos-Horta.

O Procurador questionou Alkatiri durante duas horas na Terça-feira sobre alegações de que ele ordenara a um esquadrão de ataque para matar opositores políticos durante o desassossego, na segunda vez que foi convocado desde Julho.

Ele nega fortemente as acusações, mas prometeu cooperar na investigação.

O gabinete de Alkatiri disse que ele precisa de tratamento médico todos os seis meses, mas não elaborou sobre a sua condição.

.

Comunicado - PM - traduzido pela Margarida

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

COMUNICADO DE IMPRENSA

Dili, Novembro 8 2006

O Dr Alkatiri foi a Portugal para tratamento médico

O antigo Primeiro-Ministro de Timor-Leste Dr Mari Alkatiri saíu hoje de Dili para Portugal para tratamento médico duma condição recorrente.

Estiveram no aeroporto a despedirem-se dele o Presidente do Parlamento Francisco Guterres “Lu-Olo”, o Primeiro-Ministro Dr José Ramos-Horta e membros da Fretilin.

O tratamento médico do Dr Alkatiri é necessário todos os seis meses.

“Desejo uma boa viagem ao Dr Alkatiri que tudo corra bem e que o tratamento médico tenha sucesso,” disse o Dr Ramos-Horta.

“O Procurador-Geral aprovou os arranjos de viagem do Dr Alkatiri e tenho esperança que ele regresse rapidamente porque dou valor à sua presença e conselhos. É um homem com muita experiência e com muito para dar ao nosso país.”


Nota:

O Procurador-Geral da República não tem que aprovar, ou deixar de aprovar, as viagens do Dr. Mari Alkatiri. O ex Primeiro-Ministro não está sujeito a qualquer medida de coação do tribunal que o impeça de viajar. Apenas tem de participar que vai viajar e onde o podem contactar.

.

Xanana Gusmão inaugurou diálogo nacional para ultrapassar crise

Díli, 08 Nov (Lusa) - O presidente timorense inaugurou hoje, em Díli, a iniciativa "Diálogo Nacional" com os partidos políticos, que prossegue quinta-f eira com representantes da sociedade civil, e termina no próximo dia 21 com titu lares dos órgãos de soberania e governantes.

A iniciativa inaugurada por Xanana Gusmão surge na sequência do program a "Simu Malu" (expressão em tétum que em português significa "Acolhimento Mútuo" ), lançado pelo governo ao nível das comunidades locais e que teve para já como efeito a acentuada diminuição dos actos de violência registados em Díli.

Patrocinado pela Presidência da República, o "Diálogo Nacional" é apoia do pela União Europeia, por intermédio do Clube de Madrid, pelo governo da Norue ga e pelas Nações Unidas.

à semelhança da sessão de hoje, com os partidos políticos, a que se rea lizará quinta-feira com representantes da sociedade civil decorrerá sem a presen ça da imprensa.

Fonte ligada à organização justificou a opção com a necessidade "de tod os contribuírem, sem constrangimentos, com propostas a apresentar na sessão de 2 1 deste mês, tendo em vista a reconciliação nacional, paz e harmonias sociais".

O Clube de Madrid é uma organização independente integrada por antigos chefes de Estado ou de Governo de países democráticos, que focaliza as suas acti vidades na promoção da democracia e da responsabilidade política, através da exp eriência dos seus membros.

Entretanto, a outro nível, Xanana Gusmão manteve terça-feira um encontr o alargado com as chefias das forças armadas timorenses.

A concentração foi feita no Palácio das Cinzas, onde está sedeada a Pre sidência da República, e a confraternização decorreu depois na residência do che fe de Estado, em Balibar, 20 quilómetros a sul de Díli.

A iniciativa de Xanana Gusmão, a que se seguirá encontro semelhante com as chefias da Polícia Nacional de Timor-Leste, foi explicada à Lusa por fonte d a Presidência da República como fazendo parte das "iniciativas de contacto com t odas as estruturas do Estado".

A mesma fonte adiantou que Xanana Gusmão pretende a seguir reunir as ch efias das forças de defesa e segurança, também numa confraternização em sua casa .

O comandante das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, participou no encontro.

No caso das forças armadas, foi a primeira vez desde o início da crise político-militar, em Abril, marcada pela desintegração da PNTL e divisões no seio das forças armadas, que as chefias militares se reuniram com o chefe de Estado .

A Lusa tentou obter comentários a este encontro, mas nenhum dos intervenientes contactados quis prestar declarações.

EL-Lusa/Fim



Será que distribuiu uma cópia do artigo de ontem, "A PARTE 1 DA TEORIA DAS CONSPIRAÇÕES"?

.