Discurso PM no Parlamento Nacional - II

(continuação)

A Presidência está também envolvida na mais importante estratégia de reconciliação desenvolvida pelo Governo e implementada naturalmente a nível do aparelho de estado - iniciativa que é liderada pelo Ministro do Trabalho e Reinserção Comunitária: o programa SIMU MALU.

Visa
. Facilitar o regresso dos deslocados a casa em Díli ou realojá-los,
. Criar um ambiente de amizade nas aldeias e sucos,
. Criar um ambiente seguro para todos.

A promoção do diálogo desenvolve-se da base para o topo. As comunidades organizam os encontros entre as várias partes. Já foram estabelecidas conversas entre os deslocados do Campo do Jardim e os jovens de Colmera, entre a comunidade de Caicoli e os deslocados no campo dos bombeiros, entre os jovens de Quintal Boot e os de Caicoli.

Constitui-se, também, numa ajuda aos deslocados, passando, desde logo, pela reconstrução ou reabilitação das casas destruídas ou danificadas durante o período de perturbações civis.

Define-se, no limite, pela construção de novas habitações: o Conselho de Ministros aprovou as políticas de reconstrução, o Ministério da Obras Públicas, dando sequência, formulou-lhes o programa.

Estão identificados os locais e estão a ser preparados os terrenos onde vão ser construídos novos bairros: antigo quartel da polícia em Caicoli, antigo quartel da polícia do Bairro Económico, em frente ao antigo mercado municipal (Quintal Boot), em Taibessi, perto do mercado.

De qualquer modo, as dificuldades são ainda muitas: ainda existe um número considerável de deslocados, números reportados a 06.10.09 indicam-nos que existem aproximadamente 23.000 pessoas a viver em campos dentro da cidade de Díli e mais de setenta mil em campos nos distritos.

Mas os esforços concertados de todos evitaram problemas de saúde pública que haviam sido anunciados e não houve episódios de insegurança alimentar. O número de deslocados, em Díli, passou de aproximadamente 65.000 para 23.000

Mais além cumpre e tem sido feito um esforço destinado a garantir a segurança, tanto nos campos como no país em geral, mas trata-se de uma tarefa árdua que implica um reforço constante de todas as tarefas que a consolidem numa reforma das instituições de defesa e da polícia.

4. Entretanto, o Governo agradeceu imediatamente à Austrália, à Nova Zelândia, à Malásia e a Portugal a rápida resposta que deram na hora do aperto, ambiente necessário da resposta com que nós próprios haveremos de sarar as feridas, as divisões políticas e institucionais, no rescaldo da paz.


Actualmente, o mandato do Conselho de Segurança estabelece a responsabilidade das Nações Unidas, através da UNPOL, pela manutenção da segurança em Timor-Leste.

A nova Missão das Nações Unidas (UNMIT) tem um papel muito específico a desempenhar na reforma do sector de segurança.

Mas impõe-se, e será feita, uma análise abrangente do papel futuro e das necessidades deste sector que inclui as F-FDTL, o Ministério da Defesa, a PNTL e o Ministério do Interior.

E foram já aprovadas pelo Conselho de Ministros algumas medidas no sentido de dotar as F-FDTL de um quadro legal da reestruturação:

. Lei Orgânica do Ministério da Defesa,
. Revisão da Lei Orgânica das FALINTIL-FDTL,
. Decreto-Lei do Regime das Promoções Militares, Regulamento de Disciplina Militar e
. Proposta de Lei sobre Serviço Militar, que foi enviado a este Parlamento, por ser matéria de sua exclusiva.

E o grupo de planeamento estratégico das FALINTIL-FDTL completou o estudo do documento FORÇA 2020 que também já foi apresentado em Conselho de Ministros e está actualmente em progresso a estratégia de implementação do Plano de Desenvolvimento das Forças Armadas. Estes documentos serão amplamente discutidos antes de definitivamente aprovados


De acordo com o mandato da nova missão, a liderança do contingente policial permanecerá nas Nações Unidas: o contingente irá atingir 1608 homens. No presente conta com quase 1000 elementos da UNPOL, em vias de estabelecerem 13 esquadras de polícia em Díli para cumprir o objectivo de presenças constantes nos bairros

Já foram instaladas esquadras ou postos fixos em: Caicoli, Becora, Comoro, Aeroporto assim como o Quartel-general da PNTL, Mercado Lama (Undil PNTL post), Akadiru-hun (Bidau), Pantai Kelapa.

Brevemente estarão funcionais Bebonuk, Fatuhada, Matadouro (Manu Metan Rai hun), Hera e Metinaro


Senhor Presidente
Senhores deputados

É certo que sim, que podemos estar confiantes, onde agora todas as partes e todos os observadores têm concordado em ser muito positiva a presença de agentes da PNTL, de volta ao activo o mais cedo possível:

O Governo, vai assinar em breve um acordo com as Nações Unidas que regula o exercício dos poderes que foram conferidos à UNPOL pelo Conselho de Segurança, e prevê três fases distintas para a reconstituição da PNTL (começa pela concessão do comando e controlo ao Comissário da UNPOL, segue a devolução faseada ainda sob o comando do Comissário e no final a entrega a um comandante da PNTL).

Foi Iniciado o processo de triagem de todos os elementos da PNTL por cinco equipas técnicas e pelo Comité de Avaliação: desde Agosto, foram registrados 1013 membros da PNTL e 62 já estão nas ruas, a par dos colegas da UNPOL.

Entretanto, a situação de segurança interna no país, que nos últimos dias tem evoluído de modo positivo, permanece ainda tensa em Díli, com a ocorrência de distúrbios provocados principalmente por jovens, organizados em grupos com motivações mais criminais que propriamente políticas: o Governo acredita que a dar apoio a estas organizações criminosas poderão estar outras pessoas, com objectivos bem definidos, apostados em minar a autoridade do Estado

No entanto, os conflitos que têm provocado a alteração da ordem pública resumem-se quase só à cidade de Díli. Nos restantes distritos do país o Governo pode definir a situação de segurança como praticamente normalizada, onde as instituições públicas e privadas desenvolvem tranquilas a actividade e a PNTL realiza as tarefas da ordem ininterruptamente, com uma cadeia de comando activa e sem recurso, por enquanto, à polícia internacional.

Na cidade de Díli tem sido visível nos últimos dias um acentuado reforço policial: chegaram mais efectivos da UNPOL, foram distribuídas patrulhas estáticas nos pontos mais sensíveis, preveniram-se, desta forma eventuais desacatos da ordem pública.

Os piores momentos já passaram e as autoridades policiais estão, agora, mais bem apetrechadas, tanto em meios humanos como materiais, para enfrentarem com êxito todos quantos insistem em procurar inviabilizar o crescimento e consolidação do Estado timorense

No intervalo, as forças militares australianas e neozelandesas vão continuar em Timor-Leste para coadjuvar nas operações da UNPOL, e no que diz respeito propriamente à componente militar, o Governo, com o apoio do Presidente Xanana, solicitou já que se mantivessem os contingentes.

Kofi Anan, foi informado e o Secretário-Geral das Nações Unidas conhece as nossas razões para a permanência destas forças militares.

(...continua)

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