Discurso PM no Parlamento Nacional - I

(Finalmente foi enviada a versão portuguesa.)

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
______________________________________________________________________

09 DE NOVEMBRO DE 2006

DISCURSO PROFERIDO PELO DR JOSÉ RAMOS-HORTA POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE OS PRIMEIROS 100 DIAS DO 2º GOVERNO CONSTITUCIONAL AO PARLAMENTO NACIONAL



Sua Excelência o Senhor Presidente do Parlamento Nacional,
Senhores Deputados, Senhoras e Senhores,


1. Faz 100 dias de exercício este 2º Governo Constitucional que surgiu da grave crise política de Maio-Junho. Curto tempo para tarefas intensas: pacificação, tranquilidade e ordem pública, capacidade de o Estado vencer a crise de legitimação, organizar e pôr de pé eleições livres e equitativas. Mas cumpre, antes de mais, ao Governo, e penso que o tem vindo a conseguir, ser leal ao povo e às suas tradições, ser leal às exigências políticas de defesa da democracia, da tolerância, da paz e da felicidade de todos.

Este é um governo que continua a ser o governo da FRETILIN, nascido da maioria parlamentar democrática: sempre o disse desde a primeira hora. E como Primeiro-ministro, cumpre-me honrar os compromissos assumidos pela FRETILIN perante o seu eleitorado e perante o povo timorense.

Quero elogiar aqui a liderança da FRETILIN e os seus membros que no pior dos tempos souberam sempre reagir com seriedade evitando o agravamento da crise: se Timor-Leste não resvalou para uma guerra civil, em parte se deve à liderança da FRETILIN, seus quadros e militantes.

Não posso deixar de fazer uma referência especial a Mari Alkatiri, meu amigo, com quem trabalhei durante mais de 30 anos na luta pela libertação do nosso país e chefe do governo que iniciou a maioria dos projectos que este Governo leva agora a cabo.

Como é do conhecimento de todos, partiu ontem para Lisboa, acompanhado pela mulher e a filha, para realizar os exames médicos periódicos que lhe foram prescritos desde o ano passado.

Cumpre-me afirmar: o Senhor Procurador-Geral da República esclareceu-me não haver qualquer impedimento de lei à sua partida. Dei todo o meu apoio a esta saída temporária. Desejo-lhe uma rápida recuperação e o seu regresso ao país logo que esteja de boa saúde.

Merecem também elogio e, sobretudo agradecimento, todos os outros partidos que assumiram com responsabilidade democrática a via pacífica de resolução das disputas políticas.

Do mesmo modo, as ONG’s que, com toda a coragem ficaram para dizer não à violência.

Mas, mais que tudo, saliento a dívida para com a Igreja Católica, em especial para com os Bispos D. Ricardo e D. Basílio, que se empenharam com intensidade na procura da reconciliação e com êxito a merecer um reconhecimento agradecido.


2. Assumi com orgulho servir Timor-Leste como membro do governo e tenho excelentes colaboradores, em especial os meus dois vice-primeiros ministros: são verdadeiros Primeiros-ministros.

Os meus colegas de governo, sem excepção, têm sido dedicados e indispensáveis, sem eles não teria podido realizar as tarefas a que me propus no programa do governo

Recapitulemos o programa do Governo focado neste ambiente: em resumo, quer e conseguirá consolidar a paz, a estabilidade, a democracia e o desenvolvimento do país.

Contudo, como o fará? A apresentação do relatório dos primeiros 100 dias do Governo pretende ser já um começo de resposta a esta pergunta. Não exaustiva, limitada às áreas mais importantes da actividade do Governo.

Começo por referir que na organização do Governo é saliente uma ampla delegação de competências nos dois Vice-Primeiros Ministros para enfrentar no terreno os problemas que as necessidades das populações põem aos governantes, têm de ser objecto de pronta tomada de decisão: não pode haver esperas burocráticas.

E no sentido da descentralização governativa, está a ser acelerado o processo das parcerias com outras entidades e organizações: têm muito a oferecer ao povo de Timor-Leste.

Que todos trabalhemos juntos de forma harmoniosa!

O esforço do Governo, porém, não pode esquecer a construção de uma sociedade democrática forte e estável, que irá requerer uma energia concertada para lidar com as origens mais profundas dos recentes distúrbios

É nesta direcção que o governo tem considerado em primeiro lugar um frutuoso e bom relacionamento com a Igreja, reconhecendo-lhe uma experiência histórica singular, aderente à profunda espiritualidade do povo, sem modernismos seculares e laícistas.

A Igreja Católica Timorense é das únicas instituições aglutinadoras do tecido social: convidou-a o Governo a assumir um papel maior ainda na educação e formação do nosso povo, no desenvolvimento humano e na luta contra a pobreza.

Não espanta, pois, que este Governo aguarde com expectativa a abertura de uma terceira diocese em Timor-Leste e insista na Nunciatura de Díli, em representação do Vaticano, ao mesmo tempo que nomeia um embaixador, junto da Santa Sé. E neste quadro se inscreveu, a recente visita de uma delegação, a Sua Santidade o Papa Bento XVI.

Tenho de abrir aqui um parêntesis para referir que as nossas comunidades muçulmana e da Igreja reformada, embora percentualmente pequenas, têm tido do mesmo modo um relevante papel neste mesmo domínio.

De seguida anoto as contribuições positivas dos programas que os outros parceiros de desenvolvimento levam a cabo. Não obstante, é necessária agora uma pausa reflexiva sobre o que tem funcionado e o que já se vê que não funciona, definindo prioridades novas, que em boa parte surgiram da crise, para tudo aglutinar numa plataforma comum com vista à recuperação.

Está a ser desenvolvido “um compacto” entre todos os intervenientes, Governo, Missão das Nações Unidas, agências multilaterais e bilaterais, com vista à coligação de esforços e coordenação das actividades tendo em vista o desenvolvimento de longo prazo em Timor-Leste.

3. A crise de Abril e Maio teve como resultado mais de 10% da população deslocada: aproximadamente 70.000 pessoas partiram para os distritos e foram estabelecidos mais de 60 campos de deslocados em Díli.

Na verdade, apenas puderam ser estabelecidos com as tarefas de apoio humanitário e a solidariedade de todo o povo e, em especial a dedicação e coragem dos padres, freiras e leigos, dos funcionários das escolas, funcionários dos Ministérios, líderes e população dos bairros menos afectados, ONG’s... que acolherem os deslocados. Foram exemplares.

Desde o início da crise, o apoio material e espiritual tem sido prestado pelo povo timorense, que se disponibilizou para gerir os campos sem qualquer benefício material: colaborou e continua a colaborar com as iniciativas governamentais.

O Governo reconhece a liderança dos gestores dos campos, e juntamente com os seus parceiros empenha-se em apoiá-los nas suas tarefas, fornecendo-lhes apoio técnico e material.

O diálogo é o caminho para a reconciliação que o Governo tem tomado desde a posse: sobressaem neste domínio, que impressiona, os excelentes surtos de conversações protagonizadas por muitos grupos através de Díli.

Têm sido animadas pelas iniciativas levadas a cabo pelo Governo na clara circunscrição do programa de diálogo nacional do Presidente Xanana e do esforço tremendo nesse sentido da parte dos senhores bispos e da comunidade eclesiástica em geral.

Desde o início da crise tenho visitado regularmente os campos de deslocados. Este fim-de-semana, elementos da PNTL e das F-FDTL vão acompanhar-me numa visita a alguns dos campos com o objectivo de lhes dar confiança, levantar a moral e de os encorajar ao regresso a casa.

O nosso estimado Presidente tem sido incansável no esforço do diálogo com os jovens e adultos, na liderança das F-FDTL e PNTL, procurando incessantemente uma solução par a crise, devolvendo ao nosso povo a paz e tranquilidade.

O Presidente da República e o Governo têm trabalhado em sintonia e os trabalhos da Comissão de Diálogo para a Reintegração Comunitária criada pelo Presidente estão a ser conduzidos com sucesso. Esta comissão começou as suas actividades em meados de Outubro e é composta por 30 pessoas, maioria jovens, cobrindo os bairros de Díli e organizando encontros com ênfase na aceitação mútua


Estão também a ter lugar encontros de nível médio, nos distritos e sub-distritos, com membros dos Partidos Políticos, ONG’s, académicos, e Igreja católica e outras confissões religiosas com o objectivo de recolher dados sobre as causas, consequências e lições retiradas com o objectivo de preparar, no futuro próximo um encontro ao mais alto nível que incluirá os dois Bispos das Dioceses de Díli e Baucau, e outras entidades nacionais e internacionais.

A comissão irá também implementar o rito sacral timorense Hamulak e apoiar programas de educação cívica.

(... continua.)