PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE DO PRESIDENTE ALOCUÇÃO
POR OCASIÃO DA TOMADA DE POSSE DOS MEMBROS DO II GOVERNO CONSTITUCIONAL
Palácio das Cinzas
9 de Agosto de 2006
Traduzido do texto original em tetum
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Excelências
Com a cerimónia de hoje, concluímos o processo de tomada de posse do elenco governamental do II Governo Constitucional, em tempos de crise. Todo o Povo vive na esperança de que este governo, constituído neste período de crise, como um Governo de Transição para um período relativamente curto, até as próximas eleições gerais a ter lugar em Março ou Abril do próximo ano, seja um governo pequeno, focando no que é mais prioritário para a solução da crise.
É assim que as pessoas pensam, porque para as próximas eleições, até a própria Fretilin terá que se preparar, há-de fazer a sua campanha, o que faz com que todos os programas que este governo submeta ao Parlamento para aprovação, não possam ser cabalmente implementados.
A experiência passada aponta-nos para uma eleição geral onde todo o Governo irá à base fazer campanha, como já se viu até nas eleições de sucos. Mas tudo isso só ocorre nas mentes das pessoas e, hoje, ao concluirmos o estabelecimento do II Governo Constitucional, pergunto a mim mesmo o que poderei dizer aqui, para o Governo e para todo o Povo?
Penso que devo mencionar alguns pontos importantes, tais como:
Um – A Comissão dos Notáveis, que está sob a responsabilidade da Ministra da Administração Estatal, Dra. Ana Pessoa, deverá retomar as suas actividades, iniciar as investigações pertinentes à apuração da legitimidade das reclamações dos peticionários. Todos nós esperamos que o resultado deste trabalho assegure a verdade e a justiça, para impedir que haja situações idênticas no futuro, situações que ameaçam a estabilidade e a Unidade Nacional.
Dois – O Governo deve esforçar-se para, de imediato, divulgar todos os casos que a Inspecção-Geral do Estado já investigou, e publicar os casos já enviados à Procuradoria-Geral da República para submissão ao processo judicial.
Três – O Primeiro-Ministro deve manter os Secretários de Estado das Regiões sob a sua tutela, evitando que estes apenas trabalhem para o Partido e que se concentrem na implementação dos programas destinados aos distritos e sub-distritos.
Quatro – O Ministério da Administração Estatal deve pôr fim ao hábito dos Administradores dos Distritos e Sub-Distritos de apenas focarem nas reuniões do Partido, em vez de se concentrarem na implementação dos programas que visem melhorar o bem-estar do nosso povo.
Cinco – O Conselho de Ministros deve elaborar um programa destinado àaprovação de todas as leis imprescindíveis ao funcionamento das instituições do Estado.
Seis – O Conselho de Ministros deve adoptar uma política justa ecompreensível sobre a ocupação de terras e propriedades, uma questão que ultimamente também se tornou uma motivação para a violência e destruição em Díli. Para tal, peço ao Governo para criar uma Comissão de Arbitragem, um passo importante, com uma composição que inclua membros do Governo e da SociedadeCivil, para merecer a confiança do povo.
Sete - Em 2000 e 2001, alertámos frequentemente os Doadores, quando lhes pedimos apoio financeiro, que não haverá democracia enquanto o povo está com fome. Nesta crise, muitos factores sociais vieram à “tona da água”, demostrando claramente que a educação cívica, os diálogos, os workshops sobre valores democráticos, tolerância e direitos humanos, todos estes princípios, de repente, ficaram sem efeito, substituídos pela violência e intolerância, de uma forma que ainda estamos para saber como vamos resolver. Por isso mesmo, é prioritário que o Governo adopte posturas correctas, conducentes à criação de postos de trabalho para os jovens.
Excelências
Quero dirigir também umas palavras à Sociedade no seu todo.
Apelo aos Líderes políticos para usarem de alguma moderação na linguagem usada para se dirigirem ao público, ao povo. Peço-vos para medirem bem as palavras, no contexto desta crise nacional, para que todos nós possamos contribuir para a solução desta crise.
No meio desta crise, nós estamos bem, não sofremos ou não sofremos tanto como o povo está a sofrer. Se a nossa intenção é diminuir este sofrimento do povo, os Governantes devem reduzir as suas rivalidades políticas, e colocar o interesse nacional acima de tudo.
O interesse nacional de hoje exije a nossa contribuição para resolver este problema de enorme dimensão com que o povo se confronta. Todos nós devemos tentar reflectir na situação das mães, das crianças, que estão nos campos de acolhimento.
Reflictamos na violência que nunca mais cessa e na destruição que ainda continua, na juventude que aguarda pelo nosso apoio, apoio com palavras, com mensagens, com ideias, para ver como podemos encetar, de novo, pelo caminho da mútua aceitação.
Às vezes, os Líderes, os governantes, falam demais, só dizem palavras que não fazem sentido algum, que só exacerbam os ânimos das pessoas, causando mais frustrações e que as convence de que viver num meio de ódio e de vingança é a forma mais correcta.
Peço aos políticos para irem aos campos de acolhimento da população e ouvir o que eles têm a dizer, o que eles querem e o que eles pensam ser necessário fazer para poderem regressar as suas casas. Faço uso desta oportunidade para também pedir aos ministros, aos vice-ministros e aos secretários de Estado, para também contactarem com o povo e escutarem aqueles que vos elegeu sobre o que dizem hoje, para se inteirarem bem da magnitude das suas dificuldades e saberem quais são, na verdade, as suas preocupações.
Por fim, sei que algumas pessoas vão-se zangar comigo, mas peço para pararmos com a venda de tua manas (bebidas alcoólicas) em Díli, até que a situação, em cada bairro, regresse à normalidade.
Apelo aos jovens para não consumirem bebidas alcoólicas, porque sei que às vezes, ou muitas vezes, o álcool sobe para além das orelhas, aquece a cabeça e já não se pensa como deve ser, deixando-se levar pela emoção.
Tentemos todos afastar os pequenos elementos que sejam barreiras para a resolução do problema que é vosso. Eu digo ‘vosso’ porque também é das vossas mães e dos vossos pais, é também dos vossos irmãos mais novos, é também da terra que é de todos nós, é problema da nossa cidade, dos nossos bairros.
Parem e Pensem bem! Aceitem-se mutuamente, para todos podermos ter sossego, de novo.
Só estando todos de novo nas nossas casas, poderemos então abordar outros assuntos, todos os factores que ajudaram a empolar a crise, poderemos falar sobre as implicações de tudo o que se manifestou dentro desta crise e também sobre o que exactamente queremos que seja feito para que este acontecimento tão doloroso jamais se repita nesta nossa querida pátria de Timor-Leste.
Este Povo não deverá, jamais, sofrer assim, não pode chorar, sofrer e morrer desta maneira!
Contudo, uma vez sossegados nas nossas respectivas casas, uma vez erradicados o ódio e a vingança, acolhamos de novo a Unidade Nacional que nos deu força durante a guerra de libertação, para nos juntarmos em Biti Boot, fazermos as nossas promessas e expressarmos os nossos agradecimentos aos nossos antepassados, a quem vamos venerar e honrar!
Muito obrigado.
