Sobre dois pesos e duas medidas

Apesar de termos a pretensão de conhecermos a resposta, gostaria de ouvir o nosso amigo Pedro Bacellar de Vasconcelos a pronunciar-se relativamente ao Memorando de Entendimento da AMP, nomeadamente no que diz respeito á assinatura por parte dos deputados dos partidos que integrem a AMP, de um documento (sem qualquer valor legal, sendo portanto nulo) em que se obrigam à disciplina de voto, ditada pelos seus líderes parlamentares.

Um pouco fascista, na opinião de Pedro Bacelar de Vasconcelos...? Ou será capaz de o defender para Timor-Leste? Voto único com disciplina partidária... com um processo de muito pouca transparência... faz lembrar aquela conversa de partido único... Upsss! Esse não era o argumento contra a FRETILIN?...

Esperamos não vir a ouvir do nosso amigo, a defesa dos princípios muito pouco democráticos e obscuros que se encontram ao longo deste Memorando.

Pode ler o Memorando aqui.

Presidente Continua A Amaricar Reinado

No blog Página Um – 13 Julho 2007
António Veríssimo

Em meados desta semana apercebemo-nos através do "Timor Online" e de despachos alguns correspondentes de agências internacionais de notícias que se estavam a registar movimentações das tropas australianas na região de Alas-Same com o possível propósito de fixarem e controlarem o grupo de evadidos de Alfredo Reinado. As notícias foram sempre escassas e cobertura do acontecimento foi coisa que parece não ter acontecido.

Sobre o assunto acabou por falar o Presidente da República timorense, Ramos Horta. Em declarações aos jornalistas lembrou que é dotado de "uma paciência de milhares de anos de história e civilização" por via das suas ascendências asiática e judaico-europeia, deixando perceber que só por isso tolera as atitudes e acções do" senhor Alfredo Reinado".

Realçou o presidente que o "Estado mantém a solução de compromisso que eu ofereci. E ofereci com muitas reservas, apenas para não exacerbar a situação".

Segundo se percebe, as condições impostas pelo presidente Ramos Horta significam que "o senhor Alfredo Reinado não pode circular com armas pesadas, mas para salvar a sua face e o seu orgulho e permitir o diálogo e uma solução definitiva do caso dele, via justiça, propus que vá para o acantonamento em Ermera, mas só com pistolas", acrescentando que o " Estado não permitirá seja a quem for que circule com armas. As armas só (devem estar na) posse legal das Forças Armadas e da Polícia".

Tomando em consideração a violência que tem assolado a sociedade timorense poderemos compreender a posição assumida pelo presidente Horta e até dar-lhe o benefício da dúvida em relação a comportamentos que indiciavam permitir a Reinado total impunidade.

A situação evoluiu, ele actualmente é Presidente da República, os timorenses já lhe fizeram perceber que não querem o aniquilamento da Fretilin ficando uma vez mais claro que é intolerável que um marginal como Reinado continue em liberdade, sem prestar contas à justiça. Se para Xanana isso era válido, Horta está a deixar perceber que para ele não é, o que é natural num PR de um estado de direito e bastante positivo para a futura credibilidade das instituições e do país.

Compreende-se que a posição de Ramos Horta no seu novo cargo careça de algumas cautelas, mas não deixa de ser caricato que o Presidente da República reconheça o direito de criminosos evadidos de uma prisão, - que posteriormente assaltaram postos de fronteira roubando armas de guerra - ainda sejam "agraciados" com uma autorização para continuarem equipados com as armas mais ligeiras devendo somente entregar os morteiros, bazucas e metralhadoras.

Este facto deixa perceber que ainda agora o Presidente da República não está a tratar do assunto a sério, continuando a amaricar Reinado.

Porque razões desconhecemos - para além das que ele referiu - mas que certamente existem não restam dúvidas e não seria surpreendente que "perdessem" novamente o rasto a Alfredo Reinado e que esta situação ou ainda mais clamorosa se mantivesse por muitos mais meses.
Como diz o outro: esperemos... sentados.

A Consumação Do Golpe De Estado Está Dificil!

Timor Loro Sae Nação – 15 Julho 2007

Ramos Horta usa diplomacia para evitar males maiores
por: Gonçalo Tilman Gusmão

Tenho para mim que contaram a Micael Pereira, enviado especial do Expresso, aquilo que convinha e não aquilo que realmente se está a passar nos bastidores da política timorense ou então estamos perante fontes informativas contaminadas que só revelam o que lhes é conveniente na defesa de Horta, acautelando a demonstração aparente da sua imparcialidade como convém.

Não fosse a reacção inequívoca da Fretilin em formar governo como considera competir-lhe e Ramos Horta já teria nomeado Xanana Gusmão primeiro-ministro conforme estava planeado e por muitos previsto antes de lhes cair de rompante o balde de água fria da eleição da Fretilin como mais votado partido político timorense.

O comprometimento de Ramos Horta, Presidente da República de Timor-Leste, com Xanana Gusmão e com o CNRT nunca foi escondido e não será agora que será possível proceder a lavagens cerebrais aos que a isso sempre assistiram e lavagem de imagem do Presidente que querem que agora passe a ser impoluto e partidariamente imparcial. Se realmente ele fosse partidariamente imparcial não estaria a fazer o “jogo das duas caras” referido pelo jornalista do Expresso e já teria convidado a Fretilin a formar governo com a “sugestão negociada” de que fossem inclusos nesse governo, de forma proporcional, elementos de todos os partidos com representação no Parlamento timorense. Esse sim, seria um verdadeiro governo de inclusão.

Claro está que surgiriam condicionantes que então seriam progressivamente solucionadas pelo primeiro-ministro indigitado e a que o PR poderia e deveria prestar toda a colaboração e sapiência na concretização de consensos que viabilizassem um governo estável, o mais possível de unidade nacional. Sabe-se que Horta não começou por fazer isso, que só posteriormente teve o bom censo de recuar e recorrer à mestria da sua diplomacia para evitar males maiores. Como alguém bem colocado disse: a consumação do golpe de estado está difícil.

Memorando do Desentendimento... futuro

No blog Do Alto do Tatamailau – 12 Julho 2007

Hummmm! Este memorando não me engana não... Os "rapazes" sentaram-se os quatro à mesa e... zás, catrapáz, pás, pás!... Deram uma de "eu quero, posso e mando" e quem não se sujeitar ao Chefe do Governo (ele, claro!) vai à vida...

Ai esta saudade do Salazar que há em todos eles!...
E porque será que tudo aquilo me cheira mais a uma "MÁRIOlice" do que a outra coisa?!... Não sei, não!...

E ainda por cima enchem o peito de ar e fazem músculo para a fotografia sabendo perfeitamente que aquela da obediência cega ao Chefe tem a consistência legal do ar do peito cheio...

Cheira-me a que aquele Parlamento, passado pouco tempo, estará convertido no reino não de um, dois, três "Leandros-independentes-Isaacs" mas sim de muitos... Como no grito do Fidel sobre o número de Vietnames...

E o que é giro é que, se bem interpreto os sinais que dão, por vontade deles o país iria ter como primeiro ministro o "patrão" de um partido que, se tivesse ido a votos sózinho, provalmente teria ficado em 5º lugar na votação, elegendo 3-4 deputados... Porque a verdade é que todos dizem que gostavam muito que o homem fosse PM mas a verdade é que, na "hora da verdade" (quase) ninguém vota nele!... E esta, hem?!...

Coisa de timorenses... Ou, melhor, de uns quanto "espertos" e iluminados timorenses que têm uma matemática muito especial... Nem aquele velhinho simpático, que aparece em algumas fotos com o cabelo desgrenhado e a língua de fora (claro que é ao Einstein que me refiro!...), se lembraria desta!...

Fretilin Quer Chefiar Novo Governo

No Blog Timor Loro Sae Nação – 12 Julho 2007


Em Timor vive-se na expectativa de como o presidente José Ramos Horta vai sugerir a composição do governo de inclusão não faltando quem avance com previsões da mais variada espécie. Segundo informações consideradas credíveis, o governo de unidade nacional que o novo Presidente da República gostaria que fosse aceite pelos partidos com assento no Parlamento timorense incluiria Xanana Gusmão, do CNRT, como primeiro-ministro, sendo também indigitado um vice-primeiro-ministro afecto à Fretilin, as restantes pastas seriam distribuídas pelos outros partidos da AMP, devendo a pasta da defesa ficar sob a tutela do CNRT e a do interior entregue ao PD, pertencendo a justiça à ASDT/PSD muito provavelmente. Não existindo informações ou previsões fiáveis em relação à distribuição das restantes pastas ministeriais.

Na ausência de certeza daquilo que realmente vai acontecer será inútil comentar sobre a justeza e melhor ou pior operacionalidade da distribuição das pastas mas o que parece certo é que nenhum dos partidos aceita incondicionalmente as propostas de Ramos Horta, uns por um motivo outros por outro. Até mesmo entre os componentes da AMP começaram a surgir divergências sobre a inclusão da Fretilin assim como sobre a distribuição das pastas ministeriais, de secretários, etc.

O impasse sobre a concordância entre todos os intervenientes partidários que vão negociando está instalado, não se prevendo que a Fretilin se disponha a abdicar de também ser governo e continuar insistindo em ocupar o cargo de primeiro-ministro, facto que a AMP nem queria ver discutido.

Tarefa difícil de Ramos Horta que poderá complicar-se ainda mais se dentro da AMP as divergências de opinião e de cedências às propostas do PR se mantiverem ou agravarem.

Aprovação da Lei Estatuto dos Titulares e dos ex-Titulares dos Órgãos de Soberania.

Foi adoptada hoje no Parlamento Nacional a Lei que estipula o Estatuto dos Titulares e dos ex-Titulares dos Órgãos de Soberania.

Foi igualmente aprovada uma resolução para repor uma verdade histórica. O reconhecimento de Francisco Xavier do AMaral como a pessoa que em nome do Comité Central da FRETILIN que proclamou em 28 de Novembro de 1975, a Independência da República Democrática de Timor-Leste e que se tornou depois o seu primeiro Presidente da República. Assim, Xavier do Amaral passará em conformidade com a Lei aprovada a ter todos os direitos, honras e regalias de ex-Presidente da República.

Horta esclarece que não haverá novo Governo antes do fim do mês

Público – 15.07.2007

Jorge Heitor
Ao presidente da legislatura cessante, Francisco Guterres, "Lu Olo", compete convocar a próxima para dia 30.

O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, esclareceu durante este fim-de-semana que não se deverá contar com um novo Governo antes do fim do mês, sendo antes necessário esperar que o Parlamento resultante das legislativas de Junho se reúna pela primeira vez no próximo dia 30. Entretanto, mantém-se em funções o executivo de gestão liderado por Estanislau da Silva, dirigente da Fretilin.

"Em que país do mundo, sobretudo pós-conflito, é que o Governo é formado dois ou três dias após a confirmação do resultado pelo Tribunal de Recurso?", perguntou o chefe de Estado depois da reunião efectuada sexta-feira com todas as forças políticas, de modo a que se chegue ao mais vasto consenso possível. "A Constituição dá uma latitude de dois meses para formação de governo. Por que é que eu tenho hoje mesmo de sair com um governo? Nunca disse isso. Vamos continuar com o diálogo."

Ramos-Horta afirmou que a reunião decorreu "num ambiente muito caloroso", sem as críticas e acusações que os líderes dos principais partidos "têm dirigido entre si através da imprensa". E na verdade, nos bastidores, tudo tem estado a ser feito para procurar conciliar as posições dos principais grupos parlamentares agora definidos, para a nova legislatura: Fretilin, com 21 deputados, Conselho de Reconstrução Timorense (CNRT), do antigo Presidente Xanana Gusmão, com 18, Associação Social Democrata/Partido Social Democrata (ASDT/PSD), de Francisco Xavier do Amaral e Mário Viegas Carrascalão, com 11, e Partido Democrático (PD), de Fernando "Lasama" Araújo, com oito.

Enquanto isto, o major rebelde Alfredo Alves Reinado, que em 30 de Agosto do ano passado fugiu da prisão de Becora, na capital, Díli, continua a monte, apesar de por mais de uma vez ter sido cercado pelas forças internacionais destacadas em Timor-Leste, designamente as australianas.

Reinado fora detido há um ano, acusado de haver distribuído ilegalmente armas, desertado e tentado cometer assassínios durante os incidentes que em Abril e Maio de 2006 causaram pelo menos 37 mortos. O seu desafio às autoridades é um dos principais problemas que actualmente se colocam à estabilidade do jovem país.

Sexta-feira o major estava rodeado por tropas australianas perto da localidade de Same, para onde seguira dias antes a partir de Gleno, no distrito de Ermera. Toda a gente conhece e divulga os seus itinerários, nos países da região, mas ninguém se atreve a detê-lo, aparentemente com o receio de que isso desencadeasse novos actos de violência.

Same é precisamente o local, 81 quilómetros a sul de Díli, onde em Março os soldados da Austrália mataram quatro elementos do grupo de Alfredo Reinado, numa das múltiplas tentativas inconsequentes de o neutralizar, pois aparentemente ele terá muitos apoios no interior do país.

Ramos-Horta tem feito saber que se encontra na disposição de conferenciar com o antigo oficial se este e os que o rodeiam colocarem de lado a maior parte das armas de que dispõem, incluindo espingardas automáticas de origem alemã HK33.

Caixa: O major Alfredo Reinado continua a monte quase 11 meses depois de ter fugido da cadeia de Becora, na cidade de Díli

Timor-Leste: Constituição, democracia e governabilidade

Público – 15.07.2007

Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional

A opção por um sistema proporcional resultou num Parlamento mais plural. Mas o Presidente não está obrigado a recorrer ao partido mais votado para nomear um novo primeiro-ministro

Em Abril, Maio e Junho, os timorenses foram chamados a votar por três vezes. As campanhas eleitorais foram pacíficas, os actos eleitorais foram demonstrações de impressionante dignidade cívica e os resultados finais foram aceites por todos. A Fretilin continua a ser o maior partido mas ao longo destes cinco anos em que governou sozinha e ininterruptamente, perdeu metade dos seus eleitores e não conseguiu conquistar em nenhuma destas eleições um terço dos votos.

Reiteradamente, no intervalo de três meses, dois terços do povo eleitor não aprovaram a governação da Fretilin, não lhe entregaram a Presidência da República, apesar de o seu candidato ser o mais votado na primeira volta, e não lhe deram nem mais um voto nas eleições legislativas de 30 de Junho. Em alternativa, elegeram para Presidente da República o único candidato independente e são os mesmos partidos que publicamente o apoiaram na segunda volta das presidenciais, os que fizeram uma coligação pós-eleitoral, com maioria absoluta no novo Parlamento Nacional e querem agora governar. A proposta da Fretilin de um governo de unidade nacional não é mais que uma variante de coligação pós-eleitoral.

Não há uma receita única para "as melhores práticas democráticas". Em algumas democracias representativas que se confrontam com uma grande indiferença dos eleitores e elevadas taxas de abstenção, os inerentes problemas de governabilidade superam-se adaptando as regras do jogo democrático e permitindo que uma minoria sociológica se transforme numa maioria parlamentar.

É o chamado "sistema maioritário". Pelo contrário, a Constituição timorense aprovou um sistema eleitoral proporcional que transforma o Parlamento num espelho fiel das preferências expressas pelo voto popular. A opção pelo método proporcional foi pacífica nos debates constituintes de 2002, porque se entendeu que assim o Parlamento reflectiria com maior transparência e rigor toda a riqueza e pluralismo da nova democracia emergente. O risco, neste caso, é que uma "maioria de descontentes" pode demitir o Governo mas isso não assegura que os partidos que se entenderam para o derrubar sejam capazes de se entender para formar uma alternativa e impedir que o país se torne ingovernável. O problema da "governabilidade" fica dependente, em definitivo, da arbitragem do Presidente da República. Com o intuito de limitar este poder conferido ao Presidente da República, a Constituição timorense, ao contrário da portuguesa, não se limita a dizer que ele deve nomear o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais. Vai mais longe e explicita que no exercício dessa "competência exclusiva", o Presidente, depois de "ouvir os partidos" representados no Parlamento, deve nomear o "primeiro-ministro indigitado" "pelo partido" mais votado ou "pela aliança de partidos com maioria parlamentar".

Em condições normais, fica excluída a possibilidade de "governos de iniciativa presidencial".

Mas não subsiste qualquer dúvida sobre a alternativa que a Constituição coloca ao Presidente: aceitar o nome indicado pelo partido mais votado, mesmo que não tenha apoio maioritáro no Parlamento ou, em alternativa, aceitar o nome indicado por uma aliança de partidos que congregue a maioria dos deputados eleitos, mesmo que essa aliança resulte de uma coligação pós-eleitoral. É isto o que diz claramente o artigo 106.º da Constituição, reforçado pela alínea d) do artigo 85º. O Presidente está vinculado constitucionalmente a ponderar esta alternativa, a ouvir previamente os partidos com assento parlamentar e, neste quadro, a decidir em consciência qual é a melhor solução para o país e para a democracia.

No cenário mais improvável, Timor-Leste deu-nos um grande exemplo de maturidade democrática. Uma crise que arrasou as forças armadas e policiais entre golpes e contra-golpes, suscitou acusações por crimes não esclarecidos até hoje, provocou incalculáveis prejuízos e criou dezenas de milhares de deslocados que ao fim de um ano ainda aguardam o regresso aos seus lares desfeitos. Seria uma grande surpresa que um partido que governou em condições muito dificeis não fosse penalizado eleitoralmente por tantas esperanças frustradas.

Mas, em democracia, é aos representantes eleitos que o povo confia a interpretação da sua vontade. Seja qual for a decisão que o Presidente vier a tomar, não é concebível que destas eleições longamente esperadas e sofridas estoicamente resulte uma fórmula precária de governo que venha a cair no chão do Parlamento ou que defraude as esperanças legítimas que inspiraram o voto popular.

A confiança na democracia de que os timorenses nos deram testemunho exemplar não merece destino tão fruste.

Caixa: O sentido da mudança política passará pelos oito deputados do Partido Democrático que constituem a charneira da nova geografia parlamentar.

NOTA DE RODAPÉ:

Caro Pedro,

Não existe uma receita única para "as melhores práticas democráticas", mas o melhor ingrediente é com certeza o bom senso e a insenção do Presidente da República, acima dos conselhos que pode receber de alguém que manifestamente prefere uma solução que passa por náo permitir que o partido mais votado seja convidado a formar governo.

A penalização da FRETILIN de que tanto fala esgota-se no acto eleitoral. O resultado que expressamente e sem qualquer dúvida dá a vitória das eleições legislativas à FRETILIN não pode ser "penalizado" por constitucionalistas ao serviço (mesmo que apenas por amizade) do CNRT.

E caro Pedro,

Porque não aconselhar Carmona Rodrigues, Fernando Negrão e Helena Roseta, respectivamente os segundo, terceiro e quarto lugar nas eleições á Camara de Lisboa, a formarem uma aliança contra o seu camarada de partido, o candidato socialista António Costa, que apenas obteve 29% dos votos (exactamente o mesmo valor com que a FRETILIN ganhou as legislativas) e proporem eles um Presidente da Camara?

Caro Pedro,

Não posso deixar de concordar consigo quando diz que " ...em democracia, é aos representantes eleitos que o povo confia a interpretação da sua vontade".

Por isso mesmo, vamos deixar o deputados eleitos se pronunciarem em sede própria no meomento próprio, através do seu voto livre e consciente, no Parlamento Nacional.

Timor-Leste: «Situação calma no país», Reinado em Same

Diário Digital / Lusa
16-07-2007 12:54:00

A situação «está calma em todo o país» apesar de «alguns incidentes em Díli», declarou hoje o primeiro-ministro Estanislau da Silva no final do encontro de Alto Nível na Presidência da República.

«Estivemos a analisar as medidas que têm que ser tomadas pela Polícia Nacional, a Polícia das Nações Unidas e as forças internacionais em qualquer eventualidade», afirmou o chefe de Governo no final do encontro de Alto Nível.

O encontro juntou no Palácio das Cinzas os titulares dos órgãos de soberania, o chefe da missão internacional das Nações Unidas, o chefe do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste e o comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF).

Sobre a situação do major Alfredo Reinado, Estanislau da Silva afirmou apenas que «o processo está a decorrer» para uma solução negociada da situação do militar fugitivo.

«Alfredo Reinado está em Same, em Wedauberek, (suco Mahaquidan, na costa sul), mas prefiro não fazer mais comentários para não haver especulações», acrescentou.

O vice-ministro do Interior, José Sequeira «Somotxo», explicou, entretanto, que «não é verdade que tenha havido tiroteio entre o grupo de Alfredo Reinado e as ISF».

«A PNTL acompanha constantemente a situação em Same e não temos informação de nenhum confronto», explicou o vice-ministro.

Sobre a formação do IV Governo Constitucional, Estanislau da Silva declarou que «os contactos estão a ser feitos» na sequência do encontro entre todos os partidos com assento parlamentar, na Presidência da República, sexta-feira passada.

«O parlamento inicia funções a 30 de Julho. Gostaríamos que o mesmo acontecesse com o Governo, mas se tal não for possível ainda há tempo para encontrar uma solução que garanta a estabilidade do país, que é a questão prioritária», acrescentou Estanislau da Silva.

Ramos-Horta quer governo timorense de união nacional

Público, 14.07.2007
Jorge Heitor


O MNE australiano Alexander Downer defendeu que se constitua em Díli um executivo de coligação

O Presidente timorense, José Ramos-Horta, anunciou ontem à agência espanhola EFE que vai reunir todos os partidos, de modo a formar "o melhor Governo possível", depois de o ministro australiano dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, ter manifestado o desejo de que em Díli se forme um executivo "eficaz e unificado", na sequência das legislativas de Junho.

"Proponho a união nacional, um governo de grande inclusão", disse o chefe de Estado, na linha do que dias antes fora defendido pela direcção da Fretilin, que fica com 21 lugares na nova legislatura, de 65 deputados, indo 18 para o CNRT, do antigo Presidente Xanana Gusmão.

"Não posso aceitar uma opção que considero ruim, com a Fretilin formando um governo que durará dois ou três meses e entrará em colapso quando a oposição, maioritária no Parlamento, bloquear as suas políticas", acrescentou Ramos-Horta, referindo-se ao memorando para uma Aliança com a Maioria Parlamentar (AMP): CNRT, Associação Social Democrata Timorense (ASDT), Partido Social Democrata (PSD) e Partido Democrático (PD).

Ouvido ontem por telefone pelo PÚBLICO, o secretário-geral da ASDT, Giall Alves, afirmou ser de evitar eleições antecipadas, como aconteceria se acaso o Parlamento não aprovasse por duas vezes um orçamento apresentado por um Governo minoritário. E acrescentou que "o povo quer uma vida mais estável", pelo que todos devem demonstrar "suficiente maturidade".

Opinião: A ONU ainda conta?

Tradução da Margarida:

Daily Times (Pakistan) – Quinta-feira, Julho 12, 2007

Joseph S Nye, Jr

Seja qual for o poder duro que a ONU tenha tem que ser pedido e emprestado por Estados membros. E quando não se conseguem entender numa linha de acção, é difícil à organização operar. Como disse um comediante, ‘Encontrámos a ONU e somos nós!’

Com 192 membros e um mandato que cobre tudo desde a segurança a refugiados à saúde pública, a ONU é a única organização global do mundo. Mas as sondagens nos USA mostram que dois terços dos Americanos pensam que a ONU está a fazer um trabalho fraco, e muitos acreditam que está manchada pela corrupção do programa de alimentos por petróleo do Iraque sob Saddam Hussein. Muitos culpam também a ONU por falhar na miríade de problemas do Médio Oriente.

Mas tais opiniões reflectem uma incompreensão da natureza da ONU. A ONU é mais um instrumento dos seus Estados membros do que um actor independente na política mundial.

Na verdade, o Secretário-Geral da ONU Ban Ki Moon pode fazer discursos, convocar reuniões, e propor acções, mas o seu papel é mais de secretário do que de general. Às vezes, parecido com um “Papa secular,” o Secretário-Geral da ONU pode usar o poder suave da persuasão mas pouco o poder duro económico ou militar. Seja qual for o poder duro que a ONU tenha deve ser pedido e emprestado pelos Estados membros. E quando eles não conseguem chegar a acordo numa linha de acção, é difícil para a organização operar. Como disse um comediante, “Encontrámos a ONU e somos nós!” Quando se lançam acusações, muita pertence aos membros. Considere o programa petróleo por alimentos, que foi traçada por Estados membros para dar alívio aos Iraquianos prejudicados por sanções contra o regime de Saddam. O secretariado fez um trabalho inadequado na monitorização do programa e houve alguma corrupção. Mas as quantias muito maiores que foram desviadas por Saddam para os seus próprios propósitos reflectiram como os governos membros traçaram o programa, e escolheram virar os olhos do abuso. Contudo os problemas do programa são retratados na imprensa como “culpa da ONU.

O custo do sistema inteiro da ONU é de cerca $20 biliões, ou menos do que os bónus anuais pagos num ano bom na Wall Street. Dessa soma, o secretariado em New York conta com uns meros 10%. Algumas universidades têm orçamentos maiores.

Outros $7 biliões apoiam as forças de manutenção da paz em lugares como a República Democrática do Congo (DRC), Líbano, Haiti, e os Balcãs. O resto – mais de metade – é gasto pelas agências especializadas da ONU, que estão localizadas pelo mundo e muitas vezes têm um papel importante na gestão do comércio global, desenvolvimento, saúde e assistência humanitária.

Por exemplo, a Alta Comissão da ONU para os Refugiados ajuda a aliviar os problemas dos deslocados, o Programa de Alimentação Mundial fornece assistência a crianças mal nutridas, e a Organização Mundial da Saúde apoia sistemas de informação de saúde pública que são cruciais para lidar com ameaças de pandemias como a gripe aviária. A ONU não tem recursos para resolver os problemas em áreas novas como o AIDS ou as mudanças climatéricas globais, mas pode ter um papel congregador importante na galvanização das acções dos governos.

Mesmo na área da segurança, a ONU retém um papel importante. O conceito original de segurança colectiva de 1945, pelo qual os Estados se deviam unir para deter e punir agressores, falhou porque a União Soviética e o Ocidente estiveram em desavença durante a Guerra Fria.

Durante um breve momento depois de uma larga coligação de países terem actuado juntos para forçar Saddam Hussein para fora do Kuwait em 1991, parecia que o conceito original da segurança colectiva se tornaria numa “nova ordem mundial.” Tais esperanças tiveram curta vida. O consenso no seio da ONU não se alcançou nem no Kosovo em 1999 nem no Iraque em 2003.

Cépticos concluíram que a ONU em questões de segurança se tornara irrelevante. Contudo em 2006, quando Israel e o Hezbollah entraram num beco sem saída no Líbano, os Estados ficaram muito contentes em virarem-se para uma força de manutenção de paz da ONU.

Ironicamente, a manutenção da paz não estava especificada na carta original. Foi inventada pelo segundo Secretário-Geral, Dag Hammarskjold, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Canadiano Lester Pearson depois da Grã- Bretanha e a França terem invadido o Egipto na crise do Suez em 1956. Desde então, forças de manutenção da paz da ONU foram destacadas mais de 60 vezes.

Há agora cerca de 100,000 tropas de vários países que usam os capacetes azuis da ONU à volta do mundo. A manutenção da paz teve os seus altos e baixos. Bósnia e Rwanda foram falhanços nos anos 1990’s, e o então Secretário-Geral Kofi Annan propôs reformas para lidar com genocídio e mortes em massa. Em Setembro de 2005, Estados na Assembleia-Geral da ONU aceitaram a existência de uma “responsabilidade de proteger” gente vulnerável. Por outras palavras, os governos não podiam mais trtar os seus cidadãos conforme quisessem.

Uma nova Comissão de construção de Paz foi também criada para coordenar acções que possam ajudar a prevenir uma recorrência de acções genocidas. Em Timor-Leste, por exemplo, a ONU mostrou-se vital na transição para a independência, e está agora a fazer planos para governos do Burundi e da Serra Leoa. Na DRC, forças de manutenção da paz não foram capazes de reduzir toda a violência, mas têm ajudado a salvar vidas. O caso teste corrente é o da região do Darfur do Sudão, onde diplomatas estão a tentar estabelecer uma força conjunta de manutenção da paz sob a ONU e a União Africana.

Na envenenada atmosfera política em que tem estado mergulhada a ONU depois da Guerra do Iraque, não é surpresa a desilusão espalhada. Ban Ki Moon tem um trabalho duro. Mas, em vez de pôr em questão a ONU, é provável que os Estados descubram que precisam de um tal instrumento global, e dos seus únicos poderes congregadores e legitimizadores. Conquanto o sistema da ONU esteja longe da perfeição, sem ele o mundo será um local mais pobre e mais desordenado.

-DT-PS
- Joseph S. Nye Jr é professor em Harvard e o autor de Soft Power: The Means to Success in World Politics.