Australian policewoman pays children to damage vehicle - translation

Saturday, 13th January 2007 – A group of Australians (later confirmed to be members of the Australian police working with UNPOL) provoked disturbances last night inside Exotica Bar, forcing an intervention by a UNPOL patrol.

As she left the bar, one of the women involved in the disorder and aggressions against other customers was seen calling some of the children who are usually outside the bar, handed them some money and pointed towards a vehicle belonging to one of the customers who complained against her behaviour.

The children ran towards the car and kicked it whilst looking towards the policewoman who observed and smiled. The children were stopped by witnesses.

The UNPOL patrol hesitated to identify all those involved and only after the perseverance of the customers and did it take note of their names without, however, demanding for their identity documents.

The group insulted, assaulted and threatened several Timorese and expatriates inside the bar.

When a bar security staff member asked them to leave the facilities they replied loudly that they were members of the police force and refused to leave.

This same disorderly group left in a vehicle without license plate or other form of identification - as it is becoming usual in vehicles used by UNPOL for the transportation of the police – other than the AFP uniforms they were wearing.

UN already received complaints about this incident.
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KKP to invite Habibie and Xanana in February

Antara News - January 13, 2007

Jakarta - The Indonesia-Timor Leste Truth and Friendship Commission (KKP) will invite around 70 people and those concerned with human rights violations in the 1999 post-plebiscite period in East Timor, including former President BJ Habibie and President Xanana Gusmao.

Benyamin Mangkoedilaga, chairman of KKP from Indonesia made the remarks here Friday on the sidelines of the 19th plenary meeting of the Commission.

"We will invite parties or people who were in some way or other related to the human rights violations in East Timor, for their information and knowledge about those happenings, next month. Everybody, including those involved in the act in the field,"
Benyamin said.

According to him, Habibie was invited because he was Indonesian president in those days.

He also mentioned some other names, inluding Xanana, Archbishop Belo and Gen (ret) Wiranto, former commander of the Indonesian Armed Forces (TNI).

The Commission will hold hearings with them aimed at getting information and knowledge from February through June 2007. "The hearings will take place in open or closed door meetings, depending on the wishes of the invitees," he added.

Achmad Ali, member of KKP, meanwhile said, the Commission would try to be equal in inviting the parties both from Indonesia and Timor Leste. "It is important to avoid an impression that the KKP merely corners Indonesia, instead of seeking the truth," he said.

Achamd said it was also important to help people understand the context of the historical events ahead or in the aftermath of the referendum.

"The UN Security Council has given an opportunity to KKP to make reliable recommendations and we will try to have our recommendations accepted by the UN," he said.

KKP has been assisted by a number of human rights experts in the Commission on Truth and Reconsiliation in some countries.

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Notícias - 14 de Janeiro de 2007

Timor-Leste e França assinaram tratados de não-agressão com ASEAN

Cebu, Filipinas, 13 Jan (Lusa) - Timor-Leste e a França assinaram hoje tratados de não agressão com a Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN), numa altura em que ambos os Estados procuram reforçar as suas relações com o bloco asiático.
Os acordos proíbem tanto Timor-Leste como a França de usarem a força contra os dez membros da ASEAN e sublinham a importância da não ingerência nos seus assuntos internos.

O ministro timorense dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, e um alto funcionário diplomático francês assinaram os tratados de Amizade e Cooperação à margem da cimeira anual da ASEAN que decorre na cidade filipina de Cebu.

Actualmente, a ASEAN integra a Birmânia, Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietname, mas tem reuniões periódicas com outros parceiros regionais como a Austrália, China, Japão, Coreia do Sul, Índia e Nova Zelândia para discutir temáticas de cooperação mais abrangentes.

De acordo com a agenda de trabalho da cimeira, que termina segunda-feira nas Filipinas, depois de ter sido adiada em Dezembro devido a receios de ataques terroristas, os líderes participantes na reunião deverão adoptar uma nova convenção contra o terrorismo que irá possibilitar o aumento da troca de informações classificadas, extradição regional de terroristas e planos de reabilitação de terroristas convictos.

Além da convenção contra o terrorismo prevê-se também a adopção dos princípios do mercado comum a estabelecer entre os membros que integram a ASEAN.

O espaço da ASEAN conta com 570 milhões de pessoas - ou cerca de 10 por cento da população mundial -, ocupa uma área territorial de 4,5 milhões de quilómetros quadrados e representa um Produto Interno Bruto (PIB) agregado de 876 mi l milhões de dólares, um comércio de 850 mil milhões de dólares e um investimento directo estrangeiro de 25.000 milhões de dólares.

JCS-Lusa/Fim


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Timor-Leste: Legislativas depois de 20 de Maio são inconstitucionais - FRETILIN

Díli, 13 Jan (Lusa) - A realização de eleições legislativas em Timor-Leste depois do dia 20 de Maio é inconstitucional, defendeu hoje em Díli Mari Alkatiri, secretário-geral da FRETILIN, partido maioritário timorense.

A rejeição da realização das primeiras eleições legislativas depois daquela data foi formulada em conferência de imprensa, realizada na sequência de um reunião alargada do Comité Central, em que participaram ainda os membros da Comissão Política e dirigentes dos 13 distritos.

"O problema não se põe em aceitarmos ou não. O problema é se é constitucional ou não. Nós achamos que depois de 20 de Maio é inconstitucional", frisou Mari Alkatiri.

A data das segundas eleições presidenciais e das primeiras legislativas em Timor-Leste ainda não foi marcada pelo Presidente Xanana Gusmão, mas a maior ia dos partidos com assento parlamentar comunga da vontade do chefe de Estado em separar as duas eleições.

Xanana Gusmão, que já anunciou que não pretende concorrer a um segundo mandado, manteve já reuniões com representantes dos partidos políticos e com o Conselho de Estado, sendo favorável à realização da primeira volta das presidenciais na primeira semana de Abril, remetendo as legislativas para Agosto ou Setembro, cumprindo o prazo normal de cinco legislaturas.

Todavia, a FRETILIN, que venceu com confortável maioria as eleições par a a Assembleia Constituinte, em 2001, rejeita tal ideia, antes preferindo que os dois escrutínios decorram antes do próximo dia 20 de Maio, data em que se cumprem cinco anos de restauração da independência.

A Constituição de Timor-Leste é imperativa quanto à realização das presidenciais antes de 20 de Maio, estabelecendo, nomeadamente, que o próximo chefe de Estado deve ser empossado até ao dia 19 de Maio.

Relativamente, às legislativas, o texto fundamental não é tão claro, deixando espaço a interpretações, que levam os defensores da realização desta acto eleitoral para além de 20 de Maio a fundamentarem a sua posição com o regimento do Parlamento Nacional.

"Todo o esforço deve ser feito para fazer as duas eleições até 20 de Maio. Este dia deve ser de festa, de posse e de vitória da democracia", frisou hoje Mari Alkatiri na conferência de imprensa.

Para a FRETILIN, o regimento do Parlamento Nacional não pode sobrepor-se à Constituição da República.

Quanto aos objectivos para as legislativas, a FRETILIN fixa o patamar na repetição da maioria absoluta obtida em 2001.

Em 2001, dos 88 lugares do Parlamento Nacional, a FRETILIN elegeu 55, a cinco de maioria qualificada de dois terços.

Nas legislativas a realizar este ano, o Parlamento Nacional terá apenas 65 deputados.

"Vamos às eleições para ganhar. Certamente que queremos ganhar mais ainda para estarmos à vontade. Queremos ser o primeiro partido, com maioria absoluta", frisou.

Questionado pela agência Lusa sobre o perfil do candidato presidencial que merecerá o apoio da FRETILIN, Mari Alkatiri destacou que aquele deverá ter participado nos 24 anos de resistência contra a ocupação indonésia, acrescentando que o partido não faz questão de que seja um seu militante.

"O perfil é rigoroso: tem de respeitar a Constituição", destacou.

Relativamente às presidenciais a única certeza é que Xanana Gusmão não se recandidata, estando tudo em aberto quanto a candidatos ao cargo.

EL-Lusa/Fim

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Timor-Leste: Ex-governador Mário Carrascalão lançou livro autobiográfico

Díli, 13 Jan (Lusa) - Mário Carrascalão, líder do Partido Social Democrata (PSD, oposição) e governador de Timor-Leste entre 1982 e 1992, durante a ocupação indonésia, lançou hoje em Díli a sua autobiografia, com o título "Timor - Antes do Futuro".

Na obra, com 405 páginas e apresentada pelo Presidente Xanana Gusmão, o autor fala das suas relações com a resistência e as manipulações e práticas levadas a cabo pelo ocupante para tirar partido das divisões entre os timorenses, prolongando a ocupação da ex-colónia portuguesa, entre 1975 e 1999.

Com vários documentos inéditos e 96 fotografias, Mário Carrascalão, de 69 anos, dedica o livro "à memória de todos aqueles que, independentemente da sua filiação política, credo ou raça, de alguma forma, foram injustiçados e vítimas do irresponsável processo de descolonização, que nos conduziu à guerra civil e da feroz ocupação militar estrangeira que exterminou mais um terço da nossa população".

Na Introdução, Mário Carrascalão salienta que o livro pretende ser "uma modesta contribuição para que possa ser trazida à luz uma pequena parte da história de um povo".

Essa história, acrescenta, "tem sido omitida, ignorada ou deturpada por gente menos atenta ou que, deliberadamente, actuou em nome de interesses que na da têm a ver com os factos verdadeiros que aconteceram em Timor durante o período mais conturbado das nossas vidas, que teve início em Abril de 1974, com a Revolução dos Cravos em Portugal e que viria a terminar com a intervenção das forças internacionais, em Setembro de 1999".

Na cerimónia de lançamento do livro estiveram presentes, entre outros, o comandante das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, o vice-presidente do Parlamento Nacional e primeiro Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Francisco Xavier do Amaral, e Atul Khare, representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste.

EL-Lusa/Fim

FRETILIN: Legislativas depois 20 de Maio são inconstitucionais

Diário Digital/Lusa
13-01-2007 16:04:32

A realização de eleições legislativas em Timor-Leste depois do dia 20 de Maio é inconstitucional, defendeu hoje em Díli Mari Alkatiri, secretário-geral da FRETILIN, partido maioritário timorense.

A rejeição da realização das primeiras eleições legislativas depois daquela data foi formulada em conferência de imprensa, realizada na sequência de um reunião alargada do Comité Central, em que participaram ainda os membros da Comissão Política e dirigentes dos 13 distritos.

«O problema não se põe em aceitarmos ou não. O problema é se é constitucional ou não. Nós achamos que depois de 20 de Maio é inconstitucional», frisou Mari Alkatiri.

A data das segundas eleições presidenciais e das primeiras legislativas em Timor-Leste ainda não foi marcada pelo Presidente Xanana Gusmão, mas a maioria dos partidos com assento parlamentar comunga da vontade do chefe de Estado em separar as duas eleições.

Xanana Gusmão, que já anunciou que não pretende concorrer a um segundo mandado, manteve já reuniões com representantes dos partidos políticos e com o Conselho de Estado, sendo favorável à realização da primeira volta das presidenciais na primeira semana de Abril, remetendo as legislativas para Agosto ou Setembro, cumprindo o prazo normal de cinco legislaturas.

Todavia, a FRETILIN, que venceu com confortável maioria as eleições para a Assembleia Constituinte, em 2001, rejeita tal ideia, antes preferindo que os dois escrutínios decorram antes do próximo dia 20 de Maio, data em que se cumprem cinco anos de restauração da independência.

A Constituição de Timor-Leste é imperativa quanto à realização das presidenciais antes de 20 de Maio, estabelecendo, nomeadamente, que o próximo chefe de Estado deve ser empossado até ao dia 19 de Maio.

Relativamente, às legislativas, o texto fundamental não é tão claro, deixando espaço a interpretações, que levam os defensores da realização desta acto eleitoral para além de 20 de Maio a fundamentarem a sua posição com o regimento do Parlamento Nacional.

«Todo o esforço deve ser feito para fazer as duas eleições até 20 de Maio. Este dia deve ser de festa, de posse e de vitória da democracia», frisou hoje Mari Alkatiri na conferência de imprensa.
Para a FRETILIN, o regimento do Parlamento Nacional não pode sobrepor-se à Constituição da República.

Quanto aos objectivos para as legislativas, a FRETILIN fixa o patamar na repetição da maioria absoluta obtida em 2001.

Em 2001, dos 88 lugares do Parlamento Nacional, a FRETILIN elegeu 55.

Nas legislativas a realizar este ano, o Parlamento Nacional terá apenas 65 deputados.

«Vamos às eleições para ganhar. Certamente que queremos ganhar mais ainda para estarmos à vontade. Queremos ser o primeiro partido, com maioria absoluta», frisou.

Questionado pela agência Lusa sobre o perfil do candidato presidencial que merecerá o apoio da FRETILIN, Mari Alkatiri destacou que aquele deverá ter participado nos 24 anos de resistência contra a ocupação indonésia, acrescentando que o partido não faz questão de que seja um seu militante.

«O perfil é rigoroso: tem de respeitar a Constituição», destacou.

Relativamente às presidenciais a única certeza é que Xanana Gusmão não se recandidata, estando tudo em aberto quanto a candidatos ao cargo.

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Notícias - tradução da Margarida

Amotinado de Timor-Leste obtém lançador de mísseis
Tom Hyland
Janeiro 14, 2007

O líder amotinado fugitivo de Timor-Leste Alfredo Reinado, procurado por tentativa de homicídio e motim armado, foi fotografado com um lançador de mísseis do mesmo tipo dos que foram roubados às forças armadas Australianas.

A fotografia foi tirada no final do ano passado, pela altura em que Reinado participou num seminário na presença de tropas Australianas, que têm relações próximas e cordiais com ele, apesar do seu estatuto de fugitivo.

O lançador aos ombros de Reinado é uma arma ligeira anti-tanque (LAW), do mesmo tipo que foi distribuído às tropas Australianas em Timor-Leste.

As armas têm estado no centro duma falha de segurança na Austrália, onde se alega que mísseis roubados caíram nas mãos de terroristas.

A notícia de que Reinado, que fugiu duma prisão de Dili em Agosto, tem um míssil capaz de incapacitar um tanque ou de derrubar um helicóptero levantou alarme.

Um perito de segurança disse que é possível que o míssil tenha sido obtido de fontes criminosas na Austrália.

Se Reinado tinha mais de um dos mísseis, seria uma questão séria para as forças Australianas se tentassem movimentar-se contra ele, disse o perito.

Um porta-vos do Ministro da Defesa Brendan Nelson negou que tropas Australianas em contacto com Reinado o tinham deixado posar com um LAW Australiano.

Nem que a Força de Defesa Australiana fornecesse tais armas à Força de Defesa Timorense, da qual Reinado desertou em Maio quando as forças de segurança de Timor-Leste se desintegraram e o país caiu no caos político.

O porta-voz disse que todos os LAWs entregues às tropas Australianas em Timor estão computados.

Este mês um homem de Sydney foi acusado de posse de mísseis roubados. A polícia disse que as armas estavam nas mãos de um grupo terrorista que planeava usá-las para atacar alvos em Sydney, incluindo o reactor nuclear em Lucas Heights.

A fotografia de Reinado foi tirada no final de Novembro, quando o líder amotinado falou num seminário na cidade de Suai, onde também participaram líderes do governo e da igreja e que visava promover a reconciliação.

Numa entrevista na altura, Reinado gabou-se que não tinha intenção de se entregar ele próprio ou as suas armas.

Oficiais Australianos defenderam também a sua decisão de não o prenderem, dizendo que estavam a agir a conselho do Governo de Dili, que espera atrair o antigo major a render-se e a evitar mais derramamento de sangue.

Abunda a especulação sobre de onde Reinado obteve a arma.

Não era claro pela fotografia se o lançador estava armado. Os LAWs são uma arma de um tiro, e que estava nas mãos de Reinado podia já ter sido disparada e agora não ter utilidade.

Mas se a arma estava armada, "é bastante sério ", disse o perito.

AAP

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PM de Timor-Leste apela à libertação de Aung San Suu Kyi de Myanmar
ABS CBS News
Janeiro 13, 2007

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos Horta juntou-se ao clamor da comunidade internacional para o governo de Myanmar libertar a líder da oposição e colega ganhadora do Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi da prisão domiciliária, relatou o ANC no Sábado. Numa entrevista exclusiva, Horta disse que manter Suu Kyi sob prisão domiciliária “é injusto e pouco inteligente.”

“É uma questão de humanidade [e] uma questão de justiça. Aung San Suu Kyi não cometeu nenhum crime contra o seu próprio país, contra o seu próprio povo. Pelo contrário.

Por isso é bastante injusto e nada inteligente que se mantenha na prisão,” disse Horta. A afirmação do Primeiro-Ministro quebrou uma tradição da Associação das Nações do Sudeste Asiático de não-interferência dos países membros nos assuntos domésticos dos outros. Horta, contudo, manteve a sua posição apesar da candidatura do seu país a membro da ASEAN.

"A nossa potencial admissão na ASEAN não impedirá que procure a sua libertação.” Suu Kyi é a activista pró-democracia mais proeminente de Myanmar. Ela já passou mais de uma década em detenção e está presentemente sob prisão domiciliária em Yangon. Foi-lhe entregue o Prémio Nobel da Paz em 1991 pela sua luta não-violenta contra a junta militar de Myanmar.

Entretanto, Clarita Carlos, uma professora de ciência política na Universidade das Filipinas em Diliman, notou que Horta não foi a primeira personalidade proeminente a pressionar Myanmar com a questão. “Porque é que estamos a dar tanta importância [à sua afirmação]? Porque foi um laureado do Nobel que fez esta afirmação? Ele não foi a primeira pessoa que disse isso… ele é simplesmente uma das pessoas que articulou isso com muitos, muitas vezes muita gente o articularam incluindo os nossos próprios líderes políticos,” disse.

Carlos disse que conquanto Horta tem direito à sua opinião ele não pode mudar os métodos da ASEAN do mesmo modo que a ASEAN não podia nem iria obrigar as pessoas a mudar.
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Sobre o comportamento marginal de polícias australianos da UNPOL

(Tradução da Margarida)

Retirado da conferência de imprensa da UNMIT de 11 de Janeiro de 2007:

“Pergunta:
César: Como é que as pessoas podem relatar sobre más condutas do pessoal da ONU, em particular, a UNPol?

Resposta:
SRSG Atul Khare:

Espero que essa seja uma questão hipotética, porque considero que todos os membros da ONU, UNMIT e particularmente da UNPol devem estar além de qualquer crítica. Estamos aqui não só para assistir o Governo e as pessoas de Timor-Leste, mas também para manifestar pelo exemplo de comportamento pessoal como pode e deve comportar-se um país pacífico e democrático. Considero o serviço de cuidar das pessoas como na verdade um dos princípios básicos de qualquer operação da ONU, e como disse antes, se houver qualquer queixa tomarei as medidas mais rigorosas possíveis contra e instituirei mecanismos para assegurar que isso não se repita.

Há uma caixa para sugestões, que foi colocada imediatamente no exterior do meu gabinete, e as pessoas podem simplesmente deixar uma carta nessa caixa de sugestões. Podem também escrever-me directamente pelo correio, ou podem enviar-me um e-mail. Finalmente, podem também queixar-se por telefone. O número de telefone, e o número normal da polícia 112, pode também ser usado. Gostaria de sublinhar outra vez que confio, que tenho fé total, que a questão está a ser posta mais por curiosidade do que por causa de qualquer caso actual. Mas, tendo dito isso, gostaria de re-assegurar que espero de todos, incluindo de mim próprio, os padrões mais altos possíveis do mundo na nossa conduta pessoal."

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NOTA: Nesta data o RESG Atul Khare já tinha recebido e tomado conhecimento de várias queixas dirigidas contra polícias da UNPOL, nomeadamente de polícias australianos.

Também já teve conhecimento dos incidentes de ontem no bar Exótica: Australiana polícia embriagada paga a crianças para danificarem veículo.

Até agora nada foi feito e os polícias em questão continuam no activo.

Muitas queixas também tem sido apresentadas por deslocados que vivem nos campos, tendo inclusive o Presidente do Parlamento Nacional pedido um inquérito à actuação dos mesmos.

Estes elementos agem com uma arrogância própria de que se sente impune. Até quando, Mr. Atul?

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East Timor rebels obtain rocket launcher

The Sydney Morning Herald.
Tom Hyland
January 14, 2007

EAST Timor's fugitive rebel leader Alfredo Reinado, wanted for attempted murder and armed rebellion, has been photographed with a rocket launcher of the same type as those stolen from the Australian Army.

The picture was taken late last year, about the time Reinado attended a seminar in the presence of Australian troops, who have close and cordial relations with him, despite his fugitive status.

The launcher on Reinado's shoulder is a light anti-armour weapon (LAW), of the same type issued to Australian troops in East Timor.

The weapons have been at the centre of a security scare in Australia, where stolen rockets are alleged to have fallen into the hands of terrorists.

The news that Reinado, who escaped from a Dili jail in August, has a missile capable of disabling a tank or bringing down a helicopter has raised alarm.

A security expert said it was possible the missile had been obtained from criminal sources in Australia.

If Reinado had more than one of the rockets, there would be serious issues for Australian forces if they tried to move against him, the expert said.

A spokesman for Defence Minister Brendan Nelson denied Australian troops in contact with Reinado had let him pose with an Australian LAW.

Nor had the Australian Defence Force supplied such weapons to the East Timorese Defence Force, from which Reinado deserted in May as East Timor's security forces disintegrated and the country descended into political chaos.

The spokesman said all LAWs issued to Australian troops in Timor were accounted for.

This month a Sydney man was charged with possessing stolen rockets. Police said the weapons were in the hands of a terrorist group that planned to use them to attack targets in Sydney, including the Lucas Heights nuclear reactor.

The Reinado photo was taken in late November, when the rebel leader spoke at a seminar in the town of Suai, also attended by government and church leaders and aimed at promoting reconciliation.

In interviews at the time, Reinado boasted he had no intention of surrendering himself or his weapons.

Australian officers also defended their decision not to arrest him, saying they were acting on the advice of the Dili Government, which hopes to entice the former major to surrender and avoid more bloodshed.

Speculation abounds as to where Reinado obtained the weapon.

It was unclear from the photo whether the launcher was armed. LAWs are a one-shot weapon, and the one in Reinado's hands could have been fired and now useless.

But if the weapon was armed, "it's pretty serious", the expert said.

AAP

East Timor PM calls for release of Myanmar's Aung San Suu Kyi

ABS CBS News
January 13, 2007

East Timor Prime Minister Jose Ramos Horta joined the clamor of the international community for Myanmar's government to free opposition leader and fellow Nobel Peace Prize winner Aung San Suu Kyi from house arrest, ANC reported Saturday. In an exclusive interview, Horta said keeping Suu Kyi under house arrest “is unfair and unwise.”

“It’s a question of humanity [and] a question of fairness. Aung San Suu Kyi committed no crime whatsoever against their own country, against their own people. Quite the contrary.

So, it’s quite unfair and unwise that she remains in prison,” Horta said. The Prime Minister’s statement breaks a tradition of the Association of Southeast Asian Nations of non-interference by member countries in each other’s domestic affairs. Horta, however, stood pat on his position despite his country's application for ASEAN membership.

"Our potential membership in ASEAN would not preclude me from seeking her release.” Suu Kyi is Myanmar’s most prominent pro-democracy activist. She has spent more than a decade in detention and is currently under house arrest in Yangon. She was awarded the Nobel Peace Price in 1991 for her peaceful and non-violent struggle against Myanmar's military junta.

Meanwhile, Clarita Carlos, a political science professor at the University of the Philippines in Diliman, noted that Horta was not the first prominent personality to pressure Myanmar on the issue. “Why are we giving so much importance [to his statement]? That it was a Nobel laureate who made this declaration? He is not the first person who said this… he’s just one of the persons who have articulated this thing which many, many times many people have articulated including our own political leader,” she said.

Carlos said that while Horta is entitled to his opinion he could not change the methods of the ASEAN in the same way that the ASEAN could not and would not compel people to change.

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Notícias - 12 e 13 de Janeiro de 2007 - traduzidas pela Margarida

AFP - Janeiro 13, 2007

Chefe da polícia de Timor desiste

O chefe da polícia de Timor-Leste e os seus dois adjuntos resignaram sem dar qualquer razão, disse hoje o ministro da interior da nação inquieta.

O Ministro do Interior Alcino Barris disse que o comissário da polícia Paulo Fátima Martins continuará contudo a trabalhar na força da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

"(Martins) resignou como comissário-geral mas continuará a trabalhar como superintendente," disse o Sr Barris.

Os chefes adjuntos da polícia Ismail Babo e Nuno Saldanha resignaram também dos seus postos mas mantêm-se como inspectores.

"Mesmo apesar de terem entregado cartas de resignação, continuam a ser membros da força da polícia e continuam a receber os seus salários," explicou o Sr Barris.

O ministro disse que não tinha nenhuns candidatos para substituir os três.

A força de polícia de Timor-Leste foi retirada das ruas a seguir à violência em Abril e Maio do ano passado depois de confrontos entre facções das forças de segurança que degeneraram rapidamente em violência nas ruas.

Uma comissão tem estado a re-avaliar todos os oficiais da polícia para analisar se podem recomeçar o serviço ou se enfrentarão acção disciplinar ou judicial em relação à violência mortal.

"Este é um gesto cavalheiresco de um líder da PNTL. Sacrificou a sua posição para apoiar a reestruturação no interior da PNTL," disse Aniceto Neves da Universidade Nacional de Timor Leste à AFP. "(A sua) resignação facilita o processo de avaliação," disse.

O desassossego no ano passado levou às mortes de pelo menos 37 pessoas e forçou cerca de 15 por cento da população a fugir das suas casas.

A estabilidade regressou largamento à jovem nação depois da chegada de tropas estrangeiras e da polícia da ONU e a instalação de um novo governo em Julho liderado pelo Primeiro-Ministro José Ramos-Horta, um vencedor do Nobel da Paz.

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AFP - Janeiro 12, 2007

ASEAN preocupada com a violência em Timor

CEBU, Filipinas – A ASEAN expressou preocupação com o desassossego mortal do ano passado em Timor-Leste mas apoia ainda a sua candidatura, disse o Ministro dos Estrangeiros José Luis Guterres na Sexta-feira.

"É um facto que entraremos na ASEAN," disse Guterres aos repórteres depois de se encontrar com ministros dos estrangeiros da Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN), dizendo que Dili pode entrar em três ou cinco anos.

Disse que a situação na nova nação independente era agora "muito estável de facto" depois de terem morrido 37 pessoas em confrontos em Abril e Maio e de mais de 150,000 terem fugido das suas casas.

A estabilidade regressou largamento à jovem nação depois da chegada de tropas estrangeiras e da instalação de um novo governo em Julho.

Guterres disse ser natural que os países vizinhos expressem preocupação com a violência. "Saudamos esta preocupação mas sabemos também que a situação em Timor-Leste estabilizou."

Disse que os 10 membros da ASEAN apoiaram unânimamente a adesão de Timor-Leste, que vai ser assinada no Sábado, ao Tratado de Amizade e de Cooperação do grupo.

A violência do ano passado não foi um factor na sua candidatura de adesão, disse o ministro dos estrangeiros. "Não ouvi ou vi qualquer reserva de qualquer país da ASEAN."

A atitude do antigo governante Indonésia foi "muito favorável."

Guterres disse que a data da adesão do seu país depende das suas próprias preparações e de os membros correntes acharem que está preparado.

O ministro dos estrangeiros expressou confiança de que a violência não se repetirá.

"Se comparar o número de mortos na crise de menos de 50, noutros países morrem mais pessoas em acidentes num dia. Mas seja qual for o número de mortos pela violência, não é aceitável para nós. "Faremos tudo o que pudermos para estabilizar a situação e promover a democracia, transparência, direitos humanos e um bom governo."

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Universidade Charles Darwin - 11 Janeiro 2007

Delegados Timorense aprendem mais sobre ervas daninhas

Dois delegados Timorenses, financiados pelo Centro Australiano para Investigação Internacional de Agricultura (ACIAR), chegaram a Darwin na Segunda-feira para aprender mais sobre várias ervas daninhas e medidas para as controlar. A visita de duas semanas, organizada pelo Departmento de Recursos Naturais, Ambiente e Artes (NRETA) e pela Universidade de Charles Darwin (CDU), inclui uma visita às instalações de Controlo Biológico de Ervas Daninhas na Quinta de Investigação Berrimah e várias excursões a alguns sítios de Top End durante a próxima quinzena.

As pessoas que participam são Sr Alão Alvares do Ramo de Protecção de Plantas do Ministério da Agricultura e a Srs Donata de Araújo da Faculdade de Agricultura da Universidade Nacional de Timor-Leste. O Sr Acácio da Costa Guterres, também da Universidade Nacional de Timor-Leste, recebeu uma bolsa de estudo da ACIAR para investigar o controlo de Bellyache Bush com pessoal da CDU e assistência dos empregados da NRETA. A Bellyache Bush é uma praga séria em Timor-Leste e no Top End. O funcionário de controlo biológico da NRETA, Bert Lukitsch , disse que as sessões no interior e no exterior planeadas para este mês não se focariam somente no Bellyache Bush mas noutras ervas daninhas nocivas como Sida e medidas de controlo biológico usadas para prevenir a sua propagação.

‘Durante o seu tempo aqui, os Timorenses aprenderão vários aspectos de controlo biológico das ervas daninhas, tais como certos insectos a que chamamos agentes de controlo biológico precisam de ser cultivados, como se comportam e em que altura do seu ciclo de vida são mais robustos,’ disse o Sr Lukitsch. ‘Espera-se que conforme cresça a capacidade de aprendizagem e compreensão sobre agentes de controlo biológico, que os Timorenses sejam capazes de se candidatarem à autorização para importar o escaravelho sida (Calligrapha) ou o insecto bellyache bush (Agonosoma) dado que ambos, Bellyache Bush e Sida são comuns em Timor-Leste com impacto negativo alargado na sua indústria agrícola.’

A académica de horticultura da CDU Tania Paul disse que uma das principais ervas daninhas invasivas tóxicas para o gado chamada Chromolaena odorata, também conhecida como erva Siam, é o foco do projecto em Timor-Leste e que está previsto o pessoal da NRETA visitar Timor-Leste mais tarde, neste ano para ver os imnpactos sérios da erva Siam na agricultura e para aprender sobre a erva. A Gallfly, um agente de controlo biológico usado na Indonésia e na Papua Nova Guiné, está a ser usado para combater a Chromolaena odorata em Timor-Leste. ‘Conquanto a Chromolaena odorata não se encontra no Território, encontra-se no norte de Queensland e em Timor-Leste e será impossível garantir que nunca entrará no NT,’ disse a Sª Paul.

‘Esta viagem não só permite que os Timorenses aprendam mais sobre as nossas práticas de controlo de aevas daninhas mas também a prevenir a propagação de ervas daninhas no interior e para além das fronteiras do país. ‘Os Timorenses não têm as instalações que nós temos em termos de laboratórios por isso precisam de gerir os agentes de controlo biológico de modo diferente do nosso.’ O Sr Lukitsch ae a Sª Paul disseram que as componentes correntes do projecto da ACIAR tinha um forte espírito de co-operação entre a NRETA, CDU, Universidade Nacional de Timor-Leste e o Ministério da Agricultura de Timor-leste. A corrente viagem de duas semanas está integrada num projecto de três anos de $327,384 da ACIAR chamado o Controlo Biológico de Duas Maiores Ervas Daninhas que Afectam a Produção de Culturas e Gado em Timor-Leste.


NOTÍCIAS UNMIT

Relatos dos Media Nacionais:

TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Rádio e Televisão de Timor-Leste

UNMIT Revista dos Media Diários – Quinta-feira, 11 Janeiro 2007

Relatos dos Media Nacionais

PR Xanana Gusmão teve um encontro de alto nível para discutir o mandato da UNMIT em Timor-Leste

O Presidente da República Xanana Gusmão teve um encontro de alto nível com o Primeiro-Ministro Ramos Horta, o Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres Lu’Olo, e o SRSG Atul Khare e alguns membros da UNMIT em 10 de Janeiro no Palácio das Cinzas, Kaikoli, Dili. O encontro teve o objectivo de fiscalizar a implementação do mandato da UNMIT em Timor-Leste. O mandato discutido cobre vários sectores incluindo a lei e a ordem, justiça, segurança, e eleições. Este foi o primeiro encontro de alto nível desde o estabelecimento da UNMIT e concordou-se fazer um semanalmente no futuro. (STL)

PR Xanana Gusmão convocou o Director do STAE

O Presidente da República Xanana Gusmão convocou o Director do STAE Tomás do Rosário Cabral e os seus membros para discutir a preparação das eleições que estão para vir. Os assuntos discutidos foram os requerimentos dos eleitores, técnicas de implementação das eleições, e os papéis dos três principais autores: STAE, CNE e o Tribunal de Recurso que processarão a eleição presidencial. Em adição, questionado sobre o calendário das eleições, Cabral disse que não se discutiu esse assunto mas acrescentou que tais encontros com o PR Gusmão se realizarão regularmente para discutir quaisquer outras actividades preparatórias das eleições. (TP)

Nelson Desiparu dos Santos torna-se o novo embaixador de Timor-Leste na ONU

Nelson Desiparu dos Santos foi nomeado e recebeu a credencial do Presidente Xanana Gusmão para ser o novo embaixador de Timor-Leste na ONU. O Sr. dos Santos trabalhará em Nova Iorque. Declarou que a sua prioridade será explicar as próximas eleições e obter o apoio continuado doutros países para Timor-Leste. O PR Xanana Gusmão também anotou no seu discurso a importância do posto do embaixador e as suas responsabilidades. Por isso, em resposta à afirmação do presidente o Sr. dos Santos afirmou que para manter a confiança do povo de Timor-Leste, se dedicaria ao trabalho. Prometeu empenhar-se responsavelmente e conscienciosamente de acordo com a constituição de Timor-Leste.(STL, DN, & TP)

Títulos das notícias da RTTL e da TVTL

O segundo dia do julgamento de Lobato

Ontem foi o segundo dia do julgamento do Sr. Lobato que é acusado de distribuir armas pesadas a civis. No mesmo dia, foi pedido à testemunha Vicente Railos para prestar o seu testemunho. A declaração de Railos foi considerada verdadeira, com base nas evidências concretas que os juízes têm. Uma dessas evidências é a mensagem de texto que o Sr. Lobato enviou a Railos pedindo-lhe para organizar 2.000 pessoas para virem a Dili para manifestar o seu apoio ao deposto Primeiro-Ministro Mari Alkatiri. As três horas de julgamento foram bem guardadas pela UNPol e pela Polícia Nacional de Timor-Leste. No geral, correu tudo bem, com os apoiantes de Lobato perto do edifício do tribunal.

A Visita do Comandante-Geral da GNR a Timor-Leste

O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana de Portugal visitou Timor-Leste para ver de perto o crescimento de Timor-Leste. O objectivo da visita foi ter conversas directas com os GNRs que estão no terreno, consultas com o Governo de Timor-Leste sobre o melhor modo de a GNR poder ajudar a reconstrução da PNTL e falar com a ONU que tem a responsabilidade da segurança em Timor-Leste. Na conferência de imprensa no Hotel Timor o Comandante-Geral Mourato Nunes disse ainda que a GNR está preparada para treinar a Polícia Nacional de Timor-Leste.

O novo Embaixador de Timor-Leste na ONU

Ontem, no Palácio das Cinzas, o Presidente da República de Timor-Leste nomeou o Sr. Nelson do Santos, antigo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da RDTL para ser o novo Embaixador de Timor-Leste na ONU. O Sr. Santos substitui o Dr. José Luis Guterres que é o actual Ministro dos Estrangeiros e Cooperação de RDTL.

A aprovação da Lei Orgânica do STAE

O Conselho de Ministros aprovou ontem a Lei do STAE num conselho de Ministros. Esta Lei Orgânica do STAE foi apresentada pela Ministra do Estado Drª Ana Pessoa. Esta lei orgânica dará poderes ao STAE para trabalhar de acordo com as seguintes orientações: o STAE organizará o processo de registo antes das eleições, STAE organizará o processo das eleições e apoiará a Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste a dirigir as eleições.

Encontro de alto nível dos líderes do país

Ontem no Palácio das Cinzas realizou-se um encontro de alto nível entre o Presidente da República, o Presidente do Parlamento Nacional, o Primeiro-Ministro, o SRSG Atul Khare e outros líderes chave do país. O Chefe de Pessoal do Presidente da República Sr. Agio Perreira disse que o encontro foi muito importante para discutir alguns assuntos vitais do país. Apontou que assuntos como a situação política, preocupações de segurança, matérias da justiça, desenvolvimento económico seriam discutidos no encontro. Este encontro de alto nível continuará a realizar-se todas as semanas.

UNMIT Revista dos Media Diários – Sexta-feira 12, Janeiro 2007

Relatos dos Media Nacionais

PR Xanana Gusmão e PM Ramos Horta discutem as eleições

Falando aos jornalistas, o chefe do gabinete presidencial, Agio Pereira informou que ambos o Presidente Gusmão e o Primeiro-Ministro Ramos-Horta discutiram a política do governo e a situação de Timor-Leste sobre as eleições presidenciais e parlamentares. O PR Gusmão informou que tinha convocado o Director do STAE para discutir a preparação das eleições e encontrar-se com alguns dos partidos políticos para discutir o mesmo assunto. Similarmente, o PM Horta partilhou a informação do plano de Timor-Leste ser membro da ASEAN, que o governo de Timor-Leste assinará em breve. Por isso, como parte desse plano, o PM Horta e o seu Ministro dos Estrangeiros, José Luis Guterres participarão na cimeira da ASEAN nas Filipinas na próxima semana. (DN, TP, and STL).

Padre Martinho Gusmão: o caso de Rogério Lobato é considerado um crime

Falando aos jornalistas sobre o julgamento de Rogério, o padre Martinho Gusmão, o Director da Comissão de Justiça e Paz na Diocese de Baucau disse que o caso do Sr. Lobato foi considerado um crime contra os direitos humanos e contra a humanidade. O padre Gusmão disse que o sistema judicial em Timor-Leste não trabalhou bem e que o caso de Lobato será um sinal de medida da justiça no país, acrescentando que pôr o Sr. Lobato na prisão será um milagre. Enfatizou que a justiça deve ser implementada não somente para as pessoas comuns mas também para os líderes. Além do mais, se o Sr. Lobato for condenado, significará que já há justiça. Por isso, não devemos estender o nosso apoio a alguém como Rogério Tiago Lobato, disse e acrescentou que os apoiantes da Fretilin que vieram apoiar o Sr. Lobato não deviam defender qualquer perpetrador como Lobato. (TP

Padre Gusmão: Implementação da Lei de Serviço Militar Obrigatório é demasiado cedo para Timor-Leste

O padre Marinho Gusmão, Director da Comissão da Paz e Justiça da Diocese de Baucau disse que o serviço militar obrigatório regulará os grupos os indivíduos que querem violar a lei e a ordem no país. Contudo, o padre Gusmão propôs que tal lei não era ainda sustentável e pediu ao Parlamento para adiar a acima mencionada lei. Além disso, Júlio Tomás Pinto, um analista Timorense político e das forças militares também sugeriu consenso no Parlamento sobre a lei do serviço militar, disciplina militar, e a lei da Política de Defesa em vez de discutir a Lei do Serviço Militar Obrigatório. (STL, DN, and TP)

TÍTULOS RTT/TVTL

O encontro semanal do Presidente da República e do Primeiro-Ministro

O item principal da agenda do encontro semanal do Presidente da República Xanana Gusmão e do Primeiro-Ministro Dr. Ramos-Horta foi a preparação das próximas eleições. Os dois líderes da RDTL estão a tentar concordar com a data para as Eleições Nacionais para o Presidente da República e para os membros do Parlamento antes do Sr. Xanana ter um encontro para consultas com outros líderes do país, disse o Sr. Agio Pereira o Chefe de Gabinete do Presidente da República. O Sr. Agio sublinhou que o Presidente da República tem o direito constitucional de determinar a data da eleição nacional mas tem também a obrigação constitucional de consultar os membros do Conselho de Estado bem como os líderes dos partidos políticos do país. No mesmo encontro os dois líderes discutiram o desenvolvimento da situação politica e outros programas prioritários para a nação.

O Terceiro dia do julgamento de Lobato

No terceiro dia do julgamento de Lobato, esteve presente no tribunal a testemunha chamada António da Cruz. O Sr. da Cruz forneceu evidência para apoiar a posição do Sr. Railos e acusou o Sr Lobato de distribuir armas a civis. O Sr da Cruz citou datas e locais onde lhe foi ordenado pelo Sr. Lobato, o antigo Ministro do Interior, para entregar armas a grupos civis. Disse que em 20 Agosto de 2006, recebeu uma ordem para entregar 10 armas a um grupo de civis no Cemitério Indonésio em Liquica. E que o Sr. Lobato lhe pediu ainda para da Cruz manter isso secreto doutros incluindo o comandante da PNTL Paulo Martins.

Comissão B do PN encontra-se com representantes da igreja

Ontem, a comissão B do Parlamento Nacional teve um encontro de consultaa com os representantes da igreja católica, e o observador político e militar Júlio Tomás Pinto para discutir a Lei militar. O objectivo do encontro foi clarificar as dúvidas da igreja católica nalguns artigos da proposta de lei militar. Os representantes da igreja apontaram que um artigo relativo à obrigação do serviço militar obrigatório para os jovens Timorenses. Disseram que o serviço militar obrigatório para os jovens não é realista porque até agora, não há pessoal das forças militares que possam ser exemplos a seguir. Através das pessoas dos padres Martinho Agustino Soares, a igreja sugeriu ainda algumas poucas preocupações importantes incluindo: a pessoal das forças militares deve ter liberdade de afiliação política, deve haver promoção transparente e em igualdade nas forças militares e devem criar um ambiente onde cada pessoa se possa respeitar e desenvolver um sentimento de nacionalismo e de pertença.

O Ministro Arsenio Bano encontra-se com representantes dos deslocados

O Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária Arsenio Bano teve um encontro ontem com representantes dos deslocados. A intenção do encontro foi procurar a solução para provisionar assistência humanitária. O Sr. Bano sublinhou que já é altura para os Timorenses estarem juntos e para parar o ódio e a violência. O Sr. Bano disse ainda que 484 famílias já regressaram aos seus distritos natais. A maioria dos retornados são dos campos de deslocados no porto de mar, aeroporto e Hospital Nacional Guido Valadares e regressaram aos distritos de, Baucau, Lospalos e Viqueque.

Transcrição da Conferência de Imprensa da UNMIT

Data: 11 de Janeiro de 2007

Local: Sala de Conferências B da UNMIT
Orador: SRSG Atul Khare
Tema: Actualização das actividades da semana passada

Porta-voz da UNMIT Allison Cooper:

Bom dia a todos. Obrigado por terem vindo à nossa conferência de imprensa semanal. Esta manhã ouviremos o SRSG Khare que fará a actualização das actividades de interesse da ONU na semana que passou.

SRSG Atul Khare:
Obrigada a todos por virem cá hoje.

Esta semana vimos o começo do julgamento do antigo Ministro do Interior Sr. Rogério Lobato, e co-acusados. Primeiro e o mais importante, gostaria de sublinhar que não tenho qualquer opinião sobre a culpa ou a inocência do Sr. Lobato. Tem quatro acusações contra ele e agra será com o sistema judicial system – os Tribunais – de Timor-Leste presidir ao julgamento e decidir o resultado. Assim, comentarei sobre o mandato da UNMIT que nos foi dado pela Resolução 1704 do Conselho de Segurança, nomeadamente a situação de segurança no que respeita ao julgamento até agora.

À UNPol, através do Comissário da Polícia Sr. Rodolfo Tor e do meu Vice-Representante Especial para o Sector da Reforma da Segurança e de Aplicação da Lei, Sr. Eric Tan Huck Gim foi requerido fornecer a segurança para este julgamento, à volta do tribunal e obviamente dar protecção às testemunhas, bem como aos acusados. Obviamente demos o apoio de segurança e também a protecção a testemunhas e acusados.

Estou particularmente satisfeito por os Timorenses terem mantido a calma e não ter havido qualquer violência. Aproveito a oportunidade para sublinhar que conquanto cada cidadão tenha direito a ter opiniões, e a exprimir publicamente essa opinião, nenhum cidadão – aqui ou em qualquer outro país do mundo – tem o direito à violência.

A maneira pacífica como está a decorrer este julgamento é um sinal muito encorajador, se compararmos a segurança hoje neste país com os eventos de Abril e Maio de 2006. Se continuarmos juntos nesta via, estou convencido que os objectivos de longo prazo de paz, segurança, maturidade política e de facto a criação de um país democrático e devotado a uma governação responsável e que se empenha em trabalhar para elevar o seu povo serão realizados em Timor-Leste. A ONU certamente que vai monitorizar o julgamento, como faz todos os procedimentos judiciais relevantes, de um ponto de vista dos direitos humanos.

Sobre um assunto diferente, esta Segunda-feira, 8 de Janeiro, juntamente com o Comissário da Polícia Sr. Rodolfo Tor e o Chefe de Ligação Militar Coronel Graeme Williams, acompanhei o Primeiro-Ministro Dr. José Ramos Horta à Fronteira do Oeste para visitar quatro Pontos de Fronteira – Ponto de Fronteira F no Suai, Pontos de Fronteira Charlie, Pontos de Fronteira Memo e obviamente Ponto de Fronteira Alpha em Motain.

Estávamos ainda acompanhados pelo Vice-Primeiro Ministro Engr. Estanislau Da Silva, Ministro do Interior Mr. Alcino Barris e o Comandante-Geral das F-FDTL Taur Matan Ruak. O Primeiro-Ministro e os ministros que o acompanhavam declararam que se fariam mais esforços pelo governo para melhorar o apoio aos Pontos de Fronteira em termos de requerimentos logísticos e técnicos para as agências incluindo a BPU, que estão presentes nos Pontos de Fronteira. Mais treino será fornecido à Unidade de Patrulhamento da Fronteira pela UNPol, como de facto está a ser fornecido pela UNPol a outros membros da PNTL.

Finalmente, o último ponto de que lhes queria falar relaciona-se com a exumação e a autópsia de um corpo em Viqueque. Lembram-se que há cerca de três semanas, imediatamente depois de ter chegado, que lhes tinha falado sobre uma alegada morte por arma de fogo que levou um jovem a morrer numa luta de gangs em Dili em 17 de Dezembro. Tinha pedido à família, através de vocês – através dos media – para cooperar com a autópsia, e aproveito a oportunidade, através de vocês, para primeiro e mais importante agradecer à família pela sua cooperação. Gostaria ainda de mais uma vez agradecer ao Dr. José Ramos-Horta Primeiro-Ministro de Timor-Leste e à Ministra da Administração do Estado Drª Ana Pessoa e a outros funcionários de Timor-Leste pelo conselho e apoio deles para realizarmos estas autópsia.

O corpo foi exumado na última Terça-feira, quase há uma semana. Fez-se a exumação e a autópsia, como se lembram, no seguimento de uma ordem emitida pelo Gabinete do Procurador-Geral em 20 de Dezembro. Demorou algum tempo a implementar essa ordem porque a quisemos cumprir numa maneira que tivesse sensibilidade e que respeitasse as sensibilidades culturais e os pedidos da família. Depois da exumação do corpo na última Terça-feira, a autópsia completou-se na Sexta-feira e no Sábado, e agora o corpo já está re-enterrado com respeito, outra vez em Viqueque.

Como disse antes, o relatório da autópsia é propriedade de Procurador-Geral de Timor-Leste e acredito que tomará mais acções relativamente a esta questão. Requeri ao Procurador-Geral para tornar públicas as conclusões da autópsia tão cedo quanto possível. Contudo, ontem o Procurador-Geral disse-me, num encontro que tive com ele, que não há nada que indique que a causa da morte do Sr. Sebastião Pinto esteva relacionada com ferimentos por armas de fogo ou por balas. Repito o que me disse ontem o Procurador-Geral: não há nada indique que a causa da morte de Sebastião Pinto está relacionada com feridas por arma de fogo ou por bala.

Muito Obrigada e recebo agora as vossas perguntas.

Sessão de Perguntas e Respostas:

Pergunta:
César de Kyodo news. Estive hoje no tribunal e foi mencionada a preocupação de dar protecção às testemunhas. O que pensa disso?

Resposta:
SRSG Atul Khare:

Não sei o que se passou no julgamento esta manhã, por isso não quero comentar sobre um procedimento em tribunal. Mas colo lhes disse, a UNPol está a dar protecção às testemunhas e aos acusados e se houver mais orientações do tribunal, com certeza que essas orientações serão implementadas.

[César: Se se der o caso de o tribunal lhe pedir para prestar esse serviço, prestá-lo-à?]

SRSG Atul Khare:
Não gostaria de responder a uma questão hipotética. Espero para ver as orientações do Tribunal para nós fazermos.

[César: Conhece as ameaças às testemunhas?]

SRSG Atul Khare:
Conhecemos as ameaças que temos estado a receber por algumas testemunhas e também por um co-acusado. Não gostaria de comentar sobre casos individuais mas as pessoas sabem do que estou a falar. Essas ameaças têm sido recebidas; alguns estragos a propriedades duma testemunha também ocorreram incluindo estragos que resultaram de armas de fogo.

Será continuado o esforço da UNPol para assegurar que o julgamento se possa processar do modo mais suave possível, particularmente porque acredito que a condução de um julgamento justo e livre ajudará também a restaurar a confiança das pessoas no sistema judicial. E aproveito a oportunidade para mais uma vez sublinhar a minha convicção que a justiça tem de prevalecer; é uma pré-condição essencial para a reconciliação e confio que não somente este julgamento mas outros julgamentos que forem necessários e que também se realizarem no futuro próximo.

Todos os ramos da UNMIT e da ONU estão prontos para apoiar de qualquer maneira possível, por exemplo, a UNPol dando segurança ou outros ramos da UNMIT e do d UNDP dando assistência ao desenvolvimento de um sector judicial para garantir que a aplicação da lei pode prevalecer. E finalmente, acredito que o povo de Timor-Leste quer justiça, e confio que cooperarão mantendo a paz e a calma durante todos os procedimentos judiciais.

Pergunta:
O que é que aconteceu aos atacantes de Railos.

Resposta:
SRSG Atul Khare:
Continuam as investigações às pessoas que atacaram a casa de Railos, mas separadamente, como podem saber, da segurança e protecção que está a ser dada a Railos. Ele foi trazido para aqui com a protecção da UNPol e agora penso que regressou mas ainda sob a protecção da UNPol que continua a assegurar que nada de indesejável lhe aconteça.

Pergunta:
César: Como é que as pessoas podem relatar sobre más condutas do pessoal da ONU, em particular, a UNPol?

Resposta:
SRSG Atul Khare:

Espero que essa seja uma questão hipotética, porque considero que todos os membros da ONU, UNMIT e particularmente da UNPol devem estar além de qualquer crítica. Estamos aqui não só para assistir o Governo e as pessoas de Timor-Leste, mas também para manifestar pelo exemplo de comportamento pessoal como pode e deve comportar-se um país pacífico e democrático. Considero o serviço de cuidar das pessoas como na verdade um dos princípios básicos de qualquer operação da ONU, e como disse antes, se houver qualquer queixa tomarei as medidas mais rigorosas possíveis contra e instituirei mecanismos para assegurar que isso não se repita.

Há uma caixa para sugestões, que foi colocada imediatamente no exterior do meu gabinete, e as pessoas podem simplesmente deixar uma carta nessa caixa de sugestões. Podem também escrever-me directamente pelo correio, ou podem enviar-me um e-mail. Finalmente, podem também queixar-se por telefone. O número de telefone, e o número normal da polícia 112, pode também ser usado. Gostaria de sublinhar outra vez que confio, que tenho fé total, que a questão está a ser posta mais por curiosidade do que por causa de qualquer caso actual. Mas, tendo dito isso, gostaria de re-assegurar que espero de todos, incluindo de mim próprio, os padrões mais altos possíveis do mundo na nossa conduta pessoal.

Pergunta:
Recebemos alguma Informação que têm estado em Ermera alguns grupos ilegais que estão a tentar criar distúrbios. Sabe alguma coisa disto?

Resposta:
SRSG Atul Khare:

Infelizmente ainda não recebi essa informação, mas agora que ma deu farei inquéritos e perguntarei ao Comissário da Polícia para averiguar adequadamente essa matéria. E aproveito para pedir outra vez uma actividade de dois níveis a todos os Timorense – primeiro, quando tiverem qualquer informação dessas, como lhes pedi antes, por favor informem a polícia – há vários números que podem ser usados incluindo o número 112. Responderão rapidamente.

E em segundo lugar, não acreditem nos rumores que às vezes circulam neste país. Por exemplo, só para citar um incidente, ontem à noite a UNPol recebeu duas chamadas sobre alguma destruição de propriedade e ameaças em áreas no exterior de Dili. A polícia respondeu muito rapidamente nas duas ocasiões e a informação que recebi esta manhã leva-me a acreditar que a resposta rápida durante a noite pela polícia foi um factor maior que ajudou a acalmar a situação imediatamente.

E é isto que gostaria mais uma vez de lhes pedir que a) sempre que tiverem uma informação, passem-na para a polícia e b) esperem que a polícia atenda; eles responderão rapidamente à situação e não se sintam demasiado preocupados sem razões. Compreendo que as pessoas estão preocupadas, mas devem ter a certeza que tentaremos dar-lhes a máxima segurança em todo o país.

Se não houver mais nenhuma questão; acho muito estranho que nos últimos quatro encontros ainda não me foi feita nenhuma pergunta por nenhuma jornalista, e confio que o balanço de género nas questões a virem das jornalistas será em breve restaurado.

Muito obrigado.
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Principe Mohamed encontra-se com Ministro de Timor-Leste, participa em almoço de trabalho

(Tradução da Margarida)
BruneiDirect.Com
Janeiro 13, 2007.

Bandar Seri Begawan – O Pincipe Mohamed Bolkiah, Ministro dos Assuntos Estrangeiros e Comércio, esteve no Encontro de Ministros de Estrangeiros da Asean com o Ministro dos Estrangeiros de Timor-Leste José Luis Guterres, em Cebu, Filipinas.

Este encontro feito para preparar a assinatura por Timor Leste do Tratado de Amizade e Cooperação na Àsia do Sudeste, foi um dos eventos que se realizaram antes da abertura no Sábado da 12ª Cimeira da Asean.

Sua Alteza Real teve ainda um almoço de trabalho aos Ministros dos Estrangeiros do Sudeste Asiático organizado pelo Secretário Filipino dos Estrangeiros Alberto G Romulo.
-- Cortesia do Borneo Bulletin
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Notícias dos jornais locais de hoje - tradução da Margarida

*Timor Post, Janeiro 12, 2007 (traduzido do tétum)

O chefe da sub-vila de Ermera Vila, Armindo Soares rejeitou o rumor para a população pela mudança do Major Alfredo e do seu grupo de Suai para Ermera. Contudo, contraditoriamente, declarou que o Major Alfredo não o prendeu. Rejeitou essa falsa informação, há alguns dias. O Major Alfredo telefonou-lhe (por ser) chefe da sub-vila em Ermara Vila para confirmar o rumor que o chefe da sub-vila fazia propaganda (dizendo) que o Major Alfredo e o seu grupo tinham vindo para Ermera para aterrorizar e ameaçar e prender pessoas em Ermera Vila, acrescentou.

*O julgamento do casa da alegação de distribuição ilegal de armas a civis

Testemunhas declararam obedecer a ordens de Rogério (Traduzido do Tétum)
*Timor Post, Janeiro 12, 2007

O julgamento do caso da alegação de distribuição ilegal de armas a civis do acusado Rogério Tiago Lobato em 11 de Janeiro chegou ao terceiro dia, para ouvir as declarações de três testemunhas que foram líderes da PNTL com o nível de inspectores. Eram os Inspectores António da Cruz, o Comandante da Polícia de Controlo da Fronteira, o Inspector Basílio de Jesus, o Comandante de logística e finanças da PNTL e o chefe do armazém de armas no quartel-geral da PNTL, Miguel de Deus. António disse ao tribunal que entregou as armas ao grupo de civis de Railos obedecendo a uma ordem de Ministro do Interior nessa altura, Rogério Tiago Lobato. Foi-lhe pedido para entregar as armas ao grupo de Railos no cemitério militar dos Indonésios de Pilila, do distrito de Liquica pelo telemóvel do acusado Rogério conforme o Ministro do Interior Minister lhe ordenara em 8 de Maio de 2006.

*Lei da pensão de vida
Fr Martinho: Veteranos trabalharam durante 24 anos e não obtém nada (Traduzido do Tétum)
*Timor Post, Janeiro 12, 2007

O director da Justiça e Paz da Diocese de Baucau, Fr Martinho Gusmão, disse, "a minha consciência não consegue defender a lei para a pwnsão de vida se pessoas que trabalharam durante 24 anos não recebem nada." A lei para pensões de vida para os ex-membros do Parlamento Nacional já aprovada hoje, as pessoas podem aceitar contudo isso não resolve muitos casos, levanta questões morais, significa que muitas pessoas que trabalharam durante 24 anos (ficaram) sem qualquer compensação pelo seu trabalho, veteranos, ex-presos, disse. Disse isso da comissão depois de ter acabado a audiência das questões de defesa e das forças armadas em 11 de Janeiro.
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Notícias - 12 e 13 de Janeiro de 2007 - traduzidas pela Margarida

AFP - Janeiro 13, 2007

Chefe da polícia de Timor desiste

O chefe da polícia de Timor-Leste e os seus dois adjuntos resignaram sem dar qualquer razão, disse hoje o ministro da interior da nação inquieta.

O Ministro do Interior Alcino Barris disse que o comissário da polícia Paulo Fátima Martins continuará contudo a trabalhar na força da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

"(Martins) resignou como comissário-geral mas continuará a trabalhar como superintendente," disse o Sr Barris.

Os chefes adjuntos da polícia Ismail Babo e Nuno Saldanha resignaram também dos seus postos mas mantêm-se como inspectores.

"Mesmo apesar de terem entregado cartas de resignação, continuam a ser membros da força da polícia e continuam a receber os seus salários," explicou o Sr Barris.

O ministro disse que não tinha nenhuns candidatos para substituir os três.

A força de polícia de Timor-Leste foi retirada das ruas a seguir à violência em Abril e Maio do ano passado depois de confrontos entre facções das forças de segurança que degeneraram rapidamente em violência nas ruas.

Uma comissão tem estado a re-avaliar todos os oficiais da polícia para analisar se podem recomeçar o serviço ou se enfrentarão acção disciplinar ou judicial em relação à violência mortal.

"Este é um gesto cavalheiresco de um líder da PNTL. Sacrificou a sua posição para apoiar a reestruturação no interior da PNTL," disse Aniceto Neves da Universidade Nacional de Timor Leste à AFP. "(A sua) resignação facilita o processo de avaliação," disse.

O desassossego no ano passado levou às mortes de pelo menos 37 pessoas e forçou cerca de 15 por cento da população a fugir das suas casas.

A estabilidade regressou largamento à jovem nação depois da chegada de tropas estrangeiras e da polícia da ONU e a instalação de um novo governo em Julho liderado pelo Primeiro-Ministro José Ramos-Horta, um vencedor do Nobel da Paz.

AFP - Janeiro 12, 2007

ASEAN preocupada com a violência em Timor

CEBU, Filipinas – A ASEAN expressou preocupação com o desassossego mortal do ano passado em Timor-Leste mas apoia ainda a sua candidatura, disse o Ministro dos Estrangeiros José Luis Guterres na Sexta-feira.

"É um facto que entraremos na ASEAN," disse Guterres aos repórteres depois de se encontrar com ministros dos estrangeiros da Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN), dizendo que Dili pode entrar em três ou cinco anos.

Disse que a situação na nova nação independente era agora "muito estável de facto" depois de terem morrido 37 pessoas em confrontos em Abril e Maio e de mais de 150,000 terem fugido das suas casas.

A estabilidade regressou largamento à jovem nação depois da chegada de tropas estrangeiras e da instalação de um novo governo em Julho.

Guterres disse ser natural que os países vizinhos expressem preocupação com a violência. "Saudamos esta preocupação mas sabemos também que a situação em Timor-Leste estabilizou."

Disse que os 10 membros da ASEAN apoiaram unânimamente a adesão de Timor-Leste, que vai ser assinada no Sábado, ao Tratado de Amizade e de Cooperação do grupo.

A violência do ano passado não foi um factor na sua candidatura de adesão, disse o ministro dos estrangeiros. "Não ouvi ou vi qualquer reserva de qualquer país da ASEAN."

A atitude do antigo governante Indonésia foi "muito favorável."

Guterres disse que a data da adesão do seu país depende das suas próprias preparações e de os membros correntes acharem que está preparado.

O ministro dos estrangeiros expressou confiança de que a violência não se repetirá.

"Se comparar o número de mortos na crise de menos de 50, noutros países morrem mais pessoas em acidentes num dia. Mas seja qual for o número de mortos pela violência, não é aceitável para nós. "Faremos tudo o que pudermos para estabilizar a situação e promover a democracia, transparência, direitos humanos e um bom governo."

Universidade Charles Darwin - 11 Janeiro 2007

Delegados Timorense aprendem mais sobre ervas daninhas

Dois delegados Timorenses, financiados pelo Centro Australiano para Investigação Internacional de Agricultura (ACIAR), chegaram a Darwin na Segunda-feira para aprender mais sobre várias ervas daninhas e medidas para as controlar. A visita de duas semanas, organizada pelo Departmento de Recursos Naturais, Ambiente e Artes (NRETA) e pela Universidade de Charles Darwin (CDU), inclui uma visita às instalações de Controlo Biológico de Ervas Daninhas na Quinta de Investigação Berrimah e várias excursões a alguns sítios de Top End durante a próxima quinzena.

As pessoas que participam são Sr Alão Alvares do Ramo de Protecção de Plantas do Ministério da Agricultura e a Srs Donata de Araújo da Faculdade de Agricultura da Universidade Nacional de Timor-Leste. O Sr Acácio da Costa Guterres, também da Universidade Nacional de Timor-Leste, recebeu uma bolsa de estudo da ACIAR para investigar o controlo de Bellyache Bush com pessoal da CDU e assistência dos empregados da NRETA. A Bellyache Bush é uma praga séria em Timor-Leste e no Top End. O funcionário de controlo biológico da NRETA, Bert Lukitsch , disse que as sessões no interior e no exterior planeadas para este mês não se focariam somente no Bellyache Bush mas noutras ervas daninhas nocivas como Sida e medidas de controlo biológico usadas para prevenir a sua propagação.

‘Durante o seu tempo aqui, os Timorenses aprenderão vários aspectos de controlo biológico das ervas daninhas, tais como certos insectos a que chamamos agentes de controlo biológico precisam de ser cultivados, como se comportam e em que altura do seu ciclo de vida são mais robustos,’ disse o Sr Lukitsch. ‘Espera-se que conforme cresça a capacidade de aprendizagem e compreensão sobre agentes de controlo biológico, que os Timorenses sejam capazes de se candidatarem à autorização para importar o escaravelho sida (Calligrapha) ou o insecto bellyache bush (Agonosoma) dado que ambos, Bellyache Bush e Sida são comuns em Timor-Leste com impacto negativo alargado na sua indústria agrícola.’

A académica de horticultura da CDU Tania Paul disse que uma das principais ervas daninhas invasivas tóxicas para o gado chamada Chromolaena odorata, também conhecida como erva Siam, é o foco do projecto em Timor-Leste e que está previsto o pessoal da NRETA visitar Timor-Leste mais tarde, neste ano para ver os imnpactos sérios da erva Siam na agricultura e para aprender sobre a erva. A Gallfly, um agente de controlo biológico usado na Indonésia e na Papua Nova Guiné, está a ser usado para combater a Chromolaena odorata em Timor-Leste. ‘Conquanto a Chromolaena odorata não se encontra no Território, encontra-se no norte de Queensland e em Timor-Leste e será impossível garantir que nunca entrará no NT,’ disse a Sª Paul.

‘Esta viagem não só permite que os Timorenses aprendam mais sobre as nossas práticas de controlo de aevas daninhas mas também a prevenir a propagação de ervas daninhas no interior e para além das fronteiras do país. ‘Os Timorenses não têm as instalações que nós temos em termos de laboratórios por isso precisam de gerir os agentes de controlo biológico de modo diferente do nosso.’ O Sr Lukitsch ae a Sª Paul disseram que as componentes correntes do projecto da ACIAR tinha um forte espírito de co-operação entre a NRETA, CDU, Universidade Nacional de Timor-Leste e o Ministério da Agricultura de Timor-leste. A corrente viagem de duas semanas está integrada num projecto de três anos de $327,384 da ACIAR chamado o Controlo Biológico de Duas Maiores Ervas Daninhas que Afectam a Produção de Culturas e Gado em Timor-Leste.


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Relatos dos Media Nacionais:

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UNMIT Revista dos Media Diários – Quinta-feira, 11 Janeiro 2007

Relatos dos Media Nacionais

PR Xanana Gusmão teve um encontro de alto nível para discutir o mandato da UNMIT em Timor-Leste

O Presidente da República Xanana Gusmão teve um encontro de alto nível com o Primeiro-Ministro Ramos Horta, o Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres Lu’Olo, e o SRSG Atul Khare e alguns membros da UNMIT em 10 de Janeiro no Palácio das Cinzas, Kaikoli, Dili. O encontro teve o objectivo de fiscalizar a implementação do mandato da UNMIT em Timor-Leste. O mandato discutido cobre vários sectores incluindo a lei e a ordem, justiça, segurança, e eleições. Este foi o primeiro encontro de alto nível desde o estabelecimento da UNMIT e concordou-se fazer um semanalmente no futuro. (STL)

PR Xanana Gusmão convocou o Director do STAE

O Presidente da República Xanana Gusmão convocou o Director do STAE Tomás do Rosário Cabral e os seus membros para discutir a preparação das eleições que estão para vir. Os assuntos discutidos foram os requerimentos dos eleitores, técnicas de implementação das eleições, e os papéis dos três principais autores: STAE, CNE e o Tribunal de Recurso que processarão a eleição presidencial. Em adição, questionado sobre o calendário das eleições, Cabral disse que não se discutiu esse assunto mas acrescentou que tais encontros com o PR Gusmão se realizarão regularmente para discutir quaisquer outras actividades preparatórias das eleições. (TP)

Nelson Desiparu dos Santos torna-se o novo embaixador de Timor-Leste na ONU

Nelson Desiparu dos Santos foi nomeado e recebeu a credencial do Presidente Xanana Gusmão para ser o novo embaixador de Timor-Leste na ONU. O Sr. dos Santos trabalhará em Nova Iorque. Declarou que a sua prioridade será explicar as próximas eleições e obter o apoio continuado doutros países para Timor-Leste. O PR Xanana Gusmão também anotou no seu discurso a importância do posto do embaixador e as suas responsabilidades. Por isso, em resposta à afirmação do presidente o Sr. dos Santos afirmou que para manter a confiança do povo de Timor-Leste, se dedicaria ao trabalho. Prometeu empenhar-se responsavelmente e conscienciosamente de acordo com a constituição de Timor-Leste.(STL, DN, & TP)

Títulos das notícias da RTTL e da TVTL

O segundo dia do julgamento de Lobato

Ontem foi o segundo dia do julgamento do Sr. Lobato que é acusado de distribuir armas pesadas a civis. No mesmo dia, foi pedido à testemunha Vicente Railos para prestar o seu testemunho. A declaração de Railos foi considerada verdadeira, com base nas evidências concretas que os juízes têm. Uma dessas evidências é a mensagem de texto que o Sr. Lobato enviou a Railos pedindo-lhe para organizar 2.000 pessoas para virem a Dili para manifestar o seu apoio ao deposto Primeiro-Ministro Mari Alkatiri. As três horas de julgamento foram bem guardadas pela UNPol e pela Polícia Nacional de Timor-Leste. No geral, correu tudo bem, com os apoiantes de Lobato perto do edifício do tribunal.

A Visita do Comandante-Geral da GNR a Timor-Leste

O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana de Portugal visitou Timor-Leste para ver de perto o crescimento de Timor-Leste. O objectivo da visita foi ter conversas directas com os GNRs que estão no terreno, consultas com o Governo de Timor-Leste sobre o melhor modo de a GNR poder ajudar a reconstrução da PNTL e falar com a ONU que tem a responsabilidade da segurança em Timor-Leste. Na conferência de imprensa no Hotel Timor o Comandante-Geral Mourato Nunes disse ainda que a GNR está preparada para treinar a Polícia Nacional de Timor-Leste.

O novo Embaixador de Timor-Leste na ONU

Ontem, no Palácio das Cinzas, o Presidente da República de Timor-Leste nomeou o Sr. Nelson do Santos, antigo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da RDTL para ser o novo Embaixador de Timor-Leste na ONU. O Sr. Santos substitui o Dr. José Luis Guterres que é o actual Ministro dos Estrangeiros e Cooperação de RDTL.

A aprovação da Lei Orgânica do STAE

O Conselho de Ministros aprovou ontem a Lei do STAE num conselho de Ministros. Esta Lei Orgânica do STAE foi apresentada pela Ministra do Estado Drª Ana Pessoa. Esta lei orgânica dará poderes ao STAE para trabalhar de acordo com as seguintes orientações: o STAE organizará o processo de registo antes das eleições, STAE organizará o processo das eleições e apoiará a Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste a dirigir as eleições.

Encontro de alto nível dos líderes do país

Ontem no Palácio das Cinzas realizou-se um encontro de alto nível entre o Presidente da República, o Presidente do Parlamento Nacional, o Primeiro-Ministro, o SRSG Atul Khare e outros líderes chave do país. O Chefe de Pessoal do Presidente da República Sr. Agio Perreira disse que o encontro foi muito importante para discutir alguns assuntos vitais do país. Apontou que assuntos como a situação política, preocupações de segurança, matérias da justiça, desenvolvimento económico seriam discutidos no encontro. Este encontro de alto nível continuará a realizar-se todas as semanas.

UNMIT Revista dos Media Diários – Sexta-feira 12, Janeiro 2007

Relatos dos Media Nacionais

PR Xanana Gusmão e PM Ramos Horta discutem as eleições

Falando aos jornalistas, o chefe do gabinete presidencial, Agio Pereira informou que ambos o Presidente Gusmão e o Primeiro-Ministro Ramos-Horta discutiram a política do governo e a situação de Timor-Leste sobre as eleições presidenciais e parlamentares. O PR Gusmão informou que tinha convocado o Director do STAE para discutir a preparação das eleições e encontrar-se com alguns dos partidos políticos para discutir o mesmo assunto. Similarmente, o PM Horta partilhou a informação do plano de Timor-Leste ser membro da ASEAN, que o governo de Timor-Leste assinará em breve. Por isso, como parte desse plano, o PM Horta e o seu Ministro dos Estrangeiros, José Luis Guterres participarão na cimeira da ASEAN nas Filipinas na próxima semana. (DN, TP, and STL).

Padre Martinho Gusmão: o caso de Rogério Lobato é considerado um crime

Falando aos jornalistas sobre o julgamento de Rogério, o padre Martinho Gusmão, o Director da Comissão de Justiça e Paz na Diocese de Baucau disse que o caso do Sr. Lobato foi considerado um crime contra os direitos humanos e contra a humanidade. O padre Gusmão disse que o sistema judicial em Timor-Leste não trabalhou bem e que o caso de Lobato será um sinal de medida da justiça no país, acrescentando que pôr o Sr. Lobato na prisão será um milagre. Enfatizou que a justiça deve ser implementada não somente para as pessoas comuns mas também para os líderes. Além do mais, se o Sr. Lobato for condenado, significará que já há justiça. Por isso, não devemos estender o nosso apoio a alguém como Rogério Tiago Lobato, disse e acrescentou que os apoiantes da Fretilin que vieram apoiar o Sr. Lobato não deviam defender qualquer perpetrador como Lobato. (TP

Padre Gusmão: Implementação da Lei de Serviço Militar Obrigatório é demasiado cedo para Timor-Leste

O padre Marinho Gusmão, Director da Comissão da Paz e Justiça da Diocese de Baucau disse que o serviço militar obrigatório regulará os grupos os indivíduos que querem violar a lei e a ordem no país. Contudo, o padre Gusmão propôs que tal lei não era ainda sustentável e pediu ao Parlamento para adiar a acima mencionada lei. Além disso, Júlio Tomás Pinto, um analista Timorense político e das forças militares também sugeriu consenso no Parlamento sobre a lei do serviço militar, disciplina militar, e a lei da Política de Defesa em vez de discutir a Lei do Serviço Militar Obrigatório. (STL, DN, and TP)

TÍTULOS RTT/TVTL

O encontro semanal do Presidente da República e do Primeiro-Ministro

O item principal da agenda do encontro semanal do Presidente da República Xanana Gusmão e do Primeiro-Ministro Dr. Ramos-Horta foi a preparação das próximas eleições. Os dois líderes da RDTL estão a tentar concordar com a data para as Eleições Nacionais para o Presidente da República e para os membros do Parlamento antes do Sr. Xanana ter um encontro para consultas com outros líderes do país, disse o Sr. Agio Pereira o Chefe de Gabinete do Presidente da República. O Sr. Agio sublinhou que o Presidente da República tem o direito constitucional de determinar a data da eleição nacional mas tem também a obrigação constitucional de consultar os membros do Conselho de Estado bem como os líderes dos partidos políticos do país. No mesmo encontro os dois líderes discutiram o desenvolvimento da situação politica e outros programas prioritários para a nação.

O Terceiro dia do julgamento de Lobato

No terceiro dia do julgamento de Lobato, esteve presente no tribunal a testemunha chamada António da Cruz. O Sr. da Cruz forneceu evidência para apoiar a posição do Sr. Railos e acusou o Sr Lobato de distribuir armas a civis. O Sr da Cruz citou datas e locais onde lhe foi ordenado pelo Sr. Lobato, o antigo Ministro do Interior, para entregar armas a grupos civis. Disse que em 20 Agosto de 2006, recebeu uma ordem para entregar 10 armas a um grupo de civis no Cemitério Indonésio em Liquica. E que o Sr. Lobato lhe pediu ainda para da Cruz manter isso secreto doutros incluindo o comandante da PNTL Paulo Martins.

Commissão B do PN encontra-se com representantes da igreja

Ontem, a comissão B do Parlamento Nacional teve um encontro de consultaa com os representantes da igreja católica, e o observador político e militar Júlio Tomás Pinto para discutir a Lei militar. O objectivo do encontro foi clarificar as dúvidas da igreja católica nalguns artigos da proposta de lei militar. Os representantes da igreja apontaram que um artigo relativo à obrigação do serviço militar obrigatório para os jovens Timorenses. Disseram que o serviço militar obrigatório para os jovens não é realista porque até agora, não há pessoal das forças militares que possam ser exemplos a seguir. Através das pessoas dos padres Martinho Agustino Soares, a igreja sugeriu ainda algumas poucas preocupações importantes incluindo: a pessoal das forças militares deve ter liberdade de afiliação política, deve haver promoção transparente e em igualdade nas forças militares e devem criar um ambiente onde cada pessoa se possa respeitar e desenvolver um sentimento de nacionalismo e de pertença.

O Ministro Arsenio Bano encontra-se com representantes dos deslocados

O Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária Arsenio Bano teve um encontro ontem com representantes dos deslocados. A intenção do encontro foi procurar a solução para provisionar assistência humanitária. O Sr. Bano sublinhou que já é altura para os Timorenses estarem juntos e para parar o ódio e a violência. O Sr. Bano disse ainda que 484 famílias já regressaram aos seus distritos natais. A maioria dos retornados são dos campos de deslocados no porto de mar, aeroporto e Hospital Nacional Guido Valadares e regressaram aos distritos de, Baucau, Lospalos e Viqueque.

Transcrição da Conferência de Imprensa da UNMIT

Data: 11 de Janeiro de 2007

Local: Sala de Conferências B da UNMIT
Orador: SRSG Atul Khare
Tema: Actualização das actividades da semana passada

Porta-voz da UNMIT Allison Cooper:

Bom dia a todos. Obrigado por terem vindo à nossa conferência de imprensa semanal. Esta manhã ouviremos o SRSG Khare que fará a actualização das actividades de interesse da ONU na semana que passou.

SRSG Atul Khare:
Obrigada a todos por virem cá hoje.

Esta semana vimos o começo do julgamento do antigo Ministro do Interior Sr. Rogério Lobato, e co-acusados. Primeiro e o mais importante, gostaria de sublinhar que não tenho qualquer opinião sobre a culpa ou a inocência do Sr. Lobato. Tem quatro acusações contra ele e agra será com o sistema judicial system – os Tribunais – de Timor-Leste presidir ao julgamento e decidir o resultado. Assim, comentarei sobre o mandato da UNMIT que nos foi dado pela Resolução 1704 do Conselho de Segurança, nomeadamente a situação de segurança no que respeita ao julgamento até agora.

À UNPol, através do Comissário da Polícia Sr. Rodolfo Tor e do meu Vice-Representante Especial para o Sector da Reforma da Segurança e de Aplicação da Lei, Sr. Eric Tan Huck Gim foi requerido fornecer a segurança para este julgamento, à volta do tribunal e obviamente dar protecção às testemunhas, bem como aos acusados. Obviamente demos o apoio de segurança e também a protecção a testemunhas e acusados.

Estou particularmente satisfeito por os Timorenses terem mantido a calma e não ter havido qualquer violência. Aproveito a oportunidade para sublinhar que conquanto cada cidadão tenha direito a ter opiniões, e a exprimir publicamente essa opinião, nenhum cidadão – aqui ou em qualquer outro país do mundo – tem o direito à violência.

A maneira pacífica como está a decorrer este julgamento é um sinal muito encorajador, se compararmos a segurança hoje neste país com os eventos de Abril e Maio de 2006. Se continuarmos juntos nesta via, estou convencido que os objectivos de longo prazo de paz, segurança, maturidade política e de facto a criação de um país democrático e devotado a uma governação responsável e que se empenha em trabalhar para elevar o seu povo serão realizados em Timor-Leste. A ONU certamente que vai monitorizar o julgamento, como faz todos os procedimentos judiciais relevantes, de um ponto de vista dos direitos humanos.

Sobre um assunto diferente, esta Segunda-feira, 8 de Janeiro, juntamente com o Comissário da Polícia Sr. Rodolfo Tor e o Chefe de Ligação Militar Coronel Graeme Williams, acompanhei o Primeiro-Ministro Dr. José Ramos Horta à Fronteira do Oeste para visitar quatro Pontos de Fronteira – Ponto de Fronteira F no Suai, Pontos de Fronteira Charlie, Pontos de Fronteira Memo e obviamente Ponto de Fronteira Alpha em Motain.

Estávamos ainda acompanhados pelo Vice-Primeiro Ministro Engr. Estanislau Da Silva, Ministro do Interior Mr. Alcino Barris e o Comandante-Geral das F-FDTL Taur Matan Ruak. O Primeiro-Ministro e os ministros que o acompanhavam declararam que se fariam mais esforços pelo governo para melhorar o apoio aos Pontos de Fronteira em termos de requerimentos logísticos e técnicos para as agências incluindo a BPU, que estão presentes nos Pontos de Fronteira. Mais treino será fornecido à Unidade de Patrulhamento da Fronteira pela UNPol, como de facto está a ser fornecido pela UNPol a outros membros da PNTL.

Finalmente, o último ponto de que lhes queria falar relaciona-se com a exumação e a autópsia de um corpo em Viqueque. Lembram-se que há cerca de três semanas, imediatamente depois de ter chegado, que lhes tinha falado sobre uma alegada morte por arma de fogo que levou um jovem a morrer numa luta de gangs em Dili em 17 de Dezembro. Tinha pedido à família, através de vocês – através dos media – para cooperar com a autópsia, e aproveito a oportunidade, através de vocês, para primeiro e mais importante agradecer à família pela sua cooperação. Gostaria ainda de mais uma vez agradecer ao Dr. José Ramos-Horta Primeiro-Ministro de Timor-Leste e à Ministra da Administração do Estado Drª Ana Pessoa e a outros funcionários de Timor-Leste pelo conselho e apoio deles para realizarmos estas autópsia.

O corpo foi exumado na última Terça-feira, quase há uma semana. Fez-se a exumação e a autópsia, como se lembram, no seguimento de uma ordem emitida pelo Gabinete do Procurador-Geral em 20 de Dezembro. Demorou algum tempo a implementar essa ordem porque a quisemos cumprir numa maneira que tivesse sensibilidade e que respeitasse as sensibilidades culturais e os pedidos da família. Depois da exumação do corpo na última Terça-feira, a autópsia completou-se na Sexta-feira e no Sábado, e agora o corpo já está re-enterrado com respeito, outra vez em Viqueque.

Como disse antes, o relatório da autópsia é propriedade de Procurador-Geral de Timor-Leste e acredito que tomará mais acções relativamente a esta questão. Requeri ao Procurador-Geral para tornar públicas as conclusões da autópsia tão cedo quanto possível. Contudo, ontem o Procurador-Geral disse-me, num encontro que tive com ele, que não há nada que indique que a causa da morte do Sr. Sebastião Pinto esteva relacionada com ferimentos por armas de fogo ou por balas. Repito o que me disse ontem o Procurador-Geral: não há nada indique que a causa da morte de Sebastião Pinto está relacionada com feridas por arma de fogo ou por bala.

Muito Obrigada e recebo agora as vossas perguntas.

Sessão de Perguntas e Respostas:

Pergunta:
César de Kyodo news. Estive hoje no tribunal e foi mencionada a preocupação de dar protecção às testemunhas. O que pensa disso?

Resposta:
SRSG Atul Khare:

Não sei o que se passou no julgamento esta manhã, por isso não quero comentar sobre um procedimento em tribunal. Mas colo lhes disse, a UNPol está a dar protecção às testemunhas e aos acusados e se houver mais orientações do tribunal, com certeza que essas orientações serão implementadas.

[César: Se se der o caso de o tribunal lhe pedir para prestar esse serviço, prestá-lo-à?]

SRSG Atul Khare:
Não gostaria de responder a uma questão hipotética. Espero para ver as orientações do Tribunal para nós fazermos.

[César: Conhece as ameaças às testemunhas?]

SRSG Atul Khare:
Conhecemos as ameaças que temos estado a receber por algumas testemunhas e também por um co-acusado. Não gostaria de comentar sobre casos individuais mas as pessoas sabem do que estou a falar. Essas ameaças têm sido recebidas; alguns estragos a propriedades duma testemunha também ocorreram incluindo estragos que resultaram de armas de fogo.

Será continuado o esforço da UNPol para assegurar que o julgamento se possa processar do modo mais suave possível, particularmente porque acredito que a condução de um julgamento justo e livre ajudará também a restaurar a confiança das pessoas no sistema judicial. E aproveito a oportunidade para mais uma vez sublinhar a minha convicção que a justiça tem de prevalecer; é uma pré-condição essencial para a reconciliação e confio que não somente este julgamento mas outros julgamentos que forem necessários e que também se realizarem no futuro próximo.

Todos os ramos da UNMIT e da ONU estão prontos para apoiar de qualquer maneira possível, por exemplo, a UNPol dando segurança ou outros ramos da UNMIT e do d UNDP dando assistência ao desenvolvimento de um sector judicial para garantir que a aplicação da lei pode prevalecer. E finalmente, acredito que o povo de Timor-Leste quer justiça, e confio que cooperarão mantendo a paz e a calma durante todos os procedimentos judiciais.

Pergunta:
O que é que aconteceu aos atacantes de Railos.

Resposta:
SRSG Atul Khare:
Continuam as investigações às pessoas que atacaram a casa de Railos, mas separadamente, como podem saber, da segurança e protecção que está a ser dada a Railos. Ele foi trazido para aqui com a protecção da UNPol e agora penso que regressou mas ainda sob a protecção da UNPol que continua a assegurar que nada de indesejável lhe aconteça.

Pergunta:
César: Como é que as pessoas podem relatar sobre más condutas do pessoal da ONU, em particular, a UNPol?

Resposta:
SRSG Atul Khare:

Espero que essa seja uma questão hipotética, porque considero que todos os membros da ONU, UNMIT e particularmente da UNPol devem estar além de qualquer crítica. Estamos aqui não só para assistir o Governo e as pessoas de Timor-Leste, mas também para manifestar pelo exemplo de comportamento pessoal como pode e deve comportar-se um país pacífico e democrático. Considero o serviço de cuidar das pessoas como na verdade um dos princípios básicos de qualquer operação da ONU, e como disse antes, se houver qualquer queixa tomarei as medidas mais rigorosas possíveis contra e instituirei mecanismos para assegurar que isso não se repita.

Há uma caixa para sugestões, que foi colocada imediatamente no exterior do meu gabinete, e as pessoas podem simplesmente deixar uma carta nessa caixa de sugestões. Podem também escrever-me directamente pelo correio, ou podem enviar-me um e-mail. Finalmente, podem também queixar-se por telefone. O número de telefone, e o número normal da polícia 112, pode também ser usado. Gostaria de sublinhar outra vez que confio, que tenho fé total, que a questão está a ser posta mais por curiosidade do que por causa de qualquer caso actual. Mas, tendo dito isso, gostaria de re-assegurar que espero de todos, incluindo de mim próprio, os padrões mais altos possíveis do mundo na nossa conduta pessoal.

Pergunta:
Recebemos alguma Informação que têm estado em Ermera alguns grupos ilegais que estão a tentar criar distúrbios. Sabe alguma coisa disto?

Resposta:
SRSG Atul Khare:

Infelizmente ainda não recebi essa informação, mas agora que ma deu farei inquéritos e perguntarei ao Comissário da Polícia para averiguar adequadamente essa matéria. E aproveito para pedir outra vez uma actividade de dois níveis a todos os Timorense – primeiro, quando tiverem qualquer informação dessas, como lhes pedi antes, por favor informem a polícia – há vários números que podem ser usados incluindo o número 112. Responderão rapidamente.

E em segundo lugar, não acreditem nos rumores que às vezes circulam neste país. Por exemplo, só para citar um incidente, ontem à noite a UNPol recebeu duas chamadas sobre alguma destruição de propriedade e ameaças em áreas no exterior de Dili. A polícia respondeu muito rapidamente nas duas ocasiões e a informação que recebi esta manhã leva-me a acreditar que a resposta rápida durante a noite pela polícia foi um factor maior que ajudou a acalmar a situação imediatamente.

E é isto que gostaria mais uma vez de lhes pedir que a) sempre que tiverem uma informação, passem-na para a polícia e b) esperem que a polícia atenda; eles responderão rapidamente à situação e não se sintam demasiado preocupados sem razões. Compreendo que as pessoas estão preocupadas, mas devem ter a certeza que tentaremos dar-lhes a máxima segurança em todo o país.

Se não houver mais nenhuma questão; acho muito estranho que nos últimos quatro encontros ainda não me foi feita nenhuma pergunta por nenhuma jornalista, e confio que o balanço de género nas questões a virem das jornalistas será em breve restaurado.

Muito obrigado.
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