Notícias - 14 de Janeiro de 2007

Timor-Leste e França assinaram tratados de não-agressão com ASEAN

Cebu, Filipinas, 13 Jan (Lusa) - Timor-Leste e a França assinaram hoje tratados de não agressão com a Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN), numa altura em que ambos os Estados procuram reforçar as suas relações com o bloco asiático.
Os acordos proíbem tanto Timor-Leste como a França de usarem a força contra os dez membros da ASEAN e sublinham a importância da não ingerência nos seus assuntos internos.

O ministro timorense dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, e um alto funcionário diplomático francês assinaram os tratados de Amizade e Cooperação à margem da cimeira anual da ASEAN que decorre na cidade filipina de Cebu.

Actualmente, a ASEAN integra a Birmânia, Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietname, mas tem reuniões periódicas com outros parceiros regionais como a Austrália, China, Japão, Coreia do Sul, Índia e Nova Zelândia para discutir temáticas de cooperação mais abrangentes.

De acordo com a agenda de trabalho da cimeira, que termina segunda-feira nas Filipinas, depois de ter sido adiada em Dezembro devido a receios de ataques terroristas, os líderes participantes na reunião deverão adoptar uma nova convenção contra o terrorismo que irá possibilitar o aumento da troca de informações classificadas, extradição regional de terroristas e planos de reabilitação de terroristas convictos.

Além da convenção contra o terrorismo prevê-se também a adopção dos princípios do mercado comum a estabelecer entre os membros que integram a ASEAN.

O espaço da ASEAN conta com 570 milhões de pessoas - ou cerca de 10 por cento da população mundial -, ocupa uma área territorial de 4,5 milhões de quilómetros quadrados e representa um Produto Interno Bruto (PIB) agregado de 876 mi l milhões de dólares, um comércio de 850 mil milhões de dólares e um investimento directo estrangeiro de 25.000 milhões de dólares.

JCS-Lusa/Fim


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Timor-Leste: Legislativas depois de 20 de Maio são inconstitucionais - FRETILIN

Díli, 13 Jan (Lusa) - A realização de eleições legislativas em Timor-Leste depois do dia 20 de Maio é inconstitucional, defendeu hoje em Díli Mari Alkatiri, secretário-geral da FRETILIN, partido maioritário timorense.

A rejeição da realização das primeiras eleições legislativas depois daquela data foi formulada em conferência de imprensa, realizada na sequência de um reunião alargada do Comité Central, em que participaram ainda os membros da Comissão Política e dirigentes dos 13 distritos.

"O problema não se põe em aceitarmos ou não. O problema é se é constitucional ou não. Nós achamos que depois de 20 de Maio é inconstitucional", frisou Mari Alkatiri.

A data das segundas eleições presidenciais e das primeiras legislativas em Timor-Leste ainda não foi marcada pelo Presidente Xanana Gusmão, mas a maior ia dos partidos com assento parlamentar comunga da vontade do chefe de Estado em separar as duas eleições.

Xanana Gusmão, que já anunciou que não pretende concorrer a um segundo mandado, manteve já reuniões com representantes dos partidos políticos e com o Conselho de Estado, sendo favorável à realização da primeira volta das presidenciais na primeira semana de Abril, remetendo as legislativas para Agosto ou Setembro, cumprindo o prazo normal de cinco legislaturas.

Todavia, a FRETILIN, que venceu com confortável maioria as eleições par a a Assembleia Constituinte, em 2001, rejeita tal ideia, antes preferindo que os dois escrutínios decorram antes do próximo dia 20 de Maio, data em que se cumprem cinco anos de restauração da independência.

A Constituição de Timor-Leste é imperativa quanto à realização das presidenciais antes de 20 de Maio, estabelecendo, nomeadamente, que o próximo chefe de Estado deve ser empossado até ao dia 19 de Maio.

Relativamente, às legislativas, o texto fundamental não é tão claro, deixando espaço a interpretações, que levam os defensores da realização desta acto eleitoral para além de 20 de Maio a fundamentarem a sua posição com o regimento do Parlamento Nacional.

"Todo o esforço deve ser feito para fazer as duas eleições até 20 de Maio. Este dia deve ser de festa, de posse e de vitória da democracia", frisou hoje Mari Alkatiri na conferência de imprensa.

Para a FRETILIN, o regimento do Parlamento Nacional não pode sobrepor-se à Constituição da República.

Quanto aos objectivos para as legislativas, a FRETILIN fixa o patamar na repetição da maioria absoluta obtida em 2001.

Em 2001, dos 88 lugares do Parlamento Nacional, a FRETILIN elegeu 55, a cinco de maioria qualificada de dois terços.

Nas legislativas a realizar este ano, o Parlamento Nacional terá apenas 65 deputados.

"Vamos às eleições para ganhar. Certamente que queremos ganhar mais ainda para estarmos à vontade. Queremos ser o primeiro partido, com maioria absoluta", frisou.

Questionado pela agência Lusa sobre o perfil do candidato presidencial que merecerá o apoio da FRETILIN, Mari Alkatiri destacou que aquele deverá ter participado nos 24 anos de resistência contra a ocupação indonésia, acrescentando que o partido não faz questão de que seja um seu militante.

"O perfil é rigoroso: tem de respeitar a Constituição", destacou.

Relativamente às presidenciais a única certeza é que Xanana Gusmão não se recandidata, estando tudo em aberto quanto a candidatos ao cargo.

EL-Lusa/Fim

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Timor-Leste: Ex-governador Mário Carrascalão lançou livro autobiográfico

Díli, 13 Jan (Lusa) - Mário Carrascalão, líder do Partido Social Democrata (PSD, oposição) e governador de Timor-Leste entre 1982 e 1992, durante a ocupação indonésia, lançou hoje em Díli a sua autobiografia, com o título "Timor - Antes do Futuro".

Na obra, com 405 páginas e apresentada pelo Presidente Xanana Gusmão, o autor fala das suas relações com a resistência e as manipulações e práticas levadas a cabo pelo ocupante para tirar partido das divisões entre os timorenses, prolongando a ocupação da ex-colónia portuguesa, entre 1975 e 1999.

Com vários documentos inéditos e 96 fotografias, Mário Carrascalão, de 69 anos, dedica o livro "à memória de todos aqueles que, independentemente da sua filiação política, credo ou raça, de alguma forma, foram injustiçados e vítimas do irresponsável processo de descolonização, que nos conduziu à guerra civil e da feroz ocupação militar estrangeira que exterminou mais um terço da nossa população".

Na Introdução, Mário Carrascalão salienta que o livro pretende ser "uma modesta contribuição para que possa ser trazida à luz uma pequena parte da história de um povo".

Essa história, acrescenta, "tem sido omitida, ignorada ou deturpada por gente menos atenta ou que, deliberadamente, actuou em nome de interesses que na da têm a ver com os factos verdadeiros que aconteceram em Timor durante o período mais conturbado das nossas vidas, que teve início em Abril de 1974, com a Revolução dos Cravos em Portugal e que viria a terminar com a intervenção das forças internacionais, em Setembro de 1999".

Na cerimónia de lançamento do livro estiveram presentes, entre outros, o comandante das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, o vice-presidente do Parlamento Nacional e primeiro Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Francisco Xavier do Amaral, e Atul Khare, representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste.

EL-Lusa/Fim