Da Margarida:
Sabe que eram precisos pelo menos dois terços de deputados para aprovar a Constituição e também sabe que a Fretilin não teve esses dois terços, e que por isso esta Constituição resulta do compromisso da Fretilin com outros partidos.
Por isso dizer que a “Fretilin usurpou o poder soberano do povo para transformar uma assembleia constituinte em Parlamento e a formação de um governo ilegítimo” é uma tolice completa, pois esta Constituição e todos os seus artigos resultaram de um compromisso com os outros partidos e de usurpação coisíssima nenhuma!
Como é outra tolice falar do papel dominante da Fretilin como algo de criminoso, quando o papel dominante da Fretilin resultava do facto de ser o partido dominante, isto é o partido com mais deputados do que todos os outros juntos. E onde é que viu um partido dominante agir como se fosse minoritário? Desculpe que lhe diga, mas isso, nem na Cochinchina. Se um partido tem a maioria é para a exercer levando o seu programa à prática.
Fala muito da “atitude prepotente da Fretilin” mas não apresenta um único exemplo. Se quiser fazer o favor de apresentar, fico a aguardar.
Também fala muito no “núcleo duro” da Fretilin, tentando contrapor a não se percebe bem o quê, quando o que a Fretilin o que tem é o que todos os outros partidos deviam ter: órgãos de direcção com as suas tarefas bem definidas.
E por último não consigo de modo algum entender a ligeireza e a desumanidade ao afirmar “Esta crise será a maior lição que a Fretilin já teve”. Então morrem 21 pessoas, há dezenas que estão feridas, foram queimadas entre casas, sedes e edifícios públicos cerca de 1000, houve pilhagens generalizadas em Díli, há ainda 150,000 deslocados, alguns há mais de dois meses só para dar uma lição à Fretilin?
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segunda-feira, julho 31, 2006
Sobre a aprovação da Constituição e outras coisas
De um leitor
Obrigado GNR Obrigado, pela forma isenta e humana com que honrais as cores pátrias da Bandeira Portuguesa, Obrigado GNR pela postura cívica, disciplinada, e civilizada com que tens enfrentado todos os percalços de uma missão tão espinhosa quanto complicada, Obrigado GNR por em nome de PORTUGAL demonstrares ao mundo que vale mais um elemento desinteressado da riqueza monetária, trocando-a pela riqueza humanitária do que quantos Batalhões mecanizados de Cangurus protectores de malfeitores. Obrigado GNR e todos os elementos que compõem o agrupamento.Que o nosso governo não se evite a esforços para enviar para Timor quantos destacamentos forem necessários, desde que solicitados pelas autoridades Timorenses, e ate que as forças Timorenses tenham, ganho a maturidade suficiente para que se tornem incorruptíveis. E aí sim Timor pode dormir em paz e sossego.
Comunicado de Imprensa - PN
Agenda no 428/I/4a
Segunda-feira, 31 de Julho de 2006
A Sessão Plenária de hoje do Parlamento Nacional foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo”, pelos Vice-Presidentes do Parlamento Nacional Sr. Jacob Fernandes e Sr. Francisco Xavier do Amaral, pelo Secretário da Mesa Sr. Francisco Carlos Soares, pelas Vice-Secretárias Sra. Maria Avalziza Lourdes e Sra. Maria Terezinha Viegas.
Foram agendados dois assuntos:
Apresentação pelo Primeiro Ministro, Dr. José Ramos Horta, do Programa do Segundo Governo Constitucional;
Anúncio e baixa à Comissão de Economia e Finanças da Proposta de Lei N. 49/I/4ª sobre o “Orçamento Geral de Estado para o Ano Fiscal 2006/07”.
Na Sessão Plenária de hoje, que contou com a participação de alguns membros do Governo, o Primeiro Ministro, Dr. José Ramos Horta, em conjunto com os Vice Primeiro Ministros, Dr. Estanislau da Silva e Dr. Rui Maria de Araújo, apresentou o Programa do Governo.
Depois da apresentação, 18 deputados inscreveram-se para usar da palavra.
O Deputado Jacob Xavier (PPT), no uso da palavra, elogiou o Programa do Governo e apelou para que o mesmo encontre rapidamente uma solução que ponha termo à crise actual.
O Deputado António Ximenes (PDC) apelou ao Governo para:
Ter uma particular atenção face à economia, procurando mecanismos para que ao longo dos 9 meses de governação se melhore as condições de vida da população;
garantir a segurança e justiça em Timor-Leste;
criar medidas de reinserção social para os presos;
desenvolver o turismo em Los Palos;
facilitar o investimento;
incidir particular atenção na Educação;
proceder à reorganização das FFDTL;
recuperar todas as escolas que foram destruídas.
O Deputado Jacinto Andrade (ASDT) questionou acerca da recolha de armas que ainda se encontram na posse das FFDTL (prazo de entrega-48 horas), PNTL e dos Civis.
O Deputado Vicente Faria (Fretilin) apelou ao bom senso para resolver a crise actual e apelou ainda para que o Governo crie condições de segurança no território nacional.
O Deputado Vicente Guterres (UDC/PDC) referiu a necessidade de se determinar o mandato do Presidente da República e o mandato do Governo; focou a importância do apartidarismo das PNTL e FFDTL, frisando que estas têm que defender apenas o interesse nacional.
O Deputado Clementino Amaral (KOTA) referiu que:
a segurança é a chave da economia do povo;
não deverá haver descriminação partidária no recrutamento dos funcionários;
em termos de retórica, o discurso do PM é bom. No entanto é duvidosa a implementação concreta do Programa do Governo;
a centralização dos serviços é a causa da corrupção.
O Deputado Leandro Isaac (Independente) referiu e questionou:
a diferença entre o Plano do Governo e o plano do Orçamento Geral de Estado;
as medidas que o Governo pretende adoptar para combater a corrupção e o nepotismo;
a necessidade de resolver com a Indonésia o problema das fronteiras marítima e terrestre.
O Deputado Pedro da Costa (PST) solicitou ao Governo que definisse as prioridades constantes do Programa apresentado pelo Governo. No seu entender as prioridades são: a segurança, a justiça, a simplificação do sistema burocrático e a cooperação institucional.
O Deputado Januário Soares (Fretilin) considerou relevante resolver-se primeiro todos os problemas existentes.
O Deputado Mariano Sabino (PD) referiu que Timor-Leste precisa de aprender com esta crise e questionou o Governo sobre:
a implementação de uma boa governação;
o cometimento do Governo para a área da justiça;
postos de trabalho para os jovens e os veteranos;
o apoio aos media porque a independência destes é essencial.
O Deputado Joaquim dos Santos (Fretilin) questionou sobre a reconciliação.
A Deputada Madalena da Silva (Fretilin) considerou importante a implementação da justiça em Timor. Além disso questionou se os líderes políticos já procuraram, em conjunto, uma solução para a situação actual em Timor-Leste.
À tarde não houve Sessão Plenária devido à reunião do Conselho de Ministros. A discussão terá continuidade amanhã com as intervenções dos seguintes deputados: Alexandra Corte Real, Gervasio da Silva, Arão Noé de Jesus, Adalgiza Ximenes, Maria José da Costa, Cipriana Pereira.
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Conselho de Estado autoriza PR a prorrogar estado de emergência
Díli, 31 Jul (Lusa) - O conselho de Estado de Timor-Leste autorizou hoje o Presidente Xanana Gusmão a prorrogar o estado de emergência no país até 20 de Agosto, disse à Agência Lusa fonte daquele órgão consultivo do chefe de Estado.
O estado de emergência foi declarado inicialmente a 30 de Maio na sequência da grave crise político-militar em Timor-leste, marcada pela desintegração da polícia nacional, divisões nas forças armadas e confrontos entre grupos civis rivais.
A aplicação das medidas previstas no estado de emergência foi feita com o concurso de efectivos militares e policiais enviados pela Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, chamados pelas autoridades timorenses para restaurar a lei e a ordem.
As medidas de emergência prevêem o desarmamento de civis, identificação de pessoas e a garantia da segurança de edifícios públicos e entidades.
O estado de emergência tinha já sido prorrogado uma primeira vez, a 30 de Junho, e esta segunda prorrogação está relacionada com o previsível início da nova missa das Nações Unidas (ONU) em Timor- leste, a 21 de Agosto.
A fonte contactada pela Agência Lusa salientou que o Conselho de Estado "embora tenha referenciado uma melhoria da situação da segurança, notou, com preocupação, que a situação permanece instável".
"Daí a nova prorrogação do estado de emergência", disse a fonte.
EL/MV.
II Governo constitucional quer seguir programa anterior executivo
Díli, 31 Jul (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, José Ramos-Horta, declarou hoje no parlamento, durante a apresentação do programa do seu governo, que quer seguir a mesma base política e linha programática do anterior executivo, liderado por Mari Alkatiri.
A observação, lançada logo no início do discurso de apresentação do programa, foi justificada com a falta de sentido que constituiria a alteração da "orientação programática" defendida pela FRETILIN, partido maioritário.
Na descrição que fez dos feitos do anterior executivo, alguns dos quais classificou como "notáveis", Ramos-Horta criticou todavia a governação do passado na área da segurança interna e no diálogo com a população.
"Falhámos na área da segurança interna e no diálogo com o povo. Somos acusados de insensibilidade e arrogância", salientou.
"A corrupção começou a invadir as instituições do Estado (Ó) Em pouco tempo conseguimos criar por nós e para nós uma teia burocrática que mina as nossas melhores intenções de desenvolvimento e decisões políticas e abre as portas para a corrupção", frisou.
Relativamente às grandes áreas programáticas, e porque este executivo irá governar o país somente até às próximas eleições, a realizar em Abril ou Maio de 2007, Ramos-Horta elegeu como "enormes desafios" a reconciliação, a consolidação da segurança e a reforma das instituições da defesa e segurança, a preparação das eleições, a redução da pobreza e o crescimento económico.
A manutenção da política externa, apoiada na continuidade e reforço de relações privilegiadas com Portugal, Indonésia e Austrália, foi outro ponto destacado por Ramos-Horta.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o acordo de partilha das jazidas petrolíferas no Mar de Timor, assinado com a Austrália no passado dia 12 de Janeiro e o Acordo Internacional de Uniformização (IUA, no acrónimo em inglês) vão em breve ser enviados pelo governo ao parlamento para debate e ratificação.
O IUA, relativo à área de prospecção denominada "Greater Sunrise", foi assinado em Março de 2003 pelos dois países, mas só entrará efectivamente em vigor depois dos parlamentos nacionais o ratificarem.
O documento foi aprovado para permitir às companhias, que estão a actuar na zona, que consolidem os investimentos já efectuados e as duas câmaras australianas, Senado e Câmara de Representantes, já o ratificaram.
Ramos-Horta disse estar confiante que os deputados "compreenderão que o referido Tratado serve os melhores interesses do país", que depois de ratificado permitirá o desenvolvimento do campo de 'Greater Sunrise`, garantindo a "independência económica e prosperidade" O debate do programa do governo deverá terminar terça-feira, com a votação.
Um pormenor curioso foi o facto da ex-ministra Ana Pessoa, que ainda não foi empossada, se ter sentado na bancada reservada aos membros do governo durante o discurso do primeiro-ministro e o início do debate.
Ana Pessoa detinha a pasta da Administração Estatal no anterior executivo e já foi anunciado que se manterá no cargo, mas a cerimónia de posse ainda não tem data marcada.
José Ramos-Horta substituiu Mari Alkatiri no passado dia 10, na sequência da demissão de Alkatiri, a 26 de Junho, e no âmbito da crise político-militar desencadeada em finais de Abril.
EL.
Dos Leitores
Obrigado por deixar, finalmente, claro qual é a postura dos responsáveis por este Blog.
O que me parece que as pessoas que tentam enxuvalhar o Blog não entenderam ainda é que, de facto, têm a liberdade de criar um Blog próprio onde poderão disparatar e opiniar no sentido que desejarem.
Independentemente de serem ou não timorenses, de serem ou não membros da Fretilin, o importante foi terem criado um espaço que:
1. informa -
a) apresentando um 'retrato' dos acontecimentos enquanto estão a decorrer (quase como se estivéssemos a ver através de uma webcam - será que alguém alguma vez se lembrou de manter duas ou três colocadas em pontos centrais de Díli?)
b) reproduzindo as principais notícias divulgadas por um conjunto de órgãos de informação são aqui reproduzidas e, quase sempre, em duas línguas e,
c) divulgando os comunicados oficiais dos órgãos de soberania de Timor-Leste.
São três fontes de informação que nos permitem formular opiniões próprias.
2. permite o debate - tornando-se num espaço de livre expressão, análise e crítica.
Só estes dois pontos conjugados contribuem mais do que qualquer serviço público de comunicação social, exactamente porque o Blog não está sujeito ou constrangido aos princípios do funcionamento da comunicação social.
Pouco me importa saber o(s) nome(s) por detrás do Blog, quem é ou deixa de ser Malai Azul.
O que foi importante, foi o Blog ter surgido num momento em que:
1. nada mais existia a permitir a liberdade total de expressão;
2.foram os nossos olhos perante acontecimentos sérios e determinantes para o futuro do país;
3. foram a nossa fonte de tanta informação;
4. foram o nosso (quase) único espaço interactivo de indignação e reacção perante actos de atropelo ao Estado de Direito Democrático.
Mais uma vez, Obrigado, Malai Azul e a todos quantos têm contribuído para manter e dignificar este espaço de que já não prescindimos.
Posted by Babija to Timor Online - Em directo de Timor-Leste at 7/28/2006 10:41:13 PM
Embora Timorense que nao vive em Timor, tambem nao sou da Fretilin ou outro qualquer partido politico Timorense, mas nao quero dizer com isso que nao estou interessado no que se passa na minha terra de nascimento.
Esta claro que de quando em vez escrevo certas coisas que certos individuos que aqui frequentam, nao gostam, mas faco-o para manter este Blog mais controverso e ameu ver para alguns darem umas gargalhadas!
Quero deixar aqui os meus sinceros agradecimentos, por todo o VOSSO trabalho e tambem a paciencia para nos aturar!
