Díli, 31 Jul (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, José Ramos-Horta, declarou hoje no parlamento, durante a apresentação do programa do seu governo, que quer seguir a mesma base política e linha programática do anterior executivo, liderado por Mari Alkatiri.
A observação, lançada logo no início do discurso de apresentação do programa, foi justificada com a falta de sentido que constituiria a alteração da "orientação programática" defendida pela FRETILIN, partido maioritário.
Na descrição que fez dos feitos do anterior executivo, alguns dos quais classificou como "notáveis", Ramos-Horta criticou todavia a governação do passado na área da segurança interna e no diálogo com a população.
"Falhámos na área da segurança interna e no diálogo com o povo. Somos acusados de insensibilidade e arrogância", salientou.
"A corrupção começou a invadir as instituições do Estado (Ó) Em pouco tempo conseguimos criar por nós e para nós uma teia burocrática que mina as nossas melhores intenções de desenvolvimento e decisões políticas e abre as portas para a corrupção", frisou.
Relativamente às grandes áreas programáticas, e porque este executivo irá governar o país somente até às próximas eleições, a realizar em Abril ou Maio de 2007, Ramos-Horta elegeu como "enormes desafios" a reconciliação, a consolidação da segurança e a reforma das instituições da defesa e segurança, a preparação das eleições, a redução da pobreza e o crescimento económico.
A manutenção da política externa, apoiada na continuidade e reforço de relações privilegiadas com Portugal, Indonésia e Austrália, foi outro ponto destacado por Ramos-Horta.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o acordo de partilha das jazidas petrolíferas no Mar de Timor, assinado com a Austrália no passado dia 12 de Janeiro e o Acordo Internacional de Uniformização (IUA, no acrónimo em inglês) vão em breve ser enviados pelo governo ao parlamento para debate e ratificação.
O IUA, relativo à área de prospecção denominada "Greater Sunrise", foi assinado em Março de 2003 pelos dois países, mas só entrará efectivamente em vigor depois dos parlamentos nacionais o ratificarem.
O documento foi aprovado para permitir às companhias, que estão a actuar na zona, que consolidem os investimentos já efectuados e as duas câmaras australianas, Senado e Câmara de Representantes, já o ratificaram.
Ramos-Horta disse estar confiante que os deputados "compreenderão que o referido Tratado serve os melhores interesses do país", que depois de ratificado permitirá o desenvolvimento do campo de 'Greater Sunrise`, garantindo a "independência económica e prosperidade" O debate do programa do governo deverá terminar terça-feira, com a votação.
Um pormenor curioso foi o facto da ex-ministra Ana Pessoa, que ainda não foi empossada, se ter sentado na bancada reservada aos membros do governo durante o discurso do primeiro-ministro e o início do debate.
Ana Pessoa detinha a pasta da Administração Estatal no anterior executivo e já foi anunciado que se manterá no cargo, mas a cerimónia de posse ainda não tem data marcada.
José Ramos-Horta substituiu Mari Alkatiri no passado dia 10, na sequência da demissão de Alkatiri, a 26 de Junho, e no âmbito da crise político-militar desencadeada em finais de Abril.
EL.
segunda-feira, julho 31, 2006
II Governo constitucional quer seguir programa anterior executivo
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12 comentários:
"...feitos do anterior executivo, alguns dos quais classificou como "notáveis", Ramos-Horta.
Em anteriores declarações Ramos Horta disse nada ter aprendido com o PM Alkatiri.
É impressionante, chocante a flutuação de opiniões de Ramos Horta.
Apesar de tudo ao menos RH sempre disse que a política era "suja", de Alkatiri realmente nunca ouvi tal coisa. Posso ser surdo é verdade...
CORRUPÇÃO
"A corrupção começou a invadir as instituições do Estado (Ó) Em pouco tempo conseguimos criar por nós e para nós uma teia burocrática"
O problema da corrupção em Timor não é a "teia burocrática".
O problema é a ausência total de mecanismos de inspeção e fiscalização e de um sistema judiciário independente e a ausência total do sentido do cumprimento da lei.
Mais grave ainda é que sejam o Presidente da República, o Governo e o Parlamento os primeiros a considerarem-se acima da lei.
Enquanto em Timor o Presidente da República der ordens directas ao Procurador-Geral e a aplicação da lei seja só para alguns todas as medidas serão inócuas e a corrupção / crime serão as grandes linhas orientadoras do País.
Um país que dá projeção absoluta ao Provedor que não é um orgão com capacidade de aplicação da lei e não se preocupa com quem ocupa o cargo de Procurador-Geral que é o primeiro garante da aplicação da lei e da legalidade democrática será sempre um país corrupto.
A teoria da "teia burocrática" é demagogia pura.
UMA GRANDE VERDADE
"Falhámos na área da segurança interna e no diálogo com o povo. Somos acusados de insensibilidade e arrogância" - Ramos-Horta
Talvez seja a única declaração honesta prestada por Ramos-Horta.
Falharam todos - Presidente da República, Governo, Parlamento, oposição e Igreja.
Tal declaração apenas peca por defeito quando omite que todos cometeram crimes contra a segurança nacional e direitos dos cidadãos.
Um pormenor curioso...
Ana Pessoa detinha a pasta da Administração Estatal no anterior executivo e já foi anunciado que se manterá no cargo, mas a cerimónia de posse ainda não tem data marcada.
Será que o PR tem a "agenda cheia" ou será mais um caso de amnésia do PR?
A OPOSIÇÃO SEMPRE ATENTA
Estranho é que a oposição não se pronuncie sobre o facto de haver um ministro ainda não empossado pelo PR.
Depois daquela ronha toda de "nao farei parte de um governo que nao respeita a democracia" nao me admirava nada que a "buibere tetun laek" Ana Pessoa estivesse a fazer-se de cara e a espera que o Ramos Horta se ponha de joelhos para lhe implorar que seja ministra.
Com Ana Pessoa o Ramos Horta nao pia, porque eh o seu calcanhar de aquiles. E nao digo mais nada!
coitado deste ultimo comentarista das 4:47:55 PM. Deve viver no "lala land". Hahahahahah....E por isso que nada impediu o Horta de ajudar na queda de Alkatiri ocupar o seu lugar. Se a "buibere tetun laek" (buibere que nao sabe falar tetun) Ana Pessoa fosse o calcanhar de aquiles do Horta nao percebo porque permitiu que o Horta fizessse o que fez. Ou sera que a Buibere Tetun Laek quis a queda do Mari e do seu governo? Nao! o que so significa que este anonimo so diz asneiras.
A corrupcao nos quadros dos servicos publicos nao me surpreende nada, nadinha, tendo em consideracao que estes mesmos quadros foram treinados por 24 pelos grandes peritos da Corrupcao, os Indonesios. A moeda corrente veio ainda piorar a situacao! Como e que um individuo que ganhe 100 dolares por mes, e que tenha meia duzia de filhos como e norma em Timor, poderia sustenta-los, quando o preco de uma galinha importada da Australia e que la custa a volta dos 4 dolares Aust., custa em Timor 7 Americanos. Isto e so a galinha, e o resto? Anda por ai muita gente a encher o cu a custa do pobre Timorense.
Não concordando eu que o dólar seja a moeda ideal para Timor-Leste, tem no entanto sido a sua salvação em termos de controlo da inflação.
Imagine-se que tinham adoptado uma moeda própria a que darei o nome de "fretilin" para não destoar de tudo o resto que nomearam.
Imagine-se que na altura da introdução, o "fretilin" teria sido cotado a 1/100 de USD$. Mais ou menos o câmbio da rupia na altura.
Por cada USD$100.00 (o vencimento médio de um funcionário público), corrsponderiam 10.000 "fretilins". Isto na altura da adopção.
Como o orçamento do Estado tem sido duportado por doações internacionais e como tal sem isso o seu déficit seria abissal, o "fretilin" iria afundar-se. Não era criada riqueza para suportar os "fretilins" em circulação logo iria desvalorizar-se no mercado paralelo, assumindo-se que o governo manteria a taxa de câmbio oficial inalterada ou com pequenas desvalorizações.
Tínhamos a repetição do Cuanza e do Metical. Vai-se ao supermercado com uma arca de dinheiro mesmo com notas de milhão.
À partida, isso seria benéfico para a economia já que baixaria o pêso do factor de produção "mão de obra" melhorando a competitividade e logo, aumentando as exportações à custa de uma mão de obra mais barata ainda.
Acontece que Timor produz nada ou quase nada. Logo o efeito na competitividade seria nulo, traduzindo-se em acréscimo nenhum ou quase em exportações.
Só restava a baixa do prêço da mão de obra.
Se o PIB per capita já é inferior a USD$1.00 por dia, diminuiria ainda mais.
O único factor que manteve a inflação dentro de limites controlados foi a escolha do USD$ para moeda oficial. Aliás tal como o papel do Euro em Portugal.
Países com economias débeis beneficiam da estabilidade da moeda de países com economias fortes.
Daqui vem outra vantagem, a competitividade terá que vir da incorporação de valor acrescentado nas exportações, em vez de se exportar matéria prima para outros lhe acrescentarem valor.
Agora vem a pescada de rabo na boca. Sem qualificações nem investimento privado em sectores de valor acrescentado, fica-se na mesma, ou seja em nada.
Sem esse investimento, não há criação de emprego sustentável duradouro e não dependente do orçamento do Estado. As obras públicas são um remédio muito temporário na criação de emprego. Criam basicamente emprego mal remunerado porque é emprego pouco qualificado.
E como a maioria esmagadora das empresas com capacidade para concorrer aos grandes contratos são estrangeiras, as mais valias saiem do país. A criação de riqueza é marginal.
Sem criação de riqueza não pode haver redistribuição, porque não há nada para redistribuir.
Eis o drama económico de Timor. Desde sempre.
Só apostando na fixação de investimento privado (nacional e estrangeiro) em sectores com desenvolvimento sustentado, é possível fazer a economia crescer acima dos 7%, número mágico capaz de controlar e fazer diminuir o desemprego.
E um dos sectores mais promissores é o turismo.
Só que o turismo não se compadece com baixa formação e qualificação, com condições de instabilidade e nem corrupção e extorsão generalizadas.
E sim, necessita de uma autêntica revolução nas acessibilidades.
O aeroporto de Díli precisa de poder comportar aeronaves de muito maior dimensão. O terminal aeroportuário precisa de expandir muito a sua capacidade.
As ligações rodoviárias principais precisam de ser reconstruidas e redimensionadas (têm que passar a ter 2 faixas de rodagem em vez de 1).
Só que para tudo isto, os investidores precisam de garantias que o dinheiro investido, não se vai esfumar nas primeiras queimadas de casas, que o enquadramento fiscal e da propriedade não sofre alterações de humor dos governantes e é favorável à atracção do mesmo, que as licenças de funcionamento não dependam do escorregamento de notas verdes por baixo do balcão, etc...
O comentador acima e Licenciado em Ecomia pela Universidade da Merdaeka em Jakarta, e e tambem Conselheiro para assuntos Economicos no Gabinete do PM. Alem disso era o melhor Economista no gocverno do Suarto, sua mulher e filhos.
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