Comunicado de Imprensa - PN

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTEPARLAMENTO NACIONAL

Gabinete de Relações Publicas

Agenda no 428/I/4a

Segunda-feira, 31 de Julho de 2006



A Sessão Plenária de hoje do Parlamento Nacional foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo”, pelos Vice-Presidentes do Parlamento Nacional Sr. Jacob Fernandes e Sr. Francisco Xavier do Amaral, pelo Secretário da Mesa Sr. Francisco Carlos Soares, pelas Vice-Secretárias Sra. Maria Avalziza Lourdes e Sra. Maria Terezinha Viegas.


Foram agendados dois assuntos:

Apresentação pelo Primeiro Ministro, Dr. José Ramos Horta, do Programa do Segundo Governo Constitucional;

Anúncio e baixa à Comissão de Economia e Finanças da Proposta de Lei N. 49/I/4ª sobre o “Orçamento Geral de Estado para o Ano Fiscal 2006/07”.

Na Sessão Plenária de hoje, que contou com a participação de alguns membros do Governo, o Primeiro Ministro, Dr. José Ramos Horta, em conjunto com os Vice Primeiro Ministros, Dr. Estanislau da Silva e Dr. Rui Maria de Araújo, apresentou o Programa do Governo.

Depois da apresentação, 18 deputados inscreveram-se para usar da palavra.

O Deputado Jacob Xavier (PPT), no uso da palavra, elogiou o Programa do Governo e apelou para que o mesmo encontre rapidamente uma solução que ponha termo à crise actual.

O Deputado António Ximenes (PDC) apelou ao Governo para:

Ter uma particular atenção face à economia, procurando mecanismos para que ao longo dos 9 meses de governação se melhore as condições de vida da população;
garantir a segurança e justiça em Timor-Leste;
criar medidas de reinserção social para os presos;
desenvolver o turismo em Los Palos;
facilitar o investimento;
incidir particular atenção na Educação;
proceder à reorganização das FFDTL;
recuperar todas as escolas que foram destruídas.

O Deputado Jacinto Andrade (ASDT) questionou acerca da recolha de armas que ainda se encontram na posse das FFDTL (prazo de entrega-48 horas), PNTL e dos Civis.

O Deputado Vicente Faria (Fretilin) apelou ao bom senso para resolver a crise actual e apelou ainda para que o Governo crie condições de segurança no território nacional.

O Deputado Vicente Guterres (UDC/PDC) referiu a necessidade de se determinar o mandato do Presidente da República e o mandato do Governo; focou a importância do apartidarismo das PNTL e FFDTL, frisando que estas têm que defender apenas o interesse nacional.

O Deputado Clementino Amaral (KOTA) referiu que:

a segurança é a chave da economia do povo;
não deverá haver descriminação partidária no recrutamento dos funcionários;
em termos de retórica, o discurso do PM é bom. No entanto é duvidosa a implementação concreta do Programa do Governo;
a centralização dos serviços é a causa da corrupção.

O Deputado Leandro Isaac (Independente) referiu e questionou:

a diferença entre o Plano do Governo e o plano do Orçamento Geral de Estado;
as medidas que o Governo pretende adoptar para combater a corrupção e o nepotismo;
a necessidade de resolver com a Indonésia o problema das fronteiras marítima e terrestre.

O Deputado Pedro da Costa (PST) solicitou ao Governo que definisse as prioridades constantes do Programa apresentado pelo Governo. No seu entender as prioridades são: a segurança, a justiça, a simplificação do sistema burocrático e a cooperação institucional.

O Deputado Januário Soares (Fretilin) considerou relevante resolver-se primeiro todos os problemas existentes.

O Deputado Mariano Sabino (PD) referiu que Timor-Leste precisa de aprender com esta crise e questionou o Governo sobre:

a implementação de uma boa governação;
o cometimento do Governo para a área da justiça;
postos de trabalho para os jovens e os veteranos;
o apoio aos media porque a independência destes é essencial.

O Deputado Joaquim dos Santos (Fretilin) questionou sobre a reconciliação.

A Deputada Madalena da Silva (Fretilin) considerou importante a implementação da justiça em Timor. Além disso questionou se os líderes políticos já procuraram, em conjunto, uma solução para a situação actual em Timor-Leste.

À tarde não houve Sessão Plenária devido à reunião do Conselho de Ministros. A discussão terá continuidade amanhã com as intervenções dos seguintes deputados: Alexandra Corte Real, Gervasio da Silva, Arão Noé de Jesus, Adalgiza Ximenes, Maria José da Costa, Cipriana Pereira.

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