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National Media Reports
Ramos-Horta calls for political leaders to respect common interests
The President José Ramos-Horta has asked all political leaders to support the interests of national development, rather than individual or group interests.
However the meeting was not attended by Fretilin leaders due to their retreat in Same.
“The ruling party should also have contact with the people. Sometimes we are busy then forget those who cast their votes for us,” said the president.
The President also pledged to dedicate time to meeting with political leaders to ensure consistency in developing national priorities. (STL)
Fretilin to mobilize peaceful protest in Dili
The Secretary-General of Fretilin, Mari Alkatiri, said that in 2008 Fretilin will mobilize its supporters from 13 districts to hold a peaceful action highlighting the defence of democratic rights, justice, liberty and national integrity.
Mr. Alkatiri said all supporters of Fretilin have a right to peaceful protest, and it is the responsibility of the police and state to control any violence.
Furthermore, Mr. Alkatiri said that Fretilin does recognize the state as constitutional, but continues to believe that the government is not and will continue to vote against it in the national parliament. (DN)
Longuinhos: telephone conversation, an investigation-not proposed by parliament
The General Prosecutor of the Republic, Longuinhos Monteiro has proposed an investigation to the President of the Court of Appeal, Claudio Ximenes, about his alleged involvement in a taped telephone conversation.
His statement follows calls for Mr Monteiro to provide evidence to the national parliament about any alleged involvement.
“There is no law stating I must make a declaration to the national parliament.
As a prosecutor, I can have conversations with any people,” said Mr. Monteiro. (DN)
HASATIL disagrees with the policy of the Alliance government
The non government organization, Strengthen Sustainable Agriculture of Timor-Leste (HASATIL), said it is against a proposed policy to give rice subsidies to public servants, and members of the PNTL and F-FDTL.
“We do not agree with this policy because it seems that the policy gives no advantage to local product of local people,” said Arsenio Pereira, the coordinator of HASATIL Secretariat.
(DN)
The future of Timor Telecom investment
The administrator of Timor Telecom, José Brandão Sousa said the telecommunications company will fulfill its contract with the Government over the agreed five year period, despite debate about a new telecommunications company entering the market.
“I guarantee that we will honour our contract with the state and we are not worried about any other than what is written in the contract,” said Mr. Sousa. (DN)
Timor-Lost lost MCC fund from USA
The Government says that Timor-Leste will not get assistance from the Millenium Challenge Corporation (MCC) from United States of America because the country’s corruption rating.
The minister of Economy and Development, Joao Mendes Goncalves said that the crisis in Timor-Leste has made the corruption rating higher.
He said this means Timor-Leste will lose its opportunity to get assistance in infrastructure development from the fund. (TP)
segunda-feira, outubro 29, 2007
UNMIT – MEDIA MONITORING - Monday, 29 October 2007
Army chief defends shooting of East Timorese
Monday, October 29, 2007
AFP
JAKARTA -- Indonesian army chief General Djoko Santoso on Sunday defended the shooting of a suspected smuggler who crossed from East Timor, saying soldiers had followed proper procedures before opening fire. Soldiers manning the border between Indonesian West Timor and East Timor shot at four men believed to be members of a smuggling gang in the early hours of Friday, the military said. One was killed and the other three escaped.
An investigation showed that the four were East Timorese nationals who had illegally crossed into Indonesian territory. "The shooting at the border was made after following the prevailing procedures," Santoso told journalists on the sidelines of a ceremony at the Jakarta military headquarters.
TRADUÇÃO:
Chefe das forças armadas defende disparos contra Leste-Timorense
Segunda-feira, Outubro 29, 2007
AFP
JACARTA – O chefe das forças armadas Indonésias General Djoko Santoso defendeu no Domingo os disparos contra um suspeito de contrabando que cruzou a fronteira de Timor-Leste, dizendo que os soldados tinham seguido os procedimentos adequados antes de abrirem fogo. Os soldados que guardam a fronteira entre o Oeste de Timor Indonésio e Timor-Leste dispararam contra quarto homens que se acredita serem membros de gang de contrabando nas primeiras horas de Sexta-feira, disse a força militar. Um foi morto e três outros escaparam.
Uma investigação mostrou que eram quatro nacionais Timorenses que tinham ilegalmente cruzado a fronteira para o território Indonésio. "Os disparos na fronteira foram feitos depois dos procedimentos prevalecentes," disse Santoso aos jornalistas à margem duma cerimónia no quartel-general das forças armadas em Jacarta.
Presidente timorense Ramos-Horta visita Portugal em 14 e 15 de Novembro
Público - 27 Outubro 2007
Jorge Heitor
A antiga primeira-dama Kirsty Sword Gusmão foi nomeada embaixadora de Díli para a Educação
O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, visita oficialmente Portugal nos dias 14 e 15 de Novembro, acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Zacarias Albano da Costa, confirmou ontem ao PÚBLICO o gabinete deste último. Ramos-Horta, eleito em 9 de Maio último, depois de haver sido chefe da diplomacia e primeiro-ministro, já esteve para vir a Lisboa, mas não o conseguiu fazer devido às dificuldades que rodearam em Julho a formação do IV Governo Constitucional, que acabaria por vir a ser liderado por Xanana Gusmão.
Ontem, a mulher de Xanana, Kirsty Sword Gusmão, presidente da Fundação Alola, foi designada pelo Presidente da República embaixadora para a Educação, cargo honorário que reconhece a sua "dedicação incansável ao ensino de homens, mulheres e crianças de Timor-Leste". Ao mesmo tempo, a indigitação formaliza "um futuro papel nacional e internacional" da antiga primeira-dama na promoção das prioridades educacionais do Governo de Díli.
"A Educação é a nossa primeira prioridade, de modo a dar significado à nossa liberdade recém-encontrada; e está no âmago de todo e qualquer desafio de desenvolvimento que se coloque actualmente a Timor-Leste. Desejo uma nação completamente alfabetizada e multilingue", explicou José Ramos-Horta.
Caixa: José Ramos-Horta partilhou em 1996 o Prémio Nobel da Paz com o primeiro bispo de Díli, Carlos Filipe Ximenes Belo
Ramos-Horta no Clube de Madrid
Público - 29 de Outubro de 2007/Blogue Jorge Heitor - 28 de Outubro de 2007
A convite do antigo Presidente chileno Ricardo Lagos, que se encontra por dois anos à frente do Clube de Madrid, o Chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, vai ser no próximo mês o orador de honra na conferência anual daquela instituição, dedicada a ajudar os países que se estão a democratizar.
A conferência decorre em 19 e 20 de Novembro, seguindo Ramos-Horta para a Espanha no dia 18, depois de terminar a visita oficial que no dia 14 enceta a Portugal e durante a qual terá encontros com o Presidente Cavaco Silva e com o primeiro-ministro José Sócrates.
Do clube fazem parte antigos Presidentes, como Mikhail Gorbatchov, Bill Clinton, Mário Soares, Jorge Sampaio e Fernando Henrique Cardoso, bem como o ex-chanceler alemão Helmut Kohl e os antigos primeiros-ministros John Major, Felipe González e António Guterres.
Cooperação entre Portugal e Timor-Leste no domínio da formação policial
Público - 29 de Outubro de 2007/Blogue Jorge Heitor - 28 de Outubro de 2007
O tema prioritário da visita oficial que o Presidente José Ramos-Horta efectua a Portugal a partir de 14 de Novembro, do ponto de vista de Díli, é “o desenvolvimento da cooperação para a formação técnica e profissional da polícia de Timor-Leste”, declarou ontem ao PÚBLICO uma fonte do seu gabinete. O Chefe de Estado abordará “um leque muito largo de assuntos relativos à intensa cooperação que Portugal e Timor-Leste mantêm em diversas áreas”, querendo Díli “programas de formação a serem desenvolvidos e aplicados por corpos policiais portugueses, designadamente a GNR” (Guarda Nacional Republicana), acrescentou aquela fonte, que pediu o anonimato.
A área da formação técnica e profissional da polícia assume grande urgência para as autoridades timorenses; e poderá passar pelo lançamento de um novo programa específico de cooperação entre os dois países, que no fim de Agosto definiram um Programa Indicativo de Cooperação para o período que vai até 2010. Por isso, domina a agenda dos encontros que nos dias 15 e 16 o visitante terá com o Presidente Cavaco Silva, o primeiro-ministro José Sócrates e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado. Antes de a 18 seguir para a capital espanhola, onde participa na conferência anual do Clube de Madrid, organização independente dedicada ao fortalecimento da democracia no mundo.
O interesse de Timor-Leste e as possibilidades neste âmbito foram mencionadas durante a visita que o secretário de Estado português dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, há dois meses efectuou a Díli, onde estimou em 60 milhões de euros a ajuda a prestar por Lisboa nos próximos três anos.
A reforma e o desenvolvimento do sector da Segurança em Timor-Leste, país ainda jovem e de estruturas frágeis, é uma prioridade que tem vindo a ser anunciada por José Ramos-Horta, o qual já constituiu na Presidência da República um grupo especialmente dedicado a esse objectivo. Isso em coordenação com o presidente do Parlamento Nacional, Fernando “Lasama” de Araújo, e com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
A ideia é que os três preparem ao mais alto nível todas as medidas de reforma, antes de as submeterem à consideração dos deputados, de modo a obterem “a maior eficácia possível do processo”, disseram ainda ao PÚBLICO no Palácio das Cinzas.
As Nações Unidas deverão permanecer em Timor-Leste até 2012, de modo a dar tempo a que se construam corporações sólidas e se afaste de vez o espectro de um Estado falhado, que alguns chegaram a pensar nos últimos 18 meses que estava a pairar sobre o país.
A procura dos corpos policiais portugueses para ajudarem a formar a polícia timorense deve-se, em grande parte, à opinião francamente positiva que dos mesmos tem a opinião pública local.
Comerciantes Indonésios abrem negócios em Ataúro - Branco : “Uma Boa Iniciativa Para a Estabilidade Nacional”
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
O Vice-Chefe da bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) no Parlamento Nacional, Francisco Miranda Branco afirma que a autorização do Presidente da República, para os pescadores e comerciantes indonésios, na linha próxima da fronteira, afim de fazerem negócios em Ataúro, através de guia de marcha, é uma boa iniciativa.
“Para facilitar a vida da população próxima da fronteira é importante criar bons laços, entre as populações. E esta iniciativa poderá também consolidar as relações entre os dois países, principalmente a estabilidade e segurança nacional”, declarou Francisco Branco ao Jornal Nacional Diário, sexta-feira (19/10) no “Uma-Fukun” Parlamento Nacional, relacionado com a autorização do Presidente da República, para os comerciantes indonésios, afim de fazerem negócios em Ataúro, através de guia de marcha.
Segundo Branco, todos devem ver o aspecto positivo desta iniciativa, em vez de ver apenas vantagens para uma parte enquanto que a outra parte carece de facilidades. Deste modo, o próprio afirma que a iniciativa é boa para ambas as partes, tanto para os residentes de Timor-Leste, como para os residentes da Indonésia, próximos da fronteira. Estes terão a vida mais facilitada, o que contribui para a estabilidade nacional.
“Sabemos que as populações dos dois países poderão criar estabilidade e desenvolver boas relações entre si. O primeiro passo é a unidade entre as populações de ambas as partes”, referiu Branco, acrescentando que entre negociantes deve manter-se uma confiança mútua, em particular entre os residentes de Ataúro e os seus vizinhos indonésios, próximos da Fronteira.
Caso da contaminação de água e gasóleo - “Exige uma nova investigação à Companhia Tafui Oil”
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
Um membro da bancada do CNRT, Arão Noé de Jesus, exige ao Governo que este efectue de novo uma investigação à Companhia Tafui Oil, ou mesmo, caso o justifique, cancelar o recontrato por razões que têm a ver com o problema da contaminação de água e gasóleo no tanque da máquina de Electricidade de Comoro, detectado alguns meses atrás.
Esta questão foi levantada por Arão Noé de Jesus, em plena segunda-feira, dia 22 de Outubro.
«Manifesto o meu desacordo, caso o Governo realize um recontrato com a Companhia Tafui Oil até Março de 2008. Portanto solicito ao Governo que faça uma nova investigação. No caso de apresentar sinais evidentes de irregularidades, deverá cancelar o contrato, indicando, se possível. Se porventura, o Governo renovar o contrato com a Companhia, deverá acarretar com as suas responsabilidades”, declarou o deputado Arão Noé.
Foi por intermédio de técnícos que, ao examinarem a companhia em questão, declararam na altura que existiam não somente 50 toneladas de gasóleo contaminado com água como também o tanque do Tafui Oil apresentava sinais de poluição. Posteriormente foi realizada uma outra investigação a cargo do então Secretário do Estado de Água e Saneamento, na qual se confirmou igualmente a infiltração de água contaminada no barco de transporte do gasóleo da Companhia Tafui. Afirmou ainda que, caso a água contaminada encontrada na máquina da EDTL apresente cerca de 50 tonaladas, há fortes indícios de que a Timor Oil seja a principal responsável, sendo por isso necessário fazer uma nova investigação
Ainda no que concerne à esta questão penosa, Arão Noé, então deputado da Bancada FRETILIN, durante a primeira Legislatura, foi dizendo que é da total responsabilidade da Companhia, que não teve em conta o enorme prejuízo que esta situação poderia obviamente causar.
Timor Telecom não tem argumentos
O deputado da Bancada do CNRT considerou falaciosas as declarações do Delegado da Timor Telecom, às quais afirma que não existe nenhum sistema dentro do aparelho na Timor Telecom. Com efeito, o deputado da Bancada do CNRT vem com isto afirmar que “não é justo uma vez que a linha telefónica provém da Central.
Explicou ainda que a MC da Timor Telecom pode eventualmente não efectuar gravações. No entanto, há fortes possibilidades de indivíduos dentro da própria Timor Telecom poderem efectuar a gravação de conversas privadas. Neste sentido, é de todo conveniente que se faça uma investigação interna na Timor Telecom acerca deste assunto melindroso.
«Não se pode comentar apenas nos jornais o que é justo e o que não é. Peço ao Governo para formar uma comissão independente submetida à Provedoria de Direitos Humanos e Justiça por forma a investigar o caso pela defesa de privacidade de individualidades, segundo a Constituição, artigo 87», explicou Arão, acrescentando que “as gravações telefónicas deverão ser feitas com a autorização do Tribunal.”
Resolver o problema dos IDPs - “Mário devia transmitir as boas ideias a Xanana”
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
Mário Viegas Carrascalão devia transmitir as boas ideias ao Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, relativamente à resolução do problema dos IDPs ou dos deslocados, em vez de declarar que, caso fosse Primeiro-Ministro, o problema dos deslocados já teria sido resolvido.
Esta questão foi apresentada pelo Vice-Chefe da bancada FRETILIN, Francisco Miranda Branco, ao Jornal Nacional Diário, na segunda-feira, no dia 22 de Outubro, no Parlamento Nacional.
Segundo Branco, a declaração de Mário Viegas Carrascalão, significa que o Governo liderado pelo CNRT e pelos seus aliados não é sólido, pois há diferenças de opinião.
O que devia acontecer era Mário Viegas Carrascalão transmitir as suas ideias ao Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, para que este resolvesse o problema dos deslocados e da Nação. Por outro lado, se há ideias contraditórias entre eles, isto significa que há diferenças políticas entre eles.
Salientou ainda que a declaração de Mário Viegas Carrascalão demonstra a divisão ou a contradição existente entre os próprios membros da AMP e significa que há conflitos de interesses entre o CNRT e os seus aliados, que formaram o Governo de facto AM, porque o problema dos deslocados será resolvido segundo o programa do Governo.
«As ideias contraditórias dentro da AMP surgiram aquando da aprovação do orçamento Geral do Estado para o período de transição. Nessa altura, Mário Carrascalão afirmou que a eleição antecipada era o único meio para se resolver a situação actual. Mário Carrascalão é líder do PSD e integra o actual Governo, mas afirmou que se fosse Primeiro-Ministro resolveria o problema dos deslocados, o que demonstra uma diferença de ideias» afirmou Branco.
Na mesma oportunidade, o Chefe da Bancada da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), no Parlamento Nacional, José Manuel Carrascalão, afirmou que da sua parte não acredita nesta declaração. É impossível, no tempo da transição, num prazo tão curto, resolver o problema dos deslocados, visto ser um problema tão complicado. O problema dos deslocados não é só a questão da alimentação e da habitação, há também a questão da segurança.
«Não acredito que, neste período de transição, o Governo consiga resolver o problema da segurança em todo o território de Timor-Leste, só se acontecesse um milagre», concluiu José Manuel.
As vítimas de tortura pelas FSI apresentaram queixas ao Parlamento Nacional: Bianco: “Apresentaremos o Caso Em Tribunal”
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
As vítimas de tortura, pelas Forças de Estabilidade Internacional, no bairro de Quintal-Boot apresentaram queixas ao Parlamento Nacional, sexta-feira (19/10), rejeitando as declarações do Brigadeiro-General das FSI, em que as próprias FSI não torturaram três jovens, no bairro de Quintal-Boot, nomeadamente, Abílio de Fátima, Januário e Fernando.
Após a apresentação da queixa das vítimas, o membro do Parlamento Nacional da Bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Antoninho Bianco referiu que como representantes do povo, no “Uma-Fukun” Parlamento Nacional, encaminharão o caso, segundo a base legal, em Tribunal, para que as vítimas possam obter justiça.
Segundo Bianco, como representantes do povo, não estão satisfeitos com as declarações das FSI. O que significa que, como líder e comandante das Forças Internacionais não investigou previamente, falando sem fundamento, para encobrir os seus erros, o que não é justo.
“Como Comandante e General das Forças Internacionais devia falar com base nos factos, mas mentiu. Deste modo, a população verificará que este líder não tem qualidade, porque ao falar deve apresentar provas concretas, afim de não criar contradições relativamente às nossas declarações”, salientou Bianco.
Referiu que a posição da bancada FRETILIN no Parlamento Nacional, relativamente a qualquer vítima que apresente queixas, seja ela qual for e venha de onde vier, deve ser defendida, segundo o Estado de Direito Democrático e deve ser processada, segundo a base legal e segundo a Lei.
“ Como representantes da bancada FRETILIN, na Comissão A recebemos as vítimas torturadas, pelas Forças de Estabilidade Internacional (FSI), apontámos os dados, levámos as vítimas para o Banco de Urgência, afim de receberem os tratamentos médicos necessários, à Polícia de Secção de Investigação e para a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça. Para apresentar o caso, segundo a lei em vigor, ao Tribunal, apresentámos as vítimas ao processo de justiça”, clarificou o membro do PN, sublinhando que o caso de tortura das FSI aos três jovens, no bairro de Quintal Boot, foi introduzido no Plenário do Parlamento Nacional, na semana passada.
Bianco explicou que o Parlamento Nacional, como representante do povo, deve dar continuidade às aspirações do Povo, principalmente às vítimas que exigem justiça. O Parlamento Nacional deve encaminhar o caso para a justiça.
“As vítimas vieram apresentar as suas queixas, no Parlamento Nacional pela segunda vez, mas não só as vítimas, também o líder da comunidade e as testemunhas vieram apresentar as suas declarações”, concluiu Bianco.
FSI Decidem Montar Postos de Segurança Nos Distritos
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
O Comandante das Forças de Estabilização Internacional (FSI), Brigadeiro John Hutchusen informa que as FSI decidiram montar postos de segurança em todos os Distritos.
O Brigadeiro John Hutchusen falou deste assunto aos jornalistas no briefing à imprensa no edifício das FSI em Caicoli, Díli, sexta-feira (19/10).
Segundo John Hutchusen, o que está a ser feito neste momento como um passo importante é dar garantias de segurança ao Governo de Timor-Leste e à Missão das Nações Unidas em Timor-Leste, enquanto realizam as suas actividades.
Os soldados neozelandeses que estão a desempenhar as suas funções na ponta leste serão substituídos por soldados australianos.
«Com a presença do segundo batalhão das FSI em Timor-Leste, decidimos colocar as Forças internacionais em todos os Distritos. Os soldados neozelandeses que operavam na zona leste regressarão a Díli e serão substituídos por soldados australianos», referiu o Brigadeiro John Hutchusen.
Adiantou que as FSI promovem várias actividades dando apoios à comunidade timorense, principalmente na parte leste do País. Reconstruíram escolas na parte leste, escolas que foram destruídas durante os violentos acontecimentos de Agosto na mesma região, antes da chegada das Forças Internacionais à zona.
A presença das FSI na parte leste é uma vantagem, pois permite que os estudantes possam voltar a frequentar as suas aulas, o que não acontecia desde a última onda de violência na região. Este é o trabalho das FSI na zona, como contribuição para a normalização da vida quotidiana da comunidade em Timor-Leste.
O comandante das FSI adiantou que a rotação dos soldados na parte leste é um meio adaptado pela Missão das FSI em Timor-Leste como contribuição para a estabilidade e paz na comunidade.
«Como tinha falado há alguns dias anteriores, os soldados das FSI com grande orgulho dão apoio aos timorenses com a chegada do segundo batalhão que pela terceira vez cumpre uma missão em Timor-Leste, a primeira vez foi em 1999, na missão da Interfet, que estabeleceu a segurança em Timor-Leste após o referendo.» concluiu.
Fernando Lasama: “Presença das FSI em Timor-Leste é legal”
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando “Lasama” de Araújo, considera como legal a presença das Forças de Estabilidade Internacional (FSI) em Timor-Leste, porque o Estado de Timor-Leste é que assinou o acordo com os outros países. Fernando “Lasama” de Araújo falou sobre esta questão aos jornalistas, na segunda-feira, no dia 22 de Outubro de 2007, no Parlamento Nacional, após a declaração da bancada FRETILIN, uma vez que nessa declaração, a bancada FRETILIN afirmou que a presença das FSI era ilegal.
Lasama explicou que a presença das FSI em Timor-Leste é legal, porque o Estado de Timor-Leste é que assinou o acordo. Se as FSI entrassem apartidariamente em Timor-Leste, então poderiam ser consideradas como ilegais.
«Em relação à actuação das FSI, que causou vários problemas, podemos exigir-lhes que corrijam essa actuação. Relativamente a esta questão, o Parlamento Nacional informará Atul Khare ou o Comandante das FSI australianas sobre o comportamento dos membros na base. Mas, não podemos relacionar os comportamentos negativos dos membros das FSI na base com a ilegalidade ou legalidade das mesmas», afirmou Lasama.
O mesmo afirmou que o acordo sobre a presença das FSI foi assinado pelo Estado de Timor-Leste, designadamente pelo ex. Presidente do Parlamento, ex. Primeiro-Ministro e pelo ex. Presidente da República. O Parlamento Nacional dessa altura aprovou a resolução, ou seja, apoiou o acordo que foi assinado entre o Estado de Timor-Leste, a Austrália e a Nova Zelândia, portanto, pessoalmente, não concordo com a acusação de ilegalidade.
Relativamente, à ratificação do acordo, Lasama sugeriu que era necessário tempo para se estudar melhor o plano, até porque, por um lado, não há necessidade de ratificação.
«Se houver algumas partes do acordo, em que seja considerado necessário fazer ratificações, então deve-se ratificar. Sabemos que o Presidente do Parlamento Nacional, quando assinou o acordo foi em nome do Parlamento Nacional», salientou.
Em relação à presença das FSI em Timor-Leste, essa dependerá do povo, se o povo viver em paz e se os timorenses se amarem uns aos outros, o país viverá uma situação de paz, portanto as FSI poderão regressar aos seus países. Porém, se continuar a haver apedrejamentos, se a nossa Polícia continuar em desordem, como está a acontecer neste momento, então em Timor-Leste não se pode pensar que as FSI amanhã ou depois poderão regressar aos seus países.
Os frustrados dizem que Sahe ainda se encontra vivo
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
Um indivíduo ou grupo que declara ao público que Vicente Reis, aliás, Sahe, ainda se encontra vivo, só pode estar frustrado e desesperado.
«Tenho ouvido isto e, no ano anterior, fizeram propagandas, usando o nome do saudoso Sahe. Há um mês atrás, recebi uma mensagem do Maun Boot Marí Alkatiri a perguntar se Nicolau Lobato e Vicente Sahe foram a minha casa à noite a uma reunião e eu brinquei com o Alkatiri, dizendo que era verdade, que eles tinham vindo. Por causa desta resposta, acredito, que alguns colegas nossos, neste país, estão frustrados, desesperados e acreditam, fortemente, que Nicolau Lobato e Sahe ainda se encontram vivos. Eles sonham que esses “ Maun Boots ” poderão aparecer novamente, mas não. Eles tombaram como heróis nacionais e não hão-de voltar», afirmou o Presidente da República Dr. José Ramos Horta aos jornalistas, na quinta-feira, no dia 17 de Outubro, relativamente ao facto de alguns grupos terem declarado que o ex. membro do Comité Central ainda continuava vivo.
O grupo, que fez tais declarações, deseja apresentar Vicente Reis “Sahe” ao Governo, e Ramos Horta está pronto para o receber no Palácio das Cinzas, caso Sahe ainda se encontre vivo.
Questionado sobre as medidas que serão tomadas, caso isso não se torne uma realidade, o Chefe do Estado respondeu, sublinhando, que não era necessário prejudicá-los ou capturá-los, porque o Estado deseja ter conhecimento dos seus desejos e porque é que estão permanentemente a citar o nome dos saudosos Sahe e Nicolau Lobato, dizendo que ainda estão vivos.
«Cuidado. Não é necessário fazer-lhes nada, devemos amá-los, não é necessário zangarmo-nos, porque muitas vezes as pessoas também sonham com Jesus, que este aparecerá novamente para salvar o mundo, no entanto, não se sabe quando é que Jesus vai aparecer. Assim sendo, se no sonho deste grupo Vicente Reis vai aparecer novamente, então, é porque eles desejam o bem-estar do País, portanto não é necessário zangarmo-nos», advertiu Ramos Horta.
Parlamento Nacional pede a Timor Telecom apresentar o relatório financial
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
Membro do Parlamento Nacional da bancada Unidade Nacional (PUN), Domingos Mesquita sugere a Timor Telecom que deve apresentar o relatório financeiro ao Parlamento. E assim o Parlamento possa ter conhecimento sobre o que é que a Timor Telecom tem feito.
Domingos Mesquita falou sobre esta questão ao Jornal Nacional Diário no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, segunda-feira (22/10).
«O Parlamento Nacional deve ter conhecimento da gestão na TT, quais as áreas de cobertura e em que Distritos os clientes podem captar os sinais de telecomunicação, etc», afirmou Domingos Mesquita.
Segundo ele, o importante é a linha fixa para que o Governo Central possa ter ligações com o Governo Local e todos os cidadãos possam ter acesso ao telemóvel.
«Penso que o Governo investiu na Timor Telecom, o Governo tem um rendimento na taxa dos 12 porcentos e não sabemos qual é o número de percentagem de rendimento adquirido pelo Governo ao longo de cinco anos», questionou Domingos.
Por sua parte sente-se satisfeito com o sistema actual, onde as Companhias, Bancos e outras Instituições apresentam os seus relatórios de três em três meses, porque é que a Timor Telecom não pode ter feito o mesmo.
O deputado da bancada PUN afirma não teve conhecimento do funcionamento da Timor Telecom durante cinco anos e não tem confiança na Timor Telecom no futuro.
«O importante é vermos o plano de investimento da Timor Telecom, o que nos preocupa se a Timor Telecom continua a utilizar a tecnologia antiga», salientou.
Sugere ao Governo através do Ministério do Plano e das Finanças para contactar a Timor Telecom a fim de elaborar o seu relatório financial.
Por outro lado, o Ministério da Infra-Estrutura deve também controlar a Infra-Estrutura da Timor Telecom, os locais onde foram montadas antenas da Timor Telecom e outras que devem ter conhecimento do público.
Manuel Tílman: “Para reduzir o preço das telecomunicações, o Governo não deve aguardar a Lei dos Impostos”
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
O Presidente da Comissão C para os Assuntos de Economia e Finanças, bem como Anti Corrupção, Manuel Tílman afirmou que para reduzir o preço das telecomunicações, o Governo não deve aguardar a Lei dos Impostos, porque o Governo poderá negociar com a Timor Telecom.
O Chefe da bancada Klibur Oan Timor Aswain (KOTA) referiu este assunto ao Jornal Nacional Semanário, sexta-feira (19/10) na semana passada.
Disse ainda que, o Governo poderá negociar com a Timor Telecom para reduzir o preço das telecomunicações, o que trará benefícios para os clientes e para a própria Timor Telecom.
“A Timor Telecom deveria ter pedido ao Primeiro Governo Constitucional, benefícios fiscais, através da Lei de Investimento Estrangeiro. Não o fez e neste momento a Timor Telecom deve pedir ao novo Governo para reduzir os impostos”, sugeriu Manuel Tílman. Também afirmou que se o Governo desejar a redução do preço das telecomunicações deve negociar com a Timor Telecom e não necessita aguardar pela Lei Fiscal.
Por outro lado, o deputado afirmou que, se o Governo aumentar os impostos às Companhias, não são as Companhias que enfrentarão dificuldades, mas sim a própria população, porque quando o imposto sobe, os preços também sobem.
“Como membro do Parlamento, para modificar o sistema tributário, o Parlamento deve analizar, estudar e fazer mudanças”, advertiu Manuel Tílman.
Manuel Tílman reconhece que a Timor Telecom fez um grande investimento, com base na Lei de Investimento e Isenção Fiscal. Segundo a Lei de Investimentos Estrangeiros, a Companhia Timor Telecom foi estabelecida antes do Parlamento Nacional aprovar a Lei do Orçamento Geral do Estado.
Na ocasião, ele explicou que na Lei de Investimentos Estrangeiros, o Governo deve considerar, como parte importante, o Investimento Estrangeiro. Muitos timorenses trabalham nos serviços da Timor Telecom, que é um investimento proveniente de Portugal.
O deputado informou que a actual Lei Fiscal terá a revisão no Parlamento Nacional. Também ficou esclarecido que é para todas as Companhias, porque a Lei de redução dos impostos é um assunto geral, que deverá abranger todas as Companhias estabelecidas em Timor-Leste.
Apesar do telefone ser importante para o desenvolvimento nacional, o Governo deve elaborar um estudo profundo, afim de verificar se existe uma maioria que possui telefone ou uma maioria sem”, referiu Tílman.
Segundo ele, neste momento muitas pessoas possuem telefone. No entanto a maioria destes não funciona devido à falta de rede, porque a Timor Telecom ainda não criou condições de telecomunicações favoravéis, para que a própria rede possa cobrir todos os Distritos.
José Brandão Sousa: “Durante cinco anos, a Timor Telecom enfrentou várias dificuldades”
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
O Administrador-Delegado da Timor Telecom, José Brandão Sousa defendeu que durante cinco anos, a Timor Telecom enfrentou várias dificuldades. Desde a dimensão de energia eléctrica que a própria Timor Telecom fornece em todas as estações, incluindo as estradas que dão acesso aos serviços da Timor Telecom.
Brandão Sousa falou sobre esta questão para os Jornalistas do Jornal Nacional Diário, no seu Gabinete, em relação às dificuldades enfrentadas pela Timor Telecom.
“Outras das dificuldades da Timor Telecom são, não só as questões relacionadas com o suporte aos trabalhadores da Timor Telecom, obrigando a Timor Telecom a fazer um enorme esforço, para a formação, como também as dificuldades em relação aos rolos ou cabos telefónicos roubados em grandes quantidades, nestes últimos dois anos”, destacou Brandão.
Apesar destas dificuldades, segundo Brandão, a partir deste ano até 2010 é primordial garantir que 80 por cento da população tenha acesso à linha de telemóvel, bem como estender a cobertura e melhorar a qualidade da rede.
Por outro lado, a Timor Telecom tem o plano de criar um novo serviço denominado “Internet Banda Larga e Internet Wareless”. A Internet Banda Larga é um tipo de Internet mais rápida a que todos podem ter acesso, com qualidade e a Internet Wareless é uma Internet sem fio, utilizando apenas o telemóvel.
“Sobre estes planos que serão implementados em 2008, até 2010, a Timor Telecom está a preparar um investimento de mais de 20 milhões de dólares”, informou Brandão.
O objectivo da Timor Telecom é facultar a Timor-Leste os serviços de telecomunicações, sem sobrecarregar o Estado, através do contrato de concessão.
A Timor Telecom tem esperança que os seus serviços avançarão e espera também que a expansão dos serviços já existentes, asim como a introdução de novos serviços seja o desafio principal.
Fernando Lasama : “Media Tem Força Para Demitir ou Tirar Um Indivíduo”
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama de Araújo, admitiu que os media têm grande poder para formar a opinião pública, portanto os jornalistas tem grande poder.
Lasama referiu-se a esta questão no seu discurso, sábado (21/10), no Memorial Hall, na abertura do Primeiro Congresso Nacional do “Timor-Leste Press Club”.
Afirmou que o jornalismo é muito importante para a vida da Nação, mas muitas vezes os jornalistas pensam que os seus serviços são de uma pequena dimensão, mas na realidade os serviços dos jornalistas são muito importantes e de grande valor no mundo.
Os média são meios para dar continuação à voz do Estado até à base e transmitir a voz do povo ao Estado e dar conhecimento ao público.
«A Press Club deve ser um fórum de reforma para trocar experiências, os que têm mais conhecimentos partilharem as suas experiências com os mais novos e capacitá-los, com o objectivo de os mesmos poderem desempenhar bem as suas funções», afirmou Lasama, acrescentando que os jornalistas podem fazer desenvolver uma pessoa e também podem derrubar uma pessoa, portanto os jornalistas não devem pensar que o que escrevem não tem valor, isto não está certo.
Os jornalistas devem fazer inquéritos aos líderes, devem ser jornalistas investigadores, mas o importante é formarem-se uns aos outros para colocar a sua actividade ao serviço dos interesses mais elevados da Nação.
Hoje em dia a venda dos jornais ainda não dá bom rendimento porque a sociedade não tem dinheiro, nem tem dinheiro para pagar a escola dos filhos. Actualmente a competição na área do jornalismo é muito importante.
«Falando da competição na área de comércio, não temos quase nada, temos a Merpati e na área das telecomunicações, a Timor Telecom. Neste caso temos que criar mais companhias para que haja competição entre elas e quando há competição haverá redução de preços e melhoria da qualidade dos seus serviços», afirmou.
Explicou ainda que a TLPC poderá convidar informalmente os governantes para discutirem e dar opiniões uns aos outros sobre o processo de desenvolvimento. O mundo actual é competitivo, portanto devemos fazer esforços para que a vida da Nação possa ter boas perspectivas de futuro e se possa desenvolver.
Presidente Ramos Horta: “TLPC é o “embrião” dos jornalistas”
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
O Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Manuel Ramos Horta congratulou a “Timor-Leste Press Club (TLPC)” pela sua existência como “embrião” que reúne os jornalistas e por servir o povo através da verdade, responsabilidade e amizade, segundo o sistema democrático, que vigora em Timor-Leste na actualidade e no futuro.
Ramos Horta fez estas congratulações quando participou no primeiro congresso do TLPC, realizado no Memorial Hall, no Farol, em Díli, no sábado, no dia 20 de Outubro.
Ramos Horta salientou que o papel dos meios de comunicação é importante para Timor-Leste, portanto é dever do Estado dar atenção aos jornalistas, a fim destes servirem Timor-Leste.
«Primeiro, desejo dar os meus parabéns pela existência da Organização “Timor-Leste Press Club”, o “embrião” dos jornalistas de Timor-Leste, nomeadamente, da Televisão de Timor-Leste e dos Jornais que fornecem informações ao público», afirmou Ramos Horta.
O Presidente da República Democrática de Timor-Leste explicou que os membros da estrutura “Timor-Leste Press Club” deviam trabalhar mais activamente para capacitar os jornalistas, a fim destes servirem melhor o público e de ajudarem o Estado de Timor-Leste.
«Desejamos uma Instituição que funcione bem e que os membros da estrutura de “Timor-Leste Press Club” trabalhem activamente para levar os jornalistas a desempenharem as suas funções segundo a vida democrática, amada por toda a gente», explicou o Presidente da RDTL, adiantando que o Estado tem um plano de promoção dos jornalistas para que estes desempenhem as suas funções, segundo o processo democrático de Timor-Leste.
«Desde o início que disse que o Governo devia ajudar os jornalistas todos os meses nas actividades de reclame, por essa razão os funcionários recebem um salário e foi sobre isso que falei com eles», salientou Horta.
No final da sua intervenção, o Presidente da República Democrática de Timor-Leste pediu aos jornalistas que ao desempenharem as suas funções em Timor-Leste, se recordem da crise que surgiu nos anos anteriores.
«Para terminar desejo pedir-vos para fazerem uma reflexão sobre o que aconteceu em Timor-Leste nos anos anteriores e o que é que se deve fazer no interior do “Timor-Leste Press Club”», concluiu Ramos Horta.
José Oliveira : “O Governo responsabiliza o caso de 25 de Maio”
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
O Director da Associação HAK, José Luís de Oliveira afirma que o caso de 25 de Maio de 2006 que alega que os disparos de membros das FALINTIL- Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) contra a coluna da Polícia em frente do Ministério da Justiça é da responsabilidade do Governo.
José Luís Oliveira respondeu a esta questão do Jornal Nacional Diário, no edifício da Associação HAK Farol, sexta-feira (19/10).
José Luís explicou que o caso 25 de Maio não é da responsabilidade de membros das F-FDTL que estão a enfrentar a justiça no Tribunal, é da responsabilidade do Governo. Como ainda o caso de Alfredo Reinaldo, considerado um criminoso por causa do comportamento do Governo.
«Não é culpa da Instituição F-FDTL mas é da responsabilidade do Governo e assim como também o Major Alfredo considerado como criminoso e os elementos que dispararam contra membros da PNTL como criminosos. Isto é da responsabilidade e culpa do Governo», salientou José Luís.
Em relação aos membros das F-FDTL que estão a enfrentar a justiça e continuam a usar uniformes, José Luís referiu que não deviam usar uniformes, mas isto acontece porque a Instituição não suspendeu esses membros antes de se dar início ao processo judicial. Antes do processo de julgamento no Tribunal, os suspeitos deviam receber ordens de suspensão administrativa pela Instituição F-FDTL, porque a responsabilidade criminal foi na qualidade de individual não como Instituição F-FDTL.
«Penso que a Instituição não teve culpa, a culpa é de alguns indivíduos dentro da Instituição.
Isto deve ser definido para não criar confusão, para que quem é processado no Tribunal responda pelas suas culpas. Portanto o Tribunal não está a julgar o cargo ou o estatuto do suspeito, mas as suas atitudes», declarou José.
José Luís destacou que isto acontece devido à fraqueza do código do processo penal, outra fraqueza dentro da Instituição F-FDTL foi o facto de ao longo de quatro anos de governação, o anterior Governo não conseguir elaborar um regulamento que norteie as actividades dos membros das F-FDTL e da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e que puna quem cometa algum crime. Segundo as normas universais, qualquer cidadão que desempenhe funções em qualquer instituição, quando participa num processo de judicial deve ser suspenso pela Instituição, incluindo mesmo membros do Governo.
«Após o processo de julgamento no Tribunal, o indivíduo é dado como culpado ou inocente. Quando for culpado deve aceitar a decisão do Tribunal. Esse regulamento não existe na Instituição F-FDTL. É um grande problema para a Nação, pois politiza este processo judicial. Há quem cumpre a Lei mas há outros que não a cumprem, é este o nosso grande desafio», afirmou José Luís.
Explicou ainda que a declaração do Major António Soares, conhecido por Maukalo, no Tribunal, de que foi feita uma investigação na Instituição para os 10 arguidos, nomeadamente, RGS, PC, NFS, MX, FA, HA, AS, RM e VSG e irá tomar medidas contra os arguidos, mas as medidas a serem tomadas estão no processo de investigação.
«Deviam impor algumas sanções aos arguidos, ou seja, medidas de suspensão. Mas não devemos atirar culpas `para a Instituição, porque tudo isto aconteceu devido à fraqueza do Governo anterior que não soube elaborar um regulamento ao longo de quatro anos de governação», concluiu José Luís.
39 votos a favor - Parlamento Nacional autoriza Paulo Martins para que dê os seus depoimento
Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007
Na 3º feira passada, dia 22 de Outubro, o Parlamento Nacional (PN), através de uma votação, autorizou que o deputado Paulo de Fátima Martins desse o seu depoimento por escrito em tribunal como testemunha do caso relativo à crise de 2006.
Tendo em conta essa mesma autorização do PN, o resultado da votação saldou-se em 39 votos a favor, o contra e 2 abstenções.
A sessão plenária foi liderada pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Paixão, acompanhada pela Vice-Secretária Teresa Carvalho e Maria Exposto.
Ao Jornal Nacional Diário, o deputado e ex. Comandante Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Paulo de Fátima Martins, afirmou que a opção em dar o seu depoimento por escrito vai ao encontro das regras normais em qualquer parte do mundo.
«Normalmente, em qualquer parte, as pessoas dão os seus depoimentos ou prestam declarações por escrito ou ainda dão depoimentos directamente no Tribunal. Neste sentido, e tendo como base a decisão tomada no plenário do Parlamento Nacional, darei o meu depoimento por escrito» revelou.
Por seu turno, o deputado da bancada CNRT acrescentou que aguardava com tranquilidade que o Parlamento Nacional enviasse uma carta ao Tribunal, informando da sua disponibilidade em dar o seu depoimento por escrito.
«Desta forma, o Tribunal poderá atribuir-me o questionário a fim de que possa ser devidamente respondido. Como cidadão pleno, já tive a ocasião de responder duas vezes no Tribunal, por força do processo no Tribunal cumprir os procedimentos legais do Parlamento.” Dito de outra forma: cumprir os procedimentos através do Plenário. “Daí a razão pela qual me demorei.”, salientou Paulo de Fátima Martins.
Este explicou ainda que os seus depoimentos estão relaccionados não somente com a crise de 2006 como também com as alegações de distribuição de armas.
A fim de o Deputado Paulo de Fátima Martins poder dar os seus depoimentos no Tribunal como testemunha, a Vice-Presidente do PN, Maria Paixão, declarou que, e baseando-se na carta do tribunal, o Parlamento Nacional lhe pode conceder autorização.
Explicou ainda que o estatuto de Paulo Martins, nesta precisa altura, difere da do cidadão normal, em virtude de ser membro de um Órgão Soberano, o que o obriga a cumprir o regimento interno do Parlamento Nacional. Com efeito, não há qualquer indivíudo ou Tribunal que o possa chamar para dar os seus depoimentos sem o consentimento do Parlamento Nacional.
A autorização do PN ao deputado Paulo Martins para que este possa apresentar os seus depoimentos por escrito está em consonância com o regimento interno do Parlamento Nacional, no artigo 10, número 2.
«Autorizamos o deputado Paulo Martins a dar os seus depoimentos por escrito segundo o pedido do mesmo. Vamos fazer de imediato um ofício de carácter urgente e, posteriormente enviá-lo ao Tribunal por forma a que o deputado Paulo Martins possa dar os seus depoimentos.
Tendo em conta que o Parlamento Nacional é um Órgão Colegial, o Presidente não pode afirmar que, sozinho, pretende assinar o ofício em questão. Deve fazê-lo, isso sim, com o conhecimento de todos os membros do Parlamento Nacional através de votação no plenário.”
Questionada sobre o artigo 10, número 2, a Vice-Presidente afirmou que todos os deputados têm imunidade no desempenho das suas funções.
«Muita gente afirma que a imunidade apenas existe neste Parlamento. Contudo, ao exercer as suas funções fora do Parlamento e fazendo declarações que servem de testemunha, a imunidade é-lhe também concedida. Mesmo que haja imunidade, a Lei é bem clara: o Parlamento pode dar autorização ao deputado em questão para que este dê o seu depoimento.
Caso ele seja arguido, o Parlamento Nacional deve retirar a imunidade ao deputado, no sentido de se verificar uma possível penalização.
Assim sendo, e segundo o artigo 2, o jurista no Parlamento poderá aventar a hipótese de, no caso de a pena ser inferior a 2 anos e meio, o deputado não ver a sua imunidade ser-lhe retirada. Ao invés, se atingir mais de 2 anos e meio, a mesma ser-lhe-á retirada, cabendo ao Tribunal tomar a decisão final. O deputado Paulo de Fátima Martins apresentar-se-á ao Tribunal com vista a testemunhar em alguns casos pendentes”, afirma Maria Paixão, acrescentando que “ após o Plenário, a Comissão bem como o Presidente do Parlamento irão enviar uma carta oficial ao Tribunal.
