Office of East Timor's ruling party set alight in Dili
Radio New Zealand
01 Oct 2006
Unidentified men set the Dili headquarters of East Timor's main political party Fretilin on fire on Sunday morning, but there were no casualties.
A member of the fire brigade said the fire partially gutted the office building and spread to three nearby homes, sending plumes of thick black smoke into the air. It started around 7.30am (2230 Saturday GMT). No-one was injured.
Fretilin is the ruling party in East Timor. Former prime minister Mari Alkatiri, who stepped down after a breakdown in law and order in May, is its secretary-general.
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Fretilin headquarters torched
The Australian
Source: AFP
From reporters in Dili
October 01, 2006
UNIDENTIFIED men set the Dili headquarters of East Timor's main political party Fretilin on fire today, but there were no casualties, a member of the fire brigade said.
The fire partially gutted the office building and spread to three nearby homes, sending plumes of thick black smoke into the air.
"The fire started around 7.30am (2230 Saturday GMT) and spread from the Fretilin office to three houses," a member of Dili's fire brigade, Juvencio Madeira, said.
Madeira said no-one was injured in the fire.
Fretilin is the ruling party in East Timor and former prime minister Mari Alkatiri, who stepped down after a breakdown in law and order in May, is its secretary-general.
Alkatiri's replacement, Nobel peace laureate Jose Ramos-Horta, does not belong to any political party.
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LUSA: Não existem notícias...
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domingo, outubro 01, 2006
Fogo posto na sede da FRETILIN
O desrespeito pela Lei timorense...
Notícias - traduzidas pela Margarida
Herald Tribune
O primeiro-ministro de Timor-Leste apela a diálogo antes das eleições do próximo ano
The Associated Press
Publicado: Setembro 28, 2006
DILI, Timor-Leste - O primeiro-ministro de Timor-Leste disse na Sexta-feira que há necessidade urgente para os partidos políticos rivais realizarem conversas e reduzir tensões antes das eleições do próximo ano que alguns receiam possa provocar mais derramamento de sangue na pequena nação.
Timor-Leste está ainda a recuperar da violência entre facções das forças de e do levantamento político em Maio que levou José Ramos-Horta, um laureado do Nobel da Paz, a tomar o emprego de topo do país.
"Há uma necessidade urgente de diálogo entre todos os partidos políticos para acabar com a crise e para contestarem as eleições em 2007 como mensageiros da paz e da estabilidade," disse Ramos-Horta aos delegados da conferência anual do Partido Democrático.
Os seus comentários reflectem receios que as eleições de Maio podem desencadear violência fresca no seio da elite política e militar da nação, que se mantém ferozmente dividida depois do levantamento deste ano.
O Partido Democrático é o segundo maior partido de Timor-Leste. Fretilin, o partido do recentemente deposto Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, é o partido do poder e é visto como o favorito das eleições do próximo ano.
Ramos-Horta não pertence a nenhum partido e dirigiu-se à conferência como primeiro-ministro.
Timor-Leste saíu de 24 anos de brutal governação da Indonésia em 1999 num referendo apoiado pela ONU e tornou-se formalmente independente em 2002. As suas 800,000 pessoas são as mais pobres da Ásia do Sudeste
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UNMIT – Revista dos Media Diários – Sexta-feira, 29 Setembro 2006
reportagens dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste
Nova Legislação sobre Serviço Militar Obrigatório
Um comunicado de imprensa emitido ontem do Conselho de Ministros declara que que se a legislação proposta pelo segundo governo constitucional for aprovada, o serviço militar será obrigatório para todos os Timorenses entre as idades de 18-30. (TP, STL)
Mulheres enfrentam discriminação política
Alguns dos factores chave da discriminação contra as mulheres na sua participação política são pouca educação e experiência disse Milena Pires, Directora da UNIFEM em Timor-Leste. Pires sublinhou que o tempo, a mudança de mentalidades e o estabelecimento de instituições ajudarão à erradicação da discriminação contra as mulheres. Disse que a UNIFEM apoia uma maior participação das mulheres nas eleições de 2007 e do programa das mulheres nos partidos políticos. De acordo com Milena, o lançamento de um livro sobre as convenções da eliminação da discriminação contra as mulheres em quatro línguas, Tétum, Indonesia Bahasa, Português e Inglês, é o primeiro passo para todos compreenderem a importância da convenção. O livro foi lançado em Dili na Quinta-feira. (STL)
Satélite Australiano Detecta Alfredo
De acordo com o Primeiro-Ministro, as Forças Australianas Forces identificaram, através do uso dos seus satélites, a localização de Alfredo Reinado e dos homens que estão com ele, como sendo em Same, perto do sub-distrito de Alas. Disse ainda que as forças Australianas, algumas das quais estão perto do local, o Presidente da República e ele próprio estão felizes porque Alfredo não cometeu nenhuma violência, acrescentando que as forças tiveram contacto directo com Alfredo. Em relação à sua detenção, o Primeiro-Ministro Ramos-Horta disse que as tropas dialogaram e permitirão que ele se entregue voluntariamente. Ramos-Horta sublinhou que mesmo apesar de Alfredo ter errado, tem esperança que o dialogo é a solução para evitar mais derramamento de sangue. Disse que não ordenou a detenção do Major Alfredo e que não interferirá no processo da justiça. (STL, DN)
PM pede a Bush para visitar TL
Falando durante um encontro de despedida ao embaixador dos USA de partida, Grover Joseph Rees, o Primeiro-Ministro Ramos-Horta requereu a Rees para levar ao Presidente Bush o seu convite para visitar Timor-Leste. Em resposta, o embaixador Rees disse que transmitirá a mensagem ao seu superior. Gary Gray é o novo embaixador dos USA em Timor-Leste. (STL, TP, DN)
A decisão de Annan sobre o novo SRSG
O SRSG em exercício Finn Rieske-Nielsen disse que o Secretário-Geral da ONU procura ainda um novo candidato para substituir o antigo SRSG Sukehiro Hasegawa, depois da recusa de Mascarenhas Monteiro de Cabo Verde. Falando aos media depois do seu encontro com o Primeiro-Ministro Ramos-Horta, Nielsen disse que discutiu com o responsável do governo as áreas importantes que precisam de atenção após a aprovação do Conselho de Segurança recentemente. As áreas em que a UNMIT fornecerá assistência, disse o SRSG em exercício, reconciliação nacional, justiça e o processo das eleições em 2007 bem como estabelecer boas relações com o governo, os partidos políticos e a sociedade civil. (TP)
A polícia detém 29 jovens
A polícia da ONU deteve 29 jovens do campo de deslocados de Kolmera juntamente com algumas armas ligeiras a seguir a alegações de que se envolveram em atirar pedras com um grupo desconhecido da área. Entretanto, o Timor Posts relata que a Organização de Jovens de Timor-Leste de todos os distritos realizarão um diálogo com jovens do oeste e do leste do país. Francisco Amaral disse que antes de saltaram no diálogo nacional é imperativo que os jovens de ambas as partes do país participem no diálogo. O evento está previsto ter lugar em Oecusse, Baucau, Lospalos e outros distritos, que ainda não foram determinados. O Diário Nacional relatou que o Chefe de Suco de Comoro, Eurico da Silva disse que os recentes apedrejamentos, queima de casas, mortes em Lurumata e Lafatik [redondezas do Aeroporto, Comoro] não derivaram da questão leste oeste mas que é um problema dos grupos de artes marciais de Lurumutu Fatu-Hada e de Suco Comoro. Da Silva disse que já pediu ao Ministro of Interior para montar um posto permanente de polícia em Comoro mas que não é possível dado o pequeno número de polícias internacionais no país. (TP, DN)
Grande obstáculo para reganhar a credibilidade da PNTL: Antero Lopes
O Comissário da Polícia em exercício, Antero Lopes disse que um dos obstáculos da PNTL é reganhar a confiança da população e a credibilidade da polícia especialmente em Dili, relatou o Timor Post, na Sexta-feira. Lopes disse que parte da população perdeu a sua confiança em oficiais individuais da PNTL e não na instituição depois da crise, acrescentando que acredita que nem toda a polícia esteve envolvida na crise que emergiu e que portanto a UNPOL tem de ser cuidadosa com o processo de escrutínio dos oficiais da polícia Timorense. Comissário da Polícia em exercício disse que esses oficiais da PNTL não envolvidos na crise, esses casos serão apressados de modo a engajarem-se em operações juntamente com a polícia da ONU estacionada através do país. Acrescentou que 25 oficiais da PNTL já reactivaram o trabalho depois do processo de escrutínio, que outros 900 se registaram e que devagar receberão treino e recomeçarão a trabalhar. Sobre a questão da segurança, disse que tem estado calma e que é certo que haverá ainda alguns problemas mas que isso é um processo normal, relacionado com as políticas. Noutro artigo, Júlio Tomas, analista Político e Militar disse que as forças Internacionais devem-se esforçar para aprenderem a raiz dos problemas que o país enfrenta bem como a sua cultura para que o seu trabalho seja eficaz. (TP)
Novos juízes para prestarem assistência
Dois juízes internacionais, de Portugal e do Brasil foram nomeados na Quinta-feira (28/9) pelo Presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes. Ivo Nelson de Caíres Batista Rosa de Portugal e Telma Angélica Figueiredo do Brasil trabalharão no Tribunal do Distrito de Dili e foram recrutados pelo UNDP. U grupo de um juíz, dois procuradores e um defensor chegou a Dili sob um programa de cooperação bilateral entre o governo de Timor-Leste e do Brasil para ajudar o sistema judicial. (TP)
Relatório de monitorização de notícias da RTTL
29 Setembro 2006
Timor-Leste participou pela primeira vez num encontro do Forum de Economia e Comércio entre a República Popular da Chinae os membros dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
No encontro, a todos os membros da CPLP incluindo Timor-Leste foi pedido para partilharem informação actualizada sobre o desenvolvimento em cada país. O objectivo do encontro foi apoiarem-se uns aos outros em relação ao desenvolvimento e ao estabelecimento duma plataforma de desenvolvimento económico e de comércio de cada membro. A delegação de Timor-Leste, composta por membros do governo e por empresários nacionais, foi liderada pelo Sr. Arcanjo da Silva.
O Ministro do Estado e da Administração Interna de Portugal, António Costa visitou Timor-Leste
A visita visava ver as actividades da GNR em Timor-Leste, encontrar-se com o SRSG interino da UNMIT para discutir o envolvimento da GNR na UNPOL na restauração da paz e da estabilidade para/em Timor-Leste, e para se encontrar com o Ministro do Interior de TL para discutir a cooperação bilateral em relação à segurança interna. Depois do encontro com o Ministro do Interior, o Sr. Costa confirmou aos media que o Governo Português continuará a assistir Timor-Leste na área da segurança.
A Associação dos Defensores Nacionais de Timor-Leste realizou uma reunião para discutir o seu plano estratégico futuro
Falando Saos jornalistas depois da reunião de um dia, o Presidente da Associação, Benevides Barros informou que a reunião visava discutir o plano estratégico futuro, as actividades da associação, e para resolver quaisquer problemas internos para uma associação independente em termos de gestão dos assuntos internos e do financiamento. A reunião também tinha o objectivo de pressionar o Parlamento Nacional a aprovar o estatuto da associação incluindo o Projecto de Lei de Defensores Públicos & Privados que foi entregue há algum tempo.
Na mesma ocasião, respondendo a questões sobre o impacto dos Defensores Internacionais, o Sr. Barros disse que se a presença de defensores internacionais será ou não uma ameaça para os defensores nacionais dependerá da decisão do Tribunal de Recurso que legalmente tem a competência em relação a esta matéria. Sublinhou que o Tribunal de Recurso deve pensar e analisar as vantagens e desvantagens da presença internacional, particularmente o impacto da presença internacionalnos defensores nacionais.
Noutra entrevista, o deputado, Dr. Manuel Tilman urgiu o Governo de Timor-Leste a assistir à Associação dos Defensores Nacionais Públicos e Privados administrativamente, legalmente e financeiramente. Enfatizou então que o governo deverá assistir a associação em termos de reconhecimento, acreditação e financiamento.
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UNDP Timor-Leste - 29 Setembro 2006
Juízes Internacionais nomeados pelo Tribunal de Recurso
Dili: A 28 de Setembro, às 2h30 pm, o Presidente do Conselho Superior Judicial, Cláudio Ximenes, nomeou os juízes internacionais Ivo Nelson de Caires Batista Rosa (de Portugal) e Telma Angélica Figueiredo (do Brasil) para cumprirem funções como juízes em Tribunais de distrito de Timor-Leste.
Os dois juízes foram recrutados pelo Programa do Sistema de Justiça do UNDP. Ambos os candidatos têm extensiva experiência como juízes em exercício nos seus países.
O Presidente do Conselho Superior Judicial disse “o juiz tem de decidir, de acordo com a lei, com independência e imparcialidade. Independência significa que ninguém, autoridade, ou grupo pode pressionar um juiz de modo a que ele ou ela decida num determinado sentido. O juiz não pode decidir de acordo com opiniões individuais, vontade de autoridade ou de grupo. A imparcialidade significa não favorecer ou prejudicar nenhuma parte do processo. Até agora os juízes têm tomado as suas decisões de acordo com as leis em vigor em Timor-Leste, com base na evidência que lhes é apresentada, com independência e imparcialidade. Este é o comportamento que lhes é pedido e continuarão a agir assim, com independência e imparcialidade, mesmo se isso significa tomar decisões que não agradam a todos”.
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The New York Times - Setembro 28, 2006
Op-Ed Contributor: Lembrar Timor
Por: Shashi Tharoor
A redução da presença da ONU em Timor-Leste foi um erro que, dada a oportunidade de recuar no tempo, acredito que não tornaríamos a cometer outra vez. Em Maio de 2005, tirámos de lá os últimos capacetes azuis, que tinham tido um papel proeminente desde 1999 na restauração da paz numa terra destruída, deixando atrás um pequeno grupo de conselheiros civis.
Em retrospectiva, é claro que esta partida foi demasiado cedo. Menos de um ano depois, a paz duramente ganha em Timor-Leste partiu-se. em Junho, o primeiro presidente do país, Xanana Gusmão, pediu à ONU para mandar os capacetes azuis de volta, e em Agosto o Conselho de Segurança acedeu.
Poucos negarão que a construção de nação é uma tarefa longa e árdua. Mas quanta assistência internacional é suficiente? E como impedir que conflitos se reacendam depois dos capacetes azuis partirem?
A mudança organizacional que enfatizo está já a ocorrer: o estabelecimento de uma Comissão de construção de paz, um órgão encarregado de gerir a transição da manutenção de paz para a construção de uma sociedade estável. Precisamos de garantir que a comissão se torne efectiva, pondo juntos membros do Conselho de Segurança, contribuintes de tropas e agências de desenvolvimento para ajudar a fortificar as economias e as instituições democráticas de países emergindo de conflitos. Para tornar a paz verdadeiramente sustentável, envolveria também o nosso novo Fundo para a Democracia. Se a ONU pode actuar para apoiar forças democráticas em sociedades póst-conflito, ajudaremos a preencher os ideais fundadores da nossa Carta ao mesmo tempo que prevenimos a horrível perda de vidas, de esforços e de dinheiro que ocorre quando a paz, uma vez estabelecida é demasiado frágil para durar.
Shashi Tharoor da Índia, o sub-secretário-geral para as comunicações e informação pública.
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Xinhua - Setembro 30, 2006 - 07:35
Timor-Leste abre consulado em Bali
A Vice-Ministra dos Estrangeiros de Timor-Leste Adaljiza Magno, inaugurou na Sexta-feira à noite o escritório do consulado do país na Ilha Indonésia de Bali que se tornou a porta internacional para os cidadãos de Timor-Leste que querem ir para o estrangeiro.
Bali e a Austrália tornaram-se as portas internacionais para as pessoas de Timor-Leste.
Mas cada vez mais Timorenses escolher partir por Bali para outros destinos internacionais para pouparem custos, disse o cônsul recentemente nomeado Manuel Serrano.
Bali está mais perto de Timor-Leste e oferece custo de viagem mais baixos, disse Serrano à agência de notícias Antara.
A companhia estatal Indonésia Merpati tem sete voos por semana entre Bali e Timor-Leste, comparado com somente um voa de e para a Austrália.
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Xinhua - Setembro 30, 2006 - 11:49
Myanmar forja laços diplomáticos com Timor-Leste
YANGON - Myanmar estabeleceu laços diplomáticos com Timor-Leste a nível de embaixada como parte da sua iniciativa para aumentar as suas relações estrangeiras, relatou o diário estatal The New Light of Myanmar no Sábado.
Um acordo de estabelecimento dos laços diplomáticos foi assinado pelo Ministro dos Estrangeiros de Myanmar U Nyan Win, e o Ministro dos Estrangeiros da República Democrática de Timor-Leste José Luís Guterres, em New York em 26 de Set., disse.
Timor-Leste é o primeiro país com quem Myanmar forjou laços diplomáticos este ano até à data, elevando o número total de países com quem Myanmar tem ligações diplomáticas para 93 desde que reganhou a independência em 1948.
De acordo com o Ministério dos Estrangeiros, Myanmar até agora instalou embaixadas em 30 países e duas missões permanentes em New York e Geneva, e três consulados em Hong Kong (China) e em Kunming e Calcutta (Índia), respectivamente.
Entretanto, 28 países têm embaixadas em Myanmar. Em adição a China e a India montaram consulados em Mandalay, Myanmar, enquanto a Suiça em Yangon e Bangladesh em Sittway.
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Dia cultural com historiador ilustre - José Mattoso deu aula na Batalha
Jornalregional.com - 29-09-2006
No passado dia 21 de Setembro, o ilustre leiriense José Mattoso foi a figura principal de “um dia cultural” na Batalha e em Leiria, por iniciativa da ADLEI e do CEPAE, que terminou num jantar-conferência de homenagem pelas câmaras municipais de Leiria e da Batalha.
O dia começou, precisamente no nosso concelho, pelas 12h00, num encontro do professor com os alunos de história do Concelho, no Mosteiro de Santa Maria da Vitória. Um local cheio de significado para José Mattoso, por ter sido ali, numa visita à sala do capítulo, que “despertou” para a História, como ele próprio confessou. “Ao ouvir do meu professor a história/lenda do mestre Afonso Domingues, que teria morrido de emoção ao ver que abóbada não caiu nem cairia jamais, senti-o ali presente, senti o prazer da história do passado reflectida no presente”, afirmou.
Sem discurso preparado, o professor foi respondendo às questões dos alunos. Questões que se centraram, sobretudo, no seu percurso de vida, como monge beneditino, como investigador e escritor da história e, principalmente, como “construtor” da história recente de Timor nos cinco anos de voluntário cultural e social que dedicou àquele povo.
Enquanto se ocupava do restauro do que restava do arquivo documental daquele país, dava aulas no Seminário e participava em acções de solidariedade, foi-se apercebendo da importância fundamental da língua e da cultura portuguesas em Timor, “referências que nunca irão desaparecer”.
Esta foi também uma convicção partilhada pela sua esposa, professora Maria José, que o levou com ela a viver esta “aventura”.
Aperceberam-se, também, de que as ajudas internacionais servem, muitas vezes, para “garantir o controlo no terreno”, com intenções veladas que passam pela exploração das riquezas locais e pelo domínio político e cultural.
Nesse contexto, “os professores, na sua maioria mulheres, são as pessoas que eles sentem mais como amigos, que mais estimam e que são a verdadeira imagem de cooperação que têm de Portugal, até porque são os últimos abandoná-los quando surgem os problemas de violência ou de carência”, confidenciaram.
Quanto à história, José Mattoso deu ainda uma lição de como se pode ser isento, quando questionado sobre o peso da fé cristã no seu trabalho. “A paixão por uma pessoa ou por uma instituição não nos leva a ocultar ou evitar conhecer os seus erros, mas sim, ajuda-nos a assumi-los e compreendê-los”, afirmou. Formado em Lovaina (Bélgica), onde o rigor histórico é um valor fundamental, assume claramente a leitura crítica, que, aliás, é hoje defendida pela Igreja contra a apologética que dominou o seu discurso em décadas passadas. Exemplo disso foi a posição do Concílio Vaticano II sobre as outras religiões, de reconhecimento dos seus valores, da necessidade de diálogo para o mútuo crescimento e da negação absoluta da violência como arma da fé. “Não pode matar-se em nome de Deus, é blasfémia!”, comentou. Um tema que saltou rapidamente para a uma breve análise da actual relação conturbada do Ocidente como mundo Muçulmano.
A concluir, o professor deixou uma nota aos estudantes: “A história é importante, não como repositório de factos passados, mas como base de compreensão do mundo presente em que vivemos”.
Uma outra “aula informal” foi dada, à tarde, no Arquivo Distrital, aos alunos do 12º ano de Leiria, seguindo-se o contacto com o público em geral e um passeio por locais de interesse patrimonial daquela cidade. Um dia cheio que terminou no referido jantar-conferência, no hotel Eurosol.
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Dos leitores
Reinado: "As eleições podemos mudar para daqui a dois ou três anos não há problemas, porque não há justiça, nem segurança, nem estabilidade não haverá eleições."
Bispo D. BAsílio do Nascimento: A realização de eleições em Timor-Leste, previstas para Abril ou Maio de 2007, poderá estar comprometida cso se mantenha o actual clima de violência"
Ainda há alguma dúvida de que não se trata do golpe de estado?
A representação pública dos golpistas segue-se pela ordem estabelecida: desobedientes e desertores, a Igreja, a seguir será o PM, e talve, talvez, talvez, mas só no fim, a Presidência. E os Australianos calados como de costume.
A mandar o que se vai pensar, dizer e fazer.
Manatuto
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Afinal quem é que não está interessado nas eleições no primeiro semestre do próximo ano??? quem é, quem é???
Como sabemos (basta consultar este blog), andavam por aí muitas vozes (da reacção) a proclamar que a Fretilin tinha organizado todos estes acontecimentos para que não houvessem eleições em 2007!!!
Afinal parece que não é bem assim..... e tudo leva a crer que vão aparecer, a breve trecho, ainda mais vozes a propôr o mesmo que a Igreja.
ST.
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POIS, POIS..."DONS" BISPOS...
Aqui disse, está a acontecer, os primeiros a serem descarados foram os bispos.
Há tempos afirmei que a intenção dos golpistas, australianos, igreja e outros, seria conservar a agitação em "banho maria" para declararem não existirem condições para que as eleições se realizassem no prazo previsto.
Eis que é o que está a acontecer com tais declarações dos "DONS" e outros que virão.
Só não haverá condições porque os golpistas assim querem.
Não era dificil prever isto.
A igreja de Timor Leste está a comportar-se vergonhosamente.
Gostaria de tratar este assunto com tempo, não agora, e nada me admiro de voltar a abordá-lo com caracter mais substancial.
E sobre o comportamento de certos padres em Timor Leste, senhor Bispo?
Essa coisa dos "dons" também a Máfia tem...
Sou católico esclarecido e não gosto de passar por vergonhas causadas pela nossa igreja.
Augusto Vendaval
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A leitura do livro de José Mattoso: "Konis Santana e a resistência Timorense" devia ser obrigatória para os alunos timorenses do 10º ou 11º ano. O que está ali é uma base extraordinária para a construção da identidade nacional timorense (que como se vê ainda precisa de muito trabalho - as identidades constroem-se com o tempo e com símbolos nacionais: a resistência timorense é o símbolo maior).
Os valores de que Timor precisa para enfrentar o futuro estão todos lá evidenciados: coragem, trabalho e persistência.
Do que Timor-leste precisa neste momento é, acima de tudo, de paz. PAZ.
Os políticos timorenses devem todos ter sentido de responsabilidade, no sentido de que acima de tudo está a nação e o Estado independente. Bens tão arduamente conquistados.
Com tanto sangue, tanta dor, tanta perda. Timor não pode perder mais. Está na altura, todos esperam, de enfim ganhar.
Os líderes precisam ter bom senso e muita calma. Usar a cabeça antes de agir e pôr tudo a perder. Afastar os primeiros impulsos. Os pequenos ódios. Não dar relevâncias às pequenas divergências que existem sempre.
O jogo político é salutar mas não vale tudo. A violência não vale. As casas queimadas não são permitidas. O atirar pedras não é admitido. O disparar espingardas é intolerável.
Timor precisa de trabalhar para crescer e ser o que todos sonhamos: um país bom para viver bem.
Só é possível trabalhar e colher frutos se houver paz. Em PAZ.
HAPARA VIOLÊNCIA AGORA!
Fernando Duarte
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Lê-se no JN: “Xanana reconheceu que, "infelizmente, cinco meses depois, ainda assistimos a um espírito de recusa e repulsão nas nossas comunidades". "Persiste, sim, um clima de insegurança nalguns bairros e persiste também o problema das pessoas deslocadas, dentro da cidade, que teimam em não regressar às suas casas, sobretudo à noite", acrescentou. “
E era este o tipo que - diziam alguns – compreendia o povo sofredor. Vê-se. Ele até acha que é por teimosia que os Timorenses não regressam a casa...
É sempre assim com os aprendizes de feiticeiro: deixam o génio mau sair da garrafa e depois quando não o conseguem lá enfiar outra vez, culpam as vítimas do mal que eles próprios causaram.
Pensava ele – e os seus cúmplices – que podiam utilizar impunemente o terror e a violência para correr com o Mari Alkatiri, primeiro passo para o poder absoluto que lhes permitiria pôr TL sob governação Australiana. Como sozinhos não o conseguiam, a violência foi instrumental para trazer os Australianos, e com eles já lá – e as F-FDTL acantonadas por ordem sua – com as suas mentirolas e esquemas forçaram a resignação do Alkatiri. Pensavam que o Alkatiri saía do Governo, as pessoas regressavam a casa e tinham condições para reinar. Mas foi precisamente o contrário que aconteceu: o número de deslocados triplicou e como agora reconhece, cresceu “um espírito de recusa e repulsão” e persiste “um clima de insegurança”.
Isto é, os Timorenses estão desde há cinco meses a mostrar ao mundo que NÃO confiam nem no seu Presidente nem nos amigos do seu Presidente. É bom que ambos - o Presidente e os amigos - compreendam desta vez o povo e que se vão embora, para que o povo possa regressar à normalidade da sua vida.
Margarida.
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Comandante Reinado
Tenho tido a preocupação de analisar as suas palavras e atitudes desde que começou a ficar na "moda" e o seu "estatuto VIP" lhe foi emprestado pelo Presidente Alexandre Gusmão em detrimento do grande General Matan Ruak, que até quiseram eliminar, ou seja: assassinar.
Esse, entre outros.
E então isto não foi um golpe de estado? Não foi o derrube de um governo absolutamente legítimo e democraticamente eleito? Não estava você ás ordens do Presidente Alexandre Gusmão?
Tudo indica que sim.
Os seus amigos australianos quando foram ter consigo à Pousada de Maubisse e consigo pernoitaram, reuniram, etc, etc, discutiram o quê? Qual foi o "cozinhado" acordado? Que "condimentos" lhe deram, e Alexandre, e você, e Salsinha e a Igreja? E todos os que estão na penumbra?
Então, quer o bem de Timor e do seu povo, dos seus "irmãos"?
Francamente.
O senhor Reinado tornou-se um ser desprezivel e os seus amigos também o são.
A sua personalidade deixa muito a desejar, mas até podemos ser tolerantes se considerarmos que já passou por muito quando era jovem... Mas nada justifica que não olhe a meios para atingior os seus fins: sair sempre por cima e trucidar os outros.
O Presidente Alexandre não conseguiu concluir o golpe de estado como queria e agora está a procurar "limpar-se". Por isso, vai sobrar para si e para outros apaniguados golpistas um período negro a que se chama "travessia do deserto" - dessa "travessia" nem todos se salvam, será, provavelmente, o seu caso.
Falta saber se Alexandre não terá de também fazer essa "travessia", depende de si, levá-lo consigo ou não. O tempo o dirá.
Uma coisa é certa: Xanana está "morto" e agora o que existe é um Alexandre Gusmão, Alexandre o pequeno!
Mário Motta
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Well, let's hope Jose Luis Guterres, Timor's current foreign Minister never applies for the job. The following is not a recommendation:
“Between 1976 and 1982 FRETILIN was virtually alone in the lobbying effort at the United Nations
...
I could always count on support from Roque Rodrigues, our Ambassador to Angola, and Jose Luis Guterres (or Lugo as he is known to his friends), our Representative to Mozambique, who joined me during each General Assembly.
Roque was always a tireless worker, fluent in English, French and Spanish. Lugo is personable with a relaxed attitude - so relaxed that it is always a struggle to get him to accelerate his pace of work or get him out of bed each morning. If he could abolish the word ‘work’ from the dictionary, he would have done long ago.”
(Quote from page 128, “Funu: The Unfinished Saga of East Timor”, Jose Ramos-Horta.)
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Notícias - em português
Rotação da GNR a 26 de Novembro, dois meses depois do previsto -MAI
Díli, 29 Set (Lusa) - A rotação do contingente da GNR estacionado em Timor-Leste desde Junho ocorrerá a 26 de Novembro, dois meses depois do inicialmente previsto, disse hoje à agência Lusa o ministro de Estado e da Administração Interna.
O governante português, que falava horas antes de terminar uma visita oficial de três dias a Timor-Leste, ressalvou no entanto que os militares que não queiram dar-se como voluntários para a extensão em cerca de dois meses da comissão original (quatro meses) poderão requerer o seu regresso a Portugal.
"Naturalmente o Estado português assumirá e honrará os custos do regresso e da sua substituição. Aqueles que voluntariamente se dispuserem a cumprir a comissão até 26 de Novembro já serão rodados nos termos das Nações Unidas", precisou.
Portugal mantém actualmente 127 militares da GNR em Timor-Leste, que constituem o subagrupamento Bravo.
"As Nações Unidas solicitaram que este contingente se pudesse manter até finais de Novembro, tendo em conta a rotação que vai haver em diversas forças internacionais, tendo em conta a experiência já adquirida dos homens que integram o contingente e a um período previsível de alguma agitação que pode estar associada à revelação do relatório da Comissão de Inquérito da ONU aos acontecimentos de Abril e Maio", salientou António Costa.
A GNR tem pronto quer um pelotão quer uma companhia para a imediata substituição da actual companhia.
Todavia, António Costa disse ter registado "como muito significativo que a esmagadora maioria (dos militares da GNR) tenha pedido voluntariamente para cumprir a sua missão até 26 de Novembro".
António Costa revelou ainda que o primeiro-ministro José Ramos- Horta aceitou um convite de José Sócrates para efectuar, em data a marcar, uma visita oficial a Portugal.
EL-Lusa/Fim
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Xanana Gusmão garante que não fugirá às suas responsabilidades
Díli, 29 Set (Lusa) - O presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão, garantiu hoje em Díli que está pronto a assumir as suas responsabilidades caso seja acusado de ter promovido ou contribuído para a actual crise, não se escondendo atrás do cargo que ocupa.
"Estarei, a qualquer hora do dia, pronto para me apresentar no tribunal e assumir a responsabilidade de qualquer acto, que tenha porventura contribuído na distribuição de armas, na morte de pessoas, no incêndio de casas, no saque a bens e na violência que infelizmente continua a verificar-se", disse.
Xanana Gusmão, que intervinha na cerimónia solene de abertura da 5ª sessão legislativa, a última antes das eleições de 2007, dedicou parte significativa do seu discurso à questão da falta de segurança e ao desconhecimento sobre o número exacto de armas que ainda se encontram à solta.
"Este é um problema dos órgãos de soberania do Estado", frisou.
Nesse sentido, defendeu que o Parlamento Nacional, através da Comissão de Defesa e Segurança, "verifique a veracidade ou não" da "possível entrada ilegal de armas" no país.
"Esse sentimento de insegurança provém também do facto de civis continuarem armados", acentuou.
Depois de salientar que a situação no país e, essencialmente em Díli, ter melhorado "substancialmente" na sequência da "intervenção generosa das forças e polícias internacionais", Xanana reconheceu que, "infelizmente, cinco meses depois ainda assistimos a um espírito de recusa e repulsão nas nossas comunidades".
"Persiste, sim, um clima de insegurança nalguns bairros e persiste também o problema das pessoas deslocadas, dentro da cidade, que teimam em não regressar às suas casas, sobretudo à noite", acrescentou.
O tecido social timorense, notou, está "fragmentado por sentimentos hostis que a sociedade absorveu com demasiada facilidade", constituindo um problema "que vai do político ao étnico, do social ao humanitário, do económico ao legal".
Relativamente ao problema que constitui o desconhecimento do número de armas fora das instituições de defesa e segurança, o Presidente considerou se trata de uma questão dos órgãos de soberania do Estado e deu como exemplo o registo de armas a mais no arsenal das forças armadas e de armas a menos relativamente às que estavam distribuídas à Polícia Nacional, na sequência do trabalho desenvolvido pela Comissão de Inspecção do Armamento das F-FDTL e PNTL.
"Ao invés de questionarmos a chamada inaptidão das forças internacionais na recolha de armas, deveríamos ser mais justos nas nossas interpretações e obrigarmos ou, no mínimo, apelarmos a todos quantos distribuíram ou estiveram presentes no acto de distribuição de armas, para procederem à recolha", adiantou.
"Muitos de nós tentamos ilibar-nos da responsabilidade dessa distribuição, exigindo apenas que as medidas tomadas ou que as actuações das forças internacionais cumpram uma missão quase impossível", salientou.
Considerou por isso que "o que mais falta na sociedade timorense e, sobretudo, nos governantes, é a honestidade política".
"A honestidade política exige humildade de pensamento. E não somos, ou não queremos ser, humildes, esquecendo pura e simplesmente que em pequenas sociedades como a nossa, o que vale não é a percepção que fazemos de nós próprios, mas o apreço ou o desapreço que a sociedade pode ter de nós", destacou.
Relativamente à entrega aprazada para o próximo dia 07 de Outubro do relatório elaborado pela Comissão de Inquérito Independente da ONU, sobre as responsabilidades individuais e institucionais na violência registada em Timor-Leste em Abril e Maio passados, Xanana Gusmão referiu que "existem grandes expectativas" à volta do conteúdo do documento.
"Como órgãos de soberania, todos temos que assumir a responsabilidade de ajudar o povo a compreender o carácter do mandato daquela Comissão", disse.
Para tanto, Xanana espera que todos os dirigentes políticos ponderem as suas palavras nas declarações públicas que vierem a fazer, "para não atiçarmos mais os ânimos".
"Porque isto só poderá vir a inviabilizar todos os esforços, que se estão a fazer, no intuito de se criar um clima de mútua aceitação dentro das comunidades", avisou.
O relatório da referida Comissão constitui apenas um "levantamento de dados sobre os acontecimentos", e o documento deverá ser interpretado como "o passo inicial e necessário" para futuras intervenções do sistema judiciário nacional.
Depois, dirigindo-se aos que o acusam de ter promovido a crise e "o consequente caos no país", o Presidente timorense comprometeu-se a não se escudar com o estatuto de imunidade no cargo institucional que ocupa para se esquivar a responder perante qualquer dos seus actos.
"E não serei eu a fugir das minhas culpas, quando elas forem provadas em tribunal. Todos podem ficar descansados nesse sentido, já que não necessitarei de advogados, porque não tenho dinheiro para os pagar, e muito menos, poderei subornar os juízes, que até são internacionais e já ganham bem", assegurou.
"Já possuo a experiência quanto a julgamentos e, devo dizer, guardo boas recordações, em termos de maturação política, do período de sete anos de prisão na Indonésia", acrescentou.
EL-Lusa/Fim
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Xanana diz-se pronto a ir a tribunal
30.09.2006
JN
O presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão, garantiu ontem em Díli que está pronto a assumir as suas responsabilidades caso seja acusado de ter promovido ou contribuído para a actual crise, não se escondendo atrás do cargo que ocupa. "Estarei, a qualquer hora do dia, pronto para me apresentar no tribunal e assumir a responsabilidade de qualquer acto, que tenha porventura contribuído na distribuição de armas, na morte de pessoas, no incêndio de casas, no saque a bens e na violência que infelizmente continua a verificar-se", disse.
Xanana Gusmão, que intervinha na cerimónia solene de abertura da 5.ª sessão legislativa, a última antes das eleições de 2007, dedicou parte significativa do seu discurso à questão da falta de segurança e ao desconhecimento sobre o número exacto de armas que ainda se encontram à solta. "Este é um problema dos órgãos de soberania do Estado", frisou.
Nesse sentido, defendeu que o Parlamento Nacional, através da Comissão de Defesa e Segurança, "verifique a veracidade ou não" da "possível entrada ilegal de armas" no país.
Depois de salientar que a situação no país e, essencialmente em Díli, ter melhorado "substancialmente" na sequência da "intervenção generosa das forças e polícias internacionais", Xanana reconheceu que, "infelizmente, cinco meses depois, ainda assistimos a um espírito de recusa e repulsão nas nossas comunidades". "Persiste, sim, um clima de insegurança nalguns bairros e persiste também o problema das pessoas deslocadas, dentro da cidade, que teimam em não regressar às suas casas, sobretudo à noite", acrescentou.
O tecido social timorense, notou, está "fragmentado por sentimentos hostis que a sociedade absorveu com demasiada facilidade", constituindo um problema "que vai do político ao étnico, do social ao humanitário, do económico ao legal".
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Semana Online - 29-09-06
Angola assume presidência da ASG-PLP
Angola assume, a partir de hoje, a presidência da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP). A informação foi avançada na capital do Brasil, Brasília, pelo deputado à Assembleia Nacional de Angola, Diogo de Jesus.
Diogo Jesus prestou esta informação à imprensa a margem dos trabalhos do VII encontro da ASG-PLP, tendo adiantado que a indicação foi consensual entre os delegados. O Brasil desempenhava o cargo desde Julho de 2005.
Para Jesus este VII encontro visou avaliar a evolução das relações inter-parlamentares da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) e procurar adequar os seus Estatutos ao actual momento político e a realidade de cada Estado membro.
Os participantes neste encontro destacaram a importância da comunicação social e concluíram que "não pode haver actividade parlamentar sem comunicação, pois esta confere visibilidade às casas dos povos".
A estrutura e o funcionamento de Consultoria Legislativa do Parlamento Brasileiro foi outro tema abordado nesses VII encontro, cuja pertinência prendeu a atenção de todos os participantes.
A ASG-PLP é uma instância promotora da cooperação técnica dos parlamentos da CPLP, que num "tom proactivo" desenvolve uma série de acções para o adensamento das relações inter-pessoais e permitir a modernização das respectivas instituições.
À luz dos seus estatutos, a ASG-PLP reúne-se ordinariamente uma vez por ano, sendo convocada sempre que entendida útil.
São membros os secretários gerais ou detentores de cargos equivalentes dos parlamentos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além dos representantes do Senado e da Câmara de Deputados do Brasil.
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Notícias - em inglês
Herald Tribune
East Timor's prime minister calls for dialogue ahead of elections next year
The Associated Press
Published: September 28, 2006
DILI, East Timor East Timor's prime minister said Friday there is an urgent need for rival political parties to hold talks and reduce tensions ahead of elections next year that some fear may spark fresh bloodshed in the tiny nation.
East Timor is still recovering from violence between factions in the security forces and political upheaval in May that led to Jose Ramos-Horta, a Nobel Peace Prize laureate, taking the country's top job.
"There is an urgent need for dialogue between all political parties to end the crisis and contest the elections in 2007 as messengers of peace and stability," Ramos-Horta told delegates at the Democratic Party's annual conference.
His comments reflect fears that the May polls may trigger fresh violence within the nation's political and military elite, which remains fiercely divided following this year's upheaval.
The Democratic Party is East Timor's second largest party. Fretilin, the party of recently deposed Prime Minister Mari Alkatiri, is the ruling party and is seen as the favorite in next year's polls.
Ramos-Horta belongs to no party and was addressing the conference as prime minister.
East Timor broke from 24 years of brutal Indonesian rule in 1999 in a U.N.-sponsored referendum and became formally independent in 2002. Its 800,000 people are among the poorest in Southeast Asia.
DILI, East Timor East Timor's prime minister said Friday there is an urgent need for rival political parties to hold talks and reduce tensions ahead of elections next year that some fear may spark fresh bloodshed in the tiny nation.
East Timor is still recovering from violence between factions in the security forces and political upheaval in May that led to Jose Ramos-Horta, a Nobel Peace Prize laureate, taking the country's top job.
"There is an urgent need for dialogue between all political parties to end the crisis and contest the elections in 2007 as messengers of peace and stability," Ramos-Horta told delegates at the Democratic Party's annual conference.
His comments reflect fears that the May polls may trigger fresh violence within the nation's political and military elite, which remains fiercely divided following this year's upheaval.
The Democratic Party is East Timor's second largest party. Fretilin, the party of recently deposed Prime Minister Mari Alkatiri, is the ruling party and is seen as the favorite in next year's polls.
Ramos-Horta belongs to no party and was addressing the conference as prime minister.
East Timor broke from 24 years of brutal Indonesian rule in 1999 in a U.N.-sponsored referendum and became formally independent in 2002. Its 800,000 people are among the poorest in Southeast Asia.
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East Timor's prime minister calls for dialogue ahead of elections next year
DILI East Timor, September 29 (AP) -- East Timor's prime minister said Friday there is an urgent need for rival political parties to hold talks and reduce tensions ahead of elections next year that some fear may spark fresh bloodshed in the tiny nation.
East Timor is still recovering from violence between factions in the security forces and political upheaval in May that led to Jose Ramos-Horta, a Nobel Peace Prize laureate, taking the country's top job.
"There is an urgent need for dialogue between all political parties to end the crisis and contest the elections in 2007 as messengers of peace and stability," Ramos-Horta told delegates at the Democratic Party's annual conference.
His comments reflect fears that the May polls may trigger fresh violence within the nation's political and military elite, which remains fiercely divided following this year's upheaval.
The Democratic Party is East Timor's second largest party. Fretilin, the party of recently deposed Prime Minister Mari Alkatiri, is the ruling party and is seen as the favorite in next year's polls.
Ramos-Horta belongs to no party and was addressing the conference as prime minister.
East Timor broke from 24 years of brutal Indonesian rule in 1999 in a U.N.-sponsored referendum and became formally independent in 2002. Its 800,000 people are among the poorest in Southeast Asia.
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UNMIT Daily Media Review - Friday, 29 September 2006
National Media Reports
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste
New Legislation On Compulsory Military Service
A press communiqué issued yesterday from the Council of Minister states that if a proposed legislation from the second constitutional government is approved, military service would be compulsory for all Timorese between the ages of 18-30. (TP, STL)
Women Facing Political Discrimination
Impoverished education and experience are some of the key factors of discrimination against women in their political participation, said Milena Pires, Director of UNIFEM in Timor-Leste. Pires stressed that time, change of mindset and establishment of institutions would help in the eradication of discrimination against women. She said UNIFEM is supporting greater women participation in the 2007 elections and the women’s program in the political parties. The launch of the book on the conventions on the elimination of discrimination against women in four languages, Tetum, Indonesia Bahasa, Portuguese and English, according to Milena, is a first step for everybody to understand the importance of the convention. The book was launched in Dili on Thursday. (STL)
Australian Satellite Detects Alfredo
According to the Prime Minister, Australian Forces have identified, through the use of their satellite, Alfredo Reinado’s location and the men who are with him as being in Same near the sub-district of Alas. He further said the Australians forces, some of whom are nearby the location, the President of the Republic and himself are happy that Alfredo has not committed any violence, adding that the forces have had direct contact with Alfredo. In relation to their arrest, Prime Minister Ramos-Horta said the troops have a dialogue and will allow him to surrender voluntarily. Ramos-Horta stressed that even though Alfredo is wrong he hopes dialogue is the solution to avoid further bloodshed. He said he did not order the arrest of Major Alfredo and he will not interfere in the justice process. (STL, DN)
PM Request Bush To Visit TL
Speaking during a farewell gathering for outgoing US Ambassador, Grover Joseph Rees, Prime Minister Ramos-Horta requested Rees to extend his invitation to President Bush to visit Timor-Leste. In response, Ambassador Rees said he would transmit the message to his superior. Gary Gray is the new US Ambassador to Timor-Leste. (STL, TP, DN)
Annan Decision On New SRSG
Acting SRSG Finn Rieske-Nielsen said the UN Secretary-General is still searching for a new candidate to replace former SRSG Sukehiro Hasegawa, following the decline of Mascarenhas Monteiro of Cape Verde. Speaking to the media following his meeting with Prime Minister Ramos-Horta, Nielsen sad he discussed with the head of the government the important areas that need attention following the approval of the UN Security Council recently. The areas UNMIT will provide assistance to, said the acting SRSG, are in security, national reconciliation, justice and the election process for 2007 as well as establish good relations with the government, political parties and civil society. (TP)
Police Detain 29 Youth
United Nations police have detained 29 youth from the IDP camp in Kolmera together with some light weapons following allegations that they have been involved in rock throwing with an unknown group in that area. In the meantime, Timor Posts reports that the Timor-Leste Youth Organization from all the districts will hold a dialogue with youth from the west and east of the country. Francisco Amaral said that before jumping into national dialogue it is imperative that youth from both parts of the country participate in the dialogue. The event is scheduled to take place in Oecusse, Baucau, Lospalos and other districts, which have not yet been determined. Diario Nacional reported the Chefe Suco of Comoro, Eurico da Silva as saying the recent rock throwing, burning of houses, killings in Lurumata and Lafatik [Airport roundabout, Comoro] are not derived from the issue of east and west but it is a problem between martial arts groups from Lurumutu Fatu-Hada and Suco Comoro. Da Silva said he already requested the Minister of Interior to set up a permanent police post in Comoro but it is not possible due to the small number of international police in the country. (TP, DN)
Big Obstacle To Regain PNTL Credibility: Antero Lopes
Acting Police Commissioner, Antero Lopes said one of the obstacles for PNTL is to regain the trust of the population and the credibility of the police especially in Dili, reported Timor Post Friday. Lopes said some of the population have lost their trust in PNTL individual officers and not in the institution following the crisis, adding he believes not all the police were involved in the crisis that emerged therefore UNPOL has to be careful with the screening process for Timorese police officers. The Acting Police Commissioner said for those PNTL officers not involved in the crisis, their cases will be expedited in order for them to engage in operations together with the UN Police and be stationed throughout the country. He added that 25 PNTL officers have reactivated their duties following the screening process, another 900 have been registered and slowly they will receive training and resume their duties. On the issue of security, he said it has been calm and is certain there are still some problems but that it is a normal process, which is related to politics. In a separate article, Julio Tomas, Political and Military analyzer said the International Forces must make the effort to learn the root of the problem the country is facing as well as its culture in order for their work to be effective. (TP)
New Judges To Provide Assistance
Two international judges, from Portugal and Brazil were sworn-in on Thursday (28/9) by the President of the Court of Appeal, Claudio Ximenes. Ivo Nelson de Caíres Batista Rosa from Portugal and Telma Angélica Figueiredo from Brazil will work in Dili District Court and were recruited by UNDP. A group of one judge, two prosecutors and one defender arrived in Dili under the bilateral cooperation program between the government of Timor-Leste and Brazil to help with the judiciary system. (TP)
RTTL News Monitoring Report
29 September 2006
East Timor for the first time participated in a meeting of the Forum of Economic & Commerce between the People’s Republic of China and the members of Portuguese Speaking Countries (CPLP)
In the meeting, every member of the CPLP including Timor-Leste was asked to share up-dated information regarding current developments in each country. The objectives of the meeting were to support each other in regard to development and to establish a platform of the economic and commerce development of each member. The delegation of East Timor, comprised of members of government and national entrepreneurs, was led by Mr. Arcanjo da Silva.
The Minister of State and Internal Administration of the Republic of Portugal, Antonio Costa Visited East Timor
The visit reportedly aimed to see the activities of GNR in East Timor, to meet with the interim SRSG of UNMIT to discuss the involvement of GNR in UNPOL in restoring the peace and stability to/in East Timor, and to meet with the ET Interior Minister to discuss the bilateral cooperation in regard to internal security. After the meeting with the Minister of Interior, Mr. Costa reportedly confirmed to the media that the Portuguese Government will continue to assist East Timor in the area of security.
The Association of National Defenders of Timor-Leste held a meeting to discuss its future strategic plan
Speaking to the journalists after a one-day meeting, the President of Association, Benevides Barros reportedly informed that the meeting aimed to look at the future strategic plan, activities of the association, and to resolve any internal problems towards an independent association in terms of managing its internal affairs and funds. The meeting also aimed to push the National Parliament to approve the statute of the association including the Draft of Law of Public & Private Defenders which had been submitted long ago.
On the same occasion, responding to questions on the impacts of the International Defenders, Mr. Barros said that whether or not the presence of the international defenders will be a threat for the national defenders depends on the decision of the Court of Appeal that legally has the competency regarding this matter. He stressed that the Court of Appeal should thoroughly think and analyze the advantages and disadvantages of the international presence, particularly its impacts of the international presence on the national defenders.
In a separate interview, Member of Parliament, Dr. Manuel Tilman urged the Government of East Timor to assist the Association of the National Public and Private Defenders administratively, legally and financially. He then emphasized that the government should assist the association in terms of recognition, accreditation, and finance.
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UNDP Timor-Leste - 29 September 2006
International Judges sworn-in in the Court of Appeal
Dili: On the 28th of September, at 2h30 pm, the President of the Superior Council of the Judiciary, Cláudio Ximenes, swore in international judges Ivo Nelson de Caires Batista Rosa (from Portugal) and Telma Angélica Figueiredo (from Brazil) to perform functions as judges in the district courts of Timor-Leste.
The two judges were recruited by the UNDP Justice System Program. Both candidates have extensive experience as acting judges in their countries.
The President of the Superior Council of the Judiciary said “the judge has to decide, according to the law, with independence and impartiality. Independence means that nobody, authority, or group can pressure a judge so that he or she decide in a determined sense. The judge cannot decide according with individual opinions, authority or group's will. Impartiality means do not favor or prejudice any of the process parties. Until now the judges have been providing their decisions according to the laws in force in Timor-Leste, based on the evidence before them, with independence and impartiality. This is the performance demanded from them and they will continue to perform as such, with independence and impartiality, even if it means rendering decisions that do not please everyone”.
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The New York Times - September 28, 2006
Op-Ed Contributor: Remember Timor
By SHASHI THAROOR
REDUCING the United Nations presence in East Timor was a mistake that, given the chance to step back in time, I believe we would not make again. In May 2005, we pulled out the last of the peacekeepers, who had played a prominent role since 1999 in restoring peace to a ravaged land, leaving behind a small group of civilian advisers.
In hindsight, it’s clear that this departure came too soon. Less than a year later, East Timor’s hard-won peace broke down. In June, the country’s first president, Xanana Gusmão, asked the United Nations to send the peacekeepers back, and in August the Security Council complied.
Few would deny that nation-building is a long and arduous task. But just how much international assistance is enough? And how do we keep conflicts from reigniting when peacekeepers leave?
The organizational change I’d emphasize is one that’s just occurring: the establishment of a Peacebuilding Commission, a body charged with managing the transition from keeping a peace to building a stable society. We need to ensure that the commission becomes effective, pulling together Security Council members, troop contributors and development agencies to help bolster the economies and democratic institutions of countries emerging from conflict. To make peace truly sustainable, I would also involve our new Democracy Fund. If the United Nations can act to support democratic forces in post-conflict societies, we will help fulfill the founding ideals of our charter while preventing the horrible waste of lives, effort and money that occurs when peace, once established, proves too fragile to last.
SHASHI THAROOR of India, the United Nations under secretary general for communications and public information.
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Xinhua - September 30, 2006 - 07:35
Timor Leste opens consulate in Bali
Timor Leste's Deputy Foreign Minister Adaljiza Magno Friday evening inaugurated the country's consulate office in Indonesia's Bali island, which becomes the international gates for Timor Leste citizens willing to go abroad.
Bali and Australia have become the international gates for Timor Leste people.
But more and more Timor Leste people choose to depart from Bali to other international destinations to save costs, said newly-appointed consulate general Manuel Serrano.
Bali is in shorter distance from Timor Leste and offers lower travel costs, Serrano was quoted by the national Antara news agency as saying.
Indonesia's state-run airliner Merpati serves seven flights per week between Bali and Timor Leste, compared with just one flight to and from Australia.
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Xinhua - September 30, 2006 - 11:49
Myanmar forges diplomatic ties with Timor-Leste
YANGON - Myanmar has established diplomatic ties with Timor-Leste at ambassadorial level as part of its move to enhance its foreign relations, state-run newspaper The New Light of Myanmar reported Saturday.
An agreement on the establishment of diplomatic ties was signed by U Nyan Win, Minister of Foreign Affairs of Myanmar and Jose Luis Guterres, Minister of Foreign Affairs and Cooperation of the Democratic Republic of Timor-Leste, in New York on Sept. 26, it said.
Timor-Leste is the first country with which Myanmar has forged diplomatic ties so far this year, bringing the total number of countries with which Myanmar has diplomatic links to 93 since it regained independence in 1948.
According to the Foreign Ministry, Myanmar has so far set up embassies in 30 countries and two permanent missions in New York and Geneva, and three consulates-general in China's Hong Kong and Kunming and India's Calcutta, respectively.
Meanwhile, 28 countries have their embassies in Myanmar. In addition, China and India have respectively set up consulates-general in Myanmar's Mandalay, while Switzerland in Yangon and Bangladesh in Sittway.
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Notícias – Traduzidas pela Margarida
A ONU retira o novo enviado de Timor-Leste por não saber Inglês
The Australian
Mark Dodd
Setembro 29, 2006
A missão da ONU em Timor-Leste entrou em confusão depois de ter sido cancelada a nomeação do chefe da nova missão quando se percebeu que ele não falava inglês.
António Mascarenhas Monteiro – o antigo presidente de Cabo Verde, um arquipélago na costa ocidental da África – foi nomeado representante especial do Secretário-Geral da ONU em Timor-Leste em 19 de Setembro, mas agora foi-lhe dito que o posto não é seu.
The Australian sabe de fontes diplomáticas em Dili que o Presidente Xanana Gusmão estava preocupado com a escolha para substituir Sukehiro Hasegawa.
Parece que ninguém na ONU se tinha preocupado em perguntar se o Sr Monteiro, um advogado, sabia falar inglês.
Quando se soube que ele não sabia, o seu exercício no cargo como o chefe que menos tempo liderou a missão da ONU em Timor-Leste, estava terminado.
"Agora, não há ninguém a comandar o espectáculo," disse um diplomata ocidental baseado em Dili.
"A ele (Sr Monteiro) foi oferecido o cargo pelo sub-secretário da ONU para operações de manutenção de paz. Ele aceitou o cargo, mas foi agora terminado (no período) entre a oferta e a confirmação por Kofi Annan."
A ONU começou a caça para um novo chefe de missão.
A oferta de Mr Hasegawa para ficar com o posto de topo da ONU em Dili teve a forte oposição dos USA, Austrália e Grã-Bretanha, entre preocupações de que podia ter feito mais para prevenir a descida na violência do inquieto país em Abril.
O Sr Monteiro, 62 anos, foi o primeiro presidente democraticamente eleito em Cabo Verde e serviu dois mandatos consecutivos antes de ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal do país.
O Primeiro-Ministro Timorense José Ramos Horta encontrou-se esta semana com o líder dos chamados "peticionários" – um agrupamento descuidado de 600 antigos soldados cujas acções ao desertarem das forças armadas mais cedo este ano provocaram meses de desassossego violento.
Numa visita à base deles em Gleno, 50 km a sul de Dili, o Sr Ramos Horta elogiou os amotinados por se manterem afastados de manifestações políticas.
Um dos apoiantes do grupo, o major das forças armadas treinado pelos Australianos Alfredo Reinado, mantém-se ao largo depois de fugir da prisão de Becora em Dili com outros 56 presos no mês passado.
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A polícia de NZ mantém a paz em Timor-Leste mais um outro ano
WELLINGTON, Set. 28 (AP)—A polícia da Nova Zelândia que está a ajudar a manter a paz em Timor-Leste como parte da força de segurança da ONU ficará lá mais outros 12 meses, disse na Quinta-feira a ministra da polícia da Nova Zelândia.
A ministra da polícia Annette King disse que a acção "reforça o compromisso da Nova Zelândia com a paz e a estabilidade " em Timor-Leste.
O corrente contingente de 25 elementos da polícia da Nova Zelândia no país sera substituído com novos membros quando o seu mandato de três meses de serviço terminar em 10 de Outubro, disse.
A missão da ONU foi criada no mês passado e assumiu a responsabilidade do policiamento da Força Conjunta liderada pelos Australianos.
A Nova Zelândia destacou mais de 200 tropas e 25 polícias armadas em Maio como parte da força internacional de mais de 3,000 tropas liderada pelos Australianos para restaurar a paz na mais jovem nação da Ásia depois de perto de 100 pessoas terem sido mortas em confrontos violentos e ataques incendiários.
A violência irrompeu depois do governo ter despedido 600 soldados, desencadeando mais alargado desassossego que incluiu gangs rivais em batalhas nas ruas da capital, Dili.
Algumas 150,000 da pequena nação de 800,000 pessoas foram tiradas das suas casas nas lutes que se seguiram aos despedimentos.
Será necessária uma maior presença internacional liderada pela ONU no futuro previsto para manter a paz e organizar e supervisionar as eleições legislativas e presidenciais do próximo ano, disse o Ministro dos Estrangeiros José Luís Guterres na Assembleia Geral da ONU na Quarta-feira.
"A polícia da Nova Zelândia mostrou a sua capacidade para dar uma contribuição positive e valiosa, ao lado dos seus colegas internacionais, para as vidas dos Timorenses," disse King.
Mantém-se 160 tropas da Nova Zelândia no país para assistir a polícia.
A polícia da Nova Zelândia serviu previamente na missão da ONU em Timor-Leste, antes do território ter ganho a independência da Indonésia, e na Namíbia e em Chipre.
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Controvérsia sobre as reportagens de Martinkus em Timor-Leste
Mark Aarons: O drama de Timor-Leste não teve agenda escondida
Acabem com as teorias de conspiração: Alkatiri não foi vítima duma qualquer cabala maligna da defesa dos USA-Austrália
*
The Australian, 26sep06
Alguns factos desconfortáveis
The Australian, Quarta-feira, Setembro 27, 2006
O extraordinário ataque de Mark Aarons à minha reportagem de Timor-Leste ("O drama de Timor-Leste não teve agenda escondida ", 26/9) ignora a questão básica de quem começou a violência em Maio e quem é que a liderou. Ao contrário de Aarons, eu sou um jornalista e faz parte do meu trabalho relatar a informação que recebo, mesmo se é desagradável.
O meu trabalho não é ser um promotor de um lado particular. Tenho conduzido investigações profundas em Timor-Leste e tenho posto a descoberto alguns factos desconfortáveis. Sei que a equipa de investigação da ONU já conhece alguns desses factos e está a chegar às mesmas conclusões a que cheguei.
Se Aarons está tão perturbado com as minhas reportagens, então talvez ele devesse ir a Timor-Leste e fazer algumas reportagens ele próprio, em vez de atacar jornalistas que estiveram lá.
John Martinkus
Flemington, Vic
New Matilda responde:
Editorial: Tocando a linha em Timor
Por: New Matilda
Quarta-feira 27 Setembro 2006
Esta semana The Australian publicou um artigo de opinião de Mark Aarons atacando o jornalista John Martinkus, e o New Matilda, por causa de artigos que publicámos sobre a violência recente em Timor-Leste.
Aarons argumenta que estamos a desencadear uma ‘campanha extraordinária’ contra o Presidente Timorense Xanana Gusmão para o implicar na queda do antigo Primeiro-Ministro Timorense Marí Alkatiri.
Aarons faz alguns ataques pessoais a Martinkus, que não vamos dignificar com uma resposta, mas o que podemos interpelar directamente é o seu questionamento a duas peças da evidência apresentadas por Martinkus em New Matilda.
Aarons argumenta com razão que uma nota escrita por Gusmão ao soldado amotinado Alfredo Reinado (disponível na totalidade no nosso website) não é evidência suficiente para afirmar que os dois ‘estavam juntos para remover violentamente Alkatiri.’ Concordamos. Mas isso não o torna não ser digno de ser relatado.
De facto, Martinkus e a New Matilda, apresentaram a carta pelo que ela é: a prova duma relação estreita entre Gusmão e Reinado no cume da crise Timorense — o que é extraordinário se se considerar os factos num contexto Australiano. Se John Howard enviasse uma nota amigável a um soldado desertor Australiano que tivesse disparado contra as Forças de Defesa Australiana ou contra a Polícia Federal Australiana usando armas roubadas, Aarons sugeriria aos jornalistas para ignorarem isso?
Gusmão não refutou a sua relação estreita com Reinado.
Num artigo que se seguiu no New Matilda, a semana passada, Martinkus citou uma declaração do antigo comandante da polícia Abilio ‘Mausoko’ Mesquita, que está na cadeia pelo seu papel na violência. No documento — que passou (para o exterior) sem autorização ou conhecimento de Mesquita — Mesquita afirma que foi o próprio Gusmão quem lhe deu as ordens para atacar a casa do comandante das forças militares de Timor-Leste, o Brigadeiro Taur Matan Ruak, em 24 e 25 de Maio .
Martinkus sublinha que se é legítima, a declaração de Mesquita passada para o exterior implica Gusmão na violência armada em Timor-Leste.
Aarons descarta o documento como ‘absurdo’ mas não explica como é que chegou a essa conclusão. Cita as afirmações da jornalista Australiana e correspondente de Timor-Leste Jill Jolliffe, no nosso website, de que o documento é ‘demonstradamente falso.’ Mas a Jolliffe não demonstrou a falsidade do documento ou do seu conteúdo.
Aarons sugere também que por causa de outros jornalistas terem ignorado a história, Martinkus — e o New Matilda — também a deviam ignorar. Soa-nos a jornalismo de encomenda.
O que Aarons ignora convenientemente no seu artigo — e não explica — são os factos postos a nú pelo próprio Mark Dodd do The Australian: que Gusmão pagou pelo menos uma parte da conta de hotel de Reinado durante a crise.
John Martinkus e o New Matilda relataram algumas histórias inconvenientes sobre a situação em Timor-Leste, sem medo ou favor. Quando for apropriado, tornaremos disponíveis os documentos que fundamentam estas histórias.
Como Aarons, esperamos avidamente o relatório da Comissão Especial Internacional de Inquérito sobre as causas da violência recente em Timor-Leste.
Continuaremos a apresentar os factos à medida que os descobrirmos. Convidamos os nossos críticos a fazerem o mesmo.
A carta de Peter Murphy para the Australian:
Caro Editor,
Mark Aarons está realmente na defensiva com o seu artigo de opinião de ontem 'não (há) agenda escondida', visa desacreditar as reportagens por John Martinkus de Timor Leste.
Em vez de se engajar em teorias de conspiração, Martinkus ralatou alguns factos sobre o Comandante Rai'los, Major Reinado, e Abílio Mesquita. Nenhum desses factos é lisonjeiro para o herói de Mr Aarons, o Presidente Gusmão, mas talvez seja a altura de Mr Aarons os enfrentar, apesar de tudo.
Eu estava num encontro oficial sobre bem-estar social em Dili em 20 de Junho quando o Polícia Federal Australiano de ligação relatou a prisão de Mesquita na noite anterior, dizendo que ele era o 'mais procurado em Dili'. Na casa de Mesquita foram encontradas dezasseis armas automáticas.
Pode Mr Aarons dizer porque é que a declaração de Mesquita é 'demonstradamente falsa', em vez de simplesmente o afirmar?
Sinceramente,
Peter Murphy
A carta de Bob Boughton para The Australian:
Caro Editor
Mais uma vez, Mark Aarons posa como especialista sobre Timor-Leste na coluna de opiniões do seu jornal, do conforto de Sydney. Ignorando os escritos de académicos do país com reputação, e atacando as credenciais de jornalistas que se atrevem a serem diferentes, produz a seu própria corrente de propaganda, um conto de fadas simplista a preto e branco onde Alkatiri e a FRETILIN são os maus e Xanana e Horta são os bons. A tragédia é que bem-intencionados oficiais Australianos e trabalhadores humanitários internacionais alimentados por uma dieta consistente de tais disparates chegam a Dili a pensar que tudo está clarificado.
Repetem a análise, sem conhecerem o poder que têm, e marginalizando mais ainda todos os Timorenses que compreendem que as coisas não são tão simples, depois de anos de guerra e de traumatismos. Esta é uma sociedade fracturada, e nenhuma força política no país foi capaz de a unir. Políticas democráticas podem fazê-lo, mas estão extremamente subdesenvolvidas. As ameaças à paz e à democracia não vêm da corrente liderança da FRETILIN, mas antes dos que procuram enfraquecer a FRETILIN, do exterior e do interior.
Porquê? Talvez porque foi eleita democraticamente (80% dos votos nas eleições locais em Setembro de 2005), está bem organizada, tem um programa político progressista em vez de um neoliberal, e é orgulhosamente protectora do interesse nacional Timorense, incluindo os seus direitos aos seus recursos de petróleo. Ninguém diz que a FRETILIN é perfeita. Mas um partido que ajudou a derrotar um dos maiores e mais brutais poder colonial do mundo, e depois, em poucos anos, se transformou a si própria num governo eleito democraticamente, merece algum respeito.
O que é que Aarons conhece das dificuldades de transformar um povo brutalmente oprimido cuja unidade se baseava numa guerra pela independência clandestina numa sociedade aberta democrática? Apesar de reclamar que é jornalista, parece que ele não entrevistou um único dos líderes que ataca. Como pessoa que falou extensivamente com Ministros de topo da FRETILIN e líderes do partido nos anos recentes, incluindo nas duas últimas semanas, sobre as suas políticas e programas no meu campo de especialidade (educação de adultos), posso garantir aos seus leitores que eles não são como Aarons os pintou.
Eles estão a lutar, como qualquer um na sua situação estaria, para reconstruir o seu país, destruído por vinte e quatro anos de guerra. Eles e o povo do seu país merecem todo o apoio que lhes pudermos dar. Nem é acertado nem ajuda, tomar publicamente (um) lado simplista nas disputas políticas internas de outros países, especialmente numa sociedade póst-conflito.
Dr. Bob Boughton
Dili
O escritor é um Leitor Senior em Educação para Adultos na Universidade de New England, Armidale NSW, envolvido correntemente numa investigação a longo prazo e num projecto de construção de capacidade em literacia e literacia de adultos e educação básica em Timor-Leste.
A carta de Chris Ray para The Australian:
Caro Editor,
Mark Aarons ('O drama de Timor-Leste não teve agenda escondida' 26/9) rotula o jornalista John Martinkus de 'propagandista' a empurrar para 'teoria da conspiração' em que Mari Alkatiri foi removido por um golpe envolvendo o Presidente Gusmão. Estranhamente, Aarons não menciona a evidência descoberta por Mark Dodd do próprio The Australian e relatada na página da frente do seu jornal em 12 de Setembro, de que Gusmão pagou as despesas de hotel dos amotinados das forças armadas liderados pelo fugitivo da prisão Major Reinado, um actor chave na luta anti-Alkatiri que enfrenta uma acusação de tentativa de homicídio.
Martinkus e Dodd conseguiram pôr alguma luz num negócio muito escuro. Porque é Aarons responde com gritaria partidária a evidências que contrariam as suas opiniões preconcebidas dos factos?
Chris
SEARCH Foundation
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Discurso do Presidente Parlamento Nacional
Desconheço alguma democracia que sobreviva sem uma assembleia parlamentar que represente o povo que a elegeu, bem como as tendências políticas pulsantes na sociedade onde se insiram. Os parlamentos são tão essenciais ao regime democrático como a água é fonte da vida. Os colégios parlamentares representativos dos cidadãos constituem o fulcro da democracia, seja qual for a forma de governo, seja qual for o figurino constitucional da repartição de poderes, seja qual for o sistema eleitoral que determine a escolha dos eleitos.
Mesmo em nações com regimes dirigistas ou o poder executivo mais concentrado, as instituições parlamentares detêm, ainda assim, poder legislativo ao menos concorrencial, constituindo instâncias tipicamente vocacionadas para a descodificação das correntes de opinião e a interpretação - constante, permanente e actualizada - dos anseios dos seus representados.
Chamo a vossa atenção para o caso dos nossos vizinhos indonésios, cuja câmara legislativa impulsionou recentemente e tem vindo a protagonizar - quem sabe se em sincronia com as ideias do Executivo! – alterações significativas às leis punitivas de condutas obscenas ou imorais.
Como vos dá conta o relatório das actividades que o Parlamento Nacional levou a cabo na sessão legislativa finda, ainda não há muito tempo, em Novembro de 2005, este órgão de soberania teve o grato prazer de participar, na Tailândia, num encontro da Associação dos Parlamentos da Ásia para a Paz.
Nesta sub-região da Ásia-Pacífico onde geograficamente nos integramos, os países que prezam a democracia têm assembleias legislativas, independentemente dos sistemas de governo, presidencialistas ou parlamentaristas, que neles vigorem. É conhecida a heterogeneidade cultural, política e religiosa que caracteriza o sudeste asiático. Seremos diferentes nos aspectos antropológicos que marcam a identidade de cada um dos nossos Estados, mas convergimos no entendimento de que a democracia é indissociável da existência de assembleia representativa dotada de poderes constitucionais, mais ou menos amplos consoante os formatos político-constitucionais de que partam.
Seja na Tailândia, onde vigora uma monarquia constitucional. Seja na Malásia ou em Singapura, com sistemas de governo de pendor parlamentarista. Seja no Vietname ou no Laos, apesar do dirigismo colectivista e do unipartidarismo que ainda influenciam o regime político. Seja no Cambodja, de raiz monárquica, mas em plena fase de transição, sob os auspícios das Nações Unidas, para a democracia multipardidária. Seja na Indonésia ou nas Filipinas, de tradição presidencialista.
Não aceito, pois, que o nosso parlamento, berço do regime político que constitucionalmente gerámos, esteja agora frequentemente a ser atacado, posto em causa ou menorizado.
Contra todas as crises políticas ou sociais, contra quaisquer tentativas de ruptura violenta da legalidade democrática, contra os vilipêndios teimosos de anti-democratas detractores do regime democrático, o Parlamento Nacional foi, é e continuará a ser a assembleia representativa de todos os timorenses, a casa onde a sua voz sempre ecoará, o garante do cumprimento das leis contra os abusos do poder, o fiel da balança em clima de diálogo institucional.
Sem parlamento, sem respeito pelo jogo democrático, sem Estado de Direito, só vislumbro ditadura, autocracia ou opressão, que o nosso povo sempre rejeitou categoricamente. Sem regras que assegurem o equilíbrio de poderes e a observância do primado do Direito, resvalar-se-ía facilmente para a tentação totalitária de amordaçar aqueles direitos, liberdades e garantias inerentes à dignidade humana que tanto custaram a alcançar com a restauração da independência e o reconhecimento internacional do nosso direito à autodeterminação.
Não vamos cruzar os braços e aceitar, placidamente, o desvirtuamento da legitimidade democrática, principalmente quando ouvimos clamar por reivindicações tão absurdas como a dissolução do Parlamento Nacional, ainda por cima quando já se encontra formado e em funções um novo governo. Como se o Parlamento tivesse vindo para a rua cometer crimes! Como se ao Parlamento, como instituição colectiva, fosse possível atribuir imputabilidade criminal! Como se o Parlamento estivesse na berlinda dos inquéritos em curso aos factos violentos de Abril e Maio passados!
Não nos deixemos subjugar, sejam quais forem os interesses que estiverem em jogo. Ultrapassemos, com alto sentido de responsabilidade, a grave crise que, uma vez mais, tanto sofrimento já causou ao povo que representamos.
A crise é profunda e deixou marcas, difíceis de sarar, na sociedade. Lanço daqui, todavia, uma palavra de esperança a todos os timorenses. A apatia momentânea das instituições do Estado, fruto da violência dos últimos tempos, está a terminar.
O exemplo partiu do próprio Parlamento Nacional. Atordoou-se, mas acordou. Não morreu nem é legítimo assassiná-lo. Assassinando-o, também a Nação seria assassinada!
Vencemos depressa a letargia, recuperámos as forças, retomámos a vitalidade da instituição, respondemos com firmeza às ameaças que sobre nós pairaram!
Recompostos, não vamos deixar a democracia moribunda. Os fundadores da Pátria e os nossos avós e antepassados, que se sacrificaram pela causa da independência e que por ela tanto sangue derramaram, não nos perdoariam. Dariam muitas voltas nos seus túmulos se sonhassem que seríamos capazes de nos desalentarmos e desistir de pugnar pela consolidação do sistema democrático.
Timor-Leste precisa de paz. O crescimento económico não se compadece com insegurança, instabilidade, conflitualidade e perda de confiança.
Para recuperar o rumo da prosperidade, apelemos à nossa própria identidade nacional, à nossa unidade e aos valores que nos caracterizam:
● A simplicidade;
● A tolerância;
● O amor à família;
● A paixão pela harmonia social;
● A abertura ao diálogo e à reconciliação.
Apesar da fraca produção legislativa, em termos quantitativos, que marcou a quarta sessão legislativa, cabe exaltar a aprovação da importante lei, tão esperada, sobre os combatentes da libertação nacional, a qualidade dos debates orçamentais e dos relatórios e documentos produzidos no âmbito dos respectivos processos regimentais e a continuidade que foi dada, sem desfalecimentos, à actividade fiscalizadora incessante que se insere na esfera de competências do Parlamento Nacional. Não sofreram interrupção nem as visitas de trabalho aos distritos nem o hábito de fazer audiências públicas, que é apanágio das comissões parlamentares, sobre iniciativas legislativas pendentes ou temas relevantes em análise.
Estamos plenamente em condições para, em liberdade, iniciarmos novo ano legislativo, cumprindo, ainda com mais empenho e dedicação, as responsabilidades políticas e legislativas que o povo nos confiou.
Começaremos exactamente pelas leis eleitorais, que, constituindo diplomas legislativos estruturantes da ossatura político-constitucional do nosso sistema democrático, estão já a ser discutidas, em fase preliminar, no âmbito da comissão parlamentar competente.
Muito obrigado!
Bem hajam!
