Xanana Gusmão persegue juiz português

Expresso
29 de Novembro 2008

Ivo Rosa ilegalizou parte do orçamento timorense. O primeiro-ministro de Timor não gostou e afastou-o

O assunto não era tema para a visita de dois dias que Xanana Gusmão fez esta semana a Portugal, aproveitada pelo primeiro-ministro timorense para passar uma imagem de estabilidade política no seu país e obter linhas de crédito nos bancos portugueses, mas a crise entre órgãos de soberania está instalada em Díli e corre o risco de se tornar mais profunda.

Duas semanas depois de ter seguido para publicação no ‘Jornal da República’ (o equivalente ao nosso ‘Diário da República’), o polémico acórdão do Tribunal de Recurso timorense que ilegaliza um terço do orçamento de Estado para 2008 ainda não viu a luz do dia, o que em circunstâncias normais já deveria ter acontecido na semana passada.

Fontes judiciais em Díli garantem que há um bloqueio político ao acórdão por parte do Governo, motivando fortes críticas da oposição e de organizações não-governamentais. Na prática, sem estar publicado, o Executivo de Xanana Gusmão não tem de o respeitar, por não ter conhecimento oficial dele.

A decisão do tribunal proíbe o Governo de gastar uma transferência extraordinária de 240 milhões de dólares do fundo de petróleo timorense, por não respeitar a lei, e foi escrita por um juiz português, entretanto afastado pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), liderado actualmente pelo secretário-geral do partido de Xanana Gusmão (CNRT).

A não renovação do contrato do magistrado Ivo Rosa foi determinada no próprio dia em que o português enviou o acórdão para publicação.

Ivo Rosa tinha assumido em Agosto a função de presidente interino do Tribunal, desde que o magistrado timorense Cláudio Ximenes veio para Portugal para um tratamento prolongado de saúde. Ximenes acumula em Timor as presidências do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura.

Dionísio Babo, o secretário-geral do CNRT e presidente-substituto do CSM, admitiu ao Expresso que o afastamento do juiz português foi feito no dia da notificação do acórdão sobre o orçamento, a 13 de Novembro, sem estar na ordem de trabalhos e sem conhecimento de Cláudio Ximenes, mas justificou que se tratou de uma decisão legítima.

“Não estou a pôr em causa a competência do juiz, mas foi uma proposta de dois conselheiros e, apesar de polémica, acabou por ser votada por unanimidade”, confessou o responsável pelo Conselho Superior de Magistratura. “É uma situação normal, já em vezes anteriores tínhamos decidido por não renovar contratos com outros juízes internacionais. Não misturo política com a magistratura”. Babo assume, no entanto, que é assessor no gabinete do vice-primeiro-ministro José Luís Guterres. Além dele, um outro conselheiro, Cirilo, trabalha para o gabinete de Xanana.

Responsável pelos julgamentos dos militares implicados nas mortes de oito polícias durante a crise de 2006 e autor dos mandados de captura em nome do rebelde Alfredo Reinado (contra a estratégia de Ramos-Horta e Xanana Gusmão), o juiz português tornou-se uma figura incómoda em Timor.

A fragilidade do sistema judicial no país tem sido um dos pontos mais criticados pelos relatórios internacionais sobre a situação no país, desde que a comissão de inquérito criada pela ONU para investigar a crise político-militar de 2006 recomendou que todos os seus responsáveis deveriam ser chamados à justiça.

Neste momento, nem mesmo os atentados ao Presidente da República, Ramos-Horta (que ficou gravemente ferido), e ao primeiro-ministro em Fevereiro último têm o inquérito concluído. Nove meses depois, e apesar da polícia australiana e do FBI americano terem contribuído com uma exaustiva investigação aos incidentes, a Procuradoria-Geral da República ainda não disse nada sobre o que realmente aconteceu.

Micael Pereira

Delegação do CDS/Partido Popular no Parlamento Europeu

NOTA DE IMPRENSA

Gabinete do Dep. José RIBEIRO E CASTRO

Integrando uma missão do Parlamento Europeu
Ribeiro e Castro em Timor-Leste

O deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro chega hoje a Timor-leste integrando uma missão do Parlamento Europeu, na sequência da visita oficial, há dias atrás, do comissário Louis Michel.

Ribeiro e Castro terá contactos, nomeadamente, com o presidente da república José Ramos-Horta, com o presidente do parlamento Fernando Araújo Lasama, com o vice-primeiro-ministro José Luís Guterres, com o ministro do desenvolvimento João Gonçalves, com o bispo de Díli D. Alberto Ricardo da Silva e com o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas Atul Khare.

Esta visita tinha sido prometida ao presidente Ramos-Horta, aquando da estadia do chefe de Estado timorense em Bruxelas e Lisboa, em Julho passado.

Na altura, Ribeiro e Castro quis inteirar-se da plena recuperação da saúde do presidente timorense, depois do atentado de que este foi alvo em Fevereiro deste ano, e passar em revista a evolução da situação política, social e económica em Timor-Leste, além das relações com os países vizinhos e com a União Europeia.

A última vez que Ribeiro e Castro esteve em Timor foi em Outubro de 2006 para uma visita de trabalho de quatro dias, no decurso da qual manteve encontros com o então presidente Xanana Gusmão, com José Ramos-Horta, na altura primeiro-ministro, com o antigo chefe do governo e líder da FRETILIN, Mari Alkatiri, e com diversos dirigentes partidários, religiosos e militares, tendo prestado homenagem ao trabalho desenvolvido pelos militares da GNR e agentes da PSP no território.

Ribeiro e Castro defendeu então o estabelecimento de consensos alargados por parte dos partidos políticos timorenses em áreas essenciais da construção do Estado e em políticas de mais longo prazo de modo a promover o estabelecimento de relações de confiança e de solidariedade na construção do Estado.

A missão do Parlamento Europeu deixa Timor-Leste na próxima segunda-feira.

Para mais informações:
Gabinete do Deputado José RIBEIRO E CASTRO
Tel.: +32 (2) 2847783
Fax: +32 (2) 2849783
Email: jose.ribeiroecastro-assistant@europarl.europa.eu
Portal: www.ribeiroecastro.eu