Silencers for police guns – another step towards a secret police state

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release
Dili: Friday, January 9, 2009

A move to equip Timor-Leste police with firearms silencers is more evidence of Prime Minister Xanana Gusmão's intention to establish a police capability to undertake secret operations, FRETILIN warned today.

FRETILIN Vice President and MP, Arsenio Paixao Bano, said the party would oppose a government proposal to buy silencers for the police "Rapid Intervention Unit".

"As Minister for Defence and Security Gusmao is in command of and directly responsible for the police.

"He apparently intends to give his police force the capability to undertake clandestine 'hit' or 'dark' operations. Why would you seek to acquire the capability to shoot people quietly, unless you did not want the shooters identified?" asked Bano.

Bano said the proposed budget for 2009, approved by Gusmão's Council of Ministers, contains a request for USD $421,000 for the purchase of "equipment to maintain public order" described as "special operations equipment" such as "laser illuminator", "night vision optical" and "silencers" noting this "equipment to be used by the Rapid Intervention Unit" (see Item 830 Security Equipment, in the Minor Capital section of the 2009 Budget Proposal for the Ministry of Defence and Security).

Bano, a leader of Timor-Leste's youth resistance during the Indonesian occupation said PM Gusmão seemed intent on creating a "secret police state" as the main law and order authority, by-passing the rule of law and human rights.

"In January last year Gusmao threatened to arrest journalists for writing against him and his government (see 'Gusmao threat to arrest E Timor media', The Australian, January 18 2008). The following month the police, under Gusmao's ministerial responsibility and command arrested a senior FRETILIN MP without cause, illegally and in breach of an MP's parliamentary immunity.

"Police use of excessive force against peaceful student demonstrators drew a protest from Amnesty International on July 7 last year. Then on September 28 Gusmao threatened on television to arrest any person participating in FRETILIN's planned lawful Peace March.

"Gusmao's proposed gun law would give the police commander the discretion to authorise civilians to obtain and carry weapons, including automatic weapons. That legislation was twice defeated in parliament last year, but is still on the table. Now we find a budget proposal to buy silencers for police weapons," Bano said.

"The PM has shown himself ready to use the police against anyone who lawfully dissents against his regime. We know that networks of 'special agents' or 'spies' have been planted around the country to collect 'intelligence' for the Gusmão administration and that many of these persons are armed."

Bano said the proposed purchase of silencers for police weapons should be seen in the context of a leaked United Nations report describing the Timor Leste police force (PNTL) as "dysfunctional".

The report by UN Assistant Secretary General, Dimitry Titov was revealed by The Australian newspaper on 23 December 2008: http://www.theaustralian.news.com.au/story/0,25197,24835967-31477,00.html

The UN report said attempts to create a credible and unified national police force following the breakdown of the police force and law and order in May 2006 had failed. "Tremendous institutional gaps persist, including weak management and command and control, lack of core capacities (e.g. investigations) and an almost total absence of logistics and systems maintenance capacity," it said.

Bano said: "There is a lot of frustration within the police force with the way the government is mishandling and strongly politicising the role of the police. There are many good and dedicated police officers who just want to do their job and they complain to us almost daily that they have all sorts of political barriers placed in their way in their attempt to do their job independently and professionally."

He said the Gusmao government was pressuring the UN to hand over full police powers when the UN mandate expires in March this year.

"But the PNTL is not institutionally ready to take full responsibility for policing. It is highly politicised and the government has failed to address critical institutional problems such as putting in place a strong and professional command untainted by allegations from the 2006 crisis," Bano said.

"Right now only the Timor Leste army (F-FDTL) and the UN Police are providing a positive influence for the maintenance of law and order. We certainly need a UN police presence for another year or two."

Bano said FRETILIN was particularly concerned that local authority elections due to be held in September this year would not be free and fair because the PNTL under Gusmão's complete control would engage in and permit intimidation and harassment of opposition parties and their supporters.

"There can be no free and fair elections with the PNTL under Gusmao's total and sole, armed with automatic weapons and silencers. People are already talking about the fear and intimidation that would mar the elections. I and many of my colleagues lived under an authoritarian police state during the Suharto years and I fear we will be living under a similar state soon unless there is some progress towards reforming the police."

FOR MORE INFORMATION CONTACT ARSENIO BANO M.P. ON +670 741 9505 or fretilin.media@gmail.com

Aluna húngara-brasileira faz história em Portugal

DN
09.01.09

PEDRO SOUSA TAVARES
Superior. Primeiro mestrado de Direito em inglês numa universidade nacional

Ana já correu meio mundo. Agora vai trabalhar para Ramos-Horta em Timor

O primeiro mestrado de Direito pós--processo de Bolonha, e o primeiro da área a ser apresentado em inglês numa universidade portuguesa, foi ontem defendido com sucesso na Universidade Católica de Lisboa, com uma nota final de 17 valores.

A aluna, que acaba de aceitar um convite para consultora em assuntos jurídicos internacionais do Presidente de Timor-Leste, Ramos Horta, encaixa perfeitamente no perfil do estudante universitário do século XXI, para o qual deixaram de fazer sentido as fronteiras, tanto no acesso às aprendizagens como na procura de emprego.

"Nasci em São Paulo, mas fui estudar para Inglaterra logo aos 11 anos, num internato", conta a húngara-brasileira Ana Eliza Szmrecsanyi, de 27 anos. "Acabei por tirar lá o curso [na Universidade de Kent], com um ano de Erasmus em Madrid [na Universidade Complutense]."

Ana estava a trabalhar em Portugal, para o Banco Itaú Europa, quando surgiu a oportunidade de ser uma das pioneiras do mestrado internacional de Direito da Católica (LLM). Acabou por ser a primeira a concluí--lo - "uma sensação muito especial" - com uma tese sobre um tema que não poderia estar mais em voga: as falências internacionais.

Sobre a revolução no ensino superior que tornou possível este feito - o Processo de Bolonha - diz que "não poderia ter sido mais importante, não só para mim como para todos os que gostam de apren- der diferentes línguas e contactar com diferentes culturas e aprendizagens".

No seu caso, a aventura promete continuar: no final do mês parte para Timor-Leste, onde será conselheira jurídica de Ramos-Horta: "Tinha concorrido a uma vaga na ONU, mas o meu currículo chegou à Presidência de Timor. Gostaram e recebi este convite. Vai ser um desafio muito giro", diz, nada assustada com a perspectiva de recomeçar a vida no outro lado do planeta.

Português vai chefiar estrutura policial da missão das Nações Unidas

Lisboa, 08 Jan (Lusa) - O intendente da PSP Luís Carrilho vai chefiar a estrutura policial da missão das Nações Unidas em Timor-Leste, anunciaram hoje os ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Em comunicado, os dois ministérios referem que a ONU comunicou hoje às autoridades portuguesas a nomeação de Luís Carrilho para o cargo de Comandante da Polícia Civil da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), cuja candidatura foi formalizada por Portugal.

Criada em Agosto de 2006, na sequência da situação de instabilidade e dos actos de violência então ocorridos em Timor-Leste, a UNMIT tem como objectivo o restabelecimento do diálogo político, a reconciliação nacional, a promoção dos direitos humanos e da democracia e a manutenção da paz, segurança e ordem pública.

A estrutura policial da missão das Nações Unidas em Timor-Leste é composta por cerca de dois mil funcionários internacionais, incluindo 1.556 polícias e 32 oficiais militares de ligação.

Segundo os dois ministérios, Portugal, Malásia, Bangladesh, Paquistão e Filipinas são os principais contribuintes com efectivos.

Portugal participa nesta missão com três observadores militares e 191 elementos policiais da GNR, PSP e SEF.

O intendente da PSP Luís Carrilho, 42 anos, já desempenhou as funções de adjunto e chefe do gabinete do comandante da Polícia Civil da ONU em Timor-Leste e foi porta-voz da Polícia Civil da UNTAET (Missão Transitória das Nações Unidas para Timor-Leste), em 2001.

Luís Carrilho esteve também em Nova Iorque, como oficial de ligação da Polícia Civil da UNTAET nas Nações Unidas, em 2000, e em Zagreb e Sarajevo, como instrutor e posteriormente comandante do centro de formação da Polícia Civil das Nações Unidas, entre 1996 e 1998.

Actualmente desempenhava as funções de chefe do serviço de segurança da Presidência da República.

CMP.
Lusa/Fim