Diário Digital / Lusa
25-11-2007 13:41:00
Polícias: AOG repudia declarações de Clemente Lima
A Associação de Oficiais da Guarda (AOG) repudia as declarações do inspector-geral da Administração Interna, Clemente Lima, sobre a actuação das forças de segurança e manifesta-se estupefacta com a entrevista deste responsável ao jornal Expresso.
«As acusações feitas pelo senhor inspector-geral às forças de segurança, em particular aos seus elementos, além de denotarem desconsideração e desrespeito pelo trabalho diário destes elementos em prol da segurança de Portugal e dos portugueses, revelam um profundo desconhecimento da realidade», afirma a associação em comunicado.
Os oficiais da guarda consideram que a abordagem de Clemente Lima, leva a conclusões «erróneas e despropositadas», quando «estão em causa valores e instituições pilares do Estado de Direito Democrático e da liberdade dos cidadãos».
«São feitas afirmações que põem em causa, entre o mais, a formação dos oficiais da Guarda e que só se compreendem como reveladoras de um profundo desconhecimento do que têm sido os conteúdos programáticos em vigor nas, nacional e internacionalmente, prestigiadas escolas de formação», lê-se no documento assinado pelo vice-presidente da direcção, o capitão Pedro Miguel Pinto Patrício.
Para a AOG, as declarações de Clemente Lima sobre a natureza militar da GNR, «além de se encontrarem esvaziadas de qualquer fundamentação, atentam contra as políticas de segurança delineadas pelo Governo, sufragadas pela Assembleia da República» e também contra «princípios que norteiam o actual processo de reforma de todo o Sistema de Segurança Interna» em Portugal.
A associação classifica mesmo de subjectivas e levianas as afirmações do inspector-geral, que desafia a apresentar dados objectivos e factuais.
Estes oficiais entendem que a posição assumida por Clemente Lima põe em causa a sua isenção no desempenho das funções que lhe foram cometidas, embora reconheça uma importância fundamental à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) na promoção do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
As reacções à entrevista de Clemente Lima não se fizeram esperar.
O presidente do PSD defendeu sábado que o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, deveria tirar «consequências» das declarações do inspector-geral sobre as forças de segurança, referindo que José Sócrates terá de reorganizar o Governo.
«Penso que o senhor ministro devia tirar consequências desta entrevista», disse Luís Filipe Menezes, escusando-se a precisar a sua posição, quando questionado pelos jornalistas em Ourique, à entrada para uma reunião com a Assembleia Distrital de Beja do PSD.
Mais peremptório foi o presidente da Mesa do Congresso, Ângelo Correia, para quem ou inspector-geral ou se conforma com as leis da República e com as orientações da tutela ou deve apresentar a demissão por manifesta discordância.
«O inspector-geral da Administração Interna, que depende do ministro da Administração Interna, expressa políticas opostas à do ministério, à do Governo e à da Assembleia da República e recentemente consagradas nesta última instância», acrescentou.
A Associação Sindical Independente de Agentes da PSP-ASG, por seu lado, aplaudiu a «coragem» do inspector-geral e criticou a actuação das chefias hierárquicas, que classificou de «arrogante e prepotente».
«A Associação Sindical Independente de Agentes da PSP - ASG não ficou minimamente surpreendida pela coragem demonstrada pelo inspector, ao denunciar publicamente o que se passa nas forças de segurança», afirma a estrutura em comunicado.
O ministro da Administração Interna rejeitou a existência de comportamentos «menos próprios» das forças de segurança para com os cidadãos, considerando que a existirem são a «excepção e não a regra».
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) encarou, por seu turno, como um alerta ao Governo as declarações críticas do inspector-geral relativamente à PSP e GNR.
Na entrevista ao Expresso, Clemente Lima afirma que «há incompetência a mais na polícia» e «muita cowboyada de filme na mentalidade de alguns polícias».
O Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL) exigiu a demissão imediata do inspector-geral, na sequência das polémicas declarações daquele responsável à actuação das forças de segurança.
«O inspector-geral deve ser demitido com a maior brevidade», disse à agência Lusa o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, sublinhando que esta é a posição unânime da direcção que representa.
Já a Associação de Profissionais da Guarda considera que o inspector-geral fez uma leitura «muito clara» da actual situação da GNR.
«Temos uma leitura muito próxima, já manifestada por diversas vezes, inclusive à tutela», disse à Lusa o presidente da associação, José Manageiro.
NOTA DE RODAPÉ:
Mas quem é esse Clemente? Decerto um homenzinho lá sentado num qualquer gabinete escondido que achou que tinha direito aos seus cinco minutos de fama?...
Porque a GNR conhecemos nós. Acusar a GNR de cowboys?! Resolveram todas as situações de conflito com que se depararam em Timor-Leste sem uma única vítima (ao contrário dos australianos, que nem se aproximavam da confusão), são admirados pela população, pelos seus pares internacionais, e vem este Clemente dizer que a GNR com os novos oficiais formados pela Academia Militar, vê o inimigo na população?!
Quem é este invejoso e quem representa? O Governo português?
Quando é para brilhar ao lado da GNR no Iraque ou em Timor-Leste, estes mesmos oficiais são o melhor que há. E quando voltam a Portugal, vem um senhor qualquer, que de polícias não percebe nada, dizer que fazem muitas perseguições? “Só” por causa de não se parar num auto-stop?!
E claro que lá vem uma facção da PSP (os invejosos do costume, que não suportam o sucesso da GNR) dizer que o homenzinho tem razão, que a GNR não devia ser militarizada, que todas as forças de segurança deviam ter associações "tipo"sindicais, etc, etc...
E à portuguesa, lá estarão também a esfregar as mãos alguns profissionais da GNR, não formados pela Academia Militar, invejosos pela nova imagem de modernidade que estes novos oficiais trouxeram à Guarda...
Senhor Ministro da Administração Interna, tenha dó e não faça pouco do bom que tem no seu país. Devia louvar esses novos oficiais que são um motivo de orgulho de Portugal. Mete dó os tiros que os portugueses dão nos próprios pés… Vergonhoso!
Pois daqui de Timor-Leste um grande VIVA à GNR!
quinta-feira, novembro 29, 2007
O intriguista invejoso e os amigos...
TIMOR-LESTE É QUEM ESTÁ PIOR
Blog Susana Charrua - Despertar Consciências
28 Novembro 2007
RÁPIDA VIAGEM AOS PAÍSES LUSÓFONOS
Ontem foi aqui abordado ao de leve o"caso" de Angola, a propósito de Orlando Castro ser angolano. Talvez por isso procurei reunir raciocínios sobre notícias que vou ouvindo, vendo e lendo sobre as ex-colónias portuguesas.
Aparentemente considerava que estava minimamente actualizada e sabedora das realidades mas conclui que não era assim. Fiquei consciente de que quase nada sabia das realidades dos países irmãos de África e de Timor-Leste.
Por chegar a essa conclusão, decidi fazer um "périplo" documental sobre todos esses países onde se fala português, pelo menos oficialmente.
Tristemente cheguei à conclusão de que o défice democrático vinga em todos eles excepto em Cabo Verde. Aliás, Cabo Verde parece que vai de vento em popa no seu relacionamento com a Europa ou até com os Estados Unidos, assim como de vento em popa vai no que diz respeito ao seu desenvolvimento e exercício da democracia.
Parabéns ao país das ilhas!
Atravessando o Oceano Índico vamos desembocar na ilha dos nossos amores - que as outras me desculpem.
Refiro-me a Timor-Leste.
Nunca percebi qual o motivo porque os portugueses nutrem um especial "não-sei-o-quê" por Timor. Isso é um facto.
Descobri que Timor comemora hoje a seu sexto aniversário da independência. Dia da Independência em Timor-Leste, apesar de haver quem se queixe de que continua a ser um país ocupado por estrangeiros, sendo assim impossível exercer a plenitude da independência que muitos julgam estar a concretizar-se.
Cá está a tal coisa: petróleo!
Depois das centenas de milhares de timorenses que a Indonésia assassinou. Depois de um processo de referendo e de independência sofrido, todos julgámos - eu pelo menos - que aquele pequeno país seria um dos tais a avançar de vento em popa. Todos nos enganámos.
Pelos vistos o exercício da democracia é muito limitado por duas figuras que se guindaram abusivamente a excelsos pilares da nação. Xanana Gusmão e José Ramos Horta.
Pelo que dá para perceber ambos patrocinaram um golpe de estado que depôs o governo legítimo e que por via de muitas pressões realizaram eleições presidenciais e legislativas que, apesar de terem sido consideradas livres pelos observadores internacionais, deixaram muito a desejar.
Tenho para mim que é impossível realizarem-se eleições livres sobre pressão de estratégias que tiveram por opção um golpe de estado para derrubar um governo.
Os vencedores acabaram por ser a dupla golpista de Gusmão e Horta, apesar de ter sido o partido que anteriormente esteve no governo e foi derrubado que venceu as eleições legislativas.
Estranha democracia, a exercida por um presidente da República que até é Nobel da Paz. Parece que indevidamente, por aquilo que tenho lido.
Sobre Ramos Horta e Xanana Gusmão já existe a ideia dos portugueses que serão - já estão a sê-lo - os Dos Santos de Timor-Leste.
Protegidos pelos interesses australianos e demais barões do petróleo e gás natural que abunda naquelas paragens, Gusmão e Horta deitaram todos os pruridos de decência fora e entraram para o clube dos vilões que nunca estão enfartados.
Para os portugueses, estes Dos Santos simbolizam a desilusão das ambições que tínhamos antevisto e desejávamos para os irmãos timorenses.
De todas as ex-colónias podemos concluir que é Timor e a Guiné que estão pior. No caso de Timor-Leste a única justificação prende-se com as riquezas do Mar de Timor.
Os timorenses não mereciam isto.
…
Pronto, acabei por dar a volta ao mundo e subir ligeiramente o Tejo, olhar Lisboa e... Mas o que é isto? Fiquei pasmada!
Na nossa sala de visitas, no Terreiro do Paço, já não está D. José nem o cavalo. Só ficaram as víboras que atormentavam as patas do cavalo.
Mais atentamente conclui que as víboras se assemelhavam a figuras que conhecemos e estavam imensas a adornar um brasão cor-de-rosa que no meio tinha um rato, adivinhem que caras conhecidas eram.
Bruxos!
Postado por Susana Charrua
Timor-Leste: Tribunal apenas mandou deter Reinado
Diário Digital / Lusa
28-11-2007 12:44:00
A Presidência da República de Timor-Leste respondeu hoje ao juiz português Ivo Rosa, explicando que «o Tribunal mandou deter, não mandou disparar» sobre o major fugitivo Alfredo Reinado e que o magistrado fez «comentários infundados».
Num comunicado distribuído ao final do dia, a Presidência da República, que nunca cita o nome do «juiz internacional» em questão, afirma que, «infelizmente, o poder judicial cometeu, recentemente, uma grave violação do princípio da separação de poderes».
«A atitude arrogante e colonial deste magistrado revela, afinal, ignorância sobre a realidade histórica, política e social da comunidade em que a ordem jurídica, que deve servir, opera e produz efeitos», refere a Presidência da República, em termos duros que marcam o tom do documento.
Em causa está a última carta que o juiz Ivo Rosa dirigiu ao comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), insistindo que o contingente de tropas australianas e neozelandesa deve prender Alfredo Reinado, obedecendo ao Tribunal de Díli e não ao Presidente da República.
Lembrando «alguns factos relacionados com a dificuldade do sistema de segurança em Timor-Leste lidar com a situação criada pelo senhor Alfredo Reinado», a Presidência da República conclui que «a ameaça actual não justifica a intervenção militar das ISF».
«Esta é a avaliação que o poder executivo do nosso país - que é o poder competente para cumprir e fazer cumprir as ordens judiciais - faz da situação».
«Aliás, esta mesma avaliação pode ser feita por qualquer pessoa que conheça o país e pelo próprio magistrado: o Tribunal mandou deter, não mandou disparar», sublinha a Presidência da República.
«As decisões dos órgãos de soberania num Estado de Direito são para ser respeitadas, nos termos da lei, e não para serem comentadas por outros órgãos de soberania», começa por dizer o longo comunicado dirigido hoje ao juiz do processo de Alfredo Reinado, o magistrado português Ivo Rosa.
«O Presidente da República considera a separação e harmonia de poderes um pilar essencial do Estado de Direito, que estamos a consolidar, em Timor-Leste, desde há 5 anos», acrescenta o comunicado da Presidência da República.
«Um magistrado estrangeiro abusou da sua função, intrometeu-se noutras esferas do poder e comentou, de forma despropositada, notícias de jornal, desígnios das forças de segurança, do Presidente da República e do representante-especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste», diz o comunicado.
«Os seus comentários são infundados», acusa também a Presidência da República.
«No caso do Presidente da República, revelam também uma falta da consideração e do respeito devido à mais alta figura do Estado soberano em que o magistrado estrangeiro desempenha as suas funções», lê-se no comunicado.
A Presidência da República considera que «comportamentos como este prejudicam a construção do sistema judiciário em Timor-Leste e não dão o devido valor ao empenho dos magistrados de Portugal, do Brasil e de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que apoiam os esforços do governo de Timor-Leste e dos países doadores, como Portugal, para consolidar o Estado de Direito».
«O magistrado tem a ideia equivocada de que o regime democrático timorense não conhece os valores do Estado de Direito e que é função dos juízes dar lições nesta matéria, quando elaboram despachos processuais», prossegue o comunicado da Presidência da República.
«Agora, pela primeira vez na nossa história, vivemos em regime democrático e temos o dever de tudo fazer para mostrar, na prática, que os conflitos podem ser resolvidos sem derramamento de sangue», salienta o comunicado.
O início do julgamento de Alfredo Reinado está marcado para 03 de Dezembro.
O ex-comandante da Polícia Militar é acusado de crimes de homicídio, rebelião e porte ilegal de material de guerra.
NOTA DE RODAPÉ:
Mais do mesmo...
E quando o mesmo juiz condenou Rogério Lobato, também foi colonialista?...
Presidente insiste no combate à pobreza no Dia da Independência
O Presidente da República, José Ramos-Horta, defendeu o combate à pobreza e o desenvolvimento no seu discurso do Dia da Independência.
"Só o desenvolvimento e o combate à pobreza darão verdadeiro sentido à nossa independência e à nossa democracia", afirmou José Ramos-Horta em Díli, durante as comemorações oficiais da proclamação unilateral da independência em 28 de Novembro de 1975.
"Temos o dever sagrado de semear para podermos colher os frutos da independência", acrescentou o chefe de Estado.
"Ajudar a criar tranquilidade para o desenvolvimento é um dever que todos temos perante o nosso povo. É um dever que tem de ser a primeira preocupação de todos".
Para José Ramos-Horta, "desenvolver quer dizer ajudar as famílias de Timor a melhorarem, pouco a pouco, as suas condições de vida".
"Mas desenvolver é também investir na construção de infra-estruturas de que o país precisa, como estradas e pontes, boa produção de electricidade, sistemas de rega para ajudar os agricultores, equipamento de apoio para ajudar os pescadores", explicou o Presidente da República.
Trata-se, afirmou ainda, de "vários projectos em que o Governo tem de investir para modernizar o país".
"Temos também de saber trazer para o país mais empresários e mais investimento, para criar mais empregos para os jovens, para ajudar a nova geração a melhorar, pouco a pouco, as suas condições de vida", defendeu também José Ramos-Horta.
Para isso, resumiu o chefe de Estado, as duas condições essenciais são "confiança e tranquilidade".
Coligação internacional pede «justiça substantiva» à ONU
Notícias Lusófonas
28.11.2007
Uma coligação internacional de organizações de direitos humanos exigiu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que promova "justiça substantiva" para Timor-Leste.
O pedido foi dirigido numa carta-aberta assinada por representantes de mais de 60 organizações internacionais de 15 países, por ocasião da primeira visita a Timor-Leste de uma delegação do Conselho de Segurança.
"O povo de Timor-Leste sofreu inúmeros crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a ocupação militar ilegal pela Indonésia", recordam os signatários da carta.
As organizações de direitos humanos "rejeitam as tentativas do Governo indonésio para fugir à responsabilidade".
O principal pedido dos signatários é que "o Conselho de Segurança actue decididamente a favor da justiça dos timorenses", cumprindo as recomendações da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) timorense.
"Uma norma internacional cristalizou contra a impunidade", afirma um dos signatários da carta, Clinton Fernandes, da Coligação Australiana por Justiça Transitória em Timor-Leste.
A carta-aberta aplaude a decisão do secretário-geral das Nações Unidas "de não legitimar a Comissão de Verdade e Amizade", um órgão bilateral que, sob críticas de muitos sectores e organizações, tem investigado os crimes cometidos em Timor-Leste em 1999.
Os signatários da carta afirmam também que a recente investigação judicial na Austrália ao massacre de Balibó, que vitimou cinco jornalistas em Outubro de 1975 durante a invasão indonésia, foi o único exame formal recente aos crimes cometidos sob a ocupação.
A carta exige a criação de um tribunal penal internacional ou a reconstituição da Unidade de Crimes Graves "com recursos suficientes e apoio internacional para investigar os crimes cometidos durante os 24 anos de ocupação e não apenas os de 1999".
"Um total de 290 indivíduos já acusados segundo o processo dos Crimes Graves continua em liberdade, fora da jurisdição dos tribunais de Timor-Leste", acrescenta a carta hoje divulgada.
A coligação internacional de organizações argumenta também que "existe um largo apoio interno em Timor-Leste à justiça substantiva, especialmente na Igreja e na sociedade civil".
As aldrabices, para timorense ouvir, de um ditadorzeco...
Palácio das Cinzas, 28 Novembro 2007
Comunicado
As decisões dos órgãos de soberania num Estado de Direito são para ser respeitadas, nos termos da lei, e não para serem comentadas por outros órgãos de soberania.
O Presidente da República considera a separação e harmonia de poderes um pilar essencial do Estado de Direito, que estamos a consolidar, em Timor-Leste, desde há 5 anos.
Infelizmente, o poder judicial cometeu, recentemente, uma grave violação deste princípio da separação de poderes.
Um magistrado estrangeiro abusou da sua função, intrometeu-se noutras esferas do poder e comentou, de forma despropositada, notícias de jornal, desígnios das forças de Segurança, do Presidente da República e do Representante Especial do Secretário Geral da ONU em Timor-Leste. Os seus comentários são infundados.
No caso do Presidente da República, revelam também uma falta da consideração e do respeito devido à mais alta figura do Estado soberano em que o magistrado estrangeiro desempenha as suas funções.
No que respeita à acção da polícia, das Forças Internacionais de Estabilização e da Missão das Nações Unidas em Timor, os comentários do magistrado estão para além das suas competências e violam deveres estatutários essenciais de reserva.
Comportamentos como este prejudicam a construção do sistema judiciário em Timor-Leste e não dão o devido valor ao empenho dos magistrados de Portugal, do Brasil e de outros países da CPLP que apoiam os esforços do governo de Timor-Leste e dos países doadores, como Portugal, para consolidar o Estado de Direito.
O magistrado tem a ideia equivocada de que o regime democrático timorense não conhece os valores do Estado de Direito e que é função dos juízes dar lições nesta matéria, quando elaboram despachos processuais.
A atitude arrogante e colonial deste magistrado revela, afinal, ignorância sobre a realidade histórica, política e social da comunidade em que a ordem jurídica, que deve servir, opera e produz efeitos.
É importante lembrar alguns factos relacionados com a dificuldade do sistema de segurança em Timor-Leste lidar com a situação criada pelo senhor Alfredo Reinado.
Um exército não é o instrumento adequado para capturar um fugitivo, a não ser numa situação de ameaça excepcional para a comunidade.
Por outro lado, a polícia das Nações Unidas, a UNPol, foi constituída para assegurar a ordem pública nas localidades e garantir a segurança para a realização de eleições livres.
As eleições realizaram-se, apesar de alguns problemas localizados, de forma tranquila e muito participada e mereceram o elogio de todos os observadores internacionais, que estiveram em grande número em Timor-Leste.
A UNPol realizou portanto com êxito o seu trabalho e continua a realizá-lo. Mas não foi constituída especificamente para a captura de um grupo fugitivo armado.
O sr. Alfredo Reinado, pela sua actuação de grupo, constituiu, há uns meses, uma ameaça séria. A gravidade da ameaça justificou, então, que o poder executivo tenha mobilizado efectivos militares para lhe responder.
A situação alterou-se desde então. O senhor Alfredo Reinado tem afirmado a sua vontade de se submeter ao poder judicial e foi iniciado um processo para a sua entrega voluntária.
Os contactos para esta entrega são resultado de uma decisão colegial e querem privilegiar o diálogo e evitar o uso de força excessiva.
A ameaça actual não justifica a intervenção militar das forças internacionais de estabilização.
Esta é a avaliação que o poder executivo do nosso país – que é o poder competente para cumprir e fazer cumprir as ordens judiciais – faz da situação. Aliás, esta mesma avaliação pode ser feita por qualquer pessoa que conheça o país e pelo próprio magistrado: o Tribunal mandou deter, não mandou disparar.
O Estado de Direito tem o dever de assegurar o uso proporcional da força e isso distingue um Estado de Direito de um regime autoritário.
Todos conhecemos ou aprendemos que intervenções brutais de militares - e o consequente derramamento de sangue - foram a única forma de solução conflitos que Timor-Leste conheceu no passado.
Agora, pela primeira vez na nossa história, vivemos em regime democrático e temos o dever de tudo fazer para mostrar, na prática, que os conflitos podem ser resolvidos sem derramento de sangue.
Este dever das autoridades do Estado democrático é fundamental. O Estado de Direito tem de avaliar permanentemente o que é - e não é - uso desproporcionado da força pelo próprio Estado.
Mas as posições assumidas pelo poder político não limitam as decisões dos tribunais – cumprem-nas e fazem-nas cumprir, segundo o que é apropriado numa dada situação que avaliam por competência própria e separada.
O dever que temos todos, em comum, é assegurar que o Estado de Direito protege os cidadãos, defende a legalidade e que o Estado usa a sua força de forma responsável.
A garantia de que isso acontece é uma coisa que Timor-Leste nunca tinha tido, na sua história. Agora, as autoridades democráticas dão essa garantia. – FIM.
NOTA DE RODAPÉ:
1. Ramos-Horta mente. É ao tribunal que compete mandar as forças de segurança executarem os mandados de captura.
2. E, com todo o respeito, colonialista era o seu paizinho... Porque os juizes não têm complexos colonialistas, ao contrário de uma esquerda portuguesa complexada que nunca acreditou na independência de Timor-Leste.
3. E por muito que Ramos-Horta invente, os seus parceiros de desenvolvimento sabem bem quem tem razão... Não é?...
3. Para ver como o despacho do juiz é bem findamentado, leia-o aqui.
Xanana Gusmão felicita Kevin Rudd pela vitória nas legislativas australianas
Notícias Lusófonas
28 Novembro 2007
O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, felicitou hoje Kevin Rudd pela vitória que obteve nas eleições legislativas australianas.
Xanana Gusmão considerou que a vitória de Kevin Rudd foi "uma clara demonstração de fé e confiança que o povo australiano lhe concedeu para liderar os destinos do país nos próximos anos".
O primeiro-ministro afirmou que Timor-Leste poderá continuar a contar com a "amizade e apoio de longa data" que Kevin Rudd sempre manifestou relativamente ao país.
Xanana Gusmão espera também que a eleição de Kevin Rudd reforce "a amizade e a cooperação com a Austrália um grande parceiro de desenvolvimento e um importante vizinho de Timor-Leste".
Kevin Rudd, líder do Partido Trabalhista Australiano (ALP), derrotou o Partido Liberal (LPA) do primeiro-ministro John Howard, nas legislativas do passado sábado, dia 24.
Com quase 80 por cento dos votos contados, às 01:30 de terça-feira (14:30 de hoje em Lisboa), os Trabalhistas tinham ganho 81 representantes, esperando-se que possam atingir os 86, contra 52 representantes dos Liberais, que podem chegar aos 62 assentos.
Neste momento da contagem, os Trabalhistas têm 44,0 por cento dos votos e os Liberais 34,4 por cento.
