Coligação internacional pede «justiça substantiva» à ONU

Notícias Lusófonas
28.11.2007

Uma coligação internacional de organizações de direitos humanos exigiu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que promova "justiça substantiva" para Timor-Leste.


O pedido foi dirigido numa carta-aberta assinada por representantes de mais de 60 organizações internacionais de 15 países, por ocasião da primeira visita a Timor-Leste de uma delegação do Conselho de Segurança.

"O povo de Timor-Leste sofreu inúmeros crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a ocupação militar ilegal pela Indonésia", recordam os signatários da carta.

As organizações de direitos humanos "rejeitam as tentativas do Governo indonésio para fugir à responsabilidade".

O principal pedido dos signatários é que "o Conselho de Segurança actue decididamente a favor da justiça dos timorenses", cumprindo as recomendações da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) timorense.

"Uma norma internacional cristalizou contra a impunidade", afirma um dos signatários da carta, Clinton Fernandes, da Coligação Australiana por Justiça Transitória em Timor-Leste.

A carta-aberta aplaude a decisão do secretário-geral das Nações Unidas "de não legitimar a Comissão de Verdade e Amizade", um órgão bilateral que, sob críticas de muitos sectores e organizações, tem investigado os crimes cometidos em Timor-Leste em 1999.

Os signatários da carta afirmam também que a recente investigação judicial na Austrália ao massacre de Balibó, que vitimou cinco jornalistas em Outubro de 1975 durante a invasão indonésia, foi o único exame formal recente aos crimes cometidos sob a ocupação.

A carta exige a criação de um tribunal penal internacional ou a reconstituição da Unidade de Crimes Graves "com recursos suficientes e apoio internacional para investigar os crimes cometidos durante os 24 anos de ocupação e não apenas os de 1999".

"Um total de 290 indivíduos já acusados segundo o processo dos Crimes Graves continua em liberdade, fora da jurisdição dos tribunais de Timor-Leste", acrescenta a carta hoje divulgada.

A coligação internacional de organizações argumenta também que "existe um largo apoio interno em Timor-Leste à justiça substantiva, especialmente na Igreja e na sociedade civil".