Margarida deixou um novo comentário na sua mensagem "Justiça é "premissa essencial" para ultrapassar ac...":
“Os peticionarios sao apoliticos” ??!!
Os peticionários foram (na sua maioria) jovens instrumentalizados por políticos (Xanana, RH, Lasama, Carrascalão; Xavier do Amaral, bispo de Baucau, bispo de Díli, padre maubere, padre Gusmão entre alguns outros) para os seus objectivos políticos.
Foram peões de feias e muito violentas guerras pelo poder que deixaram não apenas dezenas de mortos e feridos como quase 20% da população do país deslocada e mais de 6000 edifícios queimados – casas, negócios, repartições públicas, tribunais – milhares e milhares de pilhagens, imensas perseguições e agressões e que culminaram na forçada demissão do PM legitimo, Alkatiri, no acantonamento das forças militares da nação e na instalação de tropas Australianas e da Nova Zelândia que continuam a ocupar todo o território nacional e são os a guarda pretoriana dos governantes e do seu PM.
E agora que já não precisam desses jovens, quem deles mais se aproveitou – Xanana, Lasama - acantonaram uns e perseguem outros.
Razão tem o Maubere lian quando preconiza que “nós os boms académicos nunca apoiamos alguém que quer estar em cima da lei, o que queremos é a lei tem que estar em cima de todos nós”.
domingo, março 16, 2008
“Os peticionarios sao apoliticos” ??!!
A violência por parte da PNTL invade o cotidiano das pessoas em Timor Leste
Blog Terra de Argonautas
16 de Março de 2008
Conversando com um amigo, percebi como tantos agentes da PNTL tem atuado de forma irregular, agredindo e maltradando timorenses. Aliás, vários jornais, blogs e organizações não governamentais tem evidenciado - principalmente nestas últimas semanas - as ações ilegais, exageradas e a forma violenta utilizada por agentes da polícia nacional após os atentados ocorridos no dia 11 do mês passado. Há duas semanas, por exemplo, na região de Viqueque, um agente da PNTL chegou a apontar uma arma de fogo para um português porque este questionou a razão de ser-lhe exigido mostrar seus documentos pela terceira vez quando já havia se identificado por duas ocasiões naquele mesmo dia e para o mesmo polícia.
Uma colega - desta vez uma brasileira que falava tetum - ficou abismada ao ver agentes da PNTL agredindo timorenses próximos da fronteira com a Indonésia, forçando-os, inclusive a fazerem flexões. Aliás, um PNTL chegou a dizer que durante o perído de Estado de Sítio, “lhes são permitido agredir ou até mesmo matar qualquer pessoa que infrinja qualquer ordem emanada pela polícia”. Seria isso desconhecimento da lei ou condutas exageradas? Talvez, as duas coisas. Alguns agentes simplesmente não sabem o que podem e o que não podem fazer. Outros aproveitam a situação atual e agem com extremo exagero por acreditarem que o poder total lhes pertence e as pessoas lhes são submissas, estando elas certas ou erradas. E isso, em tese, lhes autorizaria maltratar e agredir os cidadãos, principalmente aqueles que de alguma forma transgrida uma ordem, legal ou não. É o que pensam e é assim que justificam, inclusive as detenções ilegais. Ao que soube, muitas das pessoas que são pela PNTL (ou FDTL) detidas, sequer são apresentadas ao Ministério Público. A pena que somente poderia ser aplicada pelo juiz ao final do processo caso seja proferida uma sentença condenatória acaba sendo “antecipada” pela própria polícia. Ou seja: a polícia que prende ilegalmente também deixa os cidadãos presos como uma forma de “aplicação de castigo ou pena”, soltando-os depois de um, dois ou três dias porque sequer havia motivo que justificasse aquela detenção.
Meu vizinho me disse que nesta semana um agente da polícia lhe bateu porque ele deu ré numa avenida de mão única. Foram apenas 10 metros, mas suficiente para que o agente da PNTL utilizasse palavras de baixo calão e de seguida desse-lhe dois socos no rosto. Enfim, ações que evidenciam abuso de poder, em especial, violação dos direitos humanos durante este estado de sítio que nunca termina. O fato é que a violência tem invadido o cotidiano das pessoas em Timor Leste.
Ora, a teoria apresenta o Estado como detentor do monopólio da força legal, sendo ele o garantidor da paz social, no pacto estabelecido pelo “contrato social” de Rousseau. E neste sentido, a Polícia é criada com o desiderato de manter a ordem pública, a liberdade, a propriedade e a segurança individual. E essa proteção requer como contrapartida o cumprimento das normas pela própria polícia. O problema é quando esta instituição se esquece do seu papel e, ao invés de manter a ordem e a proteção da comunidade, deixa de observar a lei, infringindo normas universais que garantem a proteção dos direitos humanos. E quando os membros desta instituição são despreparados, o problema pode ser bem pior do que se imagina.
Querem um exemplo? Dos 152 agentes da PNTL do Distrito de Baucau, apenas 7 são credenciados pela Organização das Nações Unidas através dos treinamentos oferecidos pela UNPOL (Polícia das Nações Unidas). Como, então, agentes que sequer tiveram a formação adequada podem aplicar a lei de forma regular, limitando as condutas humanas com justiça?
A polícia de Timor ainda está despreparada para atuar como uma instituição que garante, não propriamente os direitos fundamentais, mas o exercício destes. Esta polícia não tem proibido o excesso, mas, ao contrário, vem desconsiderando o respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais. Até quando será assim eu realmente não sei. Mas espero que o processo seja brevemente humanizado, não se dissociando do contexto social mas, antes, implementando políticas que respeitem os direitos individuais e coletivos.
Paulo Carnaúba
