Dos leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "XANANA, HORTA E LASAMA DÃO ORDENS PARA ASSESSORES ...":

“Apenas um dos quatro elementos do Conselho Superior de Magistratura é Juiz, além do Presidente do Conselho, o Juiz Cláudio Ximenes que se encontra em Portugal, e a quem estes elementos não deram conhecimento que o Juiz Ivo Rosa ia ser avaliado ou mesmo que se iria realizar esta reunião.”

Ramos Horta ficou com ele atravessado. Xanana e Lasama já haviam avisado, nas entrelinhas dos seus discursos, sobre o que se iria passar. No entanto, sabemos agora que Lasama nem foi capaz de escrever o chorrilho de disparates que disse à imprensa. Estes foram cozinhados por um grupelho de servis “assessores”, quase tão fracos em matéria legal quanto fracos de caráter, não se coibindo de pactuar com uma oligarquia ditatorial ao ponto de sacrificar um juíz competente e independente só para manter os tachos pagos a peso de ouro.

Ivo Rosa há muito que devia ter a mala feita, pois sabia que mais dia menos dia haveriam de arranjar uma maneira de o mandar embora.

Não é este juíz, "avaliado" por um estudante de Direito e por um ex-candidado a magistrado, que incomoda o ditador Xanana e seus amigos. É a Justiça, pois esta é cega e imparcial, adjetivos que encaixam muito mal na índole totalitária, prepotente e absolutista de Xanana Gusmão.

Rodeado de maubenkos que sonham em manter os tachos que o dono lhes atribuiu e jamais ousariam pôr em causa uma única letra das ordens que ele lhes dá, sem ninguém que o avalie a ele, Xanana tem uma autoestrada aberta à sua frente, na qual pode circular a toda a velocidade dentro do seu veículo ditatorial, sabendo que não encontrará um único obstáculo. Há muito que a estrada foi limpa pelos seus fiéis maubenkos, que se encarregaram de afastar o PM de um governo legítimo, usar um desertor para criar distúrbios que justificassem a chamada dos Kangurus, fabricar um governo baseado numa "maioria" de deputados que ninguém elegeu, e agora afastar um juíz cujo único crime foi manter-se fiel à Verdade e à Justiça.

Todos os que ousarem atravessar-se no caminho do Maun boot serão varridos impiedosamente pelos seus serviçais, alguns dos quais legítimos herdeiros do clube da integrasi e das milícias.

Xanana inspirou-se em Suharto, em cujo funeral esteve presente e ao qual rendeu homenagem. O aluno foi despedir-se do guru. No entanto, a Indonésia soube libertar-se da tirania desse homem e caminha rumo à democracia e à liberdade, enquanto que o Timor de Xanana percorre o caminho inverso, afundando-se nas mesmas trevas de onde o nosso grande vizinho emergiu.

Agradeço a Xanana esta e outras atitudes prepotentes passadas e futuras. É que assim, a cada golpe vibrado na democracia e na liberdade, a máscara do romântico herói que veio do povo para libertar o povo vai caindo um pouco mais.

A cada pontapé nos direitos humanos e no pluralismo se vai revelando o tirano que se serviu do povo para enganar o povo.

A cada soco violento na tentativa de implantar uma sociedade livre, justa e civilizada em Timor-Leste, vai-se revelando o monstro em que todos nós ingenuamente um dia acreditámos e vão escasseando cada vez mais os argumentos àqueles que desesperadamente tentam ainda explicar o inexplicável e desmentir o indesmentível.

Continua Xanana. Estás no bom caminho. A máscara há-de cair de vez e então todos poderão ver finalmente toda a expressão que tens na tua verdadeira cara, essa que já mal trazes escondida, espelho da tua alma putrefacta que vendeste ao diabo.

Tinha decidido manter-me neutral em relação à visita de Xanana a Portugal, pois apesar de tudo tratava-se do PM de um país, e não de um país qualquer. Mas perante tudo isto é impossível ser neutral: apoiarei tudo quanto possa servir para demonstrar repúdio pela ditadura xananista, pois muito mais do que PM, Xanana é o ditador que cada vez mais toma conta do nosso querido Timor e tem que sentir, fora da sua Pátria, o descontentamento de quantos a amam de verdade.

Digo fora da sua Pátria, pois em Portugal, felizmente, os esbirros de Xanana nada podem fazer. Em Portugal as pessoas podem manifestar-se sem correrem o risco de serem presas arbitrariamente. Em Portugal não há novos INTEL ao serviço do ditador-ídolo com pés de barro, que fora de Timor não é ninguém e mesmo dentro de Timor vive tremendo de medo: anda sempre rodeado de guarda-costas e vive num bunker blindado até ao tutano. Mas quem precisa de guarda-costas é o povo, pois é este que vive ameaçado por Xanana e não o contrário.

Gusmao must stop campaign against Appeal Court

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN
Media Release
Dili, Sunday November 23, 2008

FRETILIN has called on Timor Leste Prime Minister Xanana Gusmao to fall into line with other members of his government and cease his defiance of the Court of Appeal.

FRETILIN's parliamentary leader Aniceto Guterres said Mr Gusmao must stop pretending he is above the law and constitution and must make it clear his administration accepts the court ruling that key budget measures are unconstitutional and illegal.

Guterres was commenting on a statement by Mr Gusmao that: "We have all heard that the Court of Appeal has said that we cannot take out money. As Prime Minister if I take out money to put in my own pocket then certainly the court can send me to jail, but to take out money to use for our people, especially to use for education I will still take it out even if the Court of Appeal condemns me to wherever." (Timor Post November 18 2008).

Three Court of Appeal judges on November 13 unanimously ruled that:
a) The government's creation of a so-called Economic Stabilization Fund was unconstitutional in that it was equivalent to creating a "secret fund" which is expressly prohibited by the constitution, and
b) Parliament's attempt to transfer more than US$290 million from the national petroleum fund was illegal as it breached key aspects of the law mandating sustainable use of petroleum revenue.

Guterres said:"Mr Gusmao's defiance of the judiciary is unacceptable from a person who claims to be the nation's constitutional Prime Minister. He ought to be showing our people the way to respect the rule of law, the constitution and the independence of the courts.

"His statement is also misleading, because part of our objection was that his government's US$788 million pork-barrelling budget allocates only about 5.6 per cent for education. His attempt to use cynicism and populism to discredit the court's decision is disgraceful."

Guterres said that the court's decision had been well received by broad sections of civil society and lawyers' groups, and even by many MPs from the ruling coalition.

"Some of Mr Gusmao's ministers have shown more respect for the rule of law and the constitution. For example his Vice Minister for Finance Rui Hanjan, said immediately after the court decision was published that we should all comply with the court's ruling. Mario Carrascalao, President of one of Mr Gusmao's parliamentary alliance parties similarly said that 'the decision of the court has to be complied with' and expressed fears that the court would be discredited if the government defied it. The Vice President of the Parliament –a member of Mr Gusmao's CNRT – also said the court's decision had to be respected and complied with."

"But so far we have heard nothing but expressions of defiance of the court's ruling from Mr Gusmao. He has to make it very clear that the government accepts the court decision and that it will work with the other constitutional bodies, such as parliament to ensure that the court's rulings on unconstitutionality and illegality are not breached in the slightest."

Guterres said the Gusmao administration's opposition to the latest court ruling was hypocritical because, on August 14 2008 the Minister for Finance Emilia Pires had issued a media release hailing a Court of Appeal decision on the budget as 'a victory for the people' and 'a blow to Fretilin'.

Ms Pires' media release said: "Today's court decision confirms that we as a government are upholding the principles and values of the constitution and the laws of Timor-Leste. We are pleased with the outcome and most importantly, encouraged that our working processes have been validated by the high court."

"It seems this government wants to pick and choose which court decisions it will accept," Guterres said.

For information contact José Teixeira M.P. on +670 728 7080

Acórdão do Tribunal de Recurso online

Leia na íntegra o acórdão do Tribunal de Recurso que considera ilegal e inconstitucional o saque de xxx ao Fundo de Petróleo:

...
Pelos motivos expostos, decide-se:

a) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da seguinte norma:Norma da al. o) do n. 3 do artigo 1 da Lei n. 12/2008, de 5 de Agosto, na parte que aloca ao Fundo de Estabilização Económica a quantia de 240 milhões de dólares norte-americanos.

b) Declarar a ilegalidade, com força obrigatória geral, da seguinte norma:Norma do 3 do artigo 1 da Lei 12/2008, de 5 de Agosto, na parte em que determina o montante das transferências do Fundo Petrolífero para 2008, em valor superior a 396,100,000 (trezentos milhões e cem mil dólares norte-americanos);
...

XANANA, HORTA E LASAMA DÃO ORDENS PARA ASSESSORES DESPEDIREM JUIZ DO TRIBUNAL DE RECURSO. VERGONHOSO.

Mais uma golpaça dos vigaristas do costume.

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste, equivalente ao Supremo Tribunal e ao Tribunal Constitucional, considerou ilegal e inconstitucional o saque realizado ao Fundo de Petróleo de milhões de dólares pelo Governo de Xanana Gusmão.

O Presidente da República, Ramos-Horta, o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão e o Presidente do Parlamento, Fernando Lasama, deram ordens aos seus assessores, que nomearam para o Conselho Superior de Magistratura, para se reunirem, avaliarem negativamente o Juiz Ivo Rosa, que ocupa interinamente o lugar de Presidente do Tribunal de Recurso, e para o "despedirem".

O mesmo Juiz, que denunciou as ilegalidade de Xanana e Ramos-Horta por se terem ingerido nas competências dos Tribunais ao mandarem "suspender" os mandados de captura a Alfredo Reinado, há muito que é um alvo a abater para o Governo e para o Presidente da República.

E, assim como a maior parte dos Juízes, um dos poucos garantes do Estado de Direito em Timor-Leste.

O acórdão que ilegaliza o "roubo" do Governo corrupto de Xanana Gusmão foi anunciado na manhã de dia 13, e os criados de serviço não perderam tempo e reuniram-se para despedirem sumariamente o Juiz que consideram responsável pelo acórdão, no... dia 13 à tarde.

Apenas um dos quatro elementos do Conselho Superior de Magistratura é Juiz, além do Presidente do Conselho, o Juiz Cláudio Ximenes que se encontra em Portugal, e a quem estes elementos não deram conhecimento que o Juiz Ivo Rosa ia ser avaliado ou mesmo que se iria realizar esta reunião.

De notar que nem mais tarde deram conhecimento ao Presidente do Conselho desta deliberação, tendo o Juiz Cláudio Ximenes tomado conhecimento hoje, por outras vias.

Mas enviaram rapidamente para as Nações Unidas, esta semana, uma carta a pedir que o contrato do Juiz não fosse renovado...

Todos os restantes elementos do Conselho Superior de Magistratura, Dionisio Babo (também secretário-geral do partido de Xanana Gusmão), Cirilo e Nelson de Carvalho trabalham como assessores do Governo e da Presidência da República.

Um deles viu chumbada a sua candidatura a Magistrado, outro está no curso de formação para ser um dia Defensor Público, Procurador ou Juiz...

É a primeira vez que algum Juiz é "avaliado" pelo Conselho Superior de Magistratura.

O Presidente do Conselho Superior de Magistratura, o Juiz Cláudio Ximenes, também Presidente do Tribunal de Recurso, avaliou diversas vezes o Juiz Ivo Rosa, atribuindo-lhe sempre uma avaliação muito positiva.

Mas há mais.

Após a deliberação de ilegalidade e de inconstitucionalidade do saque ao Fundo de Petróleo, os assessores jurídicos do Governo fizeram uma maratona para realizarem uma reclamação, que apresentaram em casa do Presidente da República Ramos-Horta no dia seguinte pelas sete da manhã.

Em casa do Presidente, Ramos-Horta, estava o Presidente do Parlamento de maioria AMP, Fernando Lasama para assinar a reclamação e que, gabarolas, disse que já tinham tudo tratado para "arranjar" a vida ao Juiz Ivo Rosa, anunciando vitorioso o despedimento do Juiz.

E Fernando Lasama ainda foi arrogantemente dizer na televisão no mesmo dia, que já era sem tempo que o Parlamento pusesse o Tribunal de Recurso na ordem.

Pura incompetência, dos assessores portugueses, Tristão, Valter e um tal Bruno, que fazem reclamações a um acórdão do Tribunal de Recurso, sem qualquer valor legal ou base jurídica... porque ao Tribunal de Recurso, já não se colocam...recursos.

E seria de esperar alguma competência destes senhores, que poderiam ter avisado os seus patrões, que esta manobra era própria de uma república das bananas e que não ia passar despercebida? Claro que não. Em plenas instalações do conselho de ministros, patéticos juntaram-se a este rejúbilo...

Enfim, mais do mesmo para quem vale tudo menos perder um contrato das Nações Unidas, mesmo que para tal se prestem a estas tristes figuras... para não serem também despedidos.

Vemos como estes assessores jurídicos portugueses, que nunca chegaram aos calcanhares da competência do Juiz Ivo Rosa, sem como ele, com provas dadas na Justiça em Portugal ou em qualquer outro lugar, onde não têm emprego, foram cúmplices destes ditadorzecos que não respeitam a independência dos outros órgãos institucionais, sem qualquer brio profissional.

A história seria hilariante e própria de uma caricatura de um programa de humor, se não anunciasse a democracia morta e enterrada em Timor-Leste.

E vem agora a Ministra da Justiça, uma das principais suspeitas de corrupção associada ao montante que o Governo de Xanana Gusmão sacou ilegalmente do Fundo de Petróleo, dizer que não sabe de nada e que o afastamento do Juiz é da responsabilidade do Conselho Superior de Magistratura? Pfff...

E assim acaba um Estado de Direito. Com uns chicos-espertos, sem qualquer cultura democrática, que ajudados pelo Governo australiano provocaram um golpe de Estado, perderam as eleições, e que estão à frente de um Governo ilegítimo, com a complacência das Nações Unidas e da Comunidade internacional.

Xanana Gusmão vem no fim do mês, dia 26 em visita oficial a Portugal. Espero que a imprensa portuguesa esteja acordada e atenta, como se viu hoje na revista do Expresso, num artigo inserido no tema Ditaduras, escrito pelo jornalista Michael Pereira, sobre o autoritarismo de Xanana Gusmão.

Timor-Leste também só foi possível com o empenho de Portugal e dos portugueses.

Xanana também nos traiu.


P.S. E o que dirá agora a grande democrata Ana Gomes de mais um atentado ao Estado de Direito, à Justiça e à Democracia? Ou não critica o amigo Xanana?...

Afastamento de juiz português é responsabilidade do Conselho da Magistratura - ministra Lúcia Lobato

Macau, China, 22 Nov (Lusa) – A nomeação de juízes em Timor-Leste cabe ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a não renovação do contrato do português Ivo Rosa só pode ser explicada por esse órgão, afirmou hoje em Macau a ministra timorense da Justiça.

Salientando “desconhecer” as razões da não renovação do contrato de Ivo Rosa, a ministra Lúcia Lobato defende que um Estado de Direito Democrático deve “funcionar com a independência do poder Judicial” face aos outros órgãos do Estado.

O juiz português, um dos magistrados internacionais em serviço em Timor-Leste, foi “chumbado” numa avaliação do CSM timorense, afirmou esta semana em Díli o vice-presidente do Conselho, Dionísio Babo, também secretário-geral do partido do primeiro-ministro Xanana Gusmão.

Ivo Rosa foi o juiz relator de um acórdão do Tribunal de Recurso que considera inconstitucionais e ilegais algumas normas do chamado orçamento rectificativo de 2008, aprovado em lei de 05 de Agosto.

Lúcia Lobato reconheceu que Timor-Leste ainda precisa de juízes internacionais, mas que há-de chegar o dia em que os “timorenses querem ver apenas juízes timorenses nos Tribunais”.

“Há ainda muito para fazer mas estamos (o Governo) a fazer um grande esforço para apoiar dentro das nossas possibilidades a criação de um bom sistema para o nosso país o que significa que o sistema de Justiça é uma das prioridades do Estado”, afirmou ao salientar que num Estado de Direito cabe aos Tribunais “assegurar que a Justiça é para todos”.

“O grande problema dos nossos Tribunais é a falta de recursos humanos (…) e é muito morosa a formação e capacitação dos nossos magistrados”, sustentou.

Lúcia Lobato afirmou ainda que os timorenses – população e órgãos de soberania – não devem questionar as decisões dos Tribunais, referindo a impugnação por parte do Ministério Público da decisão do Tribunal de Recurso em considerar inconstitucional parte do Orçamento de Estado Rectificativo.

“Esta (decisão) deve ser cumprida por todos e o Governo deve também cumprir”, concluiu.

Lúcia Lobato terminou hoje uma visita oficial a Macau onde assinou com a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, um acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária.

No âmbito do acordo, Macau vai iniciar com Timor-Leste consultas para a implementação do documento que prevê, entre outras matérias, auxílio mútuo na captura e entrega de infractores em fuga; transferência de pessoas condenadas; reconhecimento e execução de sentenças e notificação de actos judiciais em matéria penal; investigação criminal e obtenção de provas; reconhecimento e execução de sentenças em matéria civil.

JCS/PRM.
Lusa/fim

Nova crise institucional está fora de questão

O Publico
22.11.2008, Jorge Heitor

Xanana Gusmão garante que o seu Governo vai continuar até 2012 e insiste na necessidade de trazer para o país o pipeline Greater Sunrise

Numa entrevista por e-mail ao PÚBLICO, dias antes da visita oficial a Portugal, que terá início no dia 25, o antigo Presidente da República diz que Timor-Leste viveu este ano a pior crise desde a independência, em 2002, e considera que o petróleo é vital para inverter o aumento da pobreza no país.


Que balanço faz da sua governação?
Herdámos diversos problemas, sendo os mais prementes o dos deslocados e o dos peticionários. No início deste ano enfrentámos a pior crise que o país sofreu, depois da independência, que foi o duplo atentado de 11 de Fevereiro [contra o Presidente Ramos-Horta e o primeiro-ministro Xanana Gusmão]. Conseguimos encontrar uma solução e, finalmente, ultrapassar todos esses problemas. Em termos gerais, o balanço é, pois, bastante positivo.


Espera chegar ao fim da actual legislatura?
Preenchemos todos os requisitos para cumprir a legislatura até 2012. Em termos políticos e institucionais, garantimos a maioria parlamentar [formada pelos partidos que integram a Aliança para a Maioria Parlamentar, eleita em Junho de 2007], o que significa estar fora de questão uma crise institucional. A nível da governação, tem-se verificado nos últimos meses o aumento da segurança na nossa comunidade. As pessoas já começaram a sair à noite, o que não acontecia antes. Conseguimos resolver os problemas pendentes que herdámos do anterior governo, como os dos peticionários e dos deslocados internos. O IV Governo Constitucional reúne todas as condições para cumprir o mandato até ao fim da legislatura. Mas reconhecemos a dimensão dos problemas que ainda temos pela frente, os quais estamos a tentar resolver.


Tencionam avançar com a construção de um oleoduto para solo timorense, de modo a processar grande parte do petróleo do Mar de Timor?
A nossa política é a de trazer o pipeline do Greater Sunrise para Timor-Leste. Este é o compromisso político do Governo. Encomendámos um estudo a uma equipa mista, composta por nacionais e internacionais, um estudo técnico e científico, e os seus impactos económicos, sociais e ambientais para Timor-Leste. De facto, temos vontade política de defender os interesses nacionais e de trazer o pipeline do Greater Sunrise para Timor-Leste, com base em argumentos técnicos e científicos.


Os lucros que vierem a ser obtidos com o Fundo do Petróleo darão para alfabetizar e alimentar toda a população?
O Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Centro de Estatística de Díli efectuaram um estudo sobre o índice da pobreza nacional em Timor-Leste, nos últimos cinco anos, o qual refere que esta tem aumentado desde 2003 até 2007. Com base nas recomendações desse estudo, temos que mudar a política do petróleo. Mudar, no sentido de fazer a política com o objectivo de responder às necessidades da nossa população, para erradicar a fome e diminuir a pobreza e melhorar também o sistema de educação, bem como melhorar as condições de vida em geral e as acessibilidades.


Ainda há no país pessoas a viver em condições precárias e deslocados das suas residências tradicionais?
O problema dos deslocados internos foi incluído no programa do Governo como uma das prioridades emergentes. Consideramos o problema dos deslocados como parte dos problemas de segurança, particularmente em Díli. Consolidámos a segurança em Díli e em todo o país, garantindo o regresso aos seus lares, daqueles que se encontram numa situação grave de carácter humanitário, em campos de acolhimento, proporcionando os meios necessários para que possam refazer as suas vidas. Até à data, conseguimos reintegrar os deslocados através dos programas implementados pelo Ministério da Segurança e Solidariedade Social para resolver esse problema. E fechámos todos os campos de refugiados, exceptuando o de Hera, a oeste de Díli.


Está a reformular e a modernizar as forças armadas e policiais?
As forças de Defesa estão a ser reformuladas através do Plano 2020, segundo o qual os três ramos das forças armadas vão estar complementados até esse ano. A materialização do Plano 2020 passará por implementar, durante cinco anos, vários vectores. Em primeiro lugar, a revisão das leis sobre as forças da defesa, de Segurança Nacional, de Defesa, a do Serviço Militar, a Lei orgânica das Falintil - Forças de Defesa de Timor-Leste e o Estatuto de Polícia Militar. Segundo, a construção das infra-estruturas, através da cooperação com os países amigos. Com a República Popular da China, a construção o quartel-general para as F-FDTL, cem casas para os oficiais, um paiol e armazéns, bem como a compra de dois navios. Com a Austrália, desenvolvemos uma política de cooperação através da construção do Centro de Formação Especial. Temos ainda a cooperação bilateral com os países que têm protocolos assinados com Timor-Leste, incluindo Portugal, no sentido de incrementar os recursos humanos. Finalmente, há a melhoria dos salários. Inicialmente, um soldado ganhava 85 dólares, mas, neste momento, já recebe 170 dólares (134 euros), incluindo subsídios para transporte e alojamento. Queremos elevar também o salário do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMFA) para o nível de um ministro e secretário de Estado.

Xanana acusado de atitude de ditador

Expresso
22.11.2008

O líder timorense chega a Lisboa, na quarta-feira. No seu país, Xanana já não goza da admiração de outrora

O Governo de Xanana é considerado ilegítimo pela oposição, que pede eleições antecipadas

Deverá ser uma viagem pouco tranquila para Xanana Gusmão. Da última vez que veio a Portugal, para a tomada de posse de Cavaco Silva, em Março de 2006, Timor entrou num caos poucos dias depois, com um conflito entre militares e polícias que alastraria a toda a população. Na próxima semana, o primeiro-ministro timorense regressa a Lisboa, no momento político mais tenso em Díli desde que foi eleito, em Julho do ano passado.

As acusações de autoritarismo não são novas mas subiram de tom depois de Xanana ter afirmado em declarações à France Presse, que iria “deter todos aqueles que participem em qualquer manifestação antigovernamental, a bem da segurança do Estado”. O primeiro-ministro referia-se a uma marcha nacional anunciada pela Fretilin, o maior partido da oposição. Embora tenha depois tentado pôr água na fervura, dizendo que o que o preocupa “são grupos que podem provocar pânico na população”, a Fretilin não tem dado descanso.

“É pior do que Suharto”, reagiu Mari Alkatiri numa entrevista à rádio australiana SBS. “Vai usar as forças armadas e a polícia para se manter no poder. O que é isso se não um ditador?” O líder da Fretilin (e primeiro-ministro até à crise de 2006) não reconhece o Governo de Xanana, considerando-o ilegítimo pelo facto de a Fretilin ter sido a formação política mais votada nas legislativas.

Alkatiri assume que a marcha que está a preparar (ainda sem data marcada) tem como objectivo derrubar o Executivo e “repor a normalidade constitucional” no país, exigindo eleições antecipadas para 2009. O partido pondera também retirar os seus deputados do parlamento.

A tensão crescente entre Governo e oposição acontece numa altura em que o Tribunal de Recurso, a entidade judicial máxima em Timor, decidiu declarar ilegal um terço do Orçamento do Estado de 2008, em resposta a um pedido dos deputados da Fretilin, por exceder o limite máximo permitido de transferência anual do Fundo de Petróleo, uma reserva financeira que pretende assegurar a sobrevivência económica do país no futuro com as receitas do Mar de Timor. O Estado ficará, assim, impossibilitado de utilizar 240 milhões de dólares, 30% dos 788 milhões de orçamento, até ao final do ano.

O acórdão, a que o Expresso teve acesso, foi escrito por Ivo Rosa, o juiz português que já no passado dera dores de cabeça a Ramos-Horta por emitir mandados de captura sucessivos contra o rebelde Alfredo Reinado e denunciar o bloqueio da decisão pelo Presidente da República. Desde Agosto que Rosa é presidente interino do Tribunal de Recurso, que funciona também como Tribunal Constitucional. O presidente efectivo, Cláudio Ximenes, encontra-se a fazer um tratamento de saúde em Portugal (se bem que também ele tenha assinado o documento).

Mário Carrascalão, líder do PSD, partido que integra a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) de Xanana, diz que “não há outra solução se não o Governo cumprir a decisão”, sob pena de desacreditar um órgão de soberania. Carrascalão, no entanto, não deixa de acusar o tribunal de alinhar com a Fretilin. “Tudo isto faz parte da tentativa de derrubar o Governo”.

Xanana Gusmão estará em Portugal nos dias 26 e 27. A visita inclui encontros com José Sócrates e Cavaco Silva.

Micael Pereira