XANANA, HORTA E LASAMA DÃO ORDENS PARA ASSESSORES DESPEDIREM JUIZ DO TRIBUNAL DE RECURSO. VERGONHOSO.

Mais uma golpaça dos vigaristas do costume.

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste, equivalente ao Supremo Tribunal e ao Tribunal Constitucional, considerou ilegal e inconstitucional o saque realizado ao Fundo de Petróleo de milhões de dólares pelo Governo de Xanana Gusmão.

O Presidente da República, Ramos-Horta, o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão e o Presidente do Parlamento, Fernando Lasama, deram ordens aos seus assessores, que nomearam para o Conselho Superior de Magistratura, para se reunirem, avaliarem negativamente o Juiz Ivo Rosa, que ocupa interinamente o lugar de Presidente do Tribunal de Recurso, e para o "despedirem".

O mesmo Juiz, que denunciou as ilegalidade de Xanana e Ramos-Horta por se terem ingerido nas competências dos Tribunais ao mandarem "suspender" os mandados de captura a Alfredo Reinado, há muito que é um alvo a abater para o Governo e para o Presidente da República.

E, assim como a maior parte dos Juízes, um dos poucos garantes do Estado de Direito em Timor-Leste.

O acórdão que ilegaliza o "roubo" do Governo corrupto de Xanana Gusmão foi anunciado na manhã de dia 13, e os criados de serviço não perderam tempo e reuniram-se para despedirem sumariamente o Juiz que consideram responsável pelo acórdão, no... dia 13 à tarde.

Apenas um dos quatro elementos do Conselho Superior de Magistratura é Juiz, além do Presidente do Conselho, o Juiz Cláudio Ximenes que se encontra em Portugal, e a quem estes elementos não deram conhecimento que o Juiz Ivo Rosa ia ser avaliado ou mesmo que se iria realizar esta reunião.

De notar que nem mais tarde deram conhecimento ao Presidente do Conselho desta deliberação, tendo o Juiz Cláudio Ximenes tomado conhecimento hoje, por outras vias.

Mas enviaram rapidamente para as Nações Unidas, esta semana, uma carta a pedir que o contrato do Juiz não fosse renovado...

Todos os restantes elementos do Conselho Superior de Magistratura, Dionisio Babo (também secretário-geral do partido de Xanana Gusmão), Cirilo e Nelson de Carvalho trabalham como assessores do Governo e da Presidência da República.

Um deles viu chumbada a sua candidatura a Magistrado, outro está no curso de formação para ser um dia Defensor Público, Procurador ou Juiz...

É a primeira vez que algum Juiz é "avaliado" pelo Conselho Superior de Magistratura.

O Presidente do Conselho Superior de Magistratura, o Juiz Cláudio Ximenes, também Presidente do Tribunal de Recurso, avaliou diversas vezes o Juiz Ivo Rosa, atribuindo-lhe sempre uma avaliação muito positiva.

Mas há mais.

Após a deliberação de ilegalidade e de inconstitucionalidade do saque ao Fundo de Petróleo, os assessores jurídicos do Governo fizeram uma maratona para realizarem uma reclamação, que apresentaram em casa do Presidente da República Ramos-Horta no dia seguinte pelas sete da manhã.

Em casa do Presidente, Ramos-Horta, estava o Presidente do Parlamento de maioria AMP, Fernando Lasama para assinar a reclamação e que, gabarolas, disse que já tinham tudo tratado para "arranjar" a vida ao Juiz Ivo Rosa, anunciando vitorioso o despedimento do Juiz.

E Fernando Lasama ainda foi arrogantemente dizer na televisão no mesmo dia, que já era sem tempo que o Parlamento pusesse o Tribunal de Recurso na ordem.

Pura incompetência, dos assessores portugueses, Tristão, Valter e um tal Bruno, que fazem reclamações a um acórdão do Tribunal de Recurso, sem qualquer valor legal ou base jurídica... porque ao Tribunal de Recurso, já não se colocam...recursos.

E seria de esperar alguma competência destes senhores, que poderiam ter avisado os seus patrões, que esta manobra era própria de uma república das bananas e que não ia passar despercebida? Claro que não. Em plenas instalações do conselho de ministros, patéticos juntaram-se a este rejúbilo...

Enfim, mais do mesmo para quem vale tudo menos perder um contrato das Nações Unidas, mesmo que para tal se prestem a estas tristes figuras... para não serem também despedidos.

Vemos como estes assessores jurídicos portugueses, que nunca chegaram aos calcanhares da competência do Juiz Ivo Rosa, sem como ele, com provas dadas na Justiça em Portugal ou em qualquer outro lugar, onde não têm emprego, foram cúmplices destes ditadorzecos que não respeitam a independência dos outros órgãos institucionais, sem qualquer brio profissional.

A história seria hilariante e própria de uma caricatura de um programa de humor, se não anunciasse a democracia morta e enterrada em Timor-Leste.

E vem agora a Ministra da Justiça, uma das principais suspeitas de corrupção associada ao montante que o Governo de Xanana Gusmão sacou ilegalmente do Fundo de Petróleo, dizer que não sabe de nada e que o afastamento do Juiz é da responsabilidade do Conselho Superior de Magistratura? Pfff...

E assim acaba um Estado de Direito. Com uns chicos-espertos, sem qualquer cultura democrática, que ajudados pelo Governo australiano provocaram um golpe de Estado, perderam as eleições, e que estão à frente de um Governo ilegítimo, com a complacência das Nações Unidas e da Comunidade internacional.

Xanana Gusmão vem no fim do mês, dia 26 em visita oficial a Portugal. Espero que a imprensa portuguesa esteja acordada e atenta, como se viu hoje na revista do Expresso, num artigo inserido no tema Ditaduras, escrito pelo jornalista Michael Pereira, sobre o autoritarismo de Xanana Gusmão.

Timor-Leste também só foi possível com o empenho de Portugal e dos portugueses.

Xanana também nos traiu.


P.S. E o que dirá agora a grande democrata Ana Gomes de mais um atentado ao Estado de Direito, à Justiça e à Democracia? Ou não critica o amigo Xanana?...