Algumas das mentiras que tentam passar por verdadeiras de que a mais anedótica é: “Conseguiram que o F de Falintil fosse acrescentado na Lei de Bases das FDTL”, esquecendo-se que a Lei das F-FDTL é de Maio de 2004 e que portanto logicamente teria que corresponder à Constituição aprovada dois anos antes, e onde se pode ler no seu Artigo 146.º (Forças Armadas)
1. As forças armadas de Timor-Leste, FALINTIL-FDTL, compostas exclusivamente de cidadãos nacionais, são responsáveis pela defesa militar da República Democrática de Timor-Leste e a sua organização é única para todo o território nacional. (…)
PS: E relembro só que o povo deu o mandato para a Fretilin governar até 2007, isto é por cinco anos, e que nas próximas eleições dará igualmente o mandato para quem vencer governar por outros cinco anos, a não ser, como agora aconteceu, que quem não ganha o voto popular, se entenda para chamar em seus socorro tropas estrangeiras que dêem a protecção suficiente aos vândalos locais para aterrorizarem a população e criarem clima de impunidade que justifiquem outras tropelias como a demissão do PM indicado pelo partido que antes venceu as eleições.
E relembro-lhe que é precisamente por me opor a esta falta de respeito pela soberania popular e a estes métodos golpistas e anti-democráticos que tenho enaltecido a Fretilin e a sua legítima liderança, juntando-me assim, como por aqui pelo Timor-online se observa, a um muito numeroso grupo de gente de vários, países, credos e ideologias. Afinal o que nos une é o respeito pela democracia.
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Posted by Margarida at 7/19/2006 08:55:06 PM
quarta-feira, julho 19, 2006
F de Falintil
Demasiados homens com demasiadas armas - Tradução da Margarida
Por Carmela Baranowska
Foi tarde, na noite de Quinta-feira, 25 de Maio quando os faróis iluminaram os vidros manchados da janela onde nos escondíamos. Abrigava-me com 15 dos meus vizinhos em Caicoli, um dos subúrbios do interior de Dili. A luz fez a cara das pessoas brilhar, principalmente em interrogação e num pequeno assomo de esperança.
Podíamos ouvir tiros de pistola à distância – um polícia e um soldado Timorenses tentavam matar-se um ao outro. Tudo o que os meus vizinhos queriam saber era quando chegavam as tropas Australianas. Alguns rezavam. Outros falavam constantemente nos seus telemóveis. Outros conseguiam dormir.
Tínhamos estado escondidos nas nossas casas durante seis horas de quase continuo tiroteio nas ruas próximas. Mesmo o Gabinete do Presidente Xanana Gusmão tinha sido atacado.
'Se as tropas Australianas não chegarem depressa, haverá uma Guerra civil,' Anunciei naquela noite na SBS News. Às 12:43am Constância, uma amiga próxima, tinha recebido um telefonema do irmão, Manuel Amaral, um polícia Timorense que se tinha enfiado na esquadra principal em Dili. 'As F-FDTL (Forças de Defesa de Timor-Leste) disparam contra nós,' dissera, 'por favor assegurem-se que a minha mulher e filhas serão apoiadas.'
Foi a última conversa que Manuel teria com a sua irmã – foi um dos oito policias desarmados acompanhados por observadores da ONU que foram mortos a tiro por uma força conjunta da F-FDTL, polícias e grupo civil algumas horas mais tarde.
Previu ele a sua própria morte – este polícia que vivia no nosso bloco residencial, que amava os seus filhos e era adorado pela sua mulher Batak, Ari, que tinha vindo de Jakarta para viver com ele num Timor-Leste independente?
Manuel tinha sido um invulgar polícia ex-Indonésio. Lembro-me dele sentado na nossa varanda da frente, tendo longas conversas com o representante do Free Aceh Movement, escondido em Dili – um homem e um movimento que Manuel tinha ajudado quando esteve estacionado em Aceh.
A força da polícia sofria de hemorragia há dias. Já não havia uma estrutura de comando. A policia tinha sido desarmada, ou tinha-se amotinado. Tinham-se juntado, tanto física como moralmente, aos soldados 591 das Forças de Defesa que tinham causado a crise ao queixarem-se de pobre liderança militar e de discriminação.
Quando as F-FDTL perceberam o que estava a acontecer chamaram 100 policias, a maioria do Leste, para se juntarem a elas. Havia o dobro de policias e de militares em Dili. A maioria dos polícias são do Oeste. Os restantes militares e líderes são do Leste. Eram demasiados homens e tinham demasiadas armas.
'São os do Leste que têm as armas nós do Oeste só temos pedras,' era um slogan que ouvi repetidas vezes nos dias de pilhagens e de incêndios que coincidiram com o início das operações das tropas estrangeiras em 26 de Maio.
Dois dias depois dos ataques à esquadra de polícia, testemunhei um gang de jovens do Oeste a tentarem entrar num convento onde três homens do Leste, incluindo um polícia, Estavam abrigados. E uma semana mais tarde, um jovem estudante de Baucau cujos familiares eram da F-FDTL foi obrigado a fugir e a sua casa foi queimada até aos alicerces..
Parecia que toda a gente tinha sido atingida por uma febre cujo sintoma principal era a irracionalidade. Tentei encontrar gente do Leste ou do Oeste que automaticamente não apoiassem os seus compatriotas do Leste ou do Oeste. Foi uma tarefa impossível.
As F-FDTL não ajudaram quando alegadamente entregaram 200 espingardas (estas foram alegadamente contabilizadas e devolvidas, de acordo com fontes). Houve também alegações que a Armaria da Polícia foi esvaziada de armas – para serem usadas contra gente do Leste, de acordo com dois policias com ar assustado que se esconderam na base das F-FDTL em Metinaro (a maioria destas armas nem foi contabilizada, nem devolvida).
Quem é que distribuiu as armas aos civis? Quem é que atacou a esquadra da polícia? Foram os militares atacados primeiro? Porque é que estavam os militares na cidade em primeiro lugar? Quantas armas podia uma força de polícia ter – policiando uma população de menos de um milhão de pessoas?
As coisas eram complicadas. Os chamados eventos 'espontâneos' tinham sido planeados. Há evidência credível que policias amotinados coordenaram pilhagens e que transportaram gente do Leste a viver em Dili de regresso para o Leste.
E há perguntas sobre quem estava na liderança (politica, militar e policial) sabiam do quê e quando. E questões sobre as informações dos serviços de informações que tinham, e de quem lhas fez chegar.
Membros da oposição politica o Partido Democrático (PD) e a União Democrática Timorense (UDT) estiveram envolvidos profundamente na organização das manifestações contra o então Primeiro-Ministro, Marí Alkatiri, depois da chegada das tropas estrangeiras. Um membro de topo do PD disse-me bastante abertamente que tinha estado com um dos líderes 'rebeldes', Major Alfredo Reinado, durante o mês passado. Foi-me também revelado que soldados rebeldes (os chamados 'peticionários'), oficiais da polícia e membros da oposição tinham conversas telefónicas diárias. Isto era ou manobra política esperta ou uma conspiração, dependendo do seu barómetro ideológico.
Alkatiri percebeu que acontecera um golpe. Era uma justificação clara para as acções dos leais das F-FDTL – que argumentavam que, de Abril a Maio, eles defenderam a Constituição. 'Estiveram só a fazer o seu trabalho,' de acordo com o Major Kogliati, um caso raro de um oficial do Oeste que não se amotinara e com quem falei na base da F-FDTL em Tasi Tolu.
Precisamos de fazer algumas perguntas sérias – à ONU, USA e Austrália – sobre a razão porque é que votaram pela retirada dos capacetes azuis internacionais no ano passado, numa altura em que já apareciam brechas nas forças de segurança de Timor-Leste.
De acordo com observadores de Timor-Leste, em 2003, oficiais das F-FDTL tanto do Leste como do Oeste tinham conspirado para organizar um golpe contra Alkatiri. Isso foi interrompido pelo movimento peticionário. No mesmo ano, a força da polícia tinha-se dividido entre a Polisi Nationalista – um movimento reformista que tentou purgar da força os que tinham servido na polícia Indonésia – e os que tinham trabalhado na anterior estrutura de comando Indonésio.
De volta a Dili em Maio e Junho de 2006, o moinho de rumores na cidade entrou em alta rotação. Cada um tinha uma história para contar. Mas os factos permanecem escuros.
Havia duas teorias de golpe interessantes: ou que o golpe tinha sido organizado por Alkatiri para reter o poder; ou que Gusmão e o então Ministro dos Estrangeiros José Ramos Horta eram parte duma conspiração Australiana-USA.
Outros apenas suspiravam –Timor-Leste tinha tantos problemas internos sérios que levavam à crise, que a menção de um golpe era risível.
No final de Maio, não havia resposta para a crise da liderança Timorense. Perguntava-me se era incompetência ou de propósito. Gusmão foi amplamente condenado por inflamar as divisões Leste-Oeste mas, no fim, todos se viraram para ele.
Quando Ramos Horta atacou o terreno a correr, encontrando-se com toda a gente afectada pela crise, a sua popularidade e poder cresceu. Mas houve também murmúrios escuros vindos do campo de Alkatiri que nos últimos seis meses Ramos Horta tinha mudado a sua opinião sobre o negócio do petróleo e do gás com a Austrália – que ele tinha-se mudado e aproximado significativamente da posição de Alexander Downer. Ele podia fazer acordos, enquanto Alkatiri se mantinha arrogante (ou será resoluto?).
Em seis semanas, vi Alkatiri passer de 'líder forte' a 'terrorista.' Tentou aguentar-se, o que foi ou admirável ou louco, dependendo da política de cada um. O povo pode tê-lo admirado mas ele não era nenhum Nasser ou Mossadegh. 'Os nossos líderes podem ser maus,' disse-me uma mulher dos distritos, 'mas a Fretilin ainda é sagrada.' E a ironia é que a Fretilin ainda vencerá uma eleição à vontade.
O chamado esquadrão da morte de Alkatiri (comandado por Rai Los) parece ser um falhanço e a cronologia do seu movimento e armamento é risível para quem tenha um conhecimento mínimo das pessoas e dos lugares mencionados – apesar da imagem do antigo Ministro do Interior Rogério Lobato aparecer como uma espécie de arquétipo de vilão. Mas o medo era muito real. E houve membros dissidentes da Fretilin que recearam pelas suas vidas.
Em Dili, parecia Março e Abril de 1999 outra vez. Trabalhadores das ONG’s e membros do PD mudavam-se de casa para casa à noite, com medo de serem assassinados. Tínhamos que nos reunir em locais inconspícuos e pô-los em quartos de hotéis à noite. Na manhã seguinte saíam antes do pequeno almoço, para prevenir que alguém os topasse.
Depois de algumas semanas isto parou – mas então começou o tiroteio durante a noite.
Nas últimas três noites fiquei em Caicoli, o tiroteio cresceu mais próximo. Depois da primeira noite, o meu vizinho Senhor Constantino, um polícia com ar duro que já não tem emprego, disse-me que estava pronto para outra fuga. Outros vizinhos, que notavelmente se mantiveram durante Maio, Junho e Julho, disseram-me que à noite não tinham ouvido nada porque estiveram a ouvir música na rádio.
Quanto ao resto de Dili – mais de 100,000 simplesmente não conseguem aguentar a tensão e continuam a dormir em tendas nos campos – sob os olhos observadores dos soldados Australianos.
A colaboradora da GNN, Carmela Baranowska, é uma jornalista e realizadora de filmes e que ganhou um prémio Walkley. Foi a única jornalista Australiana que residiu continuamente em Dili durante Maio – Julho de 2006. Fez reportagens para a SBS, ABC Radio e Radio Netherlands. Carmela trabalha actualmente na post-producção de Welcome to Independence, um documentário que cobre os anos 2001-6 em Timor-Leste. Scenes from an Occupation (2000) cobriu os últimos seis meses da Ocupação Indonésia de Timor-Leste. Taliban Country (2004) cobriu as operações dos Marines dos USA no Centro Sul do Afganistão.
Comunicado de Imprensa - PM
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
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MEDIA RELEASE
19 July 2006 For immediate release
UMA FUKUN SET TO BECOME A SHOWCASE
UMA FUKUN (commonly know as the ‘pink building’) is set to, once again, become a showcase that will enhance Dili’s beautiful waterfront promenade.
Prime Minister Dr José Ramos-Horta, in one of his very first decisions as head of the Government, decided to hand over the imposing 19th century landmark to BNU/Caixa Geral dos Depósitos, another Timor-Leste institution.
Today, just 10 days after taking office as Prime Minister, Dr Ramos-Horta presided over the signing of the lease contract between Minister for Justice, Domingos Sarmento, on behalf of the Government of Democratic Republic of Timor-Leste, and the Director of BNU/CGD in Timor-Leste, Dr Correia Pinto, for the rebuilding, refurbishment and 20-year management of Uma Fukun.
At the ceremony at Palácio das Cinzas, Prime Minister Dr Ramos-Horta expressed his delight of being able to wipe out an eyesore from the capital Dili.
“It’s been a sore point for me that after the World Bank spent some US$1.3 million to renovate Uma Fukun to its old glory, once it was handed over to the Government it was literally left to rot,” Prime Minister Ramos-Horta said.
“So this ceremony today to handover the management of the building to BNU/CGD is particularly pleasing to me as I’m sure they will make UMA FUKUN a cultural precinct and a beehive of activity for Timorese and foreign visitors alike,” Dr Ramos-Horta said.
Prime Minister Ramos-Horta thanked the Minister for Justice and the ministry staff for the timely manner in which the contract negotiations were concluded and the BNU/CGD for their continuing commitment to Timor-Leste.
UMA FUKUN, which was originally a military installation used by the Portuguese, was subsequently used as a police station by the occupying Indonesian regime until 1999 when it was destroyed.
BNU itself suffered enormous damage from 1975 until 1999 during the Indonesian occupation during which time, observers estimate, lost some $100 million in business and profits. Then in 1999 when the Indonesian were withdrawing and the militias went on a destruction spree, the BNU headquarters in Dili was destroyed, costing a further US$4 million for its rebuilding.
Still, BNU/CGD remained commited to Timor-Leste and since 2000 has injected more than US$150 million into the economy of the country.
“BNU/CGD is an institution in the histoty of Timor-Leste and a model of professionalism both in the commercial aspect as in its socio-economic impact that should be followed by other commercial institutions around the world,” Prime Minister Ramos-Horta said.
Now, reinforcing its commitment to Timor-Leste, the BNU/CGD plan for the Dili landmark will transform UMA FUKUN in a centre for research, information and culture.
“BNU/CGD is very honoured to be chosen to look after one of Dili and Timor-Leste’s most beautiful and historical buildings,” BNU’s Dr Correia Pinto said.
“We have a proud record of service and commitment to Timor-Leste, and we will ensure that all Timorese will be proud of UMA FUKUN under our management,” he said.
UMA FUKUN will be transformed into a centre which will facilitate access to information and knowledge; promote the interchange of ideas; and dynamize socio-cultural activities and encourage the use of new technologies.
“One wing of the building will be divided into three big areas – Videoteca, Didateca and Biblioteca. The first will have over thematic videos, languages courses and will have facilities for video-conferencing; the second, Didateca, will be equiped with 12 access posts to internet, focused on self-education and research; the Biblioteca (library) will have more than 4,000 technical and scientific books with capacity for 60 seats,” Dr Correia Pinto said.
“The other wing will be used for art exhibitions, meetings, seminars, etc with 120 seats. The central open space, facing the sea, will be mainly a ‘leisure area’ with tables and chairs, where you can enjoy the beautiful view,” he said.
Too many men with too many guns
By Carmela Baranowska
It was late at night on Thursday 25 May when the flares illuminated the stained glass windows in the chapel where we were hiding. I was sheltering with 15 of my neighbours in Caicoli, one of Dili's inner suburbs. The light made people's faces glow, mainly in wonderment and a small glimmer of hope.
In the distance we could hear gunshots – an East Timorese policeman and soldier were trying to kill each other. All my neighbours wanted to know was when the Australian troops were arriving. Some prayed. Others were constantly on their mobiles. Some managed to sleep.
We had hidden in our houses during six hours of nearly continuous shooting in nearby streets. Even President Xanana Gusmão's office had been attacked.
'If the Australian troops do not arrive soon, there will be a civil war,' I announced on that night's SBS News. At 12:43am Constãncia, my close friend, had received a mobile phone call from her brother, Manuel Amaral, an East Timorese policeman who was holed up in Dili's main police station. 'The F-FDTL (East Timorese Defence Force) are shooting at us,' he had said, 'please make sure that my wife and daughters will be looked after.'
It was the last conversation Manuel would have with his sister – he was one of the eight unarmed policemen accompanied by UN observers who were gunned down by a combined F-FDTL, police and civilian group a few hours later.
Did he foretell his own death – this policeman who lived in our housing block, who loved his children and who adored his Batak wife Ari, who had come from Jakarta to live with him in an independent East Timor?
Manuel had been an unusual ex-Indonesian policeman. I remember him sitting on our front porch, having long conversations with the Free Aceh Movement representative hiding in Dili – a man and movement Manuel had helped when he had been stationed in Aceh.
The police force had been haemorrhaging for days. There was no longer a command structure. Police had been disarmed, or had rebelled. They were joining, either physically or morally, the 591 Defence Force soldiers who had sparked the crisis by complaining of poor military leadership and discrimination.
When the F-FDTL realised what was happening they called on 100 police, mainly from the East, to join them. There are twice as many police as military in East Timor. The majority of police are from the West. The remaining military and leaders are from the East. There were too many men and they had too many guns.
'It's the ones from the East who have the guns and we from the West only have rocks,' was a refrain I kept hearing in the days of looting and burning that coincided with the peacekeepers beginning their operations on 26 May.
Two days after the attacks on the police station, I witnessed a gang of young people from the West trying to break into a convent where three men from the East, including a policeman, were sheltering. And a week later, a young student from Baucau whose relatives were F-FDTL was forced to flee as his house was burnt to the ground.
It seemed as if everyone had been struck by a fever whose main symptom was irrationality. I tried to find people from East or West who didn't automatically support their compatriots from the East or West. It was a hard slog.
The F-FDTL didn't help when it allegedly handed out
200 rifles (these were later accounted for and returned, according to sources). There were also allegations that the Police Armoury had been emptied of weapons – to be used against people from the East, according to a couple of scared looking ex-policemen hiding out in the F-FDTL base in Metinaro (most of these weapons have neither been accounted for, nor returned).
Who had distributed the weapons to civilians? Who attacked the police station? Had the military been attacked first? Why were the military in the city in the first place? How many weapons could a police force – policing a population of less than one million -actually have?
Things were complicated. So-called 'spontaneous' events had been planned. There is credible evidence that renegade police coordinated lootings and transported Easterners living in Dili back to the East.
And there were questions about who in the leadership
(political, military and police) had known what and when. And questions about the intelligence they had, and who provided it.
Members of the political opposition, the Partido Democrático (PD) and Timorese Democratic Union (UDT) were deeply involved in organising the demonstrations against then Prime Minister, Marí Alkatiri, after the arrival of the peacekeepers. One high-profile member of PD told me quite openly that he had been with one of the 'rebel' leaders, Major Alfredo Reinado, during the past month. It was also revealed to me that rebel soldiers (the so-called 'petitioners'), police officials and opposition members had daily telephone conversations. This was either clever political manoeuvring or a conspiracy, depending on your ideological barometer.
Alkatiri hinted that a coup had taken place. It was a neat justification for the actions of loyalist F-FDTL – who would argue that, from April to May, they were upholding the Constitution. 'They were just doing their job,' according to Major Kogliati, a rare officer from the West who had not mutinied and whom I spoke to at the F-FDTL base in Tasi Tolu.
Some serious questions need to be asked – of the UN, US and Australia – about why they voted for the withdrawal of international peacekeepers last year, at a time when cracks in the East Timorese security forces had already appeared.
According to East Timorese observers, in 2003, F-FDTL officers from both East and West had been conspiring to organise a coup against Alkatiri. This had been interrupted by the petitioner movement. In the same year, the police force had divided into the Polisi Nationalista – a reform movement that tried to purge the force of those who had served with the Indonesian police – and those who had worked with the previous Indonesian command structure.
Back in Dili in May and June 2006, the city's rumour mill went into overdrive. Everyone had a story to tell. But facts remained murky.
There were two interesting coup theories: either the coup had been organised by Alkatiri in order to retain power; or Gusmão and then Foreign Minister José Ramos Horta were part of an Australian-US conspiracy.
Others just sighed – East Timor had so many serious internal problems leading to the crisis, that mention of a coup was laughable.
At the end of May, there was no response to the crisis from the East Timorese leadership. I wondered if this was incompetence or deliberate. Gusmão was widely condemned for inflaming the East-West divisions but, in the end, everyone turned to him.
When Ramos Horta hit the ground running, meeting everyone affected by the crisis, his popularity and power grew. But there were also dark mutterings from the Alkatiri camp that in the last six months Ramos Horta had changed his tune on the oil and gas deal with Australia – he had moved significantly closer to Alexander Downer's position. He could do deals, while Alkatiri remained arrogant (or was it resolute?).
Within six weeks, I saw Alkatiri go from 'strong leader' to 'terrorista.' He tried to hang on, which was either admirable or foolhardy, depending on your politics. People may have admired him but he was no Nasser or Mossadegh. 'Our leaders may be bad,' a woman from the districts told me, 'but Fretilin is still sacred.' And the irony is that Fretilin would still win an election handsomely.
Alkatiri's so-called death squad (commanded by Rai Los) seemed to be a beat-up and the chronology of its arming and movement is laughable if you have the slightest knowledge of the people and places mentioned – although the figure of former Interior Minister Rogério Lobato loomed like some kind of archetypal villain. But the fear was so real. And there were dissident members of Fretilin who feared for their lives.
In Dili, it felt like March and April 1999 all over again. NGO workers and members of PD moved from house to house at night, scared they would be assassinated. We had to meet in inconspicuous places and put them up in hotel rooms for the night. The next morning they would leave before breakfast, just in case someone spotted them.
After a few weeks this stopped – but then the gunfire at night began.
For the last three nights I stayed in Caicoli, the gunfire grew closer. After the first night, my neighbour Senhor Constantino, a tough looking policeman who no longer had a job, told me he was ready to make another run for it. Other neighbours, who remarkably stayed put during May, June and July, told me that at night they hadn't heard a thing as they were listening to music on the radio.
As for the rest of Dili – over 100,000 just couldn't bear the tension and continued sleeping under tents in camps – under the watchful eye of Australian soldiers.
GNN contributor Carmela Baranowska is a Walkley Award-winning journalist and filmmaker. She was the only Australian journalist continuously resident in Dili during late May – July 2006. She reported for SBS, ABC Radio and Radio Netherlands. Carmela is currently in post-production on Welcome to Independence, a feature length documentary covering the years 2001-6 in East Timor. Scenes from an Occupation (2000) covered the last six months of Indonesia's occupation of East Timor. Taliban Country (2004) covered U.S. Marine operations in South Central Afghanistan.
CGD assinou contrato de utilização da "Uma Fukun" (Casa da Cultura)
Díli, 19 Jul (Lusa) - A Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o governo timo rense assinaram hoje em Díli um contrato de cedência da "Uma Fukun", edifício hi stórico no centro de Díli que será aproveitado para actividades sócio-culturais, disse à Lusa fonte bancária.
Segundo João Correia Pinto, director-geral da sucursal de Timor da CGD, o contrato foi assinado com o primeiro-ministro, José Ramos Horta, e o ministro da Justiça, Domingos Sarmento.
As obras de recuperação e o equipamento do edifício, onde durante a pre sença portuguesa estiveram instalados os Serviços de Intendência das forças arma das portuguesas e que durante a ocupação indonésia foi também aproveitada como q uartel militar, deverão orçar em cerca de 600 mil dólares (cerca de 480 mil euro s), acrescentou João Correia Pinto.
"O objectivo é aproveitar a área como espaço multiusos, para exposições , conferências ou encontros. Embora possa ser dividido e três áreas independente s entre si, é possível organizar uma iniciativa com 120 lugares sentados", adian tou.
Bastante danificado, o edifício tem servido de apoio às sucessivas mani festações organizadas em Díli, com o interior a ser utilizado como instalações s anitárias públicas, o que tem reforçado a sua deterioração.
Com presença em Timor-Leste entre 1912 e 1975 - e encerrado depois devi do à ocupação indonésia - o BNU Timor, agora no grupo CGD, reabriu as suas porta s no país a 29 de Novembro de 1999.
Além dos serviços bancários que presta, a CGD mantém em Timor-Leste uma mediateca, facultada gratuitamente aos utilizadores, sobretudo estudantes unive rsitários.
Em Janeiro de 2001, o BNU tornou-se oficialmente no primeiro banco come rcial em Timor-Leste, recebendo da Administração Transitória das Nações Unidas u ma licença para o efeito.
O símbolo mais marcante da presença do BNU em Timor-Leste, o seu edifíc io, foi destruído durante a onda de violência de 1999.
Reconstruído logo após, a sucursal foi reaberta a 09 de Julho de 2001.
O edifício, que esteve até 1999 ocupado por um banco indonésio, ainda t em o símbolo do BNU de antes de 1975, relembrando o papel outrora bastante activ o daquela instituição em Timor-Leste.
Até à invasão indonésia de Timor-Leste e a par da antiga Caixa Económic a, o BNU foi uma das únicas instituições financeiras activas no território, marc ando uma presença que desde aí ficou vincada no imaginário timorense.
EL.
Conselho de Segurança da ONU efectua consultas
Washington 19 Jul (Lusa) - O Conselho de Segurança das Nações Unidas va i reunir-se hoje à porta fechada para consultas sobre a situação em Timor-Leste, disseram fontes na sede da ONU em Nova Iorque.
É a primeira reunião deste órgão da ONU para discutir a situação em Tim or-Leste desde que o conselho aprovou, a 20 de Junho, o prolongamento do mandato da actual missão da ONU em Timor-Leste, a UNOTIL.
Não se espera qualquer decisão na reunião de hoje, a qual, segundo font es na ONU, servirá para os membros do Conselho de Segurança trocarem opiniões so bre a futura missão da organização em Timor-Leste, tendo em conta o relatório de Ian Martin, o enviado especial do secretário-geral, Kofi Annan, que regressou a Nova Iorque no inicio do mês, após uma visita de duas semanas ao país.
Embora haja unanimidade quanto à necessidade de substituir a UNOTIL por uma missão mais "robusta", há desacordo quanto à questão de se manter no territ ório uma força militar da ONU, com muitos dos membros do Conselho de Segurança a preferir uma forte presença policial.
Segundo fontes da ONU, o governo de Timor-Leste estaria interessado em garantir a presença de uma força militar da ONU por mais dois anos, mas há pouco apoio para essa ideia.
A Austrália, que seria chamada mais uma vez a fornecer grande parte des sas forças, não quer assumir um compromisso por tão longo período.
O governo de Camberra indicou já que vai em breve começar a reduzir a s ua presença militar em Timor-Leste, prevendo-se uma primeira retirada de 300 hom ens.
Na primeira fase da retirada, um navio de desembarque, com uma tripulaç ão de 220 homens, e vários helicópteros e respectivas equipagens vão regressar à Austrália em breve.
Cerca de 2.000 soldados australianos permanecerão contudo em Timor-Lest e.
O mandato da UNOTIL termina a 20 de Agosto e o Conselho de Segurança de verá reunir-se pouco antes dessa data para aprovar uma nova missão.
Antes disso, contudo, Kofi Annan vai apresentar ao Conselho de Seguranç a um relatório contendo as suas propostas para essa missão.
JP.
O que diz a esquerda sobre Mari Alkatiri - Tradução da Margarida
Do Green Left Weekly, Julho 19, 2006.
EAST TIMOR: O povo paga o preço
Avelino Coelho da Silva, Dili
O conflito que se levantou recentemente em Timor-Leste causou mais sofrimento aos pobres da nação, confrontando-os com um futuro incerto económico e político.
Este conflito não teria acontecido se todos os políticos do país tivessem posto os interesses do povo primeiro e não o seu próprio desejo pelo poder. As suas atitudes resultaram em centenas de milhares de pessoas terem perdido as suas casas, outras possessões e o seu modo de vida. Agora têm de viver em tendas fornecidas pela Alta Comissão para Refugiados das Nações Unidas.
...
Contudo este assunto étnico nunca foi um problema sério neste país. Durante as últimas semanas, cresceu tão depressa, resultando na ruptura de boas relações de vizinhança que tinham existido aqui entre o povo Timorense de várias etnias e religiões. Questões acerca do Loro Sae versus Loron Monu, ou leste versus oeste.
Isto é realmente uma tragédia mas aconteceu.
Na realidade corrente, vemos tanta ironia, como acontece no decurso da história e das revoluções. Se lermos alguns cartazes e bandeiras que apareceram nas recentes manifestações, podíamos rir ou podíamos ficar seriamente preocupados. Por exemplo, havia cartazes onde se lia “Viva capitalismo! Fora com os comunistas!” Portanto a nossa pergunta é: são os políticos de Timor-Leste tão ignorantes? Sabiam as pessoas que escreveram esses cartazes o que é que queriam realmente?
Podemos aqui responder ambas as coisas sim e não. Sim, porque os que estavam detrás das manifestações estavam na verdade a tentar pintar o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri [que foi pressionado para resignar em 26 de Junho] como um comunista — que havia um comunista a governar o país. E podemos também responder “não” porque os jovens que carregavam esses cartazes eram de aldeias pobres e de famílias da cidade que não têm qualquer familiaridade com ideias tais como capitalismo versus comunismo. Foram na verdade algumas políticas muito não -comunistas — políticas sem qualquer carácter de esquerda — que criaram esta mais pobre classe de jovens.
Para alguém ser actualmente classificado como um comunista, as suas políticas devem mostrar alguma similaridade com ideias comunistas. Contudo Alkatiri, e o Governo da Fretilin que liderou, não têm o mínimo colorido de comunista. O sistema social que tem sido desenvolvido é um baseado na existência de classes ricas e pobres. O governo de Alkatiri não implementou políticas com o objectivo de terminar esse fosso. Pior ainda, as políticas do governo de Alkatiri pioraram a situação, com o fenómeno do amiguismo exacerbando o fosso entre ricos e pobres. É um segredo público que os funcionários mais importantes tenderam a facilitar o amiguismo.
As políticas económicas de Alkatiri e da Fretilin tenderam a promover a privatização. Não houve nenhuma indicação que o governo de Alkatiri está interessado na nacionalização de nenhuma empresa privada. Não houve sinais de uma orientação de esquerda para a reforma agrária. O fosso entre ricos e pobres cresceu. A agricultura foi abandonada e assim o país está totalmente dominado pelo comércio e pelos comerciantes privados. Os agricultores aldeãos estão mais pobres com estas políticas capitalistas. Pode-se ver a ironia deles carregarem com cartazes declarando “Viva capitalismo! Abaixo com o comunismo!”
Os bens públicos como a electricidade, telefone, transporte terrestre e marítimo são todos controlados por firmas privadas estrangeiras. Todas as necessidades do governo são também satisfeitas por empresas privadas, não por companhias públicas ou cooperativas.
Alkatiri e a Fretilin não organizaram o povo de forma que se esperava dum partido de esquerda. A Fretilin tende a transformar-se num partido da elite, que mobilizará o povo de tempos a tempos para defender os interesses do partido enquanto ignora os interesses actuais do povo. A Fretilin sob Alkatiri divorciou-se do povo e os seus líderes adoptaram o estilo de vida da pequena-burguesia.
No campo cultural, os membros da Fretilin e do seu Gabinete têm orientação religiosa. Não mostram sinais de quererem lutar contra a cultura e a religião de Timor-Leste. A estação Estatal de rádio e televisão dá mais tempo à programação religiosa do que à educação politica do povo.
A hostilidade contra Alkatiri vem da luta pelo poder entre os políticos da elite.
Vários partidos e os seus líderes têm receio das eleições por que sabem que não conseguem derrotar a Fretilin. Nas últimas eleições locais, a nível dos suco (aldeias) e das aldeias (sub-aldeias), a Fretilin ganhou 80% das posições. Estes resultados indicam que o país permanecerá dominado pela Fretilin até a consciência política do povo se desenvolver mais e decidirem apoiar partidos baseados em programas políticos e ideologia e não baseados na história ficcionada de um movimento ou de um partido.
Foram estes factores politicos, suplementados pelos interesses de países vizinhos em relação ao petróleo e ao gás, que se desenvolveu o processo de pintar Alkatiri como um “comunista”. Havia a esperança que isso pudesse ser usado para mobilizar as massas para derrotar Alkatiri e a Fretilin nas próximas eleições.
Um outro factor que contribuiu para esta situação foi o próprio estilo de liderança de Alkatiri. Ele usa uma abordagem confrontacional contra toda a gente e parece arrogante.
O que aconteceu em Timor-Leste não foi o caso de um governo de esquerda de Alkatiri e da Fretilin ser forçado a sair do poder por mobilizações de massas. Alkatiri caiu porque era detestado por alguns outros políticos da elite e porque a Fretilin não foi capaz de avançar com outra pessoa capaz de ser um primeiro-ministro e de formar um novo governo. Assim alguns ainda esperam que a Fretilin possa ser destruída nas próximas eleições. È isto de que se trata: a direita contra a direita.
Depois de Alkatiri sair do seu trono, espalhou-se a especulação sobre quem poderia ser o seu substituto. O jornal Suara Timor Loro Sae relatou que os líderes de várias manifestações começaram a promover Mário Carrascalão, um líder do Partido Social Democrata. Começaram a dizer que José Ramos Horta já não tinha mais o apoio do povo. Porque é que diziam isto?
Inicialmente, foi declarado [num discurso do Presidente Xanana Gusmão] que a liderança da Fretilin não era legitima, porque o congresso da Fretilin usou o braço levantado e não o voto secreto na eleição. Contudo as negociações avançaram com a liderança da Fretilin e foi conseguido um compromisso. Com este compromisso, Horta emergiu como o novo primeiro-ministro. Este foi o resultado de um compromisso entre a elite politica. Os políticos da oposição ficaram indignados e começaram outra vez a levantar críticas.
As politicas esboçadas por Horta no seu discurso de nomeação indica que não haverá mudanças substanciais na política. Trabalhando de perto com o FMI e o Banco Mundial tornou-se uma parte da realidade aqui. As promessas de construção de casa, de construir uma “cidade académica” e de distribuir motociclos aos responsáveis de suco levantam falsas esperanças. Não há sinais de políticas que possam tirar os Timorenses da sua miséria económica.
Alkatiri caíu, mas o governo de Horta é um governo da Fretilin. O presidente da Fretilin, Lu’olo, deixou claro que Horta se deve encontrar todas as semanas com o presidente e o secretário-geral da Fretilin e todos os meses com a comissão política nacional da Fretilin. Horta tem-se distanciado sistematicamente dos partidos da oposição. Horta espera permanecer primeiro-ministro depois da eleição ganhando o apoio da Fretilin.
Quem é que ganhou e quem é que foi derrotado? O povo é outra vez o perdedor.
[Avelino Coelho da Silva é o secretário-geral e o comissário político nacional do Partido Socialista de Timor.]
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O que diz a esquerda sobre Mari Alkatiri
From Green Left Weekly, July 19, 2006.
EAST TIMOR: The people are paying the price
Avelino Coelho da Silva, Dili
The conflict that arose recently in Timor Leste has caused more suffering for the nation’s poor people, confronting them with an uncertain economic and political future.
This conflict need not have happened if all the country’s politicians had put the interests of the people first and not their own desire for power. Their attitudes have resulted in hundreds of thousands of people losing their homes, other possessions or their livelihoods. Now they must live in tents provided by the United Nations High Commission for Refugees.
...
Yet this ethnic issue has never been a serious problem in this country. During the last few weeks, it has grown so quickly, resulting in the breakdown of the good neighbourly relations that had existed here among East Timorese people of different ethnicity and religion.
tance around the issue of Loro Sae versus Loron Monu, or east versus west.
This is truly a tragedy! But it has happened.
In the current reality, we see so much irony, as is often the case as history and revolutions unfold. If we read some of the placards and banners that appeared during the recent demonstrations, we might laugh or we might get seriously stressed. For example, there were banners reading “Viva capitalism! Out with the communists!” So our question is; are Timor Leste’s politicians that ignorant? Did the people who wrote those banners know what they really wanted?
We can answer here both yes and no. Yes, because those behind the demonstrations were indeed trying to paint former Prime Minister Mari Alkatiri [who was pressured to resign on June 26] as a communist — that there was a communist governing the country. And we can answer also “no” because the young people carrying those banners were from poor village and town families that have no familiarity at all with ideas such as capitalism versus communism. It is actually some very non-communist policies — policies with no left character at all — that have created this poorest class of young men and women.
For somebody to be accurately classified as a communist, his/her policies should show some similarity to communist ideas. Yet Alkatiri, and the Fretilin government he has led, have not the slightest communist colouring. The social system that has been fostered is one based on the existence of rich and poor classes. The Alkatiri government has implemented no policies aimed at ending this gap. Worse still, the Alkatiri government’s policies have worsened the situation, with the phenomenon of cronyism exacerbating the rich-poor gap. It is a public secret that senior officials have tended to facilitate cronyism.
The economic policies of Alkatiri and Fretilin have tended to promote privatisation. There have been no indications that the Alkatiri government is interested in nationalising any private firms. There have been no signs of a left orientation towards land reform. The gap between rich and poor has grown. Agriculture has been abandoned so that the country as a whole is dominated by trade and by private traders. The peasant farmers have grown poorer under these capitalist policies. You can see the irony of them carrying banners stating “Viva capitalism! Down with communism!”
Public utilities such as electricity, telephone, land and air transportation are all controlled by foreign private firms. All the needs of the government are also supplied by private firms, not public companies or cooperatives.
Alkatiri and Fretilin have not organised the people in the way you would expect from a left-wing party. Fretilin has tended to turn itself into a party of the elite, which will mobilise the people from time to time to defend the party’s interests, while ignoring the actual interests of the people. Fretilin under Alkatiri has divorced itself from the people and its leaders have adopted the lifestyle of the petty bourgeoisie.
In the cultural field, the Fretilin membership and its cabinet are religious in orientation. They show no signs of wanting to fight against the culture and religion of East Timor. The state radio and television gives more time to religious programming than to political education for the people.
The hostility towards Alkatiri flows from the struggle for power among the elite politicians.
Several parties and their leaders are afraid of elections because they know that they cannot defeat Fretilin. At the last local elections, at the suco (village) and aldeia (sub-village) level, Fretilin won 80% of the positions. These results indicate that the country will remain dominated by Fretilin until the people’s political consciousness develops further and they decide to support parties based on their political program and ideology and not based on the fictional history of a movement or party.
It was these political factors, supplemented by the interests of neighbouring countries vis-a-vis oil and gas, that the process developed to paint Alkatiri as a “communist”. There was the hope that this could be used to mobilise the masses to defeat Alkatiri and Fretilin at the coming elections.
Another factor contributing to this situation has been Alkatiri’s own leadership style. He takes a confrontational approach towards everybody and appears as arrogant.
What has happened in East Timor is not the case of a left-wing Alkatiri and Fretilin government being forced out of power by mass mobilisations. Alkatiri fell because he was disliked by some other elite politicians and because Fretilin was not able to bring forward another person capable of being a prime minister and of forming a new government. So some still hope that Fretilin can be destroyed at the next elections. That is what this is about: right-wing against right-wing.
After Alkatiri stepped down from his throne, speculation spread as to who might be his replacement. The newspaper Suara Timor Loro Sae reported that leaders of the various demonstrations started to promote Mario Carrascalao, a leader of the Social Democratic Party. They started to say that Jose Ramos Horta no longer had the support of the people. Why were they saying this?
Initially, it was stated [in a speech by President Xanana Gusmao] that the Fretilin leadership was not legitimate, because the Fretilin congress used a vote by show of hands and not a secret ballot to elect it. Yet negotiations went ahead with the Fretilin leadership and a compromise was reached. Out of this compromise, Horta emerged as the new prime minister. This was the result of a compromise among the political elite. The opposition politicians were outraged and again began to raise criticisms.
The policies outlined by Horta in his swearing-in speech indicate that there will be no substantial changes in policy. Working closely with the International Monetary Fund and World Bank has become a part of the reality here. The promises of building housing, of building an “academic town” and of distributing motorbikes to suco heads fosters false hopes. There are no signs of policies that can take the Timorese people out of their economic misery.
Alkatiri has fallen, but Horta’s government is a Fretilin government. The president of Fretilin, Lu’olo, has made it clear that Horta must meet every week with the president and secretary-general of Fretilin and every month with Fretilin’s national political commission. Horta has been steadily distancing himself from the opposition parties. Horta hopes to remain prime minister after the election by gaining Fretilin’s support.
Who has won and who has been defeated? The people again are the losers.
[Avelino Coelho da Silva is the secretary-general and national political commissioner of the Socialist Party of Timor.]
Comunicados de Imprensa - PM
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
MEDIA RELEASE
17 July 2006
For immediate release
PRIME MINISTER RAMOS-HORTA HITS THE DECK RUNNING
Following the swearing-in ceremony of his Cabinet on Friday and a marathon meeting of the first Council of Ministers in which the Budget for the 2006/2007 financial year was approved, Prime Minister Dr. José Ramos-Horta, true to his word that there wouldn’t be excuses for inertia, has hit the deck running.
On Saturday, after meetings with political and community leaders, Dr Ramos-Horta, went on a three-hour walk through the suburbs of Balide and Taibessi, during which many Timorese, from the most humble to shopkeepers and children, had the opportunity to raise their concerns and tell of their hopes for the future.
These concerns and hopes and requests were shared by the Minister for Education and Culture, Rosália Corte-Real, and the Vice-Ministers for Foreign Affairs and Cooperation, Planning and Finances, and Public Works, respectively Adalgisa Magno, Aicha Bassarewa and Raul Mousaco, who accompanied the Prime Minister in this unscheduled ‘meet the people’ walk.
The walk through the streets both surprised and was enthusiastically greeted by the suburbs’ populations.
“I have been touring suburbs for years, either on foot or by bicycle. It is not only a good healthy exercise but it is the opportunity to meet the people,” Dr Ramos-Horta said.
“I’m pleased that a few of my colleagues were able to join me and I hope this becomes a routine to all of my cabinet colleagues as it is vital not to lose touch with those we are supposed to serve. Only this way, listening to them, can we develop appropriate programs that will better their lives.”
On Saturday evening, Prime Minister and Minister for Defence, Dr Ramos-Horta, visited F-FDTL’s Naval Component at Hera, where he addressed the members of the armed forces stationed there and answered many of their questions.
He also addressed hundreds of the local population and IDPs (displaced persons), listened to them and answered their questions.
To both groups – the military and the civilian population – Dr Ramos-Horta told of aspects of the program of his Government that, he assured all, will do its very best to serve the best interests of the Timorese people particularly the poor.
“My Government,” he said “is going to be a government for the poor. My Government will be at the forefront in the fight against poverty. We are going to use existing money to dignify the human being, give them hope, given them food, clothing and give them a roof.”
This message was repeated in Manatuto when the Prime Minister visited yesterday, Sunday, July 16.
In his address to an enthusiastic crowd of many hundreds, including local and traditional leaders, police, clergy and local representatives of political parties, Prime Minister Ramos-Horta recalled his links to Manatuto and the district (he attended primary school at Soibada) and again outlined his vision to a prosper life to all Timorese.
Today, Monday, July 17, after his daily briefing by the Joint Task Force on the security situation in the last 24 hours, Prime Minister Ramos-Horta held a meeting with prospective Australian investors in the areas of agriculture, fisheries and catlle breeding and meat export.
“The private and entrepreneurial sector is an indispensable pillar in the development and well being of our country and I’ve been very encouraged by the response of international investors to my appointment as Prime Minister and their renewed confidence in Timor-Leste,” Dr Ramos-Horta said.
“I’m happy to discuss with them projects, ideas that will contribute to the development of our country and create jobs to the Timorese. We are going to find ways to offer incentives and enthuse them and facilitate their activities. The foreign investors in this country can count on this Government to listen to them and to support them,” he said.
After his daily meeting with his two Vice Prime Ministers, Eng Estanislau da Silva and Dr Rui Araujo, the Prime Minister attend the swearing in ceremony by President Xanana Gusmão of the Attorney General and Deputy Attorney General, respectively Dr Longuinhos Monteiro and Dr Ivo Valente.
Prime Minister Dr Ramos-Horta then held his regular Monday meeting with H.E. President Xanana Gusmão, during which a number of issues were discussed including the budget approved on Friday by the Council of Ministers, the Prime Minister’s plan to visit every Ministry, salries of public servants, and candidates to fill in vacancies in the government as well as for the position of Inspector-General of the Republic, to replace the late Mariano Lopes da Cruz.
The economic and financial situation of Timor-Leste was the focus of a series of meetings in the afternoon.
Dr Ramos-Horta held separate meetings with the representative of the Asian Development Bank, Mr Charles Andrews; with Dr Abraão de Vasconcelos, general manager of Timor-Leste’s Bank Payment Authority; and later, together with his two Vice Prime Ministers, Eng Estanislau da Silva and Dr Rui de Araujo, and the Minister and Vice Minister for Planning and Finances, Madalena Boavida and Aicha Bassarewa, held an exhaustive meeting with members of a high-level delegation of the World Bank.
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
MEDIA RELEASE
18 July 2006
For immediate release
PRIME MINISTER RAMOS-HORTA TOUCHED BY JOHN HOWARD’S WARMTH AND SINCERITY
Prime Minister Dr José Ramos-Horta was touched by the warmth and sincerity of the Prime Minister of Australia, John Howard, when the two met on the tarmac of Dili’s Nicolau Lobato Airport this morning.
“I just want you to know that you have in Australia a friend,” Mr Howard told Dr Ramos-Horta, congratulating the head of Timor-Leste’s government on his appointment.
Dr Ramos-Horta was welcoming his Australian counterpart, the first foreign leader to visit Timor-Leste since taking office just over a week ago.
“I was really touched by Mr Howard’s candor despite knowing well how good friend of the Timorese Australia has been,” Dr Ramos-Horta said.
“Australia came to help in a moment of grave crisis. The government led by John Howard responded without hesitation to our appeal and thanks to the prompt intervention, and that of other countries, life in our city of Dili is returning to normalcy.”
Later, at Palácio do Governo, the two leaders met for an hour to discuss issues of mutual interest to both Timor-Leste and Australia.
Mr Howard’s high-level delegation included Air Chief Marshal Angus Houston, Chief of the Australian Defence Force; Mr Nick Warner, Senior Advisor (International), Prime Minister’s Office; Australian Ambassador to Timor-Leste, Margaret Twomey; Hugh Borrowman, First Assistant Secretary, International Division, Department of Prime Minister and Cabinet; and Ben Mitchell, Media Advisor.
Led by Prime Minister Ramos-Horta, Timor-Leste delegation included Deputy Prime Ministers, Eng Estanislau da Silva and Dr Rui de Araujo; Minister for Interior, Alcino Baris; Minister for Natural Resources, Minerals and Energy Policy, José Teixeira; the Chief of Timor-Leste Defence Forces, Brigadier General Taur Mata Ruak; Prime Minister’s Chief of Staff, Marcos da Costa; the Secretary General of the Ministry of Foreign Affairs, Nelson Santos; and the Prime Minister’s policy advisor, Janelle Saffin.
The meeting was held in a spirit of cooperation and friendship, in which the current security situation, the deployment of troops, their role and numbers and the forthcoming UN mission.
Mr Howard assured Prime Minister Ramos-Horta that “Timor-Leste is a sovereign nation and the Australian troops are here at your request and stay at your invitation.”
He also said that he appreciated the “tremendous task” Dr Ramos-Horta faces, but that he “has a good friend in Australia., in the past, in the present and in the future.”
Prime Minister Ramos-Horta also told his Australian counterpart of Timor-Leste’s plans for elections, the budget just approved by the Council of Ministers, and the World Bank’s Financial Management Mission, the strong relationship with Indonesia and plans to convene the Timor-Leste, Indonesia, Australia Trilateral Commission Meeting.
The two statesmen also discussed Timor Sea developments and Timor-Leste’s plans to have the Greater Sunrise Agreement ratified soon. This was welcomed by Prime Minister John Howard who pointed out this would send a strong positive signal to prospective foreign investors.
Prime Minister Ramos-Horta later farewelled his Australian counterpart at Dili international airport.
Early afternoon Prime Minister Ramos-Horta convened a meeting of Trade Invest Timor-Leste, a body charged with providing a one stop shop to foreign investors.
Dr Ramos-Horta told the meeting that it foreign investment was vital to the development of the country.
“We have to facilitate sound investment in Timor-Leste,” he said. “I urge you to improve your work to better serve your customers, in this case investors. We don’t want too many forms to fill in, we don’t want too much bureaucracy. We should make life less difficult for investors as they create jobs for the poor people of this country.
“Work hard. It is your country. And my only goal in the next nine months of this government – it should be yours too – is to serve the poor of this country who have been waiting far too long for a better life. It is time for action,” Dr Ramos-Horta said.
Dr Ramos-Horta then initiated his program of visiting all ministries with a visit to the Ministry of Justice.
Dr Ramos-Horta personally greeted every staff member of the ministry, from the cleaner to the Minister, inquiring about their work.
Later he addressed an all-staff meeting during which talked about the just approved budget, some of his government’s plans for the next nine months and he appealed to them to work hard for the good of the country.
Prime Minister Ramos Horta also embarked on a round of discourse and discussions with all political parties.
O amigo australiano
De um leitor:
Parece que Howard mesmo com o apoio do Presidente da República, do Primeiro Ministro, da oposição e da Igreja não se mostra muito seguro e confiante.
Será que é a chegada a Timor de advogados internacionais, incluindo australianos, profissionais altamente credenciados, que estão a assustar Howard?
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Só para alguns...
De um leitor:
Claro que Alfredo não será questionado por absolutamente nada.
Até agora foi tratado como herói nacional pelo Presidente da República.
A Procuradoria está apenas concentrada no caso de Rogerio Lobato e Alkatiri mesmo não tendo havido mortes como consequência das alegadas acusações.
Os casos em que houveram mortes ainda nem sequer começaram as investigações.
Se a Procuradoria fosse independente como em qualquer país do mundo daria prioridade às investigações em que morreram pessoas.
O caso de Rogério e Alkatiri não teria qualquer prioridade sobre os casos de morte uma vez que já nem sequer são ministros.
O problema é mesmo a falta de independência da Procuradoria Geral que assimestabelece prioridades politicas e não da verdadeira aplicação da justiça.
E para reforçar o estado actual da Procuradoria o Presidente da República nomeia um Procurador Geral ilegal e de carácter duvidoso já que foi acusado de corrupção.
É evidente que só vai ser investigado quem o Presidente da República achar conveniente.
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Tsunami faz mais de 300 mortos na Indonésia
Público
17.07.2006
Em consequência de um sismo de 7.7 na escala de Richter
Pelo menos 304 pessoas morreram e outras 430 ficaram feridas no tsunami provocado por um sismo de 7.7 na escala de Richter ocorrido ontem no Oceano Índico que atingiu a ilha indonésia de Java. De acordo com um balanço do chefe da célula de crise do Ministério da Saúde indonésio, um total de 150 pessoas são ainda dadas como desaparecidas e mais de 52 mil estão desalojadas.
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Sobre a pretensão dos advogados de Rogério Lobato
De um leitor:
RR:
"Esta é uma hipótese que, segundo o constitucionalista Costa Andrade, não faz qualquer sentido. Para este especialista, o Procurador mantém-se em funções - e tem plenos poderes - até ser substituído ou reconduzido.
Opinião semelhante tem o também constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos que considera mesmo um absutdo a pretensão de Rogério Lobato invalidar todos os processos, detenções ou acusações concluídas durante o período em que o Procurador esteve em funções para lá do prazo normal do seu mandato. Mandato esse que, aliás, hoje foi renovado por mais quatro anos."
Algo me diz que a jornalista se esqueceu de transmitir correctamente a opinião do Prof. Pedro Bacelar.
Se é verdade que caso esta pretensão seja aceite, invalida todas as acusações que foram realizadas pelo Longuinhos, penso que não deixa de ser válida da parte dos advogados, num estado de direito.
O resultado é que seria desastroso para todos os outros processos.
Se bem que desastrosa é a conduta de quem permitiu que esta situação acontecesse. Mais uma falta de sentido de Estado e da responsabilidade dos deveres institucionais.
Em Portugal, ou noutro país em que existe respeito pela Lei (mesmo pouca) esta pretensão seria considerada muito séria.
E seria levada avante.
Sobre a legalidade de Longuinhos Monteiro no cargo de Procurador-Geral
De um leitor:
Veja-se a notificação da UNTAET que o nomeou na qual não é referido o período do mandato.
UNTAET
UNTAET/NOT/2001/21, 16 de Outubro de 2001
NOTIFICAÇÃO NO. 2001/21
SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL
O Administrador Transitório,
Usando da faculdade que lhe é conferida pela Resolução 1272 (1999), de 25 de
Outubro de 1999, reafirmada pela Resolução 1338 (2001), de 31 de Janeiro de 2001, ambas
do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
Tomando em consideração os Regulamentos Nos. 1999/3, de 3 de Dezembro de 1999,
sobre a Criação da Comissão Transitória do Serviço Judicial, e 2000/16, de 6 de Junho de
2000, sobre a Organização do Ministério Público em Timor-Leste,
Por este meio notifica o seguinte:
Nomeio,
LONGUINHOS RABINDRANATA TAGORE DOMINGUES DE CASTRO MONTEIRO
como Procurador-Geral,
Esta nomeação produz efeitos a partir de 16 de Outubro de 2001. O nomeado prestou
juramento ou declaração solene.
A presente Notificação será publicada no Boletim Oficial de Timor-Leste, em
conformidade com o Regulamento No. 1999/4 da UNTAET.
Sérgio Vieira de Mello
Administrador Transitório
O Regulamento 2000/16, de 6 de Junho de 2000, sobre a Organização do Ministério Público em Timor-Leste é que fixa o período da nomeação no seu
Artigo 6
Nomeação e condições de serviço dos procuradores públicos
6.1 As nomeações de procuradores públicos, tanto timorenses como internacionais, como
define o Artigo 5° do presente regulamento, serão feitas pelo Administrador Transitório em
conformidade com o Regulamento n°.1999/3 da UNTAET e de quaisquer posteriores
regulamentos. Não obstante qualquer disposição contrária em qualquer regulamento, as
nomeações de procuradores públicos timorenses serão por um período probatório de dois (2) anos no mínimo e três (3) anos no máximo.
Findo o período probatório diz o artº
6.3 No final do período probatório, ou num determinado momento antes desse, a Comissão
Transitória de Serviço Judicial, em conformidade com o Regulamento n°. 1999/3 da UNTAET,
poderá recomendar que os procuradores públicos abrangidos sejam nomeados vitaliciamente,
salvo se o exercício das funções de um determinado funcionário, como especificado pelo
Parágrafo 6.2 do presente regulamento, tiver sido insatisfatório e nesse caso o funcionário em
questão será demitido da Procuradoria Pública.
Assim o período probatório máximo de três anos de Longuinhos Monteiro terminou em 16 de Outubro de 2004.
A Lei n. 1/2002 da RDTL
Regime de transferência do sistema judiciário
Diz no seu
Artigo 2º
Os magistrados judiciais e do ministério público mantêm-se em funções e transitam todos como estagiários....
Artigo 3º
Aprovada a legislação relevante e concluidas as avaliações acerca do mérito profissional serão os magistrados nomeados nos termos da lei ingressando na respectiva carreira.
A Lei n. 2/2002 da RDTL
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO VIGENTE EM 19 DE MAIO DE 2002
Diz no seu
Artigo 3º
Validade das nomeações
As nomeações vigentes em Timor Leste em 19 de Maio de 2002 mantêm transitoriamente a sua validade até que novas nomeações tenham lugar, em conformidade com a lei.
Assim, mantém-se a nomeação da UNTAET de Longuinhos Monteiro para o cargo de Procurador-Geral.
A Lei . 1/2002 da RDTL
Artigo 1º
Direito aplicável
A legislação vigente em Timor-Leste em 19 de Maio de 2002 mantém-se em vigor, com as necessárias adaptações, em tudo o que se mostrar contrário à Constituição e aos principios nela consignados.
Em 18 de Agosto de 2004 é aprovado em Conselho de Ministros do Decreto do Governo nº. 9/2004 – Regime Jurídico da Avaliação dos Magistrados Estagiários do Ministério Público.
Os Magistrados do Ministério Público Estagiários, incluindo Longuinhos Monteiro – Procurador Geral foram avaliados de acordo com a citada lei.
Nenhum dos Magistrados do Ministério Público Estagiários, incluindo Longuinhos Monteiro passou na avaliação.
Assim de acordo com o Regulamento 2000/16 e por o desempenho ter sido “insatisfatório e nesse caso o funcionário em questão será demitido da Procuradoria Pública”, os estagiários do Ministério Público deixaram de o ser e por isso impedidos de exercer como Procuradores, incluindo Longuinhos Monteiro.
Todos os ex magistrados estagiários de acordo com o Decreto-Lei 15/2004 – Recrutamento e Formação para as carreiras profissionais da Magistratura e Defensoria Pública incluindo Longuinhos Monteiro, se increveram na concurso para acesso à carreira de Procuradores uma vez que face à avaliação negativa deixaram de poder exercer.
Todos os ex procuradores estagiários deixaram de exercer com a excepção de Longuinhos Monteiro que se manteve como Procurador-Geral.
Ora, parece que não há qualquer dúvida de que a partir do momento da publicação dos resultados que não aprovou qualquer dos ex-estagiários, Longuinhos Monteiro não poderia continuar a exercer o mandato a não ser que o Presidente da República, na altura, procedesse à sua nomeação por um novo mandato de quatro anos de acordo com a Constituição.
Tal nomeação não aconteceu.
Assim não restam dúvidas de que, a partir da data da publicação dos resultados da avaliação, são ilegitimos todos os actos praticados por Longuinhos Monteiro já que não se poderia ter mantido no exercício do cargo.
QUANTO À ACTUAL NOMEAÇÃO DE LONGUINHOS MONTEIRO
Diz Pedro Bacelar que o mandato de Longuinhos Monteiro foi renovado.
Mas como pode ser renovado um mandato que cessou com a avaliação negativa de Longuinhos Monteiro?
Não pode ser renovado um mandato que não existe.
Caso não seja uma renovação mas sim uma nomeação vejamos o seguinte:
Conforme já foi referido Longuinhos Monteiro concorreu à formação para acesso à carreira de Procurador.
Mais uma vez chumbou.
Longuinhos Monteiro não é por isso Procurador ou sequer procurador Estagiário não podendo assim ser nomeado para o cargo por não preencher os requisitos impostos pela Lei 14/2005 - Estatuto do Ministério Público no seu
Artigo.83º
Enquanto não houver nacionais que preencham os requesitos do art. 12º, o Procurador-Geral da República pode ser nomeado de entre agentes do Ministério Público de categoria inferior à de Procurador da República ou juizes estagiários ou de entre procuradores não timorenses, com pelo menos 10 anos de experiência, provenientes de sistema judiciário civilista.
Não consigo assim entender qual é a dúvida sobre a ilegitimidade do Procurador-Geral e dos actos por si praticados !!!
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