Confronto em Alas?

Hoje de manhã chegaram a Díli, rumores de que o grupo de Reinado e os militares australianos teriam entrado em confronto perto de Same em Alas.

Não existem ainda quaisquer confirmações.

Dos Leitores

Comentário na sua mensagem "Memorando de Entendimento para a Formação da Alian...":

Mas não eram os mesmos que atacaram Mari Alkatiri durante estes anos todos, acusando-o de ser autoritário e de impor uma dura disciplina na FRETILIN? Afinal era só inveja?
Lembra o Mr. Iznogud, "o homem que queria ser Califa, no lugar do Califa"...

E o que diz agora a “esperta” Ana Gomes sobre este déficit democrático da parte daqueles que defende com unhas e dentes? Como é que era? A FRETILIN queria ser o Partido único?
Dois pesos, duas medidas...

E nomeiam os responsáveis dos órgãos da AMP sem se sujeitarem a votos? Por nomeação?
Pelo menos a FRETILIN votou, de braço no ar, mas votou...

E ainda não perceberam que esses documentos todos que querem que os deputados assinem não têm validade nenhuma?
São nulos... No dia a seguir, os deputados podem votar segundo a sua consciência, a Lei assim o dita.

E esse é o grande medo, não é senhores?...

Tenho juizo, Senhor Presidente. Convide o partido mais votado a apresentar uma Solução Governamental e deixe os senhores deputados, eleitos directamente decidirem se é viável ou não, em sede própria, no Parlamento Nacional.

Mais comentários sobre o Memorando da AMP

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Timor-Leste/Eleições: Aliança de partidos quer «ma...":

"«Se escolhêssemos ficar todos no Governo, o povo não saberia fazer a diferença em 2012», afirmou Zacarias da Costa"

Mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo:

Então o que aconteceu ao célebre "governo de unidade nacional", defendido com unhas e dentes pela Igreja, por Xanana, Ramos Horta e Lasama?

Primeiro, a Fretilin não podia governar sozinha, porque isso seria um Governo minoritário.

Depois, um Governo da Fretilin que fosse apenas "inclusivo" não era suficiente, porque assim os outros partidos teriam que se submeter à vontade da Fretilin. Tinha que ser um "Governo de unidade nacional".

Mas agora que a Fretilin está receptiva a essa ideia, já não podemos "ficar todos no Governo" e existe mesmo um artigo no "memorando" que explica que se vierem elementos de fora têm que se submeter ao "Chefe do Governo" (artº 6 - Inclusividade).

É espantoso até onde pode ir a hipocrisia, só para monopolizar os tachos e impedir a Fretilin de governar, mesmo que disposta a partilhar o poder com os outros partidos...

Alguns comentários ao "memorando"

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Memorando de Entendimento para a Formação da Alian...":


"A vontade popular em Timor-Leste, expressa em sufrágio ditrecto e universal concedeu aos partidos ASDT/PSD, CNRT e PD um total de votos correspondentes à maioria absoluta no Parlamento Nacional."

Isto não corresponde à verdade.

"A vontade popular" náo concedeu a esses partidos um "total de votos correspondentes à maioria absoluta", pela simples razão de que essa "aliança" não se submeteu a votos. O que aconteceu foi o "CNRT" ter tido uma minoria, a ASDT/PSD outra minoria e o PD outra minoria. Não é por juntarmos três minorias que teremos uma maioria absoluta e poderemos dizer que ela reflecte a “vontade popular”, sem ela ter sido referendada pelo voto popular.

Como disse o colega Justino, esta "maioria" não resulta nem de voto secreto nem de "open secret", nem de foti liman, nem de nada, a não ser os votos de três cidadãos: Xanana, Mário Carrascalão e Lasama. A isto chama-se "democracia representativa"...

"Cada membro do Parlamento Nacional pertencente a AMP assinará uma declaração de lealdade e obediência à AMP que o obriga a uma estricta disciplina de voto no Parlamento Nacional"

Para quem deu asilo político aos "mudansas", coitadinhos, por estes não terem podido exprimir a sua liberdade de pensamento na Fretilin e para quem malhou tanto no CCF, em discursos e artigos no jornal, este artigo é uma absoluta contradição, ou a aplicação da máxima "faz o que eu digo, não faças o que eu faço". E se os "mudansas" que fugiram para oo "CNRT" tornarem a mudar de ideias? Afinal esta AMP também não os deixa ter liberdade de pensamento e de voto?

"Os partidos [...] observarão sempre e enquanto durar a AMP o princípio do equilíbrio de poderes"

O que significa e como é regulado esse "equilíbrio de poderes"? Mistério.

"O Governo da AMP poderá incluir membros independentes ou de outros partidos que não integrem a AMP, desde que esses candidatos assinem um compromisso de lealdade ao Chefe do Governo"

Afinal, o tão apregoado "Governo de unidade nacional" resume-se a um Governo inclusivo, em que todo o elemento vindo de fora tem que se submeter à vontade do "Chefe de Governo" (que pertence a um determinado partido). Mas não era disto que acusavam Mari Alkatiri? Onde está afinal a "unidade nacional"?

Esta "Aliança da Maioria Parlamentar", com uma Presidência, um Conselho da Presidência, uma Comissão Executiva Permanente, um Secretariado de Apoio à Presidência, um Secretariado de Apoio à Comissão Permanente, um Conselho de Jurisdição, um Grupo Técnico Especializado e Comissões Mistas em todos os distritos, sub-distritos, sucos e knuas (é obra!), constituindo um autêntico Governo e Administração paralelos, mais parece uma "Aliança da Burocracia Parlamentar".

E quem vai financiar tudo isso? Eis um aspecto importantíssimo que não está explicado no "memorando"...

Como se pode garantir estabilidade a um Governo destes, se o próprio "memorando" prevê que:

"3. A AMP poderá dissolver-se nas seguintes situações:
[...]
b) por acordo dos Presidentes dos partidos co-signatários deste memorando;
c) ou quando os termos deste memorando forem deliberadamente violados por um dos seus co-signatários [...]"?

Ou seja, esta "aliança" será “estável” enquanto durar...

Dos Leitores

Margarida deixou um novo comentário na sua mensagem "Memorando de Entendimento para a Formação da Alian...":

O bando dos quatro - Xanana, Amaral, Carrascalão e Lasama - sem sequer consultarem as direcções dos seus partidos, sentaram-se à mesa e decretaram criar uma “Aliança com Maioria Parlamentar” com os seguintes órgãos:

- Conselho da Presidência (o bando dos quatro)
- Comissão Executiva Permanente
- Secretariado de Apoio Técnico-Administrativo
- Conselho de Jurisdição

Segundo o tal “memorando” ao Conselho da Presidência competirá decidir do:
- Primeiro-Ministro,
- Vice-Primeiro-Ministros
- Presidente do Parlamento Nacional
- Vice-Presidentes do Parlamento Nacional
- A Composição do Governo (em consulta com o PM)
- E, como se isto fosse pouco, compete-lhes ainda decidir em qualquer questão omissa!

Mas principalmente este “memorando” revela o mais completo desprezo pela Constituição, nomeadamente pelos:

- Artigo 70º (Partidos políticos e direito de oposição) “1.Os partidos políticos participam nos órgãos do poder político de acordo com a sua representatividade democrática, baseada no sufrágio universal e directo”.

- Artigo 94º (Imunidades) “1.Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”.

- Artigo 95º (Competência do Parlamento Nacional) “4. Compete ainda ao Parlamento Nacional: a)Eleger o seu Presidente e demais membros da Mesa”;

- Artigo 108.º (Programa do Governo) “1.Nomeado o Governo, este deve elaborar o seu programa, do qual constarão os objectivos e as tarefas que se propõe realizar, as medidas a adoptar e as principais orientações políticas que pretende seguir nos domínios da actividade governamental.

2.O Primeiro-Ministro submete o programa do Governo, aprovado em Conselho de Ministros, à apreciação do Parlamento Nacional, no prazo máximo de trinta dias a contar da data do início de funções do Governo.”

E revela também este “memorando” que o bando dos quatro se está completamente marimbando para Leis da República, nomeadamente a:

- Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 3 de 2004) Artigo 9º Coligações, frentes ou movimentos “1. Os partidos políticos podem associar-se em coligações, frentes ou movimentos, desde que tenha sido aprovado pelos órgãos representativos competentes dos partidos interessados, com indicação precisa do âmbito e da finalidade específica dessa coligação, frente ou movimento.”

- Lei do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 5/2004), Artigo 1º “Os Deputados são representantes de todo o Povo, independentemente do círculo eleitoral nacional ou distrital pelo qual foram eleitos”: Artigo 10.º “Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente, pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”.

Por isto se pode dizer que a AMP, é o bando dos Arrogantes, Maus, Perigosos e Populistas e reveladora do seu pendor autoritário, feudal e ditatorial.

Basta! É altura de se começar a respeitar a Constituição e as Leis de Timor-Leste, de se acabar com estas palhaçadas anti-democráticas e anti-constitucionais e de o PR cumprir com o artigo 106º da Constituição e de nomear PM a pessoa indigitada pelo partido mais votado, pela Fretilin!

Colocando a carroça no devido lugar

isto

In Bloguitica – 8 de Julho de 2007
Paulo Gorjão

Colocando a carroça no devido lugar

[1028] -- A constituição timorense é muito clara:

1. «O primeiro-ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional», Artigo 106, Ponto 1.

2. «[Compete exclusivamente ao Presidente da República:] nomear e empossar o primeiro-ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional», Artigo 85, Alínea d.
.
Ou seja, isto são manobras politicamente legítimas, mas nesta fase sem base de sustentação constitucional. Cada coisa a seu tempo. O Presidente da República, José Ramos-Horta, em primeiro lugar, terá de convidar o partido político vencedor das recentes eleições legislativas, a FRETILIN, a formar Governo.

Ramos-Horta deverá deixar bem claro nessa altura que exige à FRETILIN que apresente, num prazo a definir, uma coligação com maioria parlamentar. Nessa altura veremos se a aliança da oposição não se desmorona perante o assédio da FRETILIN.

Obviamente, só se a FRETILIN não conseguir formar uma coligação com maioria parlamentar é que o Presidente da República deverá procurar uma alternativa. (O que não garante necessariamente estabilidade política, mas isso são contas de outro rosário...)


Bloguitica – 5 de Julho de 2007

Timor-Leste: as notícias da minha morte...
Paulo Gorjão

[1021] -- ...são manifestamente exageradas. Quem se apressou a redigir a certidão de óbito da FRETILIN cometeu um enorme erro, como comprovam os resultados das eleições legislativas. A FRETILIN não tem maioria absoluta, mas a verdade é que seria quase impossível alcançar essa meta. A vitória da FRETILIN é ainda mais notável e digna de nota se se tiver em conta que teve como principal rival nas eleições legislativas Xanana Gusmão e o seu CNRT, inquestionavelmente os grandes derrotados.

Seguem-se as negociações para a formação de um novo governo. A FRETILIN, como partido mais votado, terá a iniciativa. Independentemente da solução que vier a ser encontrada, a estabilidade política em Timor-Leste continua a ser uma meta e não um facto consumado.

Dos Leitores

Margarida deixou um novo comentário na sua mensagem "Memorando de Entendimento para a Formação da Alian...":

É uma delícia isto a que o bando dos quatro chama pomposamente de “Memorando de Entendimento”, das duas uma, ou de facto nestes quatro partidos o chefe está acima de tudo e de todos e só a sua palavra conta ou então, nem se aperceberam do alto da sua pesporrência que isto é uma violação grosseira da lei dos partidos políticos (Lei nº 3 de 2004) particularmente do seu:

“Artigo 9º
Coligações, frentes ou movimentos
1. Os partidos políticos podem associar-se em coligações, frentes ou movimentos, desde que tenha sido aprovado pelos órgãos representativos competentes dos partidos interessados, com indicação precisa do âmbito e da finalidade específica dessa coligação, frente ou movimento.
2. Seja qual for a natureza da associação, deverá ser feita em conformidade com a presente lei, não podendo em nenhum modo utilizar a denominação, a sigla, a bandeira, o emblema e o hino semelhante a um outro partido não integrante da coligação, frente ou movimento.”

E apenas lembro que esta Lei foi promulgado em 24 de Março de 2004, pelo 2º signatário de tal obtuso documento. Não acham que é altura de parar com as cowboiadas e de respeitar a vontade popular maioritariamente expressa em 30 de Junho?

Partido que perdeu eleição presidencial vence legislativas no Timor Leste

Lusa - 11 de Julho de 2007 - 11h59

Díli (Timor-Leste) - O Tribunal de Recurso de Timor Leste confirmou hoje (11) o resultado das eleições legislativas de 30 de junho, com vitória da Frente Revolucionária do Timor Leste Independente (Fretilin), sem maioria absoluta. A decisão encerra o processo eleitoral e abre o processo político para a primeira reunião do Parlamento e a formação do quarto governo constitucional timorense.

A nomeação do novo primeiro-ministro está agora nas mãos do presidente da República, José Ramos Horta, que tem mantido reuniões com os vários partidos com assento parlamentar. Ramos Horta elegeu-se presidente em maio como candidato independente, derrotando o candidato da Fretilin, Francisco Guterres "Lu Olo".

A confirmação dos resultados finais foi feita pelo presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Xímenes, perante os responsáveis da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (Stae), deputados, dirigentes partidários e vários coordenadores da assistência ao processo eleitoral.

Os quatro maiores partidos da oposição formalizaram a Aliança para Maioria Parlamentar (APM), com vista à formação de um governo em alternativa à Fretilin.

Um novo contingente da Guarda Nacional Republicana (GNR) chegou hoje a Díli, capital do país, com "moral elevadíssimo" para enfrentar "qualquer incidente", afirmou à Lusa o próximo comandante do Subagrupamento Bravo, capitão Marco Cruz. "Vivemos o período pós-eleitoral, que reputamos de alguma sensibilidade. Estamos à espera de, a qualquer momento, podermos atuar em qualquer incidente".

A GNR mantém 220 militares em Timor Leste, onde o Subagrupamento Bravo é uma das quatro forças autônomas de polícia sob comando da Missão Integrada das Nações Unidas (Unmit). O revezamento semestral, com substituição de militares que tiveram uma missão alargada de oito meses, iniciou-se hoje com a chegada de 70 elementos da GNR e o regresso de 69 a Portugal. Um segundo vôo fretado pelas Nações Unidas, na próxima segunda-feira, completa o ciclo com a chegada de mais 70 militares e o regresso de 59 a Lisboa.

Rebel Timor leader makes rare appearance

The Australian – July 11, 2007
Mark Dodd

A surprise public appearance of East Timor military rebel Major Alfredo Reinado and armed supporters in the same town where Australian special forces shot dead five of his associates during a failed attempt to capture him last March raises serious concerns about the state of law and order in the troubled nation.


An internal UN Security Update for July 9, a copy of which was obtained by The Australian yesterday, states Major Reinado, East Timor's most-wanted man, and a group of supporters armed with ''automatic weapons'' arrived in the south-central town of Same on Sunday for talks with UN and Timorese national police.

No reason was given for the visit which occurred at 1pm on Sunday, according to the UN report.

Reinado, an Australian-trained former commander of East Timor's military police, is wanted for murder in connection with last year's bloody political violence. His mugshot is displayed prominently in police stations on wanted posters.

Asked about the surprise appearance of Reinado President Jose Ramos Horta said the army rebel was not permitted to carry arms nor any of his supporters.

The UN report says Reinado met with UN police in Same. ''Major Alfredo Reinado went to the Same UNPOL (police) office together with some of his supporters,'' it says. ''They met with the Same UNPOL commander for an unspecified time and left the area, supposedly headed for the PNTL (Timor Police) office. ''They were armed with automatic rifles.''

Under the UN mandate for East Timor only UN, some East Timorese police and members of the Australian-led international security force are allowed to carry arms.

Details of the meeting were confirmed by an Australian Defence Force spokeswoman who said Australian troops had been told to abandon their hunt for the rebel by President Horta. ''Following President Horta's declaration on June 19 that operations against Reinado would cease, the ISF (International Security Force) continues to work closely with the government of Timor Leste concerning actions in relation to Reinado and his followers,'' she said.

Any future decision to apprehend Reinado, was up to the East Timor prosecutor-general and the government, the ADF said.

Nas mãos de Ramos-Horta

Primeiro de Janeiro – 11 de Julho de 2007
Consenso pós-eleitoral e negociações em curso em Timor-Leste

O calendário de formação do novo governo e de constituição do novo Parlamento em Timor-Leste depende do Presidente da República, em termos de competência e de prazos, mas também da negociação de consensos entre partidos.

A definição do novo governo e a constituição de um Parlamento em Timor-Leste está nas mãos do Presidente da República timorense. O novo Parlamento pode reunir-se assim que o Tribunal de Recurso homologar os resultados das legislativas de 30 de Junho, o que deverá acontecer antes do próximo fim-de-semana. Também a nomeação do primeiro-ministro pode demorar apenas cerca de duas semanas. Termina hoje de manhã, o prazo de 48 horas para apresentação de recursos pelos partidos do apuramento nacional provisório divulgado segunda-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O Tribunal de Recurso tem depois 48 horas para apreciar a acta final dos resultados enviada pela CNE e confirmar os resultados, até à próxima sexta-feira. “Isto que parece simples não é”, afirmou à Agência Lusa um dos advogados timorenses que tem aconselhado vários partidos sobre a lei e os procedimentos eleitorais. “Como não há um prazo limite para a convocação da primeira reunião, isto vai ser matéria de mais reuniões para encontrar consensos”, explicou o advogado.
A primeira reunião do Parlamento será requerida pelo Presidente da República, a quem a Constituição dá o poder de convocar os deputados por “imperiosas razões de interesse nacional”.

O presidente do Parlamento pode também requerer uma reunião, ou, depois do próximo dia 15, a Comissão Permanente, quando “tal se mostre necessário”, segundo a Constituição. Depois da primeira reunião do Parlamento, o Presidente da República pode ouvir formalmente os partidos para nomear o novo primeiro-ministro. Estes contactos já começaram, tanto com a Fretilin como com a oposição, mas informalmente. Depois da nomeação do primeiro-ministro, este escolherá o elenco governamental e, com a posse dos ministros e o início de funções, o executivo tem 30 dias para apresentar o seu programa no Parlamento. A discussão do programa não pode ultrapassar os cinco dias e, se for aprovado, o governo tem 60 dias para apresentar a sua proposta de orçamento. A data de início de sessão legislativa é 15 de Setembro mas na actual situação pode aplicar-se, por analogia, a disposição para o caso de dissolução (que não existiu), segundo a qual “o Parlamento Nacional eleito inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso á data da eleição”.

A Fretilin, o partido mais votado nas legislativas de 30 de Junho, discute há vários dias a possibilidade de um governo de “grande inclusão”, enquanto a aliança dos quatro maiores partidos da oposição avalia uma resposta comum ao convite do partido no poder. O Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, está disponível para um entendimento com a Fretilin, refere uma carta enviada ao líder do partido vencedor das eleições, a que a Lusa teve acesso.

Programa aprovado

O Parlamento em funções aprovou na última segunda-feira o programa do III Governo Constitucional, apresentado pelo primeiro-ministro Estanislau da Silva, que substituiu Ramos-Horta na chefia do governo por este ter sido eleito Presidente. O programa deste governo de gestão, até à entrada em funções do IV Governo Constitucional, saído das eleições de 30 de Junho, foi aprovado por 45 votos a favor, 0 contra e 5 abstenções, informou um comunicado lacónico distribuído pelo Parlamento.

CNRT disponível para iniciativas de entendimento com a Fretilin

Notícias Lusófonas – 10 Julho 2007

O Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, está disponível para um entendimento com a Fretilin, refere uma carta enviada ao líder do partido vencedor das eleições.

"Como Aliança, estamos disponíveis a considerar iniciativas de entendimento, desde que promovidas por Sua Excelência o Presidente da República, para garantir a unidade e estabilidade nacionais", escreveu o presidente do CNRT, Xanana Gusmão, na carta enviada a Francisco Guterres "Lu Olo", líder da Fretilin.

"Esta carta é uma abertura, ainda não é um compromisso", explicou um dirigente do CNRT.

A carta com data de 09 de Julho, endereçada a "Lu Olo" como presidente da Fretilin, com cópia ao Presidente José Ramos Horta, é a resposta ao convite para um governo de "grande inclusão" feito a 06 de Julho pelo partido vencedor das eleições aos outros partidos com assento parlamentar.

A Fretilin venceu as legislativas de 30 de Junho com 29,02 por cento dos votos.

"Concordámos que de facto 'o Povo de Timor-Leste decidiu atribuir a maioria simples à Fretilin' e, por isso, a distribuição de votos veio permitir a 'Aliança com maioria parlamentar' recentemente constituída pelos quatro principais partidos, incluindo o partido CNRT", recorda a carta de Xanana Gusmão.

O ex-chefe de Estado acrescenta que os quatro maiores partidos da oposição têm "a maioria absoluta de assentos no Parlamento Nacional, com um total de mais de 200 mil votos".

A aliança de oposição inclui o CNRT, a coligação Associação Social Democrática Timorense/Partido Social Democrata (ASDT/PSD) e o Partido Democrático (PD), além do apoio não formalizado do Partido de Unidade Nacional (PUN).

"Sem dúvida, o povo exige uma rápida e justa solução para a crise que foi criada pelos anteriores governos", nota a missiva do CNRT.

"Nesse sentido, também concordamos que todos devemos respeitar o seu sentido de voto", acrescenta.

O presidente do CNRT refere que os anseios do povo timorense "pela paz, estabilidade, justiça e desenvolvimento" reflectiram-se no resultado das últimas eleições.

"Por isso, não podemos nem devemos frustrar as expectativas do eleitorado", conclui Xanana Gusmão na sua carta ao presidente da Fretilin.

Os presidentes dos quatro partidos aliados reúnem-se ao fim da tarde em Díli (início da manhã em Lisboa) para concluir "e talvez assinar" um memorando de entendimento, afirmou fonte do CNRT.

"A resposta ao convite da Fretilin está a ser dada por cada um dos partidos, mas a aliança pretende criar um conselho de presidência para agir como uma única voz", explicou o mesmo dirigente, que não quis ser identificado "por razões de segurança".