Colocando a carroça no devido lugar

isto

In Bloguitica – 8 de Julho de 2007
Paulo Gorjão

Colocando a carroça no devido lugar

[1028] -- A constituição timorense é muito clara:

1. «O primeiro-ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional», Artigo 106, Ponto 1.

2. «[Compete exclusivamente ao Presidente da República:] nomear e empossar o primeiro-ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional», Artigo 85, Alínea d.
.
Ou seja, isto são manobras politicamente legítimas, mas nesta fase sem base de sustentação constitucional. Cada coisa a seu tempo. O Presidente da República, José Ramos-Horta, em primeiro lugar, terá de convidar o partido político vencedor das recentes eleições legislativas, a FRETILIN, a formar Governo.

Ramos-Horta deverá deixar bem claro nessa altura que exige à FRETILIN que apresente, num prazo a definir, uma coligação com maioria parlamentar. Nessa altura veremos se a aliança da oposição não se desmorona perante o assédio da FRETILIN.

Obviamente, só se a FRETILIN não conseguir formar uma coligação com maioria parlamentar é que o Presidente da República deverá procurar uma alternativa. (O que não garante necessariamente estabilidade política, mas isso são contas de outro rosário...)


Bloguitica – 5 de Julho de 2007

Timor-Leste: as notícias da minha morte...
Paulo Gorjão

[1021] -- ...são manifestamente exageradas. Quem se apressou a redigir a certidão de óbito da FRETILIN cometeu um enorme erro, como comprovam os resultados das eleições legislativas. A FRETILIN não tem maioria absoluta, mas a verdade é que seria quase impossível alcançar essa meta. A vitória da FRETILIN é ainda mais notável e digna de nota se se tiver em conta que teve como principal rival nas eleições legislativas Xanana Gusmão e o seu CNRT, inquestionavelmente os grandes derrotados.

Seguem-se as negociações para a formação de um novo governo. A FRETILIN, como partido mais votado, terá a iniciativa. Independentemente da solução que vier a ser encontrada, a estabilidade política em Timor-Leste continua a ser uma meta e não um facto consumado.