Alguns comentários ao "memorando"

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Memorando de Entendimento para a Formação da Alian...":


"A vontade popular em Timor-Leste, expressa em sufrágio ditrecto e universal concedeu aos partidos ASDT/PSD, CNRT e PD um total de votos correspondentes à maioria absoluta no Parlamento Nacional."

Isto não corresponde à verdade.

"A vontade popular" náo concedeu a esses partidos um "total de votos correspondentes à maioria absoluta", pela simples razão de que essa "aliança" não se submeteu a votos. O que aconteceu foi o "CNRT" ter tido uma minoria, a ASDT/PSD outra minoria e o PD outra minoria. Não é por juntarmos três minorias que teremos uma maioria absoluta e poderemos dizer que ela reflecte a “vontade popular”, sem ela ter sido referendada pelo voto popular.

Como disse o colega Justino, esta "maioria" não resulta nem de voto secreto nem de "open secret", nem de foti liman, nem de nada, a não ser os votos de três cidadãos: Xanana, Mário Carrascalão e Lasama. A isto chama-se "democracia representativa"...

"Cada membro do Parlamento Nacional pertencente a AMP assinará uma declaração de lealdade e obediência à AMP que o obriga a uma estricta disciplina de voto no Parlamento Nacional"

Para quem deu asilo político aos "mudansas", coitadinhos, por estes não terem podido exprimir a sua liberdade de pensamento na Fretilin e para quem malhou tanto no CCF, em discursos e artigos no jornal, este artigo é uma absoluta contradição, ou a aplicação da máxima "faz o que eu digo, não faças o que eu faço". E se os "mudansas" que fugiram para oo "CNRT" tornarem a mudar de ideias? Afinal esta AMP também não os deixa ter liberdade de pensamento e de voto?

"Os partidos [...] observarão sempre e enquanto durar a AMP o princípio do equilíbrio de poderes"

O que significa e como é regulado esse "equilíbrio de poderes"? Mistério.

"O Governo da AMP poderá incluir membros independentes ou de outros partidos que não integrem a AMP, desde que esses candidatos assinem um compromisso de lealdade ao Chefe do Governo"

Afinal, o tão apregoado "Governo de unidade nacional" resume-se a um Governo inclusivo, em que todo o elemento vindo de fora tem que se submeter à vontade do "Chefe de Governo" (que pertence a um determinado partido). Mas não era disto que acusavam Mari Alkatiri? Onde está afinal a "unidade nacional"?

Esta "Aliança da Maioria Parlamentar", com uma Presidência, um Conselho da Presidência, uma Comissão Executiva Permanente, um Secretariado de Apoio à Presidência, um Secretariado de Apoio à Comissão Permanente, um Conselho de Jurisdição, um Grupo Técnico Especializado e Comissões Mistas em todos os distritos, sub-distritos, sucos e knuas (é obra!), constituindo um autêntico Governo e Administração paralelos, mais parece uma "Aliança da Burocracia Parlamentar".

E quem vai financiar tudo isso? Eis um aspecto importantíssimo que não está explicado no "memorando"...

Como se pode garantir estabilidade a um Governo destes, se o próprio "memorando" prevê que:

"3. A AMP poderá dissolver-se nas seguintes situações:
[...]
b) por acordo dos Presidentes dos partidos co-signatários deste memorando;
c) ou quando os termos deste memorando forem deliberadamente violados por um dos seus co-signatários [...]"?

Ou seja, esta "aliança" será “estável” enquanto durar...