Nas mãos de Ramos-Horta

Primeiro de Janeiro – 11 de Julho de 2007
Consenso pós-eleitoral e negociações em curso em Timor-Leste

O calendário de formação do novo governo e de constituição do novo Parlamento em Timor-Leste depende do Presidente da República, em termos de competência e de prazos, mas também da negociação de consensos entre partidos.

A definição do novo governo e a constituição de um Parlamento em Timor-Leste está nas mãos do Presidente da República timorense. O novo Parlamento pode reunir-se assim que o Tribunal de Recurso homologar os resultados das legislativas de 30 de Junho, o que deverá acontecer antes do próximo fim-de-semana. Também a nomeação do primeiro-ministro pode demorar apenas cerca de duas semanas. Termina hoje de manhã, o prazo de 48 horas para apresentação de recursos pelos partidos do apuramento nacional provisório divulgado segunda-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O Tribunal de Recurso tem depois 48 horas para apreciar a acta final dos resultados enviada pela CNE e confirmar os resultados, até à próxima sexta-feira. “Isto que parece simples não é”, afirmou à Agência Lusa um dos advogados timorenses que tem aconselhado vários partidos sobre a lei e os procedimentos eleitorais. “Como não há um prazo limite para a convocação da primeira reunião, isto vai ser matéria de mais reuniões para encontrar consensos”, explicou o advogado.
A primeira reunião do Parlamento será requerida pelo Presidente da República, a quem a Constituição dá o poder de convocar os deputados por “imperiosas razões de interesse nacional”.

O presidente do Parlamento pode também requerer uma reunião, ou, depois do próximo dia 15, a Comissão Permanente, quando “tal se mostre necessário”, segundo a Constituição. Depois da primeira reunião do Parlamento, o Presidente da República pode ouvir formalmente os partidos para nomear o novo primeiro-ministro. Estes contactos já começaram, tanto com a Fretilin como com a oposição, mas informalmente. Depois da nomeação do primeiro-ministro, este escolherá o elenco governamental e, com a posse dos ministros e o início de funções, o executivo tem 30 dias para apresentar o seu programa no Parlamento. A discussão do programa não pode ultrapassar os cinco dias e, se for aprovado, o governo tem 60 dias para apresentar a sua proposta de orçamento. A data de início de sessão legislativa é 15 de Setembro mas na actual situação pode aplicar-se, por analogia, a disposição para o caso de dissolução (que não existiu), segundo a qual “o Parlamento Nacional eleito inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso á data da eleição”.

A Fretilin, o partido mais votado nas legislativas de 30 de Junho, discute há vários dias a possibilidade de um governo de “grande inclusão”, enquanto a aliança dos quatro maiores partidos da oposição avalia uma resposta comum ao convite do partido no poder. O Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, está disponível para um entendimento com a Fretilin, refere uma carta enviada ao líder do partido vencedor das eleições, a que a Lusa teve acesso.

Programa aprovado

O Parlamento em funções aprovou na última segunda-feira o programa do III Governo Constitucional, apresentado pelo primeiro-ministro Estanislau da Silva, que substituiu Ramos-Horta na chefia do governo por este ter sido eleito Presidente. O programa deste governo de gestão, até à entrada em funções do IV Governo Constitucional, saído das eleições de 30 de Junho, foi aprovado por 45 votos a favor, 0 contra e 5 abstenções, informou um comunicado lacónico distribuído pelo Parlamento.