Lusa - 13 de Novembro de 2007, 08:15
Díli - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou hoje que vai encontrar-se quinta-feira com os peticionários das Forças Armadas.
O encontro terá lugar em Aileu, a sul de Díli, e "é o primeiro passo para iniciar um diálogo recomendado pela Comissão de Notáveis" que investigou a crise militar de 2006.
Xanana Gusmão afirmou à Agência Lusa que o major fugitivo Alfredo Reinado não vai estar no encontro de Aileu.
"Reinado é Reinado, peticionários são peticionários", sublinhou o primeiro-ministro.
Um grupo de militares das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), alegando ser alvo de discriminação no seio da instituição, apresentou uma petição ao Presidente da República e ao chefe do Estado-Maior, a 09 de Janeiro de 2006.
A 17 de Fevereiro de 2006, os peticionários abandonaram os quartéis e a 16 de Março foi anunciada a exoneração de 594 militares, com data efectiva de 01 de Março.
Uma manifestação dos peticionários, em Abril, desencadeou a crise política e militar que terminou com a queda do I Governo Constitucional.
Alfredo Reinado, evadido de uma prisão de Díli a 30 de Agosto de 2006, está acusado de crimes de rebelião e homicídio na forma consumada e na forma tentada.
O início do julgamento de Alfredo Reinado está marcado para 03 de Dezembro próximo, em Díli.
PRM-Lusa/fim
terça-feira, novembro 13, 2007
Timor-Leste: Xanana Gusmão reúne-se quinta-feira com peticionários
Ramos Horta: PRESIDENTE DO DÉFICE DEMOCRÁTICO
Blog TIMOR LOROSAE NAÇÃO
Alfredo Ximenes
HORTA QUER CONSEGUIR A CUMPLICIDADE DE PORTUGAL
Sabia-se antes, mas havia quem contestasse a afirmação se o disséssemos: Xanana, se tentasse a reeleição não voltaria a ser eleito para a Presidência da República em oposição a Lu-Olo.
A realidade demonstrou que assim era e ele sabia-o. O ex-PR representa actualmente um quarto dos timorenses eleitores e se isso conseguiu foi através de muitos golpes de rins e de estado, com muitas “ajudas” e manipulações.
Sabemos que o CNRT é Xanana. No dia em que saia do partido ele dissolve-se, ambos se esfumam, e Xanana nem valerá então um quarto dos cidadãos eleitores.
Apesar disso é o primeiro-ministro de Ramos Horta e dos interesses que representam.
A possibilidade de se manterem no Poder seria enveredarem por um golpe de estado. Mas porque não resultou como o idealizaram, resultados semelhantes foram conseguidos e tirados a ferros porque Horta conseguiu ser eleito presidente. Era a única hipótese de se apoderarem do Poder. Nem que Xanana, com o CNRT, só conseguisse dez por cento dos votos alguma “coisa” lhes haveria de ocorrer para cumprirem a “missão”. Se necessário, ainda hoje a violência haveria de imperar em Timor-Leste.
Admitindo a possibilidade de Lu-Olo ter conseguido vencer as eleições presidenciais e de que nas legislativas os resultados fossem semelhantes era mais que certo e legítimo que Lu-Olo, como PR, indigitaria Alkatiri como primeiro-ministro, ou alguém da Fretilin.
Certo e sabido que neste hipotético cenário, a realidade de Timor-Leste seria bem diferente da de hoje e a violência haveria de imperar nas ruas de Díli, um pouco por todo o país.
Desculpas esfarrapadas não lhes faltariam, a agitação seria permanente até conseguirem o Poder.
Ficou mais que provado ao longo destes quase dois anos que Xanana e Horta teriam de ocupar o Poder por qualquer preço.
A protecção oferecida a Reinado, um dos seus operacionais, demonstra à saciedade que ainda não se sentem seguros da vitória. Ainda temem reacções que os contestem. Que contestem as operações irregulares praticadas para tomarem o Poder.
As suas consciências pesadas são detectáveis na forte presença dos militares australianos e na sua intervenção quase permanente no controle e exercício de violência repressora das mais pequenas manifestações dos descontentes.
Horta já se declarou identificado com a repressão exercida pela guarda pretoriana vinda do continente dos cangurus.
Curiosamente, Hutcheson, afirma que não lhe compete capturar Reinado, mas já lhe compete reprimir quem ousa contestar aqueles que mantém os timorenses na miséria nos Campos da Vergonha.
Foi anunciado por organismos internacionais a seriedade e sucesso com que o governo da Fretilin lidou com os Fundos Petrolíferos… Xanana certamente que tem outras ideias sobre o assunto, juntamente com Horta, bem se vê.
Um governo corrupto e imoral de certeza que não seria tão honesto quanto o passado governo Fretilin o foi em relação ao Fundo Petrolífero a que agora todos querem deitar a mão, em prejuízo dos timorenses que passam fome e necessidades sem a mínima condescendência da dupla Xanana-Horta.
Dificilmente conseguirá esta dupla macular a governação Fretilin perante a opinião pública internacional. Já perderam esse combate.
Se ainda detém o Poder é pela via da repressão exercida pelos buldogues australianos e futuramente muito pior será. Tudo se tornará mais evidente.
Não é por acaso que Portugal quer retirar os GNRs do país. A sua presença já está a curto prazo e quase de malas feitas.
A presença de portugueses da GNR dá algum jeito para a cobertura necessária à repressão que vão ter de pôr em prática. Ninguém duvide que as contestações surgirão por todo o país e muito mais em Díli – por estarem muito melhor informados.
Portugal e os portugueses parecem estar atentos e também parece não pactuarem com o facto de darem pancada em quem nada tem.
Essa é uma das razões que trazem Horta a Portugal. Quer cumplicidade para manter as aparências e dar-lhe-ia muito jeito que a GNR enveredasse pela repressão, o que não se espera que aconteça.
A UNMIT, em relatório de Atul Kahre, omite as verdades, a realidade. É grave e demonstra o seu comprometimento com interesses adversos aos dos timorenses.
Quando há fome, violam-se direitos humanos. Quando mais de cem mil cidadãos são refugiados/deslocados no seu próprio país é porque não há democracia e as verbas doadas, assim como as do próprio país, estão a ser canalizadas para eventos não prioritários que sirvam aqueles que precisam e são a razão desses fundos.
Em Timor-Leste estão a violar-se direitos humanos há muito e presentemente ainda é mais flagrante. O défice democrático está patente no desrespeito do PR, entre outros, pelos tribunais, pela Constituição que jurou defender.
Porque mente o senhor Kahre e omite as realidades?
Como Hasegawa, também Kahre terá o seu prato de “lentilhas” reservado? E quem mais?
A comunidade internacional, em nome da qual é suposto ter sido entregue o mandato a Atul Kahre, assim como a Moon, deve ser informada da realidade timorense por entidades independentes que analisem os comportamentos dos representantes da ONU e eventuais procedimentos de conluio e favorecimentos incompatíveis com a imparcialidade por que se devem reger.
Porque o Presidente da República e o Governo NÃO podem dar ordens às ISF para não cumprirem os mandados de captura a Reinado
Ler aqui, despacho do Tribunal na íntegra.
"Na sequência da decisão judicial que decretou e manteve a medida de coacção de prisão preventiva, foram emitidos mandados de detenção contra todos os arguidos em fuga e remetidos à UNPOL e à Australian Defense Force para cumprimento, sem que, até ao momento, tenham sido cumpridos, não obstante, terem decorrido 14 meses desde a data em que se evadiram do Estabelecimento Prisional e não consta nos autos nenhuma informação, quer das autoridades militares australianas, quer da UNPOL, a relatar que diligências foram feitas para o cumprimento da decisão judicial e o motivo de, até ao momento, essa mesma decisão judicial ter sido cumprida.
De acordo com a informação, divulgada através meios de comunicação social, nomeadamente a junta aos autos a fls. 765 e ss, consta que a Presidência de República e o Governo teriam dado ordens no sentido de ser cancelada a ordem de detenção dos arguidos que se encontram em fuga.
A fls. 1188, consta uma informação, subscrita pelo Sr. Brigadeiro J.M.B. Hutcheson, na qual afirma que, as forças internacionais de estabilização ( ISF) estão destinadas a intervir em segunda linha como suporte da UNPOL e da PNTL e, mais refere, que não têm como função localizar pessoas ou proceder a detenções, uma vez que essa é matéria da competência das autoridades policiais e não uma responsabilidade das ISF.
Na sequência dessa informação foi proferido o despacho de fls. 1201 proferido a 23-10-2007, notificado ao Senhor Brigadeiro J.M.B Hutcheson em 24-10-2007, no qual se informa que as Forças Militares Australianas estacionadas em Timor-Leste estão, por força dos acordos celebrados com este Estado Soberano, obrigados, entre outros, a respeitar as leis e demais legislação de Timor-Leste e abster-se de quaisquer acções ou actividades incompatíveis com os propósitos do acordo.
Respeitar as leis de Timor-Leste significa, em primeira mão, respeitar a Constituição deste Estado Soberano e Independente e os princípios nela consignados.
Cumpre dizer, ainda, que as forças internacionais estão ao serviço do Estado timorense e não ao serviço de um determinado orgão do Estado.
Segunda informação, divulgada pela agência de notícias Lusa, em 31 de Outubro de 2007, junta aos autos, o Comandante das ISF, Brigadeiro John Hutcheson, em entrevista, afirmou que cessaram as operações para prender o Alfredo Reinado e que essa suspensão ''respondeu a uma abordagem específica do Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta'', mais referiu que, “ regras formais sobre a detenção de Reinado foram recebidas em Julho e aplicadas desde essa altura'' e referiu, ainda, '' o comandante das ISF está em contacto estreito e permanente com o Presidente José Ramos Horta e com o Representante-especial do Secretário-geral das Nações Unidas, Atul Kahre, sobre o assunto” mais referiu que '' anteriores operações das ISF para prender Alfredo Reinado e os seus apoiantes mais próximos foram conduzidas a pedido da liderança timorense''.
Nos termos do artigo 1 número 1 da CRTL a ''República Democrática de Timor-Leste é um Estado de direito democrático, soberano, independente e unitário, baseado na vontade popular e no respeito pela dignidade da pessoa humana''.
Estado de Direito é o Estado em que, para garantia dos direitos dos cidadãos, se estabelece juridicamente a divisão do poder e em que o respeito pela legalidade se eleva a critério de acção dos governantes.
De acordo com o disposto no artigo 69 da Constituição de Timor-Leste, os órgãos de soberania, nas suas relações recíprocas e no exercício das suas funções, observam o princípio da separação e interdependência dos poderes estabelecidos na Constituição."
...
"A constituição timorense consagrou o princípio da separação dos órgãos de soberania como um princípio estruturante do Estado de Direito e significa uma repartição das funções legislativas, executivas e jurisdicionais atribuindo-as a diferentes órgãos, ou seja, o Parlamento Nacional é o órgão adequado a legislar, o Governo para executar e administrar e os tribunais para exercerem as funções jurisdicionais.
Haverá violação do princípio da separação de poderes sempre que um órgão de soberania se atribua, fora dos casos em que a constituição expressamente o permite ou impõe, competência para o exercício de funções que essencialmente são conferidas a outro e diferente órgão.
No âmbito do processo foi proferida uma decisão, emanada de um juiz, através da qual se impôs aos arguidos a medida de coacção de prisão preventiva e a consequente ordem de condução dos mesmos ao estabelecimento prisional.
Assim sendo, a decisão proferida pelo tribunal é de cumprimento obrigatório para todas as entidades e só pode ser alterada, suspensa ou revogada por decisão judicial, ou seja, nem o Parlamento Nacional, nem Governo e nem a Presidência da República têm poderes para interferir no conteúdo e execução da decisão proferida pelo juiz do processo.
Nos termos do artigo 74 da CRTL o Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo e garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições democráticas.
As competências do Presidente da República estão definidas nos artigos 85, 86 e 87 da CRTL e em nenhuma dessas disposições consta o poder de alterar ou impedir ou fazer não cumprir decisões judiciais.
Tendo em conta os teor das declarações prestadas pelo Senhor Brigadeiro John Hutcheson e as disposições constitucionais acima citadas verifica-se uma manifesta interferência no poder Judicial por parte doutro orgão de soberania do Estado, ou seja, o Senhor Presidente da República, interferência essa, segundo a entrevista do Senhor Brigadeiro, do conhecimento do Senhor Representante do Secretário Geral das Nações Unidas, e um total incumprimento, por parte das Forças Australianas, do acordo celebrado com Timor-Leste, bem como um manifesto desrespeito, por parte da UNPOL, das decisões judiciais.
A decisão ilegal emanada do Senhor Presidente da República, a atitude revelada, quer pelas forças australianas, quer pela UNPOL, com a complacência da Nações Unidas, coloca em causa a independência do poder judicial, contribuem para o não regular funcionamento das instituições democráticas e comprometem a implementação de um Estado de Direito de Democrático em Timor-Leste.
Na verdade, não existe independência do Poder Judicial quando entes estranhos à magistratura tiverem o poder de tornar inexequíveis as decisões judiciais."
Porque as ISF têm mandado para capturar Reinado, ao contrário do que dá jeito agora dizer...
Ler aqui, despacho do Tribunal que determina que as ISF TÊM mandato para tal:
"As forças internacionais de estabilização, no caso concreto as forças australianas, estão em Timor-Leste, na sequência do pedido de assistência militar e policial formulado pelo Governo de Timor-Leste ao Governo da Australia, em Maio de 2006, na sequência da crise que abalou o país.
Na sequência dessa solicitação foi assinado um acordo entre o governo da Australia e Timor-Leste relativo ao restabelecimento e manutenção da segurança em Timor-Leste, através da carta datada de 26 de Maio de 2006, subscrita pelo Senhor Ministro do Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, na sequência da nota 159-06 remetida pela Embaixada da Australia, em Dili, através da qual é aceite o acordo e respectivo Anexo.
Através do acordo trilateral celebrado no dia, 26 de Janeiro de 2007, entre o Governo de Timor-Leste, o governo da Australia e UNMIT ficou consagrado que as ISF deverão cooperar com a UNMIT no sentido de manutenção da estabilidade e segurança prestando assistência técnica e militar.
As ISF são compostas por dois contingentes, sendo um australiano e outro neozelandês, num total de cerca de 1300 militares, exércitos bem treinados e com capacidade de enfrentar cenários de guerra, possuem veículos blindados, helicópteros de combate etc. Por sua vez, a UNPOL é composta por cerca de 2000 agentes de polícia, sendo quatro agrupamentos FPU ( GNR de Portugal, Malásia, Paquistão e Bangladesh) com cerca de 140 elementos cada.
Tendo em conta estes números é manifesto que existem todas as condições para que a decisão judicial seja cumprida, na medida em que os arguidos são apenas 15 elementos, só não o tendo sido até ao momento devido às interferências externas no poder judicial.”
E se alguém coloca em dúvida de que a última palavra cabe ao Juiz do Tribunal:
Nos termos do art. 118º da CRDTL:
1-Os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do Povo;
2-No exercício das suas funções, os tribunais têm direito à coadjuvação das outras autoridades;
3-As decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório e prevalecem sobre todas as decisões de quaisquer autoridades.
De acordo com o artigo 121 da citado diploma:
1- A função jurisdicional é exclusiva dos juízes, investidos nos termos da lei.
2- No exercício das suas funções, os juízes são independentes e apenas devem obediência à constituição, à lei e à sua consciência.
A entrega de Timor-Leste à Austrália
H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Ninguém tem dúvidas mas todos pactuam.":
"A verdade é que para Portugal e para a Europa, Timor-Leste é um problema da Austrália."
Estas preocupações são também as minhas.
Espero que os nossos receios não se concretizem, porque foi assim que se deu a tragédia de 1975. A única diferença é que nessa altura Timor "era" um problema da Indonésia, tendo isso servido de pretexto para Portugal lavar as mãos, como Pilatos.
Espero que a História não se repita.
UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 13 November 2007
"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."
National Media Reports
TVTL Summary News
Commemoration of Santa Cruz Massacre 1991: In Dili, on the 16th commemoration of the 1991 Santa Cruz massacre, the victims and their families are asking the government to honor those who sacrificed themselves for the freedom of the nation by following in their footsteps and proclaiming the day as National Youth Day.
15 and 16 November: F-FDTL dialogue with the petitioners
Prime Minister Xanana Gusmão said that the government and the F-FDTL will hold two day talks on Thursday and Friday this week with the petitioners in Aileu district.
“The dialogue has no relation to Alfredo Reinado. The dialogue is not with the government.
Everyone knows that the F-FDTL is the one who should frankly conduct the dialogue with the petitioners as recommended by the Commission of Inquiry (COI),” affirmed the Prime Minister to journalists on Sunday in Dili. (STL)
TL government defends justice
The Vice Prime Minister, Jose Luis Guterres said that the government of Timor-Leste will try to stand up for justice, especially for the victims of the Santa Cruz massacre and to strengthen the relationship with the government of Indonesia.
Mr. Guterres said that the report on the victims of the massacre will be provided to the Indonesian government.
“The International Tribunal is created by the United Nations through the Security Council. The government has been given options which it has provided to the Commission of Friendship and Truth (CTF).
Timor-Leste and Indonesia are still working together to solve the 1999 crisis. CTF’s effort is to guarantee peace and to strengthen the two nations.’” said the vice prime minister. (STL)
Australia not a member of the International Criminal Court
“All the people of Timor-Leste are vulnerable to ISF abuse, if the national parliament does not ratify the presence of International Security Forces (ISF) because Australia is not a member of the International Criminal Court (ICC)”, said a member of parliament.
“Australian and USA are not members of the ICC which means they may have immunity when their military forces commit crimes in other nations,” said Mr. Cecilio Caminha of the CNRT. (TP)
President Ramos-Horta: “Alfredo’s case is different with the petitioners”
President José Ramos-Horta said that the cases of Alfredo Reinado and the petitioners are different.
The petitioners’ case is a social, economic and political case while Alfredo’s case is about justice.
Today, the government brings the ISF accord to parliament
The vice president of the National Parliament, Vicente Guterres said that today (Tuesday 13/11) the government is going to submit a proposed accord between the government and the ISF, to be studied and ratified.
“The accord will be studied, and assessments will be conducted on the general security situation of the country. The decision will be based on the interests of the nation,” said Mr. Guterres on Friday (9/11) in the national parliament.
At the meeting of the national parliament, the presence of United Nations Police (UNPol) was also discussed. (DN)
Alfredo Reinado: “Petitioners need to be active in the military”
Alfredo Reinado said that even though there is still no way to gather all the petitioners, the state and government already agreed to include the petitioners in the dialogue.
Mr. Reinado also explains that the current government’s program is to solve the case of the petitioners, so they should be allowed to continue their daily activities as military men.
“We will not let our military functions go,” said Gastao Salsinha, the spokesperson of the petitioners. (DN)
The government to support NP and review the presence of ISF
The current government led by Prime Minister Xanana Gusmão on Friday (9/11) shows its support to the national parliament through the evaluation to the ISF’s presence in the country.
The decision to support the presence of ISF means the submission of a bilateral accord to the national parliament to be studied and ratified. (TP)
Tradução:
UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA - Terça-feira, 13 Novembro 2007
"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não sera responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."
Relatos dos Media Nacionais
TVTL Resumo das Notícias
Comemorações do Massacre de Santa Cruz de 1991: Em Dili, no 16º aniversário do massacre de 1991 em Santa Cruz, as vítimas e familiares pedem ao governo para honrarem os que se sacrificaram pela liberdade da nação e para seguirem os seus passos e proclamarem o dia como o Dia Nacional da Juventude.
15 e 16 Novembro: F-FDTL dialoga com peticionários
O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão disse que o governo e as F-FDTL vão ter dois dias de conversações na Quinta e Sexta-feira desta semana com os peticionários no distrito de Aileu.
“O diálogo não tem relação com o Alfredo Reinado. O diálogo não é com o governo.
Toda a gente sabe que as F-FDTL é quem deve realizar com franqueza o diálogo com os peticionários como foi recomendado peça Comissão de Inquérito (COI),” afirmou o Primeiro-Ministro aos jornalistas no Domingo em Dili. (STL)
Governo de TL defende a justiça
O Vice-Primeiro-Ministro, José Luis Guterres disse que o governo de Timor-Leste tentará levantar-se pela justiça, especialmente para as vítimas do massacre de Santa Cruz e para reforçar as relações com o governo da Indonésia.
O Sr. Guterres disse que o relatório sobre as vítimas do massacre será providenciado pelo governo Indonésio.
“O Tribunal Internacional é criado pelas Nações Unidas através do Conselho de Segurança. Ao governo têm sido dadas opções que tem de providenciar à Comissão da Amizade e Verdade (CAV).
Timor-Leste e a Indonésia estão ainda a trabalhar juntos para resolver a crise de 1999. Os esforços da CAV são para garantir a paz e para reforçar as duas nações.” Disse o vice-primeiro-ministro. (STL)
A Austrália não é membro do Tribunal Penal Internacional
“Toda a gente de Timor-Leste é vulnerável aos abusos das ISF, se o parlamento nacional não ratificar a presença das Forças Internacionais de Segurança (ISF) porque a Austrália não é membro do Tribunal Penal Internacional (TPI”, disse um deputado.
“A Austrália e os USA não são membros do TPI o que significa que podem ter imunidade quando as suas forças militares cometerem crimes noutras nações,” disse o Sr. Cecilio Caminha do CNRT. (TP)
Presidente Ramos-Horta: “caso de Alfredo é diferente do caso dos peticionários”
O Presidente José Ramos-Horta disse que os casos de Alfredo Reinado e dos peticionários são diferentes.
O caso dos peticionários é um caso social, económico e político e o caso de Alfredo é um caso de justiça.
Hoje, o governo leva ao parlamento o acordo com as ISF
O vice presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres disse que hoje Terça-feira (13/11) o governo vai submeter uma proposta de acordo entre o governo e as ISF, para ser estudado e ratificado.
“O acordo será estudado, e será feita a avaliação da situação geral da segurança no país. A decisão terá por base os interesses da nação,” disse o Sr. Guterres na Sexta-feira (9/11) no parlamento nacional.
No encontro no parlamento nacional foi ainda discutida a presença da polícia das Nações Unidas (UNPol). (DN)
Alfredo Reinado: “Peticionários precisam de estar no activo nas forças militares”
Alfredo Reinado disse que mesmo apesar de não haver ainda maneira de juntar todos os peticionários, o Estado e o governo já acordaram em incluir os peticionários no diálogo.
O Sr. Reinado explica também que o programa do corrente governo é de resolver o caso dos peticionários, para que possam continuar as suas tarefas diárias como militares.
“Não deixaremos as nossas funções militares,” disse Gastão Salsinha, o porta-voz dos peticionários. (DN)
O governo apoio o PN e revê a presença das ISF
O corrente governo liderado pelo Primeiro-Ministro Xanana Gusmão mostrou na Sexta-feira (9/11) o seu apoio ao parlamento nacional na avaliação da presença das ISF no país.
A decisão de apoiar a presença das ISF significa a sujeição dum acordo bilateral para o parlamento nacional estudar e ratificar. (TP)
A Síndrome do Terceiro Mandato
Jornal do Estado - BemParaná
Curitiba, 13 de novembro de 2007
A política é uma arte que exige paciência de quem a ela se dedica. A regra é avançar pouco a pouco, um passo de cada vez, não precipitar nem as notícias nem os acontecimentos para evitar que os adversários saibam o que de fato os espera. O momento, no Brasil, é de acostumar os ouvidos do povo à idéia do terceiro mandato. O presidente Lula da Silva, obediente à estratégia cuidadosamente traçada, diz ser contra, mas não perde uma só chance de falar sobre o assunto. O importante é que a idéia se vulgarize, que as pessoas se dêem conta de que pode não ser tão anticonstitucional como até ontem parecia. Afinal, Constituições existem para ser mudadas, como Fernando Henrique demonstrou.
Há no mundo de hoje uma síndrome (segundo mestre Houaiss é um conjunto de sinais e características capaz de despertar insegurança e medo) de terceiros mandatos, tal qual um canto de sereia a encantar dirigentes de países que, curiosamente, pouco têm a ver uns com os outros.
Pelas redondezas, o mais confiante na própria força é Hugo Chávez - a quem o rei de Espanha, Juan Carlos, pediu que se calasse -, com uma nova Constituição que lhe permitirá estender o mandato atual (o segundo) para sete anos e, depois, reeleger-se até quando quiser.
O equatoriano Rafael Correa apóia-o, assim como Evo Morales e Daniel Ortega, mas por ora os três se declaram satisfeitos com um 2º mandato porque recém chegaram ao poder.
Já o colombiano Álvaro Uribe, o melhor amigo de Bush no continente, depois de modificar a Carta Magna para permanecer por mais um período na presidência, agora declara que “é uma nova reeleição ou a hecatombe”, como se ninguém mais o pudesse substituir. Na América Latina as Constituições vigentes permitem uma reeleição consecutiva na Argentina, Peru e República Dominicana, além de Brasil e Colômbia. Em outros oito (Bolívia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Nicarágua, Panamá e Uruguai) a lei exige que haja um período intermediário, enquanto na Guatemala, Honduras, México e Paraguai a reeleição é inteiramente vedada.
Os que não pretendem abandonar o poder olham com inveja os exemplos de Argentina e Rússia.
Néstor Kirchner deu um golpe de mestre abrindo mão da reeleição em prol de sua esposa Cristina, com o que espera vencer as duas eleições seguintes para ficar, em família, pelo menos dezesseis anos no poder. Vladimir Putin, à falta de uma esposa, preferiu trocar de posição com seu braço direito Viktor Zubkov que irá para a presidência nomeando-o 1º Ministro.
É a mesma solução encontrada pela dupla José Ramos-Horta e Xanana Gusmão no Timor Leste que acabam de substituir-se mutuamente na presidência e na chefia do Gabinete.
Pervez Musharraf acostumou-se a dar golpes nele mesmo e pretende uma vez mais permanecer na presidência do Paquistão realizando eleições sob estado de sítio em 2008. Sem necessidade de subterfúgios, Imomali Rakhmonov mudou a Constituição do Tadjiquistão ganhando um 3º mandato de sete anos, a exemplo de Sam Nujoma na Namíbia e de Blaise Campaore em Burkina Faso, num caminho que o argelino Abdelaziz Bouteflika pretende seguir. Para que não se diga que as coisas andam fáceis no continente africano, os presidentes do Zâmbia e de Malawi fracassaram em suas tentativas de permanência após cumprirem dois períodos no comando.
O Brasil manteve, até há pouco tempo, uma sólida tradição republicana com a troca regular a cada 4 ou 5 anos de seus presidentes, desde Deodoro&Floriano Peixoto até Ernesto Geisel, com a exceção notável dos quase quinze anos de Getúlio Vargas. Então, ainda no período militar, o general Figueiredo governou por seis anos. Todas as seis Constituições impediam a reeleição imediata, inclusive a de 1988, por sinal a mais enfática ao dizer que “é vedada a reeleição para o período subseqüente”, o que não evitou a aprovação da Emenda Constitucional 16 de 1997 que permitiu uma reeleição seguida ao presidente, governadores e prefeitos. Antes disso, Itamar Franco teve de obedecer a lei maior, mesmo tendo sucedido a um presidente que saiu por impeachment.
As resistências são, por ora, típicas da oposição nacional: bombásticas e pouco efetivas. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, taxou a tentativa de “blasfêmia”, FHC de “grande insensatez” e Serra de “fantasia”. A imprensa internacional especula como nunca. O espanhol El País, dizendo que a discussão sobre um possível 3º mandato de Lula já está nas ruas e revelando a existência de pesquisas petistas de opinião para medir o percentual de cidadãos que aceitariam a continuidade, imagina que a primeira-dama, dona Marisa Letícia, poderia ser a candidata, transformando-se para surpresa geral numa Cristina Kirchner tupiniquim.
Já o sisudo inglês Financial Times supõe uma mudança do presidencialismo para o parlamentarismo, com o que Lula poderia seguir a receita de Putin, sucedendo a si mesmo. Caso o consiga, quais serão seus limites?
Retornar à primeira Constituição pátria, a de 1824, não é possível, mesmo que dê inveja o seu artigo 116 que rezava: “O Senhor Imperador Dom Pedro I imperará sempre no Brasil”. Esperemos que a razão, e não Dom Pedro ou qualquer outro, volte a imperar.
Mandatos longa ou infinitamente prolongados são prejudiciais para todos, redundando em perda de legitimidade, favorecimento de tendências ditatoriais e desmoralização do próprio poder.
Vitor Gomes Pinto
Escritor, analista internacional
NOTA DE RODAPÉ:
Ou do Terceiro Mundo...
Why Indonesia is afraid of condemning dictatorships
The Jakarta Post
Opinion News - Tuesday, November 13, 2007
Aboeprijadi Santoso, Amsterdam
Under a flourishing democracy, a bill was recently passed condemning a dictatorship that persecuted and executed thousands -- not in post-Soeharto Indonesia, but in post-Franco Spain.
What can we learn from democratic Spain's experience pursuing reconciliation?
The Spanish state has for the first time condemned Gen. Francisco Franco's coup, and his 39-year dictatorship, and denounced the regime's crimes against its opponents. The bill has yet to pass the senate but is already regarded as a milestone in efforts to resolve issues which have divided the nation for too long.
On July 17, 1936, rebel generals, among them Franco, seized power from the democratically elected, left-leaning government. A fierce and profound war (1936-39) followed, involving key state figures and social classes -- church against the state, land owners against landless, and fascism against elected socialists, communists and anarchists.
Since Hitler's Germany and Mussolini's Italy backed Franco, and the Soviet Union helped arm the Republicans, the Spanish civil war became a precursor to WWII. Some 500.000 were killed or executed. Postwar Europe and the U.S. "tolerated" Franco's regime. Democratic changes only came after Franco's death in 1975, but past abuses were swept under the carpet -- until last month.
In 2004 the state initiated a symbolic reconciliation, by inviting two icons of the civil war; Angel Salamanca, a former Franco supporter, and Luis Royo, an anti-fascist fighter, to attend the national parade. The political parties, however, boycotted the festivity. Franco's victims felt "dishonored" by the state invitation and the conservatives feared "disgrace".
Neither a reconciliation with (former) fascists nor accommodating their legacy seemed acceptable. Prime Minister Josi Luis Rodriguez Zapatero's socialist supporters brushed aside opposition complaints the bill would "reopen old wounds".
Spain suffered from her unique experience as a nation whose deep-seated schism -- and civil war -- were directly linked to WWII and enforced thereafter. Elsewhere in Europe fascist regimes were defeated, hence, reconciliation was never contemplated; today war victories are celebrated and psychologists are available for traumatized war victims, but Europe, in a sense, is still fighting WWII: Fascism survived in Spain and Franco's legacy remains so strong that this "war" must now end to maintain unity and resolve a burdened past.
Reconciliation should be possible, that is, without opening the Pandora's box of public hysteria. Uncovered mass graves of Franco's victims have, since 2000, been used to attack the conservatives who suggest Franco's dictatorship was "moderate" and basically propose to forget the past. They were undermined while supporting the bill on Francoism, with what has been termed "the Law of the Historical Memory" (LHM).
The so-called "1975 unwritten promise" that reportedly brokered Spain's democracy said if pro-Franco forces relinquished power after Franco's death, no one would be tried or pursued for past abuses. In 1977, an amnesty law assured no one would be held to account, but justice remains elusive without any prosecution for the "extra-legal" killings. In short, the message was, "let's forgive, not forget".
Under LHM state funds are used to unearth mass graves and pay compensation to victims' relatives. The law also orders the removal of all Franco-era symbols from public places and declares the military trials that led to the execution and imprisonment of thousands of Franco's enemies to be illegitimate. The law's objective is, however, no longer to reconcile former foes, but "to recognize and widen the rights of those who suffered" in the Civil War and Franco dictatorship.
"This law is the beginning not the end. Many victims died without justice," the pro-victim campaign leader, Emilio Silva, said bitterly.
If Spain cannot achieve justice for Franco's victims, Indonesia's post-Soeharto experience will, no doubt, be worse and more complex. From the point of view of victims, none of the cases of killings and abuse -- the greatest being the mass killings of 1965-66 -- have been resolved or brought to trial satisfactorily.
Unlike Franco, Soeharto is still alive, wealthy and even influential. One writer, the late Sobron Aidit, called him, "the luckiest ex-dictator". Of his successors, only President Abdurrahman "Gus Dur" Wahid ever expressed an apology -- a mea culpa (forgive me) to the victims of 1965-66 and Indonesia's East Timor adventure.
Leading generals have from the outset (1998) stated their readiness for military reforms, but opposed prosecution for atrocities during military operations in East Timor and Aceh (an equivalent to Spain's post-Franco "1975 promise").
A compromise, in terms of a religious concept, islah, has been imposed for some cases (Tanjung Priok in 1984, Talangsari in 1989) while other cases (missing activists, May 1998, Trisakti, Semanggi I & II) were denied a human rights tribunal.
The long overdue Truth and Reconciliation Commission has been revoked by the Supreme Court and left in limbo. In the case of East Timor, using the Joint-Commission for Truth and Friendship, Jakarta has opted to completely "forgive and forget", to bury the past once and for all. In almost all cases impunity, thus, reigns.
Real reconciliation relies on deft political artistry. As Spain's and Indonesia's experiences demonstrate, the politics of transitional justice needs society's own initiative.
While the synergy of a grave-digging movement and state-level politics have been fruitful in Spain, similar moves in Java (early 2000s) failed, and a serial of dialogs with and among victims in Yogyakarta (2005) was encouraging, but both lacked a political component.
Indonesian scholar Priyambudi Sulistyanto argued such a dynamic from the bottom is important, even crucial in resolving past traumas and achieving reconciliation. A statesman's political will and grassroots support both are needed to make changes nationwide, he said.
The writer is a journalist, formerly with Radio Netherlands.
Tradução:
Porque é que a Indonésia tem medo de condenar ditaduras
The Jakarta Post
Opinion News – Terça-feira, Novembro 13, 2007
Aboeprijadi Santoso, Amsterdam
Sob uma democracia florescente, foi aprovada uma lei a condenar uma ditadura que perseguiu e executou milhares – não na Indonésia pós-Soeharto, mas na Espanha pós-Franco.
O que podemos aprender da experiência da Espanha democrática na procura da reconciliação?
O Estado Espanhol condenou pela primeira vez o golpe do Gen. Francisco Franco e a sua ditadura de 39 anos, e denunciou os crimes do regime contra os seus opositores. A lei tem ainda de ser aprovada no Senado mas já é vista como um marco nos esforços para resolver questões que dividiram a nação durante muito tempo.
Em 17 de Julho de 1936, generais amotinados, entre os quais Franco, tomaram o poder do governo democraticamente eleito, de tendência esquerda. Seguiu-se uma guerra feroz e profunda (1936-39), envolvendo figures chave do Estado e classes sociais – igreja contra o Estado, proprietários das terras contra os sem-terras, e fascismo contra socialistas, comunistas e anarquistas eleitos.
Visto que Hitler da Alemanha e Mussolini da Itália apoiaram Franco, e a União Soviética ajudou os Republicanos, a guerra civil Espanhola foi uma percursora da II Guerra Mundial. Cerca de 500.000 foram mortos ou executados. A Europa do pós-guerra e os USA "toleraram" o regime de Franco. Mudanças democráticas só ocorreram depois da morte de Franco em 1975, mas os abusos do passado foram varridos para debaixo do tapete – até ao mês passado.
Em 2004 o Estado iniciou uma reconciliação simbólica, ao convidar dois ícones da guerra civil; Angel Salamanca, um antigo apoiante de Franco e Luis Royo, um combatente anti-fascista, a atenderem a parada nacional. Os partidos políticos, contudo boicotaram o festividade. As vítimas de Franco sentiram-se "desonradas" pelo convite do Estado e os conservadores recearam "desgraça".
Não pareciam aceitáveis nem uma reconciliação com (antigos) fascistas nem acomodar a sua herança. Oa apoiantes socialistas do Primeiro-Ministro José Luis Rodriguez Zapatero sacudiram as queixas da oposição de que a lei iria "reabrir feridas velhas ".
A Espanha sofreu com a experiência única de ser umanação cuja divisão profunda – e guerra civil -- terem estado directamente ligados à II Guerra Mundial e por isso depois reforçada. Noutros sítios na Europa os regimes fascistas foram derrotados, por isso, a reconciliação nunca foi cotemplada; hoje as vitórias de guerra são comemoradas e os psicólogos estão disponíveis para as vítimas de guerra traumatizados, mas a Europa, num certo sentiido, ainsa está a lutar a II Guerra Mundial: o fascismo sobrebiveu em espanha e a herança de Franco mantém-se tão forte que esta "guerra" deve agora terminar para manter a unidade e resolver os pesos do passado.
A reconciliação deve ser possível, isto é, sem abrir uma caixa de Pandora de histeria pública. Valas comuns de vítimas de Franco' não descobertas, têm sido usadas desde 2000, para atacar os conservadores que sugerem que a ditadura de Franco foi "moderada" e basicamente propõem que se esqueça o passado. Foram minados enquanto apoiavam a lei do Franquismo, que foi chamada "a Lei da Memória Histórica" (LHM).
A chamada "promessa não escrita de 1975" que acordou segundo se diz a democracia de Espanha dizia que se as forças pró-Franco abrissem mão do poder depois da morte de Franco, ninguém seria julgado ou perseguido por abusos do passado. Em 1977, uma lei de amnistia assegurou que ninguém seria responsabilizado, mas a justiça mantém-se elusiva sem nenhum processo para os assassinatos "extra-legais". Em rsumo, a mensagem foi, "vamos perdoar, não esquecer".
Sob a LHM financiamentos do estado são usados para procurar valas comuns e pagar compensações a familiares das vítimas. A lei também ordena a remoção de todos os símbolos da era de Franco dos locais públicos e declara ilegítimos os julgamentos militares que levaram à execução e prisão de milhares de inimigos de Franco. O objectivo da lei é, contudo, não mais reconciliar antigos inimigos, mas "reconhecer e alargar os direitos dos que sofreram" na guerra civil e durante a ditadura de Franco .
"Esta lei é o princípio, não o fim. Muitas vítimas morreram saem justiça," disse amargamente o líder da campanha pró-vítimas, Emilio Silva.
Se a Espanha não consegue alcançar a justiça para as vítimas de Franco, s experiência da Indonésia pós-Soeharto será, sem dúvida, pior e mais complexa. Do ponto de vista das vítimas, nenhum dos casos das mortes e abusos – tendo os maiores sido os assassinatos em massa de 1965-66 – foi resolvido ou trazido satisfatoriamente à justiça.
Ao contrário de Franco, Soeharto está ainda vivo, rico e mesmo influente. Um escritor, o falecido Sobron Aidit, chamou-lhe, "o ex-ditador mais sortudo". Dos seus sucessores, apenas o Presidente Abdurrahman "Gus Dur" Wahid alguma vez pediu desculpa – um mea culpa (desculpem-se) às vítimas de 1965-66 e da aventura da Indonésia em Timor-Leste.
Generais de topo têm desde o princípio (1998) afirmado a sua prontidão para reformas militares, mas oposuram-se a prosecuções por atrocidades durante as operações militares em Timor-Leste e Aceh (equivalente à “promessa de 1975” na Espanha pós-Franco).
Um compromisso, em termos dum conceito religioso, foi imposto nalguns casos (Tanjung Priok em 1984, Talangsari em 1989) enquanto noutros casos (activistas desaparecidos, Maio 1998, Trisakti, Semanggi I & II) foi negado um tribunal de direitos humanos.
A h+a muito expirada Comissão da Verdade e Reconciliação foi revocada pelo Tribunal Supremo e ficou no limbo. No caso de Timor-Leste, usando a Comissão conjunta para a Verdade e Amizade, Jacarta optou por "perdoar e esquecer" completamente, para enterrar o passado duma vez por todas. Em quase todos os casos, assim, reina a impunidade.
A reconciliação real apoia-se em hábil talento político . Como demonstram as experiências de Espanha e da Indonésia, as políticas da justiça transitória precisam da própria iniciativa da sociedade.
Enquanto a sinergia dum movimento de descobrir valas comuns e políticas a nível do Estado foi frutuosa em Espanha, falharam tentativas similares em Java (princípios de 2000) e foi encorajadora uma série de diálogos com e entre vítimas em Yogyakarta (2005), mas em ambos faltava uma componente política.
O académico Indonésio Priyambudi Sulistyanto argumentou que tal dinâmica das bases é importante, mesmo crucial para resolver traumas passados e alcançar a reconciliação. Ambos são necessários uma vontade política do Estado e o apoio das bases para fazer mudanças em toda a nação, disse.
O escritor é jornalista, anteriormente na Rádio Netherlands.
Man killed by arrow in East Timor gang fighting
Tue Nov 13, 2007 4:39am EST
DILI, Nov 13 (Reuters) - A man died after an arrow pierced his heart during gang fighting in districts near East Timor's capital, a hospital official said on Tuesday.
The former Portuguese colony was plunged into chaos last year after the sacking of 600 rebellious soldiers triggered violence that killed 37 people and drove 150,000 from their homes.
Foreign troops had to be brought in to restore order and security has improved, although sporadic violence, vandalism and arson persist, with an unemployment rate of around 50 percent helping fan a gang culture among bored youths.
"A man died during gang or martial arts fighting in Bebonuk and Fatuhada Dili, we could not help him because he got an arrow in his heart," said Americo da Costa, an official at Dili hospital.
Gang fights often involve clashes between youths armed with machetes and poisonous steel darts.
Indonesia annexed East Timor in 1975 after long-time colonial power Portugal had set it free.
East Timor voted for independence from Indonesia in a violence-marred referendum in 1999. It became fully independent in 2002 after a period of U.N. administration. (Reporting by Tito Belo, writing by Ed Davies, editing by John Chalmers)
Tradução:
Homem morto por seta em luta de gangues em Timor-Leste
Terça-feira Nov 13, 2007 4:39am EST
DILI, Nov 13 (Reuters) – Um homem morreu depois duma seta lhe ter atravessado o coração durante uma luta de gangues em distritos perto da capital de Timor-Leste, disse um funcionário do hospital na Terça-feira.
A antiga colónia Portuguesa foi mergulhada no caos no ano passado depois do despedimento de 600 soldados amotinados ter desencadeado violência que matou 37 pessoas e guiou 150,000 das suas casas.
Tropas estrangeiras tiveram de ser levadas para restaurar a ordem. A segurança melhorou mas persistem a violência esporádica, vandalismo e fogos postos, com uma taxa de desemprego que chega aos 50 por cento a ajudar a alimentar uma cultura de gangues entre os jovens aborrecidos.
"Um homem morreu durante lutes de gangues ou de artes marciais em Bebonuk e Fatuhada Dili, não os pudemos ajudar porque tinha uma seta no coração," disse Américo da Costa, um funcionário do hospital de Dili.
Lutas de gangues envolvem muitas vezes confrontos entre jovens armados com catanas e setas venenosas.
A Indonésia anexou Timor-Leste em 1975 depois da potência colonial de muitos anos Portugal, o ter libertado.
Timor-Leste votou na independência da Indonésia num referendo manchado pela violência em 1999. Tornou-se totalmente independente em 2002 depois dum período de administração da ONU. (Relatado por Tito Belo, escrito por Ed Davies, editado por John Chalmers)
ONU pede mais combate à impunidade no Timor-Leste
Rádio ONU - 8 de Novembro de 2007
Por Mônica Valéria Grayley
Um relatório da Missão Integrada da Nações Unidas no Timor-Leste, Unmit, revela que a situação dos direitos humanos no país melhorou, mas ainda é delicada.
Segundo o documento, que analisou o período de agosto de 2006 a agosto de 2007, o país precisa fazer mais para ajudar os deslocados internos e evitar a impunidade.
Cerca de 155 mil pessoas, ou 15% da população, estão deslocadas na ex-colônia portuguesa.
Medidas
A situação piorou no ano passado, após a onda de violência que deixou dezenas de mortos.
O embaixador do Timor-Leste nas Nações Unidas, Nelson Santos, disse à Rádio ONU, que o governo tem tomado medidas para resolver a questão.
"Resolver a questão dos deslocados é uma das prioridades do governo atual. O governo tem uma força-tarefa que está trabalhando neste sentido juntamente com as organizações internacionais, e a Unmit, para ver como resolver, de uma vez por todas, estas questões dos deslocados. E neste sentido esta é uma questão que devemos resolver em longo prazo", contou.
Uma outra recomendação do relatório da ONU refere-se a casos de impunidade principalmente nas forças de segurança.
De acordo com o documento, há "incidentes sérios de influência política que estaria comprometendo à imparcialidade da polícia" no país.
Liberdade
Segundo o embaixador Nelson Santos, o governo timorense aprendeu com as lições do passado, e já começou a renovar a polícia.
"A polícia de fato foi bastante politizada desde a sua criação. Por isso nós os timorenses devemos aprender para que os mesmos erros não se repitam no futuro. Estamos trabalhando seriamente para isto. Nós temos uma força-tarefa liderada pelo sr. presidente, que está trabalhando em sintonia com a Unmit e a comunidade internacional para ver se evitamos que a nossa polícia se torne, novamente, uma polícia politizada e creio que vamos conseguir evitar isto", disse.
O relatório da ONU afirma que os cidadãos do Timor-Leste gozam de liberdade de expressão, de crítica ao governo, de se reunir e de praticar livremente sua escolha religiosa.
Mas para atingir o objetivo dos líderes timorenses de construir uma sociedade pacífica e próspera, é preciso que o país combata a pobreza, reforme as forças de segurança e o sistema judiciário.
Uma ex-colônia portuguesa, no sudeste da Ásia, o Timor-Leste foi anexado pela Indonésia na década de 1970 e se tornou independente após um referendo da ONU em 2002.
Estudantes timorenses querem tribunal internacional
Lusa/Açoriano Oriental - 12 de Novembro de 2007, 08:19
Um grupo de universitários e outros jovens timorenses exigiu hoje no Cemitério de Santa Cruz a criação de um tribunal internacional para julgar os responsáveis pelo massacre de 12 de Novembro de 1991.
O massacre foi assinalado, em feriado nacional, com uma cerimónia solene que incluiu uma marcha entre a Igreja de Motael e o Cemitério de Santa Cruz.
Dezenas de jovens participaram na dramatização dos acontecimentos de 12 de Novembro de 1991, quando tropas indonésias dispararam sobre a multidão que assinalava a morte do estudante timorense Sebastião Gomes.
Um grupo de jovens da Universidade da Paz empunhou cartazes com fotografias dos líderes da Indonésia, começando pelo ex-Presidente Suharto e incluindo dezenas de militares que tiveram responsabilidades durante a ocupação de Timor-Leste.
Gregório Saldanha, que em 1991 era o responsável juvenil da rede clandestina da resistência, dirigiu-se aos titulares timorenses e ao embaixador da Indonésia (ausente da cerimónia) pedindo que seja revelado o local onde foram colocados os mortos.
Também o presidente do Parlamento Nacional, Fernando "La Sama" de Araújo, antigo líder da Renetil, organismo juvenil da resistência timorense, recordou que as famílias têm o direito de recuperar "os corpos, ou pelo menos os ossos" das vítimas.
Na primeira linha da assistência às cerimónias de hoje estiveram os familiares das vítimas, sentados diante do portão principal do cemitério e empunhando retratos encaixilhados dos que caíram naquele local em 1991.
"Nós demos o sacrifício, mas são outros que aproveitam da independência", resumiu à Agência Lusa uma das sobreviventes, Ana Rosário Cardoso, tia do estudante Sebastião Gomes.
O Massacre de Santa Cruz provocou um número indeterminado de mortos em diferentes incidentes em Díli e nos arredores da capital, na sequência da manifestação pacífica de protesto pela morte de Sebastião Gomes.
Gregório Saldanha, um dos coordenadores da Comissão Conjunta da ex-Juventude da Resistência Nacional (CCJRN), apurou uma lista provisória de "cerca de 160 nomes" de pessoas mortas.
À cerimónia de hoje assistiram o primeiro-ministro Xanana Gusmão, o secretário-geral da Fretilin e ex-chefe de Governo, Mari Alkatiri, e o presidente do partido e ex-presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lu Olo".
Sobre a ingerência de Ramos-Horta no Sistema Judicial
H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Para que não hajam ainda dúvidas quanto à ilegalid...":
Fiquei muito contente por ter lido estas palavras:
"[...] os juízes jamais arredarão pé do voto que proferiram perante a sociedade e o Estado que representam."
Assim Deus o queira.
Quanto ao despacho no seu todo, que lição magistral para certos "senhores"...
INDE apresenta amanhã em Lisboa o Timor Radio Connect
Notícias Lusófonas
12 Novembro 2007
A INDE – Intercooperação e Desenvolvimento – apresenta amanhã (Hotel Lutécia, Avenida Frei Miguel Contreiras, nº52 – Lisboa) o projecto Timor Radio Connect. O projecto consiste em desenvolver uma plataforma em rede com 14 estações de rádio comunitárias de 12 distritos em Timor-leste.
Desta forma, estas rádios podem alcançar audiências globais, nomeadamente no seio da Diáspora timorense, que tem dificuldade de acesso a noticiário local do seu país. Ao mesmo tempo, tornam-se meios apelativos e viáveis para a difusão de publicidade ou para a recepção de patrocínios.
A prazo, a INDE pretende fortalecer os fluxos comerciais entre a União Europeia e Timor-Leste; realçar a capacidade de exportação do sector das rádios através do e-business; integrar as rádios timorenses na Sociedade Global de Informação; ampliar os conhecimentos informáticos dos jornalistas timorenses.
O projecto Timor Radio Connect é fruto de uma parceria entre a INDE, a Internews Europe e o Timor-Leste Media Development Center e será apresentado no âmbito do Seminário Internacional sobre Migrações e Desenvolvimento.
A INDE – Intercooperação e Desenvolvimento é uma ONGD para a qual a solidariedade, a intervenção social e a inovação na actuação são os princípios orientadores.
Os objectivos da INDE visam permitir que as pessoas, as comunidades e as instituições e/ou as associações, possam reforçar as suas capacidades de decidir sobre seu modo de vida, garantir condições de vida com dignidade e os direitos fundamentais à democracia. A INDE está presente em Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Timor-Leste.
Ninguém tem dúvidas mas todos pactuam.
Dos Leitores:
David deixou um novo comentário na sua mensagem "Para que não hajam ainda dúvidas quanto à ilegalid...":
As Nações Unidas, preocupadas que Reinado acuse também o seu antigo Representante Especial do SG, Hasegawa, seja implicado no golpe de Estado de 2006, por ter apoiado Xanana Gusmão.
Portugal, quer o Governo de Socrates e Luís Amado, por terem entregue Timor-Leste ao governo australiano, através de um acordo tácito que retirou os cooperantes portugueses de áreas críticas, que garantiam a soberania do país, quer o principal partido da oposição, o PSD, cuja ex-deputada Natália Carrascalão é a actual chefe de gabinete de Ramos-Horta.
Todos sabem. Ninguém tem dúvidas.
Portugal e a Comissão Europeia só continuam a apoiar hipocritamente o sistema judicial timorense para aliviar as culpas do desinteresse que têm pelo futuro de Timor-Leste.
Os argumentos criados artificialmente por Horta e Xanana, com a violência de 2006, sob os "auspícios" australianos e das Nações Unidas, através de criminosos como Reinado, serviram bem para que a diplomacia portuguesa e europeia, possa abandonar Timor-Leste e finalmente deixar de ter chatices e poupar algum dinheiro.
A verdade é que para Portugal e para a Europa, Timor-Leste é um problema da Austrália.
Depois queixam-se dos monstros que criam...
Misrepresentation of East Timor Truth Commission Report
Press Release from the POST-CAVR TECHNICAL SECRETARIAT in Dili
by John M. Miller
Following UNMIT's release of its human rights report last week, some Australian journalists have mistakenly labelled the Timor-Leste truth commission report a UN report.
The report in question - Chega! The Final Report of the Commission for Reception, Truth and Reconciliation (or CAVR, to use its Portuguese acronym) - is not a UN report. Chega! is the work of an East Timorese institution and its seven Timorese Commissioners.
The misunderstanding is possibly due to the fact that CAVR was signed into law by the UNTAET transitional administration in 2001, but, like other initiatives at that time, this did not make it a UN institution. CAVR's origins derive from the Resistance umbrella organization CNRT whose Congress in 2000 debated and endorsed the idea. Its seven Commissioners and most of its staff were East Timorese and it employed a uniquely Timorese community reconciliation process to deal with crimes committed in 1999.
CAVR presented its report to then President Xanana Gusmao in October 2005 who in turn presented it to the Parliament of Timor-Leste the following month. After dissolving CAVR in December 2005, President Gusmao established the Post-CAVR Technical Secretariat to disseminate the Report. The Secretariat is engaged in distributing and workshopping the Report throughout Timor-Leste and has conducted seminars on the Report in Indonesia and Australia.
The National Parliament of Timor-Leste is expected to debate the Report in 2008.
The full Report and information on other publications and activities can be found on the CAVR website in 4 languages: http://www.cavr-timorleste.org/
You can contact the secretariat at Ex Balide Comarca, Rua de Balide, Dili, Timor-Leste Tel (+670) 331263Website: http://www.cavr-timorleste.org/.or via Pat Walsh, Senior Adviser. (+670) 726 8423 padiwalsh@gmail.com 12.11.2007
Tradução:
Apresentação inapropriada do Relatório da Comissão da Verdade de Timor-Leste
Comunicado de Imprensa do Secretariado Técnico da PÓS-CAVR em Dili
por John M. Miller
Após a saída do relatório dos direitos humanos da UNMIT na semana passada, alguns jornalistas Australianos rotularam por engano o relatório da comissão da verdade de Timor-Leste como relatório da ONU.
O relatório em questão - Chega! O Relatório Final da Comissão para Abertura, Verdade e Reconciliação (ou CAVR, para usar a sigla Portuguesa – não um relatório da ONU. Chega! É o trabalho duma instituição Timorense e dos seus sete Comissários Timorenses.
A apresentação inapropriada é possívelmente devido ao facto da CAVR ter sido nomeada pela UNTAET administração transitória em 2001, mas, como outras iniciativas desse tempo, esta não era uma instituição da ONU. As origens da CAVR derivam da organização chapéu da Resistência, o CNRT, cujo Congresso em 2000 debateu e endossou a ideia. Os seus sete Comissários e a maior parte dos seus empregados eram Timorenses e empregou unicamente uma comunidade Timorense para o processo de reconciliação para lidar com os crimes cometidos em 1999.
A CAVR apresentou o seu relatório ao então Presidente Xanana Gusmão em Outubro de 2005 que por sua vez o apresentou ao Parlamento de Timor-Leste no mês seguinte. Depois de dissolver a CAVR em Dezembro de 2005, o Presidente Gusmão criou o Secretariado Técnico Pós-CAVR para disseminar o Relatório. O Secretariado está engajado em distribuir e fazer workshops sobre o relatório através de Timor-Leste e conduziu seminários sobre o Relatório na Indonésia e Austrália.
É esperado que o Parlamento Nacional de Timor-Leste debata o Relatório em 2008.
O Relatório completo e informações sobre outras publicações e actividades podem ser encontradas no CAVR website em 4 línguas: www.cavr-timorleste.org
Pode contactar o secretariado na Ex Balide Comarca, Rua de Balide, Dili, Timor-Leste Tel (+670) 331263Website: www.cavr-timorleste.org.or via Pat Walsh, Conselheira Senior . (+670) 726 8423 padiwalsh@gmail.com
12.11.2007
Timor-Leste: Órfãos da Fundação Hadomi sem guarda legal
Diário Digital / Lusa
12-11-2007 15:49:00
Os 23 órfãos timorenses impedidos de voar para a Malásia «ainda não têm guarda legal atribuída», afirmou hoje à Agência Lusa o patrono da Fundação Hadomi Timor Oan, Kirsty Sword-Gusmão.
«Só agora foi iniciado o processo para que um juiz atribua a alguém ou a uma instituição a guarda legal das crianças», declarou à Lusa a mulher do primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão.
O processo pode ser iniciado «por qualquer pessoa» com um pedido ao Procurador-Geral da República.
A ex-primeira-dama timorense descreveu à Lusa como «uma grande quebra de confiança» a forma como a responsável da Fundação Hadomi Timor Oan conduziu o processo dos órfãos com destino à Malásia.
Um grupo de 23 órfãos, todos menores de 16 anos, foram impedidos pelo governo de sair de Timor-Leste, no dia 08 de Novembro, no voo que liga Díli a Denpasar, Indonésia, e que os levaria até Kuala Lumpur, Malásia.
«Apenas queremos que os dois Estados tenham um acordo e que haja garantias de que se responsabilizam pelas crianças», explicou à Lusa a ministra da Solidariedade Social, Maria Domingas Fernandes Alves.
Em 2006, na sequência da crise política e militar em Timor-Leste, um primeiro grupo de sete órfãos viajou para a Malásia, para tratamento médico, ali permanecendo a estudar.
«Não sabemos em que situação se encontra esse primeiro grupo», afirmou Kirsty Sword-Gusmão.
«Não temos informação se eles estão realmente a estudar ou se este ano na Malásia foi uma perda de tempo».
Esse foi um dos motivos de preocupação do Conselho Directivo da Fundação Hadomi Timor Oan, reunido há um mês para apreciar a proposta da directora para outro grupo de órfãos viajar para o estrangeiro.
«Não dissemos categoricamente que não mas afirmámos que não estávamos satisfeitos com as condições em que os órfãos iam sair», explicou Kirsty Sword-Gusmão.
«A primeira objecção é que tem que ser resolvido o quadro legal das crianças. Outra é que não nos sentimos confortáveis com a falta de garantias de apoio financeiro».
«Não queremos que, ao fim de alguns meses, as crianças não apenas deixem de estudar mas se encontrem na rua, num país estrangeiro e numa idade tão vulnerável», adiantou a ex-primeira-dama, ela própria responsável por diferentes projectos de assistência social na Fundação Alola.
O Conselho Directivo da Fundação Hadomi Timor Oan «apenas voltou a ter notícias quarta-feira passada, com a informação de que 23 órfãos tinham cartão de embarque para o dia seguinte», contou Kirsty Sword-Gusmão.
Sublinhando a estranheza da situação, Kirsty Sword-Gusmão adiantou que, «apesar de não terem qualquer definição de guarda legal, e de ninguém ser legalmente responsável por eles, os órfãos tinham passaportes emitidos pelas autoridades» timorenses.
Os 23 órfãos continuam na Fundação Hadomi Timor Oan, «com os seus sonhos desfeitos e a odiar toda a gente que frustrou a sua expectativa».
A Lusa tentou contactar a coordenadora da Fundação Hadomi Timor Oan nas instalações da instituição, mas foi informada que «a senhora viajou para o estrangeiro».
