Que podem ser encontrados em Wikileaks.org.
Talk:East Timor Lie Das Armas Xanana Gusmão gun law draft 2008
Talk:Timor rebel leader Reinado safe conduct letter
East Timor Lie Das Armas Xanana Gusmão gun law draft 2008
East Timor Prime Minister Xanana Gusmao trebles rice contract with party VP to $14 million 2008
Timor Leste letter directing Sec. of State Security to stop students 2008
Laporan Komisi Kebenaran dan Persahabatan Indonesia dan Timor Leste 2008
UNTAET Timor Bacau Poussasa corruption investigation report 2001
Worldbank memo on withdrawls from Timor Petroleum Fund 2008
UN Timor Leste complaint on unsuitable appointments of PNTL officers 2007
Timor Leste Joint Command police corruption report 2008
Talk:UN Timor Leste complaint on unsuitable appointments of PNTL officers 2007
Xanana Gusmao Timor Leste PNTL corruption investigation actions 2008
East Timor Presidential assassination intelligence intercept map 2008
Wikileaks:Submissions
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quinta-feira, março 05, 2009
Documentos interessantes sobre Timor-Leste
Acusação formal a atentados contra líderes ainda sem balística de 11 armas
Díli, 04 Mar (Lusa) - A acusação formal sobre os atentados contra o Presidente e primeiro-ministro timorenses, em Fevereiro de 2008, ainda não inclui o resultado balístico de onze armas testadas no mês passado, segundo documentos a que a Lusa teve hoje acesso.
Após um ano de inquérito, o Ministério Público timorense entregou terça-feira no Tribunal de Díli a acusação, com uma lista de 28 nomes envolvidos no duplo ataque à liderança timorense, a 11 de Fevereiro de 2008.
Os autos de inquérito confirmam que, num primeiro momento, não foram entregues ao Ministério Público todas as armas das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) envolvidas nos acontecimentos de 2008, conforme a Lusa noticiou em Fevereiro de 2009.
“A despeito das várias insistências do Ministério Público, constantes dos autos, apenas no passado dia 12 de Fevereiro, na carreira de tiros em Tasi-Tolu, foram entregues, pelas F-FDTL as restantes onze armas ao Procurador-geral da República (Longuinhos Monteiro), na presença da Unpol (Polícia das Nações Unidas) e dos técnicos australianos, para exames de balística, a serem realizados na Austrália”, referem os documentos consultados pela Lusa.
“Fica claro, desde já, que os resultados não serão entregues ao Ministério Público antes do prazo legal para o encerramento de inquérito de processo com arguido preso”, que termina hoje, acrescentam os documentos entregues terça-feira no Tribunal de Díli.
Longuinhos Monteiro afirmou terça-feira, em conferência de imprensa, que os resultados da balística chegaram, entretanto, da Austrália.
Fontes judiciais afirmaram à Lusa que o último lote de onze armas apenas foi entregue após uma insistência oficial do Procurador-geral da República, Longuinhos Monteiro, por notificação ao chefe do Estado-Maior General das F-FDTL, brigadeiro-general Taur Matan Ruak.
Nos documentos que alicerçam a acusação formal fica também patente que nenhuma informação relevante foi prestada às autoridades judiciais timorenses pelas polícias internacionais, da Austrália e dos Estados Unidos da América, chamadas a colaborar na investigação.
O Ministério Público recorda que “estiveram em Timor-Leste elementos do FBI” (Federal Bureau of Investigation, dos EUA).
“O pedido de presença, em Timor Leste, do FBI partiu do presidente do Parlamento Nacional (Fernando ‘La Sama’ de Araújo), que ocupava interinamente o cargo de Presidente da República”, acrescenta o Ministério Público.
“Porém, nestes autos, desconhece-se quaisquer resultados dessas investigações”.
“Mesmo assim, foram levadas a cabo as diligências possíveis, mesmo sem qualquer resposta positiva, quer das autoridades australianas, relativamente ao (alegado) depósito bancário (em nome de Alfredo Reinado e da companheira Angelita Pires), quer da Interpol, relativamente a eventuais informações sobre o que sucedeu no dia 11 de Fevereiro de 2008”, diz o auto de acusação.
“O Ministério Público fez aquilo que podia e devia”, conclui o magistrado que dirigiu o inquérito, o procurador internacional Felismino Garcia Cardoso.
PRM.
Lusa/fim
Nota:
Pois... por acaso há vários meses publicámos aqui os relatórios da balística e que poderão ser encontrados aqui.
Ou leia-se o artigo da Lusa, publicado dia 10 de Fevereiro, 2009:
Balística contradiz relato da segurança de Ramos Horta
Angelita Pires acusada de influenciar Reinado com "tipo de cigarro"
Díli, 04 Mar (Lusa) - Angelita Pires é acusada pelo Ministério Público de Timor-Leste de ter levado ao seu ex-companheiro Alfredo Reinado um “tipo de cigarro” que o deixou “mais agressivo”, segundo documentos do processo a que a Agência Lusa teve hoje acesso.
A referência ao “tipo de cigarro” que o major fugitivo “fumou” antes de descer a Díli no dia 11 de Fevereiro de 2008 consta dos autos de inquérito.
Angelita Pires está na lista de 28 acusados de envolvimento no duplo ataque contra o Presidente da República e o primeiro-ministro.
A acusação deu formalmente entrada terça-feira no Tribunal de Díli, com o ex-tenente Gastão Salsinha a ser acusado de conspiração, entre outros crimes, e Angelita Pires de atentado contra o Presidente José Ramos Horta.
Segundo o Ministério Público, Angelita Pires esteve duas vezes em Lauala, Ermera (oeste), o último refúgio de Alfredo Reinado, nos dias que antecederam os ataques em Díli.
“Levou também ao ex-major um ‘tipo de cigarro’, que este fumou e obrigou os arguidos Lay, Paulo Neno, Tito, Apay e Mota a fazer o mesmo”, acusa o Ministério Público.
O arguido Gilberto Suni Mota “não fumou porque estava doente. Depois de fumarem, o ex-major ficou mais agressivo e os arguidos que fumaram dizem terem ficado ‘sem medo’”, acrescenta o texto de fundamentação da acusação.
Angelita Pires, ex-tradutora na Procuradoria-geral da República e estudante de Direito, completa o triângulo conspirador que, na convicção do Ministério Público, planeou os ataques de 11 de Fevereiro.
“‘Ab initio’, percebeu-se que os factos do dia 11 de Fevereiro de 2008 não foram levados a cabo de um dia para o outro, mas sim que houve uma preparação prévia”, diz a acusação.
“Neste inquérito ficou desenhado que, pelo menos três pessoas estavam ao corrente do que se pretendia. Destas pessoas, uma faleceu, Alfredo Reinado, e por conseguinte não pode ser perseguido criminalmente, as outras duas são os arguidos Gastão Salsinha e Angelita Pires”, acrescentam os autos de inquérito.
Na versão do Ministério Público, Angelita Pires aparece com as cores de uma companheira manipuladora, “que exercia grande influência” sobre Alfredo Reinado.
“Nas reuniões em que a arguida Angelita Pires não participava, o ex-major Alfredo Reinado mostrava-se mais disponível em se entregar à Justiça, bem como a entregar as armas que detinham” os seus homens, alega o Ministério Público.
“Entretanto sempre mudava de opinião, por determinação da arguida Angelita Pires, que o convencia de que devia exigir liberdade de circulação e segurança”, acrescenta a acusação.
“Mais lhes convencia de que o Presidente da República e o primeiro-ministro estavam a preparar um plano para matá-los”, diz também a peça de acusação consultada pela Lusa.
Angelita Pires “exercia ascendência sobre Reinado, tendo chegado a determinar-lhe que, por exemplo, não participasse no encontro (de Dezembro de 2007 em Díli), com o argumento de que a sua vida estaria em perigo”, argumenta o Ministério Público.
No dia 09 de Fevereiro, “de manhã, em Lauala, a arguida, como o ex-major Alfredo Reinado aparentava estar muito pensativo, insistiu com ele para saber o que se passava, tendo-lhe dito, a dado momento que, ‘se eles se deslocassem ao PR e ao PM, estes tinham que ser mortos’”.
Angelita Pires “disse ainda ao arguido Avelino que, ‘se o ex-major Alfredo Reinado viesse a ser condenado pelo Mundo, este poderia justificar-se como se tendo tratado de um golpe de Estado’”.
“Ainda na sequência da mesma conversa, (Angelita Pires) disse ao ex-major (Reinado) que, ‘se ele morresse, colocaria uma garrafa de vodka na sua campa’”, segundo a investigação judicial.
Na versão do Ministério Público, Angelita Pires, antes de deixar Lauala na tarde de 10 de Fevereiro, “disse ao ex-major: ‘vão lá matar os dois cães’, referindo-se ao PR e ao PM” (sic).
Do retrato condenatório feito pelo Ministério Público, Angelita Pires beneficia apenas de um desagravo em relação às acusações feitas durante o último ano na imprensa por vários responsáveis timorenses sobre a existência de “um milhão de dólares“ numa conta conjunta do casal.
“Não se logrou confirmar, até ao encerramento deste inquérito, qualquer depósito efectuado, quer nos bancos a operar em Timor-Leste quer nos bancos na Austrália, em montantes de milhares de dólares nem as possíveis conexões com pessoas dentro ou fora do território nacional”, concluiu a investigação judicial.
Numa entrevista recente à Lusa, Angelita Pires insiste que "Alfredo não foi a Metihaut (residência de José Ramos Horta) para eliminar ninguém mas para ser eliminado".
Afirma também que "o Presidente da República foi vítima da mesma conspiração".
Quanto às acusações de má influência sobre Reinado, a ex-companheira do major respondeu que "isso é uma forma de lavar as mãos. Eles (os líderes) viram uma mulher e decidiram usá-la como bode-expiatório”.
PRM
Lusa/Fim
Salsinha acusado de «conspiração» e Angelita Pires de «atentado» contra PR
Díli, 04 Mar (Lusa) - O Ministério Público de Timor-Leste acusou o ex-tenente Gastão Salsinha de “conspiração” e a ex-companheira do major Reinado, Angelita Pires, de “atentado” contra o Presidente da República, segundo os autos a que a Agência Lusa teve hoje acesso em Díli.
As acusações dizem respeito ao duplo ataque de 11 de Fevereiro de 2008 contra o chefe de Estado, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
A acusação, com um total de 28 nomes, deu ontem entrada no Tribunal de Díli, um dia antes de terminar o prazo legal para o Ministério Público terminar formalmente a fase de inquérito.
O arguido Gastão Salsinha, ex-líder dos peticionários das Forças Armadas, é o único acusado pelo crime de conspiração ao abrigo dos artigos 88.º e 110.º do Código Penal, segundo a peça de acusação a que a Lusa teve acesso.
A arguida Angelita Pires, “como autora mediata e em concurso real, nos termos do art.º 55 n.º 1, parágrafo 1 do Código Penal”, é acusada do crime de atentado contra a vida do Presidente da República, nos termos ainda do artigo 104.º.
A ex-companheira de Alfredo Reinado é também acusada de dezanove crimes de homicídio tentado e três crimes de dano.
Os autos de inquérito dedicam a Angelita Pires vários dos 105 parágrafos de argumentação legal e de contextualização da matéria de facto apurada durante um ano de inquérito.
Gastão Salsinha, em conjunto com o grupo de ex-elementos das forças de segurança timorenses que seguiram o ex-tenente e o major Reinado desde 2006, foi acusado de atentado contra a vida do chefe de Estado.
O grupo de Reinado e Salsinha foi acusado de vários outros crimes, incluindo homicídio tentado, dano, roubo e o crime de detenção e uso de armas de fogo para perturbação de ordem pública.
“O arguido que disparou sobre o Presidente da República foi identificado, por Isaac da Silva, um dos seguranças que acompanhava o PR, como sendo Marcelo Caetano”, diz a peça de acusação.
Da lista de 31 arguidos no processo foram retirados da acusação formal os dois líderes da organização MUNJ envolvidos no processo negocial entre o Estado timorense e o major fugitivo Alfredo Reinado.
“Não foram carreados indícios suficientes que permitam deduzir acusação contra os arguidos Lucas Soares e Câncio Pereira no que diz respeito à participação deles na preparação e resolução do crime”, explica o Ministério Público na peça de acusação.
O mesmo valeu para outro arguido, Dinis Pereira, a quem foi entregue uma arma automática pelo grupo de Gastão Salsinha, mas que não esteve presente em nenhum dos ataques contra a liderança timorense.
“O Ministério Público fez aquilo que podia e devia” para investigar os acontecimentos de 11 de Fevereiro de 2008, lê-se nos autos assinados pelo procurador internacional Felismino Garcia Cardoso.
Entre várias diligências e peritagens, o Ministério Público “encarregou a polícia de investigar todos os indícios que pudessem ter relevância para o presente caso”.
O procurador internacional reconhece estar “ciente de que, talvez, por ora, não tenha chegado a todos, que de uma forma ou outra, estivessem comprometidos com o que aconteceu no dia 11 de Fevereiro de 2008”.
Alfredo Reinado e um dos homens do seu grupo foram mortos na sequência do assalto à residência do chefe de Estado.
José Ramos-Horta foi atingido a tiro e ficou gravemente ferido.
Pouco depois, um segundo ataque aconteceu a sul de Díli, com uma emboscada à coluna onde seguia o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que saiu ileso do tiroteio.
“Os ocupantes das viaturas não foram atingidos porque estas se encontravam em movimento”, concluiu o Ministério Público.
O julgamento do caso 11 de Fevereiro ainda não tem data marcada.
PRM.
Lusa/fim
