Observação e cronologia da crise de Timor-Leste em 2006 (X) - trad.

Tradução da Margarida:

Observação e cronologia da crise de Timor-Leste em 2006 (X) - FIM
Análise dos Media Timorense e Regional (CONT)

Maio 2006

Em 2 de Maio, o Presidente Gusmão apelou a todos os que apoiaram a independência para Timor-Leste para se unirem outra vez. Disse que a calma foi restaurada e que a Polícia e as forças armadas tinham regressado para os seus quartéis. O deputado do PD José Nomiado alegou que a utilização das forças armadas em 28 de Abril foi ilegal e inconstitucional. O deputado da FRETILIN Francisco Miranda declarou o contrário.

Falando dum local secreto fora de, o Tenente Salsinha focou o seu criticismo no governo de Alkatiri, mas disse que não queria derrubar o governo.

O Presidente Gusmão quer saber quantos moros houve em Tasi Tolu em 28 de Abril, e o Governo criou uma Comissão composta pela Cruz Vermelha, o Departamento da Saúde, a Polícia e o Administrador da Polícia de Dili para identificar os que foram mortos e feridos e para ajudar o Ministro Bano a identificar as famílias que necessitam de ajuda a reconstruir casas e propriedades destruídas.

O Ministro Horta acusou outros de terem tomado o controlo do protesto de 28 de Abril, rejeitou as queixas de que o governo falhou no atendimento das queixas dos soldados, e declarou que não houve apoio popular para o grupo do Tenente Salsinha montar uma guerrilha de resistência.

Pela primeira vez os media relataram que o Tenente Salsinha foi um contrabandista de sândalo e que foi por isso que ele não foi promovido, não por questões étnicas. Rumores de que ex-soldados se estavam a juntar em Ermera para atacar Dili foram contrariados pelo Ministro Lobato, Dudu, polícia e deputados de Ermera, que disseram que havia calma lá e que muitos dos soldados têm lá as suas casas. O académico Australiano Damien Kingsbury disse que estas declarações e similares do Ministro Horta eram evasivas e que a situação estava pior. O porta-voz dos negócios estrangeiros do Labor Kevin Rudd disse que era importante que a Austrália permanecesse engajada e que pressionasse por uma extensão da presença da ONU.

Continuou a controvérsia sobre quantos foram mortos em Tasi Tolu e porque é que os militares bloquearam a investigação do Vice Ombudsman lá.

Em 4 de Maio, a Ministra Ana Pessoa tomou medidas para a nova comissão de investigação ter começado o seu trabalho e que começasse a ser compilado um registo de todos os peticionários de modo a que todos pudessem receber o seu pagamento e se pudesse identificar qualquer morto ou ferido. O Presidente e o Primeiro-Ministro deram uma conferência de imprensa conjunta para apelar à calma e denunciar rumores. Com os Ministros Lobato e Rodrigues, ordenaram o regresso aos quartéis das patrulhas das forças armadas e a retirada das ruas dos polícias armados com armas automáticas, visto que estas podiam aumentar o medo do público. Cerca de 8,000 pessoas, principalmente crianças abrigavam-se no Dom Bosco. Relatos indicaram que entre 14,000 e 21,000 pessoas fugiram de Dili.

O governo Australiano avisou os seus cidadãos em Dili para permanecerem em casa e para outros para não viajarem para Timor-Leste. Rumores de maior violência motivou um grande êxodo de mulheres e crianças durante a Quarta e a Quinta-feira. O Ministro dos Estrangeiros Downer disse que pode ser necessário estender a missão da ONU, que Kofi Annan tinha proposto mas a que os USA se têm oposto.

O Primeiro-Ministro Howard disse que a Austrália estava preparada para enviar tropas para assistir Timor-Leste se tal fosse requerido pelo país.

O Ministro dos Estrangeiros Horta numa declaração para os media disse que Dili estava calma, sem incidentes desde os distúrbios de 28 de Abril, e que os media deviam confirmar se os rumores eram factos antes de os relatarem.

Disse que houve cinco mortes confirmadas, 45 casas destruídas e 116 com estragos. O Ministro Horta estava no Conselho de Segurança da ONU em 5 de Maio para o informar dos distúrbios correntes e apelar para uma nova missão de 12 meses com polícia, com o foco nas eleições de 2007. Pediu apaixonadamente mais polícias na missão da ONU do que fora proposto por Kofi Annan. Reassegurou o Conselho que os líderes do povo destes últimos 30 anos estavam a trabalhar juntos e determinados a ultrapassar esta última crise.

O Primeiro-Ministro também emitiu uma declaração para os media similar, fazendo notar que o sistema dos telefones móveis tinha colapsado devido aos rumores, também apelando para os funcionários civis regressarem ao trabalho em 8 de Maio, e relatando sobre o trabalho da comissão para investigar o distúrbio de 28 de Abril e o da mais alta comissão para investigar as reclamações dos peticionários, que tem três meses para o fazer.

O governo reconstruirá as 45 casas destruídas e os mercados de Taibesse.

Durante o fim de semana continuou a controvérsia sobre o uso das forças armadas em 28 de Abril, com o KOTA a declarar que fora errado porque não fora autorizada pelo Presidente.

A RTTL relatou em 6 de Maio que um Major Alfredo Fernandes tinha deixado Dili com três dúzias de soldados e polícias armados para as montanhas. O major disse à RTTL que não tinha intenções violentas, mas que só regressaria que fosse feita justiça aos peticionários. O Presidente Gusmão apelou a este grupo para regressar a Dili. Este era o Major Reinado e o seu grupo da Polícia Militar. O Primeiro-Ministro teve que emitir uma declaração para os media negando os rumores da sua resignação como totalmente infundados e que continuava a exercer todas as suas funções.

Em 7 de Maio, o Primeiro-Ministro emitiu outro comunicado para a imprensa, realçando que sete dos membros da Unidade de Destacamento Rápido da PNTL que tinham saído de Dili tinham regressado, e saudou outros sinais de acalmia. Apontou que a Embaixada dos USA tinha cancelado um voo charter para repatriar os seus cidadãos.

Em 8 de Maio, o General Matan Ruak chamou o Tenente Salsinha e pediu ao seu grupo para repensar e trabalhar por uma solução pacífica. Matan Ruak disse que os soldados não tinham uma visão clara do que querem, e realçou que tinham politicizado uma questão das forças armadas apelando ao Presidente para dissolver o Parlamento e convocar eleições nacionais.

Disse que não havia discriminação nas forças armadas e que aguardava as conclusões da investigação. O Primeiro-Ministro Alkatiri disse que não havia necessidade para a vinda de tropas Australianas, porque a situação agora estava calma e as pessoas começavam a regressar a Dili. Mas disse que queria manter aberta a opção por tropas Australianas.

Nesse dia em Gleno, Distrito de Ermera, houve um confronto trágico entre jovens apoiantes dos peticionários e um Ministro do Governo e 6 polícias da UIR que foram lá para proteger o gabinete do governo ameaçado durante um boicote. Houve uma situação tensa quando a multidão exigiu a morte dos seis por vingança pela violência contra os manifestantes em Dili em 28 de Abril. No fim houve uma negociação para o desarmamento dos polícias e a sua remoção pacificamente, mas dois foram esfaqueados, um fatalmente.

Em 9 de Maio, o Primeiro-Ministro deu uma conferência de imprensa para condenar os eventos negativos em Gleno, mas também passos positivos para lidar com os ex-soldados. Pediu-lhes para continuarem a não usar as armas. Reafirmou a política do governo de não usar a força, como ficou demonstrado em Gleno no dia anterior, e o seu desejo de normalizar a vida. Alegou que enfrentava uma tentativa de golpe constitucional, onde um grupo tinha usado as queixas de soldados para tentar paralisar o governo, dirigindo-se ao Presidente para dissolver o parlamento e o governo e realizar novas eleições. Aconselhou os oponentes políticos a usarem eleições e não golpes para mudar o governo. Disse que forças internacionais não eram necessárias agora, mas que estava pronto a pedi-las se for necessário.

José Ramos Horta regressou da ONU e relatou que decidiram prolongar o mandato da UNOTIL por mais um mês e depois de 20 de Maio rever a situação.

Em 10 de Maio, o funeral do polícia assassinado foi muito emotivo. Os seus familiares estão zangados por ter sido morto por causa da política. Era muito respeitado também na FRETILIN. O Presidente e o Primeiro-Ministro estiverem presentes no funeral. Os polícias estão zangados com os seus comandantes por terem permitido que fossem desarmados na situação de Gleno.

O Primeiro-Ministro acusou o Presidente do PD, Fernando de Araújo Lasama e a sua mulher de envolvimento com os peticionários, e por propagandearem que nem 60 ou mesmo 100 foram mortos em 28 de Abril.

O General Taur Matan Ruak explicou os esforços das forças armadas para resolver as questões com os peticionários. O Departamento dos Negócios Estrangeiros da Austrália renovou o aviso de não viajarem aos Australianos, alertando ainda da possibilidade de violência em Ermera, Aileu, e Liquica.

O Embaixador na ONU e nos USA, José Luis Guterres, começou uma série de encontros para tentar restaurar a unidade e salvar a reputação internacional de Timor-Leste. O Ministro dos Estrangeiros começou a culpar o governo pela crise, por não ter resolvido a questão mais cedo. Em consulta com o Primeiro-Ministro começou com apelos e esforços para se encontrar com os soldados nas montanhas.

O Comentador político local Júlio Pinto argumentou que o Primeiro-Ministro não tinha o direito de ter chamado as forças armadas em 28 de Abril, e questionou a competência dos Ministros da Defesa e do Interior.

Em 10 de Maio, a declaração para os media do Primeiro-Ministro indicou progresso nos contactos com os ex-soldados em Maliana e noutros locais, e em providenciar-lhes apoio financeiro. Espera-se que os soldados colaborem com a Comissão dos Notáveis. Foi aprovado o financiamento para reparar as propriedades destruídas em 28 de Abril. Mantém-se presas sete das 90 pessoas detidas depois do assassinato do oficial de polícia em Gleno, e irão a tribunal. Não houve peticionários envolvidos no homicídio em Gleno, mas alguns manifestantes estiveram.

Muitas pessoas estão a regressar a Dili.

Em 11 de Maio, a declaração aos media do Primeiro-Ministro indicava mais esforços para lidar com a crise dos soldados, e que havia esperança do Major Reinado e dos seus 20 soldados e polícias regressarem em breve a Dili. Não foi proposta nenhuma acção disciplinar contra eles. A investigação sobre quantos foram mortos e feridos em 28 de Abril completou-se, mas o Primeiro-Ministro pediu para o seu relatório ser adiado mais uns dias porque surgiram novos rumores sobre o que tinha acontecido. O Ministro dos Estrangeiros Horta encontrou-se com o Major Reinado em Aileu, onde ele estava em paz.

O Ministro fará um relato ao Presidente e ao General Ruak. O Major Reinado prometeu que não haveria guerra. O Ministro dos Estrangeiros Horta requisitou ao Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU para investigar a violência de 28 de Abril.

Em 12 de Maio, o Primeiro-Ministro Australiano Howard anunciou que dois navios de guerra Kanimbla e Manoora seriam colocados em standby nas águas do norte para o caso de Timor-Leste pedir ajuda. Disse que não tinha recebido tal pedido.

Durante o fim de semana de 13-14 de Maio, o Major Reinado visitou o Presidente Gusmão na sua residência em Balibar, e o Presidente disse que o Major Reinado deixou Dili para ajudar a manter a calma em Aileu. Foi relatado que o Major disse que respeita a autoridade do General Ruak e quer encontrar-se com ele para explicar o passo que deu e que reconhece o Presidente Gusmão como seu Comandante Supremo.

O General Ruak falou na TV dizendo que a deserção dos peticionários desarmados já era suficientemente má, mas que a partida do Major Reinado com armas era muito pior. Disse que estava a tentar contactar o Major para não usar as armas e para as devolver para as F-FDTL.

Continuou a controvérsia sobre o papel do PD no incidente de 28 de Abril, com o seu líder a rejeitar as alegações do Primeiro-Ministro. Mas o Ministro dos Estrangeiros disse à imprensa do fim de semana que o Presidente do PD e a sua mulher estavam a contribuir para a instabilidade ao afirmarem que 100 foram mortos em 28 de Abril.

No Domingo 14 de Maio, houve um concerto para a paz na igreja Motael, onde o Presidente Gusmão apelou aos jovens para usarem o diálogo para resolver as questões pacificamente.

Em 15 de Maio, o Embaixador nos USA e na ONU, José Luis Guterres, e o Ministro para a Região III Egídio de Jesus anunciaram numa conferência de imprensa a sua candidatura contra Mari Alkatiri e Lu-Olo para a liderança da FRETILIN. Esta conferência de imprensa foi convocada pelo 'Grupo da Reforma', incluindo o resignado Ministro do Desenvolvimento Able Ximenes, o antigo Embaixador na Austrália George Teme, e Vicente Guterres. Criticaram o estilo dos líderes como demasiado confrontacional, a sua falta de resultados no país, e a política estrangeira 'não neutra'. Os líderes responderam dizendo estarem felizes por enfrentarem concorrentes.

Lu-Olo rejeitou rumores de que nem todos os delegados estariam presentes no Congresso da FRETILIN, e apelou aos membros do Comité Central para acalmarem a situação nos seus Distritos.

O Parlamento recebeu o relatório da investigação sobre o 28 de Abril, que afirma que a intervenção das forças armadas foi dentro da lei, que duas pessoas foram mortas, quatro mortas, e sete presas. O Vice Ombudsman relatou que a alegação de 60 mortes em Tasi Tolu era questionável e que queria investigar mais.

A imprensa de Segunda-feira continuou o debate sobre 28 de Abril, com o Ministro Horta a dizer que o governo tinha de assumir a responsabilidade, e que a polícia e as forças armadas precisavam de apoio moral por causa de todo o criticismo. Rejeitou a ideia do leste-oeste e avisou contra qualquer divisão nos serviços de segurança. Lu-Olo e outros apontaram que os problemas na polícia e nas forças armadas datam desde a sua criação pela UNTAET e UNAMET.

O Townsville Bulletin de 16 de Maio relata que o Tobruk se juntará ao Kanimbla e Manoora na construção duma força militar para estar disponível para intervir em Timor-Leste. O cenário avançado foi que o Congresso dividirá a FRETILIN, o Primeiro-Ministro Alkatiri ordenará uma repressão militar, e a ONU pedirá uma intervenção militar Australiana.

O Ministro Bano respondeu ao criticismo da igreja sobre a sua resposta aos deslocados com a contabilidade de todos os esforços para fornecer alimentação e outros apoios. Relatou que o governo tem a situação sob controlo e pode fazer mais se for necessário.

O representante da ONU Hasegawa encontrou-se com o Tenente Salsinha em 16 de Maio em Ermera. Salsinha exigiu que as forças do governo fossem desarmadas, que investigadores internacionais se juntassem à Comissão dos Notáveis, e que forças militares internacionais fornecessem a segurança do povo, se o processo é para ter qualquer sucesso. Disse que a Comissão dos Notáveis veio tarde de mais, e que não houve terceiras partes envolvidas com os peticionários. Mr Hasegawa disse que relataria estas ideias ao Presidente Gusmão.

O Ministro Horta encontrou-se com alguns peticionários liderados pelo Major Tara em Suai, onde disse que havia paz. Pediu-lhes que cooperassem com a Comissão.

Em 17 de Maio abriu o Congresso da FRETILIN com quase todos os partidos a declarar desejo de sucesso e a apontar a importância do seu papel. O Ministro Horta rejeitou completamente a nova exigência de Salsinha para o desarmamento das forças armadas. L-7 e veteranos da resistência declararam o seu apoio completo ao processo da Comissão dos Notáveis. Os peticionários continuam a recusar cooperar com a Comissão. Salsinha estava perto de Atsabe com 200 deles, mas queria que todos os 500 se concentrassem em Ermera.

Ambos o HAK e o PSD rejeitaram o processo do relatório sobre a intervenção das F-FDTL em 28 de Abril. O Bispo retirado Belo apelou aos líderes políticos para falarem com simpatia ao povo e para o ouvir, para ajudar a resolver todas as questões acerca de 28 de Abril.

O Major Reinado acusou o Primeiro-Ministro de ordenar às forças armadas para abrirem fogo sobre os manifestantes em 28 de Abril, dizendo que ele testemunhou as ordens a serem dadas. A Lusa contactou o Vice-Chefe das forças armadas o Coronel Lere, que confirmou ter recebido ordens orais do Primeiro-Ministro depois de uma reunião do gabinete de crise que incluiu o chefe da polícia. O Coronel Lere disse que deu a ordem para disparar quando as suas tropas foram atingidas com pedras, duas granadas de mão e quatro tiros.

No Congresso, o Primeiro-Ministro Alkatiri lançou uma nova causa nacional para lutar contra a pobreza e o progresso feito para criar estruturas municipais efectivas.

Em 20 de Maio, depois do Congresso, o Primeiro-Ministro Mari Alkatiri declarou que algumas pessoas estavam a tentar dividir a nação ao dividirem a FALINTIL e a FRETILIN, as duas estruturas com mais confiança. Prometeu que falhariam em dividir as FALINTIL, que já estavam a tentar fazer, e que nunca dividiriam a FRETILIN. Apelou a todos os membros da FRETILIN para trabalharem contra a divisão 'leste-oeste'.

L-7 rejeitou rumores que ele e outros veteranos se preparavam para atacar Ermera.

Na Segunda-feira, 22 de Maio, o Ministro dos Estrangeiros Horta discordou acaloradamente com a recusa dos peticionários em cooperarem com a Comissão dos Notáveis, e exigirem o desarmamento das F-FDTL. Disse que mantinha o contacto com o Tenente Salsinha e que o encontraria emm breve.

Mark Dodd relatou no Sydney Morning Herald que o Presidente Gusmão participaria num retiro com soldados peticionários no Seminário em Dare, para ajudar a resolver a crise essa semana. O Primeiro-Ministro e o Ministro dos Estrangeiros também tomariam parte, e não acabaria enquanto a questão não fosse resolvida. Isto foi arranjado pelo Ministro dos Estrangeiros Horta. A solução envolveria melhor disciplina e procedimentos de promoção e mais subsídios para visitas a casa de posições distantes. Pode também envolver re-estruturação das forças armadas.

Dodd também relatou que José Luis Guterres tinha planeado oferecer o posto de Primeiro-Ministro a Horta se tivesse derrotado Mari Alkatiri no Congresso, e que Horta tinha considerado a ideia.

Declarações da HAK e do advogados dos direitos humanos Adérito de Jesus indicam que continua a crescer o medo público ao mesmo tempo que o governo diz haver mais calma. De Jesus acusa o governo por não resolver a crise.

O Major Reinado deu uma entrevista em Aileu saudando o dialogo que está a ser organizado mas dizendo que o tempo está a acabar, as Comissões não tinham punido ninguém, e que se as pessoas em Dili se sentem inseguras devem partir, porque a curto prazo ninguém pode garantir a sua segurança. Pediu ao Presidente, Ministro dos Estrangeiros e aos dois bispos para se encontrarem e dialogarem para resolver o problema rapidamente. Lu-Olo criticou o Major Alfredo por se mudar para a política.

O Ministro Horta clarificou que não tinha dito que o governo tinha perdido a sua credibilidade, somente que tinha de trabalhar mais para ganhar a confiança das pessoas depois da crise se ter desenvolvido. Congratulou Mari Alkatiri e Lu-Olo pela re-eleição no congresso da FRETILIN, dizendo que tinham a confiança das pessoas e que fora um processo democrático.

Na Terça-feira 23 de Maio houve relatos de tiroteios perto de Dili e de um confronto entre soldados e amotinados. O Ministro dos Estrangeiros Downer contou no parlamento de relatos de violência e de estragos em propriedades em partes de Dili, e re-declarou a prontidão da Austrália em intervir se fosse requerido.

No mesmo dia, o governo de Timor-Leste entregou a autorização de exploração em cinco blocos offshore para a Italiana ENI Spa, e a um bloco à Indiana Reliance Industries. Lucros destas áreas serão divididos 60-40 entre o operador e o governo, que receberá ainda 5% de royalty.

A Nova Zelândia relatou que tinha 30 tropas em standby em Christchurch, se o governo de Timor-Leste requerer ajuda.

Nesse dia, tropas comandadas pelo Major Reinado atacaram alguns soldados desarmados que regressavam do Banco Ultramarino em Dili onde foram receber o seu salário, e atacaram soldados armados num posto de observação, ambos em Fatu Ahi perto de Becora. Do lado das F-FDTL, houve um soldado morto e cinco feridos e um polícia gravemente ferido. Do lado de Reinado um soldado ficou gravemente ferido. As F-FDTL e a polícia perseguiram os amotinados. O Primeiro-Ministro, Ministros da Defesa e do Interior, chefes das forças armadas e da polícia fizeram uma reunião de urgência. Relataram o incidente ao público e apelaram à calma, dizendo que apanhariam os perpetradores que tinham identificado. O amotinado ferido foi levado para o hospital em Aileu, e dois amotinados foram capturados.

Gente não identificada queima outra vez o mercado de Taibesse.

O Ministro Bianco disse que a polícia providenciará segurança em Dili 24 horas por dia e que não há ainda necessidade de pedir assistência internacional.

Às 7 am na Quarta-feira de manhã, amotinados desceram das montanhas para atacar a base das forças armadas em Tasi Tolu, e foram usadas no confronto metralhadoras e granadas de mão. Um soldado ficou ferido com estilhaços. Os residentes começaram a fugir da área, mas alguns ficaram bloqueados num bloqueio das forças armadas no caminho de Liquica.

O Presidente Gusmão ordenou às forças do governo para perseguirem os amotinados, liderados pelo Major Reinado, que atacou as forças armadas no dia anterior.

A Austrália ordenou a evacuação de funcionários civis não essenciais em Dili. Os media relatam a expectativa de que o governo de Timor-Leste peça assistência militar hoje.

A ONU restringiu os movimentos do seu pessoal em Dili, subindo o seu alerta de segurança. A maior parte de Dili estava normal, mas o nível de preocupações das pessoas era elevado.

O Presidente Gusmão cancelou a sua visita planeada à China.

O jornalista Australiano da SBS Dateline, David O'Shea, estava a filmar uma entrevista com o Major Reinado mesmo antes do tiroteio ter rebentado. O Major Reinado ordenou às suas tropas para abrir fogo e gabou-se perante a câmara que tinha matado um. Também disse para a câmara enquanto recuava que este incidente traria forças internacionais.

FIM.
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Mais um boato que desmentimos à nascença

Recebido de um intriguista do costume:

"Espero que o GNR sabe comportar como um membro de GNR professional. Lembre-se que os Timorenses sao tambem seres humanos como outros.Os GNR nao tem outro tipo de castigo eh (castigo com bloco de gelo). Como e o futuro destes jovens se os GNR continua com este tipo de castigo?..."

Resposta:

Mais do mesmo. Contra o interesse nacional, aparecem sempre uns intriguistas que não se poupam a esforços para inventar boatos e aumentar a instabilidade, principalmente contra quem luta para repor a ordem e a paz.

Está na altura do Governo e a Presidência da República acabarem com a cortina de silêncio e repudiarem a violência e os boatos contra as forças de segurança, como a GNR.

Quem cala consente.


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Dos leitores

Esta noite houve problemas em frente a minha casa. Apareceram imediatamente as forcas internacionais, desta vez em colaboracao, GNR, australianos e malaios. Da-me algum confronto saber que ha quem, desempenhando um trabalho arriscado, zela pela seguranca dos cidadaos. A GNR prima pelo profissionalismo, esta aqui a pedido das autoridades timorenses legitimas para ajudar a manter A LEI E A ORDEM. Nao esta aqui para ajudar nenhuma corrente politica (nem os pro nem os contra) e nao distingue entre "bandidos bons" e "bandidos maus" nem entre "bandidos do nosso lado" e "bandidos do lado deles".

Ainda no Domingo telefonamos para uma amiga nossa (natural de Baucau) para saber se estava tudo bem porque havia problemas no bairro dela, e ela atendeu em panico porque tinha bandidos bestas quadradas a atacaram-lhe a casa, mas logo a seguir disse com alivio "Espera, a GNR ja esta aqui a chegar!". A tarde telefonamos-lhe outra vez e ja estava em Baucau com familiares, tinha tido que fugir mais uma vez com medo que houvesse novos ataques. A rapariga e uma estudante da UNTL, que costuma trabalhar bastante com as freiras de uma ordem religiosa no apoio social que estas levam a cabo, ou seja, uma cidada que nada tem a ver com politica, nem com armas, nem com nada que possa fazer compreender - ainda que nao justificar - que os delinquentes piromanos a escolhessem como alvo.

Os cidadaos amantes da paz ficam muito contentes por saber que a GNR esta neste momento por ai pela cidade a fazer as suas patrulhas, e natural que os criminosos fiquem desassossegados.

João Paulo Esperança.
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Discurso do PM de apresentação do OE 2006/2007 ao PN

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
Conselho de Ministros

GOVERNO
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Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste
para o Ano Fiscal de 2006-2007
Discurso do Primeiro-Ministro, José Ramos-Horta, no Parlamento Nacional,
Díli, 8 de Agosto de 2006

Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional
Suas Excelências os Senhores Vice-Presidentes do Parlamento Nacional
Ilustres Deputados
Colegas do Governo
Minhas Senhoras e meus Senhores

Encontro-me aqui hoje para, em nome do Governo, apresentar ao Parlamento Nacional a proposta do Orçamento Geral do Estado para o Ano Fiscal 2006-07.

Este orçamento é apresentado numa ocasião em que tentamos sair de momentos difíceis, momentos que afectaram e continuam a afectar particularmente a nossa capital. Retrocedemos alguns bons anos por causa desta crise. Perdemos em muito pouco tempo o que, a muito custo, construímos durante os primeiros anos após a restauração da Independência.

Como disse aquando da apresentação do Programa do Governo nesta mesma sala magna, muitos perderam o pouco que tinham antes da crise, tornando-se mais pobres. O nosso povo perdeu confiança nas Instituições do Estado e nos dirigentes políticos. O Orçamento de Estado que vimos aqui hoje apresentar é crucial pois visa irá restaurar a confiança junto do nosso Povo, a esperança e o respeito pela nossa jovem democracia e pelo nosso jovem Estado. Devemos todos, com responsabilidade, enfrentar o grande desafio da reconciliação na base da justiça e da busca da verdade por forma a conseguirmos estabilidade e segurança duradoiras, por forma a que, particularmente o nosso povo possa merecidamente trabalhar e viver em paz.

Este Orçamento é virado para a luta contra à pobreza.

Pretendemos reforçar a nossa atenção às zonas rurais através da mobilização de recursos financeiros e humanos que garantam rapidamente a dinamização de actividades económicas nessas regiões, pela implementação de pequenos projectos de impacto rápido na vida das populações.

O Orçamento Geral do Estado que o Governo está a propor para a consideração do Parlamento Nacional é um grande esforço para a economia Timorense. A despesa pública aumentará de $142m para $315m representando um aumento de $173m ou de 122%.

Gostaria de informar ao Parlamento que este aumento das despesas públicas tem os seus riscos. Pode aumentar os níveis de inflação. A inflação afecta adversamente povo, particularmente os pobres. O alto nível de desemprego é uma realidade. As oportunidades são poucas.

O desafio que este governo enfrenta é, principalmente através dos projectos previstos, criar empregos, beneficiando indirectamente deste modo um grande número de timorenses e evitando inflacionar a economia. A execução de alguns projectos de construção por empresas estrangeiras resultará no aumento significativo da capacidade do sector de construção, na transferência de conhecimentos e no aumento de emprego neste sector.

Outras medidas a tomar dizem respeito ao processo de aprovisionamento. Um processo mais rápido e eficiente reduzirá os custos, provocará uma maior competitividade e consequentemente afectará os preços. Isto passa pela total implementação do pacote legislativo em vigor sobre aprovisionamento e outras medidas correlacionadas, com destaque para a capacitação de pessoal.

A par disso, o Governo tenciona rever, com vista a melhorar, a estrutura regulatória dos negócios.

Com estas medidas há razões para acreditarmos que com a proposta de aumento de despesas públicas que se propõe o aumento de preços se fará de forma contida.

O Governo permanecerá vigilante e analisará com cuidado os efeitos que possam surgir na economia.

Quanto à política fiscal o Governo está comprometido com o estabelecido na Lei do Fundo de Petróleo.

Nunca quisemos e continuamos a não querer que Timor-Leste seja um país dependente do petróleo. Os mecanismos do Fundo do Petróleo são importantes veículos para transformar a nossa riqueza petrolífera numa graça para todos o Timorenses a contar desta geração para o futuro e não numa grande calamidade.

Assim informo os ilustres deputados que o Orçamento Geral do Estado para 2006-07 é o primeiro orçamento em que as receitas petrolíferas começam a ter um impacto directo na economia do País.

Desde a o estabelecimento do Fundo temos estado a estabelecer as infra estruturas administrativas necessárias para gerir esta riqueza.

Isto leva-me em primeiro lugar à questão das receitas. As nossas receitas continuam a crescer de forma salutar. Este crescimento deve-se, em grande medida, a melhorias nos proveitos das receitas petrolíferas.

As receitas petrolíferas aumentaram como resultado de uma maior produção petrolífera e de preços do petróleo a nível mundial mais elevados. As receitas petrolíferas no presente ano fiscal serão superiores ao estimado aquando da apresentação no Ano Fiscal 2005-06 do Orçamento Rectificativo. Partindo do princípio que os preços do petróleo (West Texas Intermediate) vão rondar em média os $58 durante o ano fiscal de 2006/07, estima-se que as receitas petrolíferas estarão nos $643m, devendo permanecer elevadas nos quatro anos seguintes, como demonstrado no Documento Orçamental N.º 1.

Em 31 de Março de 2006 o valor de mercado do Fundo Petrolífero foi $508.1m. O saldo estimado do fundo em finais de 2005-06 está calculado nos $623.4m. O total da riqueza petrolífera proveniente do campo de Bayu Undan está estimado em $9.4 mil milhões.

Gostaria de chamar a atenção dos membros deste Parlamento para o nosso Plano de Desenvolvimento Nacional. O plano foi baseado numa visão a longo prazo, com alvos a serem alcançados até 2020, com prioridade para a educação, a saúde, a agricultura e infra estruturas e tendo sempre em consideração a sustentabilidade.

Recordo aos Ilustres Deputados que o plano mostra que o povo timorense tem muitas expectativas, mas que estas incidem sobretudo em duas metas abrangentes, nomeadamente:

· Redução da pobreza em todos os sectores e regiões da nação, e
· Promoção de um crescimento económico equitativo e sustentável, melhorando a saúde, educação e o bem-estar de todos os habitantes de Timor-Leste.

O orçamento do Governo para 2006-07 é consistente com estes ideais.

Sr. Presidente,
Excelências,

Há apenas dois anos os nossos parceiros de desenvolvimento financiavam quase um terço do Orçamento de Estado. Hoje, esse financiamento é de apenas 3%. A maior parte deste apoio foi feita inicialmente através do Programa de Apoio à Transição (PAT) e nos últimos tempos através do Programa de Apoio à Consolidação (PAC).

O nosso orçamento não afecta um só cêntimo para o pagamento de juros ou para a amortização de qualquer tipo de dívida. Muitos Governos por todo o mundo sofrem actualmente de elevados juros de dívida pública, sendo forçados a redireccionar recursos que de outro modo iriam para a construção de infra-estruturas e para o financiamento de serviços sociais tais como a saúde e a educação. Timor-Leste, porém, não sofre este fardo.

Nos primeiros anos da restauração da independência muitas instituições, particularmente as financeiras, recomendaram ao Governo que pedisse dinheiro emprestado. A contracção de dívidas nessa altura implicava, acima de tudo (1) capacidade em recursos humanos para gerir essas mesma dívida e (2) capacidade da economia absorver o montante da dívida. Nesse sentido um pedido de estudo de viabilidade sobre empréstimo foi pedido ao Banco Mundial. Um primeiro esboço foi apresentado já lá vão dois anos. Continuamos à espera dum esboço final.

Um pedido de empréstimo nessa altura e sem ter em conta as suas vantagens e desvantagens ter-nos-ia colocado num estado de incerteza e deixaria um passivo para os nossos filhos e netos. Ao invés disto deixamos-lhes uma base de rendimentos constantes. Todos nós nos podemos sentir orgulho nisto.

Ainda há bem pouco tempo o Presidente do Banco Mundial comentou de forma elogiosa o modo como Timor-Leste desenvolveu o seu quadro de finanças públicas.

Os anos iniciais em que evitámos a solução mais fácil – o de contrair empréstimos quando ainda tínhamos pouca experiência, foram difíceis para todos nós, mas actualmente deparamo-nos com desafios ainda maiores que importa saber superar.

Senhores Deputados,

O orçamento que o Governo apresenta hoje para vossa consideração diz respeito à consolidação da nossa jovem democracia, diz respeito à construção nacional.

Este orçamento irá assegurar o ímpeto que permitirá à nossa economia crescer, de modo a dar mais oportunidades de emprego ao nosso povo para que este possa trilhar o rumo da visão que tem sido a nossa desde a proclamação da independência em 1975.

O orçamento deste ano irá registar uma despesa programada de $315m e um aumento de $173m em relação aos valores finais do orçamento de 2005-06. O montante de $120 milhões é afectado para capital de desenvolvimento.

Os princípios intergeracionais sobre os quais se baseia o Fundo Petrolífero têm início com a presente geração. Não é com a próxima, nem com a depois dessa, é com a geração actual.

O Orçamento do Estado para 2006-07 será o primeiro a utilizar os mecanismos legislados na Lei do Fundo Petrolífero. A Lei foi aprovada por unanimidade por este Parlamento em 22 de Junho de 2005.

Existe um défice fiscal de $259.7 em relação aos $315.5m de despesas. A estimativa de receitas não petrolíferas, das doações e das receitas próprias dos órgãos autónomos totalizam $55.8m.

O financiamento do défice fiscal para 2006-07 irá requerer uma transferência do Fundo Petrolífero para a conta do Tesouro (CFET) de $259.7m, ainda assim dentro do nosso nível sustentável de receitas petrolíferas de $283.3milhões.

O Governo está ciente que o povo timorense quer ver resultados e que pela primeira vez o Governo dispõe de recursos para dar resposta imediata de uma forma responsável em termos económicos e apropriada em termos sociais.

Senhores deputados, gostaria de incidir nos diferentes sectores em que o Governo está a operar e nas medidas que serão tomadas em 2006-07.

Educação do nosso povo

A meta deste Governo é conseguir educação pública universal para todo o nosso povo. O Plano de Desenvolvimento Nacional salienta este desejo, sendo que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estabelecem um alvo de 9 anos de ensino básico para todos até 2015.

A educação é o caminho do indivíduo para um maior envolvimento social, económico e cultural na comunidade. Um indivíduo sem instrução é como um agricultor sem sementes ou como um pescador sem rede, condenado a uma vida de miséria e sem oportunidades. Não há tragédia maior numa sociedade do que uma população ignorante e iletrada.

A educação é o nosso maior investimento. Este ano o orçamento para a educação será de $35 milhões.

Este Governo irá alocar verbas, através de Transferências, para as escolas públicas em todo o país com base em critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação e da Cultura (MEC) ou sejam, no nível de ensino e no número de alunos matriculados por escola – a lista das escolas com o número de alunos e a verba por cada escola encontra-se anexa ao Documento Orçamental N.º 1. Estas verbas destinam-se a fazer frente a pequenas despesas tais como pequenas reparações e aquisição de materiais de pequeno valor (papel, giz, vassoura, etc). Não se destinam a pagar professores. O dinheiro será desembolsado trimestralmente directamente para as escolas. O MEC dispõe de informações sobre os processos de gestão e desembolso.

Este Governo irá continuar a assegurar um acesso amplo ao ensino básico, por via da construção e reabilitação de mais de 300 escolas ao longo dos próximos 3 anos. Poderão constatar no plano de capital de desenvolvimento anexado no Documento Orçamental N.º 1 que propomos, com o orçamento deste ano, reabilitar e construir, entre outros, de 87 Escolas Primárias, 24 residências para professores de ensino primário, 11 Escolas Pré-Secundárias, 8 Escolas Secundárias, 5 Escolas Técnicas e dois edifícios do ensino superior (UNTL).

O MEC está também dotado de uma verba destinada a fornecer uma refeição quente para crianças das escolas primárias. Este é um programa piloto, totalmente financiado pelo Orçamento de Estado e tem como alvo os alunos das escolas primárias públicas dos Distritos de Viqueque, Manatuto e Aileu. O objectivo é o alcançar um alvo de 300.000 alunos em todo de Timor-Leste nos próximos anos. O montante para cada escola está esboçado no Documento No. 1. Este programa visa evitar a desistência das aulas por falta de condições dos pais, garantir uma alimentação nutritiva que ajude no desenvolvimento das crianças e visa estimular a economia local com a compra de produtos à comunidade para confecção dos alimentos.

O Governo procura com urgência melhorar a eficiência interna das escolas, em especial para os 25% de crianças em idade escolar actualmente fora do sistema de ensino. Iremos fazer isto através dos nossos programas de educação, sendo que os nossos objectivos específicos são:

· melhorar a qualidade e os resultados pedagógicos, nomeadamente através de melhorias curriculares e de formação de professores;
· promover um ensino técnico, profissional e superior mais relevante;
· abordar o problema do analfabetismo, que afecta cerca de 50% da população adulta, por via de intervenções mais eficazes e intensivas; e
· regular e monitorizar os sistemas de educação público e privado, de modo a assegurar um nível mínimo de qualidade.

O Ministério do Trabalho e da Reinserção Comunitária irá receber financiamento continuado com vista a apoiar o Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional em Tibar.

Redução da Doença, Melhoria da Saúde

Os doentes não conseguem aprender, os doentes não conseguem trabalhar, os doentes representam um fardo substancial para as famílias e comunidades. A isto tudo soma-se como é lógico a tristeza e o desespero causados pela morte, em especial quando morrem membros jovens da nossa população, que gostaríamos de ver levarem uma vida melhor do que a nossa, em virtude de doenças que podiam ter sido evitadas.

A estratégia do Governo na área da saúde visa reduzir as questões mais prementes no que toca à saúde e mais concretamente à mortalidade infantil e materna.

No âmbito da cooperação bilateral com Cuba, estudantes timorenses oriundos de todo o território nacional encontram-se a cursar medicina em Cuba. Outros seguirão o mesmo caminho. Este orçamento inclui bolsas para enviar jovens timorenses para Cuba e para lhes permitir regressarem e ajudarem os seus concidadãos.
Para lá disto o nosso acordo bilateral com Cuba resultou também na vinda para o nosso País de médicos e especialistas cubanos. Os mesmos encontram-se a prestar serviço em todo o território de Timor-Leste.
O orçamento irá permitir fazer a manutenção dos postos de saúde dos distritos, mas igualmente a construção de residências para médicos em quase todos os Distritos.
O orçamento para 2006-07 prevê a reabilitação de Postos de Saúde nos Distritos de Aileu, Baucau, Bobonaro, Ermera, Manatuto, Liquiçá, Lautém e Díli assim como o início da construção dos Hospitais de Referência de Baucau e Suai.
O fornecimento de electricidade aos postos de saúde nos distritos é um elemento essencial. Está previsto incorporar painéis solares em todos os Postos de Saúde nos 13 Distritos. Juntamente com os novos geradores, isto permitirá um fornecimento de electricidade 24 horas por dia, o que é vital para conservar vacinas e medicamentos e garantir o funcionamento do equipamento de comunicações.
Para garantir que mais partos possam ser assistidos por profissionais de saúde, irão ser adquiridas motorizadas para os assistentes de partos dos Centros e Postos de Saúde.

Segurança Alimentar e Melhoria da Nossa Produtividade Agrícola

Grande parte da nossa população trabalha na agricultura de subsistência. Queremos que os nossos agricultores produzam excedentes, que possam fornecer produtos agrícolas às suas comunidades locais e não só.
O programa piloto de uma refeição quente tem em vista confeccionar a refeição com ingredientes produzidos pela comunidade, pelos agricultores locais. Isto tem três benefícios imediatos: Em primeiro lugar há um benefício para a educação, visto constituir um incentivo adicional para ir à escola. Depois há um benefício para a saúde, que passa por termos as nossas crianças a receberem uma boa alimentação numa fase vital do seu desenvolvimento. Por fim temos um benefício económico, já que os agricultores recebem rendimentos que podem por sua vez ser investidos nas respectivas famílias ou negócios.
Esta é uma actividade simples que não requer grandes quantias de dinheiro, precisa apenas de uma forte liderança a nível local e de um esforço sustentado da parte de todos os envolvidos. Porém, uma vez tornada realidade, traduzir-se-á num enorme benefício para toda a comunidade local.

Com o intuito de melhorar os serviços prestados aos agricultores e pescadores, o orçamento para 2006-07 irá financiar mais 412 funcionários no Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas, um dos alvos da onda de pilhagens e destruição de há algumas semanas.

O orçamento permitirá ao Ministério adquirir máquinas e equipamentos agrícolas para apoiar agricultores e a produção de alimentos; viaturas e equipamento laboratorial para apoiar no transporte e na formação dos alunos das escolas agrícolas de Maliana e Natarbora e ainda motores para barcos de pesca para apoiar os pescadores, Também irá permitir a aquisição de motorizadas para garantir uma melhor prestação de outros serviços a esses agricultores nos distritos.

O Ministério irá levar a cabo vinte e cinco projectos diferentes em todos os 13 distritos do território, incluindo a construção de edifícios e a reabilitação e manutenção de sistemas de irrigação, assim como a construção de um mercado de peixe na zona reabilitada do mercado de Taibessi.

A segurança alimentar é uma questão vital. O Ministério do Desenvolvimento está dotado de cerca de $7.5 milhões para garantir a existência de um stock permanente de produtos alimentares que possam satisfazer um mês de necessidades em períodos de crise.

Desenvolvimento do Sector Privado

Tenho reiterado continuamente que o futuro da nossa nação irá requerer um sector privado forte para acompanhar o sector público. O sector privado é a sala das máquinas da criação de emprego. A Administração Pública não pode ser o grande empregador. Há um limite para o número de empregos que a Administração Pública pode assegurar directamente. Precisamos de continuar a criar condições através das quais o sector privado possa crescer e criar os tão necessários postos de trabalho.

Medidas para maior envolvimento do sector privado, para a sua mobilização estão à vista. Por um lado o grande aumento na despesa pública resulta necessariamente na mobilização do sector privado, pois é o sector privado que terá de fornecer os bens, é o sector privado que irá construir/reabilitar estradas e edifícios. Por outro lado o Governo pretende reduzir os custos para as empresas, começando por reduzir a tarifa da electricidade que descerá para 12 cêntimos por kilowatt/hora. Isto irá melhorar a rentabilidade de muitas pequenas, médias e grandes empresas que dependem da electricidade para as suas operações quotidianas.

O Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (IADE) irá ajudar o Ministério do Desenvolvimento (MdD) a criar um ambiente propício para a promoção e desenvolvimento sustentável das empresas nacionais e do investimento nacional dentro de Timor-Leste, sendo que este instituto terá também presença nas regiões fora de Díli.

O MdM terá um aumento no financiamento para serviços diversos relacionados com a promoção do turismo assim como para a criação de um laboratório de metrologia plenamente equipado.

O Governo forneceu financiamento extra ao Ministério do Desenvolvimento a fim de este assegurar capacitação para pequenos empresários, comerciantes, industriais e operadores turísticos. Haverá formação básica em gestão e responsabilização para gestores de pequenas empresas de processamento de alimentos e, a médio e longo prazos, para operadores económicos, em especial gestores de cooperativas.

Propomos apoiar a criação de um Banco de Crédito Rural, com gestão privada. O objectivo é ajudar, através de pequenos créditos, os produtores das zonas rurais por forma a que possam sair do ciclo de produção de subsistência. O Governo irá contribuir com uma injecção inicial de $3.5 milhões para o seu financiamento.

Aumento do Nosso Papel no Plano Internacional

Timor-Leste continuará a trabalhar com a comunidade internacional. O nosso futuro passa pela manutenção de fortes laços sociais, económicos, históricos e culturais com várias nações.

Em 2006-07 o Governo irá abrir quatro novas missões diplomáticas. Tendo orçamentado o estabelecimento de novas missões diplomáticas junto ao Vaticano, em Manila, no Kuwait e em Havana. A missão no Vaticano irá fortalecer os laços tradicionais que existem entre o nosso País e a Santa Sé, a missão em Manila irá ajudar o nosso objectivo de nos juntarmos à ASEAN num futuro próximo, a missão em Havana irá ajudar o nosso trabalho bilateral com Cuba, particularmente em algumas áreas da Saúde e da Educação, enquanto que a nossa missão no Kuwait irá ajudar ao fortalecimento dos nossos laços com outras nações produtoras de petróleo.

Homenagem aos que Lutaram

Excelências,
Durante vinte e quatro anos o nosso povo lutou em várias frentes para restaurar a nossa independência. Não nos podemos esquecer desses tantos e tantos que se envolveram nessa luta. Assim, estão alocadas verbas para pagar pensões e subsídios no âmbito do legalmente estabelecido. Os mesmos serão pagos,e de acordo com os critérios estabelecidos, logo que as listas definitivas derem entrada no Tesouro.

De igual modo serão realizadas várias cerimónias de reconhecimento ao longo do ano financeiro, em datas propostas por Sua Excia o Presidente da República, para honrar aqueles que serviram o país durante o período de luta. Verbas para o efeito estão inscritas no orçamento do Ministério do Trabalho e da Reinserção Comunitátia.

Este Ministério também está dotado de $1,000,000 em verbas públicas para construção de 100 casas para os veteranos já devidamente identificados. Estão feitas as concepções genéricas e as casas serão construídas no local de preferência dos beneficiários.

A construção do Jardim das Vítimas da Guera em Metinaro continuará em 2006-07.

Senhores Deputados,

O falecido Papa João Paulo II foi também um defensor da causa de Timor-Leste. A sua morte entristeceu em muito toda a nação. O compromisso de construção de uma estátua em sua homenagem vem do Governo anterior e propomos realizar com o orçamento deste ano fiscal

Prestação de Informações ao Nosso Povo

A saúde social, cultural e económica da nação requer o fornecimento de informações factuais, a troca de ideias, e a divulgação de eventos com importância a nível nacional.

O Governo pretende, com a assistência de parceiros de desenvolvimento, fazer emissões de rádio e televisão para todos os 13 distritos do País. E irá dotar $2.5 milhões em fundos de contrapartida para erguer torres de transmissão em todos os 13 distritos.
Para lá disto, o Governo está a aumentar substancialmente os recursos do Serviço Público da Rádio Difisão, nomeadamente fundos para a manutenção de equipamentos e torres de transmissão e para novos geradores para os alimentarem. Serão compradas viaturas especializados para coberturas em directo de eventos via televisão e rádio, assim como motorizadas para permitir aos jornalistas deslocarem-se a diferentes áreas.

Autonomização das Comunidades Locais

Têm havido muitas críticas aos processos “centralizadores” e “unitários” do Governo.

A descentralização implica responsabilização, implica recursos, implica capacidades. Temos vindo a avançar lentamente para um modelo de governação mais descentralizada. Este ano fiscal iremos registar várias iniciativas e medidas com a finalidade de transferir dinheiro para fora da Administração Pública.

Será disponibilizado um montante total de $5.787 milhões em verbas públicas para grupos organizados da sociedade civil, nomeadamente através do Fundo de Desenvolvimento Comunitário e do Fundo de Apoio a Actividades Sociais.

O objectivo do Fundo de Desenvolvimento Comunitário é financiar pequenos projectos (canalização de água, obras rodoviárias menores, pequenos sistemas de irrigação, etc.) executados principalmente por grupos organizados da sociedade civil (confissões religiosas, Organizações não governamentais nacionais, cooperativas, grupos comunitários, etc.).

A finalidade do Fundo de Apoio a Actividades Sociais é apoiar actividades em áreas como a educação (creches e escolas) e a saúde (clínicas,) executadas por grupos organizados da sociedade civil (igrejas, ONGs, cooperativas, grupos comunitários, etc.).

Para garantir uma melhor execução das suas funções dentro das comunidades que os elegeram, propomos construir sedes para todos os sucos e dotá-los de água e electricidade por forma a disporem de um local adequado para trabalhar e administrar o Suco, a aumentar o subsídio para o funcionamento dos sucos em 30%, assim com fornecer uma motorizada para cada chefe de suco para facilitar as suas deslocações no contacto com as suas comunidades. Os fundos correspondentes estão inscritos no Ministério da Administração Estatal.

Fundo de Solidariedade

Distintos Deputados,

O Governo não pode antever tudo. É a natureza da vida existirem sempre imprevistos.

Este Governo não dispõe de uma bola de cristal que lhe permita saber quando e de onde poderá vir a próxima crise humanitária, todavia pode implementar contingências para lhe dar resposta quando e se ela suceder.

O Fundo de Solidariedade introduzido no ano fiscal anterior foi vital para prestar assistência humanitária à comunidade em alturas de fome e para ajudar aqueles que sofreram durante as recentes perturbações. Através do Fundo de Solidariedade concederam-se bolsas de estudo, deu-se apoio no campo da saúde e da educação aos necessitados, deu-se apoio às populações afectadas por ventania, etc. Queremos continuar e alargar a base de utilização deste Fundo.

A Reserva de Contingência é uma reserva que visa que visa fazer frente a situações imprevistas sem que haja tempo para alterar o orçamento.

Construção das Nossas Instituições Democráticas e Fortalecimento das Instituições do Estado

O Presidente da República receberá mais $400,000, com o intuito de financiar os custos do funcionamento do Conselho de Estado e do Conselho de Segurança, bem como o aumento nas deslocações ao estrangeiro e na reserva de contingência do Presidente. Para o programa de reconciliação está estimada uma verba de $250 mil dólares.
Para garantir o financiamento operacional continuado, o Parlamento terá um aumento de $368,000 que se destinam especificamente aos subsídios diários acrescidos e ao aumento do Fundo de Viagens ao Exterior. Para lá disto foram destacados $1.5 milhões para a construção da primeira fase do novo complexo Parlamentar.

Estão previstas eleições legislativas e presidenciais para 2007. Para a implementação de todo o processo, o Ministério da Administração Estatal está dotado de mais de $1.8 milhão.

Garantia da Justiça e Direitos

A justiça não se faz com indivíduos a castigarem o que sentem ser injustiças para com eles. Qualquer país que queira ter uma sociedade moderna deve respeitar o primado do Estado de Direito.

A recente perturbação deixou bem nítidas as trágicas consequências da não implementação das leis, da falta de justiça. O Governo continuará a trilhar o caminho difícil rumo à garantia de um sistema de justiça que mereça a confiança do povo. O Governo continuará a financiar a formação de juízes, procuradores, advogados e juristas timorenses, independentemente do tempo que demore.
A recente desordem traduziu-se igualmente em várias detenções. As pessoas detidas serão julgadas e, caso sejam consideradas culpadas de alguma transgressão, serão condenadas. A este respeito as prisões de Baucau, Becora e Ermera serão reabilitadas. Será fornecido um financiamento acrescido com vista a dotar os guardas prisionais de fardas e os detidos de indumentária própria.
Todavia o Governo sente também a necessidade de assegurar aos detidos uma oportunidade para melhorarem as suas vidas, de modo a poderem eventualmente ser reintegrados na comunidade. Temos de aprender a perdoar aqueles que tenham cumprido as suas sentenças, conforme atribuídas pelo Estado, através dos Tribunais e a reintegrá-los nas nossas comunidades. O Governo dará apoio para formação vocacional aos detidos, através de vários cursos.

Propomos construir e reabilitar os edifícios do Registo Civil e Notariado nos Distritos de Díli, Baucau, Ainaro, Ermera e Oe-Cusse.

Os Tribunais terão um aumento significativo em termos de recursos, sendo assegurados fundos adicionais de forma a permitir o pagamento aos intérpretes a trabalharem nos Serviços de Tradução dos Tribunais. Há um aumento para garantir a manutenção dos edifícios de tribunal nos Distritos, e um financiamento acrescido para o pagamento de contas de electricidade e telefone.
O Provedor de Direitos Humanos e Justiça, um órgão separado do Estado, receberá fundos extra para que possa redigir códigos internos, manuais e normas de procedimento para o gabinete. O Provedor será também capaz de preparar e implementar um plano estratégico para a promoção de direitos humanos e para evitar a corrupção, assim como para fomentar uma boa governação e administração.
O Governo fornecerá financiamento acrescido ao Provedor para que este seja capaz de implementar o seu plano de educação a respeito de Direitos Humanos aos membros da PNTL e da F-FDTL, Guardas Prisionais e líderes comunitários.

Segurança da Nossa Nação

A segurança é a questão mais sensível a tratar aqui. Vamos continuar a tentar reorganizar as nossas forças de segurança, de modo a que as pessoas possam seguir as suas vidas com um sentimento de segurança e estabilidade. Custa-nos a todos ver que os campos de deslocados continuam cheios pois as pessoas com medo não regressam às suas casas ou do que delas resta.

A PNTL terá de ser toda ela reorganizada. O Governo irá aumentar o financiamento da PNTL para que esta possa recrutar até o nível máximo estabelecido de 3.500 elementos.

Em termos de capital de desenvolvimento prevê-se construir, entre outros, um novo centro de formação para a PNTL, um edifício para o Comando Operacional no Distrito de Suai, posto de Imigração em Batugade,e quatro novos postos de Imigração em Atauro, Lautém, Citrana-Oecusse e Tunubibi-Maliana, e pretende-se reabilitar 6 postos de segurança na Fronteira.

Os nossos bombeiros trabalharam arduamente e com grandes dificuldades durante as recentes perturbações. O Governo reconhece e aplaude o seu esforço. O Governo pretende empregar mais 54 bombeiros, e comprar 2 veículos de combate a incêndio.

Mais 119 funcionários temporários serão empregues para fortalecer o trabalho de segurança nos Gabinetes Administrativos nos Distritos que não Díli.

Fundos adicionais são alocados para construção do Quartel-General das F-FDTL, Também são aocados fundos para compra de um barco patrulha que visa garantir a vigilância nas áreas marítimas de Timor-Leste assim como para a sua manutenção e despesas com combustível.

Reabilitação das nossas infra-estruturas

O impulso económico de que o país necessita requer um investimento público substancial no que diz respeito a infra-estruturas, estradas, aeroportos, abastecimento de água e electricidade.

O orçamento para as Obras Públicas é superior a $40 milhões. Isto irá incluir a reabilitação das estruturas urbanas, tais como esgotos e passeios. Serão fornecidos mais de $18 milhões para a melhoria de estradas secundárias e rurais.

O Ministério irá iniciar um projecto plurianual que visará melhorar o muro de protecção entre a praia dos Coqueiros até à praia da Areia Branca. Serão assegurados fundos de contrapartida para a conclusão de 5 pontes, em ligação com a União Europeia, assim como mais fundos para melhorar o acesso rodoviário a postos de telecomunicações.

Este será um grande impulso para o emprego a nível local.

O Governo está ciente da falta de capacidade dentro do Ministério das Obras Públicas no que toca à concepção e supervisão adequadas de trabalhos capitais. Esta capacidade levará algum tempo a desenvolver, porém o país não se pode dar ao luxo de esperar de braços cruzados. Em resultado disto o Governo irá destacar $5 milhões com o intuito de permitir ao Ministério das Obras Públicas contratar consultores para ajudar com a concepção e supervisão particularmente das grandes obras.

Propomos reabilitar o porto de Com em Lautém.

Serão igualmente orçamentados fundos adicionais para obras a serem executadas no Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato. Os trabalhos irão incluir:
· melhoria das salas de chegadas e partidas;
· reabilitação das pistas e acessos;
· manutenção da rede de circulação, esgotos e reabilitação de sanitários.

Os Nossos Jovens, O Nosso Maior Activo

Os jovens da nossa nação são o nosso maior activo. Somos a nação com taxa de natalidade das mais elevada do mundo, e como tal temos uma população jovem e ansiosa, que requer uma liderança local construtiva.

O Governo estabeleceu a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto para ouvir e encontrar soluções para as preocupações dos jovens. Foram prestados fundos adicionais a esta Secretaria de Estado para que possa ter assistência técnica. O Governo irá financiar a construção de Centros para Jovens, nos quais os jovens possam, entre outros, ter acesso a bibliotecas, centros culturais e desportivos e à Internet.

Conclusão

Senhores Deputados, Excelências

O Governo delineou um plano construtivo, transformado em números, para ser considerado pelo Parlamento Nacional.

Esperamos a melhor apreciação de Vossas Excelências e consequentemente a aprovação da proposta de Orçamento de Estado para o Ano Fiscal 2006-07 aqui acabado de ser apresentado.

Muito obrigado.

REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE
PARLAMENTO NACIONAL

Gabinete de Relações Publicas

Agenda Plenária n.º 430/I/4.ª
Terça-feira, 08 de Agosto de 2006


A sessão plenária do Parlamento Nacional de Timor-Leste do dia 08 de Agosto de 2006, foi presidida pelo seu Presidente, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo “, em conjunto com os Vice-Presidentes, Sr. Jacob Fernandes e Sr. Francisco Xavier do Amaral, o Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares, e as Vice-Secretárias, Sr.ª Maria Avalgiza Lurdes e Sr.ª Maria Terezinha Viegas.

O único assunto em debate foi a Proposta de Lei n.º 49/I/4.ª sobre o “Orçamento Geral do Estado para o Ano Fiscal de 2006/2007”, apresentada pelo Governo na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro. Saliente-se que na referida apresentação estiveram presentes todos os membros do Governo.

A Proposta de Lei apresentada prevê uma verba total de 315.537 milhões de dólares, cuja verba se destina a diversas rubricas, nomeadamente:

· Salários e vencimentos........................................... 38.3 milhões de dólares
· Bens e serviços....................................................... 121.6 milhões de dólares
· Capital menor.......................................................... 17.6 milhões de dólares
· Transferências......................................................... 18.2 milhões de dólares
· Capital de desenvolvimento....................................19.7 milhões de dólares

Após a referida apresentação, o Relator da Comissão de Economia e Finanças (Comissão C), Sr. Miguel Soares, procedeu à leitura do relatório e parecer elaborado por esta Comissão relativamente à Proposta de Lei em apreço. O presente relatório foi aprovado com 13 votos a favor, nenhum voto contra e uma abstenção.

A discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei sobre o Orçamento Geral do Estado para o Ano Fiscal de 2006/2007 irá continuar amanhã, dia 9 de Agosto.

Ressalve-se que nesta sessão plenária não estiveram presentes os Deputados da Bancada Parlamentar do PSD.

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Comunicado à Imprensa - PM

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

INFORMAÇÃO À IMPRENSA

Restantes membros do Governo empossados

Em cerimónia prevista para as 16h00 desta terça-feira, 8 de Agosto, no Palácio de Lahane, em Díli, será conferida posse pelo Presidente da República, Xanana Gusmão, aos seguintes membros do Governo:
- ministra da Administração Estatal, Ana Pessoa;
- vice-ministro da Educação para o Ensino Técnico e Superior, Vítor Conceição Soares; - vice-ministra da Justiça, Isabel Ferreira;
- secretário de Estado para a Coordenação da Região I (Lautém, Viqueque e Baucau), José Reis;
- secretário de Estado para a Coordenação da Região II (Manatuto, Manufahi e Ainaro), Adriano Corte-Real;
- secretário de Estado para a Coordenação da Região III (Díli, Aileu e Ermera), Carlos da Conceição de Deus;
- secretário de Estado para a Coordenação da Região IV (Liquiçá, Bobonaro e Cova-Lima), Lino Torrezão;
- secretário de Estado residente em Oe-Cusse, Albano Salem.

Da estrutura orgânica do II Governo Constitucional, ficam ainda por ser preenchidos os cargos de vice-ministro dos Transportes e das Comunicações e de secretário de Estado da Cultura.

Inspector-geral toma posse

O primeiro-ministro, José Ramos-Horta, confere posse esta terça-feira, 8 de Agosto, ao novo inspector-geral de Timor-Leste, Manuel Coutinho Bucar.

Licenciado em Economia pela Universidade de Udayana (Bali, Indonésia), Manuel Coutinho Bucar tem 38 anos, é desde 2001 decano da Faculdade de Economia da Universidade Nacional Timor Lorosa’e e já desempenhou funções de comissário na Comissão Nacional de Eleições.

O novo inspector-geral sucede no cargo a Mariano Lopes da Cruz, que faleceu a 5 de Maio.

A tomada de posse está marcada para o Palácio de Lahane, em Díli, devendo ocorrer a seguir à tomada de posse dos restantes membros do II Governo Constitucional de Timor-Leste.


Díli, 7 de Agosto de 2006

Confrontos entre grupos rivais em Díli, dezenas de detenções

Díli, 08 Ago (Lusa) - Confrontos entre grupos rivais em vários pontos de Díli continuam a marcar a vida na capital timorense, com cerca de meia centena de detenções desde a passada sexta-feira, disse hoje à Lusa fonte policial internacional.

Os incidentes mais recentes ocorreram cerca das 13:00 horas de hoje (05:00 horas em Lisboa) junto ao campo de deslocados situado entre o porto de Díli e o Hotel Timor, no centro da capital, com a polícia australiana e a GNR a efectuarem três detenções após lutas à pedrada entre dezenas de pessoas, jovens na sua maioria.

Os confrontos opõem grupos que se reclamam da parte leste do país por oposição aos da zona ocidental, e têm-se verificado em vários pontos da cidade, com destaque para os bairros de Comoro e de Bebonuk.

A Lusa percorreu hoje o bairro de Bebonuk, e testemunhou que os grupos rivais se controlam mutuamente, com contacto visual.

A situação de tensão tem levado as polícias da Austrália, Malásia e a GNR a acorrerem diariamente àquele bairro, onde duas instituições religiosas, as Carmelitas e Irmãs do Sagrado Coração de Jesus, voltaram de novo a acolher dezenas de populares que pretendem fugir dos confrontos, reeditando a situação registada em finais de Maio e Junho passado.

As autoridades timorenses acreditam que a chegada da força policial integrada na futura missão das Nações Unidas permitirá resolver rapidamente a situação de instabilidade que ainda se regista.

O primeiro-ministro, José Ramos-Horta, em declarações à imprensa nesta segunda-feira, proveniente de uma visita oficial ao Kuwait, salientou que o futuro contingente policial da ONU terá 1.600 efectivos.

"A força policial da ONU chega em finais de Agosto ou princípios de Setembro e será então possível implementar o que achamos que seria a situação ideal para assegurar a tranquilidade nos bairros, e que é a instalação de postos nos bairros e intensificação da frequência das patrulhas", anunciou Ramos-Horta.

Devido à continuação de incidentes opondo grupos rivais, o número de timorenses deslocados, que vivem em campos de acolhimento espalhados por Díli e no interior do país, aumentou, fixando-se agora em 152 mil.

Em declarações recentes à Lusa, Finn Reske-Nielsen, coordenador da ajuda humanitária das Nações Unidas, disse que em Díli estão registados 72 mil deslocados e os restantes 80 mil em campos situados fora da capital.

Para Reske-Nielsen, continua a ser difícil convencer os deslocados a regressar às suas casas.

"Esperamos que o problema possa ser resolvido, mas é difícil, porque as pessoas ainda têm medo. Mesmo com a melhoria da situação em Díli, as pessoas ainda estão assustadas e os problemas fundamentais ainda não estão resolvidos", acrescentou.

Reske-Nielsen considerou que persistem os problemas políticos que estão na base da crise político-militar desencadeada em finais de Abril.

"A divisão leste/oeste ainda é um grande problema", vincou.

A crise timorense iniciou-se com a violência registada no final de uma manifestação patrocinada em finais de Abril por ex- militares, maioritariamente provenientes dos distritos ocidentais do país e que alegaram ser perseguidos no seio da instituição por razões de ordem étnica.

A desintegração da Polícia Nacional e as divisões no seio das forças armadas, além da actividade de grupos de civis armados no saque e destruição de bens públicos e privados, contribuiu para o acentuar da crise, entretanto significativamente ultrapassada com a vinda de cerca de três mil militares e polícias enviados pela Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, a partir de 25 de Maio, a pedido das autoridades timorenses.

EL.

Nova Zelância anuncia retirada das tropas no final do ano

Sidney, 08 Ago (Lusa) - O governo neozelandês anunciou hoje que começar á a retirar as tropas que enviou para Timor-Leste no final do ano, numa operação que será coordenada com a Austrália.

O ministro da Defesa, Phil Goff, lembrou em conferência de imprensa que os cerca de 200 soldados da Força de Defesa e os 25 polícias fizeram parte do c ontingente neozelandês que foi comandado pela Austrália, país que enviou para Ti mor-Leste cerca de 3.000 militares.

O ministro da Defesa da Austrália, Brandan Nelson, anunciou na semana p assada que Camberra começou a reduzir o seu dispositivo até chegar aos 2.000 hom ens, um número que poderá manter-se até que a situação em Timor-Leste esteja com pletamente estabilizada.

O governo de Timor-Leste pediu ajuda à Austrália, Nova Zelândia, Malási a e Portugal (que enviou cerca de 120 efectivos da GNR) para fazer face à onda d e violência que o país atravessou após uma crise política e militar iniciada em Abril/Maio deste ano, que começou com a expulsão de 600 militares que se revolta ram contra o que chamaram discriminação étnica dentro da hierarquia.

Confrontos em Díli, casas incendiadas, e mais de duas dezenas de mortos e de 100 mil desalojados foi o resultado da instabilidade criada. O primeiro-mi nistro, Mari Alkatiri, acabou por se demitir e foi substituído, no mês passado, por José Ramos-Horta.

FP.

O silêncio do PR

Dos leitores:

President Xanana, the charismatic leader of Timor-Leste can put a stop to all this with another hour and a half speech to the nation. But the fact that he is not doing anything to prevent this kinds of attack make me suspicious about his integrity. Where is the national unity he has been preaching?...

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Dos leitores

Do João Porventura:

Absolutamente reprovável os comentários relativos ao JPE.

Este texto, este relato de um homem emocionado, de entrega total a um país, aprendendo e estudando a sua língua, comungando das suas tradições e cultura, apaixonado por uma mulher nascida e criada em Timor-Leste, merece de todos nós carinho, respeito e admiração.

Só quem nunca viveu o amor por algo e por alguém poderá criticar com a violência dos anónimos acima.

1999, a morte, a tristeza, a violência física e psicológica, os cheiros a carne queimada e a corpos em decomposição... corpos mutilados, amontoados uns nos outros. Velhos e crianças, mulheres e homens. Lembro os mortos que não queria ver e aos quais me habituei, não esqueço a desgraça, a desumanidade e jamais, jamais em tempo algum esquecerei o cheiro a morte. Mas também não esqueço as coisas boas das gentes de Timor-Leste, as minhas gentes, abraçadas à luta, à causa, à verdade - apesar do preço elevado a pagar.

João Paulo Esperança, agradeço-te esse texto de coragem, de paixão e de carinho pela mulher que amas. Só nós sabemos o que vivemos e não esquecemos.... e que hoje, anos passados, de novo nos atormentam na noite dos toques de aviso nos ferros, nos gritos de aflição de raiva e de revolta dos sedentos de paz perturbados e violados pelos que nunca a pretenderam.

A cada toque, a cada grito é mais um regresso ao passado do medo, da tristeza e da frustração.

Hoje são os GNR que estão em Díli, antes... em 1999, eram eles, eles os vadios do Eurico Guterres - alguns deles, mesmo muitos deles - que matavam e destruiam. Hoje são eles na mesma que andam pelas ruas, nunca souberam fazer outra coisa se não promover a violência, o vandalismo. São os mesmos com motivações idênticas. A frustração da derrota de 30 de Agosto de 1999 não terminou, estava adormecida, escondida, aguardando por dias a favor. E eles aí estão.

Não esquecerei nunca que a entrada da INTERFET em 20 de Setembro de 1999 foi repetida este ano. Os actores são os mesmos, as tropas australianas... e eles, os mesmos que roubaram, deportaram e violaram as vidas dos seus irmãos. E as tropas, de óculos escuros, equipamento topo de gama, eram as mesmas: ineficazes por estratégia, colaborantes com os militares e milícias por compromisso.

João, parabéns pelo teu casamento, que escrevas mais sobre o que sentes, pois sentes como ninguém Timor!

Ainda bem que a GNR está na cidade, pois com ela a mentira nunca será verdade.


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Dos leitores

Quem escreveu sobre o casamento do JPE com uma timorense (nao conheco nenhum deles), e o espelho que reflecte a ignorancia a inveja e malvadez de muitos timorenses que desempenham funcoes em lugares publicos em Timor Leste! Ignoramus como este, existe muitos e por isso nao e surpresa ver Timor no estado em que esta. Sou timorense e sinto-me altamente envergonhado e so espero que esses mesmos Ignoramus comecem a aprender o que decencia, respeito e responsabilidade.
Lafaek Raimaram

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Dos leitores

É aos partidos maioritários em todos os países do mundo que compete tomar decisões.

Por essas decisões não agradarem a todos é que se constituem outros partidos cujo papel é apresentar propostas alternativas às do partido maioritário.

O problema em Timor é que a oposição nunca apresenta propostas alternativas ao partido do governo.

O papel da oposição em Timor é tão só a critica feroz e irresponsável.

Mais grave do que o "abuso irresponsável da maioria" é o abuso da inércia irresponsável da oposição.

Mais grave ainda foi a actuação dos últimos meses de quem deveria ter sido um Chefe de Estado e não esteve à altura de o ser.

E sinceramente todos os timorenses deveriam estar seriamente preocupados por a ausência de pessoas capazes para liderar o país, assegurar a paz, a segurança e a soberania de Timor-Leste.

Para que serve uma bandeira num país em que a lei é a violência e as opiniões pessoais dos mais altos responsáveis do País?

Talvez o problema não seja a bandeira....

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Inspector da PNTL terá instrução do FBI

O Embaixador dos Estados Unidos da América em Timor-Leste, Joseph Grover Rees, publicou na passada Quinta-Feira, que o Inspector Hermenegildo G. da Cruz, da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), foi seleccionado oficialmente como primeiro oficial da PNTL para participar na Academia Nacional do FBI, em Quantico, no estado da Virgínia, EUA. O resultado da selecção foi publicado pelo Embaixador Joseph Rees, através de comunicado de imprensa, que o Jornal Nacional Diário teve acesso. O Inspector Hermenegildo participará na 226 sessão da academia a partir do mês de Julho e até Setembro de 2006.

Jornal Nacional Semanário

Youths arrested in wave of violence across Dili

Fiarfax Digital
Lindsay Murdoch
August 8, 2006

Several people are believed injured and up to six houses burnt down in the worst attacks in the city since the prime minister, Mari Alkatiri, was forced from office in June. In one incident, young gang members pushed their way into a church screaming "Kill all easterners". Australian and other international police dispersed between 300 and 400 people on Friday, days after Australia announced it was preparing to reduce further the number of its troops and amount of equipment in the country.

The acting commander of Australia's 200-strong police contingent, Tim Dahlstrom, said last night that police had made more than 40 arrests in three days.

He said police were investigating what had prompted the violence after weeks of calm.

Some of the gang members were believed to be supporters of the rebel military officer Alfredo Reinado, who was recently arrested on firearms charges by Australian peacekeepers, observers in Dili said.

Others are believed to be western East Timorese who have vowed to force easterners from the city. Several Australians living in Dili said yesterday that sporadic violence had broken out since Friday, with gangs of up to 100 people seen in different locations. Extra police were called to disperse rock-throwing youths in the Comoro district and near the Australian embassy in the early hours of yesterday.

Meanwhile, the United Nations Secretary-General, Kofi Annan, has backed attempts to bring to justice hundreds of people, most of them Indonesians, responsible for atrocities committed in East Timor in 1999. He recommended the establishment of a new UN program to help the country achieve justice and reconciliation. It would include a UN-funded serious crimes unit that had its funding withdrawn in May last year.

East Timor's Prime Minister, Jose Ramos Horta, and President, Xanana Gusmao, have said prosecuting Indonesians would not be in the best interests of their country.

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Observação e cronologia da crise de Timor-Leste em 2006 (IX) - trad.

Tradução da Margarida:

Observação e cronologia da crise de Timor-Leste em 2006 (IX)
Análise dos Media Timorense e Regional (CONT)

Abril 2006

Em 3 de Abril, o Ministro dos Estrangeiros Horta falou no quartel-general do 1º Batalhão em Baucau, e apelou aos soldados despedidos para continuarem com as suas tarefas e respeitarem os seus comandantes. Avisou contra gente que quer dividir as forças armadas, o Estado e o povo.

Em 4 de Abril, parece ter havido confusão sobre a declaração do Ministro Horta, alguns dizendo que ele disse aos soldados peticionários para regressarem a casa. O Tenente Salsinha disse que eles próprios se consideravam ainda soldados. Rumores de uma cerimónia de queima dos uniformes levou o Ministro do Interior Lobato a pedir às pessoas para não cooperarem com esforços de desestabilização. O TenenteSalsinha rejeitou a ideia de que queimariam os seus uniformes para criar instabilidade – se o quiséssemos fazer, disse de mau agouro, Dili seria destruída.

Deputados da oposição pediram para que os salários dos soldados continuassem a ser pagos visto que não tinham sido despedidos como deve ser. Várias vozes diferentes pediram ao Parlamento e aos líderes para resolverem a crise antes de piorar. A comunidade de Comoro estava muito activa, pedindo por acção contra os que destruíam casas e atacavam pessoas na sua área de Dili.

O antigo Comandante Dudu em Ermera realizou em encontro similar, e pediu ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento para resolver a crise, e denunciou a questão ‘leste-oeste’.

Em 4 de Abril aconteceu o Encontro dos Dadores, com alargado endosso do programa económico do governo para 2006-07, e o seu relatório. O Presidente Gusmão disse no encontro que a estrutura do comando das forças armadas estava em crise, mas para são se alarmarem, porque ele resolveria o problema. José Luís Guterres também criticou pessoas no governo por não escutarem as suas críticas.

Em 5 de Abril 5, foi relatado que o Ministro Horta tinha abordado o Bispo de Baucau para um encontro acerca de como o governo pode assistir a igreja, particularmente na educação. O pedido foi desdenhado como uma anedota, em referência ao mal estar desde os protestos da igreja em Abril – Maio de 2005 contra o governo.

Antara relatou que a Marinha Indonésia tinha deslocado um navio para a fronteira do norte, e tropas para a fronteira, para o caso de haver um levantamento em Timor-Leste e êxodo de pessoas.

Em 6 de Abril um ministro do governo repreendeu a declaração de que o apelo para um conversa com o Bispo de Baucau era uma anedota, e que o governo estava pronto para ajudar as escolas católicas em necessidade em Baucau.

Em 7 de Abril, os peticionários concentraram-se no antigo centro de quarentena da UNHCR, o parlamento discutia o que fazer, o Primeiro-Ministro e o Presidente tiveram a sua reunião semanal e disseram que resolveriam a crise e pediram aos soldados para se manterem calmos. O Primeiro-Ministro falou acerca de novas leis para os militares.

Durante o fim de semana de 8-9 de Abril, o Ministro do Interior Rogério Lobato em Baucau disse que tentaria parar uma grande manifestação dos peticionários depois da Páscoa. Avisou que esses eventos eram para dividir as F-FDTL e que estava envolvida gente do ultramar. Previu problemas como estes até às eleições de 2007. Apelou aos membros da FRETILIN para se refrearem eles próprios.

Adérito de Jesus disse que não era tarde de mais para o Presidente, Governo e Parlamento resolver o problema, mas que não sabia que mecanismo eles usariam. O Presidente Xanana disse que o mecanismo era um segredo. Foi relatado que o Coronel Lere pediu aos soldados para devolverem os seus uniformes, que as forças armadas tinham resolvido a questão, que outras questões eram com os políticos. Mais quatro soldados juntaram-se aos peticionários.

Em 11 de Abril, o Bispo de Dili disse que queria falar com o governo acerca do orçamento de apoio.

Em 13 de Abril, foi relatado que o Primeiro-Ministro e o Presidente estavam a trabalhar para uma solução para os 591 ou 594, e que o comando militar estava a ajudar. Alkatiri tem esperança que na Páscoa isso esteja resolvido. O Ministro Horta encontrou-se com Taur Matan Ruak para discutir o problema. Matan Ruak também se encontrou com o Presidente. Parte do processo é continuar a pagar aos 594 soldados.

Em 17 de Abril houve uma missa especialmente realizada ao ar livre em Metinaro, mas os peticionários não participaram.

Em 18 de Abril, o Tenente queixou-se não terem sido convidados para a missa, e que o problema deles não estava resolvido de alguma maneira. Prometeu que realizariam um comício de protesto pacífico. O Presidente Gusmão encontrou-se com os partidos da oposição, e discutiu o problema das F-FDTL, as próximas eleições e outras questões. Houve um pedido para o Ministro da Defesa Rodrigues fazer uma lei para tribunais militares e disciplina.

Entretanto em 19 de Abril, o governo anunciou que houve cinco licitadores na corrida para 6 das 11 licenças de exploração de petróleo offshore - ENI S.P.A, Petronas Carigati, Petróleo Brasileiro (Petrobras), GALP Exploração e Produção Petrolífera, Reliance Industries Limited.

Em 20 de Abril, o Ministro do Interior Lobato relatou que foi informado e que assistiria a realização de um protesto pacífico de quatro dias pelos peticionários. Disse que a polícia providenciaria segurança. Realçou que alguns partidos políticos, embaixadas e padres tinham sido vistos a apoiar os peticionários e apelou à vigilância sobre jovens que estão a vir para Dili para o protesto.

O tenente Salsinha insistiu que o seu grupo não tinha apoio do exterior, e que o protesto era para apressar uma solução para o problema deles, e que senão houvesse uma solução em quatro dias, qualquer coisa podia acontecer. Parte da solução era investigar os comandantes militares, disse. Rejeitou a oferta da continuação do pagamento.

Em 21 de Abril, o Ministro Lobato esteve muito activo a falar com grupos à volta de Dili para permanecerem calmos. Fr Maubere disse que tinha o direito de apoiar os peticionários. O Tenente Salsinha disse que o Ministro Lobato estava enganado ao dizer que eles tinham granadas e cocktails Molotov, eles só tinham baionetas.

Durante o fim de semana continuaram arranjos formais para o protesto e o Tenente Salsinha predisse que 5,000 participariam. O Ministro Rodrigues e o General Matan Ruak e ostras figuras militares de topo partiram para o mercado de armas na Malásia, e está previsto que regressem em 28 de Abril. O Primeiro-Ministro fez comentários muito positivos acerca das conexões entre a FRETILIN e a igreja.

Em 24 de Abril a manifestação começou com cerca de 1000 participantes, que foram ao Palácio Presidencial, ao Primeiro-Ministro ao Parlamente e ao Tribunal de Recurso. A tensão estava alta. Houve apelos para o Presidente despedir o governo, e slogans contra Taur Matan Ruak, e para o Presidente suspender Matan Ruak. O cabeçalho da carta do Partido Democrático foi usado para a lista de exigências ao Parlamento.

Houve alguma violência e dois feridos feitos pelos manifestantes, mas a calma foi restaurada.

O Primeiro-Ministro recebeu pela primeira vez um pedido formal dos peticionários e respondeu positivamente às suas aspirações e ao seu direito para as expressarem.

Nesse dia o Secretário-Geral da ONU Kofi Annan declarou o seu apoio para uma nova missão de 12 meses da ONU em Timor-Leste, composta por uma unidade de apoio às eleições, formadores de polícia, oficiais de ligação militar e especialistas pedidos. Esta substituirá a UNOTIL quando o seu mandato expirar em 20 Maio 2006.

Os oficiais de ligação militar trabalharão primariamente com o TNI Indonésio na fronteira. A nova missão terá cerca de 65 elementos.

No dia seguinte escalou a retórica com Salsinha e outros peticionários a dizer que se as suas exigências não fossem atendidas haveria derramamento de sangue no quinto dia, apesar de Salsinha aconselhar contra conversa de guerra civil. O Chefe da Polícia Paulo Martins relatou aos media que dois jovens se tinham infiltrado no protesto com granadas de mão, mas que foram presos. A conferência de imprensa do governo tentou acalmar a retórica, prometeu uma solução e disse que demoraria tempo.

O Ministro do Comércio da Nova Zelândia Phil Goff disse que o governo de Timor o tinha assegurado que podiam gerir a situação com os peticionários, e por isso não estavam a considerar mandar tropas para ajudar à lei e à ordem. NZ tinha quatro formadores militares em Timor-Leste.

Em 26 de Abril, os peticionários re-apresentaram as suas exigências ao Parlamento por causa do problema com a carta do partido Democrático Maubere na Segunda-feira. O debate continuou acerca da necessidade de mudar as forças armadas e o mérito dos peticionários. Ameaçaram os mercados de Becora, alegadamente dominados pelos do leste.

O Embaixador dos USA denunciou rumores de que a Embaixada dos USA apoiava o protesto dos peticionários ou o protesto da igreja de 2005.

Foi revelado que o Ministro dos Estrangeiros se encontrou com Salsinha na noite de 25t e que propôs uma comissão de inquérito alargada – envolvendo a igreja e outros grupos não-estatais – que Salsinha tinha dito que era necessário, mas segundo o relato Salsinha disse que era tarde de mais.

Na Quarta-feira, o Primeiro-Ministro e o Presidente do Parlamento encontraram-se para discutir os peticionários, e anunciaram que transmitiriam as suas ideias para uma solução ao Presidente.

Houve violência nos mercados de Taibesse, com bancas destruídas e pessoas feridas, e três casas apedrejadas em Dili, relacionadas com a questão dos peticionários.

A muito falada 'solução' é uma comissão de quatro partes composta pela Presidência, o Parlamento, o Governo e o Supremo Tribunal para considerar as queixas dos peticionários e sugerir soluções. Figuras da igreja e da sociedade civil também participarão como consultores. Os peticionários continuarão a ser pagos até Junho. Mais tarde haverá outra comissão para criar uma Política de Defesa Nacional para lidar com a estrutura a longo termo e o papel das forças armadas. Foi dado crédito ao Ministro Horta.

O Ministro Lobato declarou outra vez que há uma terceira parte a empurrar os peticionários contra o governo, e que a polícia tem fotografias de estrangeiros ajudando os manifestantes.

O Tenente Salsinha também se encontrou com o Bispo de Dili, o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Estrangeiros acerca da nova comissão proposta. Salsinha não se comprometeu a apoiar a comissão, dependendo de quem estava nela e do que é que iriam fazer. O Bispo Ricardo apelou a toda a gente para apoiar a comissão, porque a igreja era como toda a gente no país que quer a paz, e estava preocupada em como a luta interna seria vista pela comunidade internacional.

Na Quinta feira 27 de Abri foi notável o optimismo que a nova comissão era um bom processo para resolver as queixas dos peticionários, e foi relatado que muitos saíram de Dili. Contudo, no fim o Tenente Salsinha não endossou a solução, dizendo que queria respostas não uma comissão.

Na Sexta-feira28 de Abril, cerca das 1.30 pm, centenas de manifestantes atacaram o Palácio do Governo, queimaram carros e atacaram a polícia, que disparou as suas armas. No próximo Hotel Timor, o Presidente e o Primeiro-Ministro atendiam um almoço numa conferência de homens de negócios, e foram levados pelos seus guardas pessoais de segurança. Foi relatado mais cedo que o Gabinete do Primeiro-Ministro tinha declarado o protesto ilegal e tomado medidas para garantir a lei e a ordem. O Chefe da Polícia Martins acusou os peticionários por começarem com a violência em frente dos seus olhos, quando ele tentava manter a calma. O Tenente Salsinha acusou os líderes políticos por falharem em encontrar uma solução. Os peticionários fugiram para Tasi Tolu e queimaram cerca de 100 casas lá, e muitos civis fugiram para refugiar-se no Seminário Dom Bosco.

Na Segunda-feira o Presidente apelou às pessoas para regressarem a casa, e o Primeiro-Ministro, apelou aos líderes dos peticionários para regressarem a Dili para ajudar a resolver as questões. O Tenente Salsinha disse que só se renderia se o Presidente falasse, que só confia nele como Comandante Supremo.

Começaram a circular rumores que houve muitas mortes em 28 de Abril, mas o Chefe da Polícia relatou quatro mortos e 77 feridos, e que procura os perpetradores. O governo disse que o protesto dos soldados foi empalmado por hooligans. As tropas foram retiradas das ruas e as pessoas começaram a regressar a casa, mas estavam muito nervosas.

O Ministro dos Estrangeiros Horta enfatizou para os media que somente uma minoria de ex-soldados estiveram na manifestação de Sexta-feira, e que a maioria tinha aceite na Quinta-feira a formação duma nova comissão, que era uma iniciativa genuína do Estado. Telefonou ao Ministro dos Estrangeiros da Austrália para pedir-lhe para apoiar o pedido de Timor ao Conselho de Segurança da ONU para uma nova missão depois de 20 de Maio. O Ministro Downer respondeu numa maneira amigável mas não se comprometeu no apoio à ideia.

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Observação e cronologia da crise de Timor-Leste em 2006 (VIII) - trad.

Tradução da Margarida:

Observação e cronologia da crise de Timor-Leste em 2006 (VIII)
Análise dos Media Timorense e Regional (CONT)

Março 2006

Em 1 de Março, o deputado António Ximenes apoia o criticismo dos soldados sobre a equipa de investigação e acusa o Presidente Gusmão de usar a estratégia errada com os soldados. O Departamento da Defesa Australiana diz que os seus formadores se mudaram de Metinaro para Dili.

Em 2 de Março, o Vice-Presidente do partido KOTA, o deputado Clementino Amaral disse que se os soldados objectaram ao painel de investigação deviam apresentar as suas queixas por escrito à autoridade própria. Opõe-se a um 'diálogo nacional' para resolver o problema.

O Coronel Lere diz que os soldados ausentes não mais serão pagos se não regressarem a Metinaro até Quarta-feira. O Tenente Salsinha nega que os soldados se estão a amotinar contra os seus comandantes, somente a protestar por erros na recruta e nas promoções.

A 3 de Março, o Primeiro-Ministro Alkatiri falou aos media acerca do seu encontro semanal com o Presidente no dia anterior. A questão principal foi a disputa nas F-FDTL, e o Presidente Gusmão pediu para haver representantes do governo e do parlamento na comissão de investigação.

Os representantes do governo lidarão com aspectos políticos, os oficiais militares com aspectos técnicos. Alkatiri disse que o uso do 'leste-oeste' não dividirá a FRETILIN, mas dividirá o Estado e a constituição, e foi um grande erro. O Coronel Lere tem declarado que alguns partidos políticos estão envolvidos na disputa dos soldados, mas não disse quais. Os deputados do PSD e da ASDT objectaram. A deputada do PSD Maria Paixão diz que o seu partido está confiante que os comandantes militares resolverão a questão. A Associação dos Advogados de Timor-Leste apelou ao envolvimento da ONU na comissão de investigação, que deveria ser composta pelo Presidente, as igrejas, a ONU e conselheiros internacionais.

O Ministro dos Estrangeiros Horta está nos USA e Europe, discutindo a nova missão da ONU em Timor-Leste e também a sua possível candidatura a Secretário- Geral da ONU.

O Tenente Gastão Salsinha agora reclama que 593 soldados estão envolvidos nos protestos sobre promoções e condições de emprego. O governo pensa que são 403. O Presidente Gusmão escreveu ao comando das forças armadas exigindo a rápida restauração da disciplina. Os formadores militares Australianos retiraram-se para a Austrália e o Programa de Apoio da Defesa foi suspenso.

Em 4 de Março, Lu-Olo declarou que não haverá golpe de Estado porque o povo não quer outra guerra. Discorda com Taur Matan Ruak acerca do envolvimento dos partidos políticos, e diz que têm de ser as próprias forças armadas a resolver o problema, não elementos políticos.

Os Membros do Conselho Superior da Defesa e da Segurança Gregório Saldanha e Paul Assis declararam que os soldados das F-FDTL que têm sido investigados não têm sido sujeitos a qualquer intimidação e que declarações nesse sentido são simplesmente rumores. Os dois confirmaram que até à data foram investigadas dezassete pessoas, mas que as investigações estão suspensas correntemente porque alguns soldados não regressaram aos seus quartéis. O processo pode demorar outro mês.

Disseram que não há perigo de golpe. Lu-Olo diz que a crise não afectará as eleições de 2007 porque é um problema no interior das forças armadas, não é um problema politico.

Em 4 de Março, o Primeiro-Ministro Alkatiri é relatado ter dito em Liquica que alguns estrangeiros e alguns partidos têm esperança de dividir a FRETILIN no seu Congresso de Maio. Anotou que se tem sentado muitas vezes com Mário Carrascalão (PSD) e assinado muitas propostas juntamente com ele mas no fim a oposição vota contra, realçando que na realidade eles não querem o desenvolvimento mas sim que a FRETILIN forme um governo de unidade nacional. É também relatado ele ter dito que não se envolverá pessoalmente na disputa dos soldados visto que a petição original não o mencionava. Por isto foi bastante criticado pelos deputados Xavier do Amaral (ASDT) e Leandro Isaac, que avisaram que podia haver más consequências se a disputa correr mal. A FRETILIN respondeu que o Primeiro-Ministro não pode intervir em cada questão e que as forças armadas têm de resolver este problema.

O Presidente Gusmão está de partida para Portugal e África, regressando em 28 de Março.

Em 8 de Março, o Ministro do Interior Rogério Lobato comentou sobre a falta de líderes do calibre de Alkatiri e Lu-Olo, e diz que a FRETILIN precisa de desenvolver a próxima geração. Ele não contestará a liderança no próximo Congresso.

Em 10 de Março, o Presidente Gusmão disse que não se apresentará a um segundo termo como Presidente. O ministro dos estrangeiros disse que tem encorajado Gusmão a concorrer outra vez. Muita gente quer que Horta concorra se Gusmão não o fizer.

O Primeiro-Ministro Alkatiri argumenta que não é porque não queira resolver a disputa dos soldados, mas porque existe uma comissão estabelecida para o fazer, e que nem o Presidente nem o Primeiro-Ministro devem estar nela, porque isso é demasiado centralista. Pensa que os soldados que não percebem o que é estar nas forças armadas se devem retirar.

Entretanto o Tenente Salsinha diz que é só um rumor que os peticionários se juntarão à Polícia e em particular à Unidade de Patrulha da Fronteira. Diz que são patriotas.

O de putado do PSD Riak Leman começa por criticar o despedimento dos 400 soldados por ser mau para futuros recrutamentos. O comentador Aristides Alfonso diz que o Presidente Gusmão não tentou realmente resolver a questão, que podia ter feito se despedisse os instigadores e desse ordens à maioria para regressar ao trabalho.

O Coordenador do CPD-RDTL Antonio “Aitahan Matak” foi relatado ter dito que os 400 não sabiam o que era disciplina militar, e que nenhumas forças armadas no mundo podiam autorizar o que aconteceu fosse num Estado capitalista ou comunista.

Entretanto o PD anuncia que se ganhar as eleições de 2007 nomeará os Bispos de Dili e Baucau como conselheiros.

No fim de semana, realizou-se a Conferência de Distrito da FRETILIN em Oecussei. O Secretário-Geral da FRETILIN, Mari Alkatiri, é relatado ter dito que ter um partido grande significa que os escolhidos para liderar devem ser conscienciosos e terem perspectivas claras para avançarem. Lembrou aos participantes que o papel da liderança durante a guerra acabou e que os seleccionados devem ser as pessoas correctas para o tempo próprio, acrescentando que um bom comandante durante a guerra não é necessariamente um bom ministro ou qualificado para se tornar Presidente ou Secretário-Geral de um partido. Alkatiri acrescentou que um grande partido tem a responsabilidade de fortalecer a paz, estabilidade e democracia para a nação. Oecussei. Foi a última das conferências de distrito de preparação para o congresso nacional marcado para Dili em meados de Maio.

Em Oecusse, o Primeiro-Ministro Mari Alkatiri lançou a primeira pedra para a construcção do hospital regional para Oecusse. O projecto, a RTTL relatou, vale cerca de US$3.1 milhões. O Prime Ministro também inaugurou alguns centros de saúde nessa região.

Em 14 de Março foi relatado que o Ministro do Ambiente Abel Ximenes contestará o posto de Secretário-geral da FRETILIN com Mari Alkatiri.

Durante a semana de 14 de Março há muitas reportagens nos media sobre o significado do relatório do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas sobre Timor-Leste, em particular sobre se o governo ou a alta taxa de nascimentos é responsável pela pobreza crescente. O governo realça uma expansão maior do orçamento para 2006-07, com o objectivo de atingir uma taxa de nascimento de 6%, para responder a esses desafios.

Em 16 de Março, o Comandante Taur Matan Ruak diz que relatará no dia seguinte no Parlamento sobre a disputa das F-FDTL. O seu relatório dirá que a investigação já decorre há mais de um mês e os soldados não querem resolver a questão porque não participam no processo de investigação.

O deputado Leandro Isaac pede ao Ministro da Defesa Roque Rodrigues para resignar porque não consegue manter a disciplina nas forças armadas. Outros media relatam que Ruak despediu os soldados e que o seu salário será cancelado desde 1 de Março. O Coronel Lere é relatado ter dito que a ausência dos soldados dos quartéis é ilegal e que por isso é legal despedi-los. O Tenente Salsinha é relatado ter dito que o despedimento é errado porque não se lidou com as queixas deles.

No dia a seguir, o Comandante Taur Matan Ruak diz que não pode haver compromisso na decisão de despedir os 594 soldados, nem mesmo pelo Presidente Gusmão. Disse que eles foram despedidos por não terem regressado aos quartéis, e não por terem assinado uma petição. Disse que as forças armadas eram compostas de voluntários. Explicou que recebeu uma petição anónima em 11 de Janeiro e que o Presidente lhe escrevera para ele resolver o assunto tão depressa quanto possível. Ruak convocou uma reunião de sargentos e soldados em Baucau em 2-3 de Fevereiro, mas alguns soldados disseram que somente o Presidente podia resolver o assunto. Respondera que isso tinha de ser resolvido no interior das forças armadas. Quando regressou a Dili em 4 de Fevereiro, muitos dos soldados tinham fugido de Baucau e Metinaro para organizar o protesto em 8 de Fevereiro.

Em termos largos, a decisão de Matan Ruak é apoiada publicamente pelo Primeiro-Ministro e o Ministro dos Estrangeiros. É também apoiada criticamente pelo deputado do PSD Riak Leman. O advogados dos Direitos Humanos Adérito de Jesus diz que acredita que o Presidente Gusmão, como Comandante Supremo, conhece e apoia a decisão. O Primeiro-Ministro diz que foi consultado sobre a decisão e que concorda com ela. O antigo comandante da FALINTIL para a Região III, Cornelio Gama aliás L-7, também apoia a decisão e condena fortemente a conversa da divisão leste-oeste. Acusa alguns líderes de tentarem destruir as F-FDTL. A deputada do PSD Lúcia Lobato apelou a L-7 e a alguns comandantes das F-FDTL para indicarem os nomes dos líderes políticos envolvidos.

Em 21 de Março, Matan Ruak e Horta comentam a necessidade do recrutamento par substituir os soldados despedidos.

Em 22 de Março, Deputados da FRETILIN votaram para remover Xavier do Amaral da ASDT do posto de vice-Presidente do parlamento, depois dele ter declarado que, “Se escolhemos uma pessoa islâmica para governar esta nação, isso significa que somos anti-Cristo”. O deputado Francisco Branco (FRETILIN) disse que a declaração de Amaral é racista, anti-democrática e inconstitucional. “A decisão é justa porque a nossa nação é baseada no pluralismo, e não discriminamos com base na raça, religião ou classe. Um líder duma instituição soberana está a saltar sobre a nossa constituição”.

Em 23 de Março, o Presidente Gusmão regressou mais cedo do que o previsto, e foi-lhe fornecida segurança pesada do aeroporto para a cidade. O Tenente Salsinha disse que o seu grupo esperava pacientemente pelo regresso do Presidente para resolver os problema deles.

Tarde nesse dia, o Presidente fez um discurso à nação no qual declarou que o despedimento dos soldados como 'errada' e 'injusta', criticou Taur Matan Ruak e o Ministro de Defesa Roque Rodrigues, pelo falhanço em lidar com os soldados, e depois reafirmou que os soldados estavam despedidos e deviam procurar outros empregos.

Durante o fim de semana de 25-26 de Março, houve distúrbios em oeste de Dili, sete pessoas foram presas, e 16 casas estragadas. Dois dos soldados peticionários estavam entre os presos.

Os rumores eram muitos. O Primeiro-Ministro regressou duma visita ao Japão no fim de semana e reconfirmou o seu apoio à decisão de despedir os soldados, a quem congratulou por mostrarem disciplina e se manterem em paz. Pediu às pessoas para se manterem calmas, e não permitirem a repetição do incidente de 4 de Dezembro de 2002.

O advogado Adérito de Jesus disse que as instituições principais, a Presidência, o Governo e o Parlamento Nacional não tinham mostrado maturidade politica para resolver o problema e agora o país estava preocupado.

Na Terça-feira, 28 de Março, o Chefe da Polícia Paulo Martins disse que Dili permanecia tensa, e que duas pessoas foram feridas com gravidade no Sábado anterior. A deputada do PSD Lúcia Lobato quer chamar o Comandante Taur Matan Ruak ao parlamento para explicar a diferença entre o seu relatório e o discurso do Presidente. Há pânico em Comoro causado por gangs usando a questão 'leste-oeste', e 61 pessoas refugiaram-se na igreja de Comoro.

Entretanto em Liquica, o Primeiro-Ministro falou à Polícia para dizer que não seria autorizada a instabilidade, lembrando como a polícia tinha gerido bem os protestos da igreja em Abril – Maio de 2005. Joaquim Fonseca da Yayasan Hak também declarou que Dili estava tensa.

Sonny Inbaraj da Internews relatou que os 600 soldados fariam um protesto em Dili nesse dia, exigindo que o Presidente os demitisse formalmente, Não aceitam a demissão verbal por Taur Matan Ruak. Inbaraj disse que se o Presidente não dissipasse a questão num dia ou dois, a situação podia 'explodir'. O protesto não se materializou, e Inbaraj mais tarde disse que foi adiado, mas tornou a declarar que a cidade estava tensa, as ruas desertas, e gangs de jovens prontos para causar problemas para o governo.

Em 29 de Março, um oficial de polícia da Unidade de Resposta Rápida foi esfaqueado com gravidade e roubaram-lhe a pistola quando ele visitava uma casa em Dili.

O deputado Xavier do Amaral criticou a decisão de despedir os 600 e apelou aos líderes fracos para resignarem dos seus postos.

O Presidente Gusmão expressou tristeza com os incidentes violentos e pediu para pararem. Criticou a polícia por operar patrulhas à noite, porque não se estava num estado de emergência. Lembrou ao público que os 591 soldados não eram criminosos, que não tinham levado com eles as armas quando saíram dos quartéis, e que a maioria não se tinha envolvido na violência.

A deputado do PSD Lúcia Lobato pediu para o conselheiro legal da UNOTIL no conselho de Ministros Domingos Tristão para sair do país porque o seu conselho sobre as F-FDTL tinha contribuído para a instabilidade doméstica. O deputado Leandro Isaac disse que Tristão devia aconselhar os Ministros que não havia base judicial para a decisão.

O Ministro do Interior Lobato visitou os sítios das casas estragadas com o Chefe da Polícia Martins e apelou às pessoas para não entrarem em pânico. A Polícia foi destacada por toda a cidade de Dili para tentar re-assegurar o público.

O Presidente Gusmão convocou uma reunião de emergência com os comandantes militares para tentar resolver a disputa com os 600 soldados. Agora foi relatado que 12 dos antigos soldados foram presos depois do fim de semana de violência. Lu-Olo fez uma declaração da FRETILIN sobre a questão dos soldados, discordando com o seu comportamento em abandonarem os quartéis e ameaçando as forças armadas como uma instituição. Alguns residentes queixaram-se ao parlamento que se sentem inseguras desde o discurso do Presidente em 23 de Março. Há algumas ameaças ao Presidente e de muitos lados declaram que a sua segurança deve ser apertada.

Em 30 de Março, o Ministro dos Estrangeiros José Ramos Horta emitiu um forte araque à Agência France Presse, Lusa e à ABC por terem selvaticamente exagerado reportagens sobre os incidentes violentos em Dili. Frisou que eles não têm repórteres residentes. E que a Internews foi uma fonte usada pela ABC, e que a Internews foi fundada pela Embaixada dos USA.

Lindsay Murdoch relatou para o Sydney Morning Herald que o Ministro Horta disse que a liderança tinha de assumir a responsabilidade pela greve dos soldados, e que iria propor uma nova comissão para investigar as queixas quando se encontrasse com o Presidente e o Primeiro-Ministro mais tarde nesse dia. Preferia que fossem reinstalados até a comissão fazer o seu relatório. Murdoch entrevistou o Tenente Salsinha que disse que ele e os seus 594 colegas soldados foram heróis da luta pela independência. Contudo, disse que o desassossego em Dili continuaria porque ninguém tinha escutado o grupo.

Em 31 de Março, o Primeiro-Ministro Alkatiri disse que as visões contraditórias do governo e do Presidente acerca dos soldados continuariam, que os soldados não seriam reinstalados, mas as questões levantadas na petição deles seriam ainda resolvidas. Disse que a tensão estava a declinar e que não afectaria a próxima Conferência dos Dadores.
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