REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE
PARLAMENTO NACIONAL

Gabinete de Relações Publicas

Agenda Plenária n.º 430/I/4.ª
Terça-feira, 08 de Agosto de 2006


A sessão plenária do Parlamento Nacional de Timor-Leste do dia 08 de Agosto de 2006, foi presidida pelo seu Presidente, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo “, em conjunto com os Vice-Presidentes, Sr. Jacob Fernandes e Sr. Francisco Xavier do Amaral, o Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares, e as Vice-Secretárias, Sr.ª Maria Avalgiza Lurdes e Sr.ª Maria Terezinha Viegas.

O único assunto em debate foi a Proposta de Lei n.º 49/I/4.ª sobre o “Orçamento Geral do Estado para o Ano Fiscal de 2006/2007”, apresentada pelo Governo na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro. Saliente-se que na referida apresentação estiveram presentes todos os membros do Governo.

A Proposta de Lei apresentada prevê uma verba total de 315.537 milhões de dólares, cuja verba se destina a diversas rubricas, nomeadamente:

· Salários e vencimentos........................................... 38.3 milhões de dólares
· Bens e serviços....................................................... 121.6 milhões de dólares
· Capital menor.......................................................... 17.6 milhões de dólares
· Transferências......................................................... 18.2 milhões de dólares
· Capital de desenvolvimento....................................19.7 milhões de dólares

Após a referida apresentação, o Relator da Comissão de Economia e Finanças (Comissão C), Sr. Miguel Soares, procedeu à leitura do relatório e parecer elaborado por esta Comissão relativamente à Proposta de Lei em apreço. O presente relatório foi aprovado com 13 votos a favor, nenhum voto contra e uma abstenção.

A discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei sobre o Orçamento Geral do Estado para o Ano Fiscal de 2006/2007 irá continuar amanhã, dia 9 de Agosto.

Ressalve-se que nesta sessão plenária não estiveram presentes os Deputados da Bancada Parlamentar do PSD.

.