Observação e cronologia da crise de Timor-Leste em 2006 (VII) - trad.

Tradução da Margarida:

Observação e cronologia da crise de Timor-Leste em 2006 (VII)
Análise dos Media Timorense e Regional

Fevereiro 2006

Em 3 de Fevereiro, o Chefe da Justiça argumentou que a cláusula da difamação do Código Penal estava aceitável, e o director duma ONG, Labeh, Christopher Samson alegou que havia corrupção no Ministério do Ambiente e que estava a reportar isso para o Inspector-Geral, Mariano Lopez da Cruz. O Ministro do Ambiente Abel Ximenes disse que estava pronto para implementar qualquer conclusão do Inspector-Geral.

A Ministra da Administração Ana Pessoa inaugurou o novo quartel das F-FDTL em Baucau, e o Comandante Taur Matan Ruak disse que não haverá qualquer discriminação entre os soldados, e o Comandante do Batalhão Coronel Lere disse que a melhoria nas instalações ajudará a reduzir problemas dos soldados.

No primeiro sinal que havia problemas a fermentar e que o governo Australiano conhecia bem o seu potencial, o DFAT avisou os Australianos para não estarem próximo do Palácio do Governo e da Embaixada da Indonésia na próxima Sexta-feira porque um protesto podia tornar-se violento. Este protesto de mulheres Timorenses, Rede Feto, contra a violação duma mulher Timorense por soldados Indonésios perto de Oecusse. As mulheres receberam o apoio de deputados no parlamento, e do Ministro dos Estrangeiros Ramos Horta.

As dificuldades dos media de Timor-Leste foram notados durante uma reunião do Grupo Consultivo realizada na UNOTIL na semana prévia. O Director of Timor Post, Aderito Hugo da Costa, o Vice Director do Suara Timor-Lorosa, Domingos Saldanha, e Virgilio Guterres dos Serviços Públicos de Teledifusão argumentaram que os media de Timor-Leste necessitam apoio internacional e/ou assistência. Os três oradores principais, apoiados por uma apresentação separada pelo Director da Internews, Sonny Inbaraj, fizeram um apelo aos representantes das comunidades internacionais que participaram na reunião.

O Sr da Costa, Sr Saldanha e o Sr Guterres, juntamente com Mr Inbaraj, mostraram as preocupações enfrentados pelos media locais incluindo a falta de infra-estrutura, recursos humanos, e equipamentos técnicos como computadores, fotocopiadoras e máquinas de impressão. O Vice Especial Representante do Secretário-geral, Anis Bajwa, apoiou o apelo dos actores dos media de Timor-Leste pedindo aos parceiros de desenvolvimento para darem mais atenção a maneiras de assistir os media de Timor-Leste a responderem a estes desafios.

Em 8 de Fevereiro, foi relatada uma petição de 402 membros das F-FDTL. O relato diz que são do 1º e 2º Batalhões, da Unidade Naval e do Quartel-General.

Desarmados, foram na Quarta-feira de manhã ao palácio Presidencial e queixaram-se amargamente ao Presidente Gusmão, como Supremo Comandante, que os Comandantes estavam a dizer que os do Leste foram os que principalmente lutaram contra os Indonésios, e que não estavam a ser promovidos. They said they were a distinct ethnic group. Pediram a demissão do comandante do 1º Batalhão, Coronel Falur. O Presidente Gusmão disse que os queria ajudar, mas que não deviam ter saído dos quartéis. Pediu-lhes que regressassem aos quartéis e que permitissem que a Comissão das F-FDTL investigasse as suas queixas.

Recusaram, dizendo que iriam para o Quartel-General em Tasi Tolu, porque tinham sido ameaçados por alguns comandantes. O Presidente Gusmão ficou zangado com eles e voltou para o seu gabinete. Voltou a reunir-se com eles mais tarde nessa noite e disse que se eles regressassem aos seus quartéis, não haveria represálias, e haveria um inquérito aos seus pedidos, mas que deviam regressar aos seus quartéis na Quinta-feira de manhã ou enfrentavam a demissão. Camiões da polícia e das forças armadas esperavam para os levar de volta aos quartéis. Em vez disso, cerca de 170 – 200 dos soldados foram para a academia militar em Metinaro, a oeste de Dili, e isto foi visto como um compromisso razoável, útil para a solução da disputa. Foi organizada uma comissão de cinco membros com oficiais e deputados para investigar o caso. As F-FDTL consideraram o assunto 'resolvido' com talvez 10-15 soldados a manterem-se Ausentes Sem Autorização.

Deputados da FRETILIN e do PSD disseram que o caso dos soldados era sério e necessitada duma investigação independente. O PD rejeitou acusações de que havia partidos políticos envolvidos no caso dos soldados.

A audição do caso de difamação do Primeiro-Ministro contra o Presidente do PD Fernando de Araújo Lasama foi marcada para 14 de Fevereiro.

Em 19 de Fevereiro houve uma actualização na licitação de 11 blocks de exploração de petróleo offshore. As licitações abriram em 17 de Novembro, e fecharam em 17 de Fevereiro. Serão avaliadas a partir de 31 de Março e um relatório final será entregue ao Primeiro-Ministro por ser Ministro dos Recursos Naturais por volta de 18 de Abril. Em 20 de Maio, os contratos de partilha de produção serão assinados.

Em 10 de Fevereiro, a Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ) apelou para a retirada da proposta cláusula de difamação criminal do Código Penal. A IFJ apoia a Associação de jornalistas de Timor Lorosae. Está marcado para daqui a dois dias que o Presidente Gusmão promulgue o Código Penal.

Em 10 de Fevereiro, o Comandante das F-FDTL Taur Matan Ruak disse que o protesto dos soldados na Quarta-feira era uma revolta, que fez o Presidente chorar, e denunciou a ideia de uma divisão entre leste e oeste. Tem esperança que a investigação resolva as queixas dos Soldados. O deputado do PSD e antigo comandante das FALINTIL Riak Leman também denunciou a divisão entre 'leste' e 'oeste'. O Chefe de Pessoal das F-FDTL Coronel Lere Timur disse aos soldados peticionários em negociações para terem cuidado e não causarem divisões ou guerras entre os Timorenses, porque somente os Timorenses sofreriam, e isso convidaria a uma outra invasão.

É esperado que o Presidente Gusmão resolva a disputa numa reunião do Conselho Superior de Defesa e Segurança em 9 de Março.

Agora é o primeiro relatório duma petição escrita apresentada 'semanas atrás'.

Em 14 de Fevereiro, o Presidente do Parlamento Lu-Olo declarou que o protesto dos soldados foi uma deserção, não uma revolta, e apoiou o pedido do Presidente Gusmão para regressarem aos quartéis e esperarem as conclusões do inquérito. Lu-Olo rejeitou a queixa de uma divisão entre 'leste' e 'oeste'.

Contudo o deputado fo KOTA Clemintino dos Reis Amaral declarou que havia discriminação não somente nas forças armadas, mas também nos serviços civis e nos contratos do governo, mas disse que era discriminação politica pela FRETILIN, não leste-oeste.

Em 15 de Fevereiro, a RTTL (noticiário de rádio) relatou que a investigação no caso dos soldados estava atrasada, e pela primeira vez relata o Tenente Gastão Salsinha a avisar que qualquer atraso na investigação porá os investimentos estrangeiros em perigo. Ele declarou que 240 soldados não tinham regressado aos quartéis.

Em 16 de Fevereiro, o Ministro dos estrangeiros Ramos Horta declarou que o problema nas forças armadas era natural, mas criticou os soldados por abandonarem os quartéis e pediu-lhes para fazerem o que o Presidente pedisse e aceitassem a solução do governo. Rejeitou a divisão 'leste-oeste'. O líder da UNDERTIM Cristiano da Costa também rejeitou a divisão 'leste-oeste' e avisou que a disputa mostra insegurança e pode afectar os investidores estrangeiros.

Em 17 de Fevereiro, o Comandante Taur Matan Ruak relatou que seis dos soldados tinham falado para a investigação. Disse que o processo levaria tempo.

Falando em Lisboa, Portugal, o Primeiro-Ministro Alkatiri criticou o anúncio publico da ONU em Janeiro da sua proposta para eleições paralelas em 20 de Maio de 2007 como uma medida para cortar custos na empobrecida nova nação.

Dili terá ambas as eleições no próximo ano, disse Alaktiri, mas quer que as eleições parlamentares se realizem antes das presidenciais.

Como Timor está ainda numa situação "pós-conflito", argumentou, e as eleições do próximo ano serão as primeiras organizadas pelas autoridades de Dili, "realizá-las simultaneamente pode causar alguma instabilidade politica ".

Com o presidente, o governo e os partidos políticos todos a fazerem campanha ao mesmo tempo, "quem é que governará o país?" perguntou o líder Timorense.

"O presidente deve permanecer afastado das eleições legislativas para que possa ajudar a manter a estabilidade ", argumentou Alkatiri, numa visita de trabalho a Portugal para encontros marcados com funcionários de topo de Lisboa e outras figuras proeminentes.

O Primeiro-Ministro Alkatiri disse que a visita do Presidente Português Sampaio a Timor-Leste inclui a Academia Militar em Metinaro e que isso pode ajudar a resolver a disputa nas F-FDTL.

Alkatiri pediu a Portugal para ajudar as forças armadas mais profissionais, e comentou que as forças armadas tinham de autoriar a Polícia a providenciar a segurança, enquanto elas providencias a defesa.(Lusa)

O Presidente Gusmão anunciou que terá conversações com o Presidente Indonésio Yudhoyono em Bali na Sexta-feira, cobrindo o relatório dos Direitos Humanos dos Timorenses para a ONU e as preocupações Indonésias sobre a fronteira marítima com Timor-Leste e a distribuição das reservas do petróleo e do mar no Mar de Timor.

O director da Fundação Indonésia East West Concern (YPTB) Ferdi Tanoni disse que a Indonésia quer a cessação de toda a actividade do petróleo e do gás, e que se realizasse uma negociação a três vias entre a Austrália, Indonésia e Timor-Leste sobre as fronteiras marítimas.

Por volta de 21 de Fevereiro, a paciência dos comandantes das F-FDTL está a esgotar-se. O Chefe de Pessoal Coronel Lere Anan Timor declarou que os membros das das F-FDTL que abandonaram o campo das F-FDTL para protestar queixas de discriminação no seio da instituição para o Presidente da Republica, serão demitidos das Forças Armadas se continuam a recusar participar no processo de investigação. Lere disse que a equipa de investigação deu mais 8 horas para eles falarem com a equipa.

Caso recusem, terão de sair do campo. Entretanto, Gregório Saldanha, um membro da equipa de investigação disse que, até agora, somente uma pessoa decidiu ser investigada, notando que não há iniciativa doutros membros para resolver o problema.

No dia a seguir, o ComandanteTaur Matan Ruak apoiou o Coronel Lere e disse que os soldados agora têm a escolha nas suas mãos. Isto é relatado nos media como uma demissão, sendo somente necessário uma carta para formalizar a decisão.

O Tenente Salsinha diz que os soldados não gostam de Metinaro, dizendo que não é o local indicado para as investigações porque parece uma prisão e por isso a maioria dos soldados ficaram em Dili. O Primeiro-Ministro diz que as tropas amotinadas deviam ser punidas, mas que a situação não é uma ameaça à segurança nacional. Reconhece que o comando das forças armadas e do governo têm algumas responsabilidades porque o treino não lhes deu um papel positivo no tempo de paz. Disse que o governo terá de rever a estrutura e o papel das forças armadas.

Em 23 de Fevereiro, o Coronel Lere disse que não havia intimidação em Metinaro, e criticou os soldados por não tomarem parte da investigação, e foi apoiado por Paul Aziz da equipa de investigadores. A falta de cooperação forçou-os a suspender a investigação.

O antigo comandante da FALINTIL para a Região IV, Ernesto Fernandes aliás 'Dudu' declarou que todos lutaram pela independência e o país não pode ser dividido entre leste e oeste. Dudu é um coordenador do Partido Democrático.

Os Bispos de Dili e de Baucau apelaram para a disputa militar ser resolvida através do dialogo e da compreensão mútua.

Durante o dim de semana de 25-27 Fevereiro houve uma áspera troca de palavras entre o líder da FRETILIN Mari Alkatiri e Dudu, tendo Dudu acusado Alkatiri de falar como um ditador, e Alkatiri acusado a oposição de falta de respeito pelo partido maioritário.

O Conselho de Segurança da ONU começou a discutir o pedido de Timor-Leste para uma nova missão depois da UNOTIL.

The Australian relata que a disputa nas F-FDTL forçou os formadores Australianos a mudarem-se para Dili. A disputa é um embaraço para o Programa de Apoio da Defesa para Timor-Leste de $26 milhões. Não se sabe ao certo se os soldados que abandonaram os seus quartéis foram despedidos.

Em 28 de Fevereiro, o Tenente Salsinha disse que os soldados partiram de Metinaro sem participarem na investigação, e que não o farão até um tenente coronel e dois majores serem removidos da comissão de investigação e até o inquérito seguir a agenda da petição dos soldados. Disse que a petição não envolve a Polícia Militar.

Entretanto o Ministro da Defesa Australiano Brendan Nelson declarou que o despedimento não era um risco de segurança e que Timor-Leste estava em paz e estável. O porta-voz do Labor para a Defesa Robert McClelland fala de um 'estado falhado' e diz que é um risco de segurança e um embaraço para programa de treino da. A Defesa diz que os seus formadores regressaram a Metinaro.

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