Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão visita Jakarta para aprofundar as relações bilaterais com a República da Indonésia

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
Gabinete de Imprensa

Dili, 24 de Abril de 2008

O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão desloca-se a Jakarta em visita oficial, entre os próximos dias 28 de Abril e 2 de Maio, com o objectivo principal de aprofundar as relações bilaterais entre a República Democrática de Timor-Leste e a República da Indonésia, designadamente no que respeita à cooperação bilateral entre os dois países e debater assuntos de interesse comum no âmbito regional e internacional.

Kay Rala Xanana Gusmão vai manter encontros com o Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudyono; com o Presidente da Câmara dos Representantes da República da Indonésia, Agung Laksono e com o Representante da Assembleia Popular Consultiva da República da Indonésia, Hidayat Nur Wahid; com o Chefe das Forças Armadas da Indonésia, General Joko Santoso e com o Comandante Geral da Polícia da Indonésia, General Sutanto.

O Chefe do Governo de Timor-Leste terá ainda um almoço de trabalho com empresários indonésios e um encontro com a comunidade timorense residente na Indonésia, depois de proferir uma palestra subordinada ao tema: “Indonésia e Timor-Leste, Redefinindo Relações Para o Futuro”.

Durante a visita oficial, serão assinados acordos entre os dois países sobre comércio e cooperação técnica no domínio do controlo alimentar e droga.

No âmbito da deslocação de Kay Rala Xanana Gusmão a Jakarta, as autoridades governamentais de Timor-Leste e da Indonésia vão abordar a realização de protocolos bilaterais para o serviço postal, aviação comercial e criação de vistos especiais de residência para estudantes timorenses na Indonésia, para além de discussões políticas em matérias de defesa e segurança.

O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão considera que o reforço das relações bilaterais entre a República Democrática de Timor-Leste e a República da Indonésia “pode contribuir para a consolidação das nossas duas jovens democracias” e defende que o futuro das relações entre os dois países vizinhos “deverá ser construído em torno de uma parceria forte que promova a paz e a segurança e que conduza a novas oportunidades de prosperidade, de liberdade, de justiça, de tolerância e de democracia”.

"A justiça foi reposta", diz Alkatiri sobre indulto a Rogério Lobato

Díli, 23 Abr (Lusa) - O indulto presidencial ao ex-ministro Rogério Lobato, anunciado hoje no Parlamento de Timor-Leste, significa que "a justiça foi reposta", afirmou à agência Lusa o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.

Num discurso à nação, no Parlamento Nacional, José Ramos-Horta anunciou que no dia 20 de Maio, dia da independência timorense, vai conceder um perdão a cerca de 80 presos que tiveram bom comportamento, incluindo a Rogério Lobato.

José Ramos-Horta recordou, no plenário e fora do discurso escrito, que Rogério Lobato perdeu toda a sua família mais próxima durante a ocupação indonésia e em 2006 e sublinhou a sua contribuição para a independência timorense como fundador das Falintil.

"Eu sempre disse que Rogério Lobato estava inocente da acusação porque ele nunca quis, em 2006, a morte de ninguém", afirmou Mari Alkatiri à Lusa.

Rogério Lobato, que a 09 de Agosto de 2007 foi autorizado a sair da prisão e ausentar-se do país para ser submetido a um tratamento médico na Malásia, onde se encontra desde então, foi hoje mesmo operado à coluna vertebral, afirmou Mari Alkatiri à Lusa.

O secretário-geral da Fretilin, que liderou o governo em que Rogério Lobato foi ministro do Interior, acrescentou que "as decisões da justiça não podem ser determinadas pelas reacções às decisões" dos tribunais.

Mari Alkatiri respondia a uma questão da Lusa sobre a possibilidade de o indulto presidencial provocar o mesmo tipo de reacção desencadeada pelo arquivamento do seu próprio processo, a 05 de Fevereiro de 2007.

O anúncio do arquivamento do processo de Mari Alkatiri esteve na origem, dois dias depois, a 07 de Fevereiro, da entrada em Díli de uma manifestação com uma coluna de meia centena de viaturas e um número indeterminado mas substancial de pessoas - as forças das Nações Unidas admitiriam mais tarde trabalhar com um esquema de segurança "para 1.600 manifestantes".

Essa coluna, liderada por Vicente da Conceição "Railós", protestava contra o arquivamento do processo em que Mari Alkatiri era suspeito de ligação à distribuição de armas a civis durante a crise militar de Abril a Junho de 2006.

Rogério Lobato foi julgado e condenado em 2007 por factos semelhantes relativos ao mesmo período.

Os factos provados em tribunal foram a base para um acórdão de 65 páginas do juiz internacional Ivo Rosa, do Tribunal Distrital de Díli, num processo que tinha mais três arguidos.

"Na verdade, o arguido distribuiu armas de fogo e munições pertencentes à Polícia Nacional de Timor-Leste a civis, agindo de forma livre, deliberada e conscientemente, com a intenção de perturbar a ordem e tranquilidade pública, como perturbou, tendo perfeito conhecimento de que tal conduta era proibida por lei", leu o juiz Ivo Rosa perante o ex-ministro.

"O regime democrático é, por excelência, um regime de transparência", considerou Ivo Rosa no acórdão, e "o comportamento adoptado pelo arguido constitui, também, um comportamento anti-social, antidemocrático e contrário à justiça e à dignidade e eticamente condenável".

O ex-ministro do Interior foi conduzido à prisão de Becora, em Díli, a 10 de Maio de 2007, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena de sete anos e meio de prisão por homicídio que tinha sido proferida pelo Tribunal Distrital de Díli.

Rogério Lobato, ministro no I Governo Constitucional (de 2002 a 2006), foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.

O ex-ministro do Interior foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, sendo condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio.

O tribunal deu como provado que Rogério Lobato entregou armas a civis, nomeadamente ao grupo de Vicente da Conceição "Railós" (posteriormente preso como arguido num outro processo), "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006.

Contactado hoje pela Lusa, o juiz Ivo Rosa recusou comentar o anúncio do indulto presidencial, alegando desconhecer, por enquanto, os detalhes do decreto do chefe de Estado.


PRM
Lusa/Fim

"Bom discurso" de PR, considera Xanana Gusmão

Díli, 23 Abr (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, considerou hoje à Lusa que o Presidente da República, José Ramos Horta, fez "um bom discurso" no Parlamento.

"Bom discurso", comentou Xanana Gusmão à Lusa no Palácio do Governo, contíguo ao edifício do Parlamento, pouco depois de terminar o discurso do chefe de Estado à nação.

"Temos que ver", respondeu apenas o primeiro-ministro quando questionado sobre as propostas apresentadas pelo Presidente da República.

"Não faço comentários logo a seguir", explicou Xanana Gusmão na cafetaria onde estava reunido informalmente parte do IV Governo Constitucional.

"Esperava outra coisa", afirmou à Lusa o ministro da Economia e Desenvolvimento, João Gonçalves.

"O Presidente falou muito de Alfredo Reinado. Do passado. Gostaria que ele tivesse abordado mais directamente um apelo ao povo para participar das propostas do governo para resolver os problemas nacionais", explicou o ministro.

José Luís Guterres, vice-primeiro-ministro, reconheceu no discurso presidencial a marca pessoal de José Ramos Horta e mostrou-se satisfeito pelo apelo à reconciliação e á união dos timorenses.

"Foi um discurso que veio do fundo do coração", declarou José Luís Guterres à Lusa.

No mesmo sentido, Ana Pessoa, deputada e militante "histórica" da Fretilin, o maior partido da oposição, reconheceu na intervenção a "sensibilidade" e a "sinceridade" do chefe de Estado.

"É o estilo dele e tento compreender", afirmou à Lusa a ex-ministra da Administração do Território.

"É ele a falar. É um discurso que vem do coração, que é sincero e por isso foi bom nós ouvirmos. A proposta que eu registo com mais apreço é a de os timorenses se valorizarem a si próprios e caminharmos em conjunto", sublinhou a ex-ministra, primeira mulher de José Ramos Horta, com quem tem um filho.

"As propostas em concreto merecerão discussão. Teremos que digerir e pensar bem porque estamos numa encruzilhada que é decisiva", frisou Ana Pessoa.

"Não sei se há um corte (político) porque o Presidente nos convidou a revisitar os nossos ideais, a revisitar aquilo que era e ainda é o nosso sonho. Só que este nosso sonho tem de ser actualizado ao contexto e àquilo que agora está a acontecer no mundo e a nós próprios", afirmou Ana Pessoa à Lusa.

"Muito aconteceu, muito mudou e nós temos que acompanhar. Se dissermos que começou hoje uma II República timorense, que seja uma melhor República", comentou Ana Pessoa.

"[José Ramos Horta] Voltou talvez mais consciente da complexidade de cada um de nós e mais sensível do que ele já era, mais realista e mais pragmático quanto à conjuntura internacional e ao nosso lugar no mundo. À nossa pequenez e à nossa grandeza também", acrescentou Ana Pessoa.

"Temos sofrido de um certo autismo, o que é mau. Espero que o discurso seja para cada um de nós o despertar das nossas consciências", concluiu Ana Pessoa.


PRM
Lusa/fim

"Depois do 11/2, nada é igual", diz Ramos Horta

Díli, 23 Abr (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste afirmou hoje no Parlamento Nacional que "depois do 11 de Fevereiro [data do atentado de que foi alvo], nada é igual".

"Mudámos uma página da história de Timor-Leste. Deus não dividiu o Mar Vermelho perante os Israelitas até a água chegar aos seus narizes", afirmou José Ramos Horta num longo discurso marcado por referências bíblicas e religiosas.

O Presidente da República regressou ao país a 17 de Abril, após mais de dois meses na Austrália, onde recuperou dos ferimentos graves que sofreu em Fevereiro no ataque à sua residência.

O chefe de Estado revisitou as circunstâncias do ataque de que foi alvo e traçou as linhas que considera importantes para o futuro de Timor-Leste.

José Ramos Horta defendeu a prioridade do combate à pobreza, a alteração da Lei do Fundo do Petróleo, a inclusão da Fretilin e de "ex-titulares" na definição de políticas, a consolidação das forças de segurança e a resolução do problema dos deslocados internos.

Sublinhou a importância da reconciliação nacional e do perdão, anunciando um indulto presidencial para cerca de 80 presos, que inclui o ex-ministro do Interior, Rogério Lobato.

"Martin Luther King, Mahatma Ghandi, Olof Palme, John F. Kennedy, Robert F. Kennedy, Patrice Lumumba, Kwame N'Kruma, Amílcar Cabral, são alguns dos grandes nomes do século XX que não sobreviveram às balas dos assassinos", recordou o Presidente no seu discurso de cerca de hora e meia, na sua maioria em tétum.

"Deus os chamou para junto de si, privando a Humanidade da sua grandeza moral, força intelectual e inspiradora. Mas eles legaram para a Humanidade as grandes lições que ainda hoje nos inspiram. Esta sua herança é eterna e nos inspira no dia a dia", considerou José Ramos-Horta.

"Eu sobrevivi às duas balas disparadas a menos de 20 metros de distância. Sou pequeno comparado com a grandeza daqueles mártires que sempre foram a minha inspiração. E pergunto porque Deus quis que eu vivesse mas nos privou desses grandes homens. Só Deus sabe", acrescentou o Presidente timorense.

"Sem a intervenção divina e a sabedoria e dedicação dos médicos e enfermeiros em Díli e Darwin (Austrália), eu não estaria hoje entre vós. Quis Deus que eu sobrevivesse", afirmou José Ramos Horta no início da sua intervenção.

"Os estilhaços das balas que me atingiram pararam a poucos milímetros da coluna e a poucos centímetros do coração e do pulmão. Nenhum órgão vital foi atingido", explicou.

"As orações, as vigílias, os rituais sagrados que têm a força de milhares de anos e a recepção de que fui objecto no dia 17 de Abril, reflectem a grandeza do vosso coração, da vossa bondade, a grandeza deste nosso povo. Não sabia que merecesse tanto, eu que sou um pecador", continuou o chefe de Estado.

"No dia 11 de Fevereiro, eu não tinha nenhum encontro marcado com o senhor Alfredo Reinado. Não agendei nenhuma reunião com o senhor Alfredo Reinado na minha residência", explicou o Presidente da República sobre o dia do ataque.

"Revelando uma total falta de respeito pelo chefe de Estado, o senhor Alfredo Reinado e o seu grupo forçaram a sua entrada na minha residência, desarmaram elementos da segurança pessoal do Presidente da República e apropriaram-se ilegalmente de mais armas. Este comportamento não é de quem vem para dialogar", acusou.

"Relativamente a Gastão Salsinha, ao tornar-se cúmplice de Alfredo Reinado, perdeu toda a legitimidade ou razão para fazer exigências e dirigir-se ao chefe de Estado", declarou o Presidente.

"Gastão Salsinha deve entregar-se imediatamente, entregar todas as armas e enfrentar a justiça", apelou José Ramos Horta ao ex-tenente que, de Janeiro de 2006 a Fevereiro de 2008, liderou os chamados peticionários das Forças Armadas.

"Este senhor não representa os peticionários, os quais escolheram acantonar-se, e não merece o título de tenente das Forças Armadas. O seu comportamento não é próprio de um oficial", disse hoje o chefe de Estado.

"O regresso desses dois elementos às Forças Armadas é inaceitável e não poderia, nunca, ter o meu apoio", disse também José Ramos Horta sobre Salsinha e Reinado.

"Não sou pacifista utópico. Sou pacifista realista e pragmático que acredita na via do diálogo, mas tão pouco acredito cegamente no diálogo quando se sabe que o outro lado se quer impor pela via das armas", sublinhou, ao recordar as iniciativas que, nos últimos dois anos, liderou para resolver o caso de Alfredo Reinado e o problema dos peticionários.

O Presidente da República repetiu no seu discurso apelos à unidade nacional em torno de "grandes causas nacionais".

"Continuar divididos, cada um na sua trincheira, guerreando-nos, em nada nos ajuda a ultrapassar a crise", defendeu.

"Temos de saber gerar soluções de inclusão política e institucional", frisou o Presidente, que pretende continuar o diálogo político iniciado antes dos ataques de Fevereiro entre os partidos da aliança no Governo e a Fretilin, vencedora das legislativas de 2007.

"Peço, em especial, ao ex-primeiro-ministro, Mari Alkatiri, companheiro e amigo de muitos anos, que contribua com o seu gabinete, tornando-o um gabinete de apoio ao desenvolvimento, nos aspectos político, económico, social e institucional", pediu José Ramos Horta.

O Presidente timorense alertou para tentativas de desestabilização e divisão vindas do estrangeiro.

"Em 1975, houve interferências e manipulações externas na situação interna do país. Alguns de nós caímos na teia, preparada contra nós por interesses exteriores, e guerreámo-nos na primeira guerra civil da história deste país", lembrou o chefe de Estado.

"Em 2006, houve elementos estranhos que fomentaram a divisão entre a PNTL (Polícia Nacional) e as F-FDTL" (Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste), recordou.

"Logo a seguir à tentativa de assassinato que me visou e ao primeiro-ministro, surgiram mútuas acusações entre dirigentes timorenses, sem se deterem a pensar se, uma vez mais, elementos estranhos a este país estariam implicados nestes hediondos crimes", salientou o Presidente da República.


PRM
Lusa/fim

Ramos Horta anuncia indulto a Rogério Lobato

Díli, 23 Abr (Lusa) - O presidente da República de Timor-Leste anunciou hoje que vai indultar o ex-ministro do Interior Rogério Lobato, condenado a sete anos de prisão.

José Ramos Horta anunciou a concessão de "um amplo perdão que beneficiará todos os condenados a penas de prisão que tiverem bom comportamento prisional".

"Rogério Lobato será um de entre os mais de 80 beneficiários do indulto presidencial", revelou.

Num longo discurso à Nação, José Ramos Horta defendeu a alteração da Lei do Fundo Petrolífero e estabeleceu como prioridades nacionais o combate à pobreza em Timor-Leste.

O presidente da República recordou também as circunstâncias do atentado que sofreu a 11 de Fevereiro.

Ramos Horta, depois de ter passado mais de dois meses na Austrália a recuperar dos ferimentos sofridos em Fevereiro, regressou a Timor-Leste a 17 de Abril.

PRM
Lusa/Fim

COMUNICADO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República

22 DE ABRIL DE 2008

AS MEDIDAS ESPECIAIS SÃO EXTINTAS EM TODOS OS DISTRITOS COM EXCEPÇÃO DO DISTRITO DE ERMERA, onde se renova O ESTADO DE SÍTIO PARA APOIAR A OPERAÇÃO DO COMANDO CONJUNTO,

DIFICULTAR O MOVIMENTO DO GRUPO FUGITIVO E AUMENTAR A SEGURANÇA DOS RESIDENTES.

A segurança interna do nosso país tem registado uma boa evolução, devido ao bom andamento da operação do comando conjunto das F-FDTL e da PNTL.

O estado de excepção declarado após os atentados que me atingiram e alvejaram o senhor Primeiro-Ministro, em 11 de Fevereiro passado, foi uma boa resposta para dar mais segurança ao Povo e para limitar a acção dos criminosos.

Quase sem disparar um único tiro, a operação do Comando Conjunto conseguiu trazer perante a Justiça um grande número de ex-associados do grupo fugitivo.

Os homens que já se entregaram são pessoas que souberam confiar na Justiça, que escolheram abandonar a violência e aceitar a oferta para a sua entrega pacífica. A Justiça e o povo sabem apreciar esse gesto de arrependimento.

As medidas especiais adoptadas e a boa operação conjunta das F-FDTL e da PNTL ajudaram a garantir a ordem pública, deram mais confiança aos cidadãos e garantiram a segurança destes.

As medidas especiais contribuíram também para dar estabilidade à nossa economia, apesar de limitarem a actividade das empresas, em resultado do recolher obrigatório.

Ainda persistem alguns focos de perturbação, localizados no distrito de Ermera, onde os fugitivos se esconderam.

O grupo fugitivo, apesar de estar muito reduzido e apesar de estar isolado, ainda é uma ameaça, porque está armado e tem equipamento de guerra.

Estes elementos armados resistem a entregar-se às autoridades, continuam a fugir da Justiça, e a sua captura é uma obrigação de todos para assegurar a tranquilidade pública e a defesa da ordem democrática.

Por isso, é necessário ainda manter o Estado de excepção no distrito de Ermera, mas já é possível acabar com o Estado de Sítio e o Estado de Emergência em todos os outros distritos do nosso país.

Continua o Estado de Sítio em Ermera porque essa é a melhor maneira de dar condições à operação do Comando Conjunto e de dificultar os movimentos e as acções dos elementos procurados pela Justiça. Desta forma, também se garante melhor a segurança dos habitantes de Ermera e dos seus bens.

Reuni o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança, para debater a situação de segurança do país, analisar as ameaças que continuam a existir e procurar a melhor resposta para essas ameaças.

A prioridade do Presidente da República é garantir a segurança e a estabilidade, afectando o mínimo possível a liberdade e os direitos dos cidadãos.

Por isso, sob proposta do Governo, ouvidos o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança e autorizado pelo Parlamento Nacional, o Presidente da República decidiu acabar com o Estado de Sítio e o Estado de Emergência em todos os distritos, com excepção de Ermera.

O novo Decreto Presidencial, já em vigor, renova o Estado de Sítio no distrito de Ermera por 30 (trinta) dias, com início às 22 horas do dia 22 de Abril e termo às 22 horas do dia 21 de Maio de 2008.

Durante o estado de sítio, em Ermera:

a) Fica suspenso o direito de livre circulação, com recolher obrigatório entre as 22h00 e as 6h00.

b) Ficam suspensos os direitos de manifestação e de reunião.

c) Ficam suspensos o direito à inviolabilidade do domicílio e pode haver buscas domiciliárias durante a noite, desde que haja autorização de um juiz, nos termos da lei.

O Comando Conjunto, já constituído, continuará a sua operação para deter os suspeitos da prática de crimes do passado dia 11 de Fevereiro.

A operação do comando conjunto tem por objectivo reunir as condições para restabelecer a normalidade da vida democrática em Timor-Leste.

Durante o Estado de Sítio os cidadãos continuam a ter direito de acesso aos tribunais, de acesso ao Provedor de Direitos Humanos e Justiça, como estabelecido na lei, para defenderem os seus direitos, liberdades e toda a protecção que a Constituição de Timor-Leste dá aos cidadãos.

A continuação do Estado de Sítio em Ermera, por mais algum tempo, é a melhor maneira de ajudar o trabalho do Comando Conjunto e de proteger a segurança dos habitantes de Ermera e dos seus bens.

Pede-se a todo o povo que cumpra a lei e ajude a conquistar a estabilidade e a paz.


O Presidente da República.

UNMIT Daily Media Review - 24 April 2008

UNMIT-MEDIA

(International news reports and extracts from national media. UNMIT does not vouch for the accuracy of these reports)

Ed: the State of Siege, only for Ermera district – Suara Timor Lorosa’e

How sad for those who are living in Ermera district. They have to endure the consequences of Salsinha’s rebel group for one more month (22 April-22 May 2008) by living under a State of Siege, while other districts resume back to a normal state.

Sometimes, the State just takes outrageous decision, but what can we do? They have all the power.

The worst thing is that if Salsinha does not surrender in one month, then the people of Ermera will be living and dying under a State of Siege.

Why has the Joint Operation Command not taken any alternative action to arrest Salsinha?

It is better not to implement a State of Siege just because of one Salsinha. To arrest Salsinha, the State may deploy all the army forces the country to arrest Salsinha.

Why should Salsinha become the indicator for the State to prevent people’s movement? This might be wrong.

Bishop Ricardo: Horta’s heart, full of love – Suara Timor Lorosa’e

The Bishop of Dili Diocese Mgr. Alberto Ricardo said that PR José Ramos-Horta’s heart used to be full of love. “PR Ramos-Horta has expressed his love in his speech in the National Parliament,” said Bishop Ricardo on Wednesday (23/4) after participating in PR Horta’s national speech to the National Parliament in Dili.

Commenting about the indulgence given by the President to Rogerio Lobato, Bishop Ricardo said that it is the competence of the President as consecrated by the nation’s constitution.

Indonesia: does not give asylum to rebels – ­Suara Timor Lorosa’e

The Vice Prime Minister of Timor-Leste, José Luis Guterres has said that he does not believe Indonesia will grant political asylum to the rebels who were involved in the attempts against PR Ramos-Horta and PM Xanana Gusmão on February 11.

“I think no, because Indonesia has arrested three people. This shows that we have a good neighbor who sees that peace and national stability are important for Timor-Leste,” said Mr. Guterres on Wednesday (23/4).

Separately, the National Parliament said that the three people do not deserve to get political asylum as they are fugitives from justice.

“They are criminals who flee and hide in Indonesia. They do not deserve to get political asylum. It depends on the Indonesian Government,” said MP Vital dos Santos.

According to the information between the Indonesian and Timor-Leste Government, Indonesia continues to cooperate with Timor-Leste as stated by Indonesian President Soesilo Bambang Yudhoyono.

PR Horta to pardon Rogerio; Fretilin’s happy, MP sad – Timor Post

In a statement made to the National Parliament on Wednesday (23/4), President Ramos-Horta said on 20 May he will pardon 80 prisoners, including former Minister of Interior Rogerio Tiago Lobato who was imprisoned for his part in the weapons distribution of 2006.

PR Horta said that the pardon he is going to give is based upon the prerogative rights he has and the recommendations from Ministry of Justice. “I went to Becora prison many times. On 20 May I will pardon 80 prisoners, including former Minister of Interior Rogerio Lobato,” said PR Horta on speech in the National Parliament.

PR Horta said that the reasons for pardoning Rogerio Lobato were that Rogerio had shown a good attitude and had collaborated with the justice system. The President is also pardoning Lobato as he is the only one surviving member of his family- all who were killed defending the nation.

PR Horta: asks Alkatiri to form his cabinet – Timor Post

PR Ramos-Horta has asked the Secretary-General of Fretilin Mari Alkatiri to form his cabinet to contribute to the development of the country. “I especially ask the former Prime Minister Mari Alkatiri, his companions and friends for many years to form a support cabinet of development to contribute to the development of the nation. If the suggestion is accepted, the former Prime Minister may present a clear proposal about the necessities of the cabinet,” said the President during his long speech on Wednesday (23/4) in the National Parliament, Dili.

Mr Alkatiri said he felt proud of the recognition of President Horta, but he still needs to discuss the details with the President. “I am glad the President still recognizes my ability and I am ready to contribute to the nation. I will talk with the President of how the cabinet is going to be formed,” said Mr. Alkatiri.

Ed: The State of Siege ended …!!! – Diario Nacional

The National Parliament has approved to extend the State of Siege for one more month (22 April-22 May 2008) in the district of Ermera.

The State of Siege is extended upon the reason that there are still illegal weapons carried throughout the country, including 13 riffles of Salsinha and his group. This policy can be considered as discrimination to the people of Ermera as all people in the other districts are living freely.

President to pardon prisoners – Diario Nacional

President José Ramos-Horta has announced that 80 prisoners will receive pardons for good behavior on May 20, the anniversary of Independence, and has named Rogerio Lobato as one of them.

“Some prisoners have received pardons from me, as recommended by the judicial justice system. I myself have visited and observed prisoners in Becora prison many times. So, at least 80 prisoners will receive pardons from me as the President on May 20, the anniversary of Independence and Lobato is one of them,” said PR Ramos Horta on Wednesday (24/4) at the National Parliament.

Separately, the president of Fretilin party, Francisco Guterres Lu-Olo said that his party will be happy if the President pardons Rogerio Lobato. However, PUN MP Fernanda Borges said that this is not the time to do so, as some rebels are still at large.

Malaysia: ready to train F-FDTL – Televisaun Timor-Leste

The State Secretary for Defence Julio Thomas Pinto said that The Government of Malaysia, through its Defence Department, has agreed to give military training to the Defence Forces of Timor-Leste (F-FDTL).

“I have met the Vice Prime Minister who is also the Minister of Defence of Malaysia, Dato Sri Najib Tun Rajak. We discussed defences issues of the two nations and Malaysia is committed to help Timor-Leste in its military development. On behalf of the Government of Timor-Leste, I give my gratitude to the Government of Malaysia for sending its military forces to Timor-Leste during the 2006 crisis and for providing scholarships providing military training to F-FDTL …,” said Mr. Pinto via telephone on Wednesday (23/4).

Lao Hamutuk: petroleum funds utilized ineffectively – Radio Timor-Leste

The Program Manager of Lao Hamutuk Mericio Akara said that because the petroleum funds are not utilized effectively, they cannot give benefits to the people. Mr. Akara said that the fund should be managed in order to use the fund effectively.

“Minimally, we could guarantee that this will benefit the population. As we see now that there is no sign that the people will benefit from the petroleum fund which is not currently well managed.

Our preoccupation is whether to use the fund or not. Is the accountable? Have we the capability to manage the money? Will we be able to minimize collusion, corruption and nepotism or not? These are our preoccupations,” said Mr. Akara.

East Timor agitator to receive pardon- ABC News, 23 April

A former East Timor government minister jailed for inciting much of the civil unrest two years ago is to receive an official pardon.

The former interior minister, Rogerio Lobato, was jailed for seven years after helping to ferment the violence that rocked East Timor in 2006.

Last August the courts granted him permission to fly to Malaysia for heart surgery.

Despite last-minute legal wrangling by the new Government to stop him, Lobato flew out with his wife, children and other relatives.

He is yet to return to Dili.

Now, President Jose Ramos-Horta has announced 80 prisoners will receive pardons for good behaviour on May 20, the anniversary of independence, and Lobato is one of them.

A presidential spokesman says Lobato was due to have another heart operation today.

The President has declared Independence Day a day of forgiveness and clemency.

Rebels fled to Aust after attack: Ramos-Horta- ABC online, 23 April

The East Timorese President has alleged that soon after he was gunned down by armed rebels in early February, some people involved in the assassination attempt fled to Australia.

President Jose Ramos-Horta has given a lengthy speech in the National Parliament about the attack by armed rebels loyal to Alfredo Reinado.

He says inquiries by Australian Federal Police and East Timor's prosecutor-general have confirmed that foreign elements gave the rebel leader considerable support over more than a year, supplying money, uniforms, communications and other resources.

Dr Ramos-Horta said soon after the attack, some Timorese with Australian citizenship fled to Australia, while others fled to Indonesia.

An Australian Federal Police spokesman says he knows nothing of the claims, and any formal request from East Timor for Australian assistance could not be made public anyway.

East Timor's prosecutor-general is travelling to Jakarta today to bring home three Timorese men arrested last week on suspicion of involvement in the attacks.

UNMIT MEDIA MONITORING
http://www.unmit.org/

Tradução:

UNMIT Revista Diária dos Media - 24 Abril 2008

UNMIT-MEDIA

(Relatos de notícias internacionais e extractos de media nacionais. A UNMIT não garante a correcção destes relatos)

Ed: o Estado de Sítio apenas para o distrito de Ermera – Suara Timor Lorosa’e

Que triste é para os que vivem no distrito de Ermera. Têm que aguentar com as consequências do grupo de amotinados de Salsinha por mais um mês (22 Abril-22 Maio 2008) a viverem sob um Estado de Sítio, quando nos outros distritos a vida recomeçou no estado normal.

Às vezes, o Estado toma decisões exorbitantes, mas o que é que podemos fazer? Eles têm o poder todo.

O pior é que se Salsinha não se render dentro de um mês, então a população de Ermera viverá e morrerá sob um Estado de Sítio.

Porque é que o Comando da Operação Conjunta não toma uma acção alternativa para prender Salsinha?

É melhor não implementar o Estado de Sítio apenas por causa de Salsinha. Para prender Salsinha, o Estado pode destacar todas as forças armadas do país.

Porque é que Salsinha se tornou o indicativo para o Estado prevenir is movimentos da população? Isto pode estar errado.

Bispo Ricardo: o coração de Horta está cheio de amor – Suara Timor Lorosa’e

O Bispo da Diocese de Dili. Alberto Ricardo disse que o coração do PR José Ramos-Horta está cheio de amor. “O PR Ramos-Horta expressou o seu amor no seu discurso no Parlamento Nacional,” disse o Bispo Ricardo na Quarta-feira (23/4) depois de participar no discurso nacional do PR Horta ao Parlamento Nacional em Dili.

Comentando sobre o indulto dado pelo Presidente a Rogério Lobato, o Bispo Ricardo disse que isso está na competência do Presidente conforme consagrado na Constituição da nação.

Indonésia: não dá asilo a amotinados – ­Suara Timor Lorosa’e

O Vice-Primeiro-Ministro de Timor-Leste, José Luis Guterres disse que não acredita que a Indonésia vá dar asilo político aos amotinados que estiveram envolvidos nos atentados contra o PR Ramos-Horta e PM Xanana Gusmão em 11 de Fevereiro.

“Penso que não, porque a Indonésia prendeu três pessoas. Isto mostra que temos um bom vizinho que entende que a paz e a estabilidade nacional são importantes para Timor-Leste,” disse o Sr. Guterres na Quarta-feira (23/4).

Em separado, o Parlamento Nacional disse que as três pessoas não merecem obter asilo político dado que são foragidos da justiça.

“Eles são criminosos que fugiram para se esconderem na Indonésia. Eles não merecem obter asilo político. Isso depende do Governo da Indonésia,” disse o deputado Vital dos Santos.

De acordo com informações entre os Indonésios e o Governo de Timor-Leste, continua a cooperação com Timor-Leste como foi afirmado pelo Presidente Indonésio Soesilo Bambang Yudhoyono.

PR Horta vai perdoar Rogério; a Fretilin está contente, ’s happy, MP sad – Timor Post

Numa declaração feita ao Parlamento Nacional na Quarta-feira (23/4), o Presidente Ramos-Horta disse que em 20 de Maio vai perdoar 80 presos, incluindo o antigo Ministro do Interior Rogério Tiago Lobato que foi preso pela sua parte na distribuição de armas em 2006.

O PR Horta disse que o perdão que vai dar é com base nas suas prerrogativas e as recomendações do Ministério da Justiça. “Fui muitas vezes à prisão de Becora. Em 20 de Maio perdoarei 80 presos, incluindo o antigo Ministro do Interior Rogério Lobato,” disse o PR Horta no discurso ao Parlamento Nacional.

O PR Horta disse que as razões para perdoar Rogério Lobato foram por Rogério ter mostrado uma boa atitude e ter colaborado com o sistema da justiça. O Presidente perdoa ainda Lobato por ele ser o único membro sobrevivente da sua família – e que todos os outros foram mortos a defender a nação.

PR Horta: pede a Alkatiri para formar o seu gabinete – Timor Post

O PR Ramos-Horta pediu ao Secretário-Geral da Fretilin Mari Alkatiri para formar o seu gabinete para contribuir para o desenvolvimento do país. “Peço especialmente ao antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, meu companheiro e amigo de muitos anos para formar um gabinete de apoio ao desenvolvimento para contribuir para o desenvolvimento da nação. Se a sugestão for aceite, o antigo Primeiro-Ministro pode apresentar uma proposta clara sobre as necessidades do gabinete,” disse o Presidente durante o seu longo discurso na Quarta-feira (23/4) no Parlamento Nacional, Dili.

O Sr Alkatiri disse que se orgulhava com o reconhecimento do Presidente Horta, mas que precisa ainda de discutir os detalhes com o Presidente. “Estou satisfeito por o Presidente reconhecer ainda a minha capacidade e pronto para contribuir para a nação. Falarei com o Presidente sobre como vai ser formado o gabinete,” disse o Sr. Alkatiri.

Ed: O Estado de Sítio acabou …!!! – Diario Nacional

O Parlamento Nacional aprovou prolongar o Estado de Sítio mais um mês (22 Abril-22 Maio 2008) no distrito de Ermera.

O Estado de Sítio é prolongado com a razão que há ainda armas ilegais a serem transportadas pelo país, incluindo 13 espingardas do Salsinha e seu grupo. Esta política pode ser considerada como uma discriminação com a população de Ermera dado que todos os outros distritos estão a viver livremente.

Presidente vai perdoar presos – Diario Nacional

O Presidente José Ramos-Horta anunciou que 80 presos receberão perdões por bom comportamento em 20 de Maio, o aniversário da Independência, e indicou que Rogério Lobato é um deles.

“Alguns presos receberam perdões meus, como recomendado pelo sistema judicial. Eu próprio visitei e observei presos na prisão de Becora muitas vezes. Assim, pelo menos 80 presos vão receber perdões de mim, como Presidente em 20 de Maio, o aniversário da Independência e Lobato é um deles,” disse o PR Ramos Horta na Quarta-feira (24/4) no Parlamento Nacional.

Em separado, o presidente da Fretilin, Francisco Guterres Lu-Olo disse que o seu partido ficará feliz se o Presidente perdoar Rogério Lobato. Contudo, a deputada do PUN Fernanda Borges disse que esta não é a altura de se proceder assim dado que alguns amotinados ainda estão ao largo.

Malásia: pronta para formar as F-FDTL – Televisaun Timor-Leste

O Secretário de Estado da Defesa Júlio Thomas Pinto disse que o Governo da Malásia, através do Departamento da Defesa, concordou em dar formação militar às Forças da Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

“Encontrei-me com o Vice-Primeiro-Ministro que é também o Ministro da Defesa da Malásia, Dato Sri Najib Tun Rajak. Discutimos questões de defesa das duas nações e a Malásia comprometeu-se a ajudar Timor-Leste no seu desenvolvimento militar. Em nome do Governo de Timor-Leste, agradeci ao Governo da Malásia por enviar as suas forças militares para Timor-Leste durante a crise de 2006 e por providenciar bolsas de estudo para formação militar às F-FDTL …,” disse o Sr. Pinto via telefone na Quarta-feira (23/4).

Lao Hamutuk: fundos do petróleo utilizados sem eficácia – Radio Timor-Leste

O Director do Programa do Lao Hamutuk Mericio Akara disse que como os fundos do petróleo não estão a ser usados com eficácia, não podem beneficiar a população. O Sr. Akara disse que o fundo deve ser gerido de modo a ser usado com eficácia.

“No mínimo, podíamos garantir que beneficiasse a população. Como vemos não há sinal que a população beneficie do fundo do petróleo que correntemente não está a ser bem gerido.

A nossa preocupação é usar o fundo ou não. Há responsabilidade? Temos a capacidade para gerir o dinheiro? Seremos capaz de minimizar a conivência, corrupção e o nepotismo ou não? São estas as nossas preocupações,” disse o Sr. Akara.

Agitador de Timor-Leste vai receber perdão - ABC News, 23 Abril

Um antigo ministro do governo de Timor-Leste preso por incitar muito do desassossego civil de há dois anos atrás vai receber um perdão oficial.

O antigo ministro do interior, Rogério Lobato, foi condenado a sete anos depois de ajudar a fomentar a violência que abalou Timor-Leste em 2006.

Em Agosto passado o tribunal autorizou-o a voar para a Malásia para ser operado ao coração.

Apesar de tentativas à última hora do novo Governo para o deter, Lobato voou com a mulher, filhos e outros familiares.

Ainda não regressou a Dili.

Agora, o Presidente José Ramos-Horta anunciou o perdão a 80 presos por bom comportamento em 20 de Maio, o aniversário da independência e Lobato é um deles.

Um porta-voz presidencial diz que Lobato tem calendarizado outra operação ao coração hoje.

O Presidente declarou o Dia da Independência um dia de perdão e de clemência.

Amotinados fugiram para a Austrália depois do ataque: Ramos-Horta- ABC online, 23 Abril

O Presidente Timorense alegou que pouco depois de ter sido baleado por amotinados armados no princípio de Fevereiro, algumas pessoas envolvidas na tentativa de assassínio fugiram para a Austrália.

O Presidente José Ramos-Horta deu um longo discurso no Parlamento Nacional acerca do ataque por amotinados armados leais a Alfredo Reinado.

Diz que inquéritos pela Polícia Federal Australiana e Procurador-Geral de Timor-Leste confirmaram que elementos estrangeiros deram considerável apoio ao líder amotinado durante mais de um ano, fornecendo-lhe dinheiro, uniformes, comunicações e outros recursos.

O Dr Ramos-Horta disse pouco depois do ataque, que alguns Timorenses com cidadania Australiana fugiram para a Austrália, enquanto outros fugiram para a Indonésia.

Um porta-voz da Polícia Federal Australiana diz nada saber das queixas, e que qualquer pedido formal de Timor-Leste por assistência Australiana não pode ser tornado público de qualquer modo.

O Procurador-Geral de Timor-Leste viajou para Jacarta hoje para trazer três homens Timorenses presos na semana passada por suspeitas de envolvimento nos ataques.

UNMIT MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA
www.unmit.org

COMUNICAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DR. JOSÉ RAMOS-HORTA AO PARLAMENTO NACIONAL

Presidência da República

23 DE ABRIL DE 2008

Exmo. Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Recurso
Exmo. Senhor ex-Presidente da Republica, Francisco Xavier do Amaral,
Exmo. Senhor ex-Presidente do PN Francisco Guterres Lu’Olo
Exmo. Senhor ex-PM Dr. Mari Alkatiri
Exmo. Senhor ex-PM Eng. Estanislau da Silva
Exmo. Senhor Procurador-Geral da República
Exmo. Senhor Chefe do Estado Maior-General das F-FDTL
Exmo. Senhor Cdnte-Geral da PNTL a.i.
Exmas. Senhoras e senhores Deputados
Exmas. Senhoras e senhores Membros do Governo
Exmos. Membros de Autoridades Civis e Religiosas
Exmo. Senhor RESG da ONU, Dr. Atul Khare
Exmos. Membros do Corpo Diplomático e Consular,
Exmas. Senhoras e Senhores Convidados,

Povo de Timor-Leste,

Excelências,

Volto hoje a esta Casa da Democracia timorense depois dos tristes e trágicos eventos de 11 de Fevereiro. Sem a intervenção divina e a sabedoria e dedicação dos médicos e enfermeiros em Dili e Darwin eu não estaria hoje entre vos. Quis Deus que eu sobrevivesse.

Este ano celebra-se o 40º. Aniversário do assassinato de Martin Luther King, homem de diálogo e da tolerância, detentor do Prémio Nobel de Paz, lutador generoso e inspirador pela emancipação dos negros americanos e dos oprimidos de todo o mundo.

Martin Luther King, Mahatma Ghandi, Olof Palme, John F. Kennedy, Robert F. Kennedy, Patrice Lumumba, Kwame N’Kruma, Amílcar Cabral, são alguns dos grandes nomes do Sec. XX que não sobreviveram as balas dos assassinos. Deus os chamou para junto de si, privando a Humanidade da sua grandeza moral, forca intelectual e inspiradora. Mas eles legaram para a Humanidade as grandes lições que ainda hoje nos inspiram. Esta sua herança é eterna e nos inspira no dia a dia.

Eu sobrevivi as duas balas disparadas a menos de 20 metros de distância. Sou pequeno comparado com a grandeza daqueles mártires que sempre foram a minha inspiração. E pergunto porque Deus quis que eu vivesse mas nos privou desses grandes homens. Só Deus sabe.

Os estilhaços das balas que me atingiram pararam a poucos milímetros da coluna e a poucos centímetros do coração e do pulmão. Nenhum órgão vital foi atingido. Deus quis que eu continue a fazer uso de todas as minhas modestas faculdades para continuar a minha obra modesta em prol deste nosso grande povo e em prol da Humanidade.

Uma freira amiga australiana me contou que ela e outras irmãs rogavam a Deus para me salvar, dizendo, “Deus Tu não necessitas dele no Céu. Nos necessitamos dele na Terra”. E Deus ouviu esse pedido.

No dia 11 de Fevereiro eu estive na fronteira entre a vida e a morte. Nesse momento parecia ver e sentir que um grupo de homens tentava asfixiar-me. Assim como Cristo perguntou ao Pai quando foi crucificado “Pai porque me abandonaste”, eu perguntei “Que ao menos me diga que mal fiz”. Nesse momento ouvi uma voz muito clara, voz que nunca mais esquecerei, dizendo para os meus algozes: “Larguem-no, ele não fez mal a ninguém”. Logo de seguida os meus algozes sumiram e senti uma sensação de ligeireza, a sensação de que eu estava vivo. Acredito que era uma voz de comando, a voz de Deus. Fui também salvo pelos “matebians” e “lia nains” que eu sei que em todo o Timor-Leste oraram por mim e me protegeram.

Por isso estou hoje aqui, perante vós, de novo nesta nossa Terra sagrada, no meio deste povo que já tanto sofreu e que sofreu com o meu sofrimento.

As orações, as vigílias, os rituais sagrados que têm a força de milhares de anos e a recepção de que fui objecto no dia 17 de Abril, reflectem a grandeza do vosso coração, da vossa bondade, a grandeza deste nosso povo. Não sabia que merecesse tanto, eu que sou um pecador.

As orações e todas as atenções de que fui objecto de pessoas de todo o mundo, grandes e pequenos, poderosos e fracos, ricos e pobres, de todas as culturas e religiões, me comovem profundamente e me ensinam a ser mais humilde, paciente e tolerante.

Exmos. Senhores e Senhoras,

Agradeço aos senhores deputados, de todas as bancadas, que me telefonaram, enviaram mensagens ou se deslocaram a Darwin para me transmitirem o seu apoio.

Felicito o senhor Presidente do Parlamento Nacional Fernando Araújo Lasama pela serenidade e o equilíbrio com que assumiu as suas responsabilidades enquanto Presidente da República interino.

Agradeço sentidamente a todas as personalidades, nacionais e estrangeiras, que me visitaram, contactaram e acompanharam a evolução do meu estado de saúde:

- ao meu anfitrião e amigo, o Sr. Primeiro-Ministro da Austrália, Kevin Rudd, assim como o Gen. Peter Cosgrove, ex-Chefe do Estado-Maior General das forças armadas australianas; O Chief Minister e vários Ministros e deputados do Território Norte.

- os Srs. Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Embaixadores de Portugal, Brasil, EUA e Japão; o Embaixador do Brasil em Canberra, assim como o Enc. de Negócios da Venezuela, que me trouxe uma mensagem do Presidente Hugo Chavez; o meu amigo Guigliermo Colombo; o Embaixador de Kuwait em Jacarta; o Dr. António Franco do Banco Mundial.

Ao Dr. Atul Khare que me visitou varias vezes no hospital e durante a minha convalescença, revelando a sua amizade e preocupação, registo a minha sincera apreciação.

Os nossos estimados e venerados bispos Dom Alberto e Dom Basílio, sacerdotes e freiras em todo o Timor-Leste oraram por mim noite e dia. A eles o meu sincero e profundo agradecimento.

Agradeço a todos os Chefes de Estado e de Governo, ao Secretário-Geral da ONU Sr. Ban Ki-Moon, ao presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso, membros do Congresso e Senado dos Estados Unidos, deputados de outros países amigos, às personalidades amigas de Timor-Leste, que me visitaram, telefonaram, enviaram mensagens ou, de outras formas, me transmitiram a sua preocupação e o seu cuidado.

Agradeço a Sua Santidade o Papa Bento XVI, cujas palavras amigas ajudaram a renovar a minha energia.

E agradeço muito especialmente, a todo o povo timorense, as manifestações de apoio e as mensagens – que continuo ainda a receber diariamente.

A toda a população agradeço o apoio que me transmitiu e a preocupação que revelou – com a minha saúde e com o futuro da nossa sagrada terra, Timor-Leste. Perante este nosso povo simples, humilde, pobre, que nada tem mas tudo dá do seu coração generoso, curvo-me em humildade.

Deixo o meu testemunho de gratidão e uma palavra muito especial para a comunidade timorense, em Darwin e na Austrália, em geral, pelo apoio e a amizade que manifestaram.

Agradeço as visitas do senhor Presidente do Parlamento Nacional, Fernando La Sama de Araújo, a visita do senhor Presidente interino do Parlamento Nacional, senhor Vicente Guterres, do senhor ex-Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres Lu’Olo, e dos senhores ex-Primeiro-Ministros Dr. Mari Alkatiri e Eng. Estanislau da Silva.

Ao senhor Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, agradeço a sua visita e todas as iniciativas e atenções que teve, para proporcionar condições para a minha recuperação e para o bem-estar dos familiares que me acompanharam. Vossa Excelência, Sr. Primeiro-Ministro, revelou uma vez mais as suas qualidades de liderança em momentos difíceis e cruciais em que um líder é posto a prova. Vossa Excelência foi igualmente alvo de um atentado contra a sua pessoa mas soube agir com serenidade.

O meu apreço ao Comando Conjunto das F-FDTL e PNTL pela sua acção profissional e estabilizadora da nossa comunidade nacional. Estão de parabéns pela forma disciplinada como se comportaram, com profissionalismo e eficácia, e respeitando sempre os direitos fundamentais das populações.

Por intermédio do seu comando, nas pessoas do Sr. Gen. Taur Matan Ruak e do Sr. Afonso de Jesus, saúdo todos os homens e mulheres, das F-FDTL e da PNTL, ao serviço da operação do Comando Conjunto.

Deixo também o meu reconhecimento aos efectivos da UNPOL e das ISF.

Agradeço ainda, entre muitos que poderia citar, à senhora deputada a este Parlamento Nacional, Dr.ª Ana Pessoa, ao senhor Eng. João Carascalão, cunhado e amigo, ao Dr. Rui de Araújo, na sua qualidade de médico e amigo, a amizade e a disponibilidade com que acompanharam, desde os primeiros dias, a minha recuperação em Darwin.

Reitero o meu agradecimento à GNR e aos profissionais da Emergência Médica portuguesa, em Díli, em especial ao senhor enfermeiro Jorge Marques, que primeiro me assistiu na manhã do dia 11 de Fevereiro. A reacção pronta da GNR revelou uma vez mais não só o seu profissionalismo mas também a sua amizade que vai para alem do dever.

Agradeço também, muito especialmente, ao pessoal do Aspen Medical Centre, de Díli, e aos militares australianos que se prontificaram a dar sangue, contribuindo para a estabilização do meu estado de saúde, nas primeiras horas após ser ferido.



Exmos. Senhores e Senhoras,

A intervenção dos médicos e dos outros especialistas do Aspen Medical Centre foi essencial para eu chegar vivo a Darwin e poder estar, hoje aqui, a falar perante este Parlamento Nacional.

Agradeço também aos profissionais do Hospital Real de Darwin, pela dedicação com que me trataram. Naquele hospital fui tratado com especial atenção e carinho por todos, desde os funcionários de limpeza, aos enfermeiros e médicos, chefiados pelo Prof. Phil Carson, cirurgião que chefiou a equipa medica que me operou.

Não posso deixar de agradecer ainda os agentes da polícia federal australiana e da polícia do Território do Norte, que acompanharam a minha estada em Darwin.

Ao governo e ao povo australianos, o meu eterno reconhecimento. O Primeiro-Ministro Kevin Rudd, assim como todo o povo australiano, revelaram verdadeira amizade e solidariedade, não só para comigo, mas também para com todo o povo timorense.

Deixo ainda uma palavra de louvor aos servidores da Presidência da República, nacionais e internacionais, pela maneira como asseguraram a estabilidade do funcionamento dos serviços e como apoiaram o desempenho das funções do senhor Presidente da República interino.

Aos meus familiares, a minha sofrida mãe, meu filho, irmãos, tios, sobrinhos, primos, cunhados, em Timor-Leste, na Austrália e em Portugal, que choraram, sofreram e velaram por mim, passando noites a minha cabeceira sempre atentos ao meu chamamento, fico eternamente grato.


Excelências,

Vou agora abordar a questão do Sr. Alfredo Reinado e dos ditos “peticionários”.

Todos conhecem o meu empenhamento na busca de uma solução pacífica para o caso do senhor Alfredo Reinado. A sua resposta aos esforços de diálogo e de paz foi, infelizmente, a que conhecem. Ao longo de um ano e meio, explorei todas as vias possíveis para resolver estas duas questões pela via do diálogo, nunca hesitando em deslocar-me até onde fosse necessário para ouvir o Sr. Alfredo Reinado e o Sr. Gastão Salsinha.

No dia 11 de Fevereiro, eu não tinha nenhum encontro marcado com o senhor Alfredo Reinado. Não agendei nenhuma reunião com o Sr. Alfredo Reinado na minha residência.

As reuniões que tivemos foram sempre fora de Díli e nunca foram secretas. Ao longo de quase dois anos de esforços para a solução deste caso, assim como de muitos outros, optei sempre pela transparência, informando sempre todos os colegas da liderança. Quando se realizavam reuniões, os meus colegas de liderança eram sempre informados por mim, incluindo o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri e o Fórum de Alto Nível. Eu não teria agendado uma reunião em minha casa sem ter consultado e informado o Sr. Presidente do PN e o Sr. PM.

No passado dia 11 de Fevereiro, saí de casa às 6 da manhã e dirigi-me ao Cristo-Rei, a passo rápido, para o meu exercício matinal habitual. Fui acompanhado de dois elementos das F-FDTL. No regresso, cerca das 6h50, ouvi tiros. Continuei o meu exercício e, uns cinco minutos mais tarde, ouvi uma segunda rajada de tiros. Nessa altura, percebi que os tiros vinham da área da minha residência.

Continuei a andar e cruzei-me com uma pessoa conhecida que me disse haver exercícios das ISF na zona da minha casa. Fiquei perplexo por não saber de tais exercícios e dever ter sido informado.

Prossegui em direcção a casa e vi, a alguma distância à minha frente, uma viatura das F-FDTL caída numa vala, não longe do portão principal da casa. Não havia ninguém visível, muito menos efectivos das ISF. Fiquei preocupado com a segurança das crianças e de outras pessoas acolhidas em minha casa e apressei o passo.

Mas, logo a seguir, um dos elementos das F-FDTL que me acompanhava alertou-me para a presença de um homem armado, a uma dezena de metros de distância, junto ao portão principal da residência.

Pude ver esse homem claramente; estava com um uniforme militar, que eu sabia ser do grupo do senhor Alfredo Reinado e apontou para mim a sua arma.

Virei com a intenção de correr e me afastar mas, nessa altura, ele disparou, atingindo-me pelas costas, do lado direito. Cai na estrada e os dois efectivos das F-FDTL correram para mim, tentando socorrer-me.

Antes de ser atingido, quando fazia o caminho de regresso a casa, telefonei ao senhor Gen. Taur Matan Ruak para o informar de que havia tiroteio na zona da minha residência. O Gen. Taur imediatamente mobilizou os homens sob seu comando para fecharem as saídas de Dili do lado de Hera e Fatuahi. Ao mesmo tempo foi ao Campo Fenix para pedir ajuda ao comandante da ISF.

Dali se deslocou ao Comando da GNR e ficou mais tranquilizado quando constata que a GNR já estava a actuar.

Depois de ter sido ferido, pedi aos militares que estavam comigo para tirarem o telemóvel do meu bolso e eu próprio telefonei à minha Chefe de Gabinete, a quem pedi para informar a UNPOL e as ISF de que tinha sido atingido.

Revelando uma total falta de respeito pelo Chefe de Estado, o senhor Alfredo Reinado e o seu grupo forçaram a sua entrada na minha residência, desarmaram elementos da segurança pessoal do Presidente da República e apropriaram-se ilegalmente de mais armas. Este comportamento não é de quem vem para dialogar.

O elemento das F-FDTL que atingiu o senhor Alfredo Reinado e seu guarda-costas cumpriu o seu dever perante um acto criminoso, punível severamente em qualquer país do mundo.

Um dos assaltantes aguardou o tempo necessário pelo meu regresso e disparou, friamente, sem aviso, contra a minha pessoa.

Trata-se de acto extremamente grave – a agressão a tiro, deliberada – contra uma pessoa desarmada, e contra um chefe de Estado democraticamente eleito.

Aguardo serenamente os resultados da investigação que está em curso e reitero a minha confiança no PGR e o felicito a si e a toda a equipa que beneficia de excelente apoio de agentes da Policia Federal Australiana, da POLRI e do FBI pelos progressos já realizados. A POLRI, agindo sob autoridade do Presidente da Republica da Indonésia, já apreendeu três cúmplices do Sr. Reinado que entraram ilegalmente na Indonésia logo a seguir ao criminoso atentado de 11 de Fevereiro.

Relativamente ao Sr. Gastão Salsinha, ao tornar-se cúmplice do senhor Alfredo Reinado, perdeu toda a legitimidade ou razão para fazer exigências e dirigir-se ao Chefe de Estado.

O Sr. Gastão Salsinha deve entregar-se imediatamente, entregar todas as armas, e enfrentar a Justiça.

A operação do comando conjunto deve continuar, tendo em vista recuperar todas as amas e deter todos os elementos armados que agem em cumplicidade com o Sr. Gastão Salsinha.

Este senhor não representa os peticionários, os quais escolheram acantonar-se e não merece o título de tenente das forças armadas. O seu comportamento não é próprio de um oficial das forças armadas. Quem veste uma farda sabe que pesa sobre si uma elevada responsabilidade. No caso de um oficial do exército, tem a elevada responsabilidade de defender o bom nome da instituição a que pertence, a integridade das instituições do Estado e os órgãos da soberania nacional.

Ao longo de quase dois anos, não só quando era ministro dos Negócios Estrangeiros, como depois enquanto Primeiro-Ministro e, agora, como Presidente da República, eu próprio proporcionei, ao Sr. Gastão Salsinha, muitas oportunidades para depor as armas. Sempre insisti com ele e os ditos “peticionários” para nunca usarem da violência.

Em Julho de 2007, por intermédio do ex-Deputado Leandro Isaac e do Sr. Procurador-Geral da República, avistei-me com os senhores Amaro da Costa Susar e Felisberto Garcia Pinto, em Alas, tendo dialogado com ambos. Fizeram a entrega de uma arma e prometeram que se entregariam, eles próprios e mais armas, alguns dias depois. O Sr. Susar mudou de ideias e voltou a juntar-se ao Sr. Reinado. O Sr. Garcia revelou maior maturidade e seriedade e deslocou-se a Dili, apresentando-se ao Comando da PNTL e, a seguir, à Presidência da República, com uma arma. Como manifestação de boa fé e confiança integrei de imediato o Sr. Garcia na equipa da minha segurança pessoal.

Caros Senhores e Senhoras,

A Comissão de Notáveis, criada em Abril de 2006 pelo então Primeiro-Ministro Dr. Mari Alkatiri, foi constituída por personalidades timorenses representando o governo, o PN e a sociedade civil, como era exigência dos “peticionários”. Eu próprio auscultei a opinião do Sr. Gastão numa reunião realizada na minha residência no dia 27 de Abril de 2006. Ele revelou-se satisfeito com os nomes indicados. No entanto, após a formação da Comissão, o Sr. Gastão Salsinha não só não quis cooperar como instrumentalizou os seus homens a não cooperarem, revelando má fé.

Durante o meu breve mandato como Primeiro-Ministro tive varias reuniões com o Gen. Taur Matan Ruak e todos os oficiais superiores, para encontrarmos uma solução justa e digna para a questão dos “peticionários”.

Sempre disse que não seria possível modernizar as nossas forças armadas e pôr em prática o modelo de forças recomendado no Estudo 20/20 sem termos resolvida a questão dos ditos peticionários.

O Sr. Gen. Taur Matan Ruak e os oficiais do seu estado-maior que combateram 24 anos – graças aos quais somos hoje um país livre e independente – e que sobreviveram graças ao apoio do povo pequeno e pobre, são homens de coração de ouro.

Quando fazemos face a um conflito ou a situações em que as partes não estão em acordo, procuramos resolver o conflito pela via do dialogo e esse processo de dialogo só pode produzir um resultado positivo para todas as partes se cada uma delas estiver a agir de boa fé e colocar os interesses nacionais acima de tudo. A chefia militar endossou a minha proposta, esta que o actual executivo AMP está a executar.

A minha proposta resume-se no seguinte:

Não haverá readmissão em bloco de todos os “peticionários”.

Haverá um novo processo de recrutamento com base na Lei de serviço Militar Obrigatório que o II Governo Constitucional enviou ao PN e o qual foi aprovado e promulgado em 2006.

Os “peticionários” que queiram regressar as fileiras das F-FDTL terão que se submeter a um novo processo de recrutamento, não havendo garantia de que o requerente será admitido.
Os “peticionários” que preferem optar pela vida civil são elegíveis a receber um incentivo monetário equivalente a três anos de seu vencimento.

Em duas ocasiões, por intermédio do Sr. Augusto Júnior, de MUNJ, auscultei a opinião do Sr. Gastão Salsinha sobre a minha proposta. Conforme o Sr. Augusto Júnior, o Sr. Gastão Salsinha mostrou-se positivo, alias, muito entusiasmado em relação a minha proposta. Embora o Sr. Alfredo Reinado não fizesse parte do grupo dos “peticionários”, segundo o Sr. Augusto Júnior, ele também concordou com a minha proposta.

No entanto, quando me reuni com o Sr. Alfredo Reinado e Gastão Salsinha, em Maubisse, no início de Janeiro deste ano, ambos negaram ter alguma vez concordado com a proposta.

Quero recordar aos senhores deputados e a todo o povo que, no início da crise em Abril/Maio de 2006, o Sr. Alfredo Reinado disse-me a mim e à Imprensa que não era “peticionário” e que o seu caso era diferente, era separado. Só o Maj. Tara é que desde o início se aliou aos peticionários, defendendo os seus interesses.

O Sr. Alfredo Reinado começou a mudar de atitude em finais de 2006, auto-proclamando-se como líder dos peticionários.

Porque mudou de posição?

Mudou porque foi aconselhado pelos seus muitos conselheiros timorenses e não-timorenses que, apoderando-se da causa dos peticionários, lhe disseram que teria mais poder de negociação com o Governo e as F-FDTL.

Em 2006 e 2007 tive vários encontros com o Sr. Alfredo Reinado e o Sr. Gastão Salsinha. Observei que ultimamente já possuíam mais meios, evidência de que elementos timorenses e não timorenses os apoiavam na aquisição de novo fardamento, aparelhos de comunicação, telemóveis, viaturas, combustível, etc. Certa imprensa timorense e internacional que acorria aos pés do Sr. Alfredo Reinado inflacionavam o seu ego. Faziam-no passar por “herói”. Havia ONGs timorenses e indivíduos que, em vez de contribuírem para uma solução pacífica, alimentavam o ego do Sr. Reinado e tornavam-no cada vez mais irracional e arrogante.

Caros Senhores e Senhoras,

Lamento a morte do Sr. Alfredo Reinado, assim como lamento a morte de qualquer ser humano, e mesmo de um animal quando esse animal é morto sem razão ou motivo aparente. Nós não matamos um animal por prazer. Matamos para nos alimentarmos assim como os animais buscam alimentos e, as vezes, usam da sua força bruta. Demasiadas vidas timorenses foram ceifadas pela violência ao longo de mais de três décadas. No penúltimo encontro que tive com o Sr. Reinado, na região de Ermera, encontro a sós, eu disse textualmente o seguinte a esse meu irmão. Repito as minhas palavras pois foram palavras bem pensadas e sentidas por mim:

“ Alfredo, qual é a sua causa afinal? Posso compreender que alguém, você, pegue em armas quando está frente a uma tirania que oprime o povo e não quer o dialogo. Eu sou o Chefe de Estado de um país livre, democrático. Estou aqui a sua frente. Desça comigo para Dili, volte a sua instituição, vamos falar com os seus companheiros de armas das FFDTL. Alfredo, até quando você vai ficar nas montanhas? Contra quem esta a combater? Sou eu o seu inimigo? - Você tem mulher e filhos. Volte para a sua família. Cuide deles. Você gosta de armas, mas qualquer dia morre com elas. Quem brinca com o fogo pode queimar-se.

O Sr. Alfredo Reinado respondeu já exaltado:

“Eu não tenho medo da morte... Eu não penso na minha família. Penso no povo”.

A este discurso barato respondi:

“Isso é falso, e demagogia. Se você diz que não pensa na família, então você não tem sentimentos para ninguém. Quem não pensa na esposa e filhos, nos pais e irmãos, então não pode ter sentimentos para os outros”.

No dia 11 de Fevereiro Alfredo Reinado morre uma morte sem glória, não morre uma morte de herói, de mártir. Morre uma morte sem causa, morre pelas armas de que ele se sentia muito orgulhoso.

Como é sabido de todos, fui criticado por defender e ordenar o não uso da força para fazer prevalecer o mandato de captura em relação ao Sr. Reinado. A minha decisão não foi unilateral. Ela foi amplamente discutida no Fórum de Alto Nível e apoiada como decisão do Estado a ser acatado pelas forças internacionais. Esta era uma decisão correcta, sensível. Quando, em 2007, se optou pelo uso da forca para fazer valer lei, cinco pessoas perderam a vida e o foragido conseguiu escapar. Abandonar o dialogo para de novo se fazer uso da força contraria o espírito e a letra da nossa Constituição onde em letra e espírito se consagra a primazia da vida e o não uso da força para solucionar casos eminentemente políticos. Mesmo ao pior criminoso fugido da justiça se lhe respeita o sagrado da vida. Foi por isso, e só por isso, para se evitar mais derramamento de sangue e mais perda de vidas numa sociedade que já viu demasiado sangue jorrar e vidas ceifadas pela violência, que eu, enquanto Chefe de Estado, optei pelo processo de dialogo com o Sr. Alfredo Reinado e o Sr. Gastão Salsinha.

Não sou pacifista utópico. Sou pacifista realista e pragmático que acredita na via do diálogo, mas tão pouco acredito cegamente no diálogo quando se sabe que o outro lado se quer impor pela via das armas.

Caros Senhores e senhoras;

Após décadas de violência, Timor-Leste independente quer abrir uma nova página na história da construção nacional, no nosso desenvolvimento económico e na melhoria das condições de vida do povo pequeno – uma página nova que represente uma vida melhor para as crianças, as mulheres e os homens da nossa terra que põem a sua esperança nos frutos da independência.

Todos nós devemos dar o exemplo. Por isso, apelo ao governo para que, em diálogo permanente, envolva o partido mais votado na construção dos consensos e das soluções para os desafios que o país tem à sua frente: o caso dos peticionários, deslocados, a reforma da Administração Pública – em particular nos sectores da Justiça, da Defesa e Segurança e da administração descentralizada.

Os timorenses deslocados devem ser estimulados a reintegrarem-se, rapidamente, nas suas comunidades porque a situação de segurança actual permite encarar o futuro com uma nova confiança. Vamos renovar o diálogo nos bairros para que o regresso dos IDPs seja o mais digno e pacifico possível. O problema dos IDPs está intimamente ligado à questão das terras e propriedades, à habitação, a oportunidades para que cada um possa sentir que não está abandonado e esquecido pelos líderes.

O Estado tem os meios financeiros ao seu alcance para assegurar que, a médio prazo, se possa oferecer, a cada família timorense, que hoje vive em condições precárias, uma casa simples, mas condigna.

Os desafios que enfrentamos envolvem grandes causas nacionais. Continuar divididos, cada um na sua trincheira, guerreando-nos, em nada nos ajuda a ultrapassar a crise.

Temos de saber gerar soluções de inclusão política e institucional.

Antes de 11 de Fevereiro, partindo de uma proposta apresentada pela Fretilin, iniciámos diálogos com vista à criação de mecanismos de inclusão e de participação.

Quero aprofundar esse diálogo, estruturante para o nosso futuro, de valorização das forças políticas representativas, no sistema democrático.

Nesse sentido, existe já alguma base legal que importa desenvolver. A lei 07/2007 prevê a criação de gabinetes para ex-titulares de órgãos de soberania.

Nesta fase da vida do nosso país, todas as competências devem ser aproveitadas e valorizadas no desenvolvimento de objectivos nacionais comuns – como, entre outros, a consolidação do Estado de Direito democrático e a erradicação da pobreza.

Assim, peço a todos os ex-titulares que constituam gabinetes, criando melhores condições para participarem no esforço nacional de consolidação do Estado e do sistema democrático.

Peço, em especial, ao senhor ex-Primeiro-Ministro Dr. Mari Alkatiri, companheiro e amigo de muitos anos, que contribua com o seu gabinete, tornando-o um gabinete de apoio ao Desenvolvimento, nos aspectos político, económico, social e institucional.

Um objectivo como este requer, provavelmente, mais meios e recursos do que aqueles previstos na legislação existente. Mas, no caso desta ideia ser acolhida, o senhor ex-Primeiro-Ministro poderá apresentar propostas claras sobre as necessidades de um gabinete com esta natureza.

Darei o meu contributo empenhado para que o Governo e o Parlamento tomem iniciativas legislativas para acolher tais propostas.

Como Chefe de Estado, convidarei em breve ex-titulares de órgãos de soberania para me representarem fora do país, em missões de interesses nacional que tenham a sua aceitação. Poderão, desse modo, dar um renovado contributo para a satisfação de necessidades nacionais e para a visibilidade e a afirmação da imagem de Timor-Leste independente e unido.

É importante utilizarmos a experiência e o conhecimento de todos os timorenses ao serviço de objectivos nacionais comuns.


Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados.

Senhoras e senhores convidados.

Tenciono retomar e desenvolver o diálogo iniciado na minha residência entre o governo representado pelo senhor Primeiro-Ministro, a AMP, representada pelo senhor Presidente do Parlamento Nacional e todos os partidos da oposição, da FRETILIN, ao Partido da Unidade Nacional, à UNDERTIM e ao partido KOTA e o PPT.

As duas rondas de diálogo que decorreram até agora realizaram-se num ambiente positivo e felicito todos pela forma madura e construtiva com que dialogaram em conjunto.

Existem condições para encontrarmos um entendimento entre o governo da AMP e as outras forças políticas com assento neste Parlamento Nacional, incluindo o partido mais votado, e sem negligenciar os outros partidos aqui representados.

Apesar de todas as diferenças, que são naturais na política, acredito que a liderança nacional tem como primeira preocupação e primeira prioridade a construção da paz e do desenvolvimento do nosso país.

Os meus irmãos da liderança política timorense nunca devem esquecer – mas sim ter sempre bem presentes – os erros e as lições do passado.

Em 1975, houve interferências e manipulações externas na situação interna do país. Alguns de nós caímos na teia, preparada contra nós por interesses exteriores, e guerreámo-nos na primeira guerra civil da história deste país.

Em 2006, houve elementos estranhos que fomentaram a divisão entre a PNTL e as F-FDTL.

Logo a seguir à tentativa de assassinato que me visou e ao senhor Primeiro-Ministro, surgiram mútuas acusações entre dirigentes timorenses, sem se deterem a pensar se, uma vez mais, elementos estranhos a este país estariam implicados nestes hediondos crimes.

A investigação em curso, dirigida pelo senhor PGR, Dr. Longuinhos Monteiro, e apoiada pela polícia Federal Australiana, está a revelar dados que confirmam haver elementos estranhos ao nosso país implicados, ao longo de pelo menos um ano, no fornecimento ao senhor Alfredo Reinado de meios financeiros, de aparelhos de comunicações e de fardas.

Logo a seguir aos atentados contra a minha pessoa e o senhor Primeiro-Ministro, alguns elementos timorenses de nacionalidade australiana fugiram para a Austrália. Outros timorenses implicados nos crimes de 11 de Fevereiro fugiram para a Indonésia.

Devo aqui registar o meu sincero apreço ao Sr. Presidente da República Indonésia, Susilo Banbang Youdhayono, que alertado por mim sobre o envolvimento de certos elementos, ordenou imediatamente que a Polícia Indonésia desse todo o apoio à nossa investigação.

Elementos de alta patente da Polícia Indonésia estiveram em Díli e estão a dar todo o apoio ao senhor Procurador-Geral da República.

A Indonésia é um país de quase 250 milhões de pessoas e é quase impossível para as autoridades de fronteira controlarem o movimento de todas as pessoas que circulam para fora e para dentro da Indonésia.

O senhor Alfredo Reinado, em 2007, entrou em território indonésio, com documentos falsos, e foi em Jacarta que foi entrevistado pela Metro TV.

Nas vésperas dos ataques contra a minha pessoa e a do senhor Primeiro-Ministro, foram feitas dezenas de chamadas telefónicas, pelo senhor Reinado e pelo senhor Salsinha, para a Indonésia e para a Austrália.

Tenho total confiança no Estado indonésio e em particular no Presidente Susilo Bambang Youdhayono assim como tenho total confianca nos dirigentes australianos e em paticular o PM Kevin Rudd.

Assim como Timor-Leste, desde a independência, nunca permitiu que elementos hostis à Indonésia usem o seu território para desestabilizar o país vizinho, também acreditamos que a Indonésia não permitirá que elementos, timorenses ou não timorenses, usem o território da Indonésia – se aproveitem da liberdade e da abertura na Indonésia – para fomentar instabilidade no nosso país.


Excelências,

Quero uma vez mais sublinhar a conduta exemplar dos efectivos do Comando Conjunto e todos os seus oficiais, os quais conseguiram a rendição de 26 elementos e a entrega das respectivas armas, quase sem terem disparado um tiro.

Ao Sr. Gen. Taur Matan Ruak e, através dele, a todos os oficiais e efectivos das forças, uma palavra de parabéns do Comandante Supremo das Forças Armadas.

Para a PNTL, através do seu comandante-geral interino Afonso de Jesus, igualmente uma palavra de parabéns a todos os efectivos policiais.

Apelo às duas forças para que nunca mais haja desconfianças entre si e falsas divisões. As F-FDTL e a PNTL são forças nacionais, com o dever de defender a Pátria e todo o povo. Não devem cair na teia daqueles que as querem dividir para desestabilizarem a nossa nação.

O nosso Estado vai investir na melhor preparação das forças. Vai dar às F-FDTL e à PNTL mais formação e melhores meios materiais para exercerem as suas funções com dignidade e profissionalismo.

Aos ditos peticionários, assim como àqueles elementos do grupo do Sr. Alfredo Reinado que se entregaram, quero garantir que não haverá nem perseguição nem discriminação.

Serão tratados com todo o respeito pela sua dignidade pessoal e pela sua integridade física, de acordo com a lei e como é garantido pela nossa Constituição.

Sei que a esmagadora maioria dos ditos peticionários abandonou as forças armadas porque foi manipulada.

Quero também reiterar, perante o digno Parlamento Nacional e perante todo o povo de Timor-Leste, que – como Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas –, o comportamento do falecido Sr. Alfredo Reinado e do Sr. Gastão Salsinha me merecem a mais firme condenação.

Essa condenação é tanto maior quanto, como oficiais das Forças Armadas, tinham o dever e a obrigação, perante toda a Nação, de lealdade, disciplina e obediência aos seus superiores.

O dever de um oficial das forças armadas, como da polícia, é de lealdade ao seu país e de respeito pelo Estado, que devem proteger e defender.

Um oficial tem o dever de contribuir para a solução dos problemas da instituição e de dirigir os homens sob o seu comando tendo em vista os objectivos da instituição e do país.

Provocar motins ou insurreições contra o Estado e as Forças Armadas são comportamentos inaceitáveis, impróprios de verdadeiros oficiais.

O regresso desses dois elementos às Forças Armadas é inaceitável e não poderia, nunca, ter o meu apoio. Dentro de cinco anos, o Gen. Taur Matan Ruak e outros grandes oficiais das nossas forcas que vieram da luta armada passarão à reforma que bem merecem. O Estado muito lhes deve pelos mais de 30 anos de patriotismo, dedicação e abnegação. Tudo deram ao povo e a Pátria, e tudo o Estado livre e democrático deve fazer para os honrar e reconhecer o seu direito de repouso na reforma.

Mas pergunto: quem os substituiria? Oficiais como os Srs. Reinado e Gastão Salsinha?

A minha resposta é um NÃO categórico pois traíram a própria instituição e os seus companheiros. Aqueles que apesar de todas as falhas e insuficiências que afligem a instituição das forcas armadas se mantiveram fiéis a essa instituição histórica que nasceu do sangue do povo e de tantos heróis filhos deste povo, esses sim, reúnem condições para tomar o lugar daqueles que o peso da idade e de décadas de sacrifício aconselham a reforma.

Mas, por outro lado, apelo ao senhor Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa e Segurança, ao Chefe do Estado Maior General das Forças, e ao comando da polícia para abordarem com firmeza os problemas existentes nas Forças Armadas e na nossa polícia.

As nossas forças têm problemas de falta de incentivos aos seus efectivos, necessidade de mais formação, falta de infra-estruturas, de meios logísticos e de comunicações.

Os homens e as mulheres das duas instituições, a quem exigimos que defendam a lei, a ordem e a integridade do país têm de ser tratados à altura do que lhes é pedido e de dispor dos meios correspondentes.

A exigência que fazemos às duas instituições é uma exigência maior do que aquela que o país faz a outras instituições do Estado.

O Ministério de Defesa e a chefia das Forças Armadas devem ser firmes na solução dos problemas que persistem na instituição, designadamente, de ordem disciplinar, má gestão de recursos existentes e de utilização indevida de meios e propriedades do Estado.


Além dos problemas relacionados directamente com a segurança, Timor-Leste tem à sua frente outros desafios importantes.

O mais urgente é o da ponderação dos meios financeiros disponíveis para o combate à pobreza.

Caros Senhores e Senhoras,

Como membro do I Governo Constitucional orgulho-me da Lei do Fundo do Petróleo e o mecanismo do seu funcionamento. À época, foi uma solução inteligente, séria e transparente. Mas as circunstâncias mudaram. O Fundo de Petróleo, presentemente, só beneficia o tesouro dos Estados Unidos, a troco de uma remuneração de capitais muito insuficiente. Essa remuneração, aos níveis actuais, aliado a desvalorização do dólar, o que reduz para cerca de 50% o poder de compre do dólar, já nos fez perder centenas de milhão de dólares.

A grande crise financeira e alimentar mundial que vivemos, associada a subida do preço dos combustíveis e dos alimentos de primeira necessidade, estão a afectar milhões de pessoas em todo o Mundo e, em Timor-Leste, ameaçam agravar perigosamente os índices de pobreza, se nada for feito para mudar a situação.

Por isso, o Governo deve iniciar diálogo com as bancadas da oposição para alterar a Lei do Fundo de Petróleo, de maneira tão consensual quanto possível.

É vantajoso para o país, aproveitar os recursos de conhecimento e de experiência do líder da oposição, Dr. Mari Alkatiri, e de outros respeitados ex-Ministros como o Eng. Estanislau da Silva, Dra. Ana Pessoa, Dr. José Teixeira. São patriotas timorenses com profundo conhecimento do dossier do petróleo e também sentem a dor dos pobres.

A reforma do Fundo de Petróleo é indispensável para apetrechar o nosso Estado para as suas grandes prioridades: o combate à pobreza e o impulso a um desenvolvimento sustentado, criador de emprego para os nossos jovens.

O combate à pobreza e o reforço da coesão nacional e social são duas faces do mesmo dever do Estado timorense – promover o desenvolvimento da nossa sociedade e consolidar as instituições.


Excelências,

Para concluir, quero lançar um desafio a todas as forças políticas para o diálogo e para o entendimento. Estou convicto que é possível construirmos a paz à volta das prioridades mais importantes do país e cultivar o entendimento político para afastarmos de nós a pobreza.

Acreditarmos em nós mesmos, no melhor que cada um tem dentro de si, é afinal o verdadeiro desafio.

A Presidência da Republica, para celebrar a Fé e renovar a Esperança nos Timorenses, vai decretar, no dia 20 de Maio, um amplo perdão que beneficiará todos os condenados a penas de prisão, que tiverem bom comportamento prisional. Rogério Lobato será um, de entre os mais de 80 beneficiários do indulto presidencial.

Saber perdoar é uma virtude que nós precisamos de cultivar no nosso coração, bem como sermos humildes e estarmos atentos aos sentimentos dos nossos irmãos.

Vamos consagrar o dia em que foi restaurada a nossa Independência Nacional, como o Dia de Perdão e da Clemência entre os timorenses.

A Presidência da Republica conta com todos na reconstrução da Paz e do Desenvolvimento para a nossa Pátria amada Timor-Leste.


Excelencias

Conheci o valor da dor e da angústia. Senti a vulnerabilidade cruel da realidade humana. Esta experiência leva-me a compartilhar duma forma humana a vulnerabilidade do meu povo.

Mas os acontecimentos também confirmaram, sem qualquer duvida, que o Estado é capaz de funcionar em tempos de crise. Nós não somos um Estado falhado.


Depois do 11/2 nada é igual. Mudamos a página da historia de Timor-Leste. Deus não dividiu o Mar Vermelho perante os Israelitas até a água chegar aos seus narizes.

Estamos no cruzamento onde, enquanto povo de Deus, somos chamados a escolher entre uma dura vitória ou uma simples derrota. Na Bíblia há uma injunção para escolher a vida em vez da morte. Deus disse a Moisés: “Dou-te a escolher entre a vida e a morte, a bênção e o pecado; portanto escolhe a vida.”

O profeta Jeromias recorda-nos que a vontade de Deus é para fazermos “boas acções, justiça e firmeza na terra” Jer 9:24. E o profeta Isaías disse: Aprende a praticar o bem, defende a justiça, ajuda os oprimidos, protege os direitos dos orfaos, defende a causa das viúvas” Isaías 1:17

Temos a nossa terra graças ao sacrifício de muitos que deram as suas vidas, e de muitos outros que ainda hoje encontram-se marcados pelas cicatrizes da guerra e da tortura. Temos a nossa terra, e é nossa para valorizar e proteger. Temos um lugar no palco do mundo como o primeiro estado criado neste milenium. Temos uma terra que, pela graça de Deus, é nossa para amarmos e protegermos. Temos uma terra construída em altos princípios dos direitos humanos e direito internacional.

Mas quase que estivemos para a destruir: Não somente pelos atentados de 11 de Fevereiro contra duas importantes instituições da nação, como também contra o povo que diariamente luta para sair da pobreza, falta de alimentos, enfraquecidos, desempregados.

Recuperamos, através da luta de libertação que custou a vida de muitos irmãos, a terra prometida do povo Maubere, mas desde então perdemos o sentido com violências que custaram a vida de muitos que sobreviveram as atrocidades da ocupação, e nós que fomos escolhidos pelo povo para construirmos uma nação democrática com respeito à dignidade humana e direitos humanos, estamos preocupados com o poder dos partidos em vez do poder do povo.

Se nós hoje revisitarmos os nossos ideais, os ideais que inspiraram a nossa luta pela independência e liberdade, somos de novo chamados a resistir a forças destrutivas.

Para ganharmos a liberdade que é nossa com o nascimento desta nação, devemos diariamente resistir aos poderes internos que destroem ou desvalorizam a grande vitória.

Precisamos engajarmo-nos a resistir qualquer tendência:

Para o abuso do poder, para desvalorizar em vez de construir; Para a corrupção a altos níveis; Para a cultura da violência; Para qualquer tentativa de colocar os interesses dos partidos acima dos valores comuns do povo e da nação; Para a cultura da impunidade que esquece a necessidade das vitimas para a verdade e justiça; Para um espírito de pessimismo ou mesmo de cinismo que aceite o status quo em vez de lutar para valores mais elevados como a reconciliação e paz. Devemos resistir ao espírito derrotista.

Que Deus o Todo Poderoso e o Todo Bondoso nos Abençoe.

Paulo Remédios, um homem chave na política timorense

Jornal Digital
Perfil
2008-04-22 18:09:15

Díli - Paulo Remédios é uma das principais figuras do puzzle política Timorense. Em simultâneo, foi um dos três advogados do ex- Ministro do Governo da FRETILIN Rogério Lobato, em Junho de 2006, no seguimento da distribuição ilegal de armas aos civis durante as crises que mais tarde quase levaram à morte do Presidente da República Ramos Horta.

Mas em Julho de 2006, enquanto o caso de Lobato decorria, Paulo Remédios tornou-se o advogado de Alfredo Reinado, o líder rebelde morto a 11 de Fevereiro de 2006 na sequência dos ataques ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro. Em simultâneo, a 3 de Setembro de 2007, Paulo Remédios foi nomeado com um dos principais assessores de Ramos Horta.

Paulo Remédios nasceu em 1959 de mãe Timorense, Teresa Remédios e de pai português, Leonel Remédios, em Lahane, Díli. Mas foi em Baucau, no leste do país, que Remédios cresceu. No meio da década de 70, Paulo Remédios veio para Portugal, onde fez a quarta classe, seguindo depois para Macau onde estudou até ao sétimo ano. Só depois de finalizar os seus estudos é que regressou a Timor Leste.

Em 1978, Paulo Remédios ingressa na Universidade Católica Portuguesa para estudar Direito. Em simultâneo, frequentava o mesmo curso na Universidade de Lisboa. No entanto, o seu sonho de se licenciar por duas universidades diferentes chegou apenas durou um ano. Confrontado com as elevadas propinas pagas na Universidade Católica, Paulo Remédios foi obrigado a abandonar esta universidade privada, terminando o curso apenas na Universidade de Lisboa.

A ligação de Paulo Remédios com Ramos Horta inicia-se em 1991, quando este último era seu professor na Universidade de Sidney, num Curso Diplomático. No mesmo ano, mas na Universidade de Dundeee, Remédios fez um curso em Petróleos, e ainda em 1991, tirou uma graduação em Internacional Business Law na Universidade de Singapura.

O massacre de Santa Cruz, a 12 Novembro de 1991, levou a que Paulo Remédios, em conjunto com o Padre Francisco Fernandes tivessem criado um centro de assistência humanitária em Macau, para ajudar os Timorenses que fugiam do seu país para Macau, ou qualquer outro país que desejassem ir.

Apesar de em 1997 ter de novo emigrado para Inglaterra, o seu projecto principal foi dar continuidade ao trabalho desenvolvido no centro humanitário. A grande alteração dá-se dois anos depois, quando Timor-Leste opta pela independência. A necessidade que o país sentia em termos de técnicos qualificados levou a que Paulo Remédios sentisse ser seu dever regressar ao país que o tinha visto nascer para assim poder contribuir com 24 anos de formação no estrangeiro para o desenvolvimento do país.

Em 2006, Paulo Remédios é convidado pelo seu antigo professor para ser seu assessor para as áreas de investimento internacional, em especial para as regiões da China e Hong Kong. Quando começou a trabalhar de forma oficial para o governo, a maioria dos timorenses não sabia quem era até que começou a ser visto a andar em público com outro seu cliente famoso, Rogério Lobato, durante o processo de que este era alvo.

Podem ser vistas como tarefas controversas, de trabalhar ao mesmo tempo como assessor do Primeiro-Ministro e ser advogado de Alfredo Reinado e Rogério Lobato. Mas para Paulo Remédios, esta era uma situação normal, acreditando ser um bom defensor em todas as circunstâncias.

Mesmo quando muitos jovens, em especial os seguidores dos peticionários, protestavam por verdade e justiça sem terem uma noção exacta de como se desenrolava o processo judicial, Paulo Remédios, com os outros advogados da sua equipa, o Timorense Francisco Nicolau e o português Luís Mendonça Freitas. No caso de Rogério Lobato, apesar das tentativas para provar a inocência do seu cliente, o tribunal emitiu uma sentença condenatória de 7 anos e meio.


O advogado de Alfredo

Enquanto o caso de Lobato ainda estava a decorrer, em 2006, Paulo Remédios recebeu um convite súbito de familiares do líder rebelde Alfredo Reinado, a quem o Presidente da República Xanana Gusmão tinha pedido formalmente que viesse a Díli para resolver o problema dos peticionários.

Depois de compreender que a nível político, o caso de Reinado e Lobato tinham algumas ligações, mas judicialmente eram muito diferentes um do outro, Paulo Remédios aceitou o convite assim que possível para ser um dos advogados de Reinado na equipa liderada por Benevides Barros Correia, advogado timorense. Mas ao contrário de Lobato, Reinado era uma pessoa muito complicada, apesar de toda a experiência internacional e nacional e a 30 de Agosto de 2006, contra as indicações da equipa de advogados, Reinado fugiu da prisão para as montanhas.

Desde essa altura e até à morte de Alfredo Reinado a 11 de Fevereiro de 2006, o entendimento com Paulo Remédios não foi dos melhores, sendo mesmo impossível a manutenção de uma relação advogado-cliente. Apesar de tudo, Paulo Remédios afirma não compreender como Reinado fez uma tentativa de assassínio contra o Presidente. Na opinião do advogado, Benevides Correia deveria fornecer mais informação, uma vez que se manteve em comunicação com Reinado quase até à sua morte.

Desde 2006 até à morte de Reinado em 2008, Remédios teve apenas 3 reuniões com Benevides, e apenas uma delas para defender em tribunal o caso de Reinado. Com a morte de Reinado, Remédios fica livre para se concentrar nas tarefas de assessor presidencial.

Paulo Remédios vive agora no Hotel Califórnia, do qual é proprietário, perto da residência presidencial.

Mouzinho Lopes

(c) PNN Portuguese News Network

East Timor minister to be pardoned

SMH
April 23, 2008 - 9:02PM

East Timor's president will pardon a former government minister who armed civilian hit squads during the violence that destabilised the nation in 2006.

Rogerio Lobato is one of 80 criminals to be pardoned on the anniversary of East Timor's independence next month.

Analysts have reacted with alarm, saying East Timor's cycle of violence will not end until people are held accountable for their actions.

Lobato, a former Fretilin government minister, was last year jailed for more than seven years on charges of manslaughter and illegally using firearms to disturb public order.

A panel of judges said his actions had contributed to the violence and instability in East Timor in 2006.

Lobato has only served about five months of his sentence as he was allowed to fly to Malaysia last August for medical treatment and is yet to return.

Ramos Horta - who last week resumed his presidential duties after recovering from a rebel attack that almost killed him - said East Timor needed to foster a culture of forgiveness if it was to move forward.

"Rogerio Lobato will be one of more than 80 beneficiaries of the presidential pardon," he said during a speech to parliament.

"To know how to forgive is a virtue that we need to cultivate in our hearts. Let us recognise the day that our national independence was restored with a day of pardon and clemency among Timorese."

International Crisis Group (ICG) South East Asia Project Director John Virgoe described the decision as "very unfortunate".

"They have had several rounds of amnesties in East Timor now and there has to come a point where people start being held responsible for their actions," he said.

"Otherwise you are sending a message that you can get away with this stuff.

"You can get away with fostering violence for your own political ends if you are a politician, if you are an ordinary person you can burn down your neighbours house and you will get away with it.

"It's a very unfortunate message."

The decision to pardon Lobato and the others comes as East Timorese authorities continue to hunt for 13 rebels still wanted over the February 11 assassination attempts on Ramos Horta and Prime Minister Xanana Gusmao, who escaped unharmed.

Virgoe said the pardon announcement could be a tactic to lure the rebels, led by Gustao Salsinha, back to the capital, Dili.

Ramos Horta said Salsinha would surrender within days as his support base had crumbled.

"There is some sense to it tactically, that he is sending a message to them that maybe they will be included in some sort of future pardon or amnesty, so that might make surrender more attractive to them," Virgoe said.

"But you also have to think what is the message you are sending to the wider community."

Virgoe said not one single person was in jail over the 2006 violence, which killed 37 people and forced 150,000 from their homes.

"Nobody who was involved in the 2006 violence, whether you are talking about the politicians and people involved at the top who instigated it, or ordinary people involved in acts of arson or violence, not a single person is currently in detention," he said.

"Very, very few have even been through any sort of judicial process.

"Unless people are held accountable for their actions ... they will do it again."

It is unclear if the 80 pardons to be granted are for people already serving sentences or for those who may have faced criminal charges in the future over the 2006 violence or other crimes.

There are about 180 people imprisoned in East Timor

© 2008 AAP

Tradução:

Ministro de Timor-Leste vai ser perdoado

SMH
Abril 23, 2008 - 9:02PM

O presidente de Timor-Leste perdoará um antigo ministro do governo que armou esquadrões de ataque civis durante a violência que desestabilizou a nação em 2006.

Rogério Lobato é um dos 80 criminosos que vai ser perdoado no próximo mês no aniversário da independência de Timor-Leste.

Analistas reagiram com alarme, dizendo que o ciclo de violência de Timor-Leste não acabará até as pessoas serem responsabilizadas pelas suas acções.

Lobato, um antigo ministro do governo da Fretilin, foi preso no ano passado e condenado a mais de sete anos por homicídio casual e o uso ilegal de armas de fogo para perturbar a ordem pública.

Um painel de juízes disse que as suas acções tinham contribuído para a violência e a instabilidade em Timor-Leste em 2006.

Lobato apenas serviu cerca de cinco meses e foi-lhe autorizado voar para a Malásia em Agosto passado para ter tratamento médico e não regressou ainda.

Ramos Horta – que na semana passada retomou as suas funções presidenciais depois de recuperar dum ataque dos amotinados que quase o mataram – disse que Timor-Leste precisava de fomentar uma cultura de perdão se quer avançar.

"Rogério Lobato será um de mais de 80 beneficiados com o perdão presidencial," disse ele durante um discurso ao parlamento.

"Saber perdoar é uma virtude que precisamos de cultivar nos nossos corações. Reconheçamos o dia em que foi restaurada a nossa independência nacional com um dia de perdão e de clemência entre os Timorenses."

O Director de Projecto do International Crisis Group (ICG) para o Sudeste Asiático John Virgoe descreveu a decisão como "muito infeliz".

"Tem havido várias séries de amnistias em Timor-Leste agora e terá que chegar a altura em que as pessoas comecem a ser responsáveis pelas suas acções," disse ele.

"De outro modo está-se a passar a mensagem de que se safam com estas coisas.

"Podem safar-se com a promoção de violência para atingirem fins políticos se se é um político, se se é uma pessoa vulgar podem queimar a casa do vizinho e safam-se disso.

"É uma mensagem muito infeliz."

A decisão de perdoar Lobato e outros vem quando as autoridades Timorenses continuam a busca de 13 amotinados ainda procurados pelas tentativas de assassínio de 11 de Fevereiro contra Ramos Horta e o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, que escapou ileso.

Virgoe disse que o anúncio do perdão pode ser uma táctica para atrair os amotinados, liderados por Gastão Salsinha, de volta à capital, Dili.

Ramos Horta disse que Salsinha se renderá dentro de dias dado que a sua base de apoio se desmoronou.

"Tacticamente há algum sentido nisso, ele está a enviar mensagens para eles que talvez sejam incluídos nalgum tipo de perdão ou amnistia no futuro, assim isso pode tornar mais atraente a rendição," disse Virgoe.

"Mas também há que pensar na mensagem que se envia para a comunidade mais ampla."

Virgoe disse que nem uma única pessoa estava presa devido à violência de 2006 , que matou 37 pessoas e forçou 150,000 das suas casas.

"Ninguém que esteve envolvido na violência de 2006, seja o caso de políticos e das pessoas de topo que a instigaram, ou pessoas comuns envolvidas em actos de fogo posto ou violência, nem uma única pessoa está correntemente detida," disse ele.

"Muito, muito poucas passaram mesmo por qualquer tipo de processo judicial.

"A não ser que as pessoas sejam responsabilizadas pelas suas acções ... tornam a fazer a mesma coisa outra vez."

Não está claro se os 80 perdões que vão ser dados são para pessoas que já estão a servir sentenças ou para os que podem vir a enfrentar acusações criminais no futuro sobre a violência de 2006 ou outros crimes.

Há cerca de 180 pessoas presas em Timor-Leste

© 2008 AAP