East Timor minister to be pardoned

SMH
April 23, 2008 - 9:02PM

East Timor's president will pardon a former government minister who armed civilian hit squads during the violence that destabilised the nation in 2006.

Rogerio Lobato is one of 80 criminals to be pardoned on the anniversary of East Timor's independence next month.

Analysts have reacted with alarm, saying East Timor's cycle of violence will not end until people are held accountable for their actions.

Lobato, a former Fretilin government minister, was last year jailed for more than seven years on charges of manslaughter and illegally using firearms to disturb public order.

A panel of judges said his actions had contributed to the violence and instability in East Timor in 2006.

Lobato has only served about five months of his sentence as he was allowed to fly to Malaysia last August for medical treatment and is yet to return.

Ramos Horta - who last week resumed his presidential duties after recovering from a rebel attack that almost killed him - said East Timor needed to foster a culture of forgiveness if it was to move forward.

"Rogerio Lobato will be one of more than 80 beneficiaries of the presidential pardon," he said during a speech to parliament.

"To know how to forgive is a virtue that we need to cultivate in our hearts. Let us recognise the day that our national independence was restored with a day of pardon and clemency among Timorese."

International Crisis Group (ICG) South East Asia Project Director John Virgoe described the decision as "very unfortunate".

"They have had several rounds of amnesties in East Timor now and there has to come a point where people start being held responsible for their actions," he said.

"Otherwise you are sending a message that you can get away with this stuff.

"You can get away with fostering violence for your own political ends if you are a politician, if you are an ordinary person you can burn down your neighbours house and you will get away with it.

"It's a very unfortunate message."

The decision to pardon Lobato and the others comes as East Timorese authorities continue to hunt for 13 rebels still wanted over the February 11 assassination attempts on Ramos Horta and Prime Minister Xanana Gusmao, who escaped unharmed.

Virgoe said the pardon announcement could be a tactic to lure the rebels, led by Gustao Salsinha, back to the capital, Dili.

Ramos Horta said Salsinha would surrender within days as his support base had crumbled.

"There is some sense to it tactically, that he is sending a message to them that maybe they will be included in some sort of future pardon or amnesty, so that might make surrender more attractive to them," Virgoe said.

"But you also have to think what is the message you are sending to the wider community."

Virgoe said not one single person was in jail over the 2006 violence, which killed 37 people and forced 150,000 from their homes.

"Nobody who was involved in the 2006 violence, whether you are talking about the politicians and people involved at the top who instigated it, or ordinary people involved in acts of arson or violence, not a single person is currently in detention," he said.

"Very, very few have even been through any sort of judicial process.

"Unless people are held accountable for their actions ... they will do it again."

It is unclear if the 80 pardons to be granted are for people already serving sentences or for those who may have faced criminal charges in the future over the 2006 violence or other crimes.

There are about 180 people imprisoned in East Timor

© 2008 AAP

Tradução:

Ministro de Timor-Leste vai ser perdoado

SMH
Abril 23, 2008 - 9:02PM

O presidente de Timor-Leste perdoará um antigo ministro do governo que armou esquadrões de ataque civis durante a violência que desestabilizou a nação em 2006.

Rogério Lobato é um dos 80 criminosos que vai ser perdoado no próximo mês no aniversário da independência de Timor-Leste.

Analistas reagiram com alarme, dizendo que o ciclo de violência de Timor-Leste não acabará até as pessoas serem responsabilizadas pelas suas acções.

Lobato, um antigo ministro do governo da Fretilin, foi preso no ano passado e condenado a mais de sete anos por homicídio casual e o uso ilegal de armas de fogo para perturbar a ordem pública.

Um painel de juízes disse que as suas acções tinham contribuído para a violência e a instabilidade em Timor-Leste em 2006.

Lobato apenas serviu cerca de cinco meses e foi-lhe autorizado voar para a Malásia em Agosto passado para ter tratamento médico e não regressou ainda.

Ramos Horta – que na semana passada retomou as suas funções presidenciais depois de recuperar dum ataque dos amotinados que quase o mataram – disse que Timor-Leste precisava de fomentar uma cultura de perdão se quer avançar.

"Rogério Lobato será um de mais de 80 beneficiados com o perdão presidencial," disse ele durante um discurso ao parlamento.

"Saber perdoar é uma virtude que precisamos de cultivar nos nossos corações. Reconheçamos o dia em que foi restaurada a nossa independência nacional com um dia de perdão e de clemência entre os Timorenses."

O Director de Projecto do International Crisis Group (ICG) para o Sudeste Asiático John Virgoe descreveu a decisão como "muito infeliz".

"Tem havido várias séries de amnistias em Timor-Leste agora e terá que chegar a altura em que as pessoas comecem a ser responsáveis pelas suas acções," disse ele.

"De outro modo está-se a passar a mensagem de que se safam com estas coisas.

"Podem safar-se com a promoção de violência para atingirem fins políticos se se é um político, se se é uma pessoa vulgar podem queimar a casa do vizinho e safam-se disso.

"É uma mensagem muito infeliz."

A decisão de perdoar Lobato e outros vem quando as autoridades Timorenses continuam a busca de 13 amotinados ainda procurados pelas tentativas de assassínio de 11 de Fevereiro contra Ramos Horta e o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, que escapou ileso.

Virgoe disse que o anúncio do perdão pode ser uma táctica para atrair os amotinados, liderados por Gastão Salsinha, de volta à capital, Dili.

Ramos Horta disse que Salsinha se renderá dentro de dias dado que a sua base de apoio se desmoronou.

"Tacticamente há algum sentido nisso, ele está a enviar mensagens para eles que talvez sejam incluídos nalgum tipo de perdão ou amnistia no futuro, assim isso pode tornar mais atraente a rendição," disse Virgoe.

"Mas também há que pensar na mensagem que se envia para a comunidade mais ampla."

Virgoe disse que nem uma única pessoa estava presa devido à violência de 2006 , que matou 37 pessoas e forçou 150,000 das suas casas.

"Ninguém que esteve envolvido na violência de 2006, seja o caso de políticos e das pessoas de topo que a instigaram, ou pessoas comuns envolvidas em actos de fogo posto ou violência, nem uma única pessoa está correntemente detida," disse ele.

"Muito, muito poucas passaram mesmo por qualquer tipo de processo judicial.

"A não ser que as pessoas sejam responsabilizadas pelas suas acções ... tornam a fazer a mesma coisa outra vez."

Não está claro se os 80 perdões que vão ser dados são para pessoas que já estão a servir sentenças ou para os que podem vir a enfrentar acusações criminais no futuro sobre a violência de 2006 ou outros crimes.

Há cerca de 180 pessoas presas em Timor-Leste

© 2008 AAP