quinta-feira, abril 24, 2008

"A justiça foi reposta", diz Alkatiri sobre indulto a Rogério Lobato

Díli, 23 Abr (Lusa) - O indulto presidencial ao ex-ministro Rogério Lobato, anunciado hoje no Parlamento de Timor-Leste, significa que "a justiça foi reposta", afirmou à agência Lusa o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.

Num discurso à nação, no Parlamento Nacional, José Ramos-Horta anunciou que no dia 20 de Maio, dia da independência timorense, vai conceder um perdão a cerca de 80 presos que tiveram bom comportamento, incluindo a Rogério Lobato.

José Ramos-Horta recordou, no plenário e fora do discurso escrito, que Rogério Lobato perdeu toda a sua família mais próxima durante a ocupação indonésia e em 2006 e sublinhou a sua contribuição para a independência timorense como fundador das Falintil.

"Eu sempre disse que Rogério Lobato estava inocente da acusação porque ele nunca quis, em 2006, a morte de ninguém", afirmou Mari Alkatiri à Lusa.

Rogério Lobato, que a 09 de Agosto de 2007 foi autorizado a sair da prisão e ausentar-se do país para ser submetido a um tratamento médico na Malásia, onde se encontra desde então, foi hoje mesmo operado à coluna vertebral, afirmou Mari Alkatiri à Lusa.

O secretário-geral da Fretilin, que liderou o governo em que Rogério Lobato foi ministro do Interior, acrescentou que "as decisões da justiça não podem ser determinadas pelas reacções às decisões" dos tribunais.

Mari Alkatiri respondia a uma questão da Lusa sobre a possibilidade de o indulto presidencial provocar o mesmo tipo de reacção desencadeada pelo arquivamento do seu próprio processo, a 05 de Fevereiro de 2007.

O anúncio do arquivamento do processo de Mari Alkatiri esteve na origem, dois dias depois, a 07 de Fevereiro, da entrada em Díli de uma manifestação com uma coluna de meia centena de viaturas e um número indeterminado mas substancial de pessoas - as forças das Nações Unidas admitiriam mais tarde trabalhar com um esquema de segurança "para 1.600 manifestantes".

Essa coluna, liderada por Vicente da Conceição "Railós", protestava contra o arquivamento do processo em que Mari Alkatiri era suspeito de ligação à distribuição de armas a civis durante a crise militar de Abril a Junho de 2006.

Rogério Lobato foi julgado e condenado em 2007 por factos semelhantes relativos ao mesmo período.

Os factos provados em tribunal foram a base para um acórdão de 65 páginas do juiz internacional Ivo Rosa, do Tribunal Distrital de Díli, num processo que tinha mais três arguidos.

"Na verdade, o arguido distribuiu armas de fogo e munições pertencentes à Polícia Nacional de Timor-Leste a civis, agindo de forma livre, deliberada e conscientemente, com a intenção de perturbar a ordem e tranquilidade pública, como perturbou, tendo perfeito conhecimento de que tal conduta era proibida por lei", leu o juiz Ivo Rosa perante o ex-ministro.

"O regime democrático é, por excelência, um regime de transparência", considerou Ivo Rosa no acórdão, e "o comportamento adoptado pelo arguido constitui, também, um comportamento anti-social, antidemocrático e contrário à justiça e à dignidade e eticamente condenável".

O ex-ministro do Interior foi conduzido à prisão de Becora, em Díli, a 10 de Maio de 2007, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena de sete anos e meio de prisão por homicídio que tinha sido proferida pelo Tribunal Distrital de Díli.

Rogério Lobato, ministro no I Governo Constitucional (de 2002 a 2006), foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.

O ex-ministro do Interior foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, sendo condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio.

O tribunal deu como provado que Rogério Lobato entregou armas a civis, nomeadamente ao grupo de Vicente da Conceição "Railós" (posteriormente preso como arguido num outro processo), "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006.

Contactado hoje pela Lusa, o juiz Ivo Rosa recusou comentar o anúncio do indulto presidencial, alegando desconhecer, por enquanto, os detalhes do decreto do chefe de Estado.


PRM
Lusa/Fim

3 comentários:

h correia disse...

Não posso concordar de maneira nenhuma com este indulto, que prenuncia igual destino a Salsinha, quando (e se) este for capturado.

Continuam as interferências do PR na Justiça. O PR descondena quem o tribunal condenou.

Os responsáveis das milícias de 1999 ficaram impunes para não melindrar a Indonésia. Lobato fica impune para não melindrar quem?

Um dos poucos condenados em Timor cuja pena foi efectivamente executada vai ser libertado após cumprir pouco menos de 1/7 da pena.

Enquanto isso, a maioria dos outros arguidos nem sequer chega a ser julgada, fugindo à justiça com a conivência de PR e PM.

Aqueles que tiveram o azar de ser presos e aguardavam o julgamento em Becora foram convidados a sair pelos amigos australo-neozelandeses.

Resumindo e concluindo: em Timor não há maneira de pôr ninguém na prisão. Mais vale fecharem os tribunais, a cadeia e a faculdade de Direito. Assim até saía mais barato ao Estado.

Timor é um país onde o crime compensa e às vezes até recompensa. Timor não existe: é um país de faz-de-conta.

Anónimo disse...

PELO TUDO QUE fAMILIA lOBATO FEZ PARA tIMOR DURANTE OCUPAÇÃO MEREÇE MAIS DO QUE ALGUNS QUE ESTÃO NO GOVERNO QUE TODOS NÓS SABEMOS DURANTE OCUPAÇÃO FORAM TRAIDORES!!!
INCLUINDO gIL ALVES!!!

Anónimo disse...

O h correia faz-me ferver o sangue.Gosta de se meter onde nao e chamado.Afinal,quem e voce para insultar os sentimentos dos timorenses dizendo que Timor nao existe? Nos sabemos que os nossos lideres ainda sao criancas a brincarem com Timor como se fosse um brinquedo. Mas dizer que Timornao existe,valia mais a pena calar o seu bico e meta-se nos seus negocios. Timor nao precisa de individuos como voce que deve estar mais interessado em explorar o povinho analfabeto do que outra coisa. Em Timor consegue-se criados e mainatos a ganharem 30 a 50 dolares por mes, nao e verdade?

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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