Díli, 23 Abr (Lusa) - O indulto presidencial ao ex-ministro Rogério Lobato, anunciado hoje no Parlamento de Timor-Leste, significa que "a justiça foi reposta", afirmou à agência Lusa o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.
Num discurso à nação, no Parlamento Nacional, José Ramos-Horta anunciou que no dia 20 de Maio, dia da independência timorense, vai conceder um perdão a cerca de 80 presos que tiveram bom comportamento, incluindo a Rogério Lobato.
José Ramos-Horta recordou, no plenário e fora do discurso escrito, que Rogério Lobato perdeu toda a sua família mais próxima durante a ocupação indonésia e em 2006 e sublinhou a sua contribuição para a independência timorense como fundador das Falintil.
"Eu sempre disse que Rogério Lobato estava inocente da acusação porque ele nunca quis, em 2006, a morte de ninguém", afirmou Mari Alkatiri à Lusa.
Rogério Lobato, que a 09 de Agosto de 2007 foi autorizado a sair da prisão e ausentar-se do país para ser submetido a um tratamento médico na Malásia, onde se encontra desde então, foi hoje mesmo operado à coluna vertebral, afirmou Mari Alkatiri à Lusa.
O secretário-geral da Fretilin, que liderou o governo em que Rogério Lobato foi ministro do Interior, acrescentou que "as decisões da justiça não podem ser determinadas pelas reacções às decisões" dos tribunais.
Mari Alkatiri respondia a uma questão da Lusa sobre a possibilidade de o indulto presidencial provocar o mesmo tipo de reacção desencadeada pelo arquivamento do seu próprio processo, a 05 de Fevereiro de 2007.
O anúncio do arquivamento do processo de Mari Alkatiri esteve na origem, dois dias depois, a 07 de Fevereiro, da entrada em Díli de uma manifestação com uma coluna de meia centena de viaturas e um número indeterminado mas substancial de pessoas - as forças das Nações Unidas admitiriam mais tarde trabalhar com um esquema de segurança "para 1.600 manifestantes".
Essa coluna, liderada por Vicente da Conceição "Railós", protestava contra o arquivamento do processo em que Mari Alkatiri era suspeito de ligação à distribuição de armas a civis durante a crise militar de Abril a Junho de 2006.
Rogério Lobato foi julgado e condenado em 2007 por factos semelhantes relativos ao mesmo período.
Os factos provados em tribunal foram a base para um acórdão de 65 páginas do juiz internacional Ivo Rosa, do Tribunal Distrital de Díli, num processo que tinha mais três arguidos.
"Na verdade, o arguido distribuiu armas de fogo e munições pertencentes à Polícia Nacional de Timor-Leste a civis, agindo de forma livre, deliberada e conscientemente, com a intenção de perturbar a ordem e tranquilidade pública, como perturbou, tendo perfeito conhecimento de que tal conduta era proibida por lei", leu o juiz Ivo Rosa perante o ex-ministro.
"O regime democrático é, por excelência, um regime de transparência", considerou Ivo Rosa no acórdão, e "o comportamento adoptado pelo arguido constitui, também, um comportamento anti-social, antidemocrático e contrário à justiça e à dignidade e eticamente condenável".
O ex-ministro do Interior foi conduzido à prisão de Becora, em Díli, a 10 de Maio de 2007, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena de sete anos e meio de prisão por homicídio que tinha sido proferida pelo Tribunal Distrital de Díli.
Rogério Lobato, ministro no I Governo Constitucional (de 2002 a 2006), foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.
O ex-ministro do Interior foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, sendo condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio.
O tribunal deu como provado que Rogério Lobato entregou armas a civis, nomeadamente ao grupo de Vicente da Conceição "Railós" (posteriormente preso como arguido num outro processo), "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006.
Contactado hoje pela Lusa, o juiz Ivo Rosa recusou comentar o anúncio do indulto presidencial, alegando desconhecer, por enquanto, os detalhes do decreto do chefe de Estado.
PRM
Lusa/Fim
quinta-feira, abril 24, 2008
"A justiça foi reposta", diz Alkatiri sobre indulto a Rogério Lobato
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3 comentários:
Não posso concordar de maneira nenhuma com este indulto, que prenuncia igual destino a Salsinha, quando (e se) este for capturado.
Continuam as interferências do PR na Justiça. O PR descondena quem o tribunal condenou.
Os responsáveis das milícias de 1999 ficaram impunes para não melindrar a Indonésia. Lobato fica impune para não melindrar quem?
Um dos poucos condenados em Timor cuja pena foi efectivamente executada vai ser libertado após cumprir pouco menos de 1/7 da pena.
Enquanto isso, a maioria dos outros arguidos nem sequer chega a ser julgada, fugindo à justiça com a conivência de PR e PM.
Aqueles que tiveram o azar de ser presos e aguardavam o julgamento em Becora foram convidados a sair pelos amigos australo-neozelandeses.
Resumindo e concluindo: em Timor não há maneira de pôr ninguém na prisão. Mais vale fecharem os tribunais, a cadeia e a faculdade de Direito. Assim até saía mais barato ao Estado.
Timor é um país onde o crime compensa e às vezes até recompensa. Timor não existe: é um país de faz-de-conta.
PELO TUDO QUE fAMILIA lOBATO FEZ PARA tIMOR DURANTE OCUPAÇÃO MEREÇE MAIS DO QUE ALGUNS QUE ESTÃO NO GOVERNO QUE TODOS NÓS SABEMOS DURANTE OCUPAÇÃO FORAM TRAIDORES!!!
INCLUINDO gIL ALVES!!!
O h correia faz-me ferver o sangue.Gosta de se meter onde nao e chamado.Afinal,quem e voce para insultar os sentimentos dos timorenses dizendo que Timor nao existe? Nos sabemos que os nossos lideres ainda sao criancas a brincarem com Timor como se fosse um brinquedo. Mas dizer que Timornao existe,valia mais a pena calar o seu bico e meta-se nos seus negocios. Timor nao precisa de individuos como voce que deve estar mais interessado em explorar o povinho analfabeto do que outra coisa. Em Timor consegue-se criados e mainatos a ganharem 30 a 50 dolares por mes, nao e verdade?
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