Parlamento discute com Governo crise do país e missão da ONU

Díli, 22 Ago (Lusa) - O Parlamento de Timor-Leste reúne-se quarta-feira , em sessão extraordinária, para avaliar com os membros do Governo a crise ocorr ida no país e discutir a próxima missão das Nações Unidas no país, anunciou hoje a presidência daquele órgão.

De acordo com um comunicado do Parlamento Nacional de Timor-Leste, a re união marcada pelo respectivo presidente, Francisco Guterres "Lu-Olo", contará c om a presença do governo de José Ramos-Horta, de manhá, decorrendo à tarde uma i nterpelação aos responsáveis pelo Ministério do Interior sobre a reorganização d a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

José Ramos-Horta anunciou domingo, em declarações à Lusa, que o process o de reactivação da PNTL será liderado pelo comissário da PSP Antero Lopes, ao s erviço das Nações Unidas, em articulação com o Ministério do Interior.

A desagregação da PNTL foi uma das consequências da grave crise que afe ctou Timor-Leste a partir do final de Abril deste ano, tendo vários agentes daqu ela força sido mortos em confrontos com militares timorenses.

Segunda-feira, o Conselho de Ministros aprovou o plano de reactivação d a PNTL, mas na reunião de hoje, decidiu adiar para quarta-feira a aprovação do " modelo em que será efectuada a fiscalização" à polícia.

Segundo um comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros de se gunda-feira, a investigação destina-se a "identificar que agentes podem voltar d e imediato ao serviço e os que de algum modo estiveram implicados em acções que recaem no âmbito da acção disciplinar da PNTL ou mesmo sob a alçada criminal".

JCS.

Xanana Gusmão ouve Conselho de Estado e cancela medidas de excepção

Díli, 22 Ago (Lusa) - O presidente timorense, Xanana Gusmão, considerou hoje "desnecessária" a prorrogação das medidas excepcionais que decretou a 30 d e Maio, e defendeu um "maior empenho na coordenação" entre o seu gabinete e o Go verno em matéria de segurança.

Em comunicado divulgado no final de uma reunião do Conselho de Estado, Xanana Gusmão refere que a maior coordenação entre a Presidência da República e o Governo abrange as "decisões de defesa e segurança do Estado" e será assegurad a até ao fim do mandato do executivo liderado por José Ramos-Horta.

A reunião do Conselho de Estado foi convocada por Xanana Gusmão para av aliar a necessidade de prolongar as medidas excepcionais de segurança, "sucessiv amente prorrogadas" desde Junho, cuja vigência terminou domingo passado.

O presidente timorense salienta que as medidas "permitiram enfrentar a crise, realizar significativos progressos na reafirmação da autoridade soberana das instituições democráticas e retomar a prestação dos serviços públicos e o fu ncionamento da Administração do Estado".

No entanto, sublinha, "persistem ainda tremendas dificuldades no proces so de realojamento, o que obrigou grande parte da população deslocada a prolonga r a sua permanência nos campos de acolhimento, em condições precárias, enfrentan do elevados riscos sanitários e criando novos problemas de segurança".

Xanana Gusmão refere ainda que a "situação humanitária e a protecção ef ectiva de pessoas e bens permanecem vulneráveis", mas considera que os "esforços do Governo, com o apoio das organizações internacionais e intervenção das força s internacionais de defesa e segurança, têm contribuído para uma melhoria gradua l da situação".

As medidas de emergência foram decretadas inicialmente a 30 de Maio, na sequência da grave crise político-militar em Timor-leste, marcada pela desinteg ração da polícia nacional, divisões nas forças armadas e confrontos entre grupos civis rivais, que provocaram três dezenas de mortos e mais de 180 mil deslocado s.

A aplicação das medidas de emergência foi feita com a ajuda de uma forç a militar e policial enviada pela Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, chamada pelas autoridades timorenses para restaurar a lei e a ordem.

As medidas de emergência previam o desarmamento de civis, identificação de pessoas e a garantia da segurança de edifícios públicos e entidades.

Em Julho, o Conselho de Estado pronunciou-se a favor da prorrogação das medidas de emergência até domingo passado (20 de Agosto), prazo que coincidiria com o fim do mandato da actual missão da ONU em Timor-Leste (UNOTIL).

No entanto, o Conselho de Segurança da ONU decidiu, sexta-feira passada , adiar por uma semana a votação da resolução sobre a nova missão das Nações Uni das em Timor-Leste, devido a divergências sobre a respectiva componente militar , que a Austrália pretende comandar.

Face ao adiamento da votação, o mandato da UNOTIL foi prolongado até à próxima sexta-feira.

JCS.

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Apelo

Tradução da Margarida.

Caro Amigo,

Por favor considere enviar a mensagem anexa ao Ministro dos Estrangeiros Downer, ao Ministro sombra dos Estrangeiros Rudd, Senador Lyn Allison e Senador Kerry Nettle, para urgir que a Austrália apoie a Missão da UN para Timor-Leste proposta e pare com a insistência duma força Australiana separada e não da ONU para operar nesse país. Por favor copie também as cartas para Kofi Annan e José Ramos Horta.

Nesta altura, com o mandato da UNOTIL a terminar em 25 de Agosto, pode também enviar uma carta para o editor do seu jornal local.

Por debaixo desta mensagem está um ensaio de Helen Hill. Eu não concordo necessariamente com tudo o que a Helen diz.

A violência continua a desestabilizar Timor-Leste, com um ataque em Fatuhadu perto de Dili há dois dias por “oestes” contra “lestes” e ameaças quase diárias a centros de deslocados.

Em solidariedade

Peter Murphy
Timor-Leste Democratic Support Network


Kevin.Rudd.MP@aph.gov.au
A.Downer.MP@aph.gov.au
Senator.Nettle@aph.gov.au
Senator.Allison@aph.gov.au

Dos leitores

I agree that we were united for a cause. No one can deny that FRETILIN played a major in the liberation of Timor Leste, nor the fact that there was consensual participation of all during the struggle.

What you fail to realise is that Timor is no longer fighting for a cause, Timor is in the business of nation building and self governance.

There is a call for National unity which I totally I agree but not in the context of which some people want. There is the perception that Timor needs a Government that represents the notion of National Unity where Minister are chosen not on Political Party lines. This in theory sounds good but in terms of respecting democracy and the constitution it is hazardous. Democracy exists along Political Party lines. In Timor the people are give a choice along Party lines, it is the winning party that chooses the Government and if the Party feels confident in governing on its own then it is their right to do so.

I would like to add that, FRETILIN obtained 57% of votes during the 2001 elections. National Unity should exist in the form that every citizen in Timor Leste is united in respecting the rule of law, respecting democracy and above all the Constitution which has been created by delegates of the People. And until the fulfilment of the elections of 2007 then we all have to accept the fact that the Parliament still represents all people of Timor Leste. It is the only institution that represents all people, this exists in the fact that in the Parliament minority Parties are still represented depending on wether they get enough votes. Where if you consider for example the Presidency you can have ten candidates and only the winner becomes President will represent the minority that voted for them.
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Porque é que a Austrália luta em New York para manter o controlo da força de manutenção da paz em Timor-Leste?

Tradução da Margarida.


Quando a violência começou a rolar em Dili em Abril deste ano, uma das primeiras questões que os jornalistas me perguntaram quando me entrevistaram foi 'Saímos cedo demais?' Respondi-lhes sempre 'Depende do que quer dizer com “nós” , a OUNU ou a Austrália. Acreditei sempre que a ONU partiu cedo demais em 2002; estavam tão desesperados para (terem) uma “história de manutenção da paz com sucesso” e tão receosos de partirem com “sangue nas mãos” que nem foram capazes de esperar pelo 30 de Agosto de 2002, o dia da independência.

Assim apertaram com o governo acabado de eleger para marcar uma data da independência na primeira metade de 2002, e acordaram com o 20 de Maio de 2002, o aniversário da FRETILIN, uma data muito menos unificadora do que o aniversário da votação histórica teria sido. Também partiram antes de darem aos Timorenses tempo para desenvolverem completamente a sua constituição em várias áreas, as mais importantes das quais foram para o governo local e leis para a propriedade das terras.

A Austrália, por outro lado, nunca partiu realmente. A acrescentar à sua Embaixada, a Austrália continua a ter um programa de bilateral substancial (incluindo um projecto de construção de aptidões na polícia) e um importante programa de cooperação de defesa com as forças armadas Timorenses. Em adição muitos Australianos têm estado a trabalhar com departamentos do governo, ONG’s e grupos comunitários desde a independência.

Quando a violência irrompeu em Abril de 2006, uma das primeiras respostas de Kofi Annan foi despachar Ian Martin (que tinha sido o organizador do referendo de 1999 e que é altamente respeitado por todos os Timorenses) a Dili para analisar a natureza do problema, e para trabalhar uma resposta apropriada para o Conselho de Segurança. O seu relatório recomendou uma missão muito mais pequena do que a original United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET) que saíu depois da independência, mas (como esta) igualmente compreensiva e interdisciplinar 'para apoiar o Governo de Timor-Leste e instituições relevantes com uma opinião para consolidar a estabilidade politica, aumentar a cultura de governança democrática e facilitar o diálogo politico entre participantes (institucionais) Timorenses.' [1] A missão é descrita como multidimensional' e 'integrada', as mesmas palavras usadas por José Ramos Horta na sua carta de 4 de Agosto de 2006 à ONU requerendo a missão no seguimento da violência recente.

Porque é que então a Austrália, com o apoio de alguns amigos poderosos, tenta sabotar a proposta do Secretário-Geral para uma Missão integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), uma proposta que tem o apoio completo do Governo Timorense e do Presidente?

A data original do fim da corrente Missão da ONU em Timor-Leste, UNOTIL, era 20 de Maio de 2006; foi alargada um mês, e depois mais dois meses até 20 de Agosto de 2006, enquanto a ONU lutava em lidar com a crise corrente e ao mesmo tempo evitava repetir os seus erros do passado. Na Sexta-feira 18 de Agosto de 2006 foi dada rapidamente mais uma semana de prolongamento da vida porque não se conseguia chegar a um acordo sobre como desenvolver a sua sucessora. O facto de o Conselho de Segurança estar tão ocupado com o Líbano também não ajudou.

O debate tem-se feito em dois níveis, um entre os membros do próprio Conselho de Segurança, outro entre os países do chamado 'Core Group' , o grupo de países com interesses directos no resultado. O core group inclui os que fornecem correntemente as tropas: Austrália, Malásia, Portugal e Nova Zelândia bem como o Brasil, a Grã-Bretanha, os USA e o Japão. Estes países têm tentado encontrar um consenso e falharam. Os cinco membros permanentes estão divididos segundo as linhas habituais.

Ao mesmo tempo que há consenso com a recomendação do Secretário-Geral de 1,608 membros da polícia apoiados por 350 tropas, há desacordo com a natureza do comando. A maioria dos membros do Conselho de Segurança, incluindo os membros permanentes China, França e Rússia, mais a ASEAN, os países europeus e de língua Portuguesa são a favor duma operação de “capacetes azuis” da ONU sob o comando e o controlo da ONU. Do outro lado, a Austrália tem outra coisa em mente, mais do tipo duma operação RAMSI como nas Ilhas Salomão, na qual são líderes claros, mesmo apesar de nela tomarem parte outros países regionais para aliviar o peso da carga e dar-lhe alguma legitimidade cultural.

Nalgumas formas o argumento presente é uma continuação e uma re-apresentação de um debate que está em curso no Conselho de Segurança desde a independência de Timor quando a (UNMISET) A Missão de Apoio da ONU em Timor-Leste foi montada e incluía uma capacidade militar e de segurança. Tão cedo quanto desde Abril de 2002, Kofi Annan avisava o Conselho de Segurança contra uma retirada apressada das forças militares e policiais da ONU de Timor-Leste.

Mas também representa uma mudança de posição do governo Australiano das suas opiniões durante a UNTAET. Depois de Fevereiro de 2000, todas as restantes tropas da InterFET, incluindo muitas da Austrália, terem sido postas sob comando da ONU e Peter Cosgrove ter regressado triunfante à Austrália. Porque é que não o fazem outra vez? Num encontro aberto do Conselho de Segurança no fim de Fevereiro de 2005 José Ramos-Horta desafiou os USA e a Austrália "Tenho ... a certeza de que não querem ser recordados pelos Timorenses por terem recusado um último pedido, muito modesto, mas crítico," disse.

Em Maio de 2005, Kofi Annan avisou outra vez o Conselho de Segurança que uma retirada apressada podia pôr em risco outra vez o investimento feito pela comunidade internacional para ajudar os Timorenses a reconstruir o seu país. Os USA e a Austrália urgiram pelo fim da componente de manutenção da paz e, apesar do aviso de Annan, e de um (aviso) de Portugal, em Maio de 2005 o Conselho de Segurança votou o fim da operação de manutenção da paz.

Um ano mais tarde, confrontado com uma séria perturbação da ordem e da segurança envolvendo polícias e militares locais, o Conselho de Segurança teve de enfrentar a realidade e admitir que deviam recuar e completar o processo. Todos os membros do Conselho de Segurança estão preparados para apoiar a UNMIT e acreditam que a ONU é a organização mais capaz para ajudar Timor a completar as suas tarefas de construção de nação, em particular na preparação para as próximas eleições, na reconstrução do sistema judicial, na polícia e na re-estruturação da força de defesa.

A Austrália está portanto de certo modo isolada, particularmente na sua região, com a Malásia e a Nova Zelândia a privilegiarem um comando da ONU sobre um comando nacional ou de 'capacetes verdes'. Enquanto a maioria dos países vizinhos têm sido demasiado polidos para atribuírem à Austrália razões escondidas, o Brasil usou a palavra 'neo-protectorismo', uma palavra polida para 'neo-colonialismo'. Portugal também apoia capacetes azuis, incluindo para o seu próprio pessoal em Timor-Leste.

Quando quer justificar a decisão para consumo doméstico Alexander Downer tem tentado mostrar-se despreocupado, como se não ligasse a um modo ou outro mas unicamente por ser mais simples para o modo Australiano de actuar.

Disse a Fran Kelly na Radio National no programa de pequeno-almoço em 17 de Agosto de 2006 - 'Pensamos que seria simplesmente mais fácil de fazer e mais simples para administrar se fosse uma operação de capacetes verdes, tal como é neste momento. Quero dizer, o modo como funcionou sob (o comando do) Brigadeiro Slater tem sido excepcional – eles fizeram simplesmente um grande trabalho. E, é um modo mais simples para administrar a componente militar do que se operar através de New York a todo o tempo e entrarmos em debates sobre regras de engajamento com a ONU e etc.' Mencionou o custo possível para os pagadores de impostos, se for uma operação de capacetes verdes, quase como se fosse uma ideia que lhe surgiu tardiamente.

Porque é que uma política de tal importância com ramificações regionais não está a ser debatida a fundo no Parlamento e nos media? Caso a Austrália venha a ter sucesso em obter uma operação dos seus “capacetes verdes”, a atitude dos países da ASEAN pode transformar-se numa de hostilidade.

Perguntarão porque começa a Austrália a comportar-se como os USA que nunca autorizam os seus soldados a servir sob o comando de um nacional doutro país, numa região onde eles não pertencem realmente. Uma coisa é ter o comando num órgão como o RAMSI, numa região de micro-Estados, mas fazer a mesma coisa na Ásia do Sudeste é bastante diferente.

Os desenvolvimentos no Líbano, Iraque e Afeganistão influenciarão obviamente o seu pensar. E argumentar no terreno da operação ter sido até agora um sucesso pode também ter os seus perigos.

Já há muitos Timorenses a exprimirem descontentamento com as tropas Australianas, particularmente no fim de semana de 19 -20 Agosto de 2006 quando a violência parece ter escalado e há muita confusão sobre o papel desempenhado pelos Australianos nas mentes das pessoas.

Segundo a proposta do Secretário-Geral, a missão seria liderada por um Representante especial do Secretário-Geral (SRSG), com um papel similar ao do falecido Sérgio Vieira de Mello do Brasil, um excelente comunicador que ajudou a ONU a ultrapassar muitos dos problemas associados a pôr a trabalhar juntos um grupo tão variado de pessoas.

O Vice do SRSG será uma pessoa militar e liderará a componente de segurança. É difícil ver como isto funcionaria se a Austrália levasse a sua avante e dirigisse a componente militar fora do chapéu da ONU e contudo com um mandato da ONU!

Porque é que o governo Australiano quer manter uma posição tão forte neste caso e arriscar-se a alienar a maioria dos países seus vizinhos, particularmente os membros da ASEAN?

Por isso se discute na ONU que foi posta pressão sob os Timorenses para modificarem a sua posição de apoio total à proposta de Kofi Annan e darem luz verde à da Austrália/USA.

Isto será extremamente difícil para José Ramos Horta que sabe que há um certo corpo de gente em Timor que responsabiliza os Australianos pela remoção do seu Primeiro-Ministro eleito e isso pode invadir a sua credibilidade.

Informação sobre o autora

Helen Hill é uma conferencista senior em Sociologia do Sul Global na Victoria University, Australia, e tem estado envolvida activamente na investigação sobre Timor-Leste desde 1975. É a autora de Stirrings of Nationalism in East Timor: Fretilin 1974-1978, (Otford Press, 2002).

E-mail: helen.hill@vu.edu.au


Notas finais

[1] Nações Unidas, Conselho de Segurança, Relatório do Secretário-Geral sobre Timor-Leste na continuação da Resolução do Conselho de Segurança 1690 (2006), S/2006/628, 8 Agosto de 2006.

http://www.reliefweb.int/library/documents/2006/unsc-tls-08aug.pdf

Dos leitores

Tradução da Margarida.

"As F-FDTL serem a continuação do braço armado da Fretilin é uma grande causa de preocupação para todos nós "

È mesmo ignorante? Tem tão pouco entendimento da história Timorense? É realmente Timorense? Arriscaria dizer que não é, porque com certeza cada Timorense sabe que as FALINTIL são as forças armadas para todos os Timorenses, e não de qualquer partido político. As FALINTIL deixaram de ser o braço armado da FRETILIN nos anos de 1980!!!!!

E a todos os que têm contas a ajustar com as F-FDTL. Deixem-me dizer-lhes duas coisas, o golpe armado não teve sucesso porque o comando das forças armadas se manteve leal a um governo democraticamente eleito, diferente dos traidores Reinado e cª.

As forças armadas precisam de ser estruturadas, mas somente para lhe darem apoio extra tal como tribunais militares e comissões para lideram com assuntos como salários, etc. Se houvesse um tribunal militar já instituído, então Salsinha (que foi despromovido por contrabando, não por ser do oeste), teria sido mandado para a prisão e não estaria numa posição de (poder) explorar a situação e encobrir as suas razões escondidas. Quanto a Taur Matan Ruak e ao comando das forças armadas – merecem elogios por se manterem com o governo Timorense.

O único comando que precisa de ser removido é o da PNTL, que se desintegrou completamente e Paulo Martins precisa de ser detido e investigado.

As F-FDTL - apoie você a FRETILIN, PSD, PD, UDT ou qualquer outro partido político -, lutaram no interesse de todos nós pela independência e mesmo hoje continua a proteger-nos contra os que tentaram lançar um golpe para remover um governo eleito democraticamente. São heróis.

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Dos leitores

Tradução da Margarida.


Penso que está completamente esquecido do facto de Mari estar preparado para assumir as suas responsabilidades como líder durante a crise. Se as inúmeras alegações contra Mari são fundamentadas ou não deve ser-lhe dado o crédito de ter resignado a pedido dos que não querem parar (face) a nada para alcançar os seus objectivos que se estão a tornar mais claros

Está a chegar a altura de o Presidente ser escrutinado e também de assumir as suas responsabilidades quanto às suas acções antes e durante a crise. Uma das suas acusações mais sérias, que a liderança da FRETILIN era ilegal, já foi declarada incorrecta, pelos os juízes do mais alto tribunal Timorense que deram uma sentença unânime e conclusiva. Um outro exemplo foi a sua comunicação pública em que dividiu as pessoas dos distritos do leste e do oeste (o discurso de Manatuto a Oecussi) e de que resultou o queimar do mercado de Taibessi e o início dos confrontos entre grupos dos distritos do leste e do oeste. Ele deve explicar o pedido de resignação de um Primeiro-Ministro usando um programa duma televisão Australiana como evidência fundamentada e sem o pedido de uma investigação formal. O Presidente deve explicar porque é que os Amotinados/Peticionários continuam a guardar fidelidade ao Presidente, ele está na companhia dos que cujas acções atingiram a subversão ou conspiração contra o Estado (lembre-se que é alegado que o Presidente providenciou habitação para Alfredo que mais tarde foi apanhado com armas).

Há muitas alegações sérias que podem ser levantadas contra o Presidente, ele deve ser responsabilizado por algumas das suas acções durante a crise. Não estou a alegar que o Presidente é culpado de algum erro, o que defendo é que tal como Mari o Presidente deve também assumir as suas responsabilidades e se no fim se concluir que as suas acções foram justificadas então podemos dizer que o que o Presidente fez foi certo para o povo. Timor deve estar pronto para aceitar os factos, o Presidente, o Governo e outras instituições devem ser escrutinadas se queremos descobrir o que realmente provocou a crise corrente.
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2 polícias australianos feridos em Díli, 3 timorenses detidos -GNR

Díli, 22 Ago (Lusa) - Dois polícias australianos sofreram hoje feriment os ligeiros quando as viaturas em que seguiam foram apedrejadas em Díli, num inc idente que resultou na detenção de três dos alegados atacantes, disse à Lusa o c omandante da GNR em Timor-Leste.

O capitão Gonçalo Carvalho contou que efectivos da polícia australiana acorreram a confrontos entre grupos rivais na zona do bairro de Comoro e quando tentavam serenar os ânimos, "foram atacados por jovens que alegadamente estão a viver no campo de deslocados" existente junto ao aeroporto, na saída ocidental d e Díli.

Durante o ataque, feito por cerca de 30 jovens que terão estado envolvi dos nos confrontos com um grupo rival, os polícias australianos "abrigaram-se at rás das viaturas e fizeram disparos com fogo real para o ar", tendo solicitado o apoio da GNR devido à dificuldade em conter os distúrbios.

Quando chegaram ao local, os militares da GNR "efectuaram disparos com munições de borracha para dispersar os atacantes", que terão fugido para dentro do campo de deslocados, o maior da cidade de Díli.

As três viaturas em que seguiam os agentes da polícia australiana ficar am "praticamente destruídas", disse à Lusa o capitão Gonçalo Carvalho.

Após o ataque, ocorrido cerca das 17:45 locais (09:45 em Lisboa), o ace sso à zona do aeroporto internacional Nicolau Lobato a partir do centro da cidad e esteve cortado durante cerca de duas horas, enquanto decorria a operação de id entificação dos alegados atacantes, de que resultou a detenção de três jovens.

A polícia australiana alegou uma "situação muito perigosa" para justifi car o corte da estrada de acesso ao aeroporto.

Em Díli existem quatro campos de deslocados, onde as autoridades estima m que se encontrem 82 mil pessoas.

JCS.

Polícias australianos atacados, cortado acesso ao aeroporto de Díli

Díli, 22 Ago (Lusa) - Efectivos da polícia australiana cortaram hoje o acesso ao aeroporto de Díli, a leste da cidade, depois de três viaturas do seu contingente terem sido atacadas por um grupo de cerca de 30 jovens timorenses.

O comandante da GNR em Timor-Leste, capitão Gonçalo Carvalho, disse à Lusa que o incidente ocorreu cerca das 17:45 locais (09:45 em Lisboa), não havendo conhecimento de vítimas.

As viaturas da polícia australiana foram "fortemente apedrejadas e ficaram praticamente destruídas", referiu o oficial português.

"Não se pode passar para o aeroporto, porque a situação está muito perigosa", disse um oficial da polícia australiana, quando jornalistas da Lusa e da RTP tentaram dirigir-se para o local dos distúrbios.

Segundo Gonçalo Carvalho, efectivos da GNR foram chamados ao local para ajudar a polícia australiana, tendo sido obrigados a fazer disparos de munições de borracha para dispersar os jovens, que fugiram para um campo de deslocados situado perto do aeroporto internacional Nicolau Lobato.

Polícias australianos e militares da GNR cercaram o campo de deslocados para tentar identificar e deter os agressores.

JCS.

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Apelo

Dear Friend,

Please consider sending the a message to Foreign Minister Downer, Shadow Foreign Minister Rudd, Senator Lyn Allison and Senator Kerry Nettle, to urge that Australia support the proposed extended UN mission for Timor-Leste and stop insisting that a separate non-UN Australian force operate in that country. Please also copy the letters to Kofi Annan and Jose Ramos Horta.

At this stage, with the UNOTIL mandate ending on August 25, you could also send a letter to the editor of your local paper.

An essay on this issue by Helen Hill is below the draft message. I don't necessarily agree with all Helen says.

Violence continues to destabilise Timor-Leste, with an attack at Fatuhadu near Dili two days ago by 'westerners' on 'easterners' and almost daily threats to refugee centres.

In solidarity

Peter Murphy
Timor-Leste Democratic Support Network


Kevin.Rudd.MP@aph.gov.au
A.Downer.MP@aph.gov.au
Senator.Nettle@aph.gov.au
Senator.Allison@aph.gov.au

Why is Australia fighting in New York to keep control of the Peacekeeping Force in Timor-Leste?

When violence began to rock Dili in April this year, one of the first questions journalists would ask me, when interviewed would be 'Did we leave too early?' In reply I always said 'it depends on who you mean by 'we', the UN or Australia. I have always believed the UN left too early in 2002; they were so desperate for a 'peace-keeping success story' and too fearful of leaving with 'blood on their hands' to be able even to wait for an 30th August 2002 Independence day.

So they urged the newly elected government to set an independence day in the first half of 2002, and ended up with 20th May 2002, the anniversary of FRETILIN, a much less unifying day than the anniversary of the historic ballot would have been. They also left before giving the Timorese time to fully develop their constitution in several areas, the most important being local government and laws for land tenure.

Australia, on the other hand, never really left. In addition to its Embassy, Australia continues to have a substantial bilateral aid program (including a project for capacity building in the police) and a considerable defence co-operation program with the Timorese army. In addition many Australians have been working with government departments, non-governmental organizations or community groups since independence.

When the violence erupted in April 2006, one of the first responses from Kofi Annan was to despatch Ian Martin (who had been the organiser of the 1999 referendum and who is highly respected by all Timorese) to Dili to analyse the nature of the problem, and to get the Security Council to work out an appropriate response. His report recommends a mission much smaller than the original United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET) which departed at independence, but equally comprehensive and interdisciplinary 'to support the Government of Timor-Leste and relevant institutions with a view to consolidating political stability, enhancing a culture of democratic governance and facilitating political dialogue among Timorese stakeholders.' [1] The mission is described as 'multidimensional' and 'integrated', the same words used by Jose Ramos Horta in his letter of 4th August 2006 to the UN requesting the mission following the recent violence.

Why then is Australia, with the backing of some powerful friends, trying to sabotage the Secretary General's proposal for a UN Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), a proposal which has the full support of the East Timorese Government and President?

The original date of cessation of the current UN Mission in East Timor UNOTIL, was 20th May 2006; it was extended by one month, and then two more until 20th August 2006, as the UN grappled with how to deal with the current crisis while avoiding repeating their mistakes of the past. On Friday 18th August 2006 it was rapidly given another week's extension of life as agreement could not be reached on how to deploy its successor. The fact that the Security Council is so pre-occupied with Lebanon has also not helped.

Debate has been going on at two levels, one is the Security Council members themselves, the other the so-called 'Core Group' of countries with a direct interest in the outcome. The core group includes the four current troop providing countries: Australia, Malaysia, Portugal and New Zealand as well as Brazil, the UK, the USA and Japan. These countries have tried to find a consensus and failed. The Permanent Five are divided along the usual lines.

While there is consensus on the Secretary General's recommendation of 1,608 police personnel backed up by 350 troops, there is disagreement about the nature of the command. The majority of Security Council members, including permanent members China, France and Russia, plus ASEAN, the Europeans and Portuguese-speaking countries are in favour of a UN "blue helmeted" operation under UN command and control. Australia, on the other hand, has something else in mind, more like the RAMSI operation in the Solomon Islands, over which they are the clear leaders, even though other regional countries take part to spread the burden and give it some cultural legitimacy.

In some ways the present argument is a continuation and a rerun of a debate that has been going on in the Security Council ever since Timor's independence when the United Nations Mission of Support in East Timor (UNMISET) was set up which included a military and security capability. As long ago as April 2002, Kofi Annan was warning the Security Council against a hasty phasing-out of the UN's military and security forces in East Timor.

But it also represents a change of position for the Australian government from its view during UNTAET. After February 2000, all remaining InterFET troops, including many from Australia, were put under UN command and Peter Cosgrove returned triumphant to Australia. Why won't they do it again? At an open Security Council meeting at the end of February 2005 José Ramos-Horta challenged the US and Australia "I am ... sure that you do not want to be remembered by the East Timorese as having turned down a last request, a very modest one, but a critical one," he said.

In May 2005, Kofi Annan again warned the Security Council that a hasty withdrawal could jeopardise the investment made by the international community to help the East Timorese rebuild their country. The US and Australia urged the ending of the peacekeeping component and, despite Annan's warning, and one from Portugal, in May 2005 the Security Council voted to end the peacekeeping operation.

One year later, confronted with a serious disruption of order and security involving local police and military, the Security Council has had to face reality and admit they really should go back and complete the process. All Security Council members are prepared to support UNMIT and believe that the UN is the organisation best able to help Timor complete its tasks of nation building, in particular preparation for the next election, rebuilding the judicial system, the police and re-structuring the defence force.

Australia is somewhat isolated then, particularly in its region, with Malaysia and New Zealand favouring UN Command over a national or 'green-helmeted' command. While most of the neighbouring countries have been too polite to attribute ulterior motives to Australia, Brazil used the word 'neo-trusteeship', a polite word for 'neo-colonialism'. Portugal also supports blue-hatting, including for its own personnel in Timor Leste.

When it comes to justifying the decision for domestic consumption Alexander Downer has tried to sound pretty casual, as if he couldn't really care one way or the other, but it's just easier to do it the Australian way.

He told Fran Kelly on Radio National's breakfast program on 17th August 2006 - 'we think that it would be just easier to do and simpler to administer if it was a green helmeted operation, just as it is at the moment. I mean, the way it's worked under Brigadier Slater has been exceptional - they have just done a great job. And, it's an easier way to administer the military component without operating through New York all the time and getting into debates about rules of engagement with the UN and so on.' He mentioned the possible cost to taxpayers if it's a green-helmeted operation almost as an afterthought.

Why is such an important policy with regional ramifications not being debated thoroughly in Parliament and in the media? Should Australia be successful in getting its 'green-helmeted' operation, the attitude of the ASEAN countries might turn to one of hostility.

They will ask why is Australia beginning to behave like the US which never allows its soldiers to serve under the command of another national, in a region where they don't really belong. Its one thing to have command over a body like RAMSI, in a region of micro-states, but to do the same thing in Southeast Asia is quite different.

Developments in Lebanon, Iraq and Afghanistan will obviously influence their thinking. And arguing on grounds that the operation has been so far a success might also lead to danger.

Already many Timorese are expressing dissatisfaction with Australian troops, particularly over the weekend of 19th -20th August 2006 where violence seems to have escalated and there is great confusion over the role being played by Australians in the mind of the public.

Under the Secretary General's proposal, the mission would be led by a Special Representative of the Secretary General (SRSG), playing a similar role to that of the late Sergio Vieira de Mello of Brazil, an outstanding communicator who helped the UN to overcome many of the problems associated with getting such a diverse group of people to work together.

The deputy to the SRSG would be a military person and lead the security component. It is hard to envisage how this would work if Australia got its way and headed the military component outside of the umbrella of the UN and yet with a UN mandate!

Why does the Australian government want to take such a strong stand on this and risk alienating most of its neighbouring countries, particularly ASEAN members?

Then there is discussion at the UN that pressure has been put on the Timorese to modify their position of full support for Kofi Annan's proposal and give the green light to the Australian/US one.

This will be extremely difficult for Jose Ramos Horta who knows there is a certain body of people in Timor who hold the Australians responsible for overthrowing their elected Prime Minister and it could impinge upon his credibility.

Information about the author

Helen Hill is Senior Lecturer in Sociology of the Global South at Victoria University, Australia, and has been actively involved in research on East Timor since 1975. She is the author of Stirrings of Nationalism in East Timor: Fretilin 1974-1978, (Otford Press, 2002).

E-mail: helen.hill@vu.edu.au

End notes

[1] United Nations, Security Council, Report of the Secretary-General on Timor-Leste pursuant to Security Council resolution 1690 (2006), S/2006/628, 8 August 2006.

http://www.reliefweb.int/library/documents/2006/unsc-tls-08aug.pdf

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Sobre quem pediu apoio à UN para as eleições de 2007

Da Margarida:

Numa pesquisa pelo google encontrei várias notícias relativas aos pedidos que o Governo de Alkatiri fez à ONU sobre as eleições de 2007, via Gabinete da Ministra Ana Pessoa, e outros. Escolhi alguns:

1 - Em Entrevista ao Expresso de 10/06 Alkatiri disse

“E o envolvimento da ONU nas eleições foi solicitado pelo governo.

Por si?

Sim, através da ministra da Administração Estatal. Pedimos à ONU que enviasse uma equipa de avaliação para saber o que é preciso fazer. Agora, o que pretendem é uma lei eleitoral aprovada pelo conselho de segurança [da ONU] e não pelo parlamento nacional. Isso não é possível. Este é um estado com orgãos de soberania que podem aprovar as leis. Porque se não continuaremos a ser um protectorado das Nações Unidas. Nós não somos um protectorado - nem sequer das Nações Unidas. Mas nós queremos a participação das Nações Unidas nas eleições. Porquê tanto barulho? (…)”

http://timor-online.blogspot.com/2006/06/entrevista-expresso-mari-alkatiri.html


2 – Presumo que o pedido feito à ONU seja o que é mencionado nesta notícia de 11/01/06, que dá conta de propostas constantes do “relatório de uma Missão de Avaliação das Necessidades Eleitorais, da Divisão de Assistência Eleitoral do Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas (ONU).

Ao longo de duas semanas, a missão, integrada pelo juiz sul- africano Johann Kriegler e pelo angolano Onofre dos Santos, avaliou as necessidades, identificou os constrangimentos e elaborou várias recomendações.”

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?div_id=291&id=632961


3 - Na Conferência com os Parceiros de Desenvolvimento em 4 de Abril de 2006 era o próprio PR que explicava: (…) “Estamos, a pouco mais de mês e meio, do fim da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste. Numa carta, datada de 17 de Janeiro último, o Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri solicitou a continuação de uma presença das Nações Unidas, num carácter de continuidade de assistência técnica em áreas de que mais necessitamos.
(…)

Pedimos apoios especifícos de acordo com as necessidades reais do país, essencialmente em quatro áreas: assistência eleitoral, formação da polícia, oficiais militares de ligação e conselheiros civis, áreas ainda cruciais para a consolidação da democracia e capacitação institucional.
Estas componentes devem estar interligadas através de um Gabinete Político Especial, focando no processo eleitoral que irá ter lugar em 2007. (…)”

E o mesmo PR explicava mais adiante que (...) “ Paralelamente, está-se a desenvolver também uma participação de toda a sociedade no processo eleitoral, que vai desde as discussões sobre a necessidade de participação da Mulher na tomada de decisões, aos debates sobre a formulação dos princípios fundamentais de uma Lei Eleitoral, a ser elaborada pelo Governo. (…)”

http://siteresources.worldbank.org/INTTIMORLESTE/Resources/President_Speech_TLDPM_Portuguese.pdf#search=%22Necessidades%20Eleitorais%20ONU%20timor%22


4 – E posteriormente em 14/06/06 é o próprio PR em discurso no Parlamento Nacional que confirma outra iniciativa

(…) “No passado domingo, dia 11, o próprio Presidente do Parlamento Nacional, o Primeiro Ministro e eu próprio assinámos uma carta, dirigida ao Secretário-Geral da ONU, no sentido de pedir uma força robusta com componentes militar, policial e civil, para a consolidação deste processo de estabilização do país, para o depois da UNOTIL. (…)


PS: Portanto por várias vezes o governo do então PM e desde pelo menos 2005, solicitou a assistência da ONU nas eleições de 2007.
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Dos leitores

"F-FDTL being the continuation of Fretilin's armed wing is a major cause of concern for all of us"

How ignorant are you? How little understanding do you have of East Timorese history? Are you really East Timorese? I would take a guess that you are not, because surely every East Timorese knows that FALINTIL is the army for all East Timorese, not of any political party. FALINTIL stopped being FRETILIN's armed wing in the 1980s!!!!!

And to everyone who has issues with FFDTL. Let me just say a couple of things, the armed coup was not successful because the army command stayed loyal to a democratically elected government, unlike the traitors Reinado and co.

The army needs to be structured, but only to give them extra support such as military tribunals and commissions to deal with issues over pay etc. If there had been a military tribunal set up, then Salsinha (who was demoted for smuggling, not because he was a westerner), would have been sent to jail instead and would have not been in a position to exploit the situation and cover up his alterior motives. As for Taur Matan Ruak and the army command- they deserve praise for sticking with the East Timorese government.

The only command that needs to be removed is PNTL, which disintegrated completely and Paulo Martins needs to be arrested and investigated.

FFDTL, whether you support FRETILIN, PSD, PD, UDT or another political party, fought on behalf of all of us for independence and even today continues to protect us against those would attempt to launch a coup to remove a democratically elected government. They are heroes.

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Dos leitores

I think you are totally oblivious to the fact that Mari as a leader during the crisis is prepared to face his responsibilities. Whether Mari the countless allegations against him is substantiated or not he must be given credit for resigning at the request of those who are willing to stop at nothing to achieve their objectives to which up to know is becoming clearer.

It is about time that the President is scrutinised and also face his responsibilities as to his actions before and during the crisis. One of his most serious accusations that the FRETILIN leadership was illegal is already proven to be incorrect, the judges at the highest Timorese court delivered what was a unanimous and conclusive judgement. Another example was his public address that divided the eastern and western districts peoples (from Manatuto to Oecussi speech) which resulted in the burning of the Taibessi market and the beginning of the clashes between groups from the eastern and western districts. He must explain his reasoning for requesting the resignation of a Prime Minister using an Australian television program as substantiated evidence without the requisition of formal investigation. The President must explain why the Rebels/Petitioners continue to hold allegiance to the President, he is in the company of those whose actions amount to subversion or conspiracy against the state (remember that it is alleged that the President provided the housing for Alfredo who was later to be caught with arms).

There are many serious allegations that can be raised against the President, he needs to be accountable for some of his actions during the crisis. There is no alleging that the President is guilty of any wrong doing, what is being presented is that like Mari the President must also face up to his responsibilities and if at the end his actions are justified then we can say the President has done what is right by the people. Timor must be ready to accept the facts, the President the Government and other institutions must be scrutinised if we are to find out what really caused the current crisis.

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A Missão da ONU em Timor-Leste alargada por pouco tempo enquanto o Conselho se enreda em opções futuras

Tradução da Margarida.


Harold Doan & Associates Ltd.
Segunda-feira, Agosto 21, 2006 - 01:17 PM

Comunicado de imprensa – Centro de Notícias da ONU

Agosto 18 2006

Enquanto o Conselho de Segurança avalia os pedidos do Secretário-Geral Kofi Annan e do Governo de Timor-Leste para criar uma nova, alargada missão da ONU no país do Sudeste da Ásia, o órgão de 15 membros hoje estendeu por pouco tempo a sua corrente missão lá.

O mandato do Gabinete da ONU em Timor Timor-Leste (UNOTIL), uma missão política especial estabelecida pelo Conselho no ano passado para desempenhar actividades de construção de paz, estava para expirar no Domingo mas agora tem mandato até 25 de Agosto.

A situação de segurança permanece frágil em Timor-Leste, que a ONU guiou para a independência da Indonésia em 2002. Uma vaga de violência mais cedo neste ano deixou dúzias mortos e forçou 155,000 pessoas a fugir das suas casas depois de confrontos que eclodiram quando o Governo demitiu cerca de 600 soldados que tinham entrado em greve.

Num retatório na semana passada, o Secretário-Geral Kofi Annan urgiu o Conselho a formar uma nova missão para ajudar a reconstruir instituições, promover a reconciliação e assistir nas eleições nacionais marcadas para o próximo ano. Também propôs uma força de polícia da ONU de mais de 1,600 elementos para fornecer segurança adicional.

O Governo de Timor-Leste emitiu repetidos pedidos para uma missão alargada. Na resolução adoptada por unanimidade hoje, o Conselho tomou nota de duas cartas do Primeiro-Ministro do país José Ramos Horta para Mr. Annan mais cedo deste mês.

Numa destas cartas, o primeiro-ministro caracteriza a força nacional da polícia do país como "disfuncional," acrescentando que cerca de 70,000 deslocados permanecem em campos, com receio de voltarem para suas casas.

"Acreditamos que uma polícia robusta polícia, elementos civis e militares é indispensável para a nossa difícil de conquistar paz e liberdade," disse o Sr. Ramos Horta noutra carta. "Há um consenso entre todos os participantes que a situação em Timor-Leste requer a formação duma missão da ONU multidimensional e com manutenção da paz integrada."

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UN'S TIMOR-LESTE MISSION EXTENDED BRIEFLY WHILE COUNCIL MULLS FUTURE OPTIONS

Harold Doan & Associates Ltd.
Monday, August 21, 2006 - 01:17 PM

Press Release - U.N. News Center

Aug 18 2006

As the Security Council weighs requests from Secretary-General Kofi Annan and the Government of Timor-Leste to create a new, expanded United Nations mission in the South-East Asian country, the 15-member body today briefly extended the current mission there.

The mandate of the UN Office in Timor-Leste (UNOTIL), a special political mission established by the Council last year to carry out peace-building activities, was set to expire on Sunday but now has a mandate running through 25 August.

The security situation remains fragile in Timor-Leste, which the UN shepherded to independence from Indonesia in 2002. A wave of violence earlier this year left dozens dead and forced 155,000 people to flee their homes after clashes broke out when the Government dismissed some 600 soldiers who had gone on strike.

In a report last week, Secretary-General Kofi Annan urged the Council to establish a new mission to help rebuild institutions, promote reconciliation and assist in nationwide elections scheduled for next year. He also proposed a UN police force of more than 1,600 to provide additional security.

Timor-Leste's Government has issued repeated calls for an expanded mission. In unanimously adopting today's resolution, the Council took note of two letters from the country's Prime Minister José Ramos Horta to Mr. Annan earlier this month.

In one of those letters, the prime minister characterized the country's national police force as "dysfunctional," adding that some 70,000 internally displaced persons remained in camps, afraid to return to their homes.

"We believe that a robust police, military and civilian element is indispensable to our hard-won peace and freedom," said Mr. Ramos Horta in another letter. "There is a consensus among all stakeholders that the situation in Timor-Leste requires the establishment of a United Nations multidimensional and integrated peacekeeping mission."

Violência juvenil marca ruas de Díli

DN
21.08.2006

Grupos de jovens voltaram, ontem, a queimar casas e a apedrejar automóveis na capital timorense sem fazer vítimas. Fonte da GNR revelou, entretanto, à Lusa que esta força deteve quatro jovens que estavam ligados aos distúrbios e procuraram enfrentar os militares da GNR.

O capitão Gonçalo Carvalho, que se encontra no bairro de Comoro a chefiar as operações de busca para deter os autores dos incêndios, disse haver indicações de que duas habitações foram queimadas, sublinhando que "só mais tarde será possível apurar" a extensão de mais uma noite de violência nas ruas de Díli.

Os novos actos de vandalismo ocorrem quando o Conselho de Segurança das Nações Unidas discute ainda o formato da nova missão da ONU em Timor-Leste, que incluirá uma força de segurança.

Na sexta-feira, o Conselho de Segurança decidiu adiar por uma semana a votação da resolução sobre a nova missão da ONU em Timor-Leste por a Austrália, que tem o apoio dos EUA e Reino Unido, reivindicar o comando da respectiva componente militar, exigência a que se opõem alguns países.

O primeiro-ministro timorense, José Ramos-Horta, manifestou ontem o seu desagrado face à decisão do Conselho de Segurança. "Não me agrada, não é do interesse de Timor-Leste que haja mais adiamentos e espero que o mais tardar, no dia 25, uma decisão seja tomada", disse, à Lusa, o chefe do Governo.

Ao criticar o adiamento, o sucessor de Mari Alkatiri salientou já existir um acordo sobre a força policial da futura missão, pedindo aos membros do Conselho de Segurança que se "debrucem sobre esse ponto". E precisou: "Não existindo [ainda] acordo sobre a força de paz, este não deve ser motivo para adiar o acordo sobre a força policial, já que se podia deixar para mais tarde uma decisão sobre a componente militar."

Na sua opinião, é "essencial" que a missão policial chegue rapidamente, para evitar que novos incidentes continuem a ocorrer em Díli, como aconteceu sábado, quando grupos de jovens incendiaram sete casas e apedrejaram vários automóveis.

No mesmo dia em que também assinalou o 31.º aniversário das Falintil e apelou "à unidade e ao cerrar de fileiras" dos seus militares, Ramos-Horta confirmou que o processo de "reactivação" da Polícia Nacional de Timor- -Leste (PNTL) será liderado pelo comissário da PSP Antero Lopes, ao serviço da ONU.

Apesar de Ramos-Horta sublinhar que ainda não é possível falar "em comando", fonte da ONU em Díli afirmou à Lusa que Antero Lopes, que no passado participou na formação da PNTL e na criação da Academia de Polícia de Timor-Leste, "irá assumir temporariamente o comando" da próxima missão policial das Nações Unidas no país.

Dos leitores

Tradução da Margarida.

O Presidente perdeu o contacto com o povo de Timor Leste.

Lembro-me que no princípio da crise o Presidente era uma figura pró-activa. Foi capaz de visitar vários campos de deslocados, foi bravo em ir ao encontro dos apoiantes da FRETILIN e depois, ao lado de Ramos Horta ambos visitaram Metinaro. As reportagens dos media internacionais (contudo) falharam em relatar o facto de em muitas dessas visitas ter havido sinais de que as pessoas começavam a perder a fé nele..

O Presidente fracassa no consolo às pessoas que vivem nos campos. É incapaz ou não quer visitá-las. Os que vivem nos campos estão a ser perseguidos e como é relatado até lhes atiram cocktails molotov nos campos em frente de Obrigado barracks. Quanto mais tempo o Presidente demorar a agir na resolução das questões dos deslocados maior ressentimento ele enfrentará porque foi incapaz de garantir a segurança das pessoas. Ramos Horta também enfrenta o mesmo predicamento porque também ele foi incapaz de estabelecer a segurança que foi uma das bandeiras para a remoção de Mari Alkatiri do poder.

A sua não participação em Metinaro é só mais um exemplo da deterioração contínua da influência e da confiança do Presidente com o povo e em particular com as Forças Armadas que é uma instituição respeitada pelo povo de Timor Leste.

Conselho de Ministros aprova reactivação da polícia

Díli, 21 Ago (Lusa) - O Conselho de Ministro de Timor-Leste aprovou hoje o plano de reactivação da polícia que, de acordo com o primeiro-ministro José Ramos-Horta, ficará sob a responsabilidade do comissário português Antero Lopes.

Antero Lopes, ao serviço da ONU, vai comandar interinamente a partir de Setembro a próxima missão da UNPOL e ficará responsável pela reactivação da polícia timorense num processo que decorrerá com o apoio do Ministério do Interior, disse Ramos-Horta no domingo à agência Lusa.

No Conselho de Ministro de hoje, o executivo timorense discutiu o plano de reactivação explicado por "elementos da polícia internacional que se encontram a actuar em Timor-Leste", numa apresentação feita a convite do Estado timorense e na sequência dos incidentes de Abril e Maio deste ano.

De acordo com o comunicado do Conselho de Estado, o plano projectado pelos polícias internacionais "passa pelo desenvolvimento de um processo justo e transparente que investigue a actuação dos agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) durante a crise vivida recentemente, de forma a poder integrá-los de novo e assim reconstruir a polícia civil timorense".

O objectivo principal do processo é "identificar que agentes podem voltar de imediato ao serviço e os que de algum modo estiveram implicados em acções que recaem no âmbito da acção disciplinar da PNTL ou mesmo sob a alçada criminal", refere a mesma nota.

O documento refere ainda que o Conselho de Ministros volta a reunir-se na terça-feira para discutir e aprovar o "modelo em que será efectuada a fiscalização à PNTL", tendo mandatado os dois vice- primeiros-ministros, a ministra da Administração Estatal, o ministro e o vice-ministro do Interior e ministro da Justiça para "definirem em conjunto qual a melhor opção para efectivar uma rigorosa e extensiva averiguação a todos os agentes da PNTL".

Os ministros do Governo de Ramos-Horta discutiram também o programa de reintegração da população intitulado Simu Malu e que visa melhorar as condições de segurança no país, criar um ambiente de promoção de diálogo nas várias comunidades e acabar com a violência.

Timor-Leste tem cerca de 186 mil deslocados, dos quais 82 mil só em Díli - espalhados por 56 centros, Ainda numa "fase inicial" como sustenta o comunicado do Conselho de Ministros, o programa está a ser desencadeado pelos Ministérios do Trabalho e da Reintegração Comunitária, da Administração Estatal e do Interior, e inclui três vertentes: protecção da população, apoio aos deslocados e promoção do diálogo.

Entre as medidas anunciadas conta-se o apoio financeiro a quem desempenhe pequenos serviços comunitários, criação de um telefone de reclamações, promoção do diálogo comunitário e realização de actividades culturais e desportivas destinadas essencialmente aos jovens.

Na reunião foi ainda discutida a descentralização e financiamento do Governo local que visa a substituição dos 13 distritos em municípios tendo, segundo fonte contactada pela Lusa, tendo sido referida a criação de mais de 30 câmaras municipais espalhadas pelo país.

A concretização do plano está a ser analisada em projectos- piloto nos distritos de Lautèm e Bobonaro estando prevista a sua aplicação ao longo do ano fiscal que termina em meados de 2007 para os distritos de Aileu e Manatuto.

"Com a descentralização fiscal, procura-se gerir a despesa pública de uma forma mais efectiva e eficiente e vocacionada sobretudo para a resolução de problemas concretos dos cidadãos", refere ainda a nota do Conselho de Ministros.

JCS.

Dos leitores

Tradução da Margarida.

...é completamente disparatado tentar desenhar uma lógica como fez.. Lere e outros não se preocupam com partidos políticos mas somente em garantir uma genuína independência para T-L. Eles conseguiram a independência do território, Mari estava a trabalhar duramente para a independência económica, legal e politica. Estas foram as razões para a Austrália invadir T-L e continuar a empurrar uma força liderada pela Austrália, que significa ocupação militar. O Sr Alexandre Gusmão falhou como estadista, fragilizou-se e (foi) através dele que vieram os invasores e ocupantes.