Díli, 21 Ago (Lusa) - O Conselho de Ministro de Timor-Leste aprovou hoje o plano de reactivação da polícia que, de acordo com o primeiro-ministro José Ramos-Horta, ficará sob a responsabilidade do comissário português Antero Lopes.
Antero Lopes, ao serviço da ONU, vai comandar interinamente a partir de Setembro a próxima missão da UNPOL e ficará responsável pela reactivação da polícia timorense num processo que decorrerá com o apoio do Ministério do Interior, disse Ramos-Horta no domingo à agência Lusa.
No Conselho de Ministro de hoje, o executivo timorense discutiu o plano de reactivação explicado por "elementos da polícia internacional que se encontram a actuar em Timor-Leste", numa apresentação feita a convite do Estado timorense e na sequência dos incidentes de Abril e Maio deste ano.
De acordo com o comunicado do Conselho de Estado, o plano projectado pelos polícias internacionais "passa pelo desenvolvimento de um processo justo e transparente que investigue a actuação dos agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) durante a crise vivida recentemente, de forma a poder integrá-los de novo e assim reconstruir a polícia civil timorense".
O objectivo principal do processo é "identificar que agentes podem voltar de imediato ao serviço e os que de algum modo estiveram implicados em acções que recaem no âmbito da acção disciplinar da PNTL ou mesmo sob a alçada criminal", refere a mesma nota.
O documento refere ainda que o Conselho de Ministros volta a reunir-se na terça-feira para discutir e aprovar o "modelo em que será efectuada a fiscalização à PNTL", tendo mandatado os dois vice- primeiros-ministros, a ministra da Administração Estatal, o ministro e o vice-ministro do Interior e ministro da Justiça para "definirem em conjunto qual a melhor opção para efectivar uma rigorosa e extensiva averiguação a todos os agentes da PNTL".
Os ministros do Governo de Ramos-Horta discutiram também o programa de reintegração da população intitulado Simu Malu e que visa melhorar as condições de segurança no país, criar um ambiente de promoção de diálogo nas várias comunidades e acabar com a violência.
Timor-Leste tem cerca de 186 mil deslocados, dos quais 82 mil só em Díli - espalhados por 56 centros, Ainda numa "fase inicial" como sustenta o comunicado do Conselho de Ministros, o programa está a ser desencadeado pelos Ministérios do Trabalho e da Reintegração Comunitária, da Administração Estatal e do Interior, e inclui três vertentes: protecção da população, apoio aos deslocados e promoção do diálogo.
Entre as medidas anunciadas conta-se o apoio financeiro a quem desempenhe pequenos serviços comunitários, criação de um telefone de reclamações, promoção do diálogo comunitário e realização de actividades culturais e desportivas destinadas essencialmente aos jovens.
Na reunião foi ainda discutida a descentralização e financiamento do Governo local que visa a substituição dos 13 distritos em municípios tendo, segundo fonte contactada pela Lusa, tendo sido referida a criação de mais de 30 câmaras municipais espalhadas pelo país.
A concretização do plano está a ser analisada em projectos- piloto nos distritos de Lautèm e Bobonaro estando prevista a sua aplicação ao longo do ano fiscal que termina em meados de 2007 para os distritos de Aileu e Manatuto.
"Com a descentralização fiscal, procura-se gerir a despesa pública de uma forma mais efectiva e eficiente e vocacionada sobretudo para a resolução de problemas concretos dos cidadãos", refere ainda a nota do Conselho de Ministros.
JCS.
terça-feira, agosto 22, 2006
Conselho de Ministros aprova reactivação da polícia
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14 comentários:
186 mil deslocados? Practicamente triplicaram desde a entrada dos Australianos. O desastre foi bem pior do que receava. E agora Xanana e Ramos-Horta? Não está na hora de pedirem desculpa à nação por tanta incompetência e irresponsabilidae?
Mau Seram
O X e o Ramos Horta nao conseguiram travar a avalache. Porue insistem em aparecer como os unicos capazes de resolver o problema? Sejam humildes e reconhecam as suas incapacidades.
E hão-de continuar a aumentar enquanto a FRETILIN não achar que é tempo de parar com a instabilidade.
Ninguém quis levar o homenzinho a sério....
Anónimo das 4:46:03 AM: ñestes meses todos não se ouviu uma palavra mais áspera da liderança da Fretilim, muito menos dos seus deputados e membros do governo, mas a culpa continua a ser da Fretilin. Que tristeza, não tem mesmo imaginação para mais pois não?
Ai não foi a FRETILIN que começou isto tudo e que continua a manter a instabilidade?
Ainda tem dúvidas?
Nao, nao foi, foi a dupla Xanana e Horta comandados pelos seus patroes anglo-saxonicos!
Se voce sofre dos olhos venha ca que temos umas boas gotas que so lhe faram bem!
A realidade e que culparam o Mari de tudo, so faltavam culpa-lo por a merda cheirar mal!
Ele ja se foi ha mais de 2 meses e agora quem culpam!
O anonimo das 7:14:32 ou e ignorante ou e amante do Xanana
Então não se está a ver isso mesmo?
Santa ignorância.
Tantas referências sexuais a Xanana, já me começa a parecer fixação.
Isso é paixão pelo homem ou é só despeito por alguma rejeição mais bruta?
"Na reunião foi ainda discutida a descentralização e financiamento do Governo local que visa a substituição dos 13 distritos em municípios tendo, segundo fonte contactada pela Lusa, tendo sido referida a criação de mais de 30 câmaras municipais espalhadas pelo país"
Ora isso era o que o Mari e a sua clique muito relutantemente estavam a considerar e somente por causa das fortes criticas de que eram alvos por manterem um sistema altamente centralizado que estrangulava o desenvolvimento do pais. Eh que a descentralizacao iria tornar mais dificil manter o controlo dos distritos e com isso a lealdade forcada ao governo central.
Eh mesmo assim que se aposta no desenvolvimento do pais. Forca Ramos Horta! Mostra ao Mari como se governa um pais.
Voce acha mesmo que isto e do Horta? Coitadinho dele.
O que e certo e que nunca houve uma possibilidade tao grande para a descentralizacao durante o governo de Alkatiri. E por isso mesmo nao e do Mari.
Anónimo das 2:44:49 AM: Leia s.f.f. este naco do dircurso do PM Mari Alkatiri, na sessão de abertura da
REUNIÃO DE TIMOR-LESTE COM OS PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO
Hotel Timor, Díli, 4 de Abril de 2006:
"(...)A estratégia do Governo passa também pela intenção de criar novos pólos efectivos de atracção da população fora de Díli, para contrariar a tendência migratória para a capital. A experiência levada a cabo nalguns países de fomentar a existência das chamadas cidades-médias (com o seu centro de negócios, mercado, hospital, serviços do Estado eficazes) deve-nos servir de exemplo para, seguindo o modelo-piloto da divisão regional em vigor em Timor-Leste, promover a existência de vilas-referência que funcionem como capitais regionais de fomento do progresso. Ao acautelarmos que nas cinco regiões em que se encontra por ora dividida a estrutura organizativa do Governo exista uma dessas vilas-referência, um pólo de confluência de investimento, estaremos a promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas - aqueles que procurem escoar os seus produtos agrícolas já não precisarão de se deslocar até à capital, pois terão mais perto de si um mercado regional, de média dimensão, que lhes dará garantias de algum lucro certo, com custos seguramente menores, pois já não precisarão de vir até Díli, poupando nas despesas e no tempo do transporte.
Por outro lado, a eficiência da aproximação do investimento aos cidadãos nas zonas rurais só será efectiva quando se generalizarem as iniciativas de governo local. No âmbito do Ministério da Administração Estatal estão a decorrer duas experiências-piloto nos distritos de Bobonaro e Lautém, que paulatinamente deverão ser alargadas ao resto do país. Em breve apresentaremos a nossa proposta de divisão administrativa e política de Timor-Leste, promovendo a criação de municípios, não sem antes procedermos a uma clara e rigorosa delimitação das suas atribuições. Se só agora falamos de descentralização do poder é porque só agora tempos poder instituído e estável que possa ser distribuído de forma regional. Por outro lado, só no ano passado concluímos a eleição dos chefes de suco nos 13 distritos - num processo inteiramente conduzido pelo Estado timorense. Portanto, só agora as lideranças comunitárias se encontram legitimadas para passarem a representar com propriedade os interesses das populações. Isto já para não falar no papel dos secretários de Estado regionais, cuja ideia apresentei em primeira-mão a Vossas Excelências na reunião do ano passado e que tiveram um papel importante na obtenção de uma execução orçamental na ordem dos 64 por cento do presente ano fiscal (quando ainda falta um trimestre para o final do exercício).
A importância do governo local na execução da estratégia que diminua a dimensão da pobreza no mundo rural é enorme. Terá um papel fulcral na capacidade de se atrair os milhares de pessoas que vivem da agricultura de subsistência para a economia de mercado. Para contribuir para que isso aconteça, o Governo pretende incentivar a criação de um Banco de Crédito Rural, de natureza semi-pública e de gestão comercial, assente nos princípios do micro-crédito e das boas práticas bancárias, em que os beneficiários serão acompanhados na sua execução pela instituição financeira. O objectivo é o de, primeiro, possibilitar o acesso a algum capital inicial, que lhes permita montar um negócio ou fazer escoar os excessos de produção, e, segundo, capacitar as pessoas para se enquadrarem na economia de mercado. (…)"
http://www.pm.gov.tp/port/speech4april.htm
"Se só agora falamos de descentralização do poder é porque só agora tempos poder instituído e estável que possa ser distribuído de forma regional."
Ou seja, so agora conseguimos garantir o controlo do pais pela Fretilin atraves da uma manipulada eleicao local "inteiramente conduzido pelo Estado timorense" ou seja pela Fretilin, e so agora conseguimos identificar camaradas com alto sentido de lealdade para serem nomeados "secretários de Estado regionais" e garantirem que ninguem se atrevera a criticar o governo da Fretilin se quiserem usufruir dos beneficios de desenvolvimento nas suas vilas ou distritos.
Infelizmente 20% da populacao ainda vai ter que ser discriminada porque contrariamente aos repetidos avisos dos administradores de distrito durante a campanha eleitoral em que eu proprio (Mari) e colegas do governo e Parlamento participamos para dar peso a esses avisos, nao acreditaram que para usufruir desses beneficios teriam que votar pela fretilin.
Que esta discriminacao de que vao ser alvos lhes sirva de licao e que nas proximas eleicoes corrijam essa sua falta de visao e deem a fretilin a desejada vitoria de 100% para a qual eu pessoalmente tenho vindo a batalhar.
Bem haja Timor-Leste
MA
PM
Anónimo das 5:36:01 PM: parece que está a ser mais xananista que o Xanana. Repare só no que ele disse na Conferência dos Parceiros do Desenvolvimento realizada no Hotel Timor, em 4 de Abril deste ano de 2006, exactamente sobre essas eleições:
"(…) Realizaram-se, há bem pouco tempo, eleições para líderes comunitários e que decorreram num clima cívico muito exemplar, revelando a maturidade política do nosso povo e mostrando a capacidade de organização do governo.” (…)
http://siteresources.worldbank.org/INTTIMORLESTE/Resources/President_Speech_TLDPM_Portuguese.pdf#search=%22Movimento%20para%20a%20Liberta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Timor-Leste%22
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