Dos leitores

Comentário na sua mensagem "PR não pode conceder perdões como o de Rogério Lob...":

Indulto
Acto próprio do Presidente da República, pelo qual outorga aos réus condenados por sentença transitada em julgado a extinção da pena, no todo em parte, ou a sua substituição por outra prevista na lei.

Amnistia
Causa objectiva de extinção de procedimento, da responsabilidade penal ou da execução da pena, caso já tenha havido condenação, determinada pela abolição da incriminação de certos factos passados.

A day to remember for Timor

Melbourne Herald Sun - May 20, 2008 12:00am
Xanana Gusmao

TODAY is Timor-Leste Independence Day - a day of great celebration for all Timorese.

It is the sixth anniversary of the restoration of our sovereignty and independence.

After 24 years of struggle against illegal occupation, and three years of United Nations governance, we finally achieved democratic self-government on May 20, 2002.

Today we remember the sacrifice of our brothers and sisters, sons and daughters, and celebrate the liberation for which they fought.

While we commemorate our liberation, it reminds us of the great responsibility we have to reconstruct our country and ensure lasting peace and prosperity.

The challenges confronting Timor-Leste are very serious ones - food shortages, poor education, inadequate sanitation, limited infrastructure and high unemployment.

More than 40 per cent of Timorese people live on less than 55 cents a day.

We are working hard to address these challenges but it is taking time. Nations are not built in a day and our country is only six years old.

After the 1999 vote for independence, our country was literally destroyed - people were killed and most of our infrastructure destroyed.

Building our country and democratic institutions from the ground up takes time and patience. We are proud that we are heading in the right direction with vision and conviction.

When I became Prime Minister of the new Government in August 2007, we inherited serious problems.

They stemmed from the political crisis of 2006, in which lives were lost, homes were destroyed and people suffered.

The crisis left more than 100,000 displaced people living in makeshift camps, a third of the army departing with grievances against the state, the police and the army fighting each other and a group of armed dissidents roaming the country.

We are tackling these issues. In less than a year, almost all the departing army personnel have returned to Dili and we are working on their reintegration into civilian or military life.

The police and army, who were once confrontational, are working successfully together.

The armed dissidents who attacked the President and me have surrendered peacefully.

People are leaving the camps and returning to their residences.

A key priority is to address poverty and free our people from subsistence agriculture and food shortages.

We are focusing on improving access to basic services such as water, sanitation, health, education and justice. And we are pursuing economic development to create jobs and prosperity, and building a society based on tolerance and human rights.

With our petroleum revenue, each year we are investing a modest but sustainable amount in health care, education and critical infrastructure.

We are also implementing reforms to improve public sector standards and minimise the risks of corruption.

In this task, we are fortunate to have the help of my good friend and former premier of Victoria, Steve Bracks, who is volunteering his time as my special adviser.

In 2006 we were plagued with civil unrest. Today we have achieved stability and are looking towards the future.

Symbolic of this future, last weekend tens of thousands of our youth gathered peacefully for a rock concert in Dili where they celebrated in a spirit of solidarity and optimism.

We are humble enough to acknowledge that we cannot achieve what we have to without our friends. One of our closest friends is Australia, a country with which we share a deep and special bond.

Only days after the assassination attempts on February 11, Prime Minister Rudd visited Dili and committed Australia to protecting our shared values of democracy and the rule of law.

We also have a special bond with the Australian people, with relationships at all levels, including between our schools, our churches, our hospitals and our community groups.

I am confident that together, and with our friends' help, the East Timorese will achieve true freedom through peace and prosperity.

Kay Rala Xanana Gusmao is the Prime Minister of East Timor

PR não pode conceder perdões como o de Rogério Lobato, diz ministra da Justiça

Díli, 19 Mai (Lusa) - O Governo timorense recordou ao Presidente da República, José Ramos--Horta, que não pode conceder perdões como o do ex-ministro do Interior Rogério Lobato, afirmou hoje a ministra da Justiça à imprensa australiana.

"Uma amnistia é um assunto político (…) que só o Parlamento pode atribuir (…) e o Presidente só pode reduzir ou comutar penas, mais nada", afirmou hoje a ministra Lúcia Lobato à jornalista australiana Jill Jolliffe.

As declarações da ministra da Justiça timorense são reproduzidas na edição de terça-feira dos jornais australianos do grupo Fairfax, The Age e The Sydney Morning Herald.

José Ramos-Horta anunciou a 23 de Abril, no seu discurso à nação após o regresso da Austrália, no Parlamento Nacional, que no dia 20 de Maio, dia da independência timorense, iria conceder um perdão a cerca de 80 presos que tiveram bom comportamento, incluindo a Rogério Lobato.

José Ramos-Horta recordou, no plenário e fora do discurso escrito, que Rogério Lobato perdeu toda a sua família mais próxima durante a ocupação indonésia e em 2006, além de recordar a sua contribuição para a independência timorense como fundador das Falintil.

Lúcia Lobato, citada pelos jornais australianos, afirmou hoje que o Governo enviou ao Presidente da República uma lista de presos que estariam apenas em condições de ter a sua pena reduzida em três meses por cada ano de sentença cumprida, por bom comportamento.

José Ramos-Horta participa nas cerimónias da restauração da independência, com o içar da bandeira e um discurso do chefe de Estado, às 09:00 locais de terça-feira (01:00 em Lisboa).

Ministro entre 2002 e 2006, Rogério Lobato foi condenado em 2007 a sete anos e meio de prisão por homicídio, na sequência de um processo sobre os acontecimentos relacionados com a crise política e militar de Maio e Agosto de 2006.

Lobato foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.

Foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, mas foi condenado condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio, tendo o tribunal dado como provado que entregou armas a civis "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006.

Conduzido à cadeia de Becora, em Díli, a 10 de Maio de 2007, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena, Rogério Lobato foi autorizado, em Agosto do ano passado, a sair da prisão e ausentar-se do país para ser submetido a um tratamento médico na Malásia, onde se encontra desde então.

PRM
Lusa/Fim

NOTA DE RODAPÉ:

Os disparates da Ministra da Justiça:

1. MENTIRA: "tendo o tribunal dado como provado que entregou armas a civis "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006"

Basta ler a sentença. Não foi provado que as armas entregues a civis fossem para eliminar peticionários e líderes da oposição. Ou a Ministra é burra ou mentirosa.

2. MENTIRA: Que o Presidente queria dar uma amnistia. O Presidente disse que iria dar um perdão presidencial, isto é, através da redução de penas a pessoas já condenadas. As amnistias são para aqueles que ainda não foram condenados ou sequer acusados. Mais uma vez a burra ou mentirosa da ministra...

Ramos-Horta conhece "rumor" de indicação para alto cargo da ONU

Díli, 20 Mai (Lusa) - O Presidente da República timorense e Prémio Nobel da Paz, José Ramos Horta, confirmou hoje em Díli conhecer os "rumores" da indicação do seu nome para Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU.

"São provavelmente rumores. Não sei o que se passa. A ser verdade que sou um dos nomes indicados, sensibiliza-me pela confiança", adiantou o chefe de Estado timorense.

José Ramos Horta respondia aos jornalistas durante um "cocktail" no Parlamento Nacional, após a cerimónia principal comemorativa da restauração da independência de Timor-Leste.

"Têm chegado alguns rumores mas, como às vezes acontece, o marido é o último a saber. Esta deve ser uma dessas situações em que eu sou o último a saber", declarou o Presidente da República.

"A ser verdade, a minha preocupação primeira é o meu papel aqui no país", acrescentou, no entanto, o chefe de Estado.

A indicação do nome de José Ramos Horta para o Alto Comissariado dos Direitos Humanos, "com apoios muito fortes", chegou ao conhecimento do círculo mais restrito de José Ramos Horta, incluindo da família, confirmou a agência Lusa em Díli.

O cargo de alto comissário de direitos humanos da ONU é actualmente ocupado por Louise Arbour, nomeada em Julho de 2004, e que deverá terminar o seu mandato dentro de um mês.

No seu discurso de 20 de Maio, "um dia de grande carga simbólica", José Ramos Horta decretou a data como "um dia de reflexão, clemência, perdão, reconciliação".

José Ramos Horta completou hoje um ano como chefe de Estado timorense, depois de ser eleito na segunda volta de eleições presidenciais realizadas a 09 de Maio de 2007.

Prémio Nobel da Paz em 1996, com o bispo D. Ximenes Belo, com um longo percurso como representante da resistência timorense no exterior, José Ramos Horta foi ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Constitucional (2002/06) e chefiou o II Governo (2006/07), antes de vencer as eleições presidenciais.



PRM

Lusa/fim

Poor and unstable, ETimor to mark six years of independence

19.05.08
1 day ago

DILI (AFP) — East Timor is set to celebrate six years of independence Tuesday, with bursting national pride and dreams for the future contending with the harsh realities of poverty, violence and instability.

As the government puts the finishing touches to the planned Independence Day ceremonies featuring fireworks donated by China, doubts persist about the former Indonesian territory's ability to stand on its own.

The celebrations come just over three months after East Timorese President Jose Ramos-Horta was shot and wounded in rebel attacks that also targeted the prime minister, and amid political infighting that has driven the ruling coalition to the brink of collapse.

The attacks on the country's leadership, which also saw rebel leader Alfredo Reinado killed, raised fears of a return to violence similar to 2006 fighting between police, soldiers and militia that killed at least 37.

But against the worst predictions, calm has prevailed for this week's celebrations. The rebels surrendered last month, and on the streets of East Timor's somnolent capital people are cautiously looking forward to the party.

"We're happy and proud about our day of independence but we want calm and for the situation to be normal. We don't want there to be problems. We want peace and calm," said Veronica Amaral, a 24-year-old resident of one of Dili's camps for people displaced by the 2006 unrest.

Around 100,000 people who fled the violence two years ago still live in camps, and although the UN is slowly closing them down some can still be seen near the city's waterfront which has been spruced up for Independence Day.

The camps are a reminder of the price East Timor has paid for its independence, and of the ongoing fragility of the infant state.

Even with the support of a United Nations mission and the presence of thousands of foreign police and soldiers, some analysts warn that the mainly Catholic country's highly factionalised politics could spill onto the streets.

"My reading of the situation is that it's unstable," said Dennis Shoesmith, an East Timor expert at Australia's Charles Darwin University.

"The UN and international stabilisation presence keep it on track (but) if that presence was run down in the next year or so it would quickly deteriorate. And it could deteriorate with the presence there anyway," he said.

Roughly half the population of one million is unemployed and the majority of people live off subsistence farming. The country's baby boom -- the average birthrate is 7.7 -- is also straining meagre resources.

"The economy for us is not great. Everything is very expensive and it's difficult for those who don't work and the poor. We can't do anything," said Amaral.

Bernardo Almeda, a 35-year-old graduate in civil administration who earns up to three dollars a day selling cigarettes and mobile phone credit on the street, said the government had to provide work for the unemployed.

"It's clear that East Timor in the future will get better, the economy will probably move along well," he said.

But economic growth needs stability, and East Timor has had precious little of that.

The former Portuguese colony was invaded by Indonesia in 1975 and saw more than 200,000 of its people die as a result of violence and hunger that ensued.

East Timor voted for independence at the ballot box in 1999, but was soon ravaged during a scorched earth campaign by the Indonesian military that saw much of the country razed to the ground and hundreds of thousands seek refuge.

It formally gained independence in 2002 only to be plunged back into chaos when factional tensions within the security forces erupted into open fighting in 2006.

Foreign peacekeepers, who had left after intervening to restore order in 1999, returned to quell the unrest but could not stop hundreds of members of the security forces taking to the hills behind rebel leader Reinado.

With Reinado dead and the last of his rebels having surrendered, analysts say at least one major roadblock to long-term peace has been removed.

Comemorações do VI ANIVERSÁRIO da RESTAURAÇÃO da INDEPENDÊNCIA

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
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CERIMÓNIAS de COMEMORAÇÃO
do VI ANIVERSÁRIO da RESTAURAÇÃO da INDEPENDENCIA
DIA 20 de MAIO de 2008
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Informação à Imprensa
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“Com a Celebração do VI aniversário do dia 20 de Maio,
Fortalecemos a Unidade Nacional e Juntos construímos a Nação”


Dili, 19 de Maio de 2008

O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão estará presente amanhã, dia 20 de Maio, no Palácio do Governo em Dili, onde irão decorer os principais actos solenes da Comemoração do sexto aniversário da Restauração da Independência, com o seguinte programa:

09h00 - Cerimónia do Içar da Bandeira Nacional
16h00 - Cerimónia Solene de Homenagem a Combatentes e Mártires da Libertação Nacional
17h00 - Cerimónia do Arrear da Bandeira Nacional
18h00 - Exibição Cultural

Às 20h00, o Chefe do Governo participará ainda na Recepção Nacional, que terá lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Díli, cujo edifício será oficialmente inaugurado na ocasião e onde se irá proceder ao Lançamento de Selos Nacionais.

O Programa Oficial da Comemoração do sexto aniversário da Restauração da Independência prevê ainda no dia 20 de Maio, às 20h30, o Lançamento de Fogo de Artifício no Terraço da Estátua de Cristo Rei – Inur Fatu Kama.

A abertura oficial do Programa Geral de Festividades do sexto aniversário da Restauração da Independência, decorreu na passada sexta-feira, dia 16 de Maio, com a apresentação dos atletas que participaram - e os que ainda irão participar - nas competições desportivas e culturais.

No passado fim de semana decorreram Corridas de Cavalos no Circuito de Tasi Tolu e corridas de Moto-Cross, no circuito Delta Speed.
No sábado à noite, milhares de jovens acorreram ao Estádio Municipal de Díli para assistir ao Concerto do grupo indonésio SLANK, no final do qual o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão – que se deslocou ao palco para cumprimentar os músicos do grupo – afirmou que o dia 20 de Maio representa um tempo para todos os timorenses reafirmarem a paz para o futuro.

Um jogo amigável de futebol entre a Coreia do Sul e Timor-Leste (Sub 16) terá lugar no dia 21 de Maio às 16h00 no Campo da Democracia, em Dili e no dia 22 de Maio às 16h00 no Estádio Municipal realizar-se-á outro jogo de futebol, desta vez entre a Coreia do Sul e a Equipa Vencedora da Pascoa CUP.

Integrada ainda nas Cerimónias Oficiais de Comemoração do sexto Aniversário da Restauração da Independência irá decorrer a Inauguração do Monumento do Papa João Paulo II, no dia 30 de Maio às 16h00, no Alto de Tasi Tolu – Inur Tasi Tolu.

#FIM#

Cabo Verde: Instituto Língua Portuguesa comemora independência de Timor-Leste

Cidade da Praia, 19 Mai (Lusa) - O Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) assinala o dia da independência de Timor-Leste (20 de Maio) com uma semana de actividades na capital cabo-verdiana, entre exposições, palestras, música e dança.

Terça-feira, exactamente seis anos depois de em Díli ter sido declarada a criação do mais jovem Estado do mundo, começa na Cidade da Praia um ciclo de conferências sobre o país com o tema "Enquadramento histórico da identidade timorense".

Até dia 27, serão apresentados na sede do IILP vídeos e documentários sobre Timor-Leste e na terça-feira haverá uma sessão de música e dança, apresentada pelo grupo cultural da Associação Timorense de Coimbra.

Para o público mais jovem, o IILP organiza também sessões de vídeos e de contos infantis, sempre com Timor-Leste como pano de fundo.

De terça-feira até dia 30 estará aberta ao público uma exposição de fotografias e de artesanato de Timor-Leste.

Anexada pela Indonésia em 1975, a antiga colónia portuguesa lutou contra o domínio de Jacarta até 1999, quando num referendo a esmagadora maioria da população escolheu a independência em vez da autonomia proposta pelo governo indonésio.

Como retaliação, milícias armadas pró-indonésias destruíram quase todos os edifícios do território e semearam o terror, levando à intervenção de uma força internacional (INTERFET), chefiada pela Austrália.

Timor-Leste foi administrado por um representante do secretário-geral da ONU, Sérgio Vieira de Mello, até 20 de Maio de 2002, dia em que os eleitos locais assumiram a governação, constituindo-se formalmente o mais novo país do mundo.



FP

Lusa/fim

Delegação norte-americana incentiva candidatura timorense à Conta do Milénio

Díli, 19 Mai (Lusa) - Uma delegação da Millennium Challenge Corporation (MCC), uma agência da Administração norte-americana que financia programas de redução da pobreza e de crescimento económico, está em Timor-Leste para incentivar uma candidatura do país à Conta do Milénio.

A elegibilidade do país para apoio da MCC depende da conjugação de 17 indicadores e Timor-Leste regista para 2008 uma avaliação negativa em dois dos mais importantes: o controlo da corrupção e os direitos de propriedade.

"A avaliação de 2008 reflecte, de facto, o ano de 2006", explicou hoje o vice-presidente da MCC, John Hewko, no escritório de Díli da USAID, a agência de apoio ao desenvolvimento norte-americano.

"Os diferentes indicadores demoram cerca de um ano, ano e meio a entrarem no sistema e a reflectir-se na avaliação anual", acrescentou John Hewko.

Timor-Leste foi seleccionado inicialmente em 2005 como país elegível para apoio de programas de redução da pobreza, também conhecido por "compacto".

"A continuação de Timor-Leste no programa depende do seu bom desempenho nas categorias de políticas medidas pela MCC", explicou John Hewko, adiantando que a selecção de um país é apenas o primeiro passo, não estando automaticamente garantido o financiamento.

A delegação da MCC encontrou-se já com a ministra das Finanças timorense, Emília Pires, e com João Saldanha, o nome indicado pelo Governo para dirigir o grupo de trabalho que estudará a candidatura de Timor-Leste, anunciou John Hewko.

A MCC, criada pela Administração norte-americana em 2004, trabalha em parceria com países em desenvolvimento, através do financiamento de um programa escolhido após um processo de consulta alargada.

"Não emprestamos dinheiro. Damos o financiamento. E não fazemos ajuda humanitária nem de emergência. Valorizamos o desempenho em boa governação de um país, avaliado segundo uma metodologia despolitizada", explicou o vice-presidente da MCC.

"São os países que gerem o dinheiro e o programa", frisou também o vice-presidente da MCC.

John Hewko sublinhou que a abordagem da MCC "não é melhor mas é nova" em relação a agências como a USAID, oferecendo o incentivo de o país apoiado pela Conta do Milénio "não ter que pagar nada de volta".

Darius Nassiry, director da MCC para Timor-Leste, salientou que, por regra, um país eleito pela agência recebe quantias muito grandes, "não de dez milhões mas na ordem dos cem milhões de dólares".

Educação e saúde são duas das áreas possíveis de financiamento e a das infraestruturas é, até agora, a área em que maior número de países seleccionou para o programa submetido à MCC. Segurança e defesa não são áreas abrangidas nos programas da MCC.

"A MCC apoia um programa muito específico. Queremos resolver cem por cento de um problema. Não queremos resolver dez por cento de dez problemas", explicou John Hewko.

O primeiro passo de uma candidatura à Conta do Milénio da MCC é a avaliação da elegibilidade do país segundo "critérios objectivos" nas categorias de governação justa, investimento na população e liberdade económica.

Cada uma destas três categorias tem vários indicadores, num total de dezassete, que fornecem a grelha de avaliação de desempenho de cada país, incluindo o controlo da corrupção, liberdades cívicas, primado da lei, direitos políticos, despesas em saúde, despesas no ensino básico, gestão de recursos naturais, direitos da terra e propriedade, política comercial e inflação.

A avaliação anual de cada indicador resulta num gráfico com o percentil de desempenho do país, por relação à média do grupo de países com o mesmo rendimento em que se insere o candidato.

Os gráficos dos 17 indicadores resultam, por sua vez, naquilo a que a MCC chama o quadro de avaliação do país, com a coloração a vermelho (negativo) ou a verde (positivo) do percentil em cada indicador.

Para ser elegível, um país tem que ter percentil positivo ("verde") em pelo menos três indicadores de cada categoria. De momento, há 26 países na lista de "elegíveis" da MCC, nove na Europa e Ásia, quatro na América Latina e treze em África.

No grupo de países de Timor-Leste estão a Arménia, Geórgia, Jordânia, Mongólia, Moldova, Filipinas, Ucrânia e Vanuatu.

Os fundos usados pela Conta do Milénio da MCC são atribuídos pelo Congresso dos EUA, que votará uma proposta de atribuição de 2,25 mil milhões de dólares norte-americanos para o ano fiscal de 2009.

"Timor-Leste poderá beneficiar de parte deste montante, em competição com oito países", salientou.

A MCC concretiza o compromisso do Presidente George W. Bush com a declaração de Monterrey, de 2002, em "providenciar mais recursos a países que assumam maior responsabilidade pelo seu desenvolvimento", recordou a delegação da MCC.

Os 17 indicadores usados pela MCC são provenientes de diferentes fontes e instituições, incluindo o Banco Mundial, a Unesco, a Organização Mundial de Saúde, o Centro da Universidade de Columbia (EUA) para a Rede de Informação de Ciências da Terra, o Centro de Lei e Política do Ambiente da Universidade de Yale (EUA), o Fundo Internacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento Agrícola.



PRM

Lusa/fim