Delegação norte-americana incentiva candidatura timorense à Conta do Milénio

Díli, 19 Mai (Lusa) - Uma delegação da Millennium Challenge Corporation (MCC), uma agência da Administração norte-americana que financia programas de redução da pobreza e de crescimento económico, está em Timor-Leste para incentivar uma candidatura do país à Conta do Milénio.

A elegibilidade do país para apoio da MCC depende da conjugação de 17 indicadores e Timor-Leste regista para 2008 uma avaliação negativa em dois dos mais importantes: o controlo da corrupção e os direitos de propriedade.

"A avaliação de 2008 reflecte, de facto, o ano de 2006", explicou hoje o vice-presidente da MCC, John Hewko, no escritório de Díli da USAID, a agência de apoio ao desenvolvimento norte-americano.

"Os diferentes indicadores demoram cerca de um ano, ano e meio a entrarem no sistema e a reflectir-se na avaliação anual", acrescentou John Hewko.

Timor-Leste foi seleccionado inicialmente em 2005 como país elegível para apoio de programas de redução da pobreza, também conhecido por "compacto".

"A continuação de Timor-Leste no programa depende do seu bom desempenho nas categorias de políticas medidas pela MCC", explicou John Hewko, adiantando que a selecção de um país é apenas o primeiro passo, não estando automaticamente garantido o financiamento.

A delegação da MCC encontrou-se já com a ministra das Finanças timorense, Emília Pires, e com João Saldanha, o nome indicado pelo Governo para dirigir o grupo de trabalho que estudará a candidatura de Timor-Leste, anunciou John Hewko.

A MCC, criada pela Administração norte-americana em 2004, trabalha em parceria com países em desenvolvimento, através do financiamento de um programa escolhido após um processo de consulta alargada.

"Não emprestamos dinheiro. Damos o financiamento. E não fazemos ajuda humanitária nem de emergência. Valorizamos o desempenho em boa governação de um país, avaliado segundo uma metodologia despolitizada", explicou o vice-presidente da MCC.

"São os países que gerem o dinheiro e o programa", frisou também o vice-presidente da MCC.

John Hewko sublinhou que a abordagem da MCC "não é melhor mas é nova" em relação a agências como a USAID, oferecendo o incentivo de o país apoiado pela Conta do Milénio "não ter que pagar nada de volta".

Darius Nassiry, director da MCC para Timor-Leste, salientou que, por regra, um país eleito pela agência recebe quantias muito grandes, "não de dez milhões mas na ordem dos cem milhões de dólares".

Educação e saúde são duas das áreas possíveis de financiamento e a das infraestruturas é, até agora, a área em que maior número de países seleccionou para o programa submetido à MCC. Segurança e defesa não são áreas abrangidas nos programas da MCC.

"A MCC apoia um programa muito específico. Queremos resolver cem por cento de um problema. Não queremos resolver dez por cento de dez problemas", explicou John Hewko.

O primeiro passo de uma candidatura à Conta do Milénio da MCC é a avaliação da elegibilidade do país segundo "critérios objectivos" nas categorias de governação justa, investimento na população e liberdade económica.

Cada uma destas três categorias tem vários indicadores, num total de dezassete, que fornecem a grelha de avaliação de desempenho de cada país, incluindo o controlo da corrupção, liberdades cívicas, primado da lei, direitos políticos, despesas em saúde, despesas no ensino básico, gestão de recursos naturais, direitos da terra e propriedade, política comercial e inflação.

A avaliação anual de cada indicador resulta num gráfico com o percentil de desempenho do país, por relação à média do grupo de países com o mesmo rendimento em que se insere o candidato.

Os gráficos dos 17 indicadores resultam, por sua vez, naquilo a que a MCC chama o quadro de avaliação do país, com a coloração a vermelho (negativo) ou a verde (positivo) do percentil em cada indicador.

Para ser elegível, um país tem que ter percentil positivo ("verde") em pelo menos três indicadores de cada categoria. De momento, há 26 países na lista de "elegíveis" da MCC, nove na Europa e Ásia, quatro na América Latina e treze em África.

No grupo de países de Timor-Leste estão a Arménia, Geórgia, Jordânia, Mongólia, Moldova, Filipinas, Ucrânia e Vanuatu.

Os fundos usados pela Conta do Milénio da MCC são atribuídos pelo Congresso dos EUA, que votará uma proposta de atribuição de 2,25 mil milhões de dólares norte-americanos para o ano fiscal de 2009.

"Timor-Leste poderá beneficiar de parte deste montante, em competição com oito países", salientou.

A MCC concretiza o compromisso do Presidente George W. Bush com a declaração de Monterrey, de 2002, em "providenciar mais recursos a países que assumam maior responsabilidade pelo seu desenvolvimento", recordou a delegação da MCC.

Os 17 indicadores usados pela MCC são provenientes de diferentes fontes e instituições, incluindo o Banco Mundial, a Unesco, a Organização Mundial de Saúde, o Centro da Universidade de Columbia (EUA) para a Rede de Informação de Ciências da Terra, o Centro de Lei e Política do Ambiente da Universidade de Yale (EUA), o Fundo Internacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento Agrícola.



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Lusa/fim