PR não pode conceder perdões como o de Rogério Lobato, diz ministra da Justiça

Díli, 19 Mai (Lusa) - O Governo timorense recordou ao Presidente da República, José Ramos--Horta, que não pode conceder perdões como o do ex-ministro do Interior Rogério Lobato, afirmou hoje a ministra da Justiça à imprensa australiana.

"Uma amnistia é um assunto político (…) que só o Parlamento pode atribuir (…) e o Presidente só pode reduzir ou comutar penas, mais nada", afirmou hoje a ministra Lúcia Lobato à jornalista australiana Jill Jolliffe.

As declarações da ministra da Justiça timorense são reproduzidas na edição de terça-feira dos jornais australianos do grupo Fairfax, The Age e The Sydney Morning Herald.

José Ramos-Horta anunciou a 23 de Abril, no seu discurso à nação após o regresso da Austrália, no Parlamento Nacional, que no dia 20 de Maio, dia da independência timorense, iria conceder um perdão a cerca de 80 presos que tiveram bom comportamento, incluindo a Rogério Lobato.

José Ramos-Horta recordou, no plenário e fora do discurso escrito, que Rogério Lobato perdeu toda a sua família mais próxima durante a ocupação indonésia e em 2006, além de recordar a sua contribuição para a independência timorense como fundador das Falintil.

Lúcia Lobato, citada pelos jornais australianos, afirmou hoje que o Governo enviou ao Presidente da República uma lista de presos que estariam apenas em condições de ter a sua pena reduzida em três meses por cada ano de sentença cumprida, por bom comportamento.

José Ramos-Horta participa nas cerimónias da restauração da independência, com o içar da bandeira e um discurso do chefe de Estado, às 09:00 locais de terça-feira (01:00 em Lisboa).

Ministro entre 2002 e 2006, Rogério Lobato foi condenado em 2007 a sete anos e meio de prisão por homicídio, na sequência de um processo sobre os acontecimentos relacionados com a crise política e militar de Maio e Agosto de 2006.

Lobato foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.

Foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, mas foi condenado condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio, tendo o tribunal dado como provado que entregou armas a civis "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006.

Conduzido à cadeia de Becora, em Díli, a 10 de Maio de 2007, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena, Rogério Lobato foi autorizado, em Agosto do ano passado, a sair da prisão e ausentar-se do país para ser submetido a um tratamento médico na Malásia, onde se encontra desde então.

PRM
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NOTA DE RODAPÉ:

Os disparates da Ministra da Justiça:

1. MENTIRA: "tendo o tribunal dado como provado que entregou armas a civis "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006"

Basta ler a sentença. Não foi provado que as armas entregues a civis fossem para eliminar peticionários e líderes da oposição. Ou a Ministra é burra ou mentirosa.

2. MENTIRA: Que o Presidente queria dar uma amnistia. O Presidente disse que iria dar um perdão presidencial, isto é, através da redução de penas a pessoas já condenadas. As amnistias são para aqueles que ainda não foram condenados ou sequer acusados. Mais uma vez a burra ou mentirosa da ministra...