terça-feira, maio 20, 2008

PR não pode conceder perdões como o de Rogério Lobato, diz ministra da Justiça

Díli, 19 Mai (Lusa) - O Governo timorense recordou ao Presidente da República, José Ramos--Horta, que não pode conceder perdões como o do ex-ministro do Interior Rogério Lobato, afirmou hoje a ministra da Justiça à imprensa australiana.

"Uma amnistia é um assunto político (…) que só o Parlamento pode atribuir (…) e o Presidente só pode reduzir ou comutar penas, mais nada", afirmou hoje a ministra Lúcia Lobato à jornalista australiana Jill Jolliffe.

As declarações da ministra da Justiça timorense são reproduzidas na edição de terça-feira dos jornais australianos do grupo Fairfax, The Age e The Sydney Morning Herald.

José Ramos-Horta anunciou a 23 de Abril, no seu discurso à nação após o regresso da Austrália, no Parlamento Nacional, que no dia 20 de Maio, dia da independência timorense, iria conceder um perdão a cerca de 80 presos que tiveram bom comportamento, incluindo a Rogério Lobato.

José Ramos-Horta recordou, no plenário e fora do discurso escrito, que Rogério Lobato perdeu toda a sua família mais próxima durante a ocupação indonésia e em 2006, além de recordar a sua contribuição para a independência timorense como fundador das Falintil.

Lúcia Lobato, citada pelos jornais australianos, afirmou hoje que o Governo enviou ao Presidente da República uma lista de presos que estariam apenas em condições de ter a sua pena reduzida em três meses por cada ano de sentença cumprida, por bom comportamento.

José Ramos-Horta participa nas cerimónias da restauração da independência, com o içar da bandeira e um discurso do chefe de Estado, às 09:00 locais de terça-feira (01:00 em Lisboa).

Ministro entre 2002 e 2006, Rogério Lobato foi condenado em 2007 a sete anos e meio de prisão por homicídio, na sequência de um processo sobre os acontecimentos relacionados com a crise política e militar de Maio e Agosto de 2006.

Lobato foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.

Foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, mas foi condenado condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio, tendo o tribunal dado como provado que entregou armas a civis "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006.

Conduzido à cadeia de Becora, em Díli, a 10 de Maio de 2007, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena, Rogério Lobato foi autorizado, em Agosto do ano passado, a sair da prisão e ausentar-se do país para ser submetido a um tratamento médico na Malásia, onde se encontra desde então.

PRM
Lusa/Fim

NOTA DE RODAPÉ:

Os disparates da Ministra da Justiça:

1. MENTIRA: "tendo o tribunal dado como provado que entregou armas a civis "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006"

Basta ler a sentença. Não foi provado que as armas entregues a civis fossem para eliminar peticionários e líderes da oposição. Ou a Ministra é burra ou mentirosa.

2. MENTIRA: Que o Presidente queria dar uma amnistia. O Presidente disse que iria dar um perdão presidencial, isto é, através da redução de penas a pessoas já condenadas. As amnistias são para aqueles que ainda não foram condenados ou sequer acusados. Mais uma vez a burra ou mentirosa da ministra...

2 comentários:

Anónimo disse...

eu se fosse A Ministra limitei me calar para não abrir a boca so diz asneiras se não é burra então simplesmente mentirosa!!!

Anónimo disse...

Indulto

Acto próprio do Presidente da República, pelo qual outorga aos réus condenados por sentença transitada em julgado a extinção da pena, no todo em parte, ou a sua substituição por outra prevista na lei.

Amnistia

Causa objectiva de extinção de procedimento, da responsabilidade penal ou da execução da pena, caso já tenha havido condenação, determinada pela abolição da incriminação de certos factos passados.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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