INTERVALO

Voltamos dia 26 de Maio.


Don't go away. We will be back soon... with a new cartoon!!!

Rogério Lobato pode pedir liberdade condicional

Díli, 21 Mai (Lusa) - O ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, está habilitado a pedir a liberdade condicional, após a publicação em Jornal da República do decreto de indulto presidencial.

Rogério Lobato, a cumprir uma pena de sete anos e meio de prisão, é um dos nomes incluídos na lista publicada em Jornal da República, do decreto presidencial 53/2008, de 19 de Maio, que hoje deu entrada no Tribunal Distrital de Díli.

O indulto presidencial, com cinco listas diferentes para outras tantas situações de cumprimento de pena, inclui Rogério Lobato entre os presos a quem é concedido o indulto parcial de metade da pena.

O ex-ministro do Interior ficou inicialmente em prisão domiciliária em 26 de Junho de 2006.

Ministro entre 2002 e 2006, Rogério Lobato foi condenado em 2007 a sete anos e meio de prisão por homicídio, na sequência de um processo sobre os acontecimentos relacionados com a crise política e militar de Maio e Agosto de 2006.

Lobato foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.

Foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, mas foi condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio, tendo o tribunal dado como provado que entregou armas a civis "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006.

Conduzido à cadeia de Becora, em Díli, a 10 de Maio de 2007, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena, Rogério Lobato foi autorizado, em Agosto do ano passado, a sair da prisão e ausentar-se do país para ser submetido a um tratamento médico na Malásia, onde se encontra desde então.

PRM
Lusa/fim

Timor Leste - O Dossiê Secreto 1973-1975

A versão reduzida do meu 1º livro sobre timor está de novo disponível em linha gratuitamente.

Timor Leste - O Dossiê Secreto 1973-1975

Chrys CHRYSTELLO

Rogério Lobato teve "bom comportamento" na prisão

Díli, 21 Mai (Lusa) - O ex-ministro do Interior Rogério Lobato teve “bom comportamento” na prisão de Becora, afirmou hoje a ministra da Justiça, Lúcia Lobato, à agência Lusa em Díli, Timor-Leste.

“Falei com a minha directora (dos Serviços Prisionais) quando vi o ficheiro do Rogério (Lobato). Perguntei: mas porque põem aqui o bom comportamento? Vocês não sabem, (porque) ele está lá na Malásia”, contou a ministra da Justiça sobre a sua reacção perante as informações sobre Rogério Lobato.

A resposta dos Serviços Prisionais foi que o ex-ministro do Interior teve “bom comportamento” como preso no Estabelecimento de Becora, Díli, e o registo no seu ficheiro não pode ser apagado.

“Essa é a informação dos guardas que tomaram conta dele. Nós não podemos mudar o parecer dos guardas prisionais”, responderam os Serviços Prisionais a Lúcia Lobato, ainda segundo o relato feito hoje à Lusa pela ministra da Justiça.

“Os guardas deram informações e o Governo passou essas informações ao Presidente da República”, acrescentou Lúcia Lobato, sobre o caso do ex-ministro do Interior e de todos os restantes presos abrangidos pelo indulto presidencial.

“É um bocadinho complicado porque se trata de um assunto que toda a gente quer saber. Algumas vezes as pessoas não compreendem que estamos a cumprir a lei, com uma decisão do tribunal”, declarou Lúcia Lobato à Lusa.

“Agora depende do Presidente. Se ele tem a sua própria opinião, é competência exclusiva dele”, concluiu a ministra da Justiça, que hoje acompanhou José Ramos Horta numa visita à prisão de Becora.

Além de Lúcia Lobato, José Ramos Horta fez-se acompanhar pelo primeiro chefe de Estado timorense, Francisco Xavier do Amaral, fundador e presidente da Associação Social Democrática Timorense (ASDT).

José Ramos Horta recebeu do ministério da Justiça recomendações sobre os presos em condições de serem abrangidos pelo indulto, anunciado pelo chefe de Estado no âmbito do Dia da Independência.

“Eu sigo as informações vindas do sistema prisional, do ministério da Justiça, no tocante a cada preso que poderia beneficiar de redução de pena”, explicou o Presidente à Lusa no interior da prisão de Becora.

“Nalguns casos, a redução leva à sua imediata libertação, (n)outros à libertação sob liberdade condicional durante alguns anos”, acrescentou o Presidente da República.

“O caso do Rogério Lobato está incluído nos indultos. Exactamente em que é que o indulto que eu dou resulta para ele, sinceramente não sei. Não fiz as contagens. O sistema decidirá”, declarou José Ramos Horta.

O chefe de Estado considera “provável” que para o cálculo de cumprimento de pena conte os quase dez meses que Rogério Lobato já passou em Kuala Lumpur, na Malásia, por razões de saúde.

Lúcia Lobato explicou à Lusa que o Governo enviou à Presidência da República duas listas diferentes.

Uma, de dezassete reclusos que já cumpriram metade da pena e podem beneficiar de liberdade condicional.

Outra, de 83 nomes, incluindo Rogério Lobato, para os quais é recomendada uma redução de três meses.

Na primeira lista, “a recomendação da remissão da pena é variável, de seis meses a um ano. Nos casos de violação sexual e violência doméstica, o Governo apenas recomendou dois meses. São dois tipos de crimes muito complicados em Timor-Leste”, afirmou a ministra da Justiça.

A visita à prisão de Becora serviu para o Presidente da República verificar o andamento das obras de recuperação do estabelecimento, um projecto acelerado pela queda de vinte metros de um dos muros exteriores.

“É melhor do que as prisões em Portugal”, comentou José Ramos Horta dentro de um dos blocos de celas recuperados.

O chefe de Estado agradeceu aos três guardas prisionais portugueses que estão em Timor-Leste para dar formação e reorganizar os serviços, no âmbito da cooperação na área judicial.

A população prisional em Timor-Leste é de 197 detidos, catorze dos quais em Gleno (a sudoeste de Díli) e 183 em Becora.

O colectivo do Tribunal de Recurso confirmou a condenação de Rogério Lobato num processo aberto por recomendação da Comissão Especial Independente de Inquérito aos eventos de Abril e Maio de 2006, que culminaram em confrontos armados e na queda do Governo dirigido por Mari Alkatiri.

O ex-ministro do Interior foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, sendo condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio.

Rogério Lobato foi colocado em prisão domiciliária em Junho de 2006, entrou na prisão de Becora em Maio de 2007 e abandonou o país para tratamento na Malásia em Agosto do mesmo ano.


PRM
Lusa/fim

UNMIT Daily Media Review - 21 May 2008

UNMIT

(International news reports and extracts from national media. UNMIT does not vouch for the accuracy of these reports)


Ramos-Horta: 20 May, National Day of Forgiveness – Timor Post

In his speech on 20 May, President José Ramos-Horta said that the country's national day was a day of forgiveness and clemency when people could forego vengeance and concentrate on the nation’s development.

“I encourage all the political leaders to work hand in hand to open the ways to the development of the nation. We have to forgive each other as it is easy to fall into vengeance,” said PR Ramos-Horta on Tuesday (20/5).


Afraid if ASDT runs away: AMP try to respond Xavier’s demands – Timor Post

The Government of AMP is trying to fulfill the demands of ASDT President Francisco Xavier do Amaral in order to win back ASDT’s sympathy and its participation in the AMP coalition.

AMP President and the president of the National Parliament Fernando Lasama said that the AMP Government is trying to carry out its programme, not only as demanded by ASDT’s president, but also for the national interest.

“We will follow whoever need us to solve the nation’s problem to the end, not stop midway,” said Mr. Lasama.

ASDT President Xavier do Amaral said that for his part, he will always encourage the Government to improve itself in order to pay more attention to the nation’s problems.


Ed: after Rogerio, who will be next to be pardoned? – Timor Post

The President of the country Dr. José Ramos-Horta has said that the pardon he gave to 80 prisoners, including the former Minister of Interior Rogerio Lobato, will be realized based on the constitution and the Government’s recommendations.

There is no citizen who could change the decision of the president, as he has the legal power to grant pardons.

Let the President use his [legal] authority, even though many people are concerned and do not agree with his decision about the Rogerio case.

We have a big question: Which big criminal will follow Rogerio to receive a pardon? There are still many well known people from the 2006 crisis and the attacks of February 11.

On the surface everyone is talking about who has the legal authority in such matters. But behind the scenes we all know that it is politics which is motivating the quick decision making.

We should avoid this attitude, if not then Timor-Leste will always lose confidence in its law. We wait …


Xanana to implement promises to the people – Timor Post

This year the AMP Government is going to realize its promises to the people as stated during the political campaign last year.

PM Xanana Gusmão said that the Government has an enormous responsibility to do this by creating more fields of jobs and employment for the youth.

“I thank the young people who demonstrate a good attitude. There was no violence during a big concert in Dili. This shows to the world that we need to move forward and create peace and stability in our country,” said PM Gusmão on Tuesday (20/5) on the 6th anniversary of Timor-Leste independence day in the Government Palace, Dili.

PM Gusmão said that the Government has signed an accord with the Korean Government to send 500 workers to Korea. Furthermore, he said that the Government will also send 1,000 people to Philippines for capacity building prior to going overseas for work.


Xanana Gusmão: national unity needed for development – Diario Nacional

Prime Minister Gusmão said that national unity is needed for the nation’s development, as the objective of national unity is to improve people's lives and bring them together.

Vice Prime Minister José Luis Guterres said that PM Xanana was the resistance leader who is starting to strengthen national unity.

“That’s why today the Timorese people celebrate the Independence Day as many people contributed to the national liberation,” said Mr. Guterres on Tuesday (20/5) on the 6th anniversary of Timor-Leste Independence Day in the Government Palace, Dili.



Mari Alkatiri: Fretilin-ASDT defend self determination – Diario Nacional

On the speech of 34th anniversary of the founding of ASDT/Fretilin held in the Central Committee of Fretilin in Comoro, Dili on Tuesday (20/5), Fretilin Secretary-General Mari Alkatiri said that his party and ASDT are the only ones defending the nation's self determination.

From now on, he said, Fretilin will work hard to improve the party’s structure.

“Today we are gathering her to celebrate the 34th anniversary of ASDT-Fretilin’s life. Glance back at our history to see how we reached today.

We pay homage to our founders and remember our history. We are preparing for early elections. Fretilin with his coalition partner ASDT will step forward for early elections and we will win the elections. We demand early elections for the legislature not presidency,” said Mr. Alkatiri.

The anniversary's ceremony was attended by SRSG Atul Khare and his deputy, the diplomatic corps, members of neighbouring governments such as Indonesia, Brazil, Portugal, the Executive Secretary of CPLP and Fretilin sympathizers.


AMP Government holds a meeting with MCC – Suara Timor Lorosa’e

After the former government failed to get assistance from the Millennium Challenge Corporation (MCC), the current government led by the Prime Minister Xanana Gusmão held a meeting with MCC where they discussed aid from MCC to Timor Leste in 2009.

Minister of Finance Emilia Pires said that the meeting between a representative from America who is responsible for the MCC project was attended by the Vice President himself, in order to discuss ways to work together better to benefit Timor Leste.

Past the two years, Fretilin held meetings with MCC but support was not forthcoming because MCC observed that the Fretilin Government did not have a good dialogue process with the civil society and others. Now the new government has created a better relationship with MCC which should help the process.

MCC has not discussed what projects they will invest in. The AMP government only consulted with civil society groups and all other partners to identify the key areas for investment.

“There should be a feasibility study carried out by the AMP government to create a base on which to make a decision about possible areas of investment for MCC,” said Minister of Finance Emilia Pires to the journalists on Monday (19/15).

Horta: Rogerio Lobato positively receives pardon – Suara Timor Lorosa’e

It has been a confirmed that Rogerio Lobato will receive a pardon along with others from President Jose Ramos-Horta.

The list includes former Minister of Interior Rogerio Lobato who was sentenced by the court of his involvement in providing weapons to civilians in 2006.

“I will still assess the recommendation that has already been made by my advisors and the director of the prisons on the number of prisoners who will receive pardons. But the pardon itself commute 100 percent of the sentence,” President Jose Ramos Horta told journalists after attending a mass ceremony held on Monday 19/5 at Dili’s Cathedral church.

Regarding how many years the Rogerio Lobato will have to serve in prison, Ramos Horta said, “To give pardon is my decision as president and the authority to do so is contained in the constitution. I cannot make people happy 100 percent of the time,” said Horta.

UNMIT MEDIA MONITORING
www.unmit.org

TIMOR-LESTE: Rice price hike leads to government subsidies

Irin, 20 May

DILI, 20 May 2008 (IRIN) - It is 8am and Star King in Dili, Timor-Leste's capital, is about to open. For most of the year, Star King, a dimly lit warehouse that sells tinned milk, noodles and cooking oil, is a store among a dozen just like it. But today police have been called to help manage the 100 or so anxious people waiting outside.

After weeks of rising global food prices, the government has agreed to subsidies rice and Star King is only one of about eight stores in Dili where rice is cheap enough for the average family - though the discounted supply does not last long.

Rice is the primary staple food for the population of about one million. According to the Ministry of Agriculture, Timorese eat 83,000 metric tonnes of rice annually but only 40,000 MT is locally produced; the rest is imported from Indonesia, Thailand or Vietnam.

A 35kg bag of imported rice should cost about US$16, in line with local produce. However, over the past six months, the price of rice globally has risen from 40 US cents/kg to $1.20-$1.30/kg, pushing the cost of imported rice well beyond the means of most families, who subsist on only a few dollars a day.

The UN Mission in Timor (UNMIT) has blamed rising costs on environmental disasters, greater population demands, increasing fuel prices and a shortage of reserves. A rice crisis hit Timor last year and then as now, the government responded with subsidized rice. A 35kg bag of subsidized rice is $17.

Epifánio Faculto, the Timor-Leste director of domestic trade under the Ministry of Tourism, Commerce and Industry, told IRIN the plan had been well received: "The people are happy with the price, but we still have some complaints about the [insufficient] stock."

Indeed, every morning there is a queue outside Star King. Lay Siu Kiat, the owner, said he sells 25 tonnes of subsidized rice - his entire daily ration - in about two hours.

Limited discount stocks
Isabelle Soares, 57, came from Aileu District, three hours away, to Dili for subsidized rice. She said her bus did not leave until 8am and by the time she got to Star King the subsidized rice was gone.

Soares, a mother of six, ended up buying a $25 bag, which she said would have cost her $35 in Aileu; a bottle of cooking oil and some instant noodles. She had traveled six hours to and from Aileu to save $10.

"The government doesn't help us," she told IRIN. "I have to come to Dili just to buy rice and then take it back to Aileu."

Faculto acknowledged the subsidized rice had been slow to reach the districts, but he said 1,360kg of rice would be delivered to all 13 districts by the third week of May.

UNMIT has praised the government's efforts at providing discount food. UN acting special representative for the Secretary-General Finn Reske-Nielsen said, "[T]here is no cause for alarm as the situation we are seeing elsewhere is not the situation we are seeing in Timor-Leste."

Beyond the short term, the UN Food and Agriculture Organization (FAO) in Timor is encouraging farmers to take advantage of the extended rainy season and plant additional rice and maize, the second staple crop.

Push for maize
"We will make good seed, planting material and fertilizer available for roughly 30,000 families," said Chana Opaskornkul, FAO's country director in Timor-Leste. "We think by these measures we will encourage people to plant a second crop and we will increase the food production by around 30,000MT in the country."

Compared with the rest of Asia, Timor-Leste has a robust maize yield. Because of the mountainous terrain and low rainfall, maize can be grown more easily than rice in many areas, but many Timorese prefer to eat rice and rely on maize when rice is not available.

Reske-Nielsen said the rice crisis could be an opportunity to change eating habits, which could spur better nutrition and give economic advantage to maize farmers.

"If handled correctly this could, in fact, have a positive impact on poverty alleviation in the rural areas, including on nutritional standards in the country," UNMIT's acting chief said.

Condecorações em todos os distritos assinalam dia da independência

Díli, 20 Mai (Lusa) - Treze cerimónias de condecoração em todos os distritos de Timor-Leste assinalaram hoje a restauração da independência, com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, a dirigir a homenagem no distrito de Díli.

O chefe do Governo, ex-comandante da guerrilha timorense, presidiu em Díli à condecoração de 127 heróis da luta pela independência, dos quais cinco a título póstumo, com a Ordem Nicolau Lobato.

A Ordem Nicolau Lobato destina-se a distinguir "honrosos serviços prestados à Nação".

As treze cerimónias integraram-se nas comemorações do sexto aniversário da restauração da independência, iniciadas de manhã com o hastear da bandeira de Timor-Leste em frente ao Palácio do Governo, em Díli, e com um discurso do Presidente da República, José Ramos-Horta.

As cerimónias de condecoração, com a homenagem de 1.513 cidadãos registados na Base de Dados dos Combatentes da Libertação Nacional, continuam o processo de reconhecimento dos heróis e mártires timorenses, iniciado a 28 de Novembro de 2006.

Desde 28 de Novembro de 2006, em 24 cerimónias públicas solenes, foram condecorados, por Decreto Presidencial, em sete das oito ordens honoríficas timorenses, 13.889 cidadãos que participaram na resistência contra a ocupação estrangeira.

Desses, 11.688 (84 por cento) morreram na luta pela independência timorense.


PRM
Lusa/fim

Rogério Lobato incluído no indulto do PR

Díli, 20 Mai (Lusa) - O ex-ministro do Interior Rogério Lobato está na lista de presos com indulto presidencial, afirmou hoje o chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, após o seu discurso do dia da restauração da independência.

"Recebi uma lista que me foi submetida pelo sistema prisional com nomes dos que estão em condições de beneficiar do indulto e decidi reduções de penas", afirmou o Presidente da República aos jornalistas.

"Alguns desses presos ficarão livres" depois de aplicada a redução da pena, acrescentou o chefe de Estado.

"Não sei quantos (ficarão em liberdade). Não fiz a matemática. Isso, o sistema prisional faz com base no meu decreto", explicou José Ramos-Horta.

A lista dos beneficiários do indulto ainda não é conhecida.

Fontes judiciais contactadas pela Lusa em Díli admitem que é "muito provável" que Rogério Lobato fique em liberdade, uma vez que cumpriu há poucos dias um quarto da pena.

O ex-ministro do Interior foi condenado a sete anos e meio de prisão. O tempo de cumprimento de pena é contado desde a data em que ficou em prisão preventiva, 26 de Junho de 2006.

Para a contagem deverá contar, também, o tempo que Rogério Lobato esteve na Malásia, por motivos de saúde, desde que saiu de Díli para Kuala Lumpur a 09 de Agosto de 2007.

"Falta saber como se vai avaliar o bom comportamento de um preso que apenas esteve cerca de um mês na prisão", referiu hoje à Lusa uma fonte ligada ao processo, sublinhando que Rogério Lobato esteve primeiro na sua residência e depois várias semanas hospitalizado em Díli antes de lhe ser permitido deixar o país por motivos de saúde.

O ex-ministro do Interior foi conduzido à prisão de Becora a 10 de Maio de 2007, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena de sete anos e meio de prisão por homicídio que tinha sido proferida pelo Tribunal Distrital de Díli.

"Não sei se o tribunal decide se conta o tempo na Malásia ou não. Se não contar, Rogério Lobato ainda tem mais um ano de prisão" a cumprir, afirmou hoje o Presidente da República.

Para a concretização do indulto, o decreto presidencial tem que ser publicado no Jornal da República, após o que o juiz do processo formaliza a redução de pena.

José Ramos-Horta anunciara um perdão presidencial no seu discurso ao Parlamento após o regresso da Austrália, em Abril, singularizando o caso de Rogério Lobato por se tratar do fundador das Falintil e por toda a sua família mais próxima ter sido morta nos primeiros anos da ocupação e na crise de 2006.

O perdão anunciado para o ex-ministro do Interior foi debatido e criticado em Díli, no Parlamento e na imprensa, além de ser objecto de análise de assessores jurídicos na Presidência, no Governo e na Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), afirmaram à Lusa diferentes fontes envolvidas.

O Governo do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, fez finalmente chegar a José Ramos-Horta uma lista de nomes passíveis de redução de pena, esclarecendo que um perdão do tipo anunciado pelo Presidente era da competência do Parlamento.

"Uma amnistia é um assunto político (…) que só o Parlamento pode atribuir (…) e o Presidente só pode reduzir ou comutar penas, mais nada", afirmou a ministra da Justiça, Lúcia Lobato, citada hoje nos jornais do grupo australiano Fairfax.

"A Constituição dá poderes ao Presidente para indultar um prisioneiro e hoje é a terceira vez que indulto presos, seguindo os critérios do sistema prisional", esclareceu hoje José Ramos-Horta.

O colectivo do Tribunal de Recurso confirmou a condenação de Rogério Lobato num processo aberto por recomendação da Comissão Especial Independente de Inquérito aos eventos de Abril e Maio de 2006, que culminaram em confrontos armados e na queda do Governo dirigido por Mari Alkatiri.

Rogério Lobato, ministro do Interior no I Governo Constitucional (de 2002 a 2006), foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.

O ex-ministro do Interior foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, sendo condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio.


PRM.
Lusa/fim

Launch of the Timor-Leste Online Procurement Database

Public Announcement.

To commemorate Restoration of Independence Day Peace Dividend Trust announces the launch of the <http://www.buildingmarkets.org/>Timor-Leste Online Procurement Database.

As of 20 May 2008 the database has approximately 948 business profiles online, and is growing every week.

Using this database at website <http://www.buildingmarkets.org/>www.buildingmarkets.org you can:
* Quickly source goods and services locally throughout[1] Timor-Leste.* Organize catering for an event in a District, whilst sitting in Dili.* Buy farming tools in manufactured in rural areas.* Obtain a wider range of products, services, quotes, and/or knowledge about the domestic private sector.* Access the private sector in the most distant reaches of Timor-Leste.* Find real estate agents, gravel dealers, VSAT suppliers, bed and breakfasts in the districts, and even veterinarian services.

In cooperation with
Ministry of Tourism, Commerce and Industry, Democratic Republic of Timor-LesteMinistério do Turismo, Comércio e Indústria, República Democrática de Timor-Leste

Funded by
AusAID

And supported by
Merpati

The database is under constant review. To post your profile on the database or to report errors please contact Peace Dividend Trust via <mailto:timordatabase@peacedividendtrust.org>timordatabase@peacedividendtrust.org and +670 332 2825.

To learn about buying locally see <http://www.buylocaltimorleste.blogspot.com/>www.buylocaltimorleste.blogspot.com.
[1] Currently Lautem, Viqueque, Baucau, Dili, and Manatuto have been surveyed. Remaining districts will be completed by August 2008. The database will then undergo regular validation.

Anuncio ba Publico

Atu comemora loron Restaurasaun Independencia, Peace Dividend Trust anuncia lancamento <http://www.buildingmarkets.org/>base dadus (database) procuramento on line.

To iha loron 20 de Maio de 2008 kontiudu base dadus mais u menus sei kobre 948 profile negocios online, no numeru ne’e sei aumenta ba beibeik semana-semana.

Ho usa basedadus iha website ida ne’e <http://www.buildingmarkets.org/>www.buildingmarkets.org ita bot bele:
* Bele iha acesu lalais liu ba informasaun kona ba sasan ho servisu rai laran iha Timor laran tomak. Quickly source goods and services locally throughout[1] Timor-Leste.* Organize servisu catering ba evento iha Distrito, husi Dili.* Hola equipamento agricultura nian nebe halo iha area rural.* Bele hetan produtos o’oin, services, quotasaun, no/ka matenek kona ba sector privadu domestico..* Acesu ba sector privadu iha fatin dok liu iha Timor Leste.* Descobre agencies buka realstate/ka aluger propriedade uma ka rai, fornecedores ba “kerikil” ba konstrusaun, servisu telekomunikasaun VSAT, kama no matabisu iha distritu no mos servisu veterinario.

Iha kooperasaun ho
Ministry of Tourism, Commerce and Industry, Democratic Republic of Timor-LesteMinistério do Turismo, Comércio e Indústria, República Democrática de Timor-Leste

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AusAID

Ho ajuda husi
Merpati

[1] Distritu sira nebe survey tiha ona maka Lautem, Viqueque, Baucau, Dili, no Manatuto. Distritu sira seluk sei kompleta iha fulan Augusto 2008. Basedadus ne’e sei hetan validasaun regular iha tempo ba tempo.

Peace Dividend TrustEstrada da Balide, PO Box 368 Balide Dili, Timor-Leste+670 332 2823<http://www.peacedividendtrust.org/>www.peacedividendtrust.org

MENSAGEM À NAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República
MENSAGEM À NAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DR. JOSÉ RAMOS-HORTA
POR OCASIÃO DO 6º ANIVERSÁRIO
DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA
20 DE MAIO DE 2008

Exmo. Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Recurso
Exmo. Senhor ex-Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Francisco Xavier do Amaral,
Exmo. Senhor ex-Presidente do Parlamento Nacional Francisco Guterres Lu’Olo
Exmo. Senhor ex-Primeiro-Ministro Dr. Mari Alkatiri
Exmo. Senhor ex-Primeiro-Ministro Eng. Estanislau da Silva
Exmo. Senhor Procurador-Geral da República
Exmo. Senhor Chefe do Estado-Maior-General das F-FDTL
Exmo. Senhor Comandante-Geral da PNTL a.i.
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados
Exmas. Senhoras e Senhores Membros do Governo
Exmos. Membros de Autoridades Civis e Religiosas
Exmo. Senhor Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Dr. Atul Khare
Exmos. Membros do Corpo Diplomático e Consular,
Exma. Senhora Ministra da Defesa Nacional de Cabo Verde, Dra. Maria Cristina Fontes Lima
Exmo. Senhor Ministro da Defesa Nacional da Guiné-Bissau, Senhor Marciano Silva Barbeiro
Exmo. Senhor Vice-Ministro da Defesa Nacional de Moçambique, Senhor Agostinho Mondlane
Exmo. Senhor Secretário da Aviação Civil do Ministério da Defesa do Brasil, Tenente Brigadeiro do Ar Jorge Godinho Barreto Nery
Exmo. Senhor Director-Geral de Políticas de Defesa Nacional de Portugal, Dr. Paulo Viseu Pinheiro
Exmo. Senhor Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Luís Fonseca
Exmas. Senhoras e Senhores Convidados,
Povo de Timor-Leste,


Excelências,

Celebramos hoje a data do sexto aniversário da restauração da nossa independência que traduz um marco fundamental na afirmação e busca da paz e do bem-estar para todos os timorenses.
Os 24 anos de árdua luta de libertação nacional, após a declaração da nossa independência em 1975, culminam com a restauração da nossa independência que sabiamente conquistámos.

Todos nós devemos esta honra aos nossos heróicos irmãos e irmãs que com espírito de muito sacrifício e patriotismo souberam pautar-se para a dignificação e edificação da nossa soberania.

Neste momento de celebração, devemos homenagear os obreiros da nossa luta que, voluntária e incondicionalmente, deram as suas vidas para hoje sermos homens e mulheres livres usufruindo da merecida soberania conquistada com o martírio e a vida de muitos milhares de timorenses.

Os seus nomes foram, são e serão referências da nossa História e memória viva da nossa existência, pois é graça ao amor deles por Timor-Leste e o desejo de mudar a situação do nosso país que nos encontramos aqui presentes para celebrar a nossa liberdade.

Hoje quero homenagear esses grandes filhos da nossa pátria amada, nomeadamente o Presidente Nicolau Lobato, António Carvarino “Mau Lear”, Vicente Reis “Sahe”, Hélio Pina “Mau Kruma”, Juvenal Inácio “Sera Key”, Guido Valadares, Hamis Bassarewan, Mau Laka, Eduardo dos Anjos, Fernando Carmo, Domingos Ribeiro, David Alex, Isabel Lobato, Guido Soares, Hermenegildo Alves, Rosa Muki Bonaparte, Maria Tapo, Soimali Boavida, Nino Koni Santana, Kilik Uaigai, Mau Hodu Ran-Kdalak, Nuno Horta, meu irmão, Saba Lae, o poeta Francisco Borja da Costa, Afonso Redentor de Araújo, o comandante Aquiles, para citar que alguns nomes, bem como a todos os outros irmãos e irmãs que tombaram pelo dia de hoje, eternamente vos seremos reconhecidos pelo exemplo de coragem e determinação que nos souberam legar.

Também quero, em nome de todos nós, louvar o mesmo sacrifício e coragem dos nossos irmãos e irmãs que durante esses 24 anos permaneceram nas montanhas, muitos deles aqui presentes, como o Gen. Taur Matan Ruak e os oficiais do seu Estado-Maior que combateram durante 24 anos – graças aos quais somos hoje um país livre e independente – e, em especial, ao “Maun Bo’ot”, Xanana Gusmão, pela forma distinta e singular como soube liderar a nossa luta, após a queda das bases de apoio quando mais de 90% dos membros do Comité Central foram mortos em 1978/79.

Xanana e Ma Huno, únicos sobreviventes do Comité Central na época, percorreram o país de lés-a-lés, com o objectivo de reorganizar a resistência. Eleito líder, é nomeado Comissário Político Nacional e, com o apoio de Ma Huno e Mau Hodu, lidera uma resistência difícil, mas sabiamente a faz crescer de ano a ano, com o importante apoio da Igreja Católica.

Em Novembro de 1992, Xanana é capturado, julgado e preso em Cipinang. Mesmo a partir da sua cela, continua a orientar as três frentes da nossa resistência, ou seja, a frente armada, clandestina e diplomática.

Deste modo, Xanana Gusmão provou ser um líder incontestável da resistência de Timor-Leste. Esta sua herança é eterna e nos inspira no nosso dia-a-dia.

Também quero louvar a Igreja Católica pela sua contribuição durante o período da luta de libertação. O seu papel foi fundamental durante esse período difícil, através dos seus ensinamentos de solidariedade humana, dos valores éticos e morais. A Igreja Católica, à qual a identidade timorense está intimamente ligada, merecerá eternamente o nosso apreço e respeito.

Não posso deixar de agradecer à comunidade internacional pela forma como nos apoiaram durante esse período, especialmente os países de expressão de língua portuguesa.

Os países irmãos que hoje com Timor-Leste constituem a CPLP, situam-se entre os poucos países que desde a primeira hora batalharam connosco na trincheira diplomática pelo respeito ao nosso direito sagrado à livre auto-determinação.

Caros compatriotas,
Senhoras e senhores,

Duma análise retrospectiva sobre a caminhada que fizemos, o patamar onde hoje nos encontramos só nos deve orgulhar pelo percurso feito e pelos inúmeros obstáculos que, entretanto, conseguimos superar.

A quantidade dos desafios superados confere outro significado aos ganhos conseguidos, que devem fortalecer a auto-estima da nossa Nação, estimulando-a a encarar os desafios do futuro com confiança acrescida, lucidez e coragem.

É importante termos o sentido da vida e da história. Cada homem deve ter o sentido da vida e cada povo o sentido da história. Termos o sentido de que estamos a construir o futuro e de que só nós podemos construir esse futuro. Não podemos viver só o presente, temos de ser capazes de projectar o amanhã.

De 2002 até hoje muitos sucessos foram alcançados. Exemplo vivo desse sucesso é a reconhecida boa gestão macroeconómica e fiscal que permitiu minimizar a crise de 2006 em termos socio-económicos. Para tal, basta lembrarmo-nos de como o Governo, com o apoio generoso da comunidade internacional, conseguiu responder às necessidades imediatas de mais de 100 mil deslocados durante esse período.

Ainda na minha qualidade de 1º Ministro, tive noção clara do funcionamento das instituições e da necessidade de as reformar. Mas, também tive a consciência de que a reforma deve ser feita dentro do processo da evolução permanente e contínua de modo a não provocar quebras e desmantelamentos.

Por outro lado, devemos reconhecer o sucesso da negociação sobre o petróleo que culminou com o Tratado do Mar de Timor e a criação do fundo de petróleo, instituição reconhecida internacionalmente como uma das melhores no mundo.

Neste momento, temos no Fundo do Petróleo quase 3 mil milhões de dólares americanos que podem ser utilizados pelo actual Governo, sem que para tal haja necessidade de alterar a lei em vigor, contanto que o Governo demonstre a sua capacidade em realizar uma boa gestão e execução orçamental, e apresente planos e programas convincentes às instituições competentes.

Neste sentido, repito a afirmação que fiz no Parlamento Nacional no mês passado, a saber: “a grande crise financeira e alimentar mundial que vivemos, associada à subida do preço dos combustíveis e dos alimentos de primeira necessidade, está a afectar milhões de pessoas em todo o Mundo e, em Timor-Leste, ameaçam agravar perigosamente os índices de pobreza, se nada for feito para mudar a situação.”

Esta constatação leva-me a formular a seguinte pergunta: “quais são as alternativas que um pequeno país como o nosso pode preconizar para minimizar o impacto desta crise, criar um ambiente favorável ao desenvolvimento económico e proteger os mais desfavorecidos?”

A nossa Constituição consagra a obrigação do Estado em garantir o direito à segurança social de todos os cidadãos. Esta obrigação, por si só, e caso necessário, permite o recurso ao fundo petrolífero de modo a criar as condições de segurança tão necessárias à criação de postos de trabalho como consequente meio de rendimento para os nossos concidadãos.

Timor-Leste ainda é um país que carece de estradas, infra-estruturas, acesso a tecnologias, investigação e investimento agrícola, um bom sistema de crédito e comercialização, entre outros.

O Governo deve continuar a intensificar os programas de apoio aos agricultores com fertilizantes e boas sementes, de modo a aumentar a nossa produção agrícola, contribuir para melhorar a dieta alimentar, fomentar a formação profissional e profissionalizante de que o país tanto carece.

Neste apelo que lanço à luta contra a pobreza, é importante a conjugação de esforços de todas as forças vivas da nação, desde as instituições do Estado, aos partidos políticos, a sociedade civil, a comunidade internacional, e as confissões religiosas, para que conjuntamente possamos encontrar e desenvolver um clima de paz e prosperidade de que todos nós deveremos beneficiar.

O combate à pobreza e o reforço da coesão nacional e social são duas faces do mesmo dever do Estado timorense – promover o desenvolvimento da nossa sociedade e consolidar as instituições.

Caros compatriotas,
Senhoras e Senhores,

Os eventos de 11 de Fevereiro são provas evidentes da fragilidade do nosso Estado. Não obstante esta constatação, quero louvar as F-FDTL e a PNTL pelos bons serviços prestados à Nação.

Ao General Taur Matan Ruak e, através dele, a todos os oficiais e efectivos das Forças de Defesa, uma palavra de parabéns do Comandante Supremo das Forças Armadas.

Para a PNTL, através do seu comandante-geral interino Afonso de Jesus, igualmente as minhas felicitações a todos os efectivos policiais.

Mais uma vez apelo às duas forças para que nunca mais haja desconfianças entre si e falsas divisões. As F-FDTL e a PNTL são forças nacionais, com o dever de defender a Pátria e todo o povo. Não devem cair na teia daqueles que as querem dividir para desestabilizarem a nossa nação.

Deixo também o meu reconhecimento ao Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Sua Excelência Sr. Atul Khare, e, através dele, o meu apreço aos efectivos da UNPOL, bem como a todas as agências que integram a organização que representa.
Ao Governo da Austrália e da Nova Zelândia registo, uma vez mais, os meus mais sinceros agradecimentos pela presença em Timor-Leste dos seus homens e mulheres, das Forças Armadas, cuja contribuição para a estabilidade do nosso país tem sido notável.

Do mesmo modo, agradeço também ao Governo da Malásia e de Portugal pela contribuição das suas forças policiais na reposição da ordem pública no nosso país, após a crise de 2006.

Além dos problemas relacionados directamente com a segurança, Timor-Leste tem à sua frente outros desafios importantes.

O mais urgente é a condição dos deslocados internos que o Governo está a resolver de forma muito positiva com o apoio da sociedade civil e Igreja.
Outro desafio importante é a questão dos peticionários que, neste momento também, está a ser resolvida pelo Governo com sucesso, embora as causas do problema ainda estejam por solucionar.

Dum olhar atento à situação da nossa juventude observamos a falta de medidas suplementares nas alocações orçamentais do Estado para este sector, desde o 1º Governo até ao 4º Governo Constitucional, para responder às necessidades e expectativas desta significativa componente da nossa sociedade.
A nossa juventude precisa de mais apoio do Governo nos sectores da educação, desporto, formação, cultura e trabalho. Devemos tudo isso aos jovens e é possível realizarmos esses objectivos.

Caros compatriotas,
Senhoras e senhores,

Timor-Leste é um pequeno e jovem Estado soberano hoje inserido na sociedade das nações. Por isso, as questões internas do país encontram-se intrinsecamente ligadas às questões internacionais. Enquanto jovem democracia, queremos distinguir-nos por uma cultura de tolerância e promover a unidade na diversidade, impulsionando uma verdadeira cultura democrática.
Neste contexto, temos vindo a ampliar e a consolidar relações de cooperação com vários países do mundo, com especial atenção ao contexto regional. A adesão à ASEAN é uma prioridade do nosso Estado, porque consideramos de vital importância pertencer a esta “família” e extrair as implícitas vantagens que dela derivam: segurança, estabilidade, desenvolvimento económico e cooperação regional.

Quero agradecer, em nome do Povo Timorense, a todos as mulheres e homens, civis e militares das Nações Unidas, que, desde Setembro de 1999 até então, têm estado a prestar um grande contributo ao processo de garantir a paz e a estabilidade no nosso país. A todos vós, dos mais variados e longínquos países, que serviram e servem a organização, durante todos estes anos, um abraço de muita amizade e de gratidão de todo o nosso humilde povo.

O nosso povo pobre e humilde, mas genuíno e intrinsecamente generoso, numa solidariedade manifestada, aliás, aquando do tsunami na região, vai de novo manifestar a sua generosidade para com o povo de Myanmar pelo trágico evento de que foram vítimas. O Governo, em nome do povo timorense, vai, ainda que modestamente, contribuir para ajudar os mais necessitados dessa catástrofe natural.

A China, onde brevemente se realizarão os Jogos Olímpicos, acaba também de ser vítima dum violento abalo sísmico que dizimou milhares de vidas. Em nome do Povo Timorense, bem como em meu nome pessoal, quero expressar as nossas condolências aos familiares das vítimas desta catástrofe e manifestar a solidariedade para com o Povo e Governo Chinês.

Por ocasião dos Jogos Olímpicos, Timor-Leste será representado pelos nossos atletas e, na qualidade de Chefe do Estado, estarei presente nesse grandioso evento.

É ainda importante relembrar que o desporto não só fortalece o corpo como também beneficia o espírito para uma óbvia paz e unidade nacional.
Neste sentido, o Estado deve atribuir maior atenção ao desporto e à cultura.

Caros compatriotas,
Senhoras e senhores,

Para concluir, quero relançar o desafio já formulado a todas as forças políticas para o diálogo e para o entendimento. Estou convicto de que é possível construirmos a paz à volta das prioridades mais importantes do país e cultivar o entendimento político para afastarmos de nós a pobreza.

Acreditarmos em nós mesmos, no melhor que cada um tem dentro de si próprio, é afinal o verdadeiro desafio. Amar o nosso país não é nenhum pecado; a afirmação da nossa identidade não é a negação da identidade de qualquer outra, é tão só a afirmação do direito de existir para se relacionar, em pé de igualdade, com os outros. É isso que justifica a existência do Estado de Timor-Leste.

Apesar dos retrocessos que têm condicionado o desenvolvimento sustentável do nosso país, considero que Timor-Leste tem todo o potencial para ser um Estado com sucesso e ser motivo de orgulho para todos nós, bem como para aqueles que nos apoiam e acreditam em nós.

Finalmente, para celebrar a Fé e renovar a Esperança nos Timorenses, declaro oficialmente hoje, o dia em que foi restaurada a nossa independência, dia 20 de Maio, como o Dia Nacional do Perdão e da Clemência entre os timorenses.
Saber perdoar é uma virtude que nós precisamos de cultivar no nosso coração, bem como sermos humildes e estarmos atentos aos sentimentos dos nossos irmãos.

Conto, com o mesmo espírito de sacrifício que orientou os fundadores da nossa merecida liberdade, com todas as minhas irmãs e irmãos, incluindo os que se encontram na diáspora, na reconstrução da Paz e do Desenvolvimento da nossa Pátria amada Timor-Leste.
Que o Senhor Todo-Poderoso e Todo Bondoso nos abençoe!

Primeiro-Ministro Xanana diz aos peticionários envolvidos no caso de Fatuahi e no atentado 11 de Fevereiro que seria melhor optarem pela vida civil

JN Semanario - Primeiro-Ministro Xanana diz aos peticionários envolvidos no caso de Fatuahi e no atentado 11 de Fevereiro

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, pediu aos peticionários que estiveram envolvidos no caso de Fatuahi (23 de Maio de 2006) e no atentado de 11 de Fevereiro de 2008 para optarem por regressar à vida civil.
Xanana Gusmão referiu-se a esta questão na cerimónia de diálogo com os peticionários, segunda-feira (12/5) no Ginásio de Díli.

Afirmou que os envolvidos nestes casos seria melhor não regressarem à vida militar porque nesta os militares devem ser profissionais.

Xanana salientou que dos mais de 600 peticionários que preencheram formulários, 356 decidiram regressar à vida civil, enquanto 339 optaram por participar no recrutamento para as F-FDTL. Três membros não apresentaram as suas opções.

Após o recrutamento, os membros que eram sargentos voltarão aos seus postos como sargentos, os oficiais como oficiais e os soldados regressam como soldados.

«Não é bem uma formalidade, mas não pode ser uma formalidade, um membro deve participar no recrutamento. O que o Governo anterior não conseguiu fazer este Governo pode fazer. Desde o início, os peticionários não concordaram com as opções, fiquei arrependido quando todos vós não concordáveis mas quando alguns como representantes não concordavam arrependia-me ainda mais.
Como militar profissional deve-se saber o que é um profissional, alguns membros foram formar em Caicoli, toda a manhã, uma Força profissional não pode sair do quartel desesperadamente.

Como Chefe do Governo desejo resolver os vossos problemas, se hoje se quiserem ouvir uns aos outros. Os deslocados gritaram-me que enquanto o problema do Alfredo e dos peticionários não forem resolvidos não abandonarão os campos», Xanana explicou.

«Alguns peticionários chegaram a Caicoli e pediram-me autorização para saírem das Forças, eu respondi que não, mas no fim saíram». Digamos que anteriormente o Presidente da República fazia um serviço ilegal e legal porque o anterior Governo suspendeu a Lei Orgânica.

«No princípio ouvíamos comentários de que as F-FDTL eram de Xanana e a Polícia era do Rogério Lobato e alguns veteranos vieram pedir-me a confirmação disso a mim e eu respondi que não.

No questionário há perguntas como a de se desejam trabalhar no País ou no exterior, a questão não é levar-vos para fora do País mas procurarmos meios de dar atenção a esse assunto criando condições necessárias. Se não quiserem trabalhar no exterior muitos jovens o desejarão», disse Xanana.

Xanana explicou ainda que a Coreia assinou um acordo na sexta-feira, pois necessitará de 500 pessoas para trabalhar lá. Macau precisará de 100 pessoas para trabalhar lá, a Austrália precisará de trabalhadores com o modelo “rolling”.
«Não é uma maneira de expulsar-vos do País mas é uma maneira de criar mecanismos, se vocês não quiserem ir, muitos jovens o desejarão. Este é um esforço do Governo para vos criar campo de trabalho», salientou Xanana.
Caso pretendam trabalhar na Coreia, devem aprender a língua coreana, se desejam trabalhar em Macau devem também aprender a língua macaense e na Austrália devem aprender inglês.

Para quem não for trabalhar no exterior, receberá também atenção, mas segundo os dados, os membros que optaram pelo processo de recrutamento, um, dois ou três membros não sabem escrever. Neste caso digo francamente que estes membros não podem optar por este processo. Os que apenas acabaram o ensino primário também não serão necessários, seria melhor não perderem tempo. O Governo procurará outros meios para vos dar atenção.
JNSemanário.



Resultado dos questionários

339 peticionários optam por voltar às F-FDTL e 356 à vida civil
O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, pede aos peticionários que estiveram envolvidos no caso de Fatuahi, a 23 de Maio de 2006, e no atentado de 11 de Fevereiro de 2008, que seria melhor optarem por regressar à vida civil.
Xanana Gusmão referiu-se a esta questão no diálogo com os peticionários, segunda-feira (12/5), no Ginásio de Díli.

O PM Xanana afirmou que face aos 356 membros que decidiram regressar à vida civil, isso significa que um soldado, ao fazer o cálculo do seu salário ao fim de três anos, obterá 3,600.00 USD. A isso, o Governo adicionará 1,500.00 USD, pelo que um soldado irá obter, no final, 4,560.00 USD, um Cabo calculará o seu salário adicionando 1,500.00 USD, para obter 4,920.00, 1 Furriel, 5,006.00, um Segundo Sargento 5,208.00, um Primeiro Sargento 5,080.00, um Sargento Ajudante 5,982.00, um Alferes 6,252.00, um Tenente 6,296.00, um Capitão 6,874.00 e um Major 7,260.00 USD.

«O caso dos peticionários é um caso complexo que é necessário resolver mas antes disso fui insultado como “traidor”», disse Xanana, acrescentando que «devem ter consciência para com o Estado e este País, mas porque, como timorenses, falávamos suavemente uns aos outros, aconteceu o atentado de 11 de Fevereiro. Se não acontecesse o atentado, muitos de vós estaríeis lá fora». Portanto Xanana disse-lhes que os dados registados de 709 membros em Aitaraklaran são reconhecidos por todo o mundo.

Xanana disse ainda que o problema de 2006 e de 2008 não é igual porque este Governo não era o Governo que governava em 2006.

«Os problemas não foram anteriormente resolvidos porque nos encontros falávamos uma coisa e na prática acontecia outra, porque alguns líderes que representam o povo não são consistentes. Neste momento todos gritam pelos direitos mas esquecem-se das suas responsabilidades, uma instituição militar não é uma universidade, na qual, quando um estudante não tem dinheiro, deixa os estudos e regressa a eles quando tiver dinheiro. Dantes falámos dos 511.

Portanto venham todos mostrar-se como filhos do povo. Devem respeitar o Estado e não participar nos actos negativos contra o Estado. Os que saíram antes de 2006, 115 membros, estão também aqui. Eram faltosos que foram expulsos mas agora estão aqui», concluiu.

JNSemanário.