quarta-feira, maio 21, 2008

Rogério Lobato incluído no indulto do PR

Díli, 20 Mai (Lusa) - O ex-ministro do Interior Rogério Lobato está na lista de presos com indulto presidencial, afirmou hoje o chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, após o seu discurso do dia da restauração da independência.

"Recebi uma lista que me foi submetida pelo sistema prisional com nomes dos que estão em condições de beneficiar do indulto e decidi reduções de penas", afirmou o Presidente da República aos jornalistas.

"Alguns desses presos ficarão livres" depois de aplicada a redução da pena, acrescentou o chefe de Estado.

"Não sei quantos (ficarão em liberdade). Não fiz a matemática. Isso, o sistema prisional faz com base no meu decreto", explicou José Ramos-Horta.

A lista dos beneficiários do indulto ainda não é conhecida.

Fontes judiciais contactadas pela Lusa em Díli admitem que é "muito provável" que Rogério Lobato fique em liberdade, uma vez que cumpriu há poucos dias um quarto da pena.

O ex-ministro do Interior foi condenado a sete anos e meio de prisão. O tempo de cumprimento de pena é contado desde a data em que ficou em prisão preventiva, 26 de Junho de 2006.

Para a contagem deverá contar, também, o tempo que Rogério Lobato esteve na Malásia, por motivos de saúde, desde que saiu de Díli para Kuala Lumpur a 09 de Agosto de 2007.

"Falta saber como se vai avaliar o bom comportamento de um preso que apenas esteve cerca de um mês na prisão", referiu hoje à Lusa uma fonte ligada ao processo, sublinhando que Rogério Lobato esteve primeiro na sua residência e depois várias semanas hospitalizado em Díli antes de lhe ser permitido deixar o país por motivos de saúde.

O ex-ministro do Interior foi conduzido à prisão de Becora a 10 de Maio de 2007, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena de sete anos e meio de prisão por homicídio que tinha sido proferida pelo Tribunal Distrital de Díli.

"Não sei se o tribunal decide se conta o tempo na Malásia ou não. Se não contar, Rogério Lobato ainda tem mais um ano de prisão" a cumprir, afirmou hoje o Presidente da República.

Para a concretização do indulto, o decreto presidencial tem que ser publicado no Jornal da República, após o que o juiz do processo formaliza a redução de pena.

José Ramos-Horta anunciara um perdão presidencial no seu discurso ao Parlamento após o regresso da Austrália, em Abril, singularizando o caso de Rogério Lobato por se tratar do fundador das Falintil e por toda a sua família mais próxima ter sido morta nos primeiros anos da ocupação e na crise de 2006.

O perdão anunciado para o ex-ministro do Interior foi debatido e criticado em Díli, no Parlamento e na imprensa, além de ser objecto de análise de assessores jurídicos na Presidência, no Governo e na Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), afirmaram à Lusa diferentes fontes envolvidas.

O Governo do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, fez finalmente chegar a José Ramos-Horta uma lista de nomes passíveis de redução de pena, esclarecendo que um perdão do tipo anunciado pelo Presidente era da competência do Parlamento.

"Uma amnistia é um assunto político (…) que só o Parlamento pode atribuir (…) e o Presidente só pode reduzir ou comutar penas, mais nada", afirmou a ministra da Justiça, Lúcia Lobato, citada hoje nos jornais do grupo australiano Fairfax.

"A Constituição dá poderes ao Presidente para indultar um prisioneiro e hoje é a terceira vez que indulto presos, seguindo os critérios do sistema prisional", esclareceu hoje José Ramos-Horta.

O colectivo do Tribunal de Recurso confirmou a condenação de Rogério Lobato num processo aberto por recomendação da Comissão Especial Independente de Inquérito aos eventos de Abril e Maio de 2006, que culminaram em confrontos armados e na queda do Governo dirigido por Mari Alkatiri.

Rogério Lobato, ministro do Interior no I Governo Constitucional (de 2002 a 2006), foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.

O ex-ministro do Interior foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, sendo condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio.


PRM.
Lusa/fim

1 comentário:

h correia disse...

Primeiro quase que morriam se Rogério Lobato não fosse preso.

Depois Reinado evade-se da prisão,onde só esteve escassos dias.

Depois evitam a prisão de Reinado a todo o custo.

Agora vão libertar Rogério Lobato e mais não-sei-quantos.

E assim vamos, cantando e rindo...

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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