Rogério Lobato incluído no indulto do PR

Díli, 20 Mai (Lusa) - O ex-ministro do Interior Rogério Lobato está na lista de presos com indulto presidencial, afirmou hoje o chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, após o seu discurso do dia da restauração da independência.

"Recebi uma lista que me foi submetida pelo sistema prisional com nomes dos que estão em condições de beneficiar do indulto e decidi reduções de penas", afirmou o Presidente da República aos jornalistas.

"Alguns desses presos ficarão livres" depois de aplicada a redução da pena, acrescentou o chefe de Estado.

"Não sei quantos (ficarão em liberdade). Não fiz a matemática. Isso, o sistema prisional faz com base no meu decreto", explicou José Ramos-Horta.

A lista dos beneficiários do indulto ainda não é conhecida.

Fontes judiciais contactadas pela Lusa em Díli admitem que é "muito provável" que Rogério Lobato fique em liberdade, uma vez que cumpriu há poucos dias um quarto da pena.

O ex-ministro do Interior foi condenado a sete anos e meio de prisão. O tempo de cumprimento de pena é contado desde a data em que ficou em prisão preventiva, 26 de Junho de 2006.

Para a contagem deverá contar, também, o tempo que Rogério Lobato esteve na Malásia, por motivos de saúde, desde que saiu de Díli para Kuala Lumpur a 09 de Agosto de 2007.

"Falta saber como se vai avaliar o bom comportamento de um preso que apenas esteve cerca de um mês na prisão", referiu hoje à Lusa uma fonte ligada ao processo, sublinhando que Rogério Lobato esteve primeiro na sua residência e depois várias semanas hospitalizado em Díli antes de lhe ser permitido deixar o país por motivos de saúde.

O ex-ministro do Interior foi conduzido à prisão de Becora a 10 de Maio de 2007, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena de sete anos e meio de prisão por homicídio que tinha sido proferida pelo Tribunal Distrital de Díli.

"Não sei se o tribunal decide se conta o tempo na Malásia ou não. Se não contar, Rogério Lobato ainda tem mais um ano de prisão" a cumprir, afirmou hoje o Presidente da República.

Para a concretização do indulto, o decreto presidencial tem que ser publicado no Jornal da República, após o que o juiz do processo formaliza a redução de pena.

José Ramos-Horta anunciara um perdão presidencial no seu discurso ao Parlamento após o regresso da Austrália, em Abril, singularizando o caso de Rogério Lobato por se tratar do fundador das Falintil e por toda a sua família mais próxima ter sido morta nos primeiros anos da ocupação e na crise de 2006.

O perdão anunciado para o ex-ministro do Interior foi debatido e criticado em Díli, no Parlamento e na imprensa, além de ser objecto de análise de assessores jurídicos na Presidência, no Governo e na Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), afirmaram à Lusa diferentes fontes envolvidas.

O Governo do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, fez finalmente chegar a José Ramos-Horta uma lista de nomes passíveis de redução de pena, esclarecendo que um perdão do tipo anunciado pelo Presidente era da competência do Parlamento.

"Uma amnistia é um assunto político (…) que só o Parlamento pode atribuir (…) e o Presidente só pode reduzir ou comutar penas, mais nada", afirmou a ministra da Justiça, Lúcia Lobato, citada hoje nos jornais do grupo australiano Fairfax.

"A Constituição dá poderes ao Presidente para indultar um prisioneiro e hoje é a terceira vez que indulto presos, seguindo os critérios do sistema prisional", esclareceu hoje José Ramos-Horta.

O colectivo do Tribunal de Recurso confirmou a condenação de Rogério Lobato num processo aberto por recomendação da Comissão Especial Independente de Inquérito aos eventos de Abril e Maio de 2006, que culminaram em confrontos armados e na queda do Governo dirigido por Mari Alkatiri.

Rogério Lobato, ministro do Interior no I Governo Constitucional (de 2002 a 2006), foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.

O ex-ministro do Interior foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, sendo condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio.


PRM.
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