Rogério Lobato pode pedir liberdade condicional

Díli, 21 Mai (Lusa) - O ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, está habilitado a pedir a liberdade condicional, após a publicação em Jornal da República do decreto de indulto presidencial.

Rogério Lobato, a cumprir uma pena de sete anos e meio de prisão, é um dos nomes incluídos na lista publicada em Jornal da República, do decreto presidencial 53/2008, de 19 de Maio, que hoje deu entrada no Tribunal Distrital de Díli.

O indulto presidencial, com cinco listas diferentes para outras tantas situações de cumprimento de pena, inclui Rogério Lobato entre os presos a quem é concedido o indulto parcial de metade da pena.

O ex-ministro do Interior ficou inicialmente em prisão domiciliária em 26 de Junho de 2006.

Ministro entre 2002 e 2006, Rogério Lobato foi condenado em 2007 a sete anos e meio de prisão por homicídio, na sequência de um processo sobre os acontecimentos relacionados com a crise política e militar de Maio e Agosto de 2006.

Lobato foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.

Foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, mas foi condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio, tendo o tribunal dado como provado que entregou armas a civis "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006.

Conduzido à cadeia de Becora, em Díli, a 10 de Maio de 2007, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena, Rogério Lobato foi autorizado, em Agosto do ano passado, a sair da prisão e ausentar-se do país para ser submetido a um tratamento médico na Malásia, onde se encontra desde então.

PRM
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