Díli, 04 Jul (Lusa) - Uma missão governamental brasileira conclui quarta-feira uma visita de trabalho a Timor-Leste que visou demonstrar a atenção e o interesse de Brasília nas relações bilaterais, disse hoje à Lusa fonte oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Segundo o embaixador Pedro Motta, subsecretário geral para a África, Ásia, Oceânia e Médio Oriente do Itamaraty, a vinda da missão multidisciplinar, que incluiu representantes dos ministérios da Defesa e da Educação, surge na sequência de uma carta escrita a 30 de Maio pelo presidente brasileiro, Lula da Silva, ao se homólogo timorense, Xanana Gusmão.
Na carta, o presidente brasileiro manifesta "a disposição de prosseguir a cooperação bilateral, e eventualmente fazer os ajustes necessários em função da crise" político-militar em Timor-Leste, salientou o embaixador Pedro Motta.
"Viemos aqui marcar a nossa presença. O Brasil considera um facto político importante demonstrar a atenção que dedicamos a Timor- Leste", acrescentou.
Durante os cinco dias da estada em Timor-Leste, a missão brasileira manteve reuniões de trabalho com o Presidente Xanana Gusmão, o ministro de Estado, dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, José Ramos-Horta, a ministra de Estado e da Administração Estatal, Ana Pessoa, as chefias militares da Forças de Defesa de Timor-Leste, o representante especial de Kofi Annan em Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa, e com o enviado especial de Kofi Annan, Ian Martin.
Relativamente à futura missão da ONU em Timor-Leste, Pedro Motta destacou a importância da presença das Nações Unidas e do reforço da presença policial internacional, acentuando o "interesse do Brasil em participar".
"Temos interesse e vamos examinar de forma muito positiva a participação do Brasil nessa nova missão. Existe um consenso, entre a comunidade internacional e também entre as autoridades timorenses, para que a futura missão tenha uma componente policial adequada", disse.
"O governo brasileiro vai defender uma participação da ONU no processo de reestruturação e construção do Estado em Timor-Leste e também na estabilização da vida social e política", afirmou.
EL.
terça-feira, julho 04, 2006
Brasil interessado em relações bilaterais, admite ajustes
Dos leitores
Nos últimos dois dias, a imprensa australiana voltou ao ataque ...
Não é por acaso:
1. a opinião pública, e a política, internacional, ganhou consciência de que a liderança em TL (leia-se, neste caso, PR e Ramos-Horta) já não são o que eram (como a tradição!);
2. Os atropelos legais da PGR e do PR atingiram um ponto tal, que qualquer recém-licenciado em Direito em Portugal, tem capacidade de desmontar a jogada/golpada que estão a tentar dar com os processos políticos que se preparam sob a batuta do PR.
Assim, só lhes resta retomar a campanha do insulto, da mentira e da invenção sempre que não existam factos a deturpar.
Aguardem os próximos dias para verificarem o ponto que vão atingir.
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Mais manipulação...
No daily press reviw da UNOTIL, distribuido pelo JSMP (ONG que monitoriza a justiça em Timor-Leste e bastante crítica do governo de Mari Alkatiri):
Subject: [list] UNOTIL : DAILY MEDIA REVIEW
To: list@jsmp.minihub.org
DAILY MEDIA REVIEW
Monday, 03 June 2006
(Tradução da Margarida:)
O deposto primeiro-ministro Mari Alkatiri provavelmente será acusado de crimes contra o Estado mas qualquer sentença será comutada pelo parlamento, de acordo com José Ramos Horta, que espera ser esta semana nomeado como seu substituto.
O Sr Ramos Horta disse que tinha assumido o controlo efectivo do Governo para que se fizesse uma transição suave para uma administração interina a ser nomeada pelo Presidente Xanana Gusmão dentro de dias.
O antigo ministro dos estrangeiros tem estado em intensas negociações com o partido no poder, a Fretilin para garantir o seu apoio como primeiro-ministro interino, uma posição que manterá até às eleições no país, previstas para o meio do próximo ano.
Disse ao The Australian ontem que terão de ser levadas em consideração "as muito positivas contribuições para o país" do Dr Alkatiri.
Os procuradores querem questionar o Dr Alkatiri sobre acusações de que ele falhou em impedir que o seu antigo ministro do interior, Rogerio Lobato, de armar e dirigir um esquadrão de ataque clandestino formado para reforçar a "segurança" antes do congresso nacional do seu partido no poder, a Fretilin, no mês passado.
O Sr Ramos Horta disse que o antigo primeiro-ministro estava, "com base na evidência disponível, culpado de não ter efectivamente parado o ministro Lobato, um dos membros importantes do se gabinete, de distribuir armas ".
Contudo, disse que qualquer sentença poderia ser comutada pelo parlamento, onde a Fretilin tem uma grande maioria.
O Procurador-Geral Longuinhos Monteiro disse que o Dr Alkatiri podia enfrentar até 15 anos de prisão.
"Prefiro ver os problemas do Dr Alkatiri e Lobato no contexto duma nova democracia, onde cada um de nós tínhamos muito pouca experiência em lidar com tantos problemas na construção da nação," disse o Sr Ramos Horta ontem na sua casa no sopé das montanhas no leste da capital, Dili.
O Sr Ramos Horta rejeitou sugestões que houvera um envolvimento partidário Australiano na queda do Dr Alkatiri, mas disse que a abordagem de Canberra à crise poderia ter sido mais "discreta". "Mas, bem, eles são um grande dador, eles são um grande dador," disse, com um encolher de ombros.
O Sr Ramos Horta convocou uma reunião do gabinete para esta manhã no qual pedirá a vários ministros que se demitiram à uma semana, no auge da crise, para permanecerem.
Disse que o Dr Alkatiri, que permanence membro do parlamento, não sera ministro no governo interino, "mas consultá-lo-ei por causa da sua experiência na liderança do gabinete e ele mostrou disposição para co-operar e tornar a transição suave ".
Disse que o desafio chave do seu governo interino será responder "à situação humanitária, segurança, criação de emprego e diálogo nacional " depois de semanas de violência provocadas pelo despedimento de quase 600 soldados que se queixavam de discriminação com base étnica nas forças militares.
A crise atingiu o climax à uma semana com a resignação do Dr Alkatiri depois de milhares de pessoas terem convergido para Dili a pedir-lhe para sair.
A Austrália anunciou a duplicação da sua ajuda em comida para Timor-Leste, para $8 milhões, depois do Programa de Alimentação da ONU ter avisado que as reservas para mais de 140,000 refugiados estavam a acabar.
O Brigadeiro Australiano Mick Slater, comandante das Forças Conjuntas em Timor-Leste, disse ontem que aos refugiados seria pedido que com urgência saíssem dos mais de 60 campos "para subúrbios dentro da cidade, com mais forças de segurança lá para que soubessem que estavam seguros ".
Muitas áreas de Dili foram destruídas na violência.
A provável nomeação do Sr Ramos Horta como primeiro-ministro, esta semana, sera o resultado de vários dias de negociações com a Fretilin. Como partido do governo tem o direito de indicar o seu candidate preferido ao Sr Gusmão.
"Não acredito que ninguém possa nos próximos seis a nove meses sarar completamente as feridas e restaurar a confiança no Governo, assim disponibilizo-me a mim próprio para servir o país para além de Maio de 2007," disse, ontem o Sr Ramos Horta.
Contudo, não é provável que o partido indique um não membro em circunstâncias normais, e o Dr Alkatiri disse aos apoiantes que tem a intenção de concorrer às eleições do próximo ano "ainda com mais vigor do que antes ".
O Sr Ramos Horta disse que estava a considerar uma sugestão do Sr Gusmão para concorrer à presidência no próximo ano. O Sr Gusmão, também não é um membro da Fretilin, e tem indicado que não tem vontade para concorrer outra vez.
"Se (a Fretilin) ou outros partidos quiserem realmente empurrar-me para a presidência terei que pensar nisso, porque pergunto-me se serei mais útil como presidente ou como primeiro-ministro," disse o Sr Ramos Horta.
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Sobre a Resolução no Parlamento Nacional. Como se manipula informação
Timor parliament fireworks
Herald Sun
04jul06
EAST Timor's parliament sat yesterday for the first time in weeks, as the Opposition and the governing Fretilin Party traded accusations over an attempt by ousted prime minister Mari Alkatiri to evade prosecution.
Debate centred on a letter by Dr Alkatiri, who quit last week, in which he says that he intends to stay a parliamentarian despite his resignation as prime minister.
The move would give him immunity from prosecution over allegations that he distributed police guns to a hit squad recruited to attack his political opponents.
A draft resolution was introduced by Fretilin to restructure the criminal investigation branch and prosecutor's office.
Deputy Opposition Leader Lucia Lobato said it was designed to axe the position of prosecutor-general, now held by Longuinhos Monteiro, who is handling Dr Alkatiri's case.
Mr Monteiro has asked Parliament to waive Dr Alkatiri's right to immunity.
Lucia Lobato said: "This is an evil attempt to attack him and interfere with his work."
- AAP
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EAST TIMOR: Fretlin Takes Aim At Legal System
Tuesday: July 4, 2006
Sydney Morning Herald
East Timor's ruling Fretilin party has moved to restructure the office of the country's top prosecutor in a move seen by opposition MPs as an attempt to protect the deposed prime minister Mari Alkatiri from criminal prosecution.
The party angered opposition MPs at parliament's first sitting in weeks yesterday, when it introduced a resolution to restructure the Office of Prosecutor-General within the Public Affairs Ministry.
The Prosecutor-General, Longuinhos Monteiro, last week summoned Mr Alkatiri to a hearing to answer questions about allegations that he helped form a hit squad to eliminate political rivals in advance of elections scheduled for next year.
Mr Alkatiri failed to attend, saying his lawyer had not arrived from overseas.
www.smh.com.au
Hoje foi proposta por três deputados da Fretilin a seguinte resolução:
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
Plenária
PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL N...../I/4ª
SOBRE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL,
REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA E
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Considerando a necessidade de respeitar integral e escrupulosamente o princípio constitucional da legalidade;
Considerando o respeito pela função do Ministério Público enquanto titular da acção penal;
Considerando que a independência da investigação criminal, é condição do exercício da igualdade dos cidadãos perante a lei penal e o sistema de justiça, característica essencial do Estado de Direito Democrático;
Considerando que a investigação criminal deve ser exclusivamente direccionada para o objectivo da descoberta da verdade material, não podendo ser conduzida de forma parcelar, mas sim, alargada a todos os factos a investigar;
Considerando ainda que neste momento é necessário que a condução da investigação seja feita, por um lado, de acordo com os recursos materiais e humanos disponíveis e, por outro, tendo em conta o mandato da Comissão Especial de Inquérito.
O Parlamento Nacional resolve, nos termos do artigo 95º n. 1º da Constituição o seguinte:
Que sejam efectuadas as diligências necessárias à reactivação imediata da Unidade de Investigação Criminal da PNTL, composta temporariamente pelas polícias internacionais;
Que seja reestruturada a Procuradoria-Geral da República, no sentido de se observarem os considerandos acima expressos;
Que o Ministério Público, enquanto representante do Estado e defensor da legalidade democrática, paute a sua intervenção por critérios de ponderação, atendendo à frágil situação político-social nacional;
Que seja integralmente respeitado o mandato da Comissão Especial de Inquérito, e neste sentido, que os actos praticados até à chegada da mesma, sejam os urgentes e necessários à recolha e preservação da prova, indícios ou outros elementos, a serem facultados à Comissão Especial de Inquérito.
Dili, em 03 de Julho de 2006
Os Deputados proponentes
A Fretilin, que tem maioria no Parlamento Nacional, não quis aprovar esta resolução. Não houve quorum, portanto não foi votada.
A Fretilin, e bem, pretendia chamar a atenção para a necessidade de regularizar a situação da nomeação do Procurador-Geral, garantir as investigações criminais com seriedade e o fim de perseguições políticas.
Mas o texto dava azo a outras interpretações, como fica provado na polémica que se seguiu.
Respondendo a algumas perguntas, e tendo em consideração o imediato aproveitamento manipulador de alguma imprensa australiana, poderemos compreender bem o que se passou.
1. De quem partiu a iniciativa de que esta resolução fosse aprovada no Parlamento Nacional?
2. Quem foi o autor do texto?
3. Como cheguou à Fetilin?
4. Quem defenda a estratégia de suspender e atrasar as investigações da PRG?
Aguardemos, a quem de direito e com responsabilidade, que defenda as acusações de que a Fretilin pretende manobrar a PRG...
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Mais do mesmo
De um leitor:
"…Nao faz sentido o que diz. O PGR e que fez um pedido ao Parlamento para levantar a imunidade do Alkatiri.
O Alkatiri se quer mesmo cooperar com a justica nao precisa ele proprio de pedir que essa imunidade seja levantada. Quer me vir dizer que o Parlamento o impediria se ele voluntariamente se oferecesse para prestar declaracoes?"
O PRG fez um pedido para ser levantada a imunidade parlamentar a Mari Alkatiri.
Desconhecimento da lei ou mais uma tentativa de dar títulos à imprensa que prejudiquem a imagem de Mari Alkatiri?
Não existe acusação a Mari Alkatiri, logo não se coloca a questão da imunidade parlamentar. Apenas quando está formalizada uma acusação, o que não é o caso, é que existe a imunidade parlamentar. Que Mari Alkatiri não vai utilizar.
Formalmente, e segundo a lei, basta o pedido que Mari Alkatiri vai fazer, a pedir autorização ao Parlamento Nacional para prestar depoimento.
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Fretilin ainda não foi ouvida pelo PR
Apesar dos inúmeros esforços da Fretilin para ser ouvida pelo Presidente da República, desde o dia da demissão do Primeiro-Ministro, ainda não conseguiu ser recebida como partido maioritário.
A Fretilin, está preocupada com a urgência de ser constituído um novo governo, de forma a resolver a crise política e social em que se encontra o país.
Tem insistido junto da Presidência da República para a urgência desta questão, sem sucesso.
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As tendências...
De um leitor sobre a nossa opinião acerca das declarações de Ramos-Horta a falar da probabilidade de Mari Alkatiri ser acusado.
"O Malai Azul pelos vistos nao percebe o significado da palavra "PROBABLY". Nao e uma certeza mas uma "possibilidade" de culpabilidade. E essa POSSIBILIDADE esta ja patentemente clara nas alegacoes e na necessidade de o Alkatiri ser ouvido.
O mesmo seria dizer "PROBABLY INNOCENT". Mas se fossem essas as palavras o Malai Azul ja nao reagiria da mesma forma.
E por estas e outras que se ve claramente a tendenciosodade do Sr Azul. Nao engana ninguem que sabe ver com olhos de ver. "
Caro Leitor,
Pois parece que o seu argumento se vira contra Ramos-Horta. Porque nunca o ouvimos dizer "PROBABLY INNOCENT" em relação a Mari Alkatiri.
Fazemos nossas as suas palavras em relação a estas declarações:
"E por estas e outras que se ve claramente a tendenciosodade de Ramos-Horta. Nao engana ninguem que sabe ver com olhos de ver"...
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O responsável da Comissão de Inquérito Internacional não concorda com suspensão do trabalho de investigação da PRG
In Lusa 4.07.2006:
“…Questionado sobre a relação da Comissão Especial com a Procuradoria timorense, nomeadamente se uma acabaria por se sobrepor à outra, Paulo Sérgio Pinheiro disse que não.
"Eu acredito que sejam vias totalmente separadas. A Comissão não tem nenhuma pretensão de intervir em processos que estejam a decorrer. A nossa presença no país terá certamente como objectivo o diálogo com outras investigações em curso, mas não se trata absolutamente de se sobrepor a instâncias domésticas", disse.
Quanto a consequências legais da investigação que será feita, o responsável lembrou que a Comissão não é um tribunal mas acrescentou que o tema faz par te da discussão que está a ser feira em Genebra.
"Aqui em Genebra estamos a começar a discutir, mas é evidente que a comissão não é um tribunal internacional, é de investigação, com plena liberdade de movimentos no país, acesso ilimitado a lugares e estabelecimentos, acesso livre às fontes de informação, garantia de segurança ao pessoal e documentos", esclareceu.”
Fica bem claro nas palavras do responsável pela Comissão Especial Independente, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, que a investigação criminal em curso deve prosseguir independentemente.
Não se pode agora, depois de iniciada uma investigação que levou à demissão do Primeiro-Ministro, utilizar a desculpa de que as detenções dos grupos de Reinado e de Rai Los poderiam destabilizar a frágil situação político-social nacional. Seria ridículo e mais uma vergonha para o Estado de Direito.
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Mari Alkatiri quer Investigação Criminal o mais rapidamente possível, independente da Comissão Internacional
Fontes próximas do Primeiro-Ministro demissionário garantem que Mari Alkatiri quer, e sempre quis, que a Investigação Criminal relativa ao processo de distribuição de armas, avance independentemente das investigações da Comissão Internacional para poder rapidamente provar a sua inocência.
Sendo intenção do Presidente da República agendar as eleições legislativas para antes do mês de Dezembro, sendo que o Relatório da Comissão de Inquérito Internacional apenas será apresentado no mês de Outubro, jamais seria do interesse de Mari Alkatiri que não fosse provada a sua inocência quanto antes, e nunca em plena campanha eleitoral.
Qualquer iniciativa que tente travar esta investigação apenas tem como objectivo prejudicar o candidato da Fretilin às próximas eleições, Mari Alkatiri.
Relativamente à campanha de desinformação de que Mari Alkatiri pretende esconder-se atrás da imunidade parlamentar, a mesma fonte assegura que Mari Alkatiri, na carta que enviou ao Procurador-Geral da República (a pedir um adiamento para prestar depoimento até que chegassem os seus advogados), Mari Alkatiri deixou claro que iria pedir autorização ao Parlamento Nacional para prestar declarações, e que jamais iria recorrer à imunidade parlamentar, que o assiste como deputado, caso seja formalizada uma acusação contra si.
Mesmo com um procurador com conflitos de interesses em relação a Rogério Lobato neste processo, a mesma fonte é de opinião de que o mais importante é que a investigação prossiga e que ele possa provar a sua inocência.
A mesma fonte garante não compreender porque é que havendo mandatos de captura contra os grupos militares e para-militares, do Reinado e do Rai Los, as forças australianas se recusem a acompanhar o procurador nas detenções.
Estranha também que sejam feitos esforços junto da UN para que não se concretizem as intenções do procurador internacional em detê-los.
Será que alguém prometeu imunidade a estes grupos? O que é que eles podem dizer quanto a este processo que comprometa quem está por detrás deles?
A acção da Procuradoria-Geral da República não pode ser condicionada nem pela Presidência da República, nem pelo novo Primeiro-Ministro, nem pela UN, refere a mesma fonte.
Uma vez que a PGR, inocentemente ou não, alinhou ao lado de quem pretende destruir politicamente Mari Alkatiri numa tentativa desesperada para que não seja candidato nas próximas eleições, através da sua demonização, é da responsabilidade da PRG prosseguir com a investigação rapidamente e sem ceder a pressões.
Relativamente ao trabalho dos procuradores, a mesma fonte adianta que espera que as forças internacionais garantam a segurança dos mesmos, e que qualquer ameaça aos procuradores é um indício de mais uma iniciativa contra o apuramento dos factos, que levarão a provar a inocência de Mari Alkatiri.
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No Parlamento Nacional
PARLAMENTO NACIONAL
Agenda no 420/I/4a
Segunda-feira, 03 de Julho de 2006
O Plenário do Parlamento de hoje, dirigido pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo”, os Vice-Presidentes Sr. Jacob Fernandes e o Sr. Francisco Xavier do Amaral, o Secretário da Mesa Sr. Francisco Carlos Soares, Vice- Secretárias Sra. Maria Avalziza Lourdes e a Sra. Maria Terezinha Viegas.
No período de antes da ordem do dia, os Deputados discutiram a agenda de hoje, dado não ter sido previamente discutida na reunião dos líderes das bancadas de acordo com o Regimento Interno do Parlamento Nacional.
Os assuntos agendados são os seguintes :
- Retoma do mandato de Deputado para o Sr. Dr. Mari Alkatiri, apresentado no dia 26 de Junho de 2006. Esta questão foi abordada uma vez que, segundo os Deputados intervenientes, o Primeiro Ministro demissionário, mesmo não sendo chefe do Governo, ainda tem responsabilidades em relação a esse órgão. Segundo os Deputados, o ex-Primeiro-Ministro ainda não tem substituto, a ser escolhido pela bancada maioritária, e não pode acumular dois cargos ao mesmo tempo, o de Deputado e de Primeiro Ministro. Consideraram que a bancada maioritária deve dar prioridade à escolha do candidato substituto do Primeiro Ministro para resolver esta crise.
- Aprovação do Projecto de Resolução no. 77/I/4a , sobre investigação criminal, Reestruturação da Procuradoria Geral da República e Comissão Especial de Inquérito.
Não tendo seguido o processo normal, a Mesa pediu a votação da agenda ao Plenário, cujo resultado foi; votos a favor : 31, contra :12, abstenções 10.
A agenda foi aprovada e os Deputados começaram o debate do Projecto da Resolução no. 77/I/4a sobre Investigação criminal, Reestruturação da Procuradoria Geral da República e Comissão Especial de Inquérito, que não chegou a ser aprovada devido à falta de quórum.
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Encontro de Xanana com a Fretilin condiciona a nomeação do Governo
Armando Rafael
A Fretilin, que elegeu 55 dos 88 deputados timorenses, deverá reunir-se hoje para apreciar um documento que lhe foi enviado por Xanana Gusmão, admitindo-se que uma delegação do partido possa vir a ser recebida pelo Presidente nas próximas horas, tentando desbloquear o processo de nomeação do novo primeiro-ministro de Timor-Leste.
O que, em termos práticos, sugere que o processo de substituição de Alkatiri como primeiro-ministro poderá ser mais demorado que se pensava há uns dias, sem que isso pareça pôr em causa a escolha de Ramos- -Horta como o nome mais provável para liderar o executivo até às eleições presidenciais e legislativas previstas para Maio do próximo ano.
Isto apesar de a Fretilin contemplar igualmente as hipóteses de Estanislau da Silva ou de Rui Araújo para o lugar, num gesto que visa, acima de tudo, preservar a estrutura do governo Alkatiri e a manutenção das principais pastas do Executivo. O que está longe de estar assegurado, razão pela qual a Fretilin insiste em reunir-se com Xanana, sem que, até ao momento, lhe tenha sido marcada qualquer audiência.
Daí o compasso de espera que se verifica e que não deixará de provocar atrasos na aprovação do orçamento de Estado para 2007, que já foi objecto de uma nova versão, prevendo o reforço das verbas destinadas à ajuda aos refugiados provocados por esta crise.
Talvez, assim, se compreenda melhor que o executivo timorense tenha estado ontem reunido, em Díli, sob a presidência de Ramos-Horta, titular das pastas dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, sem que tenha sido tomada qualquer decisão substancial.
Ao que o DN apurou, Mari Alkatiri, que já anunciou a sua intenção de vir a reocupar as funções de deputado, esteve presente no início dos trabalhos, saindo pouco depois, tentando facilitar a tarefa de Ramos- -Horta, a quem o primeiro-ministro demissionário entregou a coordenação do Executivo até à nomeação definitiva de um novo governo.
Posteriormente, Ramos-Horta juntar-se-ia a Xanana Gusmão para o acompanhar numa visita a Metinaro e a Hera, onde estão aquarteladas parte das Falintil - Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
Como demitir um primeiro-ministro
José Medeiros Ferreira
jmedeirosfl@clix.pt
Professor universitário
Passei a observar os acontecimentos em Timor-Leste sob um prisma estranhamente técnico: como demitir um primeiro-ministro com apoio maioritário no parlamento e que tenha ganho de novo, e recentemente, o congresso do seu partido. O prisma mal se enxerga no horizonte mas são os raios refractados que me encandeiam em Lisboa.
Gostaria de ter reencontrado na minha avulsa biblioteca um livrinho primoroso de Curzio Malaparte sobre a técnica do golpe de Estado (mas deve estar perdido entre Genebra e Lisboa ou entre andares) para me certificar de que o ex-fascista e ex-comunista italiano desterrado por Mussolini não tratou deste caso próprio dos semipresidencialismos de fachada parlamentar. Na essência a técnica é a mesma: à volta de um elemento legal constrói-se o edifício da tomada de poder pelos meios que forem necessários. Não se pense que a aplicação do disfarce da legalidade só se opera na transição para regimes fortes em países fracos. O nosso constitucionalismo monárquico consolidou-se com vários cercos militares ou populares à rainha D. Maria II, de Passos Manuel ao marechal Saldanha, entre 1836 e 1851. E a rainha ora resistia ora assinava o decreto de nomeação do primeiro-ministro pretendido para governar até ganhar as eleições seguintes. É verdade que a rainha não tomava iniciativas desse género: limitava-se a ficar no Palácio das Necessidades se resolvia assinar o decreto favorável aos revoltosos, ou deslocava-se preventivamente para o Palácio de Belém, onde ficava protegida pelas forças internacionais surtas no Tejo e então resistia à "populaça" de Lisboa.
Em Timor o Presidente Xanana parece não ter tomado a iniciativa, se exceptuarmos ter legitimado a chegada de forças estrangeiras que foram tomando posições em Díli para que toda a cidade se situasse politicamente como se fosse um Palácio de Belém a céu aberto. Nessa altura apenas se analisava a coisa entre nós em Lorosaes, que já conhecíamos das festas da independência, e uns crismados de Loromores que apareceram como uns desprotegidos exaltados a clamar por justiça. Foi a fase das manifestações violentas nas ruas de Díli que criaram o tal estado de necessidade de tropas internacionais.
Já com as forças expedicionárias no terreno, a pedido simultâneo de três órgãos de soberania, começou a desenhar-se uma clivagem entre o Presidente da República e o Governo. O PR começou por perder a confiança num ou noutro ministro e dividiu o Governo entre esses maus ministros e os que beneficiavam ainda do seu misterioso silêncio: deste modo foram substituídos os titulares das pastas da Defesa e do Interior. Imagino que os estrategos da Fretilin aconselharam calma e sangue-frio ao cerebral primeiro-ministro Alkatiri perante a óbvia intromissão do PR no seu Governo. E assim começou o seu enfraquecimento público.
Quem estava a ser cercado era pois o Governo. Os revoltosos eram tratados como os antigos beligerantes, com direito de cidade e acolhimento de súplicas. Já não bastava ao primeiro-ministro tomar boa nota das exigências políticas de Xanana Gusmão. Como ainda não chegou a Timor a execução de grandes negócios em clima de liquidez monetária, o escândalo não foi o da corrupção do Governo mas chegou pela via da distribuição de armas a civis, ou a milícias, pois a tendência era para o agravamento das acusações. Em sociedades mais organizadas em termos de forças de segurança este tópico da distribuição de armas não será de reter, embora o caso não seja inédito entre nós.
Nessa técnica do afastamento do primeiro-ministro surgiu então um elemento de modernidade política descoberto na Itália mas já muito depois de Curzio Malaparte ter morrido: a Procuradoria-Geral da República entrou em acção para instruir um inquérito às actividades de Alkatiri. Esta nota de modernidade na técnica do golpe de Estado pode ser hoje em dia exportada para qualquer parte do mundo. Nesta "península da Ásia" que é a Europa o mais provável é a acusação de corrupção seguida da falta de provas...
Pelas recentes declarações de Alkatiri, este processo começa a dar resultados, e, em países ocupados, permite contar com o bom senso e quase com a colaboração do primeiro-ministro que se quer afastar. O PR inicia o processo de afastamento, a PGR dirá até onde.…
Presume-se alguma expectativa sobre o grau de colaboração do acusado para ditar a sentença.
Formar um governo para ganhar eleições está longe de ser uma novidade timorense. À atenção dos observadores internacionais...
Quem usa quem?
Se por um lado o timming do procurador internacional, não terá sido o melhor, que interesses estarão por detrás de não se prenderem os grupos de Reinado e de Rai Los?
E de certa forma quem pretende comprometer, talvez até usando o conflito de interesses do procurador internacional, a investigação da PRG?
Estas são questões muito graves.
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Mais um juiz? E mais um candidato?
Alkatiri likely to walk free, says Horta
Stephen Fitzpatrick, Dili
July 03, 2006
DEPOSED East Timorese prime minister Mari Alkatiri is probably guilty of crimes against the state but any sentence would be commuted by parliament, according to Jose Ramos Horta, who expects this week to be named as his replacement.
Mr Ramos Horta said he had assumed effective control of the Government to provide a smooth transition to an interim administration to be named by President Xanana Gusmao within days.
The former foreign minister has been in intense negotiations with the ruling Fretilin party to secure its backing for him as interim prime minister, a position he would hold until the country's elections, scheduled for the middle of next year.
He told The Australian yesterday that Dr Alkatiri's "many positive contributions to the country" would have to be taken into consideration.
Prosecutors want to question Dr Alkatiri on charges that he failed to stop his former interior minister, Rogerio Lobato, from arming and directing a secret hit squad designed to enforce "security" ahead of a national congress of his ruling Fretilin party last month.
Mr Ramos Horta said the former prime minister was, "on the basis of available evidence, guilty of not having effectively stopped minister Lobato, one of his senior cabinet members, from distributing weapons".
However, he said any sentence could be commuted by the parliament, where Fretilin holds a large majority.
Prosecutor-General Longuinhos Monteiro has said Dr Alkatiri could face up to 15 years' jail.
"I prefer to look at the problems of Dr Alkatiri and Lobato in the context of a new democracy, where every one of us had much inexperience having to deal with so many problems of nation building," Mr Ramos Horta said yesterday at his home in foothills east of the capital, Dili.
Mr Ramos Horta rejected suggestions there had been a partisan Australian involvement in Dr Alkatiri's downfall, but said Canberra's approach to the crisis could have been more "discrete". "But, well, they are a big donor," he said with a shrug.
Mr Ramos Horta has called a cabinet meeting for this morning at which he will ask several ministers who resigned a week ago, at the height of the crisis, to stay on.
He said Dr Alkatiri, who remains a member of parliament, would not be a minister in the interim government, "but I would consult with him because of his experience in leading the cabinet and he has shown willingness to co-operate to make the transition smooth".
He said the key challenge for his interim government would be addressing "the humanitarian situation, security, job creation and national dialogue" after weeks of violence sparked by the sacking of almost 600 soldiers claiming ethnic-based discrimination in the military.
The crisis climaxed a week ago with Dr Alkatiri's resignation after thousands of people converged on Dili demanding he go.
Australia has announced a doubling of its food aid to East Timor, to $8 million, after the UN World Food Program warned that supplies to more than 140,000 refugees in the country were running out.
Australian Brigadier Mick Slater, commander of the international Joint Task Force in East Timor, said yesterday refugees would be urged to move from more than 60 camps "to suburbs within the city, with an increased security force in there so they know it's safe".
Many areas of Dili have been destroyed in the violence.
Mr Ramos Horta's likely appointment as interim prime minister this week will be the result of several days of negotiations with Fretilin. As the party of government it has the right to nominate its preferred candidate to Mr Gusmao.
"I do not believe anyone can in the next six to nine months completely heal the wounds and restore confidence in the Government, so I will make myself available to serve the country beyond May 2007," Mr Ramos Horta said yesterday.
However, the party would be unlikely to nominate a non-member under ordinary circumstances, and Dr Alkatiri has told supporters he intends to contest next year's elections "even more vigorously than before".
Mr Ramos Horta said he was considering a suggestion by Mr Gusmao that he stand for president next year. Mr Gusmao, also not a Fretilin member, has indicated he is unwilling to stand again.
"If (Fretilin) or other parties wanted to really push me for the presidency I'd have to think it through, because I wonder whether I'll be more useful as president or as prime minister," Mr Ramos Horta said.
...
Segredo de justiça e presunção de inocência, até ser provado o contrário, não existem em Timor-Leste...
Só em Outubro?
Comissão da ONU apresenta relatório em Outubro
Genebra, 04 Jul (Lusa) - O relatório da investigação que a ONU vai faze r em Timor-Leste deverá estar pronto na primeira semana de Outubro, reafirmou ho je o responsável pela Comissão Especial Independente, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.
O especialista em Direitos Humanos, que há 11 anos trabalha em diversos projectos da ONU, frisou, em entrevista à Agência Lusa, que é preciso ter um pr azo limite para a conclusão dos trabalhos.
"O prazo é importante, porque se não será um ingrediente para a desespe rança", afirmou.
A Comissão Especial Independente para Timor-Leste, anunciada na semana passada pelo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, está reunida em Genebra desde segunda-feira, uma reunião que deve terminar hoje.
A Comissão é chefiada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro e está a de bater em Genebra os termos exactos da sua actuação em Timor-Leste.
"Em princípio vamos investigar os eventos de 28 e 29 de Abril e de 23, 24 e 25 de Maio em Díli. Se não há um foco preciso a Comissão é um convite à fru stração, mas é evidente que os factores que contribuíram para a crise vão também ser levados em conta", explicou Paulo Sérgio Pinheiro.
Nas suas palavras, a Comissão "vai tentar reconstituir os eventos da ma neira mais precisa possível e tendendo a apontar responsabilidades".
Questionado sobre se a Comissão vai investigar as denúncias de armament o de civis para alegadamente eliminar adversários políticos, Paulo Sérgio Pinhei ro disse ser evidente que todos esses aspectos podem vir a ser considerados.
"Mas os termos exactos de referência da Comissão sairão desta primeira reunião dos três membros que a formam", frisou.
Fazem parte da Comissão, além de Paulo Sérgio Pinheiro, Zelda Holtsman da África do Sul, e Ralph Zacklin, do Reino Unido.
O grupo de apoio aos trabalhos da Comissão parte para Timor-Leste ao fi nal desta semana, e os três membros devem seguir depois.
Na capital timorense está também a ser feita uma investigação aos actos de violência dos últimos meses, pela Procuradoria-Geral da República, a cargo d o procurador Longuinhos Monteiro, que já ouviu ao ex-ministro Rogério Lobato e s e prepara para ouvir o depoimento do primeiro-ministro demissionário Mari Alkati ri.
Questionado sobre a relação da Comissão Especial com a Procuradoria tim orense, nomeadamente se uma acabaria por se sobrepor à outra, Paulo Sérgio Pinhe iro disse que não.
"Eu acredito que sejam vias totalmente separadas. A Comissão não tem ne nhuma pretensão de intervir em processos que estejam a decorrer. A nossa presenç a no país terá certamente como objectivo o diálogo com outras investigações em c urso, mas não se trata absolutamente de se sobrepor a instâncias domésticas", di sse.
Quanto a consequências legais da investigação que será feita, o respons ável lembrou que a Comissão não é um tribunal mas acrescentou que o tema faz par te da discussão que está a ser feira em Genebra.
"Aqui em Genebra estamos a começar a discutir, mas é evidente que a com issão não é um tribunal internacional, é de investigação, com plena liberdade de movimentos no país, acesso ilimitado a lugares e estabelecimentos, acesso livre às fontes de informação, garantia de segurança ao pessoal e documentos", esclar eceu.
E acrescentou: "é evidente que as vítimas e testemunhas têm de ter uma protecção legal, mas claro está que são faculdades limitadas. Se fôssemos um tri bunal teríamos essas funções (detenção de pessoas por exemplo), o que não é o ca so, mas tudo isso espero que seja clarificado nestes dois dias de reuniões aqui em Genebra".
Quanto ao papel da Comissão em relação às garantias constitucionais e d emocráticas de Timor-Leste Paulo Sérgio Pinheiro disse entender que o governo de Díli, ao pedir esta Comissão, tinha subjacente o interesse de consolidar e fort alecer o Estado de direito.
Certamente na avaliação e reflexão da Comissão, frisou, "estarão o func ionamento das instituições do Estado de direito".
Esta será a primeira viagem do brasileiro a Timor-Leste, país pelo qual diz sentir um afecto especial.
"Fico contente de poder colaborar neste caminho de uma longa luta, que vem desde a independência até à consolidação do governo, do Estado de Timor-Lest e, e espero que a comissão possa dar uma contribuição positiva no final destes t rês meses", concluiu.
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BW.
As conclusões relativas às acusações a Mari Alkatiri têm que estar esclarecidas mais cedo. Ou será que é em plena campanha eleitoral que tudo será debatido?
Mais uma vez, interessa a quem?
Não a Mari Alkatiri, concerteza...
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Dos leitores
In regards to Alfredo there is video footage of him firing the first shots that initiated the attacks on DILI (see Dateline www.sbs.com.au). I think its time Xanana sent a letter for the arrest of Alfredo with a video tape included. On his letter to Alfredo he should write.
As your esteemed Supreme Commander,
Here is documentary evidence that clearly shows you fired the first shots that initiated violence in Dili. You did not use negotiations as a tool to achieve justice. Please allow yourself to be arrested, if not I will RESIGN as PRESIDENT.
Yours sincerely,
Xanana
Military Supermi Commander
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As ligações na Procuradoria-Geral da República
De um leitor:
Houve pressões graves à actuação da PRG, e estas não foram da parte da Fretilin ou de alguém ligado a Mari Alkatiri.
É verdade que o RESG da UN, Hasegawa, chamou o Procurador-Geral Longuinhos ao seu gabinete (transmitido pelo próprio a várias pessoas), nas vésperas da manifestação da Fretilin, e que lhe terá gritado que este tinha que prender rapidamente o grupo de Reinado e o de Rai Los?
É verdade que os procurador internacional pediu às forças australianas para o acompanharem na detenção a estes grupos e que estes recusaram, apesar disto fazer parte das suas obrigações estabelecidas nos seus termos de referência, porque seria evidente demais o interesse australiano? E que terá feito pedidos semelhantes a outras entidades, ameaçando ir sozinho no seu carro, resvalando para o patético a sua actuação?
Será que esta pressa por parte de Hasegawa na véspera da manifestação da Fretilin e no momento em que está a chegar a Comissão de Investigação Internacional, pretendia criar mais instabilidade e condicionar a acção da comissão?
E o que faz correr o procurador internacional? A promessa de estar incluindo no programa há muito planeado pelo governo australiano de tomar conta da PGR?
Será uma tentativa desesperada de justificar o pedido de detenção de Mari Alkatiri para o tentar descredibilizar e condicionar como candidato da Fretilin nas próximas eleições?
O procurador internacional tem um grave conflito de interesses no processo contra Rogério Lobato. A sua falta de ética, é confirmada por pessoas ligadas ao Conselho Superior de Magistratura em Portugal, que garantem que esta situação jamais seria permitida num Estado de Direito.
Mas os conflitos de interesses não ficam por aqui. As relações entre os funcionários internacionais contratados pela UN envolvidos neste processo, na equipa de procuradores, na equipa da investigação e na equipa de magistrados, são no minímo um escândalo e revelam muito pouca transparência.
As relações chegam a estender-se à ONG, JSMP (tão crítica da acção governamental no passado) que monitoriza a actuação da Justiça timorense, e que em condições "normais" já se teria manifestado sobre estas irregularidades.
Patrocinado ao mais alto nível, pelo senhor Hasegawa, estas manobras continuam impunes.
Até quando?
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Sobre as acusações de que Mari Alkatiri se quer esconder atrás da imunidade parlamentar...
Ao contrário do que tem sido dito e especulado na imprensa, principalmente na australiana, Mari Alkatiri, não quer escudar-se atrás da imunidade parlamentar.
Na carta que enviou ao Procurador Geral Longuinhos, a pedir o adiamento para prestar declarações, Mari Alkatiri é bem claro ao dizer que vai pedir ao Parlamento Nacional que lhe seja levantada a imunidade parlamentar e que de forma nenhuma pretende esquivar-se a prestar declarações.
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Deputados informados sobre regresso de Alkatiri ao Parlamento
Díli, 03 Jul (Lusa) - O regresso de Mari Alkatiri à bancada parlamentar da FRETILIN foi hoje comunicado ao Parlamento timorense, com a leitura de uma carta, de 26 de Junho, em que o ex-primeiro-ministro comunica essa intenção ao pr esidente daquele órgão.
Com o regresso ao Parlamento, para que foi eleito nas eleições gerais de 2001, Mari Alkatiri pode invocar a sua imunidade parlamentar para não prestar declarações ao Ministério Público sobre o seu alegado envolvimento na distribuição de armas a civis.
Essa prerrogativa advém do Estatuto do Deputado, nomeadamente do número 1 do artigo 16º, que impede qualquer parlamentar de ser testemunha, entre outro s casos previstos, de processos judiciais, embora a este respeito o Regimento do Parlamento Nacional seja omisso.
Com a carta que endereçou ao presidente do Parlamento, Francisco Guterr es "Lu-Olo", com data do dia em que se demitiu do cargo de primeiro-ministro, Ma ri Alkatiri assume de imediato o lugar de deputado, tendo sido substituído na ch efia do governo pelo número dois do executivo, o ministro dos Negócios Estrangei ros e da Defesa, José Ramos Horta.
Como deputado, e tendo em conta a sua disponibilidade para prestar decl arações no processo que está a ser instruído sobre a distribuição de armas a civ is, Mari Alkatiri pode invocar a sua imunidade parlamentar, endossando ao Parlam ento a concessão da devida autorização para ser ouvido pelo Ministério Público.
Alkatiri foi notificado a 26 de Junho pela Procuradoria-Geral da Repúbl ica para prestar declarações sobre o caso da distribuição de armas a civis que e nvolve o seu ex-ministro do Interior Rogério Lobato.
A notificação do Ministério Público foi feita horas depois de Mari Alka tiri ter apresentado a demissão do cargo de primeiro-ministro, prontamente aceit e pelo Presidente Xanana Gusmão.
Fonte judicial então ouvida pela Agência Lusa justificou a audição de A lkatiri com o depoimento de Rogério Lobato, "que confirmou todas as alegações fe itas por Vicente da Conceição Railos", um veterano da resistência e chefe de um alegado "esquadrão da morte".
Railos acusou Mari Alkatiri e Rogério Lobato de terem ordenado a distri buição de armas a civis para a eliminação de opositores políticos, alegações rep etidamente negadas pelo ex-primeiro-ministro e líder da FRETILIN.
Desconhece-se ainda quando é que o agora deputado Mari Alkatiri prestar á declarações ao Ministério Público.
Alkatiri esteve para ser ouvido sexta-feira passada, mas alegou, além d a falta de advogado, a sua condição de deputado para adiar a audição, conforme revelou o Procurador-Geral da República Longuinhos Monteiro, em declarações à emi ssora britânica BBC.
Em entrevista à Lusa, no mesmo dia, Alkatiri manifestou todo o interess e em esclarecer rapidamente o seu alegado envolvimento no caso, mas o facto de a sua audição depender da autorização do Parlamento Nacional, poderá adiar, ou mesmo suspender, o processo de investigação em curso, disse à Lusa fonte judicial.
A FRETILIN tem a maioria no Parlamento Nacional, com 55 dos 88 deputado s.
Depois de ouvido pela juíza de investigação, Rogério Lobato viu-lhe ser aplicada a medida de coacção de prisão domiciliária, devido ao perigo de fuga.
Esta medida foi substituída sábado pela obrigatoriedade de se manter na sua residência, tendo em vista a garantia da sua segurança, afirmou à Lusa um d os seus advogados, Paulo Remédios.
EL.
Dos leitores
The President has done everything in his power to illegally bypass the separation of powers principle. He is doing much more harm to the rule of law than anybody else in East Timor. The sooner he leaves politics the better.
I respect him and honour him for the years that he put into the struggle and that respect extends to all people who fought in the resistance. However, the President has no idea how to use his powers constitutionally or to entrench respect for the rule of law in the East Timor.
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Dos leitores
Tradução da Margarida:
O Presidente Xanana Gusmão interferiu com as investigações sobre a distribuição de armas a civis. O Presidente Xanana Gusmão também interferiu com o sistema legal de Timor-Leste quando comentou sobre a legalidade do Congresso FRETILIN, a propósito do método da votação de braço no ar.
Quando uma investigação internacional já estava a caminho, o President Xanana irresponsavelmente assegurou às pessoas através dum media público acerca dos resultados que elas esperavam. De facto o Presidente Xanana agiu como juiz, júri e acusador e deu o seu veredicto no seu discurso à nação televisionado. O seu investigador foi Liz Jackson do programa 4Corners da ABC. Foi um julgamento pelos media. Assim, sejam quais forem os resultados da investigação e do julgamento das pessoas envolvidas, aos olhos do público eles já são culpados. O Presidente Xanana ignorou um importante código universal que qualquer pessoa tem o direito à presunção de inocência até se provar que é culpada. Assim, mesmo que os envolvidos tenham uma sentença de não culpados, parece que isso nada significa. O juiz Xanana já deu a sua sentença. Nesta altura, nem vejo porque é que as investigações internationais precisam de continuar. Já se deu a sentença e os inocentes são culpados conforme acusou Xanana.
O Presidente Xanana também agiu como se fosse o juiz ao fazer a acusação de que o Congresso da FRETILIN foi ilegítimo. Se tivesse havido qualquer ilegalidade, deveriam ser os tribunais de Timor-Leste a determinar. É por isso que há separação de poderes entre o ramo judicial, o executivo e o legislativo. Mas parece que o Presidente está a executar tarefas reservadas exclusivamente aos juízes ou ao ramo judicial. Assim temos um presidente que é também um juiz. Qual o papel do Presidente do Tribunal de Recurso nisto tudo? Parece que o Presidente também assumiu o papel dos tribunais.
Quero ouvir a opinião do Supremo Tribunal sobre isto e o seu juízo.
O que acontece se os alegadamente envolvidos na distribuição de armas forem declarados não culpados? O que acontece se o Congresso da FRETILIN for considerado legítimo e dentro da lei? Não interessa. O Presidente já fez o seu juízo. Todos são culpados.
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FRETILIN inclui Ramos Horta na sua lista de sugestões para novo PM
Díli, 03 Jul (Lusa) - A FRETILIN incluiu José Ramos Horta na lista de candidatos a primeiro-ministro que vai sugerir terça-feira ao Presidente da República, Xanana Gusmão, disse hoje à Lusa fonte do partido maioritário em Timor-Les te.
Além de Ramos Horta, actual ministro de Estado, dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, a FRETILIN apoia a nomeação para primeiro-ministro de Estanislau da Silva, membro do comité central do partido e ministro da Agricultura, ou de Rui Araújo, independente e ministro da Saúde, indicou Filomeno Aleixo, porta-voz do partido.
A proposta da FRETILIN para a chefia do novo governo foi aprovada no fim-de-semana pela comissão política nacional do partido e será apresentada terça- feira a Xanana Gusmão.
"A FRETILIN não quer um vazio institucional e está comprometida em alcançar uma solução duradoura para esta crise", sublinhou Filomeno Aleixo.
José Ramos Horta, um dos fundadores da FRETILIN, partido que abandonou durante a ocupação indonésia de Timor-Leste, tem sido apontado como um dos principais candidatos à chefia do novo governo, que irá preparar as próximas eleições , previstas para Abril ou Maio de 2007.
Caso fracassem os contactos para a formação deste executivo, Xanana Gusmão poderá dissolver o Parlamento Nacional, optando pela antecipação da ida às urnas, neste caso ainda em Novembro deste ano, segundo admitiu a semana passada fonte oficial.
José Ramos Horta presidiu hoje a uma reunião informal do executivo, depois de ter assumido a coordenação do governo, na sequência da demissão do primeiro-ministro Mari Alkatiri.
Embora a Constituição de Timor-Leste seja omissa quanto à existência de governos de gestão, fonte oficial disse à Lusa "ser entendimento do Presidente e do ex-primeiro-ministro que a necessidade de assegurar a governação corrente implicou a assunção pelo 'número dois' do governo da coordenação governamental".
José Ramos Horta disse sexta-feira passada à Lusa que Mari Alkatiri lhe pediu para coordenar o governo, porque "não está em condições de exercer [o car go de primeiro-ministro] no dia-a-dia".
Na altura, Ramos Horta admitiu considerar a hipótese de vir a chefiar o novo governo, "se esse for o desejo da FRETILIN e do Presidente da República".
Mari Alkatiri, que é secretário-geral da FRETILIN, demitiu-se do cargo de primeiro-ministro no passado dia 26, cedendo à exigência de Xanana Gusmão, que ameaçou ele próprio resignar se o líder da FRETILIN não aceitasse deixar o governo.
Depois de aceitar no próprio dia o pedido de demissão, Xanana Gusmão anunciou dois dias depois, em comunicado, ter iniciado diligências para nomear um novo governo com a "maior urgência".
A FRETILIN elegeu 55 dos 88 deputados ao Parlamento Nacional.
EL/PNG.
Lusa/Fim
Missão ministerial da CPLP inicia contactos na 3ª feira
Díli, 03 Jul (Lusa) - A missão ministerial enviada pela Comunidade de P aíses de Língua Portuguesa (CPLP) a Timor-Leste, para avaliar a situação e ident ificar formas de ajuda na pacificação do país, inicia os contactos na terça-feir a, disse hoje à Lusa fonte diplomática.
Alguns dos participantes na missão já se encontram em Díli, mas o princ ipal responsável, o chefe da diplomacia de São Tomé e Príncipe, Carlos Gustavo d os Anjos, apenas chega terça-feira à capital timorense.
"Ainda não há programa", acrescentou a fonte diplomática contactada pel a Lusa.
A missão, que vai estar em Díli até quinta-feira, é dirigida pelo chefe da diplomacia de São Tomé e Príncipe por ser este país que preside actualmente à CPLP, que reúne ainda Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moça mbique e Timor-Leste.
Integram também a missão representantes políticos dos vários países da organização, designadamente o embaixador de Portugal em Díli, João Ramos Pinto, o representante diplomático de Moçambique em Díli (residente em Jacarta), Gerald o Chirinza, e o embaixador Luís Henrique Fonseca, director da Agência Brasileira de Cooperação.
Em declarações à Agência Lusa, na semana passada, Carlos Gustavo dos An jos afirmou que a comunidade precisa de "dar a mão a um país irmão" e que, enqua nto organização, a CPLP "pode contribuir", "com os meios que tem", "para que a s ituação se acalme e se crie um clima de paz".
O ministro são-tomense acrescentou que se trata de "uma missão explorat ória", cujos resultados serão transmitidos aos governos dos Estados membros para que se decida qual o passo seguinte.
Carlos Gustavo dos Anjos disse ainda que, além da sua componente políti ca, a missão integra técnicos que vão avaliar as necessidades de "assistência em áreas específicas como a Justiça ou a Segurança".
O envio de uma missão ministerial a Timor-Leste foi decidido durante um a reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP que se realizou em Lis boa, sede da organização, a 18 de Julho.
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MDR/VM/EL.
Lusa/Fim
Presidente assinou documento intitulado "Governo Provisório"
Segundo fontes próximas, o Presidente terá assinado hoje um documento intitulado "Governo Provisório", sem nos ter sido explicitado se se tratava de um Decreto Presidencial ou de uma declaração.
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