Dos leitores

Tradução da Margarida:

O Presidente Xanana Gusmão interferiu com as investigações sobre a distribuição de armas a civis. O Presidente Xanana Gusmão também interferiu com o sistema legal de Timor-Leste quando comentou sobre a legalidade do Congresso FRETILIN, a propósito do método da votação de braço no ar.

Quando uma investigação internacional já estava a caminho, o President Xanana irresponsavelmente assegurou às pessoas através dum media público acerca dos resultados que elas esperavam. De facto o Presidente Xanana agiu como juiz, júri e acusador e deu o seu veredicto no seu discurso à nação televisionado. O seu investigador foi Liz Jackson do programa 4Corners da ABC. Foi um julgamento pelos media. Assim, sejam quais forem os resultados da investigação e do julgamento das pessoas envolvidas, aos olhos do público eles já são culpados. O Presidente Xanana ignorou um importante código universal que qualquer pessoa tem o direito à presunção de inocência até se provar que é culpada. Assim, mesmo que os envolvidos tenham uma sentença de não culpados, parece que isso nada significa. O juiz Xanana já deu a sua sentença. Nesta altura, nem vejo porque é que as investigações internationais precisam de continuar. Já se deu a sentença e os inocentes são culpados conforme acusou Xanana.

O Presidente Xanana também agiu como se fosse o juiz ao fazer a acusação de que o Congresso da FRETILIN foi ilegítimo. Se tivesse havido qualquer ilegalidade, deveriam ser os tribunais de Timor-Leste a determinar. É por isso que há separação de poderes entre o ramo judicial, o executivo e o legislativo. Mas parece que o Presidente está a executar tarefas reservadas exclusivamente aos juízes ou ao ramo judicial. Assim temos um presidente que é também um juiz. Qual o papel do Presidente do Tribunal de Recurso nisto tudo? Parece que o Presidente também assumiu o papel dos tribunais.

Quero ouvir a opinião do Supremo Tribunal sobre isto e o seu juízo.

O que acontece se os alegadamente envolvidos na distribuição de armas forem declarados não culpados? O que acontece se o Congresso da FRETILIN for considerado legítimo e dentro da lei? Não interessa. O Presidente já fez o seu juízo. Todos são culpados.

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