In Lusa 4.07.2006:
“…Questionado sobre a relação da Comissão Especial com a Procuradoria timorense, nomeadamente se uma acabaria por se sobrepor à outra, Paulo Sérgio Pinheiro disse que não.
"Eu acredito que sejam vias totalmente separadas. A Comissão não tem nenhuma pretensão de intervir em processos que estejam a decorrer. A nossa presença no país terá certamente como objectivo o diálogo com outras investigações em curso, mas não se trata absolutamente de se sobrepor a instâncias domésticas", disse.
Quanto a consequências legais da investigação que será feita, o responsável lembrou que a Comissão não é um tribunal mas acrescentou que o tema faz par te da discussão que está a ser feira em Genebra.
"Aqui em Genebra estamos a começar a discutir, mas é evidente que a comissão não é um tribunal internacional, é de investigação, com plena liberdade de movimentos no país, acesso ilimitado a lugares e estabelecimentos, acesso livre às fontes de informação, garantia de segurança ao pessoal e documentos", esclareceu.”
Fica bem claro nas palavras do responsável pela Comissão Especial Independente, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, que a investigação criminal em curso deve prosseguir independentemente.
Não se pode agora, depois de iniciada uma investigação que levou à demissão do Primeiro-Ministro, utilizar a desculpa de que as detenções dos grupos de Reinado e de Rai Los poderiam destabilizar a frágil situação político-social nacional. Seria ridículo e mais uma vergonha para o Estado de Direito.
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terça-feira, julho 04, 2006
O responsável da Comissão de Inquérito Internacional não concorda com suspensão do trabalho de investigação da PRG
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6 comentários:
Claro que o problema do PR e do ministro dos estrangeiros é outro, é que "as detenções dos grupos de Reinado e de Rai Los poderiam destabilizar a frágil situação" deles próprios. Eles é que estão a dar este tristíssimo espectáculo anti-democrático e anti-constitucional perante os olhos do mundo. E as suas acções estão a deixar a opinião pública nacional e internacional pasmada com tanta irresponsabilidade e falta de sentido de Estado. Eles os dois é que estão agora na berlinda.
Isto tem sido uma BERLINDA desde sempre não é? Pois assim se vê como são estes senhores!
A batata quente anda no sistema como se fosse tudo nosso. Pudera, com a Constituição que um partido decidido a nela se refugiar, outra Constituição não poderia ter forjado... mas cuidado que nela está também a defesa inversa.
Vão com calma que a coisa vai lá.
Ainda veremos quem a violou. E depois vamos saber porquê? E com que objectivos. É que se a violação por uns for em sentido de manobras pró-partido, entorna-se o caldo. Se foi para defenderem o Povo ainda se safam. Já não se safam é da vergonha que este Governo representa! Se o PR não tem vergonha do que fez? Talvez, como o disse ele mesmo e rematando "... pelo que o EEstado está a fazer ao Povo."
Ah pois é... aí vai ser problemático mesmo.
Anónimo das 2:47:24 AM: olhe que quem está á coca é o seu PR mais o ministro dos estrangeiros. E tão flitos já estão que o VaiComSelos já vai novamente a caminho de Dili, chamado pelo PR.
Ai a margarida acha que o recurso a advogados e sinal de aflicao? Pois veja la que o Alkatiri ja montou uma EQUIPA de advogados para fazer nao sei o que porque nem sequer ainda ha acusacao. Se precisa de uma equipa de advogados e porque o Alkatiri deve estar mesmo deseperado. coitadinho do homenzinho.
Anónimo das 4:43:49 PM: para além de achar que o recurso a um advogado é uma questão de bom senso, (mais a mais com a fama de que goza o vosso PGR), além da evidente politização das alegações, de quem as faz e de quem protegeu quem as faz é ainda um direito constitucional, pois como diz a Constituição no seu Artigo 34.º (Garantias de processo criminal): “1. Todo o arguido se presume inocente até à condenação judicial definitiva.
2. O arguido tem o direito de escolher defensor e a ser assistido por ele em todos os actos do processo, determinando a lei os casos em que a sua presença é obrigatória. “ (...)
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