Rogério Lobato teve "bom comportamento" na prisão

Díli, 21 Mai (Lusa) - O ex-ministro do Interior Rogério Lobato teve “bom comportamento” na prisão de Becora, afirmou hoje a ministra da Justiça, Lúcia Lobato, à agência Lusa em Díli, Timor-Leste.

“Falei com a minha directora (dos Serviços Prisionais) quando vi o ficheiro do Rogério (Lobato). Perguntei: mas porque põem aqui o bom comportamento? Vocês não sabem, (porque) ele está lá na Malásia”, contou a ministra da Justiça sobre a sua reacção perante as informações sobre Rogério Lobato.

A resposta dos Serviços Prisionais foi que o ex-ministro do Interior teve “bom comportamento” como preso no Estabelecimento de Becora, Díli, e o registo no seu ficheiro não pode ser apagado.

“Essa é a informação dos guardas que tomaram conta dele. Nós não podemos mudar o parecer dos guardas prisionais”, responderam os Serviços Prisionais a Lúcia Lobato, ainda segundo o relato feito hoje à Lusa pela ministra da Justiça.

“Os guardas deram informações e o Governo passou essas informações ao Presidente da República”, acrescentou Lúcia Lobato, sobre o caso do ex-ministro do Interior e de todos os restantes presos abrangidos pelo indulto presidencial.

“É um bocadinho complicado porque se trata de um assunto que toda a gente quer saber. Algumas vezes as pessoas não compreendem que estamos a cumprir a lei, com uma decisão do tribunal”, declarou Lúcia Lobato à Lusa.

“Agora depende do Presidente. Se ele tem a sua própria opinião, é competência exclusiva dele”, concluiu a ministra da Justiça, que hoje acompanhou José Ramos Horta numa visita à prisão de Becora.

Além de Lúcia Lobato, José Ramos Horta fez-se acompanhar pelo primeiro chefe de Estado timorense, Francisco Xavier do Amaral, fundador e presidente da Associação Social Democrática Timorense (ASDT).

José Ramos Horta recebeu do ministério da Justiça recomendações sobre os presos em condições de serem abrangidos pelo indulto, anunciado pelo chefe de Estado no âmbito do Dia da Independência.

“Eu sigo as informações vindas do sistema prisional, do ministério da Justiça, no tocante a cada preso que poderia beneficiar de redução de pena”, explicou o Presidente à Lusa no interior da prisão de Becora.

“Nalguns casos, a redução leva à sua imediata libertação, (n)outros à libertação sob liberdade condicional durante alguns anos”, acrescentou o Presidente da República.

“O caso do Rogério Lobato está incluído nos indultos. Exactamente em que é que o indulto que eu dou resulta para ele, sinceramente não sei. Não fiz as contagens. O sistema decidirá”, declarou José Ramos Horta.

O chefe de Estado considera “provável” que para o cálculo de cumprimento de pena conte os quase dez meses que Rogério Lobato já passou em Kuala Lumpur, na Malásia, por razões de saúde.

Lúcia Lobato explicou à Lusa que o Governo enviou à Presidência da República duas listas diferentes.

Uma, de dezassete reclusos que já cumpriram metade da pena e podem beneficiar de liberdade condicional.

Outra, de 83 nomes, incluindo Rogério Lobato, para os quais é recomendada uma redução de três meses.

Na primeira lista, “a recomendação da remissão da pena é variável, de seis meses a um ano. Nos casos de violação sexual e violência doméstica, o Governo apenas recomendou dois meses. São dois tipos de crimes muito complicados em Timor-Leste”, afirmou a ministra da Justiça.

A visita à prisão de Becora serviu para o Presidente da República verificar o andamento das obras de recuperação do estabelecimento, um projecto acelerado pela queda de vinte metros de um dos muros exteriores.

“É melhor do que as prisões em Portugal”, comentou José Ramos Horta dentro de um dos blocos de celas recuperados.

O chefe de Estado agradeceu aos três guardas prisionais portugueses que estão em Timor-Leste para dar formação e reorganizar os serviços, no âmbito da cooperação na área judicial.

A população prisional em Timor-Leste é de 197 detidos, catorze dos quais em Gleno (a sudoeste de Díli) e 183 em Becora.

O colectivo do Tribunal de Recurso confirmou a condenação de Rogério Lobato num processo aberto por recomendação da Comissão Especial Independente de Inquérito aos eventos de Abril e Maio de 2006, que culminaram em confrontos armados e na queda do Governo dirigido por Mari Alkatiri.

O ex-ministro do Interior foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, sendo condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio.

Rogério Lobato foi colocado em prisão domiciliária em Junho de 2006, entrou na prisão de Becora em Maio de 2007 e abandonou o país para tratamento na Malásia em Agosto do mesmo ano.


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